Comunicado conjunto por: Associação Protege Alentejo / Dunas Livres / GAIA – Alentejo / Juntos pelo Cercal / Minas Não / Roda Inquieta; sobre o pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa mineira na área denominada “Fontinha”, em Grândola, Setúbal.

O Litoral Alentejano está a ser sacrificado em nome dos interesses económicos, com graves consequências para quem aqui vive e trabalha. As minas têm estado na mira e não estão fora desta equação, é assim com o projeto “Cercal”, “Santiago” e “Ermidas” (Santiago do Cacém e Odemira), e o da “Lagoa Salgada” (Grândola e Alcácer do Sal) com efeitos devastadores para o ambiente, e agora com pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de areias siliciosas e argilas especiais, denominado “Fontinha” no concelho de Grândola.

É mais um projeto a colocar a região sob pressão e em especial Grândola que além do projeto mineiro “Lagoa Salgada”, o contestado traçado ferroviário Relvas Verdes Grândola Norte, assiste à proliferação de empreendimentos turístico-imobiliários de luxo na costa, campos de golf e centenas de piscinas privativas, colocando em vias de extinção o último cordão dunar selvagem, esgotando recursos hídricos e fomentando a especulação imobiliária.

O pedido de prospeção e pesquisa, cujo único objetivo é aferir a viabilidade económica para a exploração (cenário não acautelado), está em consulta pública no portal participa.pt desde 18-10-23 até 30-11-23, promovido pela sociedade ALDEIA SA numa área de 158 hectares e duração de 2 anos. Apesar da escassa informação disponibilizada e insuficiente identificação de impactos, contempla vários métodos de sondagem inclusive perfurações com impactos na paisagem, fauna e flora, que colocam em risco os solos e potenciam a contaminação dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, operará a céu-aberto e sobrepõe-se a áreas de Reserva Ecológica Nacional.

Perante isto, lamentamos a ausência de parecer das Autarquias Locais e notamos que a Agência Portuguesa do Ambiente não se coíbe de expressar a sua tácita aprovação ao pedido, numa clara antecipação e desvalorização da consulta popular e vontade das populações.

Os movimentos abaixo indicados, expressam as mais profundas preocupações relativas a mais um projeto extrativista que surge à boleia de um modelo económico e uma Lei das Minas insensíveis à destruição ambiental, à degradação da qualidade de vida das populações e à exploração desenfreada de recursos ao serviço de interesses e lucro de alguns.

Exigimos:

• Um processo de esclarecimento e auscultação às populações locais, prévio à consulta pública;
• Uma tomada de posição urgente e inequívoca de Governo e Autarquias Locais;
• A introdução de estudo dos impactos da exploração e efeitos cumulativos com os restantes projetos e opções na região.

Subescrevem: Associação ProtegeAlentejo; Dunas Livres; GAIA – Alentejo; Juntos pelo Cercal; Minas Não; Roda Inquieta.

Pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa – Fontinha (participa.pt)

Publicado originalmente em: Roda Inquieta
https://rodainquietaonline.wordpress.com/2023/11/16/comunicado-fontinha-exige-se-transparencia-democracia-sensibilidade-social-e-ambiental/