Esta é uma transcrição de Fronteira do Medo, uma série de investigação em podcast produzida para ser ouvida. Se puderes, ouve com auscultadores.

TRANSCRIÇÃO

Nuno Viegas: Nesta história há descrições de violência física. Alguns troços são recriações. Ouve com auscultadores. A narração é de Ricardo Esteves Ribeiro.

I

Ricardo Esteves Ribeiro: Quando Paulo Gonçalves saiu à rua, horas antes de ser levado ao hospital, não sabia ainda que a história daquela noite seria maior do que a história daquela noite. Na verdade, não tinha como saber. Paulo Gonçalves não é divino, nem adivinhador de futuros — se acreditarem neles —; é apenas um modesto representante de deus na terra, diria a dada altura o comissário providencial em Ensaio sobre a Lucidez, de Saramago. Um polícia, diria eu. E se é certo que este polícia não pode saber, neste momento, o que sucederá até ao final desta madrugada, tem pelo menos a certeza de que não irá a casa hoje. Talvez exageremos ao dizer que não irá a casa. É provável que Paulo Gonçalves tenha um lugar a que chame “casa” em Lisboa ou perto da capital. Mas, se resolvermos por chamar casa ao sítio onde nascemos ou crescemos ou onde vive a nossa família — como faz uma parte das pessoas deslocadas —, aí sim, é seguro dizer que lá não irá, até porque a sua fica a cerca de 200 quilómetros de onde agora estamos.

Paulo Gonçalves cresceu em Pouca Pena, uma aldeia no concelho de Soure, para os lados de Coimbra, de onde saiu há pelo menos oito anos. E a razão porque não lá irá é até bastante simples, fácil de saber. É que uma passagem de ano é uma passagem de ano. E uma passagem de ano para um agente da PSP em Lisboa é quase sempre razão de serviço. Basta estar um par de horas a conversar com polícias sobre os problemas de polícias para que o desejo de estar perto de casa venha no topo das demandas. A história que contam é frequentemente a mesma: são enviados para Lisboa ou arredores, ficam anos e anos à espera por uma vaga na terra natal, anos e anos de disponibilidade permanente, folgas inconvenientes, pobre compensação e saudade de casa.

A julgar pelos relatos de quem faz disto vida ou de quem, pela profissão, faz disto objeto de estudo é crível que, se estivéssemos dentro de alguma esquadra agora mesmo, feitos moscas curiosas a meterem-se em lugares que não são os seus, a fotografia que tiraríamos não distasse muito da seguinte pintura: uma série de agentes à espera do que apareça, entretendo-se com piadas e traquinices — talvez até com 12 passas no estômago, tomadas umas horas antes, pelo virar de ano — e cada um sabendo que a noite ainda não acabou, por muito que já estejamos madrugada dentro. Dirão vocês que moscas não tiram fotografias e dizem-no bem, é verdade; mas também não é menos verdade que não estamos lá nós numa esquadra nesta noite — é impossível saber o que lá se passa ao certo. E mais verdade ainda é que sobre o que acontece no interior desta esquadra específica, a 34.ª Esquadra da PSP de Lisboa, nos Olivais, a esta hora, às quatro da manhã, não temos relato algum. Mas se há coisa que polícias dizem, quando se lhes pede que retratem o serviço de uma passagem de ano é isto: uma noite longa, de muito trabalho, distúrbios, álcool, e que “vai ser sempre a rolar”. Que ainda não acabou. Não que tenham já lido a história, numa daquelas reportagens que se escrevem anos depois como se estivessemos no próprio dia; ou até que acreditem no destino, que sobre isso teríamos de perguntar a cada um; mas esta é do tipo de certeza que a observação empírica confere a quem já virou muitos frangos, como se costuma dizer. Um feeling, pode também chamar-se. E o feeling, quando é destes, menos positivos, causa formigar na barriga.

A formiga é um bicho fascinante. Basta não mais que umas dezenas de minutos de olhar desatento e o que dantes era uma formiga perdida a rondar uma bolacha esquecida é agora um batalhão delas de volta do prato, como se num estalar de dedos se multiplicassem sem nos apercebermos de onde brotaram. Mas não são meros estalares de dedos que, usualmente, fazem multiplicar os formigueiros nas barrigas dos polícias. É mais do que isso.

Polícia (reconstituição): Mais informo que se encontra na Zona J viatura com matrícula [não se ouve os números] Quebec, Índia. Viatura de marca BMW, cor preta. Seguem três indivíduos caucasianos, com suspeita de arma de fogo. Não pararam à ordem dos colegas. Solicita-se apoio. Desloque-se para a Zona J, Praça Dr. Fernando Amado. É numa ZUS. Equipar devidamente para ir para o local dar apoio. Escuto.

Ricardo Esteves Ribeiro: São quatro da manhã e a missão não era inesperada: os agentes da PSP são chamados com frequência a resolver os problemas que outros criaram; chatices de terras que não as suas. Afinal de contas, estamos em Chelas, na Zona J, uma zona sensível no centro da cidade de Lisboa — um bairro problemático, para ser mais claro; e para o mais estamos na última noite do ano — álcool, drogas e disparos de armas de fogo é o que esperam. Os tiros já se ouviam. Armas na zona havia de certeza.

Os membros da equipa equipam-se a rigor: gás pimenta, bastões, algemas e o que mais for essencial para intervir. Entram na carrinha, encontram-se com outros elementos da esquadra da Zona J e põem-se a caminho da praça.

A praça Dr. Fernando Amado é uma praça de convívio de um bairro habitacional de classe média-baixa em Lisboa: um conjunto de mamarrachos construído disformemente, como se arquitetos os tivessem imaginado de costas voltadas: uns com mais de dez andares, outros, logo à beira, com apenas um par deles; uns branco sujo — não sei se de cor, se de idade —, outros laranja e rosa; e todos — aí sim, houve acordo —, com uma boa quantidade de marquises gastas.

É no lado sul da praça Dr. Fernando Amado que se encontra o café Sousa e Monsanto, para onde esta equipa de polícia é agora chamada. O local estava já referenciado pela PSP. Não exatamente o café, mas o largo que lhe dá para a frente, lado a lado com um campo de futebol feito de pedra, “um ringue”, que quem lá passar durante o dia verá usualmente cheio. E esse largo, sim, era conhecido por ser afoito ao tráfico de droga, compra e venda de artigos ilícitos, bem como à frequência de gente de má índole, capaz de agredir e ameaçar agentes da autoridade. Paulo Gonçalves já trabalha em Chelas há tempo suficiente para conhecer histórias de polícias agredidos, perseguidos e coagidos. Além disso, não tinham sido nem uma, nem duas, nem três as vezes em que tinha sido ele a própria vítima.

Deixemos que as palavras do próprio descrevam a zona.

Paulo Gonçalves: Aquela zona, junto ao café… Os indivíduos que ali frequentam o lugar são um bocado hostis para a polícia. Atiram sempre objetos contra os carros da polícia; trafica-se ali… Há ali tráfico de estupefacientes. Prontos, por diversas ocorrências dessa natureza…

Ricardo Esteves Ribeiro: Pela janela, os agentes da PSP contam perto de 30 pessoas, talvez mais, à porta do café Sousa e Monsanto. São muitos, sim, mas esta não é também a única equipa chamada ao local. No total, 15 a 20 polícias, entre duas carrinhas e dois ou três carros patrulha, com objetivos claros: sem pôr em risco os polícias, encontrar o dono do BMW preto e garantir que nenhuma arma existe no local.

Torna-se claro que a presença da polícia causa desconforto no grupo. Ao verem a carrinha passar, os indivíduos tomam uma postura suspeita: reativos, inquietos, de mãos nos bolsos, como se tivessem algo a esconder. A comitiva aproxima-se.

Polícias (reconstituição): Polícia! Encostem-se à parede. Afastem as pernas, encostem-se à parede. Tirem as mãos dos bolsos, encostem-se à parede. Está alguém armado? Onde é que está o dono do BMW? BMW preto, é de quem? Mostrem identificação. Identificação.

Ricardo Esteves Ribeiro: Se há poucos segundos a postura era suspeita, agora é mais do que isso. Recusam encostar-se à parede, mãos à mostra, como se lhes tinha sido ordenado. Um deles chega a dar passos em frente, com o peito cheio de confiança de quem não teme enfrentar a autoridade. É bem possível que a confiança não seja de todo sóbria — noite de passagem de ano, há muito excesso de álcool. E é possível também, que tem vindo a ser documentado por quem estuda a psicologia das multidões, que esta seja até multiplicada pelo “efeito de grupo”, “de manada”. Que, finda a festa, as mesmas pessoas que hoje desobedecem e afrontam à autoridade, amanhã, cada um para seu lado, sejam dignas cumpridoras da lei, da autoridade. Mas hoje, agora, que é o que interessa, o sentimento geral é de quem diz que não faz porque não quer. E um deles diz mesmo: “Não me vou encostar, não fiz nada.”

Paulo Gonçalves: Entretanto, havia um indivíduo que se insurgiu e que estava ali a incentivar os outros para que houvesse ali uma oposição e agressões a agentes da autoridade.

Ricardo Esteves Ribeiro: Os agentes resolvem a questão antes que escale: algemam o homem e afastam-no do grupo, para dentro de uma das carrinhas.

Paulo Gonçalves: E depois, quando houve essa situação, os indivíduos estavam naquele grupo, insurgiram-se ainda mais, com pontapés e murros, e tentaram ainda agredir-nos ainda mais. Foi aí que foi necessário haver o uso do bastão, para que os mesmos não houvesse agressões a agentes da autoridade.

Ricardo Esteves Ribeiro: Um dos homens: um tipo de brinco na orelha direita, barbicha espetada para baixo e tranças de cabelo escuro espetadas para cima, não se demove do seu objetivo. Olha o agente Paulo Gonçalves nos olhos e diz:

Homem (reconstituição): Eu marquei-te a cara e vou-te matar. Vou-te apanhar no gratificado, vou-te matar. Estás fodido comigo, vou-te fazer a folha.

Ricardo Esteves Ribeiro: E o agente Paulo Gonçalves sente medo e inquietação. Se o homem sabe que faz serviço de segurança à porta do Minipreço de Chelas, o que o impede de lá aparecer para matá-lo, quando estiver sem reforços? E o agente olha o indicador da mão direita que aponta diretamente para si e teme pela sua vida; percebe que pode morrer, se não aqui, um dia, quando se cumprir a ameaça.

Homem (reconstituição): Eu marquei-te a cara e vou-te matar. Vou-te apanhar no gratificado, vou-te matar. Estás fodido comigo, vou-te fazer a folha.

Paulo Gonçalves: Posto isto, ele não parava com aquele tipo de ação.

Homem (reconstituição): Vou-te apanhar no gratificado, vou-te matar.

Paulo Gonçalves: Não parava com as frases, com aquilo que ele disse.

Homem (reconstituição): Estás fodido comigo, vou-te fazer a folha.

Paulo Gonçalves: E eu dei-lhe voz de detenção e tentei manietá-lo para proceder à minha detenção. Foi aí que ele me desferiu um pontapé no joelho esquerdo, na perna esquerda, na zona dos joelhos. […] E foi aí que a gente se agarrou e ele apertou-me o pescoço. Eu agarrei-o também, caímos os dois para o chão. […] Caí outra vez sobre o joelho esquerdo, porque eu sou esquerdo, faço mais força no lado esquerdo…

Ricardo Esteves Ribeiro: O pé do homem voa contra a perna esquerda de Paulo Gonçalves e os dois envolvem-se numa luta corpo a corpo. Caiem desamparados no chão. O polícia cai sobre o joelho já lesionado. Primeiro sente a dor e, depois, as mãos que lhe agarram o pescoço. O agente tenta libertar-se, mas as mãos apertam, e apertam, e perde-se a noção do tempo — não se pode dizer se passaram um, dois, três, quatro minutos.

Com a ajuda do chefe e de um seu colega, consegue manietar e algemar o insurreto. É levado para a carrinha, onde estava já o outro homem, o tal que tentou no início acicatar os ânimos. Esse é revistado e libertado. O agressor de Paulo Gonçalves fica.

A situação está mais calma. Esta equipa da PSP abandona a praça. Está terminada a ação. Está terminado o pesadelo. Paulo Gonçalves coxeia da perna esquerda, sente dores no pulso direito e tem os lábios cortados. Entra na esquadra dos Olivais e deixa o detido entregue à sua equipa, em segurança, até completar as formalidades legais. O Sistema Estratégico de Informação da PSP mostra o que já se adivinhava: não é a primeira vez que o indivíduo detido causa problemas. Já por três vezes tinha estado envolvido em crimes contra a autoridade pública.

Paulo Gonçalves entra numa ambulância. Passa pouco das seis da manhã quando chega ao Hospital de São José. Dez minutos depois, é atendido. Faz um raio x ao pulso direito. Felizmente, tudo está bem. É o joelho que ainda lhe dói. Mais de uma hora depois, volta à esquadra para terminar os afazeres a que legalmente é obrigado. Assina o auto de notícia por detenção, o registo policial das agressões em frente ao café Sousa e Monsanto. O agente deixa o serviço depois das nove da manhã, já de dia. Ossos do ofício.

II

Ricardo Esteves Ribeiro: Quando Pedro Lopes saiu à rua na noite em que seria levado para a esquadra, não sabia ainda que a história daquela noite seria maior do que a história daquela noite. A noite de passagem de ano foi como há vários anos era. Reza assim a tradição: mata-se o apetite, conversa-se em família, ri-se, dança-se e come-se outra vez, que é aquilo de que mais se gosta. E depois, já comidos e dançados — talvez até com 12 passas no estômago, tomadas pelo virar de ano — vão Pedro Lopes e a família, caminhando bairro fora até à outra casa, a dos sogros, para repetir o ciclo. E come-se e conversa-se e ri-se e dança-se e come-se outra vez. Até que, a dada altura, cumpridos os afazeres familiares, pode calhar sair-se para celebrar com os amigos.

A tradição que começa em casa da família de Pedro Lopes e começa, aliás, em casa da maioria, leva, todos os anos, desde há já algum tempo, umas dezenas de amigos de longa data a celebrar, noite fora, a entrada do ano novo. Se antes a festa se prolongava por bares e discotecas, agora, já com crianças e bebés a cargo, o grupo junta-se numa praça a meio caminho.

Notarão com certeza os conservadores da linguagem o uso indevido da palavra “tradição”. Quem entretanto tenha pegado no dicionário de bolso da língua portuguesa, rapidamente reparará que a descrição produzida por quem oferece significado oficial às palavras pouco se assemelha ao evento descrito até agora — não falamos de um dogma, uma doutrina. Talvez estejamos mais perto de um consenso linguístico adotando o termo que, mais tarde, um dos amigos de Pedro Lopes — ao qual não interessa dar nome agora — usará para descrever a ocasião: ritual.

O ritual faz-se na praça Dr. Fernando Amado, no Bairro do Condado, em Marvila; ou, como insistem em dizer com orgulho, na Zona J, em Chelas. A praça Dr. Fernando Amado é uma praça de convívio de um bairro habitacional de classe média-baixa em Lisboa. É um conjunto de mamarrachos construído disformemente, como se arquitetos os tivessem imaginado de costas voltadas: uns com mais de dez andares, outros, logo à beira, com apenas um par deles; uns branco sujo — não sei se de cor se de idade —, outros laranja e rosa; e todos — aí sim, houve acordo —, com uma boa quantidade de marquises gastas.

É no lado sul da praça Dr. Fernando Amado que se encontra o café Sousa e Monsanto, o ponto de encontro do grupo. Não exatamente o café, que já estaria para lá do seu horário de abertura, mas o largo que lhe dá para a frente, lado a lado com um campo de futebol feito de pedra, “um ringue”, que quem lá passar durante o dia verá usualmente cheio.

Não está cheio quando Pedro Lopes, a companheira e o filho chegam à praça, mas já há vida à frente do café Sousa e Monsanto. Bate a uma da manhã, mais coisa menos coisa, e já se bebe e já se dança, e quatro ou cinco crianças — um bebé e as restantes com menos de 10 anos — já brincam com a adrenalina de, em dia especial, poderem estar acordadas bem para lá da hora d’Os Patinhos.

Pessoas na festa (reconstituição): Bom ano! Como é que é? Bom ano!

Ricardo Esteves Ribeiro: Durante as três horas seguintes, chegará gente e mais gente. Vêm da Zona J ou de outros bairros ali de Chelas, ou das Olaias, lá perto, ou de para onde mais a vida as tenha levado. Quase todas as cerca de 20, 30 pessoas que se vão encontrando à frente do café Sousa e Monsanto cresceram, viveram, trabalharam ou, de alguma forma, pararam, nalguma altura da sua vida, pela Zona J. E quase todas são negras.

Pedro Lopes olha para o relógio que já tinha consultado umas quantas vezes: marca as 3h40. É dos poucos que trabalha nesse dia, pelo que a noite já se faz tarde demais para as horas de sono que conta ter. Mais um par de músicas e abala.

Pedro Lopes: Oh, pá. […] Não, fogo, não é possível. […] Até neste dia eles vêm incomodar-nos?

Ricardo Esteves Ribeiro: Pedro Lopes baixa o volume da música quando vê passar carrinhas da PSP. Não que estivessem a fazer algo de errado, nem que fosse particularmente surpreendente ver a polícia — afinal, estamos na Zona J, em Chelas. Mas, como se costuma dizer, mais vale prevenir do que remediar, e é o que faz.

As carrinhas seguem em frente sem parar. Dão a volta ao fundo da rua. E depois…

Polícias (reconstituição): Polícia! Polícia!

Pessoas na festa (reconstituição): O que é que se está a passar? Hey, o que é que se está a passar? Mas encostar porquê? Não estamos aqui a fazer nada, estamos aqui a conviver.

Polícias (reconstituição): Encostem-se à parede! Encostem-se à parede!

Pessoas na festa (reconstituição): Porque é que estão a fazer isto? O que é que estamos aqui a fazer? Estão aqui miúdos, estão aqui crianças.

Polícias (reconstituição): Está alguém armado? Está alguém armado?

Pessoas na festa (reconstituição): Epá tenham calma, tenham calma! Olhe, cuidado que há aqui crianças. Deixem-me tirar a miúda daqui.

Polícias (reconstituição): Onde é que está o dono do BM? Onde é que está o dono do BMW? Onde é que está o dono do BMW?

Pessoas na festa (reconstituição): Mas porquê? Mas porquê? Mas porquê? Mas porquê? Quem é que é o chefe?

Polícias (reconstituição): Todos encostados à parede

Pessoas na festa (reconstituição): Não, nós queremos saber quem é que é o chefe

Polícias (reconstituição): Não! Todos encostados na parede.

Pessoas na festa (reconstituição): Eu não encontro à parede, eu não fiz nada de mal, não vou encostar-me à parede. Vou-me encostar à parede porquê? Eu não vou encostar à parede. Eu não vou encostar à parede. Estão aqui crianças e mulheres. Oh, tenham calma, tenham calma. Tenham calma!

Ricardo Esteves Ribeiro: Num passo de magia, a festa desaparece. Há dois ou três carros patrulha, talvez umas três carrinhas da Equipa de Intervenção Rápida da PSP, e uma mancha de polícias equipados a rigor: uns de escudo transparente, outros de colete anti-bala com a palavra “Polícia” ao peito, para que não reste dúvidas, e nenhum, absolutamente nenhum, identificado.

Os agentes não hesitam em avançar sobre o grupo onde, será escusado dizê-lo, já não se bebe nem se dança, nem se ouve música. Algumas das crianças que ainda brincavam, lutando contra o sono, são levadas para dentro do carro.

De cassetetes e armas na mão, os agentes cercam o grupo e gritam:

Polícia (reconstituição): Encostem-se à parede! Onde está o dono do BMW? Encostem-se à parede! Onde está o dono do BMW?

Ricardo Esteves Ribeiro: Do grupo, há quem se afaste para proteger a pele, quem peça calma que estão ali crianças, quem jure que não há BMW nenhum, e ainda quem chame pelo chefe da operação, pedindo explicações, e diga que nada fez de mal, que não tem nada que encostar à parede. Há um que protesta mais do que os outros, leva com duas bastonadas, foge, escorrega, é pontapeado pelos agentes, e algemado no chão.

Pessoas na festa (reconstituição): O que é que se está a passar? Porque é que estão a fazer isto? O que é que estamos aqui a fazer? Estão aqui miúdos, estão aqui crianças. Epá tenham calma, tenham calma! Olhe, cuidado que há aqui crianças. Oh, tenham calma, tenham calma. Tenham calma!

Ricardo Esteves Ribeiro: Um dos agentes ergue um bastão. Bate na cara de um homem, abrindo-lhe o sobrolho, na cara de outro, arrancando-lhe os óculos de ver, no corpo de uma mulher e na cara de outra, a companheira de Pedro Lopes. Pedro Lopes, um tipo de brinco na orelha direita, barbicha espetada para baixo e tranças de cabelo escuro espetadas para cima, leva também ele uma bastonada. Deixemos que as palavras do próprio descrevam o momento.

Pedro Lopes: Ele estava descontrolado, eu até cheguei a pensar: “Será que este homem consumiu alguma coisa?” Porque ele estava descontrolado, mesmo descontrolado.

Ricardo Esteves Ribeiro: O agente é puxado para trás por alguns colegas, como que dizendo que nada disto estava planeado, que não era suposto dar passos em frente, que não estava escrito que se ia usar o bastão.

Um outro polícia usa gás lacrimogéneo. Dentro do carro onde foram escondidas, duas das crianças urinam de medo enquanto gritam e choram.

