Esta é uma transcrição de Fronteira do Medo, uma investigação sobre o policiamento de bairros guetizados, as pessoas que ali habitam e os polícias que lá trabalham. Feito em parceria com a revista digital Divergente. Ouve este episódio e sabe mais no website oficial da série.

TRANSCRIÇÃO

G. C. Viegas: Seguem-se descrições gráficas de violência física, incluindo mortes com recurso a arma de fogo. Também se usa linguagem racista. Pondera se queres continuar agora. Recomendo que oiças com auscultadores.

I

Ricardo Esteves Ribeiro: Pouco mais se pode subir além da Soeira, no concelho de Vinhais, em Bragança, sem se pisar fora de Portugal. Esta pequena aldeia de Trás-os-Montes, onde vivem menos de cem pessoas, fica nem a meia hora da fronteira. Tão perto da Galiza, no Estado espanhol, que não é impossível conhecer quem lá tenha nascido, crescido e feito vida, e ainda assim não se sinta português. Nem português nem espanhol — raiano, antes; da raia, a área que envolve a fronteira entre os dois territórios.

Foi na Soeira, há 33 anos, que nasceu Irineu Diniz. Mas neste fevereiro de 2005 estamos na Amadora, a 500 quilómetros da aldeia transmontana, mais de cinco horas de carro. Há dez anos que trabalha aqui, na esquadra de Alfragide da Polícia de Segurança Pública.

Pediu já transferência para o Comando Distrital de Bragança, para mais perto de casa. Mas a fila é longa: podem ser vários anos, mais de uma década à espera de autorização. Portanto, Irineu Diniz vai-se embrulhando no jogo das trocas de turnos para que a escala de serviço permita, de quando em vez, dar um salto à terra onde cresceu.

Hoje, dia 17 de fevereiro de 2005, faz o turno da madrugada. Irineu Diniz senta-se no lugar do pendura. O colega Nuno Saramago conduz o jipe da PSP. Saem juntos pela 1h30 da manhã. Fazem uma ronda pela parte de baixo do bairro da Cova da Moura, não muito longe da esquadra. As ruas estão desertas. Os agentes procuram carros roubados. Não os encontram.

Voltam para a esquadra, para comer qualquer coisa. Entretêm-se a falar com outros polícias. Antes das cinco, saem para uma segunda volta, agora na parte de cima do bairro. O sol ainda não nasceu.

Desta vez, veem gente, mas não param para lhes falar. Nada de suspeito. Nuno Saramago, ao volante, vira para a Rua Principal. Mas há um Renault Megane mal estacionado a bloquear o caminho. Faz a manobra e traz o jipe a ponto morto, antes de arrancar novamente.

Jornalista da TVI: Sem que nada o fizesse prever, Irineu é atingido. 22 tiros, seis deles na cabeça.

Ricardo Esteves Ribeiro: Nuno Saramago vê sangue e fumo. Reconhece o cheiro a pólvora. Inclina-se para a frente, mete a primeira e arranca. Tenta chamar ajuda, mas um tiro de caçadeira tinha destruído o rádio. Liga as sirenes. Na central da PSP, regista-se apenas “um grito aflitivo que tentava articular a palavra ‘apoio’”. Não percebem logo de onde vem.

Quando chega ao hospital Amadora-Sintra, sozinho, o agente Nuno Saramago ajuda a passar Irineu Diniz para a maca. Ainda não se tinha apercebido, mas ele próprio tinha estilhaços de chumbo na nuca.

Irineu Diniz é declarado morto às 6h30. Falta meia hora para acabar o turno. No processo judicial sobre esta noite, em que se baseia esta descrição, Nuno Saramago conta que começou aí uma baixa de quatro meses, para recuperar de ferimentos físicos e psicológicos. “Durante semanas”, nas suas palavras, “o pensamento mais recorrente era o momento em que a viatura começava a ser atingida”. Nesse mesmo ano, foi transferido de Lisboa para Santarém, de onde é natural.

Logo no dia em que Irineu Diniz foi morto, uma associação do bairro convocou uma “marcha pela paz”, com dezenas de crianças. Ao mesmo tempo, em várias esquadras, polícias depuseram as suas armas e recusaram sair à rua em patrulha. Foi um protesto convocado pelos sindicatos para denunciar a falta de proteção que sentiam.

