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Agricultores em protesto contra o Acordo UE-Mercosur

Publicação Comunitária — Thu, 26 Feb 2026 10:54:02 +0000

Ontem, dia 25 decorreu um protesto organizado pela CNA onde agricultores se manifestaram frente ao Parlamento, contra o acordo UE – Mercosur.

Os agricultores, dirigentes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e os seus associados seguravam faixas com frases contra a reforma da PAC e contra o acordo Mercosul.

“Não ao tratado UE-Mercosul”, podia ler-se numa das faixas.

A CNA entregou ainda um documento na residência oficial do primeiro-ministro e outro na Assembleia da Republica com reivindicações referentes à PAC, às intempéries e ao Mercosul.

Pode lêr-se ainda no site ‘Abril Abril‘ que: “A organização acusa ainda a política agrícola em vigor de favorecer o grande agronegócio, em detrimento da agricultura familiar, e de não assegurar mecanismos eficazes de regulação do mercado.

A CNA manifesta igualmente oposição ao acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, assinado pela Comissão Europeia em Dezembro. Segundo a confederação, a entrada no mercado europeu de produtos agrícolas sem tarifas e com menores custos de produção poderá pressionar os preços pagos aos produtores nacionais. A mesma alerta ainda para potenciais impactos ambientais e sociais decorrentes de regras consideradas menos exigentes nos países exportadores.”

Da convocatória:

A CNA vai promover uma Concentração de Delegações de Agricultores, no dia 25 de Fevereiro, às 15h00, em Lisboa, para exigir ao Governo português e demais órgãos de soberania a salvaguarda da agricultura e dos agricultores:

1. Intempéries

Portugal foi assolado por um conjunto de intempéries no último mês que estão a provocar prejuízos avultadíssimos. Só na agricultura estima-se que ultrapassem os mil milhões de euros. Trata-se de uma situação deveras extraordinária, que necessita de respostas à altura por parte do Governo. As medidas até agora anunciadas estão muito longe de responder às necessidades dos agricultores: as linhas de crédito não são solução, a ajuda simplificada fica pelos 10 000€ e é limitada a parte do país; o restabelecimento do potencial produtivo vai ser paga pelo PEPAC, programa já fortemente comprometido. A CNA irá entregar ao Primeiro-Ministro e à Comissão de Agricultura da Assembleia da República um conjunto de reclamações e propostas que de facto apoiem os agricultores nos seus rendimentos e reposição da capacidade produtiva.

2. Reforma da PAC pós-2027

Como em qualquer outra actividade o que realmente importa é que no final do dia, no final da campanha, os agricultores consigam obter rendimento para terem uma vida digna. Na situação actual um agricultor obtém rendimentos 40% inferiores do que as restantes actividades económicas. As propostas apresentadas pela Comissão Europeia não corrigem esta situação e podem agravá-la. Desde logo pelo orçamento disponível que, mesmo depois das últimas propostas, em termos reais, a agricultura nacional vai perder apoios. Mas também pela manutenção de uma política que favorece essencialmente o grande agronegócio e com reduzidos, ou mesmo inexistentes, meios de regulação do mercado.

3. Acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul

Assinado em Dezembro pela Comissão Europeia – com o voto favorável do Governo português, mas com os votos contra de países como a França, a Polónia, a Áustria ou a Irlanda – o acordo UE-Mercosul terá impactos muito negativos na produção nacional, sobretudo nos sectores da carne (bovina, suína e aves), frutas, cereais, leite ou mel. Ao permitir a entrada em Portugal, e na UE, de milhares de toneladas de produtos sem tarifas, com menores custos de produção, provenientes de explorações de muito maior dimensão e sem estarem sujeitos ao cumprimento das mesmas regras sanitárias, ambientais e sociais, o acordo será mais um factor a pressionar em baixa os preços pagos à produção nacional e a degradar os rendimentos dos agricultores. Por sua vez, as populações terão cada vez mais ameaçado o seu direito a uma alimentação saudável e sustentável.

Juntando a voz dos agricultores portugueses aos agricultores europeus na rejeição do acordo UE-Mercosul, a 25 de Fevereiro a CNA vai a Lisboa exigir ao Governo e à Assembleia da República a rejeição deste acordo e da sua implementação provisória. A CNA manifestará também a sua preocupação face às negociações em curso para novos acordos comerciais em que a agricultura é, mais uma vez, utilizada como moeda de troca, nomeadamente no acordo com a Austrália, que prevê a entrada sem tarifas na Europa de milhares de toneladas de carne de bovino e ovinos.

Os agricultores portugueses, já tão prejudicados com baixos rendimentos, custos de produção elevados e, mais recentemente, com os avultados prejuízos causados pelas intempéries, não aguentam mais sacrifícios.

Vamos fazer ouvir a nossa voz e exigir ao Governo a defesa da produção nacional, do Mundo Rural e da soberania alimentar do país.

A Direcção da CNA

Coimbra, 19 de Fevereiro de 2026

https://www.cna.pt/news/show/975

[Comunicado de Imprensa] Financiamento público – Mina do Barroso – UDCB

Publicação Comunitária — Wed, 21 Jan 2026 12:11:06 +0000

“Comunicado de Imprensa
21 de Janeiro de 2026

Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso opõe-se ao financiamento público da Mina do Barroso

No passado dia 7 de janeiro, o Governo português anunciou a atribuição de financiamento público ao projeto da Mina do Barroso, promovido pela empresa Savannah Resources, através de fundos nacionais ao abrigo do Quadro Temporário de Crise e Transição da Comissão Europeia. Ao canalizar um investimento milionário para este projeto, o Estado legitima e sustenta uma iniciativa privada que ameaça destruir uma região classificada como Património Agrícola Mundial. Trata-se de uma grave perversão do interesse público, à revelia de consultas públicas, decisões locais e pareceres de associações ambientais, a que se juntam repetidas críticas por parte de orgãos nacionais e internacionais. Recorde-se, a título de exemplo, que o próprio Ministério Público defendeu a nulidade da Declaração de Impacte Ambiental do projecto mineiro. A isto soma-se a conclusão do Comité da Convenção de Aarhus, segundo a qual a consulta pública violou direitos fundamentais de participação, bem como a existência de estudos técnicos que identificaram lacunas graves na avaliação do projecto. Sobre este último ponto, comenta Francisco Venes, sócio da UDCB:

“Os estudos independentes têm sido claros. As avaliações ambientais foram apressadas e superficiais e não dão conta dos impactos desta mina. Como é que o Governo quer financiar um projeto desta dimensão, quando não conhece os riscos para o ambiente e para a saúde da população local? É uma irresponsabilidade”.

Não é sacrificando comunidades que mantêm relações responsáveis com a terra que se constrói uma sociedade ambientalmente equilibrada; mas sim reconhecendo a sua importância ecológica e criando condições para a sua continuidade. O futuro do Barroso assenta na valorização do seu estatuto de Património Agrícola Mundial e do investimento numa economia local sustentável, e não na destruição deste património comum. Numa região marcada pela carência de serviços públicos essenciais, nomeadamente na educação e na saúde, é inaceitável que o Governo opte por financiar um projeto que compromete a vida das populações locais e hipoteca o seu futuro. Sobre isto, acrescenta Maria Loureiro, agricultora de Romainho:

“Não temos um hospital ou uma escola secundária por perto. A maternidade mais próxima fica a uma hora e meia de carro. É um abandono. O que temos vem de uma vida a trabalhar, sem ajudas. E agora querem-nos tirar tudo. Mas nós não vamos ceder. Vamos lutar contra isto até ao fim”.

Uma transição energética que sacrifica o ambiente e se impõe contra as populações – em vez de ser construída com elas – desvaloriza a experiência local nos territórios e cria precedentes antidemocráticos preocupantes. Ao assumir-se como promotor de um projeto com estas características, o Governo faz uma escolha política clara: proteger interesses privados em vez de salvaguardar os direitos das comunidades que afirma representar. Por essa razão, é um governo sem credibilidade para invocar o interesse público. A Unidos em Defesa do Barroso continuará a trabalhar para travar este projeto, fazer valer os direitos das populações e defender o património comum da região.”

“Sobre a UDCB A Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB) é uma associação local sem fins lucrativos que defende o ambiente, o património e a qualidade de vida em Covas do Barroso. Trabalhamos para manter o modo de vida sustentável que caracteriza a região
de Barroso e garantir que continua a desempenhar o seu papel no combate às alterações climáticas. Defendemos a terra e a comunidade de projetos que ameaçam o nosso futuro coletivo e identidade. Somos pessoas comprometidas com os princípios do comunitarismo, do respeito pela natureza e do direito à participação cívica ativa e à autodeterminação coletiva.

O projecto de lítio em Covas do Barroso
O projeto de mineração de Lítio promovido pela empresa Savannah Resources em Covas do Barroso pretende instalar 4 minas a céu aberto a poucas centenas de metros dos núcleos habitados, ameaçando a qualidade de vida das populações. O projeto desviaria cursos de água superficiais e afetaria permanentemente as reservas de água subterrâneas existentes. Poderia ainda contaminar os rios Covas, Beça, Tâmega e Douro caso ocorresse uma ruptura da instalação de armazenamento de rejeitos de mina. O projeto teria ainda impactos significativos na atividade económica ao alterar de maneira significativa o uso de solos hoje destinados à atividade agrícola, pecuária e florestal numa região reconhecida como o único Sistema Importante do Património Agrícola Mundial português.”

Imagens retiradas de https://www.facebook.com/udcovasdobarroso/

Auto Organização e Solidariedade Rumo a um Futuro mais justo para Todos, para isso foi criada a BRAVA.

Publicação Comunitária — Tue, 20 Jan 2026 20:55:04 +0000

Mas afinal o que é a Brava?

A cada dia, o campo é transformado por projetos que prometem progresso, mas impõem destruição.

Todas as imagens deste artigo foram recolhidas em https://www.instagram.com/rederesistenciarural

O extrativismo avança sobre o campo sem consulta, sem consentimento e, quase sempre, sem retorno para quem lá vive e trabalha. A BRAVA nasce para apoiar quem resiste. É uma rede de resistência rural e um fundo solidário. Ligamos quem pode apoiar a quem está na linha da frente. Porque a ecologia só existe com raízes no território. Junta-te à BRAVA.

Minas a céu aberto, megaprojetos energéticos, estufas e monoculturas, zonas logísticas, barragens, resorts e eucaliptais invadem os territórios rurais em nome do lucro — esgotando solos, água e modos de vida. Chamam-lhe transição. Mas o que vemos é exaustão. Chamam-lhe interior. Mas é aqui que se joga o essencial: terra, alimento, comunidade, futuro.