Pedro Lopes: Saquei do meu cartão de cidadão, entreguei na mão de um agente que estava lá que parecia-me ser o agente mais velho, porque era já um senhor de idade. […] E eu insistia, insistia que me dessem o nome do agente. […] Eu estava mesmo nervoso, não vou dizer que não estava, estava mesmo nervoso. Porque eu estava a ver ali a mãe do meu filho… Eu levar com uma bastonada é uma coisa, agora a mãe do meu filho levar, desculpem-me lá… Eu não vou mentir, porque eu não estava calmo. Estava a falar mais e mais alto a exigir que o homem se identificasse… Ninguém disse nada, ninguém disse nada. E eu continuei ali a falar, falar, falar, falar, até que…

Polícia (reconstituição): Tu vens comigo!

Pedro Lopes: Pá, pegaram-me, levaram-me ali para o meio, só que eu estava ali firme e hirto e o homem queria me meter no chão. Ele queria dar-me uma rasteira, então, e eu não deixei que ele fizesse isso. Nisto tudo, de repente, eu sinto que estou no chão, porque mais alguém fez isso… Estou no chão, algemam-me e começam-me a pisar. Tudo bem, até aí tudo bem. Isso são coisas que não doem fisicamente, o que dói mais é aqui dentro, aqui e… Isso é que dói mais… Ya.

Ricardo Esteves Ribeiro: Pedro Lopes encontra um companheiro de festa na carrinha da polícia, para onde o levam. Tinha sido detido logo no início. Esse é revistado e libertado. Já sozinho, não é o corpo que lhe dói — não se lembra já sequer de ter sido pisado e pontapeado, de se lhe terem partido os óculos quando o fizeram cair —; dói-lhe a alma, o coração.

Está algemado, de mãos atrás das costas, numa carrinha da PSP, obrigado a viajar de cabeça baixa, entre as pernas, e, enquanto ali vai, é o agente que tinha usado o bastão — o tal que “estava descontrolado”, o tal que o levou ao chão, o tal que lhe disse “Tu vens comigo!” —, que se apoia nas suas costas, para que não possa sequer ousar olhar em frente. Mas não é isso que o incomoda. É o pensar: “Eu não devia estar aqui. Eu não fiz nada para estar aqui.”

A carrinha leva-o até à esquadra dos Olivais, onde Pedro Lopes tinha já estado por duas vezes, arrastado nas frequentes rusgas da Zona J. Mas tem a ficha limpa. Nunca foi condenado.

Pedro Lopes: Bem, vejo aquela porta e tem uns degraus… Assim que abrem a porta ele dá-me um pezão, dá-me um pezão, eu não sei como é que eu não caí de boca. Eu não sei mesmo. Eu vou para baixo mas, por sorte, consegui-me equilibrar. O andar onde eu estava não era muito bem iluminado. Porque tinha uma porta, acho que era onde se sentava o chefe de turno. E, então, tinha lá luz, porque também havia uma janela e depois tinha umas persianas, mas dava um pouco de iluminação. Mas a iluminação mais forte vinha da parte de baixo, porque havia mais um andar, digamos assim. E eles mandaram-me ajoelhar e olhar para a parede.

Eu estava algemado, ajoelhei-me e olhei para a parede. Mas depois, eu pressenti que vinha alguém atrás. Assim que eu olho para trás, vejo-o a ele, esse tal agente que me agrediu. Manda-me olhar para a frente e começam a agredir-me.

Pontapés e socos.

Pontapés e socos.

Socos, pontapés.

Socos, pontapés.

Naquela altura, o meu corpo estava lá, mas eu não estava lá. Eu não estava lá.

III

Ricardo Esteves Ribeiro: A história que ouviste foi escrita com base nos testemunhos muitas vezes contraditórios dos polícias e de pessoas que nessa noite celebravam a passagem de ano na Zona J, em Chelas, que estiveram na madrugada de 1 de janeiro de 2016 em frente ao café Sousa e Monsanto, e completada pela experiência de outros polícias e investigadores com quem falámos durante esta investigação. As expressões subjetivas, os adjetivos recorrentes, as descrições sem contraditório são reflexo disso mesmo — e não da opinião do narrador… eu, Ricardo Esteves Ribeiro.

O agente Paulo Gonçalves recusou ser entrevistado sobre esta noite. Utilizámos o seu testemunho gravado no processo legal que daqui surgiu. Aí, negou ter agredido Pedro Lopes ou qualquer pessoa. “Alguma [agressão] que pudesse haver”, disse, “seria derivado da queda sofrida por ambos”.

Já a direção nacional da PSP admite que houve duas queixas sobre a intervenção naquela noite de passagem de ano. Deram origem a um processo disciplinar a Paulo Gonçalves. Falamos do resultado mais à frente.

A PSP diz também que nunca houve processos disciplinares por agressões no interior da esquadra dos Olivais. Recusaram responder a outras 40 questões sobre o que acabaste de ouvir. Podes ler as perguntas e respostas em fronteiradomedo.pt.

Os sons que ouviste na praça Dr. Fernando Amado não são gravações dessa passagem de ano, mas recriações baseadas nas declarações de várias das pessoas presentes e de outros polícias.

Durante os próximos 13 episódios, vamos seguir de perto este caso e tudo o que dele resultou. Mas importa deixar já isto claro, antes de avançarmos: se o que procuras é apenas descobrir quem está a dizer a verdade sobre esta noite, quem é culpado ou inocente, este não é o podcast certo para ti. Fronteira do Medo não é uma crónica criminal — ou um podcast de true crime, como se costuma dizer —, nem quer estabelecer a versão definitiva do que se passou durante a passagem de ano de 2015 para 2016. É um trabalho de jornalismo de investigação sobre o policiamento de bairros guetizados, as pessoas que ali habitam e os polícias que lá trabalham. É sobre como a história desta noite é maior do que a história desta noite.

Vamos tocar em temas complexos, por vezes traumáticos e, acima de tudo, temas sobre os quais podes já ter uma opinião formada. É possível, por isso, que seja difícil ouvir algumas das histórias que contaram. Vamos dar tempo para falar a dezenas de polícias, moradores de bairros guetizados, vítimas de violência policial, investigadores, ativistas, advogados, juízes e representantes políticos. Só se te mantiveres connosco até ao fim é que vais entender toda a história, mesmo que o caminho seja desconfortável. O que pedimos é que confies que vamos ouvir os outros lados, sejam eles quais forem para ti — tens é de esperar, e dar-nos tempo para chegar lá.

No próximo episódio, vamos a Chelas.

TEASER

MC BamBam: Para nós, Chelas é a nossa cidade. Chelas é uma cidade dentro de outra cidade. Capital de Lisboa é Chelas. Capital de Portugal é Lisboa.

Elsa Monteiro: Normalmente, quando vêm atuar, eles nem sequer querem saber se há crianças ou não, e começam a varrer toda a gente que aparece.

Sam The Kid: Eu, quando era mais novo, pensava que os meus amigos saíram de Chelas porque era a coisa a fazer […]. E existir a opção de querermos ficar?

Pedro Lopes: Nós, os negros, vamos ser sempre prejudicados. Só que, há países europeus que sabem fazer as coisas. Portugal tem feito as coisas, como nós dizemos no bairro, mesmo à cara podre.

Elsa Monteiro: Quando vão para a esquadra dos Olivais é para serem agredidos novamente, não é para fazerem nenhum auto do que aconteceu, nem nada disso.

Ricardo Esteves Ribeiro: Tu sentes raiva? […]

Pedro Lopes: Eu sinto raiva, mas a minha raiva é bem canalizada.

CRÉDITOS

Nuno Viegas: Acabaste de ouvir Sousa e Monsanto, o primeiro episódio de Fronteira do Medo, um trabalho do Fumaça com a redação da Divergente.

Para saberes o resto da história, o que aconteceu nesta noite e como se construiu o policiamento que o permite, tens de ouvir os próximos 13 capítulos. Sai um por semana. Vai levar três meses até ao final. Ou podes receber a série completa agora mesmo, se fizeres uma contribuição recorrente em www.fronteiradomedo.pt/contribuir. Frontei

Esta é uma transcrição de Fronteira do Medo, uma série de investigação em podcast produzida para ser ouvida. Se puderes, ouve com auscultadores.

TRANSCRIÇÃO

Nuno Viegas: Nesta história há descrições de violência física. Alguns troços são recriações. Ouve com auscultadores. A narração é de Ricardo Esteves Ribeiro.

I

Ricardo Esteves Ribeiro: Quando Paulo Gonçalves saiu à rua, horas antes de ser levado ao hospital, não sabia ainda que a história daquela noite seria maior do que a história daquela noite. Na verdade, não tinha como saber. Paulo Gonçalves não é divino, nem adivinhador de futuros — se acreditarem neles —; é apenas um modesto representante de deus na terra, diria a dada altura o comissário providencial em Ensaio sobre a Lucidez, de Saramago. Um polícia, diria eu. E se é certo que este polícia não pode saber, neste momento, o que sucederá até ao final desta madrugada, tem pelo menos a certeza de que não irá a casa hoje. Talvez exageremos ao dizer que não irá a casa. É provável que Paulo Gonçalves tenha um lugar a que chame “casa” em Lisboa ou perto da capital. Mas, se resolvermos por chamar casa ao sítio onde nascemos ou crescemos ou onde vive a nossa família — como faz uma parte das pessoas deslocadas —, aí sim, é seguro dizer que lá não irá, até porque a sua fica a cerca de 200 quilómetros de onde agora estamos.

Paulo Gonçalves cresceu em Pouca Pena, uma aldeia no concelho de Soure, para os lados de Coimbra, de onde saiu há pelo menos oito anos. E a razão porque não lá irá é até bastante simples, fácil de saber. É que uma passagem de ano é uma passagem de ano. E uma passagem de ano para um agente da PSP em Lisboa é quase sempre razão de serviço. Basta estar um par de horas a conversar com polícias sobre os problemas de polícias para que o desejo de estar perto de casa venha no topo das demandas. A história que contam é frequentemente a mesma: são enviados para Lisboa ou arredores, ficam anos e anos à espera por uma vaga na terra natal, anos e anos de disponibilidade permanente, folgas inconvenientes, pobre compensação e saudade de casa.

A julgar pelos relatos de quem faz disto vida ou de quem, pela profissão, faz disto objeto de estudo é crível que, se estivéssemos dentro de alguma esquadra agora mesmo, feitos moscas curiosas a meterem-se em lugares que não são os seus, a fotografia que tiraríamos não distasse muito da seguinte pintura: uma série de agentes à espera do que apareça, entretendo-se com piadas e traquinices — talvez até com 12 passas no estômago, tomadas umas horas antes, pelo virar de ano — e cada um sabendo que a noite ainda não acabou, por muito que já estejamos madrugada dentro. Dirão vocês que moscas não tiram fotografias e dizem-no bem, é verdade; mas também não é menos verdade que não estamos lá nós numa esquadra nesta noite — é impossível saber o que lá se passa ao certo. E mais verdade ainda é que sobre o que acontece no interior desta esquadra específica, a 34.ª Esquadra da PSP de Lisboa, nos Olivais, a esta hora, às quatro da manhã, não temos relato algum. Mas se há coisa que polícias dizem, quando se lhes pede que retratem o serviço de uma passagem de ano é isto: uma noite longa, de muito trabalho, distúrbios, álcool, e que “vai ser sempre a rolar”. Que ainda não acabou. Não que tenham já lido a história, numa daquelas reportagens que se escrevem anos depois como se estivessemos no próprio dia; ou até que acreditem no destino, que sobre isso teríamos de perguntar a cada um; mas esta é do tipo de certeza que a observação empírica confere a quem já virou muitos frangos, como se costuma dizer. Um feeling, pode também chamar-se. E o feeling, quando é destes, menos positivos, causa formigar na barriga.

A formiga é um bicho fascinante. Basta não mais que umas dezenas de minutos de olhar desatento e o que dantes era uma formiga perdida a rondar uma bolacha esquecida é agora um batalhão delas de volta do prato, como se num estalar de dedos se multiplicassem sem nos apercebermos de onde brotaram. Mas não são meros estalares de dedos que, usualmente, fazem multiplicar os formigueiros nas barrigas dos polícias. É mais do que isso.

Polícia (reconstituição): Mais informo que se encontra na Zona J viatura com matrícula [não se ouve os números] Quebec, Índia. Viatura de marca BMW, cor preta. Seguem três indivíduos caucasianos, com suspeita de arma de fogo. Não pararam à ordem dos colegas. Solicita-se apoio. Desloque-se para a Zona J, Praça Dr. Fernando Amado. É numa ZUS. Equipar devidamente para ir para o local dar apoio. Escuto.

Ricardo Esteves Ribeiro: São quatro da manhã e a missão não era inesperada: os agentes da PSP são chamados com frequência a resolver os problemas que outros criaram; chatices de terras que não as suas. Afinal de contas, estamos em Chelas, na Zona J, uma zona sensível no centro da cidade de Lisboa — um bairro problemático, para ser mais claro; e para o mais estamos na última noite do ano — álcool, drogas e disparos de armas de fogo é o que esperam. Os tiros já se ouviam. Armas na zona havia de certeza.

Os membros da equipa equipam-se a rigor: gás pimenta, bastões, algemas e o que mais for essencial para intervir. Entram na carrinha, encontram-se com outros elementos da esquadra da Zona J e põem-se a caminho da praça.

A praça Dr. Fernando Amado é uma praça de convívio de um bairro habitacional de classe média-baixa em Lisboa: um conjunto de mamarrachos construído disformemente, como se arquitetos os tivessem imaginado de costas voltadas: uns com mais de dez andares, outros, logo à beira, com apenas um par deles; uns branco sujo — não sei se de cor, se de idade —, outros laranja e rosa; e todos — aí sim, houve acordo —, com uma boa quantidade de marquises gastas.

É no lado sul da praça Dr. Fernando Amado que se encontra o café Sousa e Monsanto, para onde esta equipa de polícia é agora chamada. O local estava já referenciado pela PSP. Não exatamente o café, mas o largo que lhe dá para a frente, lado a lado com um campo de futebol feito de pedra, “um ringue”, que quem lá passar durante o dia verá usualmente cheio. E esse largo, sim, era conhecido por ser afoito ao tráfico de droga, compra e venda de artigos ilícitos, bem como à frequência de gente de má índole, capaz de agredir e ameaçar agentes da autoridade. Paulo Gonçalves já trabalha em Chelas há tempo suficiente para conhecer histórias de polícias agredidos, perseguidos e coagidos. Além disso, não tinham sido nem uma, nem duas, nem três as vezes em que tinha sido ele a própria vítima.

Deixemos que as palavras do próprio descrevam a zona.

Paulo Gonçalves: Aquela zona, junto ao café… Os indivíduos que ali frequentam o lugar são um bocado hostis para a polícia. Atiram sempre objetos contra os carros da polícia; trafica-se ali… Há ali tráfico de estupefacientes. Prontos, por diversas ocorrências dessa natureza…

Ricardo Esteves Ribeiro: Pela janela, os agentes da PSP contam perto de 30 pessoas, talvez mais, à porta do café Sousa e Monsanto. São muitos, sim, mas esta não é também a única equipa chamada ao local. No total, 15 a 20 polícias, entre duas carrinhas e dois ou três carros patrulha, com objetivos claros: sem pôr em risco os polícias, encontrar o dono do BMW preto e garantir que nenhuma arma existe no local.

Torna-se claro que a presença da polícia causa desconforto no grupo. Ao verem a carrinha passar, os indivíduos tomam uma postura suspeita: reativos, inquietos, de mãos nos bolsos, como se tivessem algo a esconder. A comitiva aproxima-se.

Polícias (reconstituição): Polícia! Encostem-se à parede. Afastem as pernas, encostem-se à parede. Tirem as mãos dos bolsos, encostem-se à parede. Está alguém armado? Onde é que está o dono do BMW? BMW preto, é de quem? Mostrem identificação. Identificação.

Ricardo Esteves Ribeiro: Se há poucos segundos a postura era suspeita, agora é mais do que isso. Recusam encostar-se à parede, mãos à mostra, como se lhes tinha sido ordenado. Um deles chega a dar passos em frente, com o peito cheio de confiança de quem não teme enfrentar a autoridade. É bem possível que a confiança não seja de todo sóbria — noite de passagem de ano, há muito excesso de álcool. E é possível também, que tem vindo a ser documentado por quem estuda a psicologia das multidões, que esta seja até multiplicada pelo “efeito de grupo”, “de manada”. Que, finda a festa, as mesmas pessoas que hoje desobedecem e afrontam à autoridade, amanhã, cada um para seu lado, sejam dignas cumpridoras da lei, da autoridade. Mas hoje, agora, que é o que interessa, o sentimento geral é de quem diz que não faz porque não quer. E um deles diz mesmo: “Não me vou encostar, não fiz nada.”

Paulo Gonçalves: Entretanto, havia um indivíduo que se insurgiu e que estava ali a incentivar os outros para que houvesse ali uma oposição e agressões a agentes da autoridade.

Ricardo Esteves Ribeiro: Os agentes resolvem a questão antes que escale: algemam o homem e afastam-no do grupo, para dentro de uma das carrinhas.

Paulo Gonçalves: E depois, quando houve essa situação, os indivíduos estavam naquele grupo, insurgiram-se ainda mais, com pontapés e murros, e tentaram ainda agredir-nos ainda mais. Foi aí que foi necessário haver o uso do bastão, para que os mesmos não houvesse agressões a agentes da autoridade.

Ricardo Esteves Ribeiro: Um dos homens: um tipo de brinco na orelha direita, barbicha espetada para baixo e tranças de cabelo escuro espetadas para cima, não se demove do seu objetivo. Olha o agente Paulo Gonçalves nos olhos e diz:

Homem (reconstituição): Eu marquei-te a cara e vou-te matar. Vou-te apanhar no gratificado, vou-te matar. Estás fodido comigo, vou-te fazer a folha.

Ricardo Esteves Ribeiro: E o agente Paulo Gonçalves sente medo e inquietação. Se o homem sabe que faz serviço de segurança à porta do Minipreço de Chelas, o que o impede de lá aparecer para matá-lo, quando estiver sem reforços? E o agente olha o indicador da mão direita que aponta diretamente para si e teme pela sua vida; percebe que pode morrer, se não aqui, um dia, quando se cumprir a ameaça.

Homem (reconstituição): Eu marquei-te a cara e vou-te matar. Vou-te apanhar no gratificado, vou-te matar. Estás fodido comigo, vou-te fazer a folha.

Paulo Gonçalves: Posto isto, ele não parava com aquele tipo de ação.

Homem (reconstituição): Vou-te apanhar no gratificado, vou-te matar.

Paulo Gonçalves: Não parava com as frases, com aquilo que ele disse.

Homem (reconstituição): Estás fodido comigo, vou-te fazer a folha.

Paulo Gonçalves: E eu dei-lhe voz de detenção e tentei manietá-lo para proceder à minha detenção. Foi aí que ele me desferiu um pontapé no joelho esquerdo, na perna esquerda, na zona dos joelhos. […] E foi aí que a gente se agarrou e ele apertou-me o pescoço. Eu agarrei-o também, caímos os dois para o chão. […] Caí outra vez sobre o joelho esquerdo, porque eu sou esquerdo, faço mais força no lado esquerdo…

Ricardo Esteves Ribeiro: O pé do homem voa contra a perna esquerda de Paulo Gonçalves e os dois envolvem-se numa luta corpo a corpo. Caiem desamparados no chão. O polícia cai sobre o joelho já lesionado. Primeiro sente a dor e, depois, as mãos que lhe agarram o pescoço. O agente tenta libertar-se, mas as mãos apertam, e apertam, e perde-se a noção do tempo — não se pode dizer se passaram um, dois, três, quatro minutos.

Com a ajuda do chefe e de um seu colega, consegue manietar e algemar o insurreto. É levado para a carrinha, onde estava já o outro homem, o tal que tentou no início acicatar os ânimos. Esse é revistado e libertado. O agressor de Paulo Gonçalves fica.

A situação está mais calma. Esta equipa da PSP abandona a praça. Está terminada a ação. Está terminado o pesadelo. Paulo Gonçalves coxeia da perna esquerda, sente dores no pulso direito e tem os lábios cortados. Entra na esquadra dos Olivais e deixa o detido entregue à sua equipa, em segurança, até completar as formalidades legais. O Sistema Estratégico de Informação da PSP mostra o que já se adivinhava: não é a primeira vez que o indivíduo detido causa problemas. Já por três vezes tinha estado envolvido em crimes contra a autoridade pública.

Paulo Gonçalves entra numa ambulância. Passa pouco das seis da manhã quando chega ao Hospital de São José. Dez minutos depois, é atendido. Faz um raio x ao pulso direito. Felizmente, tudo está bem. É o joelho que ainda lhe dói. Mais de uma hora depois, volta à esquadra para terminar os afazeres a que legalmente é obrigado. Assina o auto de notícia por detenção, o registo policial das agressões em frente ao café Sousa e Monsanto. O agente deixa o serviço depois das nove da manhã, já de dia. Ossos do ofício.

II

Ricardo Esteves Ribeiro: Quando Pedro Lopes saiu à rua na noite em que seria levado para a esquadra, não sabia ainda que a história daquela noite seria maior do que a história daquela noite. A noite de passagem de ano foi como há vários anos era. Reza assim a tradição: mata-se o apetite, conversa-se em família, ri-se, dança-se e come-se outra vez, que é aquilo de que mais se gosta. E depois, já comidos e dançados — talvez até com 12 passas no estômago, tomadas pelo virar de ano — vão Pedro Lopes e a família, caminhando bairro fora até à outra casa, a dos sogros, para repetir o ciclo. E come-se e conversa-se e ri-se e dança-se e come-se outra vez. Até que, a dada altura, cumpridos os afazeres familiares, pode calhar sair-se para celebrar com os amigos.