Pedro Carmo, polícia há 30 anos, era presidente da Organização Sindical dos Polícias, hoje parte do SINAPOL, depois da fusão dos dois sindicatos em 2025. Já o ouvimos algumas vezes nesta série. A entrevista é de 2021. A esquadra de Alfragide foi a primeira em que fez serviço. Foi para lá em 1996, nove anos antes da morte de Irineu Diniz.

Pedro Carmo: Posso dizer que entrei ao efetivo, comecei a trabalhar efetivamente sozinho em agosto de 1996. E que, em dezembro, no dia de Natal, eu jantei com os meus pais na ceia, entrei à uma da manhã, e às duas e meia estava no meio do 6 de Maio. Éramos quatro colegas, todos da mesma escola, tudo, tudo — desculpem lá o termo, que é o que a gente costuma chamar — tudo maçaricada. Eu estava com uma metralhadora nas mãos, com a Beretta, e andava para lá tiros e garrafas para o ar, e gajos… Indivíduos a passar completamente… Não era… Naquela altura, não era nada contra nós, mas há uma confusão dos diabos nos becos e naquelas coisas todas, que eu ainda pensei para mim: “Epá, estava tão bem a trabalhar no LIDL” — que eu trabalhava no LIDL, saí do LIDL para ir para a polícia — “o que é que eu vim para aqui fazer?” Pronto, é um bocado…

Ricardo Esteves Ribeiro: Mas, por exemplo, porque é que estava com uma caçadeira nas mãos no 6 de Maio?

Pedro Carmo: Porque havia tiros, pá. Havia tiros. E a gente, na altura, tinha as Walthers, que eram armas que já tinham passado de mãos de uns para os outros e que, inclusive, numa das ocorrências, com um colega que, mais tarde, veio a falecer, me encravou. E a Beretta, na altura, era a arma…

Ricardo Esteves Ribeiro: Quem era esse colega?

Pedro Carmo: O Irineu.

Ricardo Esteves Ribeiro: Como é que foi o pós-morte do Irineu? Uma…

Pedro Carmo: É duro, é duro, é duro. É complicado. É complicado principalmente para quem, de alguma forma…. e eu estava longe, eu estava em Cascais, aliás, eu, na altura, acho que até já estava em Oeiras. Um colega que a gente conheceu, que conviveu com ele, que trabalhou com ele, de patrulha, os dois um ao lado do outro. E, pá, uma pessoa impecável que não arranjava problemas com ninguém, nem mesmo criava hostilidades na rua. Epá, e uma pessoa saber aquilo que aconteceu e da forma como aconteceu é muito duro. É muito duro, porque é o que eu chamo a violência gratuita que naquelas zonas existia muito, e ainda existe.

Ricardo Esteves Ribeiro: Naquelas zonas, diz, na Cova da Moura, etc?

Pedro Carmo: Sim, sim. Existe muito.

Ricardo Esteves Ribeiro: O Correio da Manhã escrevia, no dia seguinte ao homicídio.

G. C. Viegas: “A morte de um agente da PSP na Cova da Moura é o culminar de uma série de incidentes que foram noticiados pelo CM no último ano. Polícias recebidos por matilhas violentas e que por isso batem em retirada até ao limite do bairro problemático. Cova da Moura, 6 de Maio, Fontainhas, tanto faz. A Grande Lisboa tem já várias bolsas onde milhares de pessoas vivem à margem das leis do Estado. Onde a ordem pública precária é garantida apenas pelo equilíbrio entre gangs. Cada vez mais violentos, bem armados, jovens.”

Ricardo Esteves Ribeiro: Logo após esse dia, a presença policial aumentou na Cova da Moura.

Miguel Curado: Ao nascer do sol dessa manhã de 17 de fevereiro, a PSP e a Polícia Judiciária já tinham cercado o bairro. […] Mas dos assassinos nem sinal. O medo e o silêncio dos moradores do bairro dificultaram a investigação. Foi preciso um mês e mais dois polícias mortos no mesmo bairro para identificar e localizar os homicidas.