Para saberes mais espreita;

O manifesto da BRAVA

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O vídeo de lançamento da Brava:

A BRAVA liga quem resiste no território a quem pode apoiar com corpo, dinheiro, conhecimentos ou ferramentas. Conectamos comunidades ameaçadas pelo extrativismo — e que constroem alternativas mais justas — com quem escolhe fortalecer a resistência e a regeneração.

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O campo não é recurso nem reserva. É território vivo. E está sob ataque.

Ajuda a criar um fundo de resistência rural e financia, diretamente, quem luta por territórios vivos e justos.

A BRAVA existe para conectar quem resiste ao extrativismo a uma rede de solidariedade e recursos. Com o teu apoio, podemos disponibilizar ferramentas jurídicas, capacitação técnica, apoio financeiro, visibilidade e articulação entre projetos locais. Cada contribuição ajuda a transformar a resistência em projetos concretos para quem age agora nos territórios.

Um Júri reúne-se uma única vez para avaliar os pedidos de apoio recebidos e decidir como distribuir os fundos disponíveis. Depois, o dinheiro é enviado diretamente para os projetos escolhidos, em seguida o júri dissolve-se, a conta volta a zero, e o ciclo recomeça.

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Um fundo simples, justo e enraizado nos princípios da autogestão, para fortalecer quem resiste e partilhar o que é comum.

Já estas a lutar e precisas de apoio?

Entra em contacto com a BRAVA, podes pedir vários tipos de apoio – financeiro, jurídico, técnico, comunicação, organização de eventos, facilitação, etc. Os dados que aqui recolhemos ajudam-nos a conhecer melhor as tuas necessidades e a consolidar uma rede de apoio mútuo, a ativar solidariedades locais e a fortalecer as resistências em curso.

https://n8n.fimdomeio.com/form/def336af-edea-46f9-abbd-6966de10c1fa

Hoje resistes, amanhã apoias. Esta rede vive da entreajuda e da partilha concreta e ágil de recursos, para que nenhuma resistência fique isolada e nenhum gesto de solidariedade se perca.

Vamos ajudar a conhecer e dar voz a todos aqueles que vêm os seus territórios ameaçados por estas falsas promessas da transição energética verde nas que poêm em causa as Comunidades, coletivos e pessoas que vivem ou trabalham em territórios rurais que enfrentam ameaças extrativistas ou desenvolvem alternativas mais justas e práticas de regeneração.

Apesar de vivermos na era da informação, muitas vezes não sabemos quais as lutas que se desenrolam ao lado do nosso quintal e para isso a BRAVA criou um mapa para mapearmos estas diferentes lutas de forma que cada um possa disponibilizar as suas ferramentas e conhecimentos para fortalecer essas lutas e assim garantir que a mesmas cheguem a mais gente e assim fomentar a empatia que e solidariedade que tanta falta faz nos tempos em que vivemos, para tal podes ajudar lançando essas lutas no mapa de resitência da BRAVA.

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Porque não há nada mais agregador que a defesa das nossas raízes é fundamental que os média convencionais e indepentes se mobilizem para expor a realidade de mais uma mentira que a máquina capitalista / colonialista tenta usar para nós dividir, colocar a cidade contra a ruralidade, quando todos nós sabemos que este não é o verdadeiro caminho rumo a um Futuro mais justo e respeitador e fica o apelo para nos unirmos rumo à Soberania da Informação, entra em contacto connosco para dar voz às nossas lutas comuns.

A resistência, seja rural ou urbana, não passa apenas por lutar contra algo mas também em fortalecer e criar novas formas de dinamizar e proteger estes territórios e as suas identidades próprias.

Mais informação aqui: https://rederesistenciarural.org/

Manual de Resistência Rural

PTrevolutionTV — Fri, 09 Jan 2026 19:17:03 +0000

Este é um manual de apoio à defesa das comunidades, das localidades, dos ecossistemas, e da vida.

Foi pensado para pessoas, grupos de ação local e comunidades inteiras que se vejam confrontadas com a indústria extrativista nas suas muitas vertentes – quer seja uma nova plantação superintensiva de uma qualquer monocultura, a instalação de (mais) uma gigantesca central fotovoltaica, a abertura de uma mina, a construção de uma nova barragem, ou de resorts nas dunas, etc.

Disponível aqui: https://rederesistenciarural.org/recursos/

rederesistenciarural

É para usar ✊🏾✊🏾

#resistênciarural #brava #lutasambientais #resistencia

Comunicado: Movimento pela Justiça Climática apoia a luta pela independência do povo venezuelano contra a invasão do império fóssil estado-unidense

Publicação Comunitária — Mon, 05 Jan 2026 15:27:25 +0000

“Climáximo e Greve Climática Estudantil, movimentos pela Justiça Climática, declaram a sua solidariedade para com o povo venezuelano atacado pelo império fóssil estado-unidense de Donald Trump. O Sul Global é novamente o alvo das armas do lucro da indústria fóssil, que já deixou cair qualquer pretensão de legitimidade raptando, roubando e matando impunemente enquanto as lideranças da União Europeia se eclipsam da História.

As declarações de Donald Trump após o ataque e rapto do presidente da Venezuela abrem um novo capítulo na História. O presidente dos EUA anunciou que tornará o país da América Latina numa colónia americana para acesso às suas reservas petrolíferas, que “vão dirigir o país” e entregar o seu petróleo às grandes empresas americanas, ExxonMobil, Chevron, Marathon, Valero, Phillips 66, entre outras. A ligação umbilical da extrema-direita à indústria fóssil é hoje uma realidade inultrapassável em todas as latitudes. Os EUA são pouco mais do que uma extensão armada da indústria fóssil. Se esta aliança for bem sucedida levará ao colapso das condições que permitem a existência de civilizações humanas neste planeta. O final da indústria fóssil com o fim da utilização de petróleo, gás e carvão até 2030 no Hemisfério Norte é essencial para garantir paz e justiça social.

Expressamos apoio incondicional à luta que se desenrolará daqui para a frente, quer por parte do povo venezuelano, quer por toda América Latina, sob a qual pende a voracidade violenta dos EUA. Ainda ontem o porta-voz do imperialismo fóssil norte-americano ameaçou abertamente os povos colombiano, cubano e mexicano. A luta pela independência da Venezuela e da América Latina, que coincide neste momento com a luta pela revolução bolivariana, é uma nova linha da frente da guerra pela vida.

A conivência, por apoio ou omissão, dos governos europeus perante a pilhagem, rapto, pirataria e violência do império estado-unidense revela que a União Europeia há muito deixou de existir enquanto entidade independente, com as suas lideranças atuais e a extrema-direita que já a governa a revelarem subserviência total.

O movimento pela justiça climática reconhece que, após o início do genocídio em Gaza, inaugurou-se um novo tipo de intervenção nos países do Sul do planeta, um regresso ao passado protagonizado pela política da extrema-direita que desumaniza tudo, ao serviço do lucro destrutivo. A luta pela dignidade, independência e a construção de poder popular são as armas do futuro e estaremos ao lados dos povos que as constroem. Hoje à tarde e amanhã estaremos presentes e apelamos à participação nas concentrações em Lisboa e no Porto, e manter-nos-emos conectados com os movimentos em resistência na América Latina.”

Aloka e os Monges budistas continuam caminhada de 3.700 quilómetros pela paz nos Estados Unidos

PTrevolutionTV — Thu, 01 Jan 2026 17:07:32 +0000

Aloka e os 19 Monges budistas continuam a caminhada de 3.700 quilómetros pela paz nos Estados Unidos.

Um grupo de monges de países como o Vietname, Laos, Tailândia e Taiwan está a caminhar 3.700 quilómetros ao longo de 120 dias para espalhar a paz, o amor e a compaixão.

Com partida no final de outubro em Forth Worth no Texas , percorrem até 45 quilómetros por dia com a sua cadela Aloka e terminam a viagem em Washington, D.C., em 2026.

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Para acompanhares a Marcha:

Acompanha o Site Oficial
https://dhammacetiya.com/walk-for-peace/

Espreita o Instagram Ofical da Caminhada
https://www.instagram.com/walkforpeace.usa

Vê onde andam no mapa Oficial
https://dhammacetiya.com/walk-for-peace/live-map/

Pela Soberania da Informação
junta-te a nós ou envia-nos o que se passa na tua rua para ptrevolutiontv@gmail.com

#PTrevolutionTV #AltPT #IndymediaPT

Das Beiras para às ruas de Lisboa. Dois protestos Contra os Projetos das Mega Centrais Solares

PTrevolutionTV — Fri, 19 Dec 2025 17:12:32 +0000

Depois da maior participação de sempre num processo de Consulta Pública, mais de 12000 pessoas, desta vez a luta contra os Projetos das Mega Centrais Solares na Beira Baixa, como o caso da Central Sophia, chegou às ruas de Lisboa e logo em dose dupla.

Espreita abaixo algumas galerias que recebemos bem como um vídeo da autoria da Oficina da Luz

Sábado, 13 Dezembro 2025
Concentração 14h00 – Santa Apolónia
Final São Bento (Parlamento)

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Segunda-feira, 15 de Dezembro 2025
Concentração 10h – Sede da Lightsource BP Marquês de Pombal

Final: São Bento (Parlamento)

No passado sábado 13 e segunda-feira 15 de 2025, algumas centenas de pessoas saíram das Beiras rumo a Lisboa onde se juntaram a outros para mostrar o seu descontentamento contra mais um conjunto de projetos que coloquem em causa a Biodiversidade e Tradições, neste caso as Mega Centrais Solares vendido como essencial para a transição energética mas que na realidade apenas compromete alguns dos ecossistemas mais preservados deste país, tal como o verificado nas minas na região do Barroso.

O que este cidadãos pedem é o seguinte:

• Que parem os planos para mega centrais solares em zonas naturais e ecossistemas frágeis na Beira Baixa.

• Que seja protegido o Geoparque Naturtejo e outras áreas reconhecidas pela UNESCO.

• Que se privilegiam alternativas sustentáveis, como a instalação de painéis solares em superfícies artificiais existentes, telhados, zonas industriais e a criação de comunidades de energia.

• Que os residentes tenham voz nas decisões que moldam o seu futuro.

A Beira Baixa merece um futuro onde a natureza e as pessoas prosperem em conjunto. Ajude-nos a proteger a nossa região.

Ajuda-nos a caminhar rumo a Soberania da Informação, seja juntando-te a nós ou enviando registos do que se passa na tua rua.