A tradição que começa em casa da família de Pedro Lopes e começa, aliás, em casa da maioria, leva, todos os anos, desde há já algum tempo, umas dezenas de amigos de longa data a celebrar, noite fora, a entrada do ano novo. Se antes a festa se prolongava por bares e discotecas, agora, já com crianças e bebés a cargo, o grupo junta-se numa praça a meio caminho.

Notarão com certeza os conservadores da linguagem o uso indevido da palavra “tradição”. Quem entretanto tenha pegado no dicionário de bolso da língua portuguesa, rapidamente reparará que a descrição produzida por quem oferece significado oficial às palavras pouco se assemelha ao evento descrito até agora — não falamos de um dogma, uma doutrina. Talvez estejamos mais perto de um consenso linguístico adotando o termo que, mais tarde, um dos amigos de Pedro Lopes — ao qual não interessa dar nome agora — usará para descrever a ocasião: ritual.

O ritual faz-se na praça Dr. Fernando Amado, no Bairro do Condado, em Marvila; ou, como insistem em dizer com orgulho, na Zona J, em Chelas. A praça Dr. Fernando Amado é uma praça de convívio de um bairro habitacional de classe média-baixa em Lisboa. É um conjunto de mamarrachos construído disformemente, como se arquitetos os tivessem imaginado de costas voltadas: uns com mais de dez andares, outros, logo à beira, com apenas um par deles; uns branco sujo — não sei se de cor se de idade —, outros laranja e rosa; e todos — aí sim, houve acordo —, com uma boa quantidade de marquises gastas.

É no lado sul da praça Dr. Fernando Amado que se encontra o café Sousa e Monsanto, o ponto de encontro do grupo. Não exatamente o café, que já estaria para lá do seu horário de abertura, mas o largo que lhe dá para a frente, lado a lado com um campo de futebol feito de pedra, “um ringue”, que quem lá passar durante o dia verá usualmente cheio.

Não está cheio quando Pedro Lopes, a companheira e o filho chegam à praça, mas já há vida à frente do café Sousa e Monsanto. Bate a uma da manhã, mais coisa menos coisa, e já se bebe e já se dança, e quatro ou cinco crianças — um bebé e as restantes com menos de 10 anos — já brincam com a adrenalina de, em dia especial, poderem estar acordadas bem para lá da hora d’Os Patinhos.

Pessoas na festa (reconstituição): Bom ano! Como é que é? Bom ano!

Ricardo Esteves Ribeiro: Durante as três horas seguintes, chegará gente e mais gente. Vêm da Zona J ou de outros bairros ali de Chelas, ou das Olaias, lá perto, ou de para onde mais a vida as tenha levado. Quase todas as cerca de 20, 30 pessoas que se vão encontrando à frente do café Sousa e Monsanto cresceram, viveram, trabalharam ou, de alguma forma, pararam, nalguma altura da sua vida, pela Zona J. E quase todas são negras.

Pedro Lopes olha para o relógio que já tinha consultado umas quantas vezes: marca as 3h40. É dos poucos que trabalha nesse dia, pelo que a noite já se faz tarde demais para as horas de sono que conta ter. Mais um par de músicas e abala.

Pedro Lopes: Oh, pá. […] Não, fogo, não é possível. […] Até neste dia eles vêm incomodar-nos?

Ricardo Esteves Ribeiro: Pedro Lopes baixa o volume da música quando vê passar carrinhas da PSP. Não que estivessem a fazer algo de errado, nem que fosse particularmente surpreendente ver a polícia — afinal, estamos na Zona J, em Chelas. Mas, como se costuma dizer, mais vale prevenir do que remediar, e é o que faz.

As carrinhas seguem em frente sem parar. Dão a volta ao fundo da rua. E depois…

Polícias (reconstituição): Polícia! Polícia!

Pessoas na festa (reconstituição): O que é que se está a passar? Hey, o que é que se está a passar? Mas encostar porquê? Não estamos aqui a fazer nada, estamos aqui a conviver.

Polícias (reconstituição): Encostem-se à parede! Encostem-se à parede!

Pessoas na festa (reconstituição): Porque é que estão a fazer isto? O que é que estamos aqui a fazer? Estão aqui miúdos, estão aqui crianças.

Polícias (reconstituição): Está alguém armado? Está alguém armado?

Pessoas na festa (reconstituição): Epá tenham calma, tenham calma! Olhe, cuidado que há aqui crianças. Deixem-me tirar a miúda daqui.

Polícias (reconstituição): Onde é que está o dono do BM? Onde é que está o dono do BMW? Onde é que está o dono do BMW?

Pessoas na festa (reconstituição): Mas porquê? Mas porquê? Mas porquê? Mas porquê? Quem é que é o chefe?

Polícias (reconstituição): Todos encostados à parede

Pessoas na festa (reconstituição): Não, nós queremos saber quem é que é o chefe

Polícias (reconstituição): Não! Todos encostados na parede.

Pessoas na festa (reconstituição): Eu não encontro à parede, eu não fiz nada de mal, não vou encostar-me à parede. Vou-me encostar à parede porquê? Eu não vou encostar à parede. Eu não vou encostar à parede. Estão aqui crianças e mulheres. Oh, tenham calma, tenham calma. Tenham calma!

Ricardo Esteves Ribeiro: Num passo de magia, a festa desaparece. Há dois ou três carros patrulha, talvez umas três carrinhas da Equipa de Intervenção Rápida da PSP, e uma mancha de polícias equipados a rigor: uns de escudo transparente, outros de colete anti-bala com a palavra “Polícia” ao peito, para que não reste dúvidas, e nenhum, absolutamente nenhum, identificado.

Os agentes não hesitam em avançar sobre o grupo onde, será escusado dizê-lo, já não se bebe nem se dança, nem se ouve música. Algumas das crianças que ainda brincavam, lutando contra o sono, são levadas para dentro do carro.

De cassetetes e armas na mão, os agentes cercam o grupo e gritam:

Polícia (reconstituição): Encostem-se à parede! Onde está o dono do BMW? Encostem-se à parede! Onde está o dono do BMW?

Ricardo Esteves Ribeiro: Do grupo, há quem se afaste para proteger a pele, quem peça calma que estão ali crianças, quem jure que não há BMW nenhum, e ainda quem chame pelo chefe da operação, pedindo explicações, e diga que nada fez de mal, que não tem nada que encostar à parede. Há um que protesta mais do que os outros, leva com duas bastonadas, foge, escorrega, é pontapeado pelos agentes, e algemado no chão.

Pessoas na festa (reconstituição): O que é que se está a passar? Porque é que estão a fazer isto? O que é que estamos aqui a fazer? Estão aqui miúdos, estão aqui crianças. Epá tenham calma, tenham calma! Olhe, cuidado que há aqui crianças. Oh, tenham calma, tenham calma. Tenham calma!

Ricardo Esteves Ribeiro: Um dos agentes ergue um bastão. Bate na cara de um homem, abrindo-lhe o sobrolho, na cara de outro, arrancando-lhe os óculos de ver, no corpo de uma mulher e na cara de outra, a companheira de Pedro Lopes. Pedro Lopes, um tipo de brinco na orelha direita, barbicha espetada para baixo e tranças de cabelo escuro espetadas para cima, leva também ele uma bastonada. Deixemos que as palavras do próprio descrevam o momento.

Pedro Lopes: Ele estava descontrolado, eu até cheguei a pensar: “Será que este homem consumiu alguma coisa?” Porque ele estava descontrolado, mesmo descontrolado.

Ricardo Esteves Ribeiro: O agente é puxado para trás por alguns colegas, como que dizendo que nada disto estava planeado, que não era suposto dar passos em frente, que não estava escrito que se ia usar o bastão.

Um outro polícia usa gás lacrimogéneo. Dentro do carro onde foram escondidas, duas das crianças urinam de medo enquanto gritam e choram.

Pedro Lopes: Saquei do meu cartão de cidadão, entreguei na mão de um agente que estava lá que parecia-me ser o agente mais velho, porque era já um senhor de idade. […] E eu insistia, insistia que me dessem o nome do agente. […] Eu estava mesmo nervoso, não vou dizer que não estava, estava mesmo nervoso. Porque eu estava a ver ali a mãe do meu filho… Eu levar com uma bastonada é uma coisa, agora a mãe do meu filho levar, desculpem-me lá… Eu não vou mentir, porque eu não estava calmo. Estava a falar mais e mais alto a exigir que o homem se identificasse… Ninguém disse nada, ninguém disse nada. E eu continuei ali a falar, falar, falar, falar, até que…

Polícia (reconstituição): Tu vens comigo!

Pedro Lopes: Pá, pegaram-me, levaram-me ali para o meio, só que eu estava ali firme e hirto e o homem queria me meter no chão. Ele queria dar-me uma rasteira, então, e eu não deixei que ele fizesse isso. Nisto tudo, de repente, eu sinto que estou no chão, porque mais alguém fez isso… Estou no chão, algemam-me e começam-me a pisar. Tudo bem, até aí tudo bem. Isso são coisas que não doem fisicamente, o que dói mais é aqui dentro, aqui e… Isso é que dói mais… Ya.

Ricardo Esteves Ribeiro: Pedro Lopes encontra um companheiro de festa na carrinha da polícia, para onde o levam. Tinha sido detido logo no início. Esse é revistado e libertado. Já sozinho, não é o corpo que lhe dói — não se lembra já sequer de ter sido pisado e pontapeado, de se lhe terem partido os óculos quando o fizeram cair —; dói-lhe a alma, o coração.

Está algemado, de mãos atrás das costas, numa carrinha da PSP, obrigado a viajar de cabeça baixa, entre as pernas, e, enquanto ali vai, é o agente que tinha usado o bastão — o tal que “estava descontrolado”, o tal que o levou ao chão, o tal que lhe disse “Tu vens comigo!” —, que se apoia nas suas costas, para que não possa sequer ousar olhar em frente. Mas não é isso que o incomoda. É o pensar: “Eu não devia estar aqui. Eu não fiz nada para estar aqui.”

A carrinha leva-o até à esquadra dos Olivais, onde Pedro Lopes tinha já estado por duas vezes, arrastado nas frequentes rusgas da Zona J. Mas tem a ficha limpa. Nunca foi condenado.

Pedro Lopes: Bem, vejo aquela porta e tem uns degraus… Assim que abrem a porta ele dá-me um pezão, dá-me um pezão, eu não sei como é que eu não caí de boca. Eu não sei mesmo. Eu vou para baixo mas, por sorte, consegui-me equilibrar. O andar onde eu estava não era muito bem iluminado. Porque tinha uma porta, acho que era onde se sentava o chefe de turno. E, então, tinha lá luz, porque também havia uma janela e depois tinha umas persianas, mas dava um pouco de iluminação. Mas a iluminação mais forte vinha da parte de baixo, porque havia mais um andar, digamos assim. E eles mandaram-me ajoelhar e olhar para a parede.

Eu estava algemado, ajoelhei-me e olhei para a parede. Mas depois, eu pressenti que vinha alguém atrás. Assim que eu olho para trás, vejo-o a ele, esse tal agente que me agrediu. Manda-me olhar para a frente e começam a agredir-me.

Pontapés e socos.

Pontapés e socos.

Socos, pontapés.

Socos, pontapés.

Naquela altura, o meu corpo estava lá, mas eu não estava lá. Eu não estava lá.

III

Ricardo Esteves Ribeiro: A história que ouviste foi escrita com base nos testemunhos muitas vezes contraditórios dos polícias e de pessoas que nessa noite celebravam a passagem de ano na Zona J, em Chelas, que estiveram na madrugada de 1 de janeiro de 2016 em frente ao café Sousa e Monsanto, e completada pela experiência de outros polícias e investigadores com quem falámos durante esta investigação. As expressões subjetivas, os adjetivos recorrentes, as descrições sem contraditório são reflexo disso mesmo — e não da opinião do narrador… eu, Ricardo Esteves Ribeiro.

O agente Paulo Gonçalves recusou ser entrevistado sobre esta noite. Utilizámos o seu testemunho gravado no processo legal que daqui surgiu. Aí, negou ter agredido Pedro Lopes ou qualquer pessoa. “Alguma [agressão] que pudesse haver”, disse, “seria derivado da queda sofrida por ambos”.

Já a direção nacional da PSP admite que houve duas queixas sobre a intervenção naquela noite de passagem de ano. Deram origem a um processo disciplinar a Paulo Gonçalves. Falamos do resultado mais à frente.

A PSP diz também que nunca houve processos disciplinares por agressões no interior da esquadra dos Olivais. Recusaram responder a outras 40 questões sobre o que acabaste de ouvir. Podes ler as perguntas e respostas em fronteiradomedo.pt.

Os sons que ouviste na praça Dr. Fernando Amado não são gravações dessa passagem de ano, mas recriações baseadas nas declarações de várias das pessoas presentes e de outros polícias.

Durante os próximos 13 episódios, vamos seguir de perto este caso e tudo o que dele resultou. Mas importa deixar já isto claro, antes de avançarmos: se o que procuras é apenas descobrir quem está a dizer a verdade sobre esta noite, quem é culpado ou inocente, este não é o podcast certo para ti. Fronteira do Medo não é uma crónica criminal — ou um podcast de true crime, como se costuma dizer —, nem quer estabelecer a versão definitiva do que se passou durante a passagem de ano de 2015 para 2016. É um trabalho de jornalismo de investigação sobre o policiamento de bairros guetizados, as pessoas que ali habitam e os polícias que lá trabalham. É sobre como a história desta noite é maior do que a história desta noite.

Vamos tocar em temas complexos, por vezes traumáticos e, acima de tudo, temas sobre os quais podes já ter uma opinião formada. É possível, por isso, que seja difícil ouvir algumas das histórias que contaram. Vamos dar tempo para falar a dezenas de polícias, moradores de bairros guetizados, vítimas de violência policial, investigadores, ativistas, advogados, juízes e representantes políticos. Só se te mantiveres connosco até ao fim é que vais entender toda a história, mesmo que o caminho seja desconfortável. O que pedimos é que confies que vamos ouvir os outros lados, sejam eles quais forem para ti — tens é de esperar, e dar-nos tempo para chegar lá.

No próximo episódio, vamos a Chelas.

TEASER

MC BamBam: Para nós, Chelas é a nossa cidade. Chelas é uma cidade dentro de outra cidade. Capital de Lisboa é Chelas. Capital de Portugal é Lisboa.

Elsa Monteiro: Normalmente, quando vêm atuar, eles nem sequer querem saber se há crianças ou não, e começam a varrer toda a gente que aparece.

Sam The Kid: Eu, quando era mais novo, pensava que os meus amigos saíram de Chelas porque era a coisa a fazer […]. E existir a opção de querermos ficar?

Pedro Lopes: Nós, os negros, vamos ser sempre prejudicados. Só que, há países europeus que sabem fazer as coisas. Portugal tem feito as coisas, como nós dizemos no bairro, mesmo à cara podre.

Elsa Monteiro: Quando vão para a esquadra dos Olivais é para serem agredidos novamente, não é para fazerem nenhum auto do que aconteceu, nem nada disso.

Ricardo Esteves Ribeiro: Tu sentes raiva? […]

Pedro Lopes: Eu sinto raiva, mas a minha raiva é bem canalizada.

CRÉDITOS

Nuno Viegas: Acabaste de ouvir Sousa e Monsanto, o primeiro episódio de Fronteira do Medo, um trabalho do Fumaça com a redação da Divergente.

Para saberes o resto da história, o que aconteceu nesta noite e como se construiu o policiamento que o permite, tens de ouvir os próximos 13 capítulos. Sai um por semana. Vai levar três meses até ao final. Ou podes receber a série completa agora mesmo, se fizeres uma contribuição recorrente em www.fronteiradomedo.pt/contribuir. Fronteira do Medo levou mais de sete anos a concluir, com investigação, edição e verificação de factos. Mostra que vale a pena: doa para o Fumaça ou para a Divergente.

Para além do áudio, há um site interativo, que conta histórias complementares a este podcast. Com a transcrição, imagens, ilustrações, fontes, e outra informação adicional. Em www.fronteiradomedo.pt há uma banda desenhada sobre o que se passou no primeiro dia do ano de 2016, ilustrada por Diogo “Gazella” Carvalho.

Este episódio foi escrito pelo Ricardo Esteves Ribeiro, a partir de investigação dele, da Sofia da Palma Rodrigues, e minha, Nuno Viegas. A edição coube-me a mim, à Sofia e ao Pedro Miguel Santos. A verificação de factos ficou com Margarida David Cardoso, a revisão com Diogo Cardoso e a consultoria jurídica com Leonor Caldeira. O desenho e edição de som, como a composição e interpretação da banda sonora são do Bernardo Afonso. Diogo Teixeira de Abreu tocou a bateria acústica. José Mendes criou o design do site. Joana Teresa Batista fez materiais gráficos e pensou a comunicação com Beatriz Walviesse Dias, Lucas Grimault de Freitas, Maria Almeida, e Ricardo Esteves Ribeiro. Ainda participaram na construção coletiva desta série: António Assunção, Luis Marquez, Luciana Maruta, Rafaela Cortez e Fred Rocha.

A Fundação Rosa Luxemburgo fez doações para financiar esta série. Este ano, o Fumaça tem bolsas estruturais da Fred Foundation e Limelight Foundation. Podes ler os contratos em www.fumaca.pt/transparencia. A Divergente recebe uma bolsa da Civitates.

Até já.

 

O conteúdo Sousa e Monsanto aparece primeiro em Fumaça.

ra do Medo levou mais de sete anos a concluir, com investigação, edição e verificação de factos. Mostra que vale a pena: doa para o Fumaça ou para a Divergente.

Para além do áudio, há um site interativo, que conta histórias complementares a este podcast. Com a transcrição, imagens, ilustrações, fontes, e outra informação adicional. Em www.fronteiradomedo.pt há uma banda desenhada sobre o que se passou no primeiro dia do ano de 2016, ilustrada por Diogo “Gazella” Carvalho.

Este episódio foi escrito pelo Ricardo Esteves Ribeiro, a partir de investigação dele, da Sofia da Palma Rodrigues, e minha, Nuno Viegas. A edição coube-me a mim, à Sofia e ao Pedro Miguel Santos. A verificação de factos ficou com Margarida David Cardoso, a revisão com Diogo Cardoso e a consultoria jurídica com Leonor Caldeira. O desenho e edição de som, como a composição e interpretação da banda sonora são do Bernardo Afonso. Diogo Teixeira de Abreu tocou a bateria acústica. José Mendes criou o design do site. Joana Teresa Batista fez materiais gráficos e pensou a comunicação com Beatriz Walviesse Dias, Lucas Grimault de Freitas, Maria Almeida, e Ricardo Esteves Ribeiro. Ainda participaram na construção coletiva desta série: António Assunção, Luis Marquez, Luciana Maruta, Rafaela Cortez e Fred Rocha.

A Fundação Rosa Luxemburgo fez doações para financiar esta série. Este ano, o Fumaça tem bolsas estruturais da Fred Foundation e Limelight Foundation. Podes ler os contratos em www.fumaca.pt/transparencia. A Divergente recebe uma bolsa da Civitates.

Até já.

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Texto de Alberto Tagliapietra

Bruxelas, 5 de julho de 2026

Nos últimos dois anos, uma nova tendência tem vindo a afirmar-se na política populista europeia: a remigração.

O termo designa a defesa da deportação sistemática de migrantes em situação irregular, sendo que os setores mais radicais defendem também a expulsão de migrantes em situação regular que cometam «crimes graves».

Depois de anos circunscrita a grupos marginais, esta ideia está agora a ganhar espaço no debate político europeu, com responsáveis políticos a proclamarem o início da «era das deportações».

A conquista mais recente deste movimento foi a aprovação do Regulamento do Regresso pelo Parlamento Europeu, em 17 de junho.

Graças a uma aliança de voto entre o grupo do centro-direita e os grupos da extrema-direita — com o apoio de última hora de vários eurodeputados liberais —, o Parlamento aprovou uma das legislações mais restritivas de sempre em matéria de migração.

Recebido com gritos de «Mandem-nos de volta!», o regulamento permitirá aos Estados-Membros da União Europeia transferir migrantes em situação irregular e requerentes de asilo cujos pedidos tenham sido recusados para centros de detenção situados em países terceiros.

O regulamento concede ainda poderes sem precedentes às autoridades policiais, conduzindo ao que muitos observadores já descrevem como a «ICE-nização» da política migratória da UE, numa referência às práticas do Serviço de Imigração e Controlo Aduaneiro dos Estados Unidos (ICE).

Um esforço de milhares de milhões de euros. Para quê?

Para além da evidente ameaça aos direitos fundamentais — como sublinhou o Relator Especial das Nações Unidas para os Direitos Humanos dos Migrantes —, o conceito de remigração também falha do ponto de vista económico.

Tomemos o exemplo de Itália, onde foi criado o primeiro modelo europeu de centros externos através do memorando assinado com a Albânia em 2024.

Estima-se atualmente que Itália acolha cerca de 339 mil migrantes em situação irregular, numa população de aproximadamente 59 milhões de habitantes.

Segundo o Ministério do Interior italiano, o custo médio de cada processo de regresso realizado em 2025 foi de cerca de 3 600 euros.

A este valor acrescem os custos de funcionamento das infraestruturas destinadas aos processos de retorno. De acordo com investigadores independentes, o custo médio diário por lugar nestes centros ronda os 79 euros, para uma permanência média de 40 dias.

Com base nestes números, o custo total da remigração apenas em Itália ascenderia a 2,2 mil milhões de euros.

Ainda assim, trata-se de uma estimativa conservadora, uma vez que vários estudos indicam que os custos reais destas infraestruturas poderão ser 30 % a 40 % superiores.

Os centros externos não representam qualquer atalho.