Ricardo Esteves Ribeiro: Na verdade, a Polícia Judiciária recebeu uma denúncia com o nome de um dos homicidas no dia seguinte à morte, 30 horas depois dos primeiros tiros. E, ainda nessa tarde, tinha autorização para uma escuta. E não foi na Cova da Moura que os polícias Paulo Alves e António Abrantes foram mortos, a 20 de março de 2005, pouco mais de quatro semanas depois da morte de Irineu. Foi num bar à entrada do Bairro de Santa Filomena, também no concelho da Amadora. O homicida não era do bairro. Em dezembro desse ano, foi morto um quarto agente da PSP, desta vez em Lagos, no Algarve: Sérgio Martins.

Os sete homens envolvidos na morte em Lagos receberam penas entre seis e 22 anos de prisão. O assassino de Paulo Alves e António Abrantes teve uma pena máxima, 25 anos. Os dois responsáveis pela morte de Irineu Diniz foram condenados a 19 e 23 anos de prisão. Em 2006, no ano após estas mortes, o então presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia admitia que os homicídios mudaram a forma de policiar estas comunidades. Paulo Rodrigues, no programa Visão Global, da Antena 1:

Paulo Rodrigues: É evidente que, nesses bairros, mudou a forma de intervenção nos bairros. Neste momento, até porque o próprio governo tem floreado um pouco isso, tem havido um patrulhamento por parte das brigadas de intervenção rápida, o próprio corpo de intervenção normalmente patrulha de forma mais assídua esses bairros do que, propriamente, fazia anteriormente.

Ricardo Esteves Ribeiro: Mudaram, pelo menos, duas coisas. Joaquim Raposo, que na altura presidia à câmara municipal da Amadora, defendeu logo que, citando, “a Amadora é um concelho de exceção que precisa de medidas urgentes”. A autarquia, apoiada por sindicatos da polícia, pediu que se mapeassem as zonas “de alto risco”, para as controlar com um sistema de videovigilância. Em 2006, a PSP aprimorou os requisitos para policiar o que chamava de “bairros problemáticos”. Mais tarde, chamou-lhes Zonas Urbanas Sensíveis. Só na Amadora, detetou uma dezena.

E, em 2008, em parceria com a polícia, a câmara pediu para instalar mais de cem câmaras no concelho. No projeto, falam num aumento de roubos e furtos no concelho. Listam também as Zonas Urbanas Sensíveis para referir, entre outras preocupações, a “composição étnico-social muito problemática” e o “historial de agressões à PSP preocupante” de bairros como a Cova da Moura. Na altura, a Comissão Nacional de Proteção de Dados esteve contra, porque, estatisticamente, não via um “risco razoável de ocorrência de crimes em locais públicos”, e porque havia um perigo que “não é totalmente imaginário” de restringir “o exercício na via pública das liberdades cívicas das franjas ou grupos desfavorecidos da sociedade”. Uma década e meia depois, com duas reescritas de projeto pelo meio, mais de uma centena de câmaras estão a funcionar no concelho da Amadora. Pedro Carmo, de novo.

Pedro Carmo: É assim, eu posso dizer que, pá, isto diretamente — mesmo que se tenha familiares polícias, que não é o meu caso — ninguém sabe o que é que é polícia. Só se sabe o que é que é polícia quando se começa a trabalhar e começa-se a deparar com as diversas situações que a polícia tem que resolver e tem que enfrentar.

Ricardo Esteves Ribeiro: Nos últimos cinco anos, entrevistámos mais de 40 polícias para tentar responder a isso mesmo: “O que é ser polícia em Portugal”? E, ainda, como é policiar bairros guetizados? É isso que vamos tentar perceber neste episódio.

Esta é Fronteira do Medo, uma investigação sobre o policiamento de bairros guetizados, as pessoas que ali habitam e os polícias que lá trabalham. Episódio 7: Ovo ou galinha. Seja toda a gente bem-vinda ao Fumaça, em parceria com a Divergente. Eu sou o Ricardo Esteves Ribeiro.

II

Ricardo Esteves Ribeiro: Desde o início do século, morreram, pelo menos, 31 polícias da PSP e da GNR em serviço. Pelos números do Relatório Nacional de Segurança Interna, mais de um por ano. Dois terços dos mortos eram militares da GNR. Os restantes, da PSP. Preservar a memória destas mortes é parte da cultura das polícias. No pátio da Direção Nacional da PSP, debaixo de uma arcada, está inscrito em pedra o nome de cada um dos agentes que morreram. Nas entrevistas que fizemos, são tema de conversa: polícias lembram o que as mortes de colegas os fizeram sentir: medo.