Obras da “Barragem do Pisão” foram paradas após ação de Ambientalistas, Aldeia do Pisão poderá ser submersa

Publicação Comunitária — Mon, 20 Oct 2025 22:47:53 +0000

“Menos de duas semanas depois do início das obras da Barragem do Pisão, no concelho do Crato, distrito de Portalegre, um grupo de associações ambientalistas interpôs uma providência cautelar junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB) para travar as obras do “Alqueva do Alto Alentejo”. “O propósito da providência cautelar é, obviamente, parar as obras, porque neste momento já há uma grande área de destruição”, alertou Hélder Careto, secretário executivo do Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), uma das associações ambientalistas que está evolvida na providência cautelar.

As máquinas tinham entrado a 22 de Setembro na Herdade da Zambujeira, a zona destinada ao paredão, relata a SIC Notícias. A população da aldeia, que ficará submersa pelo Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, também conhecido por Barragem do Pisão, já estava a ser informada e a aceitar condições sobre as novas casas.

A acção foi proposta pelas associações ambientalistas GEOTA, Quercus, LPN e Zero, tendo já sido notificadas a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), responsável pela obra, e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), entre outras entidades, sobre a suspensão da declaração de impacte ambiental que permitia, com a devida compensação, o abate de mais de 50 mil azinheiras.

Lusa / “Barragem do Pisão avança ou não avança? Providência cautelar interrompe construção”
https://www.publico.pt/2025/10/06/azul/noticia/barragem-pisao-avanca-nao-avanca-providencia-cautelar-interrompe-construcao-2149527

Associações ambientalistas saúdam embargo da Barragem do Pisão
quercus

As associações de defesa do ambiente congratulam-se com a decisão, hoje conhecida, do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco de embargar as obras da Barragem do Pisão, no concelho do Crato, no Alto Alentejo, interrompendo os trabalhos em curso.

Apesar da anterior notificação da suspensão de eficácia da Declaração de Impacte Ambiental aos promotores do projeto, as obras prosseguiram de forma ilegal, incluindo o abate de milhares de azinheiras. O embargo decretado pelo tribunal repõe agora a legalidade, ainda que os danos ambientais já causados sejam irreversíveis.

As associações de defesa do ambiente confiam que, em coerência com esta decisão, o projeto do Aproveitamento Hidroelétrico de Fins Múltiplos do Crato seja definitivamente abandonado. O projeto apresenta graves irregularidades na avaliação dos seus impactes no território, carece de utilidade pública e teria consequências ambientais de grande escala, sem responder a qualquer necessidade de abastecimento público de água à população da região. As organizações aguardam serenamente a sentença do Tribunal Central Administrativo Sul e reafirmam que agirão em conformidade com a decisão. Recorde-se que este projeto foi já excluído do Plano de Recuperação e Resiliência, após contestação pública e judicial das associações, deixando assim de ter acesso a financiamento europeu.

Lisboa, 3 de outubro de 2025

A Coligação C7

Árvores abatidas no local. Créditos: Quercus

Barragem do Pisão poderá abater no máximo 338 sobreiros e cerca de 58.500 azinheiras

Governo suspende PDM do Crato para construir barragem e submergir aldeia do Pisão

O Governo garante que “o município deu o seu acordo à suspensão agora estabelecida”. O Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato envolve um investimento total superior a 200 milhões de euros, dos quais mais de 141 milhões financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência.

Barragem do Pisão poderá abater cerca de 58.500 azinheiras e 338 sobreiros

Ministra do Ambiente e Energia e secretário de Estado das Florestas definiram limite de árvores a abater para projecto de construção do “Alqueva do Alto Alentejo”. Barragem do Pisão poderá abater no máximo 338 sobreiros e cerca de 58.500 azinheiras. No despacho, a ministra e o secretário de Estado determinam a restrição “da autorização do corte ou arranque de sobreiros e azinheiras” e fixam “o limite máximo de exemplares em 335 sobreiros e 57.966 azinheiras que ocorrem em povoamento”, aos quais se juntam “três sobreiros e 513 azinheiras correspondente a árvores isoladas”.

https://www.publico.pt/2025/05/22/azul/noticia/barragem-pisao-podera-abater-maximo-338-sobreiros-cerca-58500-azinheiras-2133924

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Menos de duas semanas depois do início das obras da Barragem do Pisão, no concelho do Crato, distrito de Portalegre, um grupo de associações ambientalistas interpôs uma providência cautelar junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB) para travar as obras do “Alqueva do Alto Alentejo”. “O propósito da providência cautelar é, obviamente, parar as obras, porque neste momento já há uma grande área de destruição”, alertou Hélder Careto, secretário executivo do Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), uma das associações ambientalistas que está evolvida na providência cautelar.

As máquinas tinham entrado a 22 de Setembro na Herdade da Zambujeira, a zona destinada ao paredão, relata a SIC Notícias. A população da aldeia, que ficará submersa pelo Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, também conhecido por Barragem do Pisão, já estava a ser informada e a aceitar condições sobre as novas casas.

Hélder Careto sublinhou que, após a entrada do processo e de as partes terem sido notificadas pelo tribunal, as “obras não pararam, continuaram”, pelo que os ambientalistas estão a desenvolver outros procedimentos junto da justiça para denúncia dessa situação.

“Neste momento, o assunto está a transitar em julgado, aguardam-se as resoluções fundamentadas das diversas entidades que são citadas no processo e também a decisão do juiz”, disse. A obra deveria estar “absolutamente parada, porque o juiz deu ordem para parar as obras, e isso não aconteceu”.

https://www.publico.pt/2025/10/06/azul/noticia/barragem-pisao-avanca-nao-avanca-providencia-cautelar-interrompe-construcao-2149527

Ver Também:

https://www.jornalmapa.pt/2024/05/07/barragem-do-pisao-ultimos-meses-para-salvar-o-alentejo-de-mais-um-mega-projeto/

https://sicnoticias.pt/pais/2025-10-05-video-obras-da-barragem-do-pisao-suspensas-apos-providencia-cautelar-de-ambientalistas-540736fe

https://radiocampomaior.com/2024/10/31/ongs-de-ambiente-empenhadas-em-travar-obra-da-barragem-do-pisao/

https://www.jn.pt/pais/artigo/ambientalistas-recorrem-em-tribunal-contra-barragem-do-pisao/17840038

https://www.lpn.pt/pt/noticias/tribunal-da-razao-as-onga-na-barragem-do-pisao-e-anula-a-declaracao-de-impacte-ambiental

A Declaração de Impacto Ambiental (DIA) foi anulada por sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB), em janeiro de 2025, que condenou a APA – Agência Portuguesa do Ambiente – a averbar no TUA (Título Único Ambiental de setembro de 2022) a sentença de anulação.

No seguimento, a APA, a CIMAA, os municípios de Portalegre e de Fronteira recorreram da decisão. As associações ambientais envolvidas no processo – GEOTA, QUERCUS, LPN e ZERO – apresentaram as contra-alegações em abril de 2025.

O TAF de Castelo Branco, em despacho de 30 de abril de 2025, ordenou que o processo fosse para o Tribunal Central Administrativo Sul (TCA Sul) para conhecimento dos recursos sem anular a decisão que deu razão às ONGA na Barragem do Pisão. De facto, ainda não houve mais nenhuma sentença em relação ao assunto.

Estas ONGAs, aliás como parte da sociedade civil, felicitaram a coragem da entidade judicial em colocar os interesses ambientais nacionais e comunitários de especial relevância à frente de outros interesses. Lembramos que vão ser investidos fundos europeus significativos num projeto que não respeita as estratégias e legislação fundamentais europeias, como a Estratégia de Biodiversidade, a Diretiva Quadro da Água, o Regulamento do Restauro da Natureza e o Regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR). Estão em causa danos ambientais significativos e irreversíveis, sem que sejam expectáveis benefícios públicos significativos. A situação mantém-se!

https://www.geota.pt/blogs/nao-foi-anulada-decisao-que-travou-o-avanco-da-barragem-do-pisao

Conselho Intermunicipal da CIMAA unido em torno da Barragem do Pisão

Alto Alentejo

10 Outubro 2025 12:23

Conselho Intermunicipal unido em torno da Barragem do Pisão

Como participar na Consulta Pública do EIA da Mina da Borralha

Publicação Comunitária — Sat, 18 Oct 2025 18:30:34 +0000

➡️ Foi aberta a Consulta Pública da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) sobre o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) apresentado pela Minerália – Minas, Geotécnia e Construções Lda para a Mina da Borralha à APA – Agência Portuguesa do Ambiente.

🚨 ATENÇÃO: esta consulta não é sobre a decisão de conceder ou não a exploração — esta concessão mineira de volfrâmio foi atribuída em 2021! O que está agora em causa é o Estudo de Impacte Ambiental, que a empresa apresentou e que a APA vai avaliar. É neste momento que podemos contestar e refutar as informações que lá constam.

📃 Pedimos a todos que leiam com atenção o resumo não técnico do EIA e que baseiem as vossas participações em argumentos concretos que refutem o conteúdo do estudo. A força da consulta pública depende da qualidade e número das participações.

👩‍🏫 Além disso, apelamos especialmente a quem tenha formação ou experiência técnica em áreas relevantes — como geologia, hidrogeologia, engenharia sanitária, recursos hídricos, medicina, saúde pública, agronomia, ecologia, biodiversidade, qualidade do ar ou direito ambiental — para contribuir com uma análise fundamentada do Estudo de Impacte Ambiental. A vossa colaboração técnica é essencial para desmontar os argumentos do promotor e reforçar a credibilidade da nossa contestação.

💪 Esta é a oportunidade de mostrar que a comunidade está atenta e informada. Cada participação conta!Como escrever uma boa contestação ao EIA

1. Leiam o Resumo Não Técnico (RNT)
Está disponível no portal da APA (https://siaia.apambiente.pt/AIA.aspx?ID=3738 ). É o documento mais acessível e onde estão descritas as intenções da empresa.

2. Identifiquem erros, omissões ou inconsistências
Procurem pontos em que o estudo minimiza impactos, ignora riscos ou falta com dados — por exemplo:

distância real às habitações, às linhas de água e ás pastagens;
Impactes reais nas linhas de água e a importância que esta representa em toda a região;
ausência de dados sobre metais pesados nas escombreiras;
impactos sobre agricultura, água, fauna, ar e ruído;
ausência de consulta à população ou às entidades locais.