Os centros construídos por Itália na Albânia custaram cerca de 74 milhões de euros, praticamente o dobro do orçamento inicial de 39 milhões.

O custo por lugar ronda os 72 mil euros, quando a média em Itália é de cerca de 5 mil euros.

Tendo em conta todos os custos adicionais, a despesa total do projeto albanês ao longo de cinco anos poderá facilmente atingir 1 000 milhões de euros, muito acima dos 670 milhões previstos pelo Governo italiano.

Apesar deste investimento, os resultados são praticamente nulos.

Depois de terem sido recentemente reconvertidos em centros de retorno, os dois estabelecimentos permanecem atualmente vazios.

Mesmo a partir desta análise parcial, torna-se evidente o caráter sobretudo simbólico destas medidas.

O objetivo parece ser criar instrumentos de rentabilidade eleitoral, em vez de resolver os problemas de um sistema que está claramente em rutura.

Uma parte significativa da população em situação irregular em Itália resulta, aliás, de anos de enfraquecimento sistemático do sistema de acolhimento.

Devido ao subfinanciamento constante e aos atrasos burocráticos, muitos migrantes ficam presos durante longos períodos em situações de transição.

Até mecanismos concebidos para facilitar vias legais de entrada acabam frequentemente por conduzir à permanência em situação irregular.

O Governo italiano atribuiu cerca de 450 mil vistos de trabalho para o período 2023-2025 e prevê conceder 500 mil entre 2026 e 2028, com o objetivo de responder à escassez de mão de obra no mercado de trabalho.

Para cada visto de trabalho concedido deve igualmente ser celebrado um contrato de residência que permita ao trabalhador permanecer legalmente em Itália.

Contudo, segundo os dados mais recentes, dos 26 mil trabalhadores provenientes de países terceiros que entraram em Itália ao abrigo deste regime em 2025, apenas 14 mil obtiveram efetivamente um contrato de residência.

Os restantes 11 mil acabaram por cair numa situação de irregularidade devido aos atrasos na emissão da documentação ou a práticas fraudulentas por parte das entidades empregadoras.

Presos na lógica da dissuasão

Analisando a remigração à luz dos dados disponíveis, torna-se evidente que se trata de um conceito de difícil aplicação prática.

Mesmo os seus defensores raramente conseguem explicar de forma convincente como seria implementado.

Ainda assim, o sucesso da sua retórica revela que muitos líderes europeus parecem ter abandonado uma abordagem racional à política migratória.

O Novo Pacto Europeu para a Migração e o Asilo, oficialmente em vigor desde 12 de junho, constitui um exemplo desta tendência mais ampla.

A sua ênfase desproporcionada em medidas mais restritivas coloca em risco as garantias de um processo justo nas fronteiras europeias, sem alterar significativamente a decisão das pessoas de abandonar os seus países de origem.

Segundo um estudo recente do Mixed Migration Centre, que inquiriu 4 mil pessoas ao longo das rotas migratórias do Mediterrâneo, 64 % dos inquiridos afirmaram que medidas mais duras e dissuasoras não alterariam a sua decisão de prosseguir a viagem.

O novo pacto reforça igualmente, como nunca antes, a estratégia de externalização das políticas migratórias.

A criação de centros de retorno não só consolida uma tendência política seguida ao longo da última década, como a leva mais longe, criando um enquadramento que permite deter pessoas em qualquer país terceiro disposto a fazê-lo através de um simples «acordo» com um Estado-Membro, sujeito a um escrutínio jurídico mínimo.

Este é o exemplo mais recente de uma tendência de «inovação» na gestão das migrações, assente na convicção crescente de que apenas medidas informais e juridicamente ambíguas conseguem produzir resultados.

A União Europeia parece estar totalmente presa ao que vários especialistas designam por «armadilha da dissuasão»: uma aposta quase exclusiva em políticas restritivas que podem proporcionar ganhos políticos imediatos, mas que acabarão por revelar-se ineficazes a longo prazo, oferecendo aos movimentos extremistas novas oportunidades para fragilizar o centro político.

Ao apostar em medidas juridicamente ambíguas para obter resultados de curto prazo, a União Europeia coloca em risco os seus próprios valores, expõe milhares de pessoas a situações ainda mais perigosas e corre o risco de nem sequer alcançar resultados concretos.

Many young people diagnosed with mental disorders are essentially anarchists with the bad luck of being misidentified by mental health professionals who: (1) are ignorant of the social philosophy of anarchism, (2) embrace, often without political consciousness, it’s opposite ideology of hierarchism, and (3) confuse the signs of anarchism with symptoms of mental illness.

The mass media equates anarchism with chaos and violence. However, the social philosophy of anarchism rejects authoritarian government, opposes coercion, strives for greatest freedom, works toward “mutual aid” and voluntary cooperation, and maintains that people organizing themselves without hierarchies creates the most satisfying social arrangement. Many anarchists adhere to the principle of nonviolence (though the question of violence has historically divided anarchists in their battle to eliminate authoritarianism). Nonviolent anarchists have energized the Occupy Movement and other struggles for economic justice and freedom.

In practice, anarchism is not a dogmatic system. So for example, “practical anarchist” parents will use their authority to grab their child who has begun to run out into traffic. However, practical anarchists strongly believe that all authorities have the burden of proof to justify control, and that most authorities in modern society cannot bear that burden and are thus illegitimate—and should be eliminated and replaced by noncoercive, freely participating relationships.

My experience as a clinical psychologist for almost three decades is that many young people labeled with psychiatric diagnoses are essentially anarchists in spirit who are pained, anxious, depressed, and angered by coercion, unnecessary rules, and illegitimate authority. An often used psychiatric diagnosis for children and adolescents is oppositional defiant disorder (ODD); its symptoms include “often actively defies or refuses to comply with adult requests or rules” and “often argues with adults.”

Among young people diagnosed with attention deficit hyperactivity disorder (ADHD), psychologist Russell Barkley, one of mainstream mental health’s leading ADHD authorities, says that they have deficits in “rule-governed behavior,” as they are less responsive to rules of authorities and less sensitive to positive or negative consequences. A frequently used research tool that distinguishes alcohol/drug abuser personalities was developed by Craig MacAndrew (commonly called the MAC scale), and it reveals that the most significant “addictive personality type” have discipline problems at school, are less tolerant of boredom, are less compliant with authorities and some laws, and engage in more disapproved sexual practices.

I have encountered many people who had been diagnosed with bipolar disorder, schizophrenia, and other psychoses, and who are now politically conscious anarchists, including Sascha Altman DuBrul, author of Maps to the Other Side: The Adventures of a Bipolar Cartographer. DuBrul, several times diagnosed with bipolar disorder, has lived in rebel communities in Mexico, Central America, and Manhattan’s Lower East Side, worked on community farms, participated in Earth First! road blockades, demonstrated on the streets in the Battle for Seattle, and he reports that many of his anti-authoritarian friends also have been diagnosed with mental illness.

Teenagers, as evidenced by their musical tastes, often have an affinity for anti-authoritarianism, but most do not act on their beliefs in a manner that would make them vulnerable to violent reprisals by authorities. However, I have found that many young people diagnosed with mental disorders—perhaps owing to some combination of integrity, fearlessness, and naïvity—have acted on their beliefs in ways that threaten authorities. Historically in American society, there is often a steep price paid by those who have this combination of integrity, fearlessness, and naïvity.

While DuBrul and his friends have political consciousness, my experience is that most rebellious young people diagnosed with mental disorders do not, and so they become excited to hear that there is actual political ideology that encompasses their point of view. They immediately become more whole after they discover that answering “yes” to the following questions does not mean that they suffer from a mental disorder but instead have a certain social philosophy:

• Do you hate coercion and domination?

• Do you love freedom?

• Are you willing to risk punishments to gain freedom?

• Do you instinctively distrust large, impersonal, and distant authorities?

• Do you think people should organize themselves rather than submit to authorities?

• Do you dislike being either an employer or an employee?

• Do you smile after reading the Walt Whitman quote “Obey little, resist much”?

Young people who oppose inequality and exploitation, reject a capitalist economy, and aim for a society based on cooperative, mutually-owned enterprise are essentially left-anarchists—perhaps calling themselves “anarcho-syndicalists” or “anarcho-communitarians.” When they discover what Noam Chomsky, Peter Kropotkin, Kirkpatrick Sale, or Emma Goldman have to say, they may identify with them. These young people have a strong moral streak of egalitarianism and a desire for social and economic justice. Not only are they not mentally ill but, from my perspective, they are the hope of society.

There is another group of freedom-loving young people who hate the coercion of parents, schools, and the state but lack an egalitarian moral streak, and are very much into money and capitalism. Some of them may have been dragged into the mental health system after having been caught drug dealing, and are labeled with conduct disorder and/or a personality disorder. While these young people rebel against they themselves being controlled and exploited, many of them are not averse to controlling and exploiting others, and so are not anarchists, but some have spiritual transformations and become so.

An Underground Resistance for Oppressed Young Anarchists

There are at least two ways that mental health professionals can join the resistance: (1) speak out about the political role of mental health institutions in maintaining the status quo in society, (2) depathologize and repoliticize rebellion in one’s clinical practice, which includes helping young anarchists navigate an authoritarian society without becoming self-destructive or destructive to others, and helping families build respectful, non-coercive relationships.

If a nonviolent anarcho-communitarian (politically conscious or otherwise) is dragged by parents into my office for failing to take school seriously but is otherwise pleasant and excited by learning, I tell parents that I do not believe that there is anything essentially “disordered” with their child. This sometimes gets me fired, but not all that often. It is my experience that most parents may think that believing a society can function without coercion is naive but they agree that it’s not a mental illness, and they’re open to suggestions that will create greater harmony and joy within their family.

I work hard with parents to have them understand that their attempt to coerce their child to take school seriously not only has failed—that’s why they’re in my office—but will likely continue to fail. And increasingly, the pain of their failed coercion will be compounded by the pain of their child’s resentment, which will destroy their relationship with their child and create even more family pain. Many parents acknowledge that this resentment already exists. I ask liberal parents, for example, if they would try to coerce a homosexual child into being heterosexual or vice versa, and most say, “Of course not!” And so they begin to see that temperamentally anarchist children cannot be similarly coerced without great resentment.

It has been my experience that many rebellious young people labeled with psychiatric disorders and substance abuse don’t reject all authorities, simply those they’ve assessed to be illegitimate ones, which just happens to be a great deal of society’s authorities. Often, these young people are craving a relationship with mutual respect in which they can receive help navigating the authoritarian society around them.

The U.S. Centers for Disease Control on May 17, 2013, in “Mental Health Surveillance Among Children—United States, 2005–2011,” reported: “A total of 13%–20% of children living in the United States experience a mental disorder in a given year, and surveillance during 1994–2011 has shown the prevalence of these conditions to be increasing.”

Is there an epidemic of childhood mental illness, or is there a curious revolt? My experience is that many young Americans—feeling helpless, hopeless, bored, scared, misunderstood, and uncared about—ultimately rebel; but given their wherewithal, their rebellion is often disorganized, futile, self-destructive, and appears to mental health professionals as a disorder or illness. Underlying many of psychiatry’s diagnoses is the experience of helplessness, hopelessness, boredom, fear, isolation, and dehumanization. Does society, especially for young people, promote:

• Respectful personal relationships—or manipulative impersonal ones?

• Empowerment—or helplessness?

• Autonomy (self-direction)—or heteronomy (institutional-direction)?

• Participatory democracy—or authoritarian hierarchies?

• Diversity and stimulation—or homogeneity and boredom?

Emotional and behavioral problems are often natural human reactions to a society that cares little about: (1) autonomy—self-direction and the experience of potency, (2) community—strong bonds that provide for economic security and emotional satisfaction, and (3) humanity—the variety of ways of being human, the variety of satisfactions, and the variety of negative reactions to feeling controlled rather than understood. Young anarchists are especially sensitive to American society’s absence of autonomy, community, and humanity—and this can result in overwhelming anxiety and depression.

While giant pharmaceutical corporations promote psychiatry’s authority as a vehicle for increased drug sales, the whole of the corporate state supports psychiatry so as to maintain the status quo. In the old Soviet Union, political dissidents were diagnosed by psychiatrists as mentally ill, then hospitalized and drugged. Even more effective for those at the top of the hierarchy is what now occurs in the United States: diagnosing and treating anti-authoritarians before they have reached political consciousness and before they have created communities of resistance.

One reason that there is so little political activism in the United States is that a potentially huge army of anti-authoritarians are being depoliticized by mental illness diagnoses and by attributions that their inattention, anger, anxiety, and despair are caused by defective biochemistry, not by their alienation from a dehumanizing society. These diagnoses and attributions make them less likely to organize democratic movements to transform society.

In the early nineteenth century in the United States, a network of secret routes, conductors, and safe houses were utilized by African-Americans to escape from slavery. This network was commonly called “The Underground Railroad,” organized by runaway slaves, free African-American abolitionists, and white abolitionists. Today, communities of ex-psychiatric patients (see, for example, MindFreedom and the Icarus Project) are helping young anti-authoritarians resist their mental illness labeling and coercive treatments. There are also a handful of mental health professional dissident organizations that, while not promoting the social philosophy of anarchism, do oppose dehumanizing diagnoses and coercive treatments (for example, the International Society for Ethical Psychology and Psychiatry).

While there are career risks for modern day mental health professional dissidents, these are small risks compared with those taken by slavery abolitionists. So as a mental health professional, I find it quite embarrassing that there are so few professionals involved in the current resistance.

In American history, there have been several shameful periods where groups—including Native Americans, homosexuals, and assertive women—have been pathologized, dehumanized, and meted out oppressive treatments by mental health professionals in an attempt to alter their basic being. Today’s psychiatrists, psychologists, social workers, and counselors would do well to recognize that historians do not look kindly on those professionals who participated in institutional dehumanization and oppression.

Lisboa, 29 de janeiro de 2026

Lisboa, 29 de janeiro de 2026 — A Plataforma Unitária de Solidariedade com a Palestina manifesta profunda preocupação perante notícias e sinais públicos de que Portugal poderá estar representado na conferência “EduAIcation 2026” (2–4 de fevereiro de 2026), organizada pelo Ministério da Educação de Israel em Jerusalém, e anunciada como culminando na assinatura de uma suposta “Declaração de Jerusalém” sobre Inteligência Artificial (IA) na educação, cujo texto permanece sem divulgação pública auditável.

A possível participação de Portugal é profundamente problemática por se tratar de um evento altamente contestado, rodeado de sinais de isolamento diplomático e de opacidade séria quanto ao seu conteúdo, legitimidade e grau real de adesão. A imprensa internacional, incluindo o jornal israelita Haaretz, tem noticiado uma recusa significativa de participação por parte de diversos homólogos e descreve o contexto do evento como um boicote diplomático em curso. Acresce que participar em fóruns deste tipo contribui para fabricar uma aparência de “normalidade” — para transformar crimes e violência estrutural em simples “contexto” e, por via protocolar, tornar aceitável o inaceitável — precisamente quando crescem, em múltiplos países e setores, iniciativas de recusa, objeção e boicote contra estas dinâmicas de normalização.

Esta possível participação seria ainda especialmente grave por ocorrer precisamente no cruzamento entre IA e educação. Num momento em que Israel mantém e intensifica a destruição sistemática de vidas e infraestruturas civis na Palestina — incluindo a devastação do sistema educativo em Gaza e a escalada de ataques, incursões e medidas de asfixia contra universidades e comunidades académicas palestinianas na Cisjordânia — a presença portuguesa neste evento seria politicamente inaceitável, eticamente insustentável e incompatível com o dever de respeito pelo Direito Internacional e pelos Direitos Humanos. 

A conferência promove a IA como promessa de “futuro educativo”. Mas não existe “futuro educativo” credível quando a mesma infraestrutura tecnológica — dados, automatização, sistemas de decisão — é mobilizada para industrializar o massacre e transformar a vida humana em alvo estatístico. Investigações jornalísticas amplamente divulgadas, incluindo o trabalho do +972 Magazine/Local Call sobre o sistema “Lavender”, descrevem como Israel desenvolve e usa sistemas de IA para automatizar listas de alvos e acelerar operações com níveis alarmantes de falta de supervisão humana e consequências devastadoras para civis. O problema não é “a tecnologia” em abstrato: é a IA e é também a educação, quando se tenta separar “IA pedagógica” de “IA operacional” como se fossem mundos sem vasos comunicantes — quando, na realidade, partilham infraestruturas, parcerias, financiamento e a mesma narrativa de “eficiência” que pode servir tanto para personalizar aprendizagens como para otimizar a destruição.Não pode haver “ética da IA” num palco montado por um Estado que usa tecnologia para tornar o massacre mais rápido, mais eficiente e mais impune.

Em paralelo, a devastação do sistema educativo palestiniano não é um dano colateral neutro: é um padrão intencional. Em abril de 2024, peritos das Nações Unidas expressaram alarme perante a destruição sistemática de escolas, universidades, professores e estudantes em Gaza, levantando a questão de uma possível intenção de destruir de forma abrangente o sistema educativo palestiniano — prática descrita como escolasticídio. Neste contexto, uma cimeira que se apresenta como “ética” e “humanista” corre o risco de funcionar como “AI-washing”: um verniz civil e pedagógico para lavar a imagem de um Estado que está a cometer atrocidades em escala — e, ao mesmo tempo, um laboratório de legitimação simbólica de agendas tecnológicas que escapam ao escrutínio democrático.

O que exigimos ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação

A Plataforma Unitária de Solidariedade com a Palestina apela ao Ministério para que:

1. Esclareça publicamente, de forma imediata, se existe intenção de participação (ministerial, técnica ou institucional) na conferência “EduAIcation 2026” e em que moldes.
2. Recuse a participação e comunique essa decisão como posição política coerente com a defesa dos Direitos Humanos e do Direito Internacional.
3. Rejeite qualquer assinatura ou endosso de documentos não públicos e não auditáveis, tanto mais quando produzidos por um Estado sob acusação internacional de crimes graves.
4. Assuma um compromisso claro de que Portugal não participará em iniciativas que contribuam para a normalização e branqueamento de violência massiva, incluindo a destruição da educação palestiniana.

Apelo às instituições educativas, sindicatos, investigadores e estudantes

Apelamos também a:

• Escolas, agrupamentos, universidades, centros de investigação, e respetivas direções;
• Sindicatos de professores e trabalhadores da educação;
• Associações académicas e estudantis;
• Investigadores e profissionais de tecnologias educativas e IA;

para que expressem objeção formal à participação portuguesa: por carta, moções, comunicados, tomadas de posição públicas e pedidos de esclarecimento ao Ministério. O silêncio institucional também comunica — e, neste caso, comunica cumplicidade.

Portugal não pode participar numa encenação de “IA ética” que branqueia o genocídio e empresta legitimidade a um palco que ajuda fomentar violência, devastação e escolasticídio. A educação não é um cenário para fotografias diplomáticas: mas sim um compromisso com a dignidade humana.

Por uma Palestina Livre,

A Plataforma Unitária de Solidariedade com a Palestina (PUSP)

https://www.instagram.com/plataformaunitaria.pal

Por supuesto, ningún psiquiatra confirmará jamás nada de esto. Ellos no toman lo que recetan. Su preocupación no es qué ocurre al dejar esas drogas, sino mantener el relato de la enfermedad eterna, crónica, que garantiza que el remedio también lo sea. Una promesa de tratamiento infinito que asegura beneficios: los suyos y los de las farmacéuticas.

Así pues, me tuve que readaptar a dormir sin químicos, ardua tarea los primeros meses, o aprender de nuevo que las frustraciones ocurren, que las desgracias suceden y no tengo un blíster de benzodiazepinas del que echar mano en la mochila. Tantas cosas reaprendí que el cansancio era mi nueva forma de tortura. Y, sin embargo, en lo que sí quisiera hacer hincapié es en la vuelta a la vida social. Cuando estaba drogado hasta las patas se notaba. Quiero decir: puede que quien no estuviese familiarizado con la psiquiatrización desconociese que era a causa de tanta pastilla, pero desde luego podían intuir que algo, más que evidente, me ocurría. Estaba hinchado como un globo de helio, muy disperso, tanto que me quedaba dormido sin darme cuenta y en no pocas ocasiones me tenían que despertar, si es que no lo hacía yo a causa de los ronquidos, que también me provocaban pastillas como el Rivotril. Así pues, cada vez que interaccionaba por mi mente pasaban mil preguntas que venían a resumirse en: ¿sabe que estoy psiquiatrizado?

Cuando volví a la vida, tras mi larga estancia en el infierno, me seguían rondando aquellas preguntas y aquel rucurucu: lo sabe, se me nota, no soy igual. Me costaba tanto no quedarme en casa y recordar que ya no estaba psiquiatrizado, que podía ser uno más, tan normal y extraño como cualquiera con quien me fuese a cenar, pero que, sin duda, la diferencia no radicaría en que se me caería la baba sin darme cuenta.

La psiquiatrización es en sí misma un proceso de individualización. Te aíslan, casi de forma automática ya sea a través del ingreso forzoso o voluntario-forzoso o por medio de pastillas que te tienen anulada en casa como bien describe Piero Cipriano en Manicomio químico.  Te reeducan para mantener una vigilancia constante y torturadora de tus emociones, tus gestos y tus pensamientos; sinceramente no creo que nadie esté tan pendiente de lo que siente en cada minuto, nos fuerzan a ser nuestras propias funcionarias de prisiones. Debes llevar un registro del que luego dar cuenta al psiquiatra. Así que volver a la plena vida social, las que te permitan tus condiciones, es una forma de romper con esa psiquiatrización; duro quehacer.

