Os Cidadão Signatários desta petição vêm por este meio, ao abrigo do exercício do direito de petição consagrado no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa solicitar às entidades responsáveis pelo licenciamento da pedreira de lajedo o indeferimento dos pedidos de exploração, ampliação e alteração do regime de licenciamento. Dirigem os peticionários às seguintes entidades com responsabilidades legais no licenciamento: – DGEG- Direcção Geral da Energia e Geologia, CCDR – Norte – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, IP, APA – Agência Portuguesa do Ambiente, ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, Câmara Municipal de Santo Tirso, Assembleia Municipal de Santo Tirso, Junta de Freguesia de Monte de Córdova, às quais requerem emissão de parecer desfavorável e consequentemente indeferimento da exploração, ampliação e alteração do regime do licenciamento, uma vez que em Monte Córdova, freguesia tranquila com cerca de 4.000 habitantes, a população vive sob a ameaça do regresso de uma ferida antiga: a pedreira de Lajedo.

Durante décadas, os moradores sofreram com explosões que rachavam paredes e projetavam pedras sobre telhados, com o ruído, o pó, a pressão sobre os solos e a água com impactos ambientais e de saúde que nunca foram verdadeiramente reconhecidos. A exploração parou, mas agora querem reativá-la recorrendo a processos de legalização que se têm revelado, no mínimo, estranhos.

A devastação já começou.

Em 2024, foi executada uma terraplanagem de cerca de 4 hectares, parte deles em plena Reserva Ecológica Nacional (REN). Árvores autóctones foram destruídas, incluindo sobreiros protegidos por lei. As obras avançaram sem qualquer autorização. A CCDR-N e o SEPNA confirmaram as irregularidades, mas as consequências não são até hoje conhecidas.

As linhas de água foram desviadas, deixando casas sem o seu abastecimento tradicional. Águas pluviais misturadas com resíduos de construção e alcatrão escorrem hoje para o Rio Leça, muito perto da sua nascente e das emblemáticas Quedas de Água da Fervença, numa zona de grande valor ecológico, turístico e patrimonial.

Este é um problema ambiental com provas à vista e também um trauma coletivo reaberto. Há pessoas a viver muito perto da pedreira.

O futuro que nos querem impor

Se esta pedreira for autorizada, o futuro próximo de Monte Córdova será marcado por um agravamento da qualidade de vida. Explosões farão tremer toda a laje geológica interligada sob as fundações das casas e, quanto mais fundo for escavada a pedra, maior será o risco de danos estruturais nos edifícios da freguesia.

O constante vaivém de camiões, a poeira fina em suspensão, o ruído ensurdecedor das britadeiras industriais e o processamento da pedra junto às habitações comprometerão novamente a saúde, o sossego e a segurança da população.

A presença já visível e constatada pelas autoridades de resíduos de construção e demolição (RCDs) no local levanta a suspeita grave de que a área possa também servir para outras atividades de impacto ambiental elevado e riscos desconhecidos.

A estrada EM 558-1 já hoje sobrecarregada por trânsito pesado que foge à rede nacional, tornar-se-á intransitável e ainda mais perigosa, num território que já perdeu o direito elementar a ter ruas seguras e respiráveis, tanto na Freguesia em causa como em Santiago da Carreira e no restante troço que liga à N105.

Esta não é uma pedreira como há 20 anos. É uma ameaça à escala industrial e cabe-nos travá-la antes que seja irreversível.

Reivindicamos:

· O encerramento definitivo da pedreira de Lajedo;

· A revogação imediata da licença atribuída à Edilages;

· A suspensão da revisão do PDM nas áreas afetadas;

· Um plano de recuperação ecológica da zona: reposição das linhas de água, replantação de espécies nativas, proteção do percurso até às Quedas da Fervença, reconhecimento do caminho municipal e implementação de uma floresta biodiversa e estratificada, essencial para a regeneração do solo, a retenção de humidade e a prevenção de incêndios.

· A responsabilização dos autores de atos lesivos ao ambiente

· Um compromisso público da autarquia de que não será permitida nova exploração mineira neste território.

Monte Córdova tem memória. E tem voz.

Esta é uma luta pela legalidade, pela saúde pública, pela justiça territorial e pela regeneração de um ecossistema já danificado.

Porque há lugares que nunca deveriam voltar a ser feridos.

Nota: A presente petição está também disponível em formato papel, podendo ser assinada presencialmente junto dos promotores locais e na Junta de Freguesia de Monte Córdova (Largo Monsenhor Moreira Neto 159)

Imagem: Jornal Cordovense