3. Utilizem linguagem clara e fundamentada
Não é preciso ser técnico — basta ser objetivo. Usem frases como:

“O estudo não considera…”
“A informação apresentada é insuficiente em relação a…”
“Há contradição entre os dados do EIA e as observações no terreno…”

4. Referenciem fontes quando possível

Se tiverem documentos, relatórios (ex: LNEG: https://www.lneg.pt/wp-content/uploads/2020/03/9-Avila-et-al_Metais-pesados-solos-Borralha_v2_rede_SM.pdf, Universidade do Porto: https://repositorio-aberto.up.pt/handle/10216/59270 ) ou testemunhos locais que vejam nas redes sociais ou no terreno, mencionem-nos. Isso dá força ao argumento.
Façam uma conclusão firme
Terminem sempre pedindo que a APA rejeite o EIA apresentado e que não aprove a exploração mineira nas condições atuais, pela incompatibilidade com a proteção ambiental e a saúde pública.
Enviem dentro do prazo (7 de outubro a 17 de novembro de 2025)
As participações serão submetidas através do Portal https://participa.pt/pt/consulta/mina-da-borralha ou por email indicado no site da APA.

Vamos fazer ouvir a nossa voz!
A Borralha, o Barroso e as nossas aldeias merecem ser defendidas.

Informem-se, participem e partilhem — juntos somos mais fortes!
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Na imagem: a Aldeia de Paredes, vista do local da exploração. Esta aldeia, com exploração agrícola, tem terrenos Baldios e particulares dentro da área do projecto mineiro.

Contaminação grave por metais pesados na antiga Mina da Borralha

Publicação Comunitária — Sat, 18 Oct 2025 18:27:05 +0000

Estudo confirma contaminação grave por metais pesados na antiga Mina da Borralha

Arsénio, chumbo e cobre entre os elementos tóxicos detetados em níveis muito superiores aos limites legais. Poluição já afeta também freguesias de Vieira do Minho.

Foi divulgado recentemente o Estudo Hidrogeológico de Base, incluído no Anexo 5 do Estudo de Impacte Ambiental da Mina da Borralha, em Montalegre. O documento revela que as águas e os solos da antiga exploração mineira continuam contaminados por metais pesados, confirmando suspeitas antigas sobre a persistência da poluição no local.

De acordo com o estudo, foram detetadas concentrações elevadas de arsénio, chumbo, cobre, ferro, manganês e molibdénio, valores que, em vários casos, ultrapassam os limites legais definidos pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Em determinadas amostras, os níveis de cobre e ferro registam-se muitas vezes acima do permitido para águas destinadas ao consumo ou à irrigação agrícola.

Os dados apontam para a disseminação das substâncias contaminantes através dos lençóis freáticos e do curso natural das ribeiras da Borralha e da Amiar, com repercussões já identificadas nas zonas agrícolas e em localidades próximas. O fenómeno abrange não só o concelho de Montalegre, mas também o de Vieira do Minho, afetando particularmente as freguesias de Ruivães e Campos.

Especialistas alertam que a presença prolongada de metais pesados pode representar riscos sérios para a saúde pública, uma vez que elementos como o arsénio e o chumbo têm efeito cumulativo no organismo e estão associados a doenças neurológicas, renais e cancerígenas.

Com a publicação do estudo, autoridades locais e população pedem uma intervenção urgente. Defendem que a APA e a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS Norte) devem intensificar a monitorização das águas e solos, bem como avaliar o impacto na saúde das populações expostas.

O Município de Vieira do Minho, recorde-se, emitiu parecer negativo à reativação da concessão mineira em 2020. Entretanto, decorre a análise de um novo projeto mineiro cuja área de exploração prevista é superior à anterior, como mostra o mapa disponível no portal da Direção-Geral de Energia e Geologia: ver mapa da Borralha.

https://vmtv.sapo.pt/estudo-confirma-contaminacao-grave-por-metais-pesados-na-antiga-mina-da-borralha/

4.000 vezes mais glifosato em águas superficiais

Publicação Comunitária — Thu, 16 Oct 2025 21:24:05 +0000

Perante a proposta de revisão da Directiva relativa às substâncias prioritárias, que permitiria 398,6 microgramas de glifosato por litro de água, a Espanha deve manter o limite actual, mais protector, de 0,1 microgramas por litro.
Aumentar 4.000 vezes a quantidade permitida de glifosato permitiria legalmente uma contaminação grave da água que colocaria a biodiversidade e a saúde em maior risco.

A recente proposta de revisão da Directiva relativa às substâncias prioritárias europeias, que atualiza as normas de qualidade ambientais para vários poluentes das águas superficiais e subterrâneas, propõe um limite perigosamente elevado para o herbicida glifosato nas águas superficiais: 398,6 microgramas de herbicida por litro de água.

O limite que foi aplicado até agora de acordo com o ‘Guia para a avaliação do status das águas superficiais e subterrâneas’, documento utilizado pelo Ministério da Transição Ecológica e Desafio Demográfico para o controle da poluição da água, é 0,1 microgramas de glifosato por litro de água, 4.000 vezes menor do que o proposto.

Ecologistas em Ação alertam o Ministério para a Transição Ecológica e o Desafio Demográfico (MITERD) que aumentar 4.000 vezes o montante legalmente permitido para o glifosato ao transpor a Diretiva pode ser tentador, porque muitas águas contaminadas pareceriam como legalmente limpas, mas na prática permitiria legalmente uma poluição muito alta que colocaria as águas espanholas em maior risco, um terço das quais estão contaminadas por isso tóxico, de acordo com Nadando en glifosato

Além disso, pode representar um sério perigo para a saúde pública e aumentar o custo da água potável se acabar contaminando as áreas de abastecimento de água potável.

É muito provável que a revisão da Directiva relativa às substâncias prioritárias seja finalmente adoptada no final do ano, uma vez que foi adoptada pela Comissão Tríloga, pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu. Mas a Espanha não tem obrigação de adotar os limites propostos. Portanto, Ecologistas en Accion lembra ao MITERD que ele pode e deve manter o limite atual para o herbicida glifosato, mais protetor da natureza e da saúde.

sabe mais em https://futurosintoxicos.org/2025/10/14/4-000-veces-mas-glifosato-aguas/

Minas Não! Declaração de Impacto ambiental da nova exploração mineira na Borralha em consulta pública

Publicação Comunitária — Wed, 08 Oct 2025 07:00:00 +0000

Entrou em consulta pública o Estudo de impacte ambiental (EIA) da Mina da Borralha

ALERTA!
Entrou em consulta pública o Estudo de impacte ambiental (EIA) da Mina da Borralha que decorrerá de 7 de OUTUBRO a 17 de NOVEMBRO de 2025.

Participe em discordância com este atentado ambiental, será de extrema importância !!!!

https://siaia.apambiente.pt/AIA1.aspx?ID=3738

A participação é aqui:
https://participa.pt/pt/consulta/mina-da-borralha

A DESTRUIÇÃO DE BARROSO PATRIMÓNIO AGRÍCOLA MUNDIAL/ RESERVA DA BIOSFERA BEM COMO A FALÊNCIA DA ZONA BALNEAR E TURÍSTICA DO GERÊS:
UMA CONSEQUÊNCIA PREVISÍVEL DA MINERAÇÃO NA BORRALHA

À cota mais alta podemos ver a barragem de Pisões/Alto Rabagão. Mais próxima, a um nível inferior, a barragem da Venda Nova.
Ficam no concelho de Montalegre, Barroso. Estão interligadas entre si e ambas vertem as suas águas para a zona balnear e termal do Gerês.

Muito próximo das margens da primeira, será instalada uma mina de lítio a céu aberto, uma das indústrias mais poluentes do mundo.
Adjacente à segunda, será implantada uma mina de volfrâmio, que verterá poluentes que venham a ser derramados para junto do paredão desta barragem.

Dali, os poluentes só têm um destino: zona balnear do Gerês, a apenas 19km, os quais chegarão via leitos dos rios Rabagão e Cávado, que atravessa Braga.

Estas minas destruirão montes e vales do Barroso, comprometendo para sempre a Comunidade e tudo aquilo que justifica ser hoje a única região portuguesa classificada Património Agrícola Mundial.

A Zona Balnear do Gerês ficará arruinada pois ninguém quererá expor-se aos riscos de contaminação deste tipo de indústrias.
Quem quererá fazer turismo na Caniçada, tendo por cima das “suas cabeças” estas duas minas, uma das indústrias mais poluentes do mundo?

E, em Portugal, onde grassa a corrupção, confiam na supervisão? Não faltam (péssimos) exemplos.

Minas da Borralha

https://pt.wikipedia.org/wiki/Minas_da_Borralha

Reativação
A consulta pública para a atribuição da concessão mineira da Borralha decorreu até abril de 2021 e recebeu 154 participações no portal “Participa”.

Em 28 outubro de 2021, foi assinado o contrato, do Estado português, através da Direção-Geral de Energia e Geologia, e a Minerália – Minas, Geotecnia e Construções, Lda. de concessão para a exploração de volfrâmio e de outros minerais na Borralha.

A Minerália, empresa com sede em Braga e que desenvolveu trabalhos de prospeção na Borralha desde 2012, requereu a celebração do contrato de concessão de exploração de tungsténio, estanho e molibdénio e metais associados e pretende reaproveitar parte da área da brecha de Santa Helena, uma das várias que existiam naquele antigo couto mineiro.[8] A área da concessão é de 382,48 hectares.

O contrato agora assinado tem uma vigência de 25 anos, podendo ser prorrogado até duas vezes por períodos de 15 anos cada.

Após a assinatura, a empresa tem dois anos para elaborar e apresentar o Estudo de Impacte Ambiental e para apresentar um estudo de viabilidade técnico económica da exploração. Após isso tem dois anos para obter a Declaração de Impacte Ambiental favorável ou favorável condicionada.

Numa segunda fase e num prazo máximo de oito anos, após a assinatura do contrato, a Minerália obriga-se a iniciar a exploração, bem como a instalar uma unidade de tratamento e beneficiação (lavaria).

Minas da Borralha
A aldeia das Minas da Borralha faz parte da freguesia de Salto, no concelho de Montalegre, e foi durante várias décadas o principal pólo empregador e populacional de Montalegre.

A mina de volfrâmio funcionou de 1903 a 1986[1] chegando a albergar cerca de 2.000 pessoas, com os bairros da aldeia chegando a ter 5 mil pessoas ligadas ao setor. Em 2011, segundo o censo tinha 243 habitantes.

História
O nome da localidade teve origem em Domingos Borralha que, em 1900, foi trabalhar para as minas de Coelhoso (Bragança) onde comentou junto de um engenheiro francês que, no lugar onde vivia, existiam muitas pedras iguais às que ali eram exploradas e que as usavam para atirar às cabras e construir muros.

O francês foi confirmar e registou a concessão em 1902, sendo entregue a “Compagnie des mines d’étain et de wolfram”.