Tampoco hablamos de lo chocante que resultaba volver a socializar con gente de un pasado, aquellos que te tienen en el recuerdo como un mocito en el regazo de Satán, o un corderito en Navidad. Hay gente con quien no he vuelto a hablar y otros con quienes han tenido que pasar varios años. Y, aun así, me viene a la mente que quizás estén pensando qué bien me ven ahora, sin saber que es porque ya no tomo drogas psiquiátricas ni me veo con ningún señor de bata blanca, pero que a saber por cuánto tiempo, si recaeré o cuándo será porque, claro, si es una enfermedad eterna, crónica, habrá de volver. Y no. Ni es una enfermedad, ni es eterna si te alejas de la tortura psiquiátrica.

Volver a socializar es un paso más, uno difícil, pero nada que no podamos hacer a estas alturas. Y es la prueba fehaciente de que necesitamos de los demás para romper el círculo psiquiátrico: ver la vida como aquel camino a veces angosto, a veces ameno y otras tantas anodino, al que nosotras mismas hemos de llenar de sentido y arrebatarles las riendas a todos quienes nos han torturado y han osado decidir por nosotras.

A UNA quer responder a esta e outras perguntas importantes, que nos permitam:

🧐 Conhecer em detalhe a comunidade artística negra e tornar a informação recolhida acessível.

✨ Aumentar a visibilidade, representatividade e oportunidades de trabalho para artistas negres.

✊ Defender políticas de reparação e medidas de ação afirmativa para a comunidade.

Junte-te a nós neste movimento!

Participa no AUTOMAPEAMENTO da UNA!

Preenche o formulário online aqui.

#UNAPortugal#CulturaNegra#Representatividade#Automapeamento#Igualdade

Artwork: @bakemonas
Design: @_rod_ada

Hacker vestido como o Ranger Rosa derruba site de supremacia branca ao vivo no palco

Essa é uma performance que precisa de um “encore”.

Dada a forma como os supremacistas brancos podem operar abertamente nas modernas plataformas de redes sociais, particularmente no X de Elon Musk, já não imaginaríamos que eles tivessem de operar tanto em privado. Mas eles fazem isso – ou melhor, faziam isso até um recente esforço de remoção ao vivo. No palco do Congresso Anual de Comunicação do Caos, em Hamburgo, Alemanha, uma hacker conhecida como Martha Root excluiu os servidores de três sites administrados por nacionalistas brancos.

A queda, realizada por Root vestido como o Pink Ranger dos Power Rangers, ocorreu no final de uma palestra sobre o ecossistema online nazista que também contou com a participação dos jornalistas Eva Hoffmann e Christian Fuchs, por TechCrunch. Os três sites visados ​​incluíam WhiteDate, um site de namoro nacionalista branco; WhiteChild, um site para combinar doadores de esperma e óvulos brancos; e WhiteDeal, um mercado de trabalho online para supremacistas brancos. A partir de segunda-feira, os sites permanecem offline.

Espreita aqui o artigo de onde foi traduzido esta notícia

https://gizmodo.com/hacker-dressed-as-the-pink-ranger-takes-down-white-supremacist-websites-live-onstage-2000705690

Toda a informação foi publicada em https://okstupid.lol/ e há dados de mais de 3 dezenas de perfis localizados em Portugal, podes aqui usar um motor de busca que corre em cima desta base de dados https://fuckwhitedate.net/.

Espreita aqui o vídeo completo da conferência , infelizmente só encontramos o original em Alemão https://berlin-ak.media.ccc.de//congress/2025/h264-hd/39c3-1695-deu-The_Heartbreak_Machine_Nazis_in_the_Echo_Chamber.mp4

Deixamos aqui também aqui um vídeo onde podes acompanhar o processo de investigação realizado pela Jornalista Martha Root e no seu canal de Youtube podes ver os vários passos.

Pela soberania da informação

Não Passarão

#PTrevolutionTV #AltPt #indymediaPT

Membro de extrema direita detido pela PJ por ameaças de morte a jornalista brasileira. Ameaças foram cometidas em setembro.

A Unidade de Contraterrorismo da Polícia Judiciária deteve na manhã desta terça-feira um elemento de extrema-direita por incitamento ao ódio e ameaças de morte à jornalista brasileira Stefani Costa, que trabalha em Portugal, apurou a CNN Portugal. Na rede social X, entre outras publicações onde faz comentários nomeadamente de apologia neonazi, Bruno Silva afirmou oferecer dinheiro “a quem realizar um massacre e exterminar pelo menos 100 brasileiros em Portugal”. Por fim disse dar “um bónus de 100 mil euros a quem me trouxer a cabeça de Stefani Costa”. Estas ameaças foram cometidas em setembro, depois de, em junho do ano passado, o mesmo homem ter enviado à jornalista uma imagem a segurar “armas que seriam usadas para matá-la”. A vítima apresentou queixa ao Ministério Público, com o apoio da embaixada brasileira, e o processo está a correr no DIAP de Lisboa, em articulação com a PJ.  Esta terça-feira, o suspeito, Bruno Silva, foi detido em casa, na zona de Vila Real, e será presente a um juiz em Lisboa. As últimas ameaças, de setembro, ocorreram dias depois de a PJ ter detido outro homem que nas redes sociais disse oferecer “500 euros por cada cabeça de brasileiro decapitado”.»

Junto ao soldado desconhecido

o facho

Berra como o

porco que e

Bella Ciao

A Feira Anarquista do Livro vai ter lugar nos dias 4 e 5 de Outubro na Casa da Achada, em Lisboa. A Guilhotina desde cedo comunicou o interesse em montar uma banca com zines sobre a Palestina e temas relacionados – de artigos nossos a textos de figuras da resistência anti-imperialista na região e no mundo (como Leila Khaled e Malcolm X, entre outros). À semelhança do que já tínhamos feito na Feira do Livro de Lisboa, em Junho, todos os fundos reverteriam para um projecto comunitário em Gaza.

Um par de semanas depois, recebemos uma resposta negativa de parte da organização da Feira – aparentemente, a Guilhotina não é anarquista o suficiente.

Sejamos claros – na Guilhotina, nunca procurámos o prestígio nem nunca moderámos as nossas posições para sermos aceites por este ou aquele sector. A recusa da nossa presença na Feira não é, por si só, digna de notícia – a única coisa a lamentar é termos menos uma oportunidade para recolher fundos para as nossas irmãs e irmãos palestinianos em Gaza. No entanto, este infortúnio é um bom pretexto para levantar alguns pontos pertinentes sobre jornalismo, anarquismo, orientalismo e resistência na Era do Genocídio.

A Guilhotina surgiu, à semelhança de outros projectos de comunicação independente, no período de intensas mobilizações populares entre 2011 e 2013. Parte de nós estava firmemente no campo libertário, enquanto outros bebiam dessa “maléfica” poção do marxismo – ou até do maoísmo. No entanto, nunca vimos a Guilhotina, um projecto de informação independente, como uma plataforma para disseminar esta ou aquela ideologia; pelo contrário, sempre procurámos servir ao nosso público a realidade nua e crua para que cada um e cada uma possa chegar às suas próprias conclusões – fazendo-o mesmo quando a realidade não serve necessariamente as narrativas das correntes pelas quais sentimos mais afinidade.

Orientalismo

Hoje em dia, supomos que seja claro que não há acontecimento mais importante, e central para a História da Humanidade, do que o Holocausto em curso em Gaza há mais de 720 longos dias. Apesar de todo o tempo que houve para nos informarmos e libertarmos as nossas mentes dos muitos mitos da propaganda ocidental, continua a prevalecer no seio das massas “pró-Palestina” (ou anti-genocídio) uma visão profundamente orientalista da região e dos movimentos que aí resistem ao imperialismo ocidental. E o movimento anarquista não é excepção.

O conceito de orientalismo foi cunhado por Edward Said em 1978. Como explica Namrata Verghese no seu artigo “What Is Orientalism? A Stereotyped, Colonialist Vision of Asian Cultures”:

«No seu livro pioneiro Orientalismo, de 1978, o académico [e professor] de estudos pós-coloniais Edward Said definiu o orientalismo como «um estilo de pensamento baseado na distinção ontológica e epistemológica entre “o Oriente” e “o Ocidente”». Em termos simples, o «Oriente» é uma invenção colonial. O orientalismo é uma colecção de binários — entre «Oriente» e «Ocidente», estrangeiro e familiar, civilizado e incivilizado, primitivo e progressista, colonizador e colonizado, eu e o Outro. É um sistema de representação através do qual o Ocidente produziu o Oriente como o seu oposto, o seu «eu substituto e subterrâneo» — uma terra estranha, atrasada, bárbara, impregnada de misticismo e perigo. (…)

O cerne da teoria de Said é que o orientalismo não é um conceito abstracto — não é apenas uma «fantasia europeia irrealista» —, mas «uma relação de poder, de dominação». O «investimento material» do Ocidente na criação e manutenção da estrutura do orientalismo sancionou a violência do imperialismo europeu. (…)

É a retórica generalizada que retrata o imperialismo militar dos EUA como «uma luta pelos direitos das mulheres» que precisam desesperadamente de ser salvas das suas pátrias bárbaras pelos ocidentais cristãos e brancos.»

É graças a esse orientalismo que o Hamas, o Hezbollah e a República Islâmica do Irão são olhadas como forças igualmente autoritárias, conservadoras e opressoras das mulheres e das minorias. Estas frequentes críticas, simplistas e generalizantes, mostram incompreensão da complexidade e das diferenças entre estas várias realidades.

As “mulheres oprimidas” em resistência

No Ocidente, a ideia da opressão da mulher nas sociedades árabes vem frequentemente associada à ideia de obrigatoriedade da utilização do hijab. A realidade, no entanto, pode surpreender até quem, por cá, tenta libertar-se das amarras do orientalismo.

Quem ainda não deixou de seguir os e as jornalistas palestinianas em Gaza, para proteger a sua sanidade mental, sabe que a Bisan Owda, de cabelo descoberto, nos traz há 720 dias relatos regulares do genocídio em Gaza.

E, não, isto não é de agora – não é porque os “homens do Hamas” estão demasiado ocupados a resistir ao genocídio em curso para oprimir as suas mulheres e as obrigar a vestir-se como eles querem. E, sim, a maioria das mulheres em Gaza usa hijab, mas a Bisan não é caso único – Hind Khoudary e outras mulheres de Gaza aparecem regularmente nos nossos ecrãs de cabelo solto. De muitas delas, nunca saberemos os nomes.

Num protesto recente contra a evacuação da Cidade de Gaza, organizado pelas tribos e clãs do norte de Gaza, uma mulher sem hijab tomou a palavra para fazer uma intervenção. Incrível como estes selvagens muçulmanos se atrevem a dar voz a mulheres que têm o desplante de não tapar o cabelo.

E o padrão repete-se através do Eixo da Resistência. A 14 de Junho, no início da Guerra dos 12 Dias entre o regime sionista e o Irão, uma mulher sem hijab clamou pelo encerramento do Estreito de Ormuz e a construção da bomba atómica desde o meio dos protestos nas ruas de Teerão.

Isto não é uma anomalia. A vasta maioria do Ocidente ignora que, na sequência dos protestos massivos em 2022 e 2023, as autoridades iranianas deixaram de aplicar a obrigatoriedade de utilização do hijab em Teerão e noutras cidades. Hoje, qualquer pessoa que passeie na capital iraniana cruzar-se-á com centenas de mulheres sem hijab e vestidas com estilos bastante diversos. 

Um par de dias depois, outra mulher iraniana, Sahar Emami, foi protagonista de um desafiante acto de resistência contra a barbárie do Império. A 16 de Julho, o regime sionista anunciou que iria bombardear a sede da IRIB, a emissora estatal iraniana. Emami, pivô da IRIB, recusou-se a abandonar o seu posto e continuou a emissão. O momento do ataque foi registado em directo. Emami sobreviveu e a emissão foi retomada pouco depois.

O seu acto simbolizou não só o seu compromisso com o jornalismo, mesmo quando a sua vida estava em risco, mas também a recusa do povo iraniano em render-se à barbárie do Império. Sahar Emami tornou-se um ícone da resistência – ao menos para quem não é racista demais para reconhecer um acto de resistência quando este é protagonizado por uma mulher com hijab.

No Irão como noutros territórios dominados pelas forças do Eixo da Resistência, muitas vezes são as mulheres – com e sem hijab – quem tem os discursos e as práticas mais radicais.

Veja-se o caso da comunidade xiita do Líbano, a base de apoio do Hezbollah, onde muitas mulheres não usam hijab no dia-a-dia. Numa imagem poderosa das celebrações do cessar-fogo, em Novembro do ano passado, vê-se uma mulher de cabelo solto e arma na mão em frente a um enorme retrato de Nasrallah.

A 26 de Janeiro, após 60 dias de “cessar-fogo”, milhares de civis libaneses desarmados regressaram a pé às suas aldeias no sul do Líbano. Um dos actos mais destemidos de resistência teve lugar na aldeia de Maroun al-Ras e foi protagonizado por Zahraa Kobeissy, uma jovem mulher que enfrentou sozinha um tanque Merkava e vários soldados da ocupação. As imagens são inacreditáveis, e são exemplo de uma coragem e de uma práxis de resistência que não encontra paralelo em quase nenhum movimento ou organização no Ocidente – anarquista ou outra.

No entanto, há quem tenha o descaramento de achar que esta mulher não é livre por usar véu.

Nada disto significa que as mulheres na região não sintam formas de opressão nestas sociedades – tal como acontece nas nossas. A verdade é que estas mulheres são mais livres do que qualquer um e qualquer uma de nós.

O autoritarismo do Hamas

O mito do autoritarismo que, no Ocidente, envolve estas forças depende também ele de um profundo desconhecimento da realidade no terreno.

Por cá, a maioria achará que o Hamas governa Gaza com mão de ferro desde que venceu as últimas eleições palestinianas, em 2006. No entanto, na “ditadura do Hamas” continuou a haver liberdade de actuação para inúmeras forças da sociedade palestiniana – excepto, claro, as colaboracionistas com a ocupação israelita, que recebem o tratamento apropriado.

Os próprios sionistas o confirmaram quando tentaram que fosse retirada a nomeação para os Emmys a um documentário da jornalista palestiniana Bisan Owda, alegando que esta tinha ligações à FPLP – em causa estava a participação da Bisan em vários eventos, entre 2014 e 2018, de uma organização estudantil com alegados laços à FPLP.

É extraordinário como esses tiranos islamistas permitem que a juventude de Gaza se organize em forças de esquerda.

Da mesma forma, nos quase 20 anos de “ditadura islâmica”, os cristãos de Gaza, uma das comunidades cristãs mais antigas da História, continuaram a gozar da sua liberdade de culto, e as suas igrejas não foram encerradas nem destruídas pelos extremistas islâmicos.

Os cristãos, as mulheres e a comunidade LGBT são frequentemente invocadas no Ocidente como objectos dignos da nossa solidariedade face à opressão do Hamas. No entanto, a real ameaça à existência destes sujeitos não é o Hamas – mas as bombas ocidentais, lançadas diariamente pela aviação sionista há quase 2 anos, perante a inacção da generalidade das sociedades ocidentais.

Liderança colectiva

Helena Cobban, de nacionalidade britânico-americana, é uma escritora e investigadora no campo das Relações Internacionais. Ao longo da sua vida, dedicou muito tempo a compreender a resistência palestiniana, tendo entrevistado muitos líderes de todas as principais organizações palestinianas. Numa recente entrevista ao canal Dialogue Works, Cobban explicou o sistema de liderança colectiva do Hamas:

«O que constatei ao longo das minhas entrevistas e pesquisas com [os líderes do Hamas] é que eles sempre enfatizaram a colegialidade, a necessidade de uma liderança colegial – porque foram vítimas de tantos assassinatos ao longo da sua história (…). Mesmo que os israelitas tivessem conseguido eliminar todas as pessoas reunidas no Qatar há duas semanas, teria surgido outra geração, porque eles não dependem de uma liderança carismática, mas de uma liderança colectiva eficaz.»

O mesmo acontece com o Hezbollah e o Ansar Allah. Todas estas organizações têm líderes ou secretários-gerais, mas a liderança toma as decisões colectivamente.

Na mesma entrevista, Helena Cobban também fala do lugar das mulheres na Faixa de Gaza governada pelo Hamas:

«O Hamas tem ideias muito interessantes sobre a inclusão das mulheres, também na vida religiosa. Estive em Gaza (…) em 2006. Fui com as mulheres do Hamas, que têm redes muito bem organizadas, visitar os seus jardins de infância e algumas das escolas e projectos por elas geridos. Naquela altura tinham, creio, duas ministras, quatro deputadas eleitas, e uma dessas ministras, a Dra. Jamila Shanti, era uma mulher formidável, uma organizadora realmente fantástica.

As pessoas não sabem isto sobre o Hamas, o seu compromisso com o empoderamento e a inclusão das mulheres (…). Vozes dentro do Hamas têm dito que uma mulher poderia ser a líder nacional, não apenas uma deputada.»

E, para todos aqueles que desconsideram as vozes e as acções destas mulheres simplesmente porque as suas posições não vão de encontro à nossa iluminada concepção de sociedade ideal, só há uma coisa a dizer: não há nada de feminista nisso.

Nasrallah e Chomsky

Outro facto interessante ignorado nos nossos meios é que Noam Chomsky, em 2006, visitou o Líbano e encontrou-se com Hassan Nasrallah. Durante o encontro, Nasrallah escutou avidamente, tomando constantemente notas do que Chomsky dizia, e mais tarde Chomsky referiu-se ao secretário-geral do Hezbollah como um dos “líderes políticos mais inteligentes” que havia conhecido.

O pensamento e a análise da liderança do Hezbollah, sintetizados nos riquíssimos discursos de Nasrallah, foram influenciados pela interacção entre estas duas figuras importantes do pensamento anti-hegemónico.

Vinte anos depois, provamo-nos cada vez mais incapazes de escutar vozes de povos em luta noutras partes do mundo e de compreender, valorizar e aprender com formas de resistência diferentes das nossas. E isso é um profundo desrespeito para com as gerações anteriores da resistência no Ocidente, em que figuras importantes do pensamento anarquista (e não só), como Chomsky (e não só), se atreveram a dialogar com estas forças, em vez de lhes fecharem a porta com críticas simplistas.

Aashura e a Batalha de Karbala

As análises da maioria da esquerda e do anarquismo ocidentais falham num outro ponto importante – entendem o “islamismo” como um monolito. Mais uma vez, ignoram a complexidade da realidade concreta e a multiplicidade de correntes, abordagens e interpretações do Islão.

O Islão do Hezbollah, por exemplo, não podia estar mais longe do Islão dos regimes saudita ou afegão. Um texto que – caso tivéssemos sido aceites na Feira – teríamos na nossa banca, “Hezbollah, Anti-Imperialism and the Compatible Left”, de Sammy Ismail, dirige-se à esquerda ocidental, mas muitos dos argumentos a que responde ouvem-se frequentemente também nos meios anarquistas. Nele, Ismail explica de forma sucinta a centralidade da Batalha de Karbala e da Aashura na narrativa religiosa e política do Hezbollah.

«No caso do Hezbollah, a práxis e a teoria políticas do anti-sionismo e do anti-imperialismo foram desenvolvidas com referência ao Épico de Karbala, no qual Al-Hussein combateu ferozmente contra a tirania dos Yazid. Esta narrativa cultural é intrínseca aos xiitas libaneses, ainda antes da fundação do Hezbollah. A importância cultural e os rituais religiosos da Aashura não caíram do Irão de pára-quedas com a Revolução Islâmica. Aashura é um momento decisivo da história árabe. Simboliza uma revolução indígena contra a tirania do califato islâmico: os descendentes do Profeta disputaram a distorcida interpretação do Islão que fabricou legitimidade política para califas tiranos, ao fazerem triunfar a interpretação autêntica do Islão que promove o ideal normativo de justiça. (…)

Aashura (…), ao contrário das narrativas religiosas que promovem o pacifismo, referidas por Marx na sua metáfora do ópio, serviu como um catalisador para as massas da comunidade xiita libanesa se erguerem em armas contra projectos imperialistas.

O Hezbollah tirou proveito do Épico de Aashura que desde há muito foi transmitido de geração em geração nesta comunidade. A narrativa foi projectada alegoricamente para a política contemporânea no seguimento de uma análise científica das contradições materiais, expressamente elaboradas no Manifesto de 2009. O rancor cultural contra a injustiça e a tirania dos Yazid levou os clérigos do Hezbollah a compará-las à hegemonia do Império norte-americano, consequentemente mobilizando centenas contra os proxies do imperialismo. Esta táctica de mobilização provou-se excepcionalmente bem-sucedida na consolidação do maior actor não-estatal do mundo, revertendo os contratempos da nação árabe na sua luta contra o colonialismo israelita, e esmagando o pervertido empreendimento takfiri no Levante.»

Sammy Ismail vai buscar um excerto do Manifesto de 2009 para ilustrar o tipo de análise e linguagem utilizada pelo Hezbollah:

«No capítulo sobre Dominação e Hegemonia, lê-se: «As forças do capitalismo selvagem — personificadas sobretudo nas redes monopolistas internacionais de empresas que atravessam nações e continentes, redes de vários estabelecimentos internacionais, especialmente os financeiros, apoiados por uma força militar superior — levaram a mais conflitos e contradições — dos quais não menos importantes são os conflitos de identidades, culturas, civilizações, além dos conflitos de pobreza e riqueza. Essas forças do capitalismo selvagem transformaram-se em mecanismos de semear discórdia e destruir identidades, além de imporem o tipo mais perigoso de roubo cultural, nacional, económico e social. A globalização atingiu a sua faceta mais perigosa quando se transformou numa força militar liderada por aqueles que seguem o esquema ocidental de dominação — o que se refletiu principalmente no Médio Oriente, no Afeganistão, Iraque, Palestina e Líbano (…).»