José Fontão Pereira: Quando és polícia, esse é o teu estado normal. Eu agora…

Ricardo Esteves Ribeiro: José Fontão Pereira tornou-se subcomissário em 2003. Está fora da PSP há mais de uma década, mas lembra-se de como ser polícia significava uma constante sensação de alerta, de stress.

José Fontão Pereira: A sensação de quando vais fazer uma intervenção num bairro difícil, ou numa situação de maior risco, pá, o medo está sempre lá. E não é um medo cobarde, é um medo de alerta, porque a minha integridade física está em risco.

Ricardo Esteves Ribeiro: O risco, dizem-nos polícias, é percecionado de maneira diferente tendo em conta a geografia do policiamento. “Bairros difíceis”, como lhes chama José Fontão Pereira, são tidos como ameaças de nível mais elevado, também pelas mortes de agentes em serviço. Dos 11 elementos da PSP que morreram entre 2000 e 2023, sete foram assassinados na Amadora, incluindo em locais classificados como Zonas Urbanas Sensíveis pela PSP: o antigo Bairro Santa Filomena, já demolido, a Damaia de Cima, ou a Cova da Moura, como o agente Irineu Diniz. O presidente do Sindicato Nacional da Polícia, o SINAPOL, descreve a consequência desta memória coletiva. Armando Ferreira, polícia desde 1994, que já ouvimos nesta série.

Armando Ferreira: Obviamente, os agentes, quando entram ali, epá, entram com medo. Eles estão com medo de também poderem ser baleados. Estão com medo de que alguém vá tocar a campainha da esposa, da mãe, do pai, e digam: “Olha, lamento, mas o seu filho morreu.” Não é?

Ricardo Esteves Ribeiro: Marisa Dolores, agente da PSP e dirigente na Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, a ASPP, defende que é “arriscado” patrulhar Zonas Urbanas Sensíveis.

Marisa Dolores: Somos apedrejados, somos ofendidos, barram-nos o caminho para entrarmos em determinados bairros.

Ricardo Esteves Ribeiro: Os polícias têm medo de entrar nesses bairros?

Marisa Dolores: Quem é que não tem medo de entrar numa zona em que coloca a sua vida e a sua integridade física em risco?

Ricardo Esteves Ribeiro: A linguagem com que polícias descrevem encontros com as pessoas que vivem em bairros guetizados é semelhante à linguagem que quem lá mora usa para descrever a própria polícia. Ouvimo-la no último episódio e vamos ouvi-la neste: violenta e ameaçadora; cria uma sensação de ameaça contínua, de permanente alerta, de risco constante. Pedro Carmo, o sindicalista que trabalhou com Irineu Diniz, descreve como é chegar a um destes bairros.

Pedro Carmo: Nós somos chamados por um simples ruído, e chegamos lá e é uma desordem dos diabos, e viram-se a nós. Às vezes nem é propriamente para estancar a situação porque se estiverem dez indivíduos ou 15 indivíduos embrulhados em desordem, não são dois polícias que chegam com um carro patrulha no meio de um beco que mal as portas abrem que vão conseguir acabar com aquela desordem. Principalmente quando aqueles dez indivíduos esquecem-se que estão em desordem uns com os outros e vêm diretos à polícia para agredir os polícias. Porque querem lá resolver as coisas à maneira deles e a polícia ali não é bem-vinda.

Ricardo Esteves Ribeiro: Carlos, o polícia que vive nas camaratas da PSP em Chelas, conta como esta oposição constante impede a atuação das polícias num bairro guetizado da Amadora. A voz e o nome estão alterados.

Ricardo Esteves Ribeiro: Mas já alguma vez foi agredido numa operação dessas?
Carlos (anónimo): Já, já. Várias vezes.
Ricardo Esteves Ribeiro: Ou seja, uma pessoa agredir um…
Carlos: Inclusive já tive que fugir. Inclusive já tive que fugir. Não tenho vergonha nenhuma em dizê-lo. Eu e quem estava comigo. Tivemos que fugir.
Ricardo Esteves Ribeiro: De onde?
Carlos: Quinta da Laje.
Ricardo Esteves Ribeiro: Porquê?
Carlos: Porque estávamos a ser agredidos. Eram tantas as pedras que a gente, mesmo com escudos e capacete, não sabíamos onde é que elas vinham.