No primeiro ano, só à superfície, a Borralha, rendeu 70 toneladas de volfrâmio, no ano seguinte, já com algumas perfurações rendeu 170 toneladas. Devido ao desenvolvimento de infraestruturas relacionadas a extração, em 1904, a aldeia já tinha luz elétrica.

O auge da exploração foi entre as décadas de 30 e 50, na altura da II Guerra Mundial (tornando-se uma das maiores da Europa) e da Guerra da Coreia, devido ao uso do minério em armamentos, com o mesmo sendo vendido pelo Estado Português para vários países, com o couto mineiro se expandindo para 2.000 hectares.

Antiga Mina da Borralha

A sociedade civil apela a uma moratória imediata à construção de novas incineradoras de resíduos em toda a UE

Publicação Comunitária — Sun, 05 Oct 2025 23:37:33 +0000

Mais de 150 organizações da sociedade civil europeia enviaram hoje uma carta conjunta à Presidente Ursula von der Leyen, comissários da UE e ministros nacionais, apelando a uma moratória imediata sobre a aprovação e construção de novas instalações de incineração de resíduos em toda a União Europeia.

Liderada pela Zero Waste Europe, esta coalizão pede:

Uma moratória à escala da UE sobre novos incineradores de resíduos (R1 e D10);
Estratégias para a redução gradual da capacidade de incineração existente.
Aumento do investimento em infraestrutura de economia circular, como sistemas de reutilização, tecnologias de compostagem e reciclagem.

Os 156 signatários advertem que a UE já enfrenta uma grande crise de excesso de capacidade na incineração de resíduos, já que as instalações existentes podem gerenciar pelo menos 60 milhões de toneladas de resíduos urbanos. A expansão da incineração prejudicaria a hierarquia de resíduos da UE e os objetivos da economia circular, uma vez que acorrenta os Estados-Membros a um modelo linear de gestão de resíduos de emissões elevadas.

A carta também lembra aos políticos que a incineração é cada vez mais reconhecida como um problema climático. Estudos recentes destacam a alta intensidade de carbono da incineração, que muitas vezes excede a de fontes de energia fóssil devido à quantidade significativa de plástico presente no lixo. A construção de novos incineradores comprometeria a Europa a décadas de emissões desnecessárias de gases de efeito estufa, o que entraria em conflito direto com o Acordo Verde Europeu e as metas de neutralidade climática.

A carta foi enviada no âmbito do dia da acção contra a incineração da campanha Melhor do Mejor que quemarque a queima, que inclui um manifesto e testemunhos nas redes sociais da rede Zero Waste Europe sobre o impacto nocivo da incineração de resíduos nos seus países.

Comunidades que vivem perto de incineradores existentes relataram os efeitos sobre a saúde de emissões tóxicas, incluindo poluentes persistentes, como dioxinas, PFAS e metais pesados. Esses poluentes estão relacionados ao câncer, disfunção imunológica e danos ao desenvolvimento.

Janek Vahk, diretor da Zero Waste Europe (ZWE) Zero Pollution Policy, disse: “Uma moratória é um primeiro passo necessário para proteger a saúde pública, reduzir as emissões e permitir uma transição justa para uma economia circular livre de resíduos. Dada a semivida dos incineradores, cerca de 5% da capacidade já poderia ser desmantelada ou retirada a cada ano, o que é uma forma realista de reduzir gradualmente a dependência da Europa desta tecnologia poluente.

Carlos Arribas, responsável pelos resíduos de Ecologistas em Ação, uma das entidades da Zero Waste Alliance, acrescentou: “Denunciamos que várias administrações regionais, como a Comunidade Valenciana ou Castilla y León, promovem a incineração de resíduos, uma das piores alternativas na gestão de resíduos por seu alto impacto ambiental e danos à saúde humana”.

Recursos adicionais

Sobre a Zero Waste Europe

Zero Waste Europe (ZWE) é a rede europeia de comunidades, líderes locais, especialistas e agentes de mudança que trabalham para obter uma melhor utilização dos recursos e eliminação de resíduos em nossa sociedade. Defendemos sistemas sustentáveis, o redesenho de nossa relação com recursos e uma mudança global para a justiça ambiental, acelerando uma transição justa para zero desperdício para o benefício das pessoas e do planeta.

Sobre a Zero Waste Alliance

A Zero Waste Alliance surgiu em 2018 da união de diferentes entidades ambientais espanholas que têm como objetivo comum a prevenção de resíduos. Juntamente com os municípios e as cidades, busca-se uma mudança no modelo de geração de resíduos, o Modelo de Resíduos Zero, que promova políticas ambientais em prol da resolução do problema ambiental atual.

https://zerowasteeurope.eu/campaign/better-than-burning-calling-for-a-moratorium-on-incineration/

Um copo de chá com xs guardiões da floresta da Quinta dos Ingleses

Publicação Comunitária — Tue, 30 Sep 2025 19:23:17 +0000

No sábado, 17 de maio de 2025, a Quinta dos Ingleses foi reentrada e ocupada por uma multidão de ativistas ambientais locais. A Quinta é um espaço verde de mais de 50 hectares muito controverso junto ao mar em Carcavelos, nos arredores de Lisboa, que a Câmara Municipal deu recentemente permissão para “desenvolver”, apesar da oposição maciça da comunidade local, das leis ambientais locais não serem ouvidas, da tomada de decisão democrática e das recomendações para não procederem do Governo Nacional.

Cerca de 100 ativistas locais marcharam em torno da área agora cercada onde as árvores começaram a ser destruídas. Foi encontrada uma brecha na cerca e entraram cerca de 30 ativistas, variando de cerca de 5 a 80 anos. Muitos dormiram durante a noite e esta discussão aconteceu durante uma entrega de chá, café e lanches para manter os espíritos elevados.

A ação direta teve cobertura considerável na TV local e nacional, com ativistas entrevistados mostrando por que eles sentem que foram forçados a tomar essa ação radical. Apesar das regras ambientais que proíbem a construção perto da praia, a Câmara Municipal de Cascais deu a oportunidade de cavar 5 andares subterrâneos para blocos de apartamentos super luxuosos e mais compras. A comunidade local está zangada e diz que o seu mundo não está à venda.

Original e transcrição: https://wearenature2030.wordpress.com/2025/05/22/quinta-dos-ingleses-occupation-2025/

Localização

Quinta dos Ingleses, Carcavelos, Cascais, Portugal

Ligação
https://en.sosquintadosingleses.com/

Canção de Protesto:
https://www.youtube.com/watch?v=cSDRkfwdo2A

Pelo encerramento definitivo da pedreira de Lajedo, Monte Córdova, Santo Tirso

Publicação Comunitária — Tue, 30 Sep 2025 14:59:33 +0000

Os Cidadão Signatários desta petição vêm por este meio, ao abrigo do exercício do direito de petição consagrado no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa solicitar às entidades responsáveis pelo licenciamento da pedreira de lajedo o indeferimento dos pedidos de exploração, ampliação e alteração do regime de licenciamento. Dirigem os peticionários às seguintes entidades com responsabilidades legais no licenciamento: – DGEG- Direcção Geral da Energia e Geologia, CCDR – Norte – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, IP, APA – Agência Portuguesa do Ambiente, ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, Câmara Municipal de Santo Tirso, Assembleia Municipal de Santo Tirso, Junta de Freguesia de Monte de Córdova, às quais requerem emissão de parecer desfavorável e consequentemente indeferimento da exploração, ampliação e alteração do regime do licenciamento, uma vez que em Monte Córdova, freguesia tranquila com cerca de 4.000 habitantes, a população vive sob a ameaça do regresso de uma ferida antiga: a pedreira de Lajedo.

Durante décadas, os moradores sofreram com explosões que rachavam paredes e projetavam pedras sobre telhados, com o ruído, o pó, a pressão sobre os solos e a água com impactos ambientais e de saúde que nunca foram verdadeiramente reconhecidos. A exploração parou, mas agora querem reativá-la recorrendo a processos de legalização que se têm revelado, no mínimo, estranhos.

A devastação já começou.

Em 2024, foi executada uma terraplanagem de cerca de 4 hectares, parte deles em plena Reserva Ecológica Nacional (REN). Árvores autóctones foram destruídas, incluindo sobreiros protegidos por lei. As obras avançaram sem qualquer autorização. A CCDR-N e o SEPNA confirmaram as irregularidades, mas as consequências não são até hoje conhecidas.

As linhas de água foram desviadas, deixando casas sem o seu abastecimento tradicional. Águas pluviais misturadas com resíduos de construção e alcatrão escorrem hoje para o Rio Leça, muito perto da sua nascente e das emblemáticas Quedas de Água da Fervença, numa zona de grande valor ecológico, turístico e patrimonial.

Este é um problema ambiental com provas à vista e também um trauma coletivo reaberto. Há pessoas a viver muito perto da pedreira.

O futuro que nos querem impor

Se esta pedreira for autorizada, o futuro próximo de Monte Córdova será marcado por um agravamento da qualidade de vida. Explosões farão tremer toda a laje geológica interligada sob as fundações das casas e, quanto mais fundo for escavada a pedra, maior será o risco de danos estruturais nos edifícios da freguesia.

O constante vaivém de camiões, a poeira fina em suspensão, o ruído ensurdecedor das britadeiras industriais e o processamento da pedra junto às habitações comprometerão novamente a saúde, o sossego e a segurança da população.

A presença já visível e constatada pelas autoridades de resíduos de construção e demolição (RCDs) no local levanta a suspeita grave de que a área possa também servir para outras atividades de impacto ambiental elevado e riscos desconhecidos.

A estrada EM 558-1 já hoje sobrecarregada por trânsito pesado que foge à rede nacional, tornar-se-á intransitável e ainda mais perigosa, num território que já perdeu o direito elementar a ter ruas seguras e respiráveis, tanto na Freguesia em causa como em Santiago da Carreira e no restante troço que liga à N105.

Esta não é uma pedreira como há 20 anos. É uma ameaça à escala industrial e cabe-nos travá-la antes que seja irreversível.

Reivindicamos:

· O encerramento definitivo da pedreira de Lajedo;

· A revogação imediata da licença atribuída à Edilages;

· A suspensão da revisão do PDM nas áreas afetadas;

· Um plano de recuperação ecológica da zona: reposição das linhas de água, replantação de espécies nativas, proteção do percurso até às Quedas da Fervença, reconhecimento do caminho municipal e implementação de uma floresta biodiversa e estratificada, essencial para a regeneração do solo, a retenção de humidade e a prevenção de incêndios.

· A responsabilização dos autores de atos lesivos ao ambiente

· Um compromisso público da autarquia de que não será permitida nova exploração mineira neste território.