Parece-vos que uma organização de direita, conservadora e reaccionária, escreveria algo assim no seu manifesto?

Conflitos sectários e sectarismo

A narrativa ocidental esforça-se por pintar, por um lado, as guerras na região como conflitos sectários (entre judeus e árabes, xiitas e sunitas, etc.) e, por outro, as forças do Eixo da Resistência como forças sectárias, movidas pelo ódio aos judeus ou aos sunitas – ofuscando assim o papel central do imperialismo ocidental nos conflitos que assolam a região há mais de um século.

Esta narrativa não podia estar mais longe da realidade. Vejamos o exemplo da sangrenta guerra civil libanesa que durou de 1975 até 1990. Durante estes 15 anos, além de conflitos armados entre várias milícias e grupos paramilitares, tiveram lugar no Líbano mais de duas dezenas de massacres contra civis das diferentes comunidades étnicas e religiosas. O mais sangrento de todos teve lugar em Setembro de 1982 no bairro de Sabra e no campo de refugiados de Shatila, na capital libanesa, onde cerca de 3500 palestinianos e xiitas libaneses foram mortos pelos Falangistas e as Forças Libanesas, sob supervisão de forças israelitas, norte-americanas e francesas.

O Hezbollah, fundado em 1982, é uma das únicas forças libanesas (se não a única) que não foi responsável por massacres ou violência sectária durante a Guerra Civil, nem desde então. Na verdade, a única organização libanesa com que o Hezbollah teve um conflito armado é xiita. Entre 1988 e 1990, a Guerra dos Irmãos opôs o Hezbollah e o movimento Amal, que entre 1985 e 1988 tinha participado com as forças sírias numa campanha contra a Organização pela Libertação da Palestina nos campos de refugiados palestinianos. Entretanto, as duas organizações xiitas libanesas reconciliaram-se e forjaram uma aliança que dura até hoje.

O Hezbollah não alimenta nem se alimenta de tensões sectárias. Pelo contrário, sempre priorizou a convivência entre as várias componentes da sociedade libanesa e a defesa da unidade territorial do Líbano, reservando as balas para o inimigo sionista e o Império liderado pelos EUA – esse, sim, responsável por incitar tensões sectárias e apoiar (até hoje) forças com uma história manchada de sangue libanês e palestiniano, como a Falange e as Forças Libanesas.

Se o Hezbollah fosse sectário como a maioria acha, não teria uma aliança de longa data com o Movimento Marada, um partido cristão libanês, e a sua existência não seria defendida por amplos sectores de todas as confissões da sociedade libanesa. Da mesma forma, não teria intervindo na “guerra civil” síria contra a miríade de grupos salafistas e takfiris financiados e armados pelo Império e os seus proxies na região (Turquia, Qatar, Arábia Saudita e EAU), lutando para impedir a destruição de lugares sagrados, as limpezas étnicas das comunidades consideradas hereges pelos takfiris (não só os xiitas, mas também os alauitas, os druze e as várias confissões cristãs) e a entrega da sociedade síria à barbárie do Império.

Na mesma linha, a República Islâmica do Irão, liderada pelo “tirânico” Ayatollah, respeita a liberdade de culto de comunidades judaicas, cristãs e sunitas que ali vivem há séculos, e a quem é garantida representação política no Parlamento. Além disso, fazem parte da sociedade iraniana múltiplas etnias, que conservam as suas línguas, culturas e festividades.

Outra prova do carácter não-sectário da República Islâmica do Irão está no apoio à resistência palestiniana. Desde a Revolução Islâmica de 1979, o Irão apoiou de forma consistente todas as forças da resistência contra o imperialismo ocidental na região – independentemente da sua orientação política e religiosa.

Lowkey – um rapper britânico de origem iraquiana, jornalista, anarquista e uma das vozes mais acutilantes na defesa do povo e da resistência palestiniana no Reino Unido – sintetiza-o de forma clara:

«O Irão apoiou de uma forma que nenhum outro Estado do mundo apoiou, materialmente – não emocionalmente, não simbolicamente, não diplomaticamente, não com ONGs, não com documentários, mas materialmente – a resistência palestiniana. Todas as facções, até a Fatah, mesmo depois de divergirem politicamente.» Fonte

O Holocausto em curso na Faixa de Gaza desmistificou de forma definitiva o mito em torno do carácter sectário dos conflitos na região. Desde 7 de Outubro de 2023, as únicas forças que intercederam de forma decisiva ao lado da resistência palestiniana, maioritariamente sunita, foram forças todas elas xiitas – o Hezbollah no Líbano, o Ansar Allah no Iémen, a República Islâmica do Irão e as milícias iraquianas Kata’eb Hezbollah.

A conclusão está aos olhos de quem quiser ver: o único sectarismo real é o nosso.

Solidariedade Selectiva

Numa Era em que o espectáculo tem primazia, a luta é performativa, a política é fetichizada e os grandes debates se resumem a exercícios de abstracionismo, a solidariedade não é uma prática concreta concedida a todos os povos e forças que resistem à barbárie do Império – é reservada apenas a forças e organizações com quem partilhamos uma qualquer afinidade ideológica.

Embora dentro do movimento anarquista seja bastante mais raro, nos meios de esquerda é possível encontrar, ainda que não seja comum, expressões de apoio à FPLP (muito mais do que ao Hamas), precisamente por a FPLP ser uma força de raiz marxista-leninista e, por isso, admissível no campo da esquerda – e digna da nossa solidariedade.

Esta é uma seletividade profundamente desconectada da realidade no terreno, onde as Brigadas Mártir Abu Ali Mustafa, o braço armado da FPLP, combatem as forças da ocupação ombro a ombro com as Al Qassam, a Jihad Islâmica e uma dezena de outras forças.

E é curioso como, dentro dos meios anarquistas, há tanta gente pronta a engolir sapos relativamente a alguns projectos, enquanto outros são descartados sumariamente sem sequer serem compreendidos. Afinal, porque é que a imagem que temos das forças de resistência islâmica é a que é, mas quando se trata dos curdos de Rojava se engole avidamente o culto ao líder e a aliança com os EUA? Afinal, estas duas coisas não estão muito de acordo com o “código de bom anarquista”…

A «Esquerda Compatível»

Nas últimas décadas, a maioria da esquerda ocidental foi cooptada pela pós-modernidade liberal – e os meios anarquistas não ficaram imunes a essa vaga. Princípios outrora basilares, como o anti-imperialismo, passaram para segundo plano, abrindo caminho a um entendimento cada vez mais individualista da “liberdade” e transformando a “resistência” em algo meramente retórico e performático. 

Sammy Ismail, no artigo “Hezbollah, Anti-Imperialism and the Compatible Left”, coloca-o nestes termos:

«Para enquadrar o discurso e separar as críticas das campanhas difamatórias, é importante introduzir um termo cunhado pelos estrategas da CIA: A Esquerda Compatível. Refere-se aos intelectuais e partidos de esquerda cooptados pela CIA num esforço para fabricar uma esquerda compatível com o imperialismo. A Esquerda Compatível também é comparável à classe neo-compradora, sobre a qual James Petras teoriza em “NGOs: In the Service of Imperialism” (2007). A esquerda compatível é uma esquerda inconsequente: emprega o folclore e a linguagem de esquerda, ao mesmo tempo que garante que o statu quo do imperialismo permanece robusto e incontestado.»

Por cá, o exemplo mais crasso dessa “Esquerda Compatível” é o líder do Livre. Rui Tavares envolve-se de uma aura mística de esquerda e “pró-Palestina”, mas defende com unhas e dentes a existência do projecto colonial sionista e apela à libertação dos reféns israelitas, sem nunca falar dos mais de 10 mil palestinianos nas masmorras da ocupação. Nada de surpreendente para quem, há 14 anos, apoiou que se desse uma lição ao malvado do Gaddafi.

E o Bloco não perde o comboio – é “de esquerda”, mas usa o seu portal, Esquerda.net, para espalhar propaganda imperialista. Em Maio deste ano, publicaram um “artigo” que sugeria que a Rússia tinha roubado até 1,6 milhões de crianças ucranianas, raptadas como parte de uma campanha genocida – um par de dias mais tarde, veio a descobrir-se que, de todas as crianças que haviam sido removidas pelas forças russas, para sua segurança, de zonas de combate, apenas 339 permaneciam em território russo separadas das suas famílias. Outras 101 tinham sido já devolvidas às suas famílias por iniciativa das autoridades russas, assim como 22 crianças que estavam na posse do regime ucraniano foram devolvidas a famílias que procuraram refúgio na Rússia. Entretanto, centenas de crianças refugiadas ucranianas têm desaparecido na Europa sem que ninguém tenha metido um décimo do esforço em encontrá-las.

Para além de ser uma fonte de propaganda anti-Rússia, este portal também seguiu cuidadosamente, durante mais de uma década, a linha do Império sobre a guerra na Síria.

Infelizmente, vários colectivos anarquistas portugueses optaram por fazer o mesmo.

Islão e Anarquismo

Mohamed Abdou é um escritor e académico egípcio-canadiano cuja pesquisa se foca em teoria decolonial, estudos islâmicos, anarquismo e resistência indígena. No seu livro Islão e Anarquismo, Abdou desafia duas crenças muito comuns: que o Islão é inerentemente autoritário e capitalista, e que o anarquismo é anti-religioso.

Além disso, Abdou disponibiliza no seu substack vários textos que servem de introdução ao tema. No segundo texto que aí publicou, Abdou explica alguns conceitos básicos do Islão que encontram eco no pensamento anarquista:

«No Islão, taghūt – que representa a queda da humanidade – é um produto de Shaitān, e Satanás não é uma figura abstracta. Shaitān e a sua descendência estão incorporados nas estruturas capitalistas e dos Estados-nação que contradizem abertamente e são antitéticos aos princípios ético-políticos e espirituais islâmicos de justiça. (…)

Não existe o conceito de Estado-nação no Islão. (…) No Islão, venerar o Estado-nação moderno é taghūt porque toda a soberania no Islão pertence a Alá: a soberania de Alá na forma terrena manifesta-se no conceito de uma Ummah generosa, colectiva e sem fronteiras.»

em A War for the Beating Heart of the Ummah, por Mohamed Abdou

Abdou explica também a distinção entre o “Islão de baixo” e o “Islão de cima”:

«É essa aversão ao taghūt que leva a Jihad Islâmica Palestiniana (PIJ) e as Brigadas Al-Qassam a serem mais críticas em relação ao capitalismo e a não quererem participar na busca ou no exercício do poder político, em comparação com a ala política do Hamas, por medo de se deixarem intoxicar por ele. O chamado «Islão político» e os nossos mujahideen não são um monólito, as suas formações variam ao longo de um espectro, dependendo das suas interpretações teológicas do Alcorão.

A PIJ e as Brigadas Al-Qassam representam um «Islão de baixo», que visa servir os pobres, as mulheres, os idosos e as crianças, e uma compreensão horizontalista da justiça. Em contrapartida, a ala política do Hamas, ao menos antes da Inundação de Al-Aqsa, seguia um «Islão de cima», que aspirava a integrar-se numa ordem mundial liberal vertical — uma ordem cuja fraude inerente ficou ainda mais evidente desde 7 de Outubro de 2023. Ambas as formas de «Islão político», de baixo e de cima, acabam por admitir que somos susceptíveis de nos envolver em shirk (idolatria) — um caminho para o taghūt — quando juramos lealdade e adoramos qualquer coisa além de Deus.»

em A War for the Beating Heart of the Ummah, por Mohamed Abdou

Como diz Abdou num outro texto:

«Enquanto a esquerda euro-americana não dedicar algum tempo a lidar com a sua própria islamofobia e compreender o Islão e a fé no contexto da resistência, a sua análise será sempre lamentavelmente incompleta. Os mujahideen estão a oferecer-nos um roteiro vital e robusto neste momento crítico da batalha, e o Islão não está na periferia, mas no centro da luta.» em The Qurān of the Resistance, por Mohamed Abdou 

Aos anarquistas iluminados

Recentemente, durante a Guerra dos 12 Dias contra o Irão, fomos acusados de termos passado de anarquistas a “direita conservas”.

Na altura, envidámos esforços para desmontar algumas das principais mentiras da propaganda ocidental sobre o Irão. Não é preciso ser anarquista ou de esquerda para compreender que é importante, especialmente no coração do Império, opormo-nos a estas aventuras do Império para “libertar” povos desta ou daquela opressão – basta fazer uma análise racional da realidade.

Vimos o que aconteceu com a libertação do povo sírio da “opressão do regime do Assad”: um enorme retrocesso nos direitos e liberdades das mulheres e das minorias étnicas e religiosas, e da população no geral; milhares de mortos; limpezas étnicas; e um novo regime – liderado por um takfiri que foi o braço direito de Al-Baghdadi na liderança do ISIS – subserviente ao regime sionista e ao Império.

Aos anarquistas iluminados que nutrem um ódio de estimação pelo Irão e pela “ditadura do Assad”, perguntamos: quantos direitos e liberdades ganhou o povo sírio com a queda do regime? E, se o “regime do Ayatollah” caísse, em que é que acham que o povo iraniano sairia a ganhar?

Ao longo dos últimos 12 anos, fomos muitas vezes acusados de ser assadistas ou putinistas, como se fosse preciso apoiar estes regimes políticos ou achá-los perfeitos para desmontar a propaganda que tenta demonizar os inimigos do Império. Claro que estes ardentes defensores dos direitos humanos ficam calados que nem ratos quando se materializam as consequências da última aventura imperialista que apoiaram, sejam os mercados de escravos na Líbia ou as limpezas étnicas na Síria.

À organização da Feira

Eu – não só como jornalista, mas também como anarquista – não consigo encontrar nada mais importante para fazer do que contribuir para desconstruir a propaganda do Império e construir solidariedade concreta com o povo palestiniano e com a resistência na região, para travar o Holocausto dos nossos tempos. Se isso não cabe dentro do anarquismo, não entendo o que caberá.

A Guilhotina é um dos poucos projectos em Portugal que fez uma cobertura diária (com apenas breves interrupções) dos acontecimentos na Palestina e na região ao longo dos últimos 24 meses. O facto de a Feira Anarquista do Livro não ter interesse em ter uma banca nossa, mas acolher de braços abertos uma roda de conversa sobre poliamor, diz muito sobre o estado do anarquismo português.

O objectivo deste texto não é dar destaque à Feira nem à Guilhotina – pelo contrário, é centrar Gaza no debate político e tentar dar alguns breves elementos que possam servir, a anarquistas e a não-anarquistas, para nos libertarmos das grilhetas racistas e eurocêntricas que nos atrofiam o pensamento. 

Talvez o tom deste texto não seja o melhor, mas é o tom possível após dois anos de ver e ouvir diariamente jornalistas, médicos e equipas de resgate, mulheres e homens, crianças e idosos – em Gaza e na região –, para tentar fazer uma cobertura jornalística minimamente à altura do que o presente período histórico exige de nós.

Quem levar a mal, temos pena – provavelmente preocupa-se mais com o seu ego do que com o genocídio ou com construir esse “mundo onde caibam muitos mundos” de que nos falam os zapatistas.

Se há algo que Gaza nos ensina é que só se resistirmos juntos, apesar das nossas diferenças, à barbárie do Império capitalista ocidental é que teremos alguma hipótese de triunfar. A resistência palestiniana percebe-o bem. E nós?

Boa Feira Anarquista do Livro, companheiros, companheiras e companheiroas.

PS: E a todas e todos os que se sentirem tentados em balbuciar insultos tipo “reaccionários”, “esquerdomachos” e outros na mesma linha, este texto foi passado por quatro mulheres antes de seguir para publicação – umas anarquistas, outras não; uma da Guilhotina, outras de grupos com quem temos colaborado nos últimos tempos; todas comprometidas com a luta pela libertação da Palestina, do rio ao mar. E vocês, estão comprometidos com o quê, exactamente?

Coincidentemente, ou não, o anúncio surge na véspera do arranque da campanha eleitoral para as legislativas de 18 de maio. Campanha esta que se adivinha contaminada com o discurso de ódio e de profunda desinformação da extrema-direita — tão carinhosamente apadrinhado pelo Governo — com a propagação de informações manifestamente falsas sobre o fenómeno migratório em Portugal.

Ao consultar a página de internet da AIMA, lê-se que esta “representa um novo patamar de integração e inclusão, que coloca os direitos, liberdades e garantias no centro da sua atuação”. Ora, é esta mesma agência que, com uma rapidez que contrasta, de forma gritante, com os crónicos, e ilegais, atrasos infindáveis na análise de pedidos de autorização de residência, de emissão ou renovação de títulos e de reagrupamento familiar, se prepara para liderar um processo de expulsão em massa.

Quando Leitão Amaro afirma que “as regras são para cumprir”, tentando fazer passar a imagem de que os imigrantes são os incumpridores, procura lançar areia para os nossos olhos e escamotear as numerosas e graves falhas sistémicas e os permanentes atropelos à lei por parte da AIMA, em desrespeito pelos mais elementares direitos humanos. Tal como o SOS Racismo tem vindo a denunciar, são inúmeras as atrocidades cometidas contra as populações imigrantes, existe uma total opacidade no que respeita aos procedimentos da agência e, por outro lado, uma total desproteção dos imigrantes.

Este anúncio da iminente expulsão de milhares de imigrantes, de pessoas que vivem e trabalham em Portugal, que enriquecem o país de tantas formas, merece o nosso total repúdio. Assim como merece uma resposta contundente por parte de todos aqueles e aquelas que querem viver num Estado Democrático e de Direitos, que pugnam pelo respeito pelos mais elementares direitos humanos e, inclusive, por parte de todos aqueles e aquelas que efetivamente, estão preocupados com a sustentabilidade da Segurança Social, com o engrandecimento do erário público, com a coesão territorial, com o desenvolvimento sustentado da economia do país.

É preciso parar a criminalização dos imigrantes. Criminosas e inaceitáveis são as políticas anti-imigração que têm sido impostas e propostas! Criminosos são aqueles que propagam o ódio e se alimentam dele! Não passarão!

3 de maio de 2025

SOS RACISMO

Comunicado

Iniciativa Legislativa Cidadã para alterar o código penal e tornar crime todas práticas racistas e xenófobas

1. O Grupo de Ação Conjunta contra o Racismo e a Xenofobia, composto por 81 coletivos que, juntamente com milhares de outras pessoas, tem dedicado o seu esforço e trabalho ao combate ao racismo, à xenofobia e a todas as formas de discriminação.

2. Neste âmbito, quer organizações quer as vítimas de discriminação racial e xenófoba sentem que o ordenamento jurídico português não contempla instrumentos suficientes para prevenir e punir práticas racistas e xenófobas.

3. Estas práticas, por atentarem violentamente contra a dignidade e a honra das pessoas e por constituírem violação de direitos constitucionalmente protegidos, merecem não só a censura social, ética e política, mas também uma condenação penal firme e inequívoca, num quadro legal mais robusto.

4. A atual qualificação jurídica das práticas discriminatórias motivadas pela origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem, como meros ilícitos de natureza administrativa – contraordenações – é insuficiente e afronta os valores fundamentais que sustentam uma sociedade justa e democrática.

5. A condenação de discursos discriminatórios motivados pela origem étnico-racial, origem nacional ou cor da pele, nos termos do artigo 240.º do Código Penal, tem-se revelado ineficaz, deixando as vítimas sem proteção penal.

6. A abordagem legal tem-se revelado contraproducente, pois falha em garantir a premissa constitucional de assegurar a todas as cidadãs e cidadãos os mesmos direitos fundamentais.

7. A discriminação racial atinge diretamente o cerne do Estado de Direito, por comprometer a igualdade e a dignidade que devem ser salvaguardadas pelas leis em vigor. Persistir em tratar uma matéria relativa a direitos e liberdades fundamentais como simples infrações contraordenacionais é perpetuar a impunidade e desvalorizar os princípios constitucionais que formam a base da nossa ordem jurídica e da nossa democracia.

8. Acresce que, os dados disponíveis sobre o número de queixas, processos instruídos e de condenações por práticas discriminatórias evidenciam a ineficácia do sistema legal e judicial para lidar com essa realidade.

9. A manutenção deste quadro legal de impunidade mina a credibilidade da justiça e do Estado de Direito que, em vez de proteger as vítimas e prevenir o aumento de ilícitos racistas, as deixa desamparadas, perpetuando a injustiça e fomentando o desrespeito por direitos humanos fundamentais.

10. A informação apresentada no último relatório da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR), de 2022, expõe a insuficiência da legislação em vigor: de 491 participações, queixas e denúncias, apenas 97 (cerca de 20%) foram transformadas em processos de contraordenação.

11. Ainda mais alarmante é o facto de, entre estes 97 processos, apenas 11 terem resultado em condenações, facto que coloca em causa a função dissuasória da legislação.

12. É imprescindível uma reformulação jurídica que enquadre todas as práticas racistas e xenófobas como crimes, com as devidas consequências penais, para assim garantir a proteção efetiva dos direitos fundamentais e reforçar o compromisso do Estado com a justiça e a igualdade.

13. Nesse sentido, o Grupo de Ação Conjunta contra o Racismo e a Xenofobia vai apresentar à Assembleia da República, no próximo dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, uma iniciativa legislativa cidadã, no uso do direito previsto na Lei n.º 17/2003, de 4 de junho.

14. Com esta Iniciativa, que permite que grupos de cidadãos eleitores possam apresentar projetos de lei e participar no procedimento legislativo, pretende-se que o Código Penal seja alterado, reforçando a tutela penal para todas as formas de discriminação, garantindo uma resposta completa, eficaz e proporcional à gravidade das condutas discriminatórias.

