Unidos em Defesa de Covas do Barroso – Comunicados de Imprensa

Tribunal Popular condena projecto de Lítio em Covas do Barroso

5ª edição do Acampamento em Defesa do Barroso culmina em protesto centrado no tema da justiça popular

No dia 9 de Agosto, a população de Covas do Barroso e Romainho levou ao banco dos réus o projecto mineiro previsto para a região, através de um momento performativo de justiça popular, parte da 5ª edição do Acampamento em Defesa do Barroso.
Há oito anos, a população de Covas do Barroso resiste a um projeto de mineração a céu aberto imposto pelos sucessivos governos, cuja persistência, apesar da forte contestação, tem alimentado uma profunda crise de confiança nas instituições.

Foi esta sensação de abandono e a necessidade de se defenderem por si próprios que inspirou o protesto teatral realizado no Acampamento em Defesa do Barroso, este ano centrado no tema da justiça popular. No último ano, a empresa Savannah Resources, promotora do projeto de mina, obteve uma servidão administrativa que lhe permitiu entrar em terrenos baldios e privados contra a vontade dos proprietários, com autorização do governo, para efetuar trabalhos de prospeção. Perante esta situação, os moradores de Covas do Barroso e de Romainho organizaram um protesto sob a forma de um tribunal popular barrosão, no qual o “Sacana” — figura alegórica que representa o projeto de mina — foi colocado no banco dos réus.

Nove moradores locais, muitos deles vítimas diretas da prospeção forçada nos seus terrenos, apresentaram as suas acusações ao “Sacana”, apoiados por uma multidão solidária. Entre eles, Lúcia Pires, residente de 20 anos em Romainho, declarou: “É um ataque direto às nossas vidas. Não nos ouviram. Não nos consultaram. E ainda tentam pôr-nos uns contra os outros. Quando a terra estiver destruída, o que fica? Esta mina não é para nós. É para exportar lucro e deixar o prejuízo. E eu recuso-me a ser cúmplice disso. Acuso a empresa. Acuso quem autorizou. E quem não está do lado da terra, das raízes, daquilo que levou gerações a construir, está do lado da destruição.”

O “Sacana” teve direito a defesa, apresentada por uma advogada, antes de a multidão ser chamada a deliberar. Por unanimidade, o tribunal popular declarou-o culpado e sentenciou-o a “pagar pelos seus crimes”. Para Nélson Gomes, presidente da União de Defesa de Covas do Barroso (UDCB): “Foi uma maneira de darmos palco às pessoas da aldeia que mais têm sofrido com isto. E de criarmos aqui a justiça que tanto nos tem faltado.”

Após o tribunal terrestre, realizou-se ainda o “tribunal do purgatório”, onde a alma do “Sacana” voltou a responder pelos danos causados à aldeia. Inspirado nas tradições carnavalescas locais, este protesto procurou criar um momento em que a comunidade pudesse, de forma coletiva, libertar e transformar as dores e indignações acumuladas ao longo de um ano marcado por inúmeras violências e injustiças.

A iniciativa foi também uma oportunidade para reafirmar a posição da comunidade: a rejeição inequívoca de um projeto de mineração que ameaça o território e a vida em Covas do Barroso — a mesma mensagem que a população tem transmitido ao longo de oito anos de luta.

“O Comité da Convenção de Aarhus deu razão à queixa apresentada em 2021 pela Fundação Montescola, concluindo que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Norte (CCDR-N) retiveram de maneira deliberada e infundada informação essencial à participação pública no processo de avaliação ambiental da Mina do Barroso.

A queixa remonta ao período da consulta pública da primeira versão do Estudo de Impacto Ambiental em 2021 após terem sido negados vários pedidos de acesso a documentos ligados ao procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental. A queixa continuou a ser alimentada com novos factos ligados ao período de consulta pública do Estudo de Impacto
Ambiental reformulado (2023). Os motivos apresentados para recusar o acesso à informação por parte da APA, DGEG e
CCDR-N foram invalidados pelo Comité da Convenção após um longo processo deliberatório que agora culmina.

A Fundação Montescola, a associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB) e a MiningWatch Portugal  observadoras no processo) consideram que o Comité vem corroborar aquilo que afirmam há anos: o processo de avaliação de impacte ambiental não garantiu o direito à participação pública, resultado da sobreposição de critérios políticos
pouco escrutinados a processos de avaliação transparentes, ponderados e independentes. Isto conduz a falhas constantes das entidades públicas responsáveis pelas avaliações em assegurar o direito à informação e participação. A dimensão estrutural do incumprimento é aliás referida nas deliberações do Comité da Convenção”

https://unece.org/env/pp/cc/accc.c.2021.186_portugal

https://unece.org/sites/default/files/2025-08/C186_Portugal_Findings_advance_unedited.pdf

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