Monte Córdova tem memória. E tem voz.

Esta é uma luta pela legalidade, pela saúde pública, pela justiça territorial e pela regeneração de um ecossistema já danificado.

Porque há lugares que nunca deveriam voltar a ser feridos.

Nota: A presente petição está também disponível em formato papel, podendo ser assinada presencialmente junto dos promotores locais e na Junta de Freguesia de Monte Córdova (Largo Monsenhor Moreira Neto 159)

Imagem: Jornal Cordovense

SOS Meco: Não aos mega projetos! Sim à Natureza! Sim ao Meco livre!

Publicação Comunitária — Sat, 27 Sep 2025 11:15:57 +0000

Petição Pública:

“SOS Meco: Não aos mega projetos! Sim à Natureza! Sim ao Meco livre!”
Meco e Azóia em Perigo: Salva o Coração da Arrábida!

Está em marcha um dos maiores atentados ambientais já vistos na região de Sesimbra. Quatro empreendimentos turísticos de grande escala – Etosoto, Idiluz, Pinhal da Prata e Pinhal do Atlântico – ameaçam descaracterizar irreversivelmente as aldeias do Meco e da Azóia, destruindo a sua identidade histórica, ambiental e cultural.

Juntos, estes projetos preveem a criação de mais de 2.000 camas turísticas, distribuídas numa área total de ocupação de 260 ha, equivalente a aproximadamente 364 campos de futebol. Esta pressão urbanística, sem precedentes numa aldeia que em 2011 tinha menos de 500 habitantes, irá esmagar por completo a autenticidade e tranquilidade destas pequenas comunidades.

Importa sublinhar que um dos empreendimentos se localiza no interior do Parque Natural da Arrábida – área protegida de reconhecido valor ecológico e paisagístico – e que todos os projetos se inserem na Zona Especial de Conservação (ZEC) Arrábida-Espichel, integrada na Rede Natura 2000, cujos objetivos são, precisamente, a salvaguarda de habitats e espécies em risco.

Não obstante esta realidade, os projetos têm avançado sem a realização de uma Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) cumulativa, instrumento legalmente exigível nos termos do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, quando estão em causa intervenções múltiplas e contíguas com potenciais impactos sinérgicos e acumulados sobre o meio ambiente.

A ausência de uma avaliação rigorosa e integrada dos efeitos destas iniciativas contraria não apenas a legislação nacional e comunitária em matéria de conservação da natureza, como também compromete gravemente os compromissos de Portugal junto da União Europeia – tendo o país já sido advertido formalmente neste domínio, inclusive em maio de 2025.

Os riscos associados a esta urbanização descontrolada incluem:

• Destruição irreversível de ecossistemas sensíveis e habitats prioritários;

• Aumento de pressão sobre recursos hídricos e energéticos;

• Contaminação de solos e aquíferos, com repercussões diretas na zona costeira e na atividade piscatória local;

• Comprometimento da identidade rural e paisagística do território;

• Conversão de uma zona de elevado valor ecológico num destino de turismo massificado, com impacto social e ambiental duradouro.

A diversificação económica que Sesimbra procura não pode sacrificar aquilo que lhe garante singularidade e sustentabilidade a longo prazo: o património ambiental e cultural. O equilíbrio delicado que ainda existe entre homem e natureza nestas comunidades deve ser protegido com coragem e visão.

Acreditamos que o desenvolvimento económico e turístico do concelho de Sesimbra deve respeitar os princípios da sustentabilidade, da participação pública e da proteção do património natural e cultural. A diversidade biológica e a herança das comunidades locais não podem ser sacrificadas em nome de investimentos de curto prazo que ignoram o valor intrínseco e estratégico destes territórios.

Neste sentido, exigimos:
1. A suspensão imediata de todos os processos de licenciamento associados aos referidos empreendimentos;
2. A realização de uma Avaliação de Impacte Ambiental cumulativa, abrangente e transparente, com consulta pública efetiva;
3. O reforço da fiscalização ambiental e urbanística nas áreas protegidas do concelho de Sesimbra;
4. A definição de uma estratégia de ordenamento do território que promova a valorização dos recursos locais e a proteção ativa da Rede Natura 2000.

Apelamos ao Governo, às entidades reguladoras e às autarquias locais que assumam as suas responsabilidades nesta matéria e garantam o cumprimento da legislação vigente, protegendo os valores ambientais e socioculturais das aldeias do Meco e da Azóia.

A proteção do coração da Arrábida é um dever coletivo. Assina, divulga e junte-te a esta causa. Ainda vamos a tempo.

https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT125714

Amianto na Serra da Arrábida

mecolivre:

O que é, afinal, um projeto que se vende como sustentável?

No mínimo, deveria levar ao extremo as suas exigências relativamente ao impacto ambiental. Ser exemplar nas suas práticas.

O que nunca imaginaríamos seria encontrar, na Azóia, em pleno Parque Natural da Arrábida, montes de entulho no interior do supostamente “sustentável” Etosoto entre os quais foram identificadas placas de amianto por cidadãos atentos, abandonadas há pelo menos um ano junto a um caminho pedestre, resultado das casas que deitaram a baixo.

A presença deste tipo de resíduos num espaço natural protegido exige planos de gestão e prazos curtos de execução. Neste caso, o Etosoto falhou na obrigação de garantir a remoção adequada dos materiais presentes na sua área de intervenção, e a Câmara Municipal de Sesimbra falhou no seu dever de fiscalização e de resposta atempada à queixa apresentada.

Importa sublinhar que a simples presença deste material no local representa uma séria ameaça à saúde pública. Este material só pode ser removido e depositado em aterros preparados para tal fim, através de processos específicos e controlados.

Até ao momento, o caso foi reportado na plataforma IFAMA, tendo a CCDRLVT remetido o assunto para a Câmara Municipal de Sesimbra. Foi igualmente apresentada uma denúncia através da plataforma “Nós Sesimbra” e comunicada ao Parque Natural da Arrábida, atualmente em candidatura à Rede de Reservas da Biosfera da UNESCO.

Perante a ausência de respostas concretas e de ações no terreno, perguntamos agora publicamente: como é possível esta situação manter-se há mais de um ano sem resolução, por parte de quem afirma estar profundamente comprometido com a natureza?

https://www.instagram.com/p/DPEJBJOCEo_/

Movimentos cívicos e ecologistas voltam a denunciar a continuidade da poluição do rio Maior, afluente do rio Tejo, pela agroindústria

Publicação Comunitária — Sat, 27 Sep 2025 09:41:48 +0000

NOTA DE IMPRENSA

“Movimentos cívicos e ecologistas voltam a denunciar a continuidade da poluição do rio Maior, afluente do rio Tejo, pela agroindústria requerendo a ação da Agência Portuguesa do Ambiente e da IGAMAOT”

19 de setembro de 2025

O Movimento Cívico Ar Puro, a EcoCartaxo – Movimento Alternativo e Ecologista e o Movimento Ecologista do Vale de Santarém, organizações que integram o proTEJO – Movimento pelo Tejo, vêm denunciar novas ocorrências de poluição do rio Maior coincidentes com o início da campanha do tomate, facto que acontece todos anos desde, nada mais nada menos, 1965, e já diversas vezes denunciado.

Desta vez ocorreu uma inovação em que os responsáveis da agroindústria optaram por inovar, quanto às descargas das suas águas residuais para o rio Maior, fazendo-as indiretamente, através do troço de uma vala que não é visível da via pública, localizada em terrenos privados e encoberta por um edifício e por silvados, canas, etc., mas que vai desaguar, cerca de uns 800 metros mais abaixo, ao rio Maior, e este ao rio Tejo.

As organizações supracitadas já no passado tinham alertado, a 29 de agosto de 2023, que na freguesia de S. João da Ribeira, no concelho de Rio Maior, desde que se iniciou a campanha do tomate, se verificam descargas de águas residuais para o leito do rio Maior, eventualmente, sem o tratamento adequado, conforme se depreende do cheiro nauseabundo e da cor vermelha e pastosa, bem visível nos registos realizados nos passados dias de agosto de 2023 em – vídeo (08/08/2023) e em fotografia (14/08/2023)”.

Foto: Ar Puro – Movimento Cívico Ar Puro / rio Maior

14 de agosto de 2023

Considerando-se que o rio Maior quase não tem caudal neste período de seca extrema, estas descargas têm um severo impacto na qualidade da água que corre pelo seu leito sendo que “as licenças de descarga de águas residuais emitidas pela APA-ARH Tejo e Oeste” deveriam impor limitações para que as descargas de efluentes apenas pudessem ser efetuadas após um adequado tratamento que evite uma maior degradação da qualidade das massas de água do rio Maior.

Esta situação ocorre todos os anos, fazendo com que o rio Maior a partir desta freguesia, se transforme num rio morto avermelhado, num esgoto a céu aberto, por mais que “os controlos analíticos dos parâmetros de qualidade, entregues, não provem a existência de não conformidades com os requisitos estipulados por licença”, à imagem da informação que foi remetida pelo IGAMAOT, em 31 de Março de 2016, e que passamos a transcrever: “… no dia 10 de setembro de 2015, a mesma entidade efetuou uma ação de fiscalização à empresa, não tendo sido verificada qualquer situação relacionada com a denúncia.”.

Estes movimentos cívicos consideram que “a realidade objetiva facilmente observável e recorrente por esta altura do ano demonstra que, os acima transcritos controlos analíticos, assim como as ações de fiscalização, não são confiáveis, nem merecedores de credibilidade”, quer por parte dos responsáveis pelas ocorrências quer por parte das instituições a quem compete a vigilância, o oportuno sancionamento e o impedimento da continuidade destes crimes.

Denunciam ainda “os graves danos ecológicos e sociais, associados à laboração contínua, que espalha gases e produz um forte ruído, provocam distúrbios do sono e graves transtornos de saúde aos residentes, sendo indiciadores de incumprimento da legislação em vigor para este sector de atividade.”

Face à continuidade da poluição do rio Maior pela agroindústria, proTEJO – Movimento pelo Tejo, o Movimento Cívico Ar Puro, a EcoCartaxo – Movimento Alternativo e Ecologista e o Movimento Ecologista do Vale de Santarém, vêm requerer o seguinte:

a) Que a Agência Portuguesa do Ambiente e a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) levem a cabo as ações necessárias ao impedimento destas descargas de poluição no rio Maior, bem como à efetiva responsabilização dos agentes poluidores.

b) Que a Agência Portuguesa do Ambiente implemente medidas que permitam que as massas de água do rio Maior alcancem um bom estado ecológico, nomeadamente, que sejam integradas no Programas de Medidas do 3º Plano de Gestão de Região Hidrográfica para 2022/2027, em cumprimento da Diretiva Quadro da Água e das Diretivas Europeias que regulamentam o tratamento das águas residuais e a qualidade da água para os diversos usos, incluindo, os fins aquícolas e piscícolas;

c) Que seja reativada a “Comissão de Acompanhamento sobre a Poluição do rio Tejo”, desativada em 2018, com o objetivo de delinear um “Plano de melhoria da qualidade da água dos afluentes do Tejo”, congregando um trabalho conjunto entre a Agência Portuguesa do Ambiente, a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), os municípios afetados, bem como as organizações não governamentais de ambiente, as organizações representativas da atividade piscatória e as instituições de investigação científica.