15. Esta medida contribuirá para travar, de forma decisiva, o combate cultural e civilizacional contra a discriminação e contra o racismo, impondo a responsabilização penal adequada e protegendo os valores fundamentais da igualdade e da dignidade humana.

16. Apelamos, assim, a todas as pessoas que acreditem na necessidade desta alteração legislativa para subscreverem a iniciativa legislativa em causa, que estará brevemente disponível para esse efeito, em diferentes plataformas, podendo ser consultada toda a informação a este respeito em https://www.antiracismo.org/

4 de dezembro de 2024

O Grupo de Ação Conjunta contra o Racismo e Xenofobia

Consideramos que a ação, caracterizada pela força e aparato desproporcional, reforça os constrangimentos diários enfrentados por moradores/as, trabalhadores/as e visitantes desta área diversa e culturalmente rica.

Estas operações de grande escala, conduzidas a partir de uma lógica de criminalização, criam um clima de intimidação e estigmatização injustificada, sobretudo das pessoas imigrantes, reforçando a crescente associação, na opinião pública, de insegurança à imigração.

Este tipo de abordagem não é compatível com os valores de
igualdade e liberdade que Portugal tanto proclama e acreditamos que reforça o tratamento discriminatório que não deve ter lugar numa sociedade que valoriza a inclusão e o respeito pelos Direitos Humanos.

Associação Renovar a Mouraria
Associação Diásporas
Casa do Brasil de Lisboa
https://www.instagram.com/p/DCRHVjrMJrc

Governo intensifica perseguição a imigrantes e adota agenda política do Chega

1. Com grande aparato e encenação teatral, a PSP organizou hoje, dia 8 de novembro, uma intervenção musculada na zona do Martim Moniz, em Lisboa, com o propósito de fiscalizar imigrantes e estabelecimentos comerciais.
   
2. No decurso desta ação, vários imigrantes foram transportados para centros de instalação temporária ou notificados para abandonarem voluntariamente o país.
   
3. Esta ação foi anunciada com pompa e circunstância, para poder ser captada por televisões, rádios e jornais, mas não foi a única do género.
   
4. Nas últimas semanas, a perseguição a imigrantes intensificou-se em todo o país, com especial incidência em Lisboa, demonstrando na prática aquilo que tem estado presente no discurso e políticas do Governo, do PSD e do atual executivo autárquico de Lisboa: consagração da visão securitária e xenófoba sobre os fluxos migratórios.
   
5. As medidas de extinção do SEF, a criação da AIMA e a sua estruturação recente, não resolveram os problemas de inclusão de pessoas migrantes: os processos administrativos não
   são tramitados de forma célere e colocam imensos entraves a quem deseja regularizar a sua situação.
   
6. Para além das barreiras administrativas que impedem as pessoas de verem os seus problemas resolvidos, o Governo procedeu ainda à revogação dos procedimentos baseados em
   manifestações de interesse, marginalizando assim milhares de pessoas e dando-lhes apenas,como opção de vida, a precariedade e a exclusão social, potenciando dessa forma relações de exploração laboral e a atividade de redes de tráfico humano.
   
7. O resultado está à vista: imigrantes que não conseguem aceder à habitação condigna ou responder a propostas de trabalho; acumulação de processos e de custos com a tramitação
   dos mesmos; aumento do número de pessoas detidas em centros de instalação.
   
8. Ações, como a de hoje, deixam à vista a desproporcionalidade dos meios investidos na “caça ao imigrante ilegal” por oposição aos que são investidos pelas autoridades nacionais para
   assegurar o dever de resposta, em tempo útil, às justas aspirações de imigrantes que procuram Portugal como país para viver – ficam explícitas as prioridades de agenda do atual
   ciclo político, subjugado ao populismo e argumentário da extrema-direita.
   
9. Em conferência de imprensa, o Governo anunciou mais do mesmo e pediu à Assembleia da República que vote favoravelmente a sua proposta sobre alteração de regras ao controlo de fronteiras e ao regime de retorno.
   
10. Considerando o contexto político dos últimos meses (as agressões a imigrantes no Porto, declarações dos presidentes de câmara de Lisboa e de Loures, a morte de Odair Moniz, as
    conclusões no último congresso do PSD ou as alterações à lei da imigração) a extrema-direita não precisou de alcançar o poder para ver triunfar a sua agenda de ódio.
    
11. O SOS Racismo rejeita a política persecutória e infame de “caça ao imigrante ilegal” ordenada pelo Governo e a aplicação, na íntegra, do programa xenófobo e racista da extrema-direita.
    

8 de novembro de 2024
SOS Racismo
https://www.sosracismo.pt/

Associações contra megaoperação que identificou um imigrante irregular em Lisboa

lusa.pt

5–7 minutes

Lisboa, 11 nov 2024 (Lusa) – Associações de imigrantes contestaram hoje a política que classificam de “persecutória” em relação aos cidadãos sem documentos, comentando a megaoperação das autoridades em Lisboa, que identificaram um imigrante em situação irregular.

Na sexta-feira, numa operação policial de grande envergadura, coordenada pelo Sistema de Segurança Interna e denominada “Portugal sempre seguro”, na zona do Martim Moniz, Lisboa, a PSP fiscalizou uma centena de imigrantes e identificou apenas um estrangeiro em situação irregular em território nacional.

As associações Vida Justa e Solidariedade Imigrante criticaram, em declarações à Lusa, a realização da operação, mas alertaram para o risco do aumento de casos irregulares com o fim das manifestações de interesse, uma figura jurídica extinta em junho que permitia a um estrangeiro regularizar-se em Portugal, mesmo que chegasse com visto de turismo, desde que tivesse 12 meses de contribuições para a segurança social.

“Nós, imigrantes, sabemos que uma pessoa sem documentos é uma porta aberta para a injustiça” afirmou Priscila Valadão, da Vida Justa, que acusa as autoridades de visarem “quem é mais pobre” e não “os imigrantes ricos”.

“De que tipo de imigrantes é que eles não gostam? É dos que estão cá para trabalhar e que têm toda a economia estruturada sobre o seu trabalho. Mas gostam dos outros, os do visto ‘gold’ ou de outros nomes mais fofinhos”, disse, numa referência às Autorizações de Residência para Investimento (ARI).

Timóteo Macedo, da associação Solidariedade Imigrante, concorda e diz que é “óbvia” a perseguição aos mais pobres, que estão em situação mais frágil.

As autoridades “não fazem rusgas na Quinta da Marinha, mas vêm aos bairros mais precários e aos setores mais pobres da sociedade”, visando as “vítimas dessas políticas securitárias deste governo”, afirmou.

Em todo o país, as autoridades detiveram 38 pessoas na operação de sexta-feira que visava “o reforço da perceção de segurança no país”, segundo a PSP, com a maioria dos casos relacionada com o cumprimento de mandados de detenção (14), excesso de álcool, trágico de droga ou falta de habilitação legal para conduzir.

Na operação estiveram envolvidos, além da PSP, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e Segurança Social.

No mesmo dia, no parlamento, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, a “operação no Martim Moniz é apenas uma de várias” que estão calendarizadas.

“Demos instruções às forças de segurança para continuarem a fazer este trabalho no terreno. Quando detetam situações de imigração ilegal, os abusadores e os traficantes devem ser penalizados criminalmente e quem está ilegal em território nacional deve ser sujeito a uma medida de afastamento”, referiu o governante.

Para a Vida Justa, “não existe ninguém ilegal”, porque “não é crime emigrar para procurar melhores condições de vida”.

Pelo contrário, “crime é crime de ódio”, acusou Priscila Valadão, considerando que a perseguição aos imigrantes é cíclica.

“Volta e meia, vemos uma forte e expressiva tendência política de criminalizar a pobreza”, porque “quando existe um problema económico tem de haver um culpado”, afirmou a ativista.

Contudo, acrescentou, as autoridades estão focadas naquilo que classifica de “ataque claro” aos imigrantes sul-asiáticos, já que o acordo na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa afrouxou as regras para estes cidadãos.

O Governo está a promover uma “briga” entre os imigrantes que trabalham em Portugal, com uma ação que “institucionaliza o discurso de movimentos extremistas e de partidos de extrema-direita” na própria política do governo.

A Vida Justa defende o regresso das manifestações de interesse “para ontem”, porque esta situação está a fragilizar a situação dos estrangeiros mais pobres.

“As pessoas ficam numa condição ainda mais subjugada, tendo que aceitar qualquer coisa” fora do sistema e “isso fará com que os salários baixem ainda mais”, avisou.

Timóteo Macedo diz que o fim das manifestações de interesse já se nota no terreno, com “organizações mafiosas em torno das embaixadas para condicionarem os vistos” e a exigir dinheiro para celebrar contratos que permitam vistos de trabalho.

“É indesejável que se continue a alimentar os negócios que pululam em torno das organizações do Estado para viver dos imigrantes”, acusou, criticando o discurso político que relaciona os estrangeiros com a perceção de insegurança.

“Somos contra esta caça ao imigrante indocumentado. Não são criminosos, são vítimas. E as vítimas devem ser protegidas”, afirmou o dirigente da Solidariedade Imigrante.

PJA // FPA

Lusa/Fim

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Apresentação álbum “Viagem” de Krazye Loko na PopularFM 90.9 FM

Programa: Catedral do Rock

Locutor: Jorge Caldeira Rádio: PopularFM 90.9 FM

Os cidadãos abaixo-assinados vêm apresentar:

António Garcia Pereira, Anabela Mota Ribeiro, Bernardo Marques Vidal, Bruno Ferreira, Catarina Marcelino, Catarina Silva, Carmen Granja, Carla Castelo, Célia Costa, Cristina Maria Sá Pinto, Cláudia Semedo, Daniel Oliveira, Eva Rap Diva, Francisca Van Dunem, Filipe Espinha, Inês Melo Sampaio, João Maria Jonet, João Costa, João Miranda, Luísa Semedo, Maria Castello Branco, Mamadou Ba, Maria Escaja, Mafalda Anjos, Miguel Prata Roque, Miguel Baumgartner, Myriam Taylor, Pedro Marques Lopes, Pedro Alpuim, Pedro Tavares, Pedro Vieira, Pedro Coelho dos Santos, Priscila Valadão, Porfírio Silva, Rita Ferro Rodrigues, Ricardo Sá Fernandes, Telma Tavares, Teresa Pizarro Beleza, Vasco Mendonça, Vicente Valentim.

PARTICIPAÇÃO CRIMINAL

Pelos crimes de:

INSTIGAÇÃO À PRÁTICA DE CRIME
(p.p. artigo 297.º do Código Penal)

APOLOGIA DA PRÁTICA DE CRIME
(p.p. artigo 298.º do Código Penal)

INCITAMENTO À DESOBEDIÊNCIA COLETIVA
(p.p. artigo 330.º do Código Penal)

E dar conta do preenchimento do ilícito criminal de:

OFENSA À MEMÓRIA DE PESSOA FALECIDA
(p.p. artigo 185.º do Código Penal)

Contra

ANDRÉ CLARO AMARAL VENTURA, jurista e deputado, com domicílio profissional no Palácio de São Bento, Praça da Constituição de 1976, 1249-068 Lisboa;

PEDRO MIGUEL SOARES PINTO, empresário e deputado, com domicílio no Palácio de São Bento, Praça da Constituição de 1976, 1249-068 Lisboa;

E

RICARDO LOPES REIS, assessor parlamentar, com domicílio profissional no Palácio de São Bento, Praça da Constituição de 1976, 1249-068 Lisboa;

O que fazem pelos seguintes factos:

1. No dia 22 de outubro de 2024, o cidadão Odair Moniz foi mortalmente alvejado, por um elemento da força de segurança PSP, em circunstâncias ainda por apurar.

2. No dia 23 de outubro de 2024, o suspeito André Ventura proferiu estas declarações, perante todo o país, nas instalações da Assembleia da República, em declarações públicas filmadas, difundidas e registadas por vários órgãos de comunicação social, conforme se comprova pelo vídeo que ora se junta como Doc. n.º 1, através de remissão para a sua hiperligação https://www.youtube.com/watch?v=MvnHGgMTgTo (cfr. passagem de 00m54s):

«E há um ataque perpetrado por alguém que especificamente quis atacar polícias e fugir à sua autoridade. Que acaba morto numa ação policial.»

3. E continuou (cfr. Doc. n.º 1, passagem de 01m14s):

«Eu vou dizer isto com todas as palavras: nós não devíamos constituir este homem arguido; nós devíamos agradecer a este polícia o trabalho que fez. Devíamos agradecer a este polícia o trabalho que fez. De parar um criminoso que estava disponível com armas brancas, para atacar polícias. Que estava disponível para desobedecer à sua ordem e à sua autoridade. Que estava disponível para colocar em causa a ordem pública.»

4. E mais disse (cfr. Doc. n.º 1, passagem de 02m49s):

«Este polícia, nós devemos agradecer-lhe. Nós devíamos condecorá-lo e não de o constituir arguido, de o ameaçar com processos ou ameaçar prendê-lo.»

5. Através de um vídeo difundido, para todo o país, através da plataforma eletrónica da rede social “X” (ex-“Twitter”), a 22 de outubro de 2024, o suspeito André Ventura também proferiu as seguintes declarações (cfr. Doc. n.º 2, que ora se junta através de remissão para a hiperligação https://x.com/AndreCVentura/status/1848840069505032359, com duração de 54 segundos):

«Obrigado. Obrigado. Era esta a palavra que devíamos estar a dar ao polícia que disparou sobre mais este bandido na Cova da Moura. Mas não. Agora, multiplicam-se as narrativas de que ele era boa pessoa, que ajudava muito, que era um tipo simpático e porreiro. A única coisa: tentou esfaquear polícias, estava a fugir deles e ia cometer crimes, com toda a probabilidade. Mas era bom tipo. (…) Por isso, ao contrário de todos os outros: Não, este bandido não era boa pessoa. Sim, o polícia esteve bem. Obrigado. Era o que os políticos, hoje, os políticos decentes deviam dizer. Obrigado.»

6. Todas as acusações eram falsas, inventadas e apenas visavam incendiar os ânimos sociais, provocando tumultos sociais, raiva, ressentimento e violência.

7. Confirmou-se já que a pessoa falecida que foi ofendida por André Ventura não tinha cometido crime nenhum, no momento em que foi abordado por agentes das forças de segurança, não tendo furtado ou roubado o veículo em que se deslocava, que lhe pertencia (cfr. Doc. n.º 3, que ora se junta e cujo conteúdo se dá por reproduzido).

8. Também foi tornado público, pelos órgãos de comunicação social, através de fontes relativas ao processo-crime em curso, que há gravações de vídeo, através das câmaras de videovigilância pública, que a pessoa falecida que foi ofendida por André Ventura não atacou, nem ameaçou os agentes das forças de segurança com nenhuma faca (cfr. Doc. n.º 4, que ora se junta e cujo conteúdo se dá por reproduzido).

9. Independemente da existência de qualquer registo criminal de anteriores ilícitos cujas penas já terão sido cumpridas (que se ignora existir ou não), nenhum ser humano – ainda para mais quando ainda nem sequer foi enterrado e a família está a velar o seu morto e a viver o seu luto – pode ser caraterizado, humilhado e despersonalizado como “bandido”, apenas para fomentar uma maior adesão popular às mentiras que determinado indivíduo difunde, designadamente, em redes sociais e outras plataformas de comunicação.

10. O artigo 185.º do Código Penal é claríssimo quando determina a punição do crime de ofensa à memória de pessoa falecida:

«Artigo 185.º
Ofensa à memória de pessoa falecida
1 – Quem, por qualquer forma, ofender gravemente a memória de pessoa falecida é punido com pena de prisão até 6 meses ou com pena de multa até 240 dias.
2 – É correspondentemente aplicável o disposto:
a) Nos n.os 2, 3 e 4 do artigo 180.º; e
b) No artigo 183.º.»

11. Nos termos do artigo 183.º, n.º 2, alínea b), do Código Penal, essa pena de prisão deve ser agravada em um terço, por a ofensa ter sido amplamente difundida pelo suspeito André Ventura.

12. O suspeito André Ventura é doutorado em Direito Penal, pelo que tinha perfeita consciência do que estava a imputar ao falecido Odair Moniz, bem sabendo que a sua família é pobre e tem poucos recursos, pelo que não poderia reagir adequadamente, e que as mentiras que se dedicou a espalhar através de meios de comunicação em massa (em especial, nas redes sociais) nunca poderiam ser eliminadas ou desmentidas.

13. Tratando-se de um crime particular, que depende de queixa e dedução de acusação particular, pelo(s) titular(es) do bem jurídico que foi lesado, nos termos do artigo 188.º, do Código Penal, os Participantes não dispõem de legitimidade processual para apresentar queixa.

14. Porém, tendo em conta a repercussão social e pública dos factos relatados e tendo em conta que o Ministério Público é responsável pela tutela da legalidade democrática, nos termos do artigo 219.º, da Constituição da República Portuguesa, requer-se a V.ª Ex.ª que notifique a família do falecido ofendido, garantindo que a mesma dispõe dos meios (incluindo financeiros) para exercício desse direito, em estrito cumprimento do artigo 20.º, n.ºs 1 e 2, da Constituição.

15. Acresce ainda que o elogio de uma atuação policial que implicou a perda de uma vida humana corresponde, obviamente, à apologia de um crime (sem prejuízo, claro está, da possibilidade de esse crime poder vir a ser justificado ou ter a sua ilicitude excluída se, após a devida investigação criminal, se concluir ter havido legítima defesa ou outra causa de exclusão da ilicitude).

16. Ora, a apologia pública de um crime constitui crime previsto e punido pelo artigo 298.º do Código Penal:

«Artigo 298.º
Apologia pública de um crime
1 – Quem, em reunião pública, através de meio de comunicação social, por divulgação de escrito ou outro meio de reprodução técnica, recompensar ou louvar outra pessoa por ter praticado um crime, de forma adequada a criar perigo da prática de outro crime da mesma espécie, é punido com pena de prisão até 6 meses ou com pena de multa até 60 dias, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.
(…)»

17. Mais uma vez, o suspeito André Ventura é doutorado em Direito e sabe muito bem que “quem matar outrém” comete o crime de homicídio, ainda que o mesmo possa vir a ver a sua ilicitude excluída, por via do reconhecimento judicial de uma causa de justificação, como é o caso da legítima defesa.

18. Ao elogiar publicamente um ato policial que conduziu à morte de um cidadão, o suspeito André Ventura sabe que cria nas pessoas que não dispõem de conhecimentos jurídicos especializados a convicção de que as forças de segurança podem usar armas de fogo sempre que um cidadão não desrespeite uma ordem delas emanada, incluindo de detenção.

19. O suspeito André Ventura conhece muito bem o regime jurídico do porte e uso de armas de fogo pelas forças de segurança, não só porque é doutorado em Direito, como porque é deputado, participando na tomada de decisão legislativa, pelo que não desconhece que o uso excessivo e desproporcionado de arma de fogo, por agente das forças de segurança, constitui crime.

20. Acresce que as declarações públicas que pretendem incentivar a desordem e a desobediência dos agentes das forças de segurança face aos seus superiores hierárquicos – em especial, a Ministra da Administração Interna e o Governo, a quem cabe dirigir a política geral do país, incluindo em matéria de segurança interna (cfr. artigo 182.º da Constituição) – configura ainda um crime de incitamento à desobediência coletiva, previsto e punido pelo artigo 330.º do Código Penal:

«Artigo 330.º
Incitamento à desobediência coletiva
1 – Quem, com intenção de destruir, alterar ou subverter pela violência o Estado de direito constitucionalmente estabelecido, incitar, em reunião pública ou por qualquer meio de comunicação com o público, à desobediência colectiva de leis de ordem pública, é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias.
2 – Na mesma pena incorre quem, com a intenção referida no número anterior, publicamente ou por qualquer meio de comunicação com o público:
a) Divulgar notícias falsas ou tendenciosas susceptíveis de provocar alarme ou inquietação na população;
b) Provocar ou tentar provocar, pelos meios referidos na alínea anterior, divisões no seio das Forças Armadas, entre estas e as forças militarizadas ou de segurança, ou entre qualquer destas e os órgãos de soberania; ou
c) Incitar à luta política pela violência.»

21. Ao afirmar que o Governo da República e que os demais partidos políticos perseguem os agentes das forças de segurança e que estes são desrespeitados e não louvados, em detrimento de “criminosos” – que o suspeito André Ventura afirma serem protegidos pelo Governo e pelos demais órgãos de soberania –, o suspeito André Ventura difundiu “notícias falsas ou tendenciosas susceptíveis de provocar alarme ou inquietação na população”, visando apenas gerar o caos, a desordem pública e a revolta dentro das próprias forças de segurança.

22. Ora, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 330.º do Código Penal, constitui crime de incitamento à desobediência coletiva, a tentativa de provocar divisões dentro das forças de segurança, que se encontram sujeitas ao dever de obediência hierárquica e ao escrupuloso respeito da Constituição e da Lei.

23. Bem sabendo as limitações jurídicas a que os agentes das forças de segurança estão sujeitos, em matéria de porte e uso de arma de fogo, o suspeito André Ventura, pretendeu acicatar os ânimos dentro das forças de segurança e estimular eventuais reações de revolta e de uso excessivo da força e de arma de fogo, o que coloca em causa o Estado de Direito democrático e potencia uma alteração autoritária do regime político que é defendido pela Constituição da República Portuguesa.

Por outro lado,

24. A 23 de outubro de 2024, o suspeito Pedro Pinto também proferiu declarações que constituem a prática de vários crimes durante um debate que manteve num programa informativo da RTP3 designado 360º, iniciado às 21h00.