Bacia do Tejo, 19 de setembro de 2025

Os Porta-Vozes do proTEJO,

Contra a Central Fotovoltaica da British Petroleum na Beira: Em defesa do Parque Natural do Tejo Internacional

Publicação Comunitária — Fri, 26 Sep 2025 18:35:57 +0000

A Central Fotovoltaica da Beira, investimento de €242 milhões, prevê abate de 464 azinheiras. A Lightsource BP espera que, à segunda tentativa, o projeto seja aprovado pela APA.

É urgente mostrar a DISCORDÂNCIA e RECLAMAÇÃO desde logo pelos vergonhosos processos de informação pública.

Participa aqui:
👉 https://participa.pt/pt/consulta/central-fotovoltaica-da-beira-269-mwp-e-linha-eletrica-220kv-de-ligacao-a-resp

Plataforma de defesa do Parque Natural do TI contra a Central Fotovoltaica da Beira (269 MWP), e Linha Elétrica 220kv que pretende atravessar o Parque Natural do Tejo Internacional e a Zona de proteção especial da rede natura 2000 do Tejo Erges e Ponsul.

“Este projecto é a maior ameaça ao Parque natural do Tejo Internacional e às espécies ameaçadas que justificaram a criação deste parque!Estão ameaçadas mais de 140 espécies de aves com este projecto!

Algumas com as maiores populações de Portugal no Tejo Internacional como é o caso do Abutre preto e exclusivas como o caso do Cortiçol de Barriga Branca!Foram estas espécies que levaram a classificação da zona de proteção especial para aves da Rede natura 2000 em 1999 e como parque Natural no ano 2000.

Mais tarde em 2023 esteve em consulta pública o alargamento da ZPE, processo esse que ainda não foi concluído, e que agora se vê ameaçado por este projecto!Espécies como o Abutre-preto (Aegypius monachus) e águia-imperial-ibérica (Aquila adalberti) com estatuto que “Criticamente em Perigo”; a águia-pesqueira (Pandion haliaetus), cuja população invernante se encontram classificadas como “Em Perigo”; o sisão (Tetrax tetrax), a cegonha-preta (Ciconia nigra) a Águia de Bonelli , A Águia Real, entre muitas outras , podem desaparecer deste parque e inclusive extinguir-se do país , nomeadamente no caso do Cortiçol de barriga branca!!!

Dado o Tejo Internacional ser a única zona do país onde esta espécie ocorre e numa população muito diminuta que não deverá ultrapassar os 12 casais !

⚠️+ de 425 mil painéis solares
⚠️ 500 hectares afetados
⚠️ Participação pública com mais de 200 documentos e um resumo não técnico de 30 páginas onde:

UMA referência a BIODIVERSIDADE
UMA referência a ECOLOGIA
ZERO referências a SAÚDE
ZERO referências a NATUREZA
ZERO referências a PAISAGEM
ZERO informações sobre EMPREGOS gerados

Apoia a “Plataforma de defesa do Parque Natural do TI contra o Parque Solar da Beira”
👉 https://www.facebook.com/profile.php?id=61580865793586

NÃO ESQUECER QUE A BP:
💀 Recua nas renováveis e dobra aposta nos combustíveis fósseis em busca de lucro
💰 Lucros 1º semestre: 2.316 milhões de dólares, + 8,5% que no mesmo período de 2024

Habitats prioritários de conservação destruídos

O projeto prevê a instalação de 425600 módulos, que vão destruir 464 sobreiros e azinheiras sobreiros apenas na área de implementação da central sem contabilizar os milhares de árvores e árbustos dos 33 km de corredor da linha elétrica !

Serão sete os habitats prioritários de conservação destruídos por este projecto! Estes habitats da directiva comunitária habitats, a qual Portugal esta obrigado a proteger, e que foram transpostos para o diretivo português pelo Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril. Cerca de 8% da área da central esta ocupada por habitats de interesse comunitário, sendo que o habitat 6310 (Montados de Sobreiro e Azinheira) é o mais abundante ocupando cerca de 62ha da área; seguindo-se o habitat 5330 ocupando cerca de 20ha da área da central.

No corredor da Linha eletrica (C1) prevê-se destruir mais 515ha de Montados !!!

Na área de estudo foram identificados sete habitats incluídos no Anexo B-I do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, alterado pelo Decreto-Lei nº 49/2005, de 24 de fevereiro, nomeadamente:

• Habitat 5330 – Matos termomediterrânicos pré-desérticos;

• Habitat 6220* – Subestepes de gramíneas e anuais da Thero-Brachypodietea

• Habitat 6310 – Montados de Quercus spp. de folha perene;

• Habitat 9230 – Carvalhais galaico-portugueses de Quercus robur e Quercus pyrenaica;

• Habitat 91E0* – Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Padion, Alnion incanae, Salicion albae);

• Habitat 92A0 – Florestas-galeria de Salix alba e Populus alba;

• Habitat 9340 – Florestas de Quercus ilex e Quercus rotundifolia

Zonas de nidificação e alimentação de espécies em perigo ameaçadas pela Linha de Alta tensão

A área de estudo da central fotovoltaica sobrepõe-se com uma área muito crítica para aves estepárias e com uma área crítica para aves de rapina. Por sua vez, os corredores da linha elétrica sobrepõem-se com uma área crítica para aves de rapina e com outra muito crítica para outras aves (vale do rio Pônsul). Especificamente o corredor alternativo A sobrepõe-se ainda com uma área muito crítica para aves estepárias; com áreas crítica e muito crítica para outras aves, correspondente ao vale e envolvente do rio Tripeiro; bem como com uma área muito crítica para outras aves, correspondente ao vale do rio Ocreza

A linha aérea de alta tensão prevista no prjecto a 220 kV, com cerca de 33km vai provocar a morte de mais de 7mil aves selvagens por ano !!!!! (214 aves/km/ano) por ano em alguns estudos mais conservadores , mas que podem ser mais , devido as nevoeiros constantes no vale do Rio Ponsul.

Zonas de REN (Reserva Ecológica Nacional ) destruídas!

O projecto vai afectar 428 hectares de REN (Reserva Ecológica Nacional) nomeadamente de “Cursos de Água e respetivos Leitos e Margens” e “Zonas ameaçadas pelas Cheias” “Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo” “Áreas Estratégicas de Infiltração e de Proteção e Recarga de Aquíferos”.

Em Castelo Branco poderão ser destruídos 3723ha de REN !

Em Idanha a Nova poderão ser destruídos 55 ha de REN !

Valor cénico e das propriedades afectados !

Este projecto vai ter um impacto muito significativa que vai provocar desvalorização das propriedades que serão atravessadas pela linha e perca de valor cénico e ecológico pela linha de muito alta tensão e pela central. Estes impactos negativo no turismo . Cerca de 1000ha de valor cénico serão afetados significativamente. Vários projetos de Turismo Rural serão também afetados.

O projecto localizado na Área de alargamento da zona de expansão da ZPE

Todo o projeto se encontra dentro da área PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DOS LIMITES DA ZONA DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO TEJO INTERNACIONAL, ERGES E PONSUL . Área de alargamento da zona de expansão da ZPE e Parque Natural terminou a consulta pública em 2023-06-30 e que misteriosamente ainda não foi publicado…Esta zona previa duplicar a zona de proteção destas espécies e este projecto pode por em causa a sua viabilidade de classificação!

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Fontes:

https://expresso.pt/economia/economia_energia/2025-09-04-central-solar-de-242-milhoes-preve-abate-de-464-azinheiras-0c343945

https://www.publico.pt/2025/03/05/azul/noticia/bp-recua-renovaveis-dobra-aposta-combustiveis-fosseis-busca-lucro-2124640
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Tribunal Popular condena projecto de Lítio em Covas do Barroso

Publicação Comunitária — Mon, 22 Sep 2025 07:44:15 +0000

Tribunal Popular condena projecto de Lítio em Covas do Barroso

5ª edição do Acampamento em Defesa do Barroso culmina em protesto centrado no tema da justiça popular

No dia 9 de Agosto, a população de Covas do Barroso e Romainho levou ao banco dos réus o projecto mineiro previsto para a região, através de um momento performativo de justiça popular, parte da 5ª edição do Acampamento em Defesa do Barroso.

Há oito anos, a população de Covas do Barroso resiste a um projeto de mineração a céu aberto imposto pelos sucessivos governos, cuja persistência, apesar da forte contestação, tem alimentado uma profunda crise de confiança nas instituições.

Foi esta sensação de abandono e a necessidade de se defenderem por si próprios que inspirou o protesto teatral realizado no Acampamento em Defesa do Barroso, este ano centrado no tema da justiça popular. No último ano, a empresa Savannah Resources, promotora do projeto de mina, obteve uma servidão administrativa que lhe permitiu entrar em terrenos baldios e privados contra a vontade dos proprietários, com autorização do governo, para efetuar trabalhos de prospeção. Perante esta situação, os moradores de Covas do Barroso e de Romainho organizaram um protesto sob a forma de um tribunal popular barrosão, no qual o “Sacana” — figura alegórica que representa o projeto de mina — foi colocado no banco dos réus.

Nove moradores locais, muitos deles vítimas diretas da prospeção forçada nos seus terrenos, apresentaram as suas acusações ao “Sacana”, apoiados por uma multidão solidária. Entre eles, Lúcia Pires, residente de 20 anos em Romainho, declarou: “É um ataque direto às nossas vidas. Não nos ouviram. Não nos consultaram. E ainda tentam pôr-nos uns contra os outros. Quando a terra estiver destruída, o que fica? Esta mina não é para nós. É para exportar lucro e deixar o prejuízo. E eu recuso-me a ser cúmplice disso. Acuso a empresa. Acuso quem autorizou. E quem não está do lado da terra, das raízes, daquilo que levou gerações a construir, está do lado da destruição.”

O “Sacana” teve direito a defesa, apresentada por uma advogada, antes de a multidão ser chamada a deliberar. Por unanimidade, o tribunal popular declarou-o culpado e sentenciou-o a “pagar pelos seus crimes”. Para Nélson Gomes, presidente da União de Defesa de Covas do Barroso (UDCB): “Foi uma maneira de darmos palco às pessoas da aldeia que mais têm sofrido com isto. E de criarmos aqui a justiça que tanto nos tem faltado.”

Após o tribunal terrestre, realizou-se ainda o “tribunal do purgatório”, onde a alma do “Sacana” voltou a responder pelos danos causados à aldeia. Inspirado nas tradições carnavalescas locais, este protesto procurou criar um momento em que a comunidade pudesse, de forma coletiva, libertar e transformar as dores e indignações acumuladas ao longo de um ano marcado por inúmeras violências e injustiças.

A iniciativa foi também uma oportunidade para reafirmar a posição da comunidade: a rejeição inequívoca de um projeto de mineração que ameaça o território e a vida em Covas do Barroso — a mesma mensagem que a população tem transmitido ao longo de oito anos de luta.

“O Comité da Convenção de Aarhus deu razão à queixa apresentada em 2021 pela Fundação Montescola, concluindo que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Norte (CCDR-N) retiveram de maneira deliberada e infundada informação essencial à participação pública no processo de avaliação ambiental da Mina do Barroso.

A queixa remonta ao período da consulta pública da primeira versão do Estudo de Impacto Ambiental em 2021 após terem sido negados vários pedidos de acesso a documentos ligados ao procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental. A queixa continuou a ser alimentada com novos factos ligados ao período de consulta pública do Estudo de Impacto
Ambiental reformulado (2023). Os motivos apresentados para recusar o acesso à informação por parte da APA, DGEG e
CCDR-N foram invalidados pelo Comité da Convenção após um longo processo deliberatório que agora culmina.

A Fundação Montescola, a associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB) e a MiningWatch Portugal observadoras no processo) consideram que o Comité vem corroborar aquilo que afirmam há anos: o processo de avaliação de impacte ambiental não garantiu o direito à participação pública, resultado da sobreposição de critérios políticos
pouco escrutinados a processos de avaliação transparentes, ponderados e independentes. Isto conduz a falhas constantes das entidades públicas responsáveis pelas avaliações em assegurar o direito à informação e participação. A dimensão estrutural do incumprimento é aliás referida nas deliberações do Comité da Convenção”

https://unece.org/env/pp/cc/accc.c.2021.186_portugal

https://unece.org/sites/default/files/2025-08/C186_Portugal_Findings_advance_unedited.pdf

Portugal Ofereceu Tribunais VIP às Empresas Estrangeiras?

Publicação Comunitária — Mon, 22 Sep 2025 01:14:02 +0000

No dia 5 de Junho, teve lugar o lançamento do número 6 da revista online, do CIDAC “Outras Economias”, dedicado ao Comércio Internacional. A TROCA encontra-se a publicar semanalmente cada um dos artigos cuja autoria envolveu os seus activistas ou feitos em colaboração.

Esta semana publicamos um artigo que escrevemos sobre os Tratados Bilaterais de Investimento assinados pelo Estado português e qual a sua ligação com o sistema de litigação de investimentos (ISDS), utilizado pelas multinacionais para atacar os Estados.

Tempo aproximado de leitura: 10 min

Os investidores estrangeiros de dezenas de países têm atualmente acesso a um sistema de justiça internacional privada extremamente controverso, a que podem recorrer para processar Portugal caso considerem que leis democraticamente aprovadas porão em causa as suas previsões de lucro. Trata-se do ISDS, sigla do inglês «investor-state dispute settlement» (em português, resolução de litígios entre investidor e Estado). Estes mecanismos de arbitragem internacional substituem o Direito nacional por tribunais ad hoc, constituídos por três advogados empresariais, e cujos procedimentos são em larga medida secretos. Por outras palavras, o ISDS é o “tribunal VIP” das grandes empresas multinacionais.

O Estado português sujeitou-se ao ISDS através de uma série de acordos internacionais, assinados a partir de finais dos anos 80: os tratados bilaterais de investimento, também conhecidos pela sigla inglesa BIT (Bilateral Investment Treaties). Estes acordos são instrumentos pelos quais dois Estados se comprometem mutuamente a garantir uma série de proteções aos investidores oriundos do outro Estado, com o propósito expresso de atrair mais investimento estrangeiro. A pedra basilar destas garantias é o ISDS: uma justiça especial privada que protege os investidores das próprias leis nacionais.

Apesar de o país nunca ter feito um debate sério sobre este tema, entre 1988 e 2019 Portugal assinou BITs com um total de 57 países de todo o mundo.

No entanto, o número total de BITs assinados ascende a 61, porque os acordos bilaterais com a China (1992), Tunísia (1992), Argélia (1994) e Angola (1997) foram substituídos por versões atualizadas, durante a década de 2000. Para além destes quatro tratados, há outros doze que deixaram recentemente de estar em vigor:

• Os onze BITs que Portugal tinha com outros Estados-Membros da União Europeia foram rescindidos através do «Acordo de Cessação», um acordo multilateral assinado em 2020 entre 23 países da UE; dois anos antes, o Tribunal de Justiça da União Europeia tinha declarado que o ISDS entre Estados-Membros era incompatível com a lei europeia, o que representa uma vitória importante para o Estado de Direito democrático.

• A Índia retirou-se em 2017 do seu BIT com Portugal. Não foi o único acordo denunciado por este país: depois de sofrer uma vaga de casos ISDS iniciados por investidores estrangeiros, a Índia pôs fim a mais de 70 tratados de investimento que tinha em vigor.
Vários outros BITs assinados por Portugal nunca chegaram a ser aprovados, por não terem sido ratificados por, pelo menos, uma das partes, ou seja, pelo menos um dos países não concluiu os procedimentos internos necessários para a entrada em vigor do acordo. Entre outros, este é o caso do Brasil, que apesar de ter assinado vários tratados de investimento, acabou por preferir não se submeter ao ISDS. Essa decisão não parece ter afetado negativamente o Brasil, que é atualmente um dos países com maior investimento estrangeiro.

Em suma, do total de 61 BITs assinados por Portugal, apenas 35 estão atualmente em vigor. Com exceção de um caso particular – o BIT Portugal-Marrocos (1988), que curiosamente não inclui ISDS – são estes os tratados que expõem Portugal à ameaça de tribunais arbitrais privados.

Os 34 BITs que atualmente estão em vigor e contêm ISDS foram assinados entre 1990 e 2011: todos os governos portugueses durante esse período de duas décadas são responsáveis pela assinatura de pelo menos um destes tratados, sendo que os executivos com maior número de BITs assinados são os de António Guterres (14) e Aníbal Cavaco Silva (9).

Em particular, a maior parte dos tratados que hoje sujeitam Portugal ao ISDS foi assinada no virar do milénio.

Um aspeto extremamente problemático dos BITs portugueses é o facto de incluírem as chamadas “cláusulas zombie”, através das quais os tratados continuam em vigor durante um grande número de anos após a sua rescisão, para dar previsibilidade aos investidores. Na prática, isto significa que, mesmo que Portugal denuncie todos os seus BITs (por exemplo, por pressão dos eleitores e da sociedade civil sobre os decisores políticos), os investidores continuarão protegidos pelos seus “tribunais VIP” durante décadas: nalguns tratados, a “cláusula zombie” chega mesmo a abranger 15 ou 20 anos.

Portugal enfrenta, desde 2022, o seu primeiro caso ISDS publicamente conhecido, através do BIT Portugal-Ilhas Maurícias.

O processo está relacionado com a liquidação do BES (Banco Espírito Santo), e é movido por três offshores mauricianas de dois «fundos-abutre» norte-americanos. Este tipo de fundos de investimento especializa-se em comprar dívida de empresas à beira da falência, ou de Estados em dificuldade financeira; em muitos casos, como os credores têm uma expectativa baixa de reaver o seu dinheiro (por exemplo, 100 milhões), vendem-no a baixo preço aos “abutres” (por exemplo, 20 milhões) que detêm uma capacidade de litigação muito maior, e vão depois, por sua vez, tentar exigir em tribunal o pagamento total dessa dívida, para lucrar com a diferença relativamente ao valor de compra (ou seja, no nosso exemplo, lucrariam 80 milhões). Os fundos que agora estão a processar Portugal terão comprado dívida do BES a baixo preço, em 2014, e agora procuram lucrar à custa de processos judiciais contra o Estado Português.

Mas importa também não esquecer o impacto que os BITs portugueses têm nos países co-signatários. Desde 2011, ao abrigo destes tratados, o centro de arbitragem do Banco Mundial registou sete casos ISDS iniciados por investidores portugueses contra outros países, a maioria dos quais pertencentes ao chamado Sul Global. Estes casos decorrem, claro está, à margem das leis nacionais desses Estados, interferindo com a sua soberania e direito de regulação, e exigindo montantes financeiros astronómicos que tão necessários seriam para as populações desses países.

Fonte: UNCTAD

Ora, é precisamente no Sul Global que as alternativas à arbitragem internacional se têm vindo a afirmar nos últimos anos. Para além dos exemplos, acima citados, do Brasil e da Índia, importa referir o Equador e a Bolívia como exemplos de Estados que rejeitaram liminarmente o ISDS. Estes países não só rescindiram todos os BITs que tinham em vigor, como introduziram nas suas Constituições artigos que proíbem a adesão a quaisquer acordos que incluam cláusulas ISDS. Também a África do Sul, a partir de 2013, se retirou de vários BITs, depois de ter sido alvo de um processo ISDS ¹ a propósito de uma lei que pretendia colmatar as desigualdades resultantes de décadas de segregação racial sob o regime do Apartheid.

A experiência destes países é representativa de um momento de viragem global: um pouco por todo o mundo, os povos começam a dar-se conta de que as suas relações comerciais não têm de estar dependentes de um sistema de justiça secreta que concede benefícios especiais às multinacionais.

A decisão que Portugal terá de enfrentar é portanto esta: vai optar pela democracia e o Estado de Direito, ou por 34 tratados que oferecem tribunais VIP às empresas estrangeiras?

¹Caso Piero Foresti, Laura de Carli vs República da África do Sul.

Para saber mais

Sobre fundos “abutres” norte-americanos:
Greg Palast Exposes How U.S. “Vulture” Funds Make Millions By Exploiting African Nations
Palast’s Hunt for the GOP’s Billionaire Vulture

Artigo publicado originalmente na Outras Economias.

2 Set 2025 | Caso BES, Imprensa, Sistemas de resolução de litígios
TAGS: BITs ‐ Bilateral Investment Treaties, Portugal, Stop-ISDS