25. Com efeito, o suspeito Pedro Pinto proferiu as seguintes declarações, conforme se comprova pelo vídeo que ora se junta como Doc. n.º 5, através de remissão para a sua hiperligação https://www.youtube.com/watch?v=MvnHGgMTgTo (cfr. passagem de 00m54s):

«Se calhar, se disparassem mais a matar, o país estava mais na ordem.»

26. Esta afirmação não só corresponde à apologia de um crime, previsto e punido pelo já transcrito artigo 298.º do Código Penal, como se enquadra igualmente no crime de incitamento à prática de um crime, previsto e punido pelo artigo 297.º do Código Penal:

«Artigo 297.º
Instigação pública a um crime
1 – Quem, em reunião pública, através de meio de comunicação social, por divulgação de escrito ou outro meio de reprodução técnica, provocar ou incitar à prática de um crime determinado é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.

2 – É correspondentemente aplicável o disposto no n.º 2 do artigo 295.º»

27. O suspeito Pedro Pinto incentivou que agentes das forças de segurança usassem, indevidamente, as armas que lhes são entregues pela República Portuguesa, em nome de todos os cidadãos, para matar outros concidadãos na via pública, através de execuções sumárias – por não serem precedidos do devido processo criminal justo e independente (“due process of law”) – que são proibidas pela Constituição e por todos os textos internacionais de defesa dos direitos humanos.

28. Não procede aqui qualquer argumento de liberdade de expressão, na medida em que o artigo 37.º, n.º 3, da Constituição da República Portuguesa, expressamente determina que o seu livre exercício se encontra limitado pelo cometimento de crimes no seu uso.

29. O suspeito Pedro Pinto sabe muito bem que, ao arrogar-se de defensor dos agentes das forças de segurança – invertendo a disciplina e dever de obediência hierárquica que cabe ao Governo e, em especial, à Ministra da Administração Interna –, não pode incentivar esses mesmos agentes a disparar a matar ou a incumprir a Constituição e a Lei, através do uso excessivo da força e, em especial, de armas de fogo.

30. Mais uma vez, com estas declarações, o suspeito Pedro Pinto também cometeu o mesmo crime de incitamento à desobediência coletiva das forças de segurança que foi cometido pelo suspeito André Ventura.

31. Com efeito, este apelo direto a que agentes das forças de segurança matem pessoas, no exercício das suas funções, com vista a restabelecer uma (pretensa) ordem – que só constitui ordem pública, num regime totalitário em que a Lei é imposta pela brutalidade e pela violência – constitui um crime de incitamento à desobediência coletiva, previsto e punido pelo artigo 330.º do Código Penal, pois visa alterar a ordem constitucional democrática, através do uso indevido de armas por parte de agentes das forças de segurança e, assim, através da instigação de uma rebelião e desobediência generalizada no seio das forças de segurança da República Portuguesa.

Por fim,

32. A 23 de outubro de 2024, o suspeito Ricardo Reis, que é assessor parlamentar, conforme se comprova pelo respetivo despacho de nomeação (cfr. Doc. n.º 6, que ora se junta), proferiu as seguintes declarações, através da plataforma eletrónica da rede social “X” (ex-“Twitter”), perante todo o país, em função da sua enorme difusão (cfr. Doc. n.º 7, que ora se junta):

33. Estas declarações configuram a apologia de um crime, previsto e punido pelo artigo 298.º do Código Penal, na medida em que o suspeito Ricardo Reis louva a morte de uma pessoa por outrém. Como já se demonstrou, supra, independentemente da ação policial poder vir a ser justificada por legítima defesa ou outra causa de exclusão de ilicitude, estaremos sempre perante o preenchimento dos elementos do tipo objetivo de crime de homicídio.

34. O suspeito Ricardo Reis, sendo funcionário público e recebendo um salário pago por todos os contribuintes portugueses (incluindo, as pessoas racializadas e aquelas/es que o mesmo apelida de “criminosos”), bem sabia que a repercussão das suas palavras seria intensa e de âmbito generalizado, por força do uso de uma rede social de grande difusão.

35. Tanto assim é que as suas palavras foram alvo de reprodução pública e de disseminação generalizada, como se comprova pelas notícias publicadas nos dias 23 e 24 de outubro de 2024 (cfr. Doc. n.º 8, que ora se junta).

36. Acresce que, à semelhança e em conluio com o suspeito André Ventura, o suspeito Ricardo Reis também ofendeu, de modo imoral e contrário ao respeito que é devido aos mortos (e, também, à família enlutada), a memória de Odair Moniz, despersonalizando-o, estigmatizando-os e tratando-o como um criminoso.

37. Pior do que isso, comprazeu-se e louvou a sua morte, difundindo a uma rede muito alargada de leitores e destinatários a ideia de que a vida de Odair Moniz não tem valor algum e de que era legítimo que agentes das forças de segurança abatessem a tiro suspeitos da prática de crimes, aparentando defender a aplicação, pelo Estado português, de execuções sumárias, sem o devido processo judicial, de uma (inadmissível) “pena de morte”, em plena via pública.

38. Deste modo, o suspeito Ricardo Reis cometeu, também, o crime de ofensa à memória de pessoa falecida, previsto e punido pelo artigo 185.º do Código Penal.

Pelo exposto, face a estas notícias de crimes, requer-se a V.ª Ex.ª que:

A) Ordene a devida abertura de inquérito criminal pelos factos relatados na presente queixa-crime;

B) Notifique e garante o apoio jurídico à família do falecido ofendido, para efeitos de ponderação sobre a dedução de queixa e acusação particular, pelo crime previsto e punido pelo artigo 185.º do Código Penal.

As/os Cidadãs/ãos

no more genocide!

from palestine to portugal 

from beirut to zambujal

globalize the intifada!

On the morning of Monday, October 21st, the Portuguese state carried out another extra-judicial execution of a Black worker.

The murder of Odair Moniz, a 43 year-old resident of Zambujal in Amadora, on the outskirts of Lisbon, by an officer of the PSP (Public Security Police), is but another demonstration of the complete disregard for Black lives in Portugal, as well as of the pervasive sense of impunity among its police forces. His name now joins a long list of victims for whom the encounter with the Portuguese state turned out to be fatal.

Like in the numerous cases of police violence in the past, everything is surrounded by a cloud of (un)certainty quickly justifying the action of the aggressor as a necessary evil. In this case, the quickly disseminated lie about an escape in a stolen vehicle.

Faced with the failure of the attempts to inscribe the victim as a criminal evading arrest, the usual excuse emerged, with the fatal wounding of Odair’s chest being justified as self defense against the threat of a knife.

This direct violence by the Portuguese state be cannot be dissociated from a national political context characterised by the normalisation of racist discourses and the growth of the far-right political forces, with its ensuing legitimation of state and non-state violence against not only all racialized people of colour, but also women and queer, trans and non-binary persons.

Such a national context, in turn, cannot be divorced from the international context in which we are living, with a racist genocide being carried out for more than a year by the imperialist and colonialist regimes of the USA, Canada, and of the European countries, against the populations of Palestine, Lebanon, Syria, Yemen, and Iraq — through their zionist enclave in the Middle East — as well as against the populations of Congo, Sudan, and Western Sahara.

As is the case with the racist murders and violence in Portugal, the egregious violence by the State of Israel is also not an exception: historically, it is the continuation of a long history of colonial violence and extermination at a planetary scale; at present, it is the cutting edge of a new global fascism throwing an ever-increasing number of the racialized populations of the global majority into the category of surplus populations, concentrated in colonies, camps, bairros, prisons and other such zones of exception, where at any moment their lives can be arbitrarily terminated.

From the killing of Odair to the holocaust in the tents of the Al-Aqsa Martyrs’ Hospital in Deir Al-Balah, Gaza, to the repression of anti-genocide students and demonstrators all over the West: all of this is part of what our ruling classes and our governments decided will be normal.

The struggle for Palestinian liberation is, therefore, a global fight. As part of the movement for Palestinian liberation in Portugal, we express our total solidarity, first and foremost to Odair’s grieving and mourning family, friends and neighbours; but also to all people making up Portugal’s Black and racialized working class, forced to endure on a daily basis the brutality and dehumanisation of the racist and colonial regime of a country that relies on the super-exploitation of their labour.

In Portugal as in Palestine, our solidarity does not mistake those who oppress and those who resist oppression. In the same way we refuse to condemn the heroic resistance by the people of Palestine, whose armed resistance forces were able to inflict a humiliating blow to the Zionist occupier, continuing since then to proudly resist in the face of the most brutal forms of violence, we likewise support and call for the participation in all forms and moments of resistance and combat against the racist Portuguese state that come to be adopted and called for by the Black and racialized populations of Portugal in their uprising towards their liberation, self-determination and dignity.

Odair Shaheed lives!

honour and glory to all martyrs!

from palestine to portugal, down with all the murderous colonial and racist regimes and governments!

from gaza to cova da moura — globalize the intifada!

]]> https://indymedia.pt/224709/feed/ 0 https://indymedia.pt/224708/ https://indymedia.pt/224708/#respond Thu, 24 Oct 2024 01:55:27 +0000 https://indymedia.pt/?p=224708 nem mais um assassinato racista! 

nem mais um dia de genocídio!

da palestina a portugal 

de beirute ao zambujal

globalizar a intifada!

Na madrugada da passada Segunda-Feira, 21 de Outubro de 2024, o Estado Português levou novamente a cabo uma execução extra-judicial de um trabalhador negro.

Odair Moniz, 43 anos, residente do bairro do Zambujal na Amadora, foi alvejado por um agente da PSP em mais uma demonstração da desconsideração a que são votadas as vidas negras em Portugal e do sentimento de impunidade reinante entre as suas forças policiais. O seu nome junta-se agora a uma longa lista de vítimas para as quais o encontro com o Estado português se revelou fatal.

À semelhança dos inúmeros casos de violência policial do passado, tudo surge numa nuvem de (in)certeza que marca rapidamente a ação do agressor como um mal necessário. Neste caso, a mentira rapidamente disseminada sobre um carro furtado em fuga.

Perante a tentativa defraudada de inscrever a vítima como assaltante em fuga, surge assim o refúgio habitual da legítima defesa perante a ameaça de uma arma branca que resultou em ferimentos fatais no peito de Odair.

Esta violência direta por parte do Estado português não pode ser dissociada de um contexto político nacional marcado pela normalização do discurso racista e do crescimento das forças políticas da extrema-direita, com a sua consequente legitimação da violência estatal e  extra-estatal contra todas as pessoas racializadas, contra as mulheres e contra pessoas queer, trans e não-binárias.

Por sua vez, este contexto nacional não pode ser separado do contexto internacional que vivemos, marcado por um genocídio racista levado a cabo desde há mais de um ano pelos regimes imperialistas,  colonialistas dos Estados Unidos, Canadá e dos países europeus, contra as populações da Palestina, do Líbano, da Síria, do Iémen, do Iraque — através do seu enclave sionista no Médio Oriente — mas também do Congo, do Sudão e do Sahara Ocidental.

Tal como os assassinatos e a violência  racista em Portugal, também a violência abominável do Estado de Israel não é uma excepção: historicamente, ela insere-se numa longa história de violência e extermínio colonial à escala planetária; presentemente, constitui a ponta-de-lança de um novo fascismo global que remete um número crescente das populações racializadas da maioria global à categoria de populações excedentárias, concentradas em colónias, campos, bairros, prisões e demais zonas de excepção, passíveis de ser arbitrariamente eliminadas a qualquer altura.

Do assassinato de Odair ao holocausto nas tendas do Hospital dos Mártires de Al-Aqsa em Deir Al-Balah, Gaza, à repressão de estudantes e manifestantes anti-genocídio no Ocidente: tudo isto é o que as nossas classes dominantes e os nossos governantes decidiram que passará a ser normal.

A luta pela libertação da Palestina é, portanto, um combate global. Enquanto parte do movimento de libertação da Palestina em Portugal, expressamos a nossa total solidariedade em primeiro lugar para com a família, amigues e vizinhes enlutades de Odair Moniz, mas também para com todas as pessoas da classe trabalhadora negra e racializada em Portugal forçadas a suportar quotidianamente a brutalidade e a desumanização do regime racista e colonial de um país que depende da sobre-exploração da sua força de trabalho.

Em Portugal como na Palestina, a nossa solidariedade não confunde quem oprime e quem resiste à opressão. Da mesma forma que nos recusamos a condenar a resistência heróica por parte da população palestiniana, cujas organizações de resistência armada foram capazes de inflingir um humilhante golpe ao ocupante sionista, continuando desde então a resistir orgulhosamente face às formas mais brutais de violência, apoiamos e apelamos à participação em todas as formas e momentos de resistência e combate contra o Estado racista português que vierem a ser adoptadas e convocados por parte das populações negras e racializadas de Portugal em luta pela sua libertação,  auto-determinação e dignidade.

Odair Shaheed, presente!

Honra e glória a todes es mártires!

Da Palestina a Portugal, abaixo todos os regimes e governos colonialistas racistas e assassinos!

De Gaza à Cova da Moura — Globalizar a Intifada!

Este comunicado vem no seguimento de diversas ocorrências durante o Arraial pela Liberdade — organizado por diferentes coletivos sob o nome Guimarães pela Liberdade, que tomou lugar no coreto da Alameda de São Dâmaso, no passado dia 5 de outubro.

Como foi público, o aparato policial destacado, foi sem precedentes neste tipo de manifestações, equiparado apenas “ao de jogos de futebol de alto risco” (segundo o Jornal de Notícias). Entendemos que esse complexo dispositivo policial não se deveu ao facto de vários coletivos pretenderem celebrar o Arraial pela Liberdade com poesia, concertos, ou atividades para crianças, mas sim pela realização de uma outra manifestação nesse mesmo dia com caráter violento e de perigo para as pessoas que habitam, visitam, ou se manifestavam pela Liberdade, na cidade de Guimarães.

Deste entendimento, das advertências recebidas aquando do pedido de realização do Arraial pela Liberdade e do contacto feito com a pessoa responsável pelo mesmo, no próprio dia, surgem algumas questões que gostaríamos de não só tornar públicas, como também ver respondidas, devido à gravidade que acarretam para a Liberdade que defendemos para todas as pessoas.

Primeiramente, observamos a utilização de um duplo critério, por parte das autoridades desde o início da concentração: quando qualquer pessoa que participava no Arraial pela Liberdade se movia dentro do parque que envolve o coreto, os agentes da polícia aproximavam-se apressadamente, ou movimentavam-se com um sentido de vigilância sobre manifestantes antifascistas. Este cuidado não se verificou quando os manifestantes da marcha organizada pelo grupo 1143 atravessavam o parque, ou as redondezas, ou quando provocavam repetidamente pessoas que participavam do Arraial pela Liberdade, o que aconteceu pelo menos três vezes, no decorrer das manifestações.
É mais bizarro ainda analisar os intervenientes e a demonstração de autoridade no vídeo https://x.com/sensidiota/status/1842645672098746478?s=46.

Após a respostapacífica das pessoas manifestantes antifascistas a desacatos e provocações repetidas, por parte dos simpatizantes neonazis, a atuação da polícia passou por criar um cordão policial em frente a estes manifestantes antifascistas, durante o qual um dos agentes lhes apontou uma arma (espingarda). A garantia destas intenções nota-se quando as pessoas manifestantes se mantêm dentro dos limites da área reservada ao Arraial. No momento em que a arma é apontada a manifestantes antifascistas, podemos ver, claramente, a mesma força policial a acariciar as costas de um dos elementos da manifestação neonazi, acompanhando-o cordialmente para fora do local do conflito. Podemos ver também, nesse mesmo vídeo, o agente a dizer-lhe algo ao ouvido, de forma tranquila e afável.
Tendo em vista a conduta repressora e violenta que a PSP tem adotado perante manifestantes antifascistas em recentes protestos nacionais, como observado na manifestação em Lisboa a 29 de Setembro, na qual duas pessoas foram detidas após serem fisicamente agredidas, por um manifestante fascista, enquanto gritavam “25 de Abril sempre, fascismo nunca mais”, concluímos que estas ocorrências não configuram casos
isolados e revelam um modo de atuação desigual e parcial por parte das forças policiais do estado português.

Estes comportamentos são preocupantes e não podem deixar de ser
questionados.

Adicionalmente, enquanto proponentes do Arraial pela Liberdade, destacamos uma outra questão que agradecemos ver respondida. A pessoa responsável pelo arraial foi obrigada a assinar um termo de responsabilidade sobre a não utilização de drones, tochas, petardos, ou qualquer material pirotécnico, sob pena de responder judicialmente. Supondo, pela igualdade de critérios que, os proponentes da manifestação neonazi tiveram de assinar
o mesmo termo de responsabilidade, perguntamos qual o efeito desse termo de responsabilidade, uma vez que, como é transmitido em todos os meios de comunicação, a manifestação organizada pelo Grupo 1143 decorreu sem incidentes. Como é visível em qualquer documentação imagética daquele evento, foram utilizados diversos artefactos pirotécnicos, sem qualquer repercussão durante todo o percurso da mesma. Esta intenção havia sido já anunciada no perfil do Grupo 1143 na rede social X, onde afirmaram a
utilização de “400 tochas, fogo de artifício e 2 drones”.
Por este meio, queremos saber quais serão as consequências para estas ações, visto não ter havido nenhuma na duração da mesma, superior a duas horas.

Ao abrigo da lei n.º 64/78, em Portugal, são proibidas organizações que configuram a ideologia fascista, como é de conhecimento geral. Se a realização deste tipo de manifestações é já questionável à luz da constituição, mais nos surpreende o que foi possível acontecer no decorrer da mesma pois, nos vídeos da manifestação neonazi, ouve-se de forma clara e repetida, vários elementos gritarem “Salazar, Salazar, Salazar”, em adição ao generalizado discurso racista e de ódio. No seguimento deste ocorrido, que está devidamente documentado em vídeo e partilhado pelos próprios, queremos saber quais as medidas que estão a ser tomadas para enquadrar estes elementos que, ao terem as suas manifestações aprovadas em espaço público, utilizam discurso de ódio e fascista e material pirotécnico com a total ausência de consequências. De referir ainda que os únicos desacatos ocorridos neste dia em Guimarães (para além dos supramencionados) se
passaram nessa dita manifestação e terminaram com a identificação de uma pessoa como agente da GNR, conforme tornado público e sem que esta tenha sido (que se saiba) alvo de qualquer violência, ou ameaça com arma de fogo por parte da polícia.

Assim e, por acreditarmos que se a polícia quer ter um papel no espaço público, este deve, no mínimo, ser igual para todas as pessoas, questionamos a atuação parcial que tem acontecido repetidamente em todo o país e que nos parece vir no sentido de, mais do que criar espaços seguros e de liberdade, ser demolidora da mesma.

Por tudo isto e porque não podemos calar, 25 de Abril sempre, fascismo nunca mais!
Os coletivos de Guimarães pela Liberdade

guimaraespelaliberdade@gmail.com

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#PTrevolutionTV #AltPT #indymediaPT

Depois de, no dia 26 de janeiro, uma loja, de pessoas imigrantes, no centro da cidade de Guimarães, ter sido vandalizada com cruzes suásticas e com o logo dos neonazis do Grupo 1143, na noite do passado dia 15 de agosto, a mesma loja voltou a ser alvo de um ataque racista com a colagem de autocolantes, do mesmo grupo, e, com a realização de um vídeo que expõe o local e faz uso de um discurso que constitui crime de incitamento ao ódio e à violência contra as pessoas imigrantes (artigo 240 do Código Penal).

Porém, no mesmo dia, assim como nos subsequentes, ameaçaram também ativistas antirracistas colando autocolantes do grupo neonazi nas suas portas de casa, e/ou na porta do seu prédio, usando este método para constranger opiniões diferentes, tentando silenciar estas pessoas.

Entretanto, no dia 20 de agosto, em bando e com t-shirts do grupo neonazi 1143, voltaram às imediações da loja das pessoas imigrantes, para mais uma ação se intimidação e de colagem de autocolantes racistas.

Liderado pelo cadastrado Mário Machado, que aguarda em liberdade enquanto decorre prazo para recurso de nova pena, o Grupo 1143 é a maior associação de facto a perfilar ideologia fascista e neonazi, desde o 25 de Abril de 1974, e, tem sido alvo de inúmeras investigações e notícias em diversos Órgãos de Comunicação Social. Agora, o conhecido neonazi pretende realizar uma manifestação, em Guimarães, no dia 5 de outubro. Para o efeito, criou uma célula do grupo em Guimarães, a 15 de julho.

Desta forma, era de prever que a violência racista regressasse a Guimarães. Depois de grupos inconstitucionais como o 1143 usarem a Internet para espalhar o medo e notícias falsas como forma de promover as suas ideologias racistas e xenófobas, era expectável que esta instigação ao ódio afetasse o dia-a-dia das pessoas que habitam em Guimarães.

Por isso, é muito importante parar já esta escalada de violência, desmantelando estes grupos neonazis, prendendo os seus cabecilhas e principais generais. Mais ainda, acreditamos que a manifestação neonazi que pretendem realizar não tem condições para ser realizada e pedimos um posicionamento público de todos os agentes políticos e das nossas instituições democráticas.

Para concluir, não podemos permitir que instrumentalizem a cidade de Guimarães e a tornem o centro do ódio para legitimar e normalizar ideologias racistas. Assim, as pessoas de Guimarães, assim como as associações e os coletivos de Guimarães e do país inteiro, estão unidas na realização da Marcha Guimarães pela Liberdade, para assinalar e celebrar a República e assegurar que, quer Guimarães, quer o resto do país não são racistas e não compactuam com a instigação ao ódio e à segregação social. Deste modo, fazemos um apelo a que todas as pessoas, coletivos e associações se unam na mobilização para a manifestação Guimarães pela Liberdade, no dia 5 de outubro.

Guimarães pela Liberdade