Ricardo Esteves Ribeiro: Carlos não é o único a descrever este “fenómeno metereológico”. O antigo agente e porta-voz do Movimento Zero, Hélder Gomes, também fala dele. Explica o jogo de gato e rato entre a polícia e os residentes dos bairros: “Vais dando liberdade, eles vão ganhando confiança.” Numa noite, conta que eram duas da manhã quando a PSP recebeu uma queixa de ruído no Bairro do Casalinho da Ajuda, em Lisboa. A equipa deslocou-se ao local.

Hélder Gomes: Vai a primeira vez, desligam a música. Passado meia hora, ou 40 minutos: “CSP”, outra vez, o carro, a nomenclatura. A central: “vá lá”. “Fogo, outra vez”. Chegas lá. Vêm a polícia a chegar, baixam a música. “Então, pessoal, olhem, mas vocês tem que pensar em recolher, pá, é uma da manhã”. “É só uma festa, o meu primo faz anos, e não sei quê”, e o caralh– “Está bem mas você têm aí pessoas…”. Lá está, eu fazia este discurso: “Vocês têm de convidar os vizinhos, pá, que as pessoas querem dormir. Pá, vamos lá acabar com isso se querem ficar cá fora” Para não sermos, para não fazermos coação, para não obrigamos os meninos a ir lá para dentro de casa. “Fiquem cá fora. Deixem estar assim a música desligada.” À terceira vez, achas que eu vou lá com o quê? Estes gajos andam a brincar connosco, pá. E com as pessoas a ligar: “Vocês não fazem nada!” E depois a central a colocar já tensão. Porque isto é… A central, que nem foi lá, diz-te assim… Imagina, vou-te dizer, para dar mais ênfase à coisa: “CSP4428, daqui CSP21”. “Escuto”. “Informe qual foi o procedimento tomado lá no bairro, não sei quê, de Casalinho da Ajuda”. “Oh 21, isso foi dito aos indivíduos…”. “Então desloque-se lá novamente, pá, porque os indivíduos estão outra vez a fazer barulho! Não é? Já são duas da manhã! Já é a a terceira vez…”. “Quê?! Hum?! Carago.” Vai logo: [Vocalização de sirene]. E nós ainda vamos às vezes com aquilo para avisar. Na esperança de que — não é? — eles ouçam aquilo, desliguem as músicas.

Ricardo Esteves Ribeiro: Que as pessoas saiam por vontade própria.

Hélder Gomes: Não. Ó Ricardo, diz-me lá: isto há condições? Vais logo ligado, chega à beira do bairro: [Vocalização de sirene]. A ver se eles vão embora. Não. Estão lá. O quê? Somos nós que vamos lá confrontar? Então: “Ok, vamos sair e vimos aqui depois com um reforço”. Demos a volta ao carro. E pronto, foi a chuva de pedras.

Ricardo Esteves Ribeiro: Isto tem efeitos na maneira como polícias policiam.

Hélder Gomes: Ou matas ou morres. […] Ou comes ou és comido. Olha, este é o melhor termo: ou comes ou és comido. E nós, nesse momento, não podemos mostrar fragilidade.

Ricardo Esteves Ribeiro: O presidente do SINAPOL, Armando Ferreira, que ouviste há pouco.

Armando Ferreira: Portanto, é natural que, em zonas que são consideradas perigosas e de risco, os polícias façam uma ação muito mais musculada do que fazem noutros sítios. E isso, se calhar, paga pessoas que não têm culpa por quem tem a culpa. […] Tal e qual como se pode dizer que aos polícias é incutido o medo de entrar naqueles bairros, a essas pessoas também é incutindo o medo das polícias.

Ricardo Esteves Ribeiro: A forma de responder às ocorrências em Zonas Urbanas Sensíveis é formalmente diferente. A PSP definiu regras específicas para as ZUS em 2006, numa diretiva estratégica confidencial. Assume, por exemplo, que, mesmo numa “situação normal”, sem perigo, os carros patrulha só podem entrar nos bairros com mais do que um tripulante, avisando antes a central rádio, e sabendo que há outro carro, pronto para dar apoio, no máximo, em cinco minutos. João — voz e nome alterados — é negro e passou parte da adolescência na periferia de Lisboa, no que o próprio chama “um guetozito”. Mais de dez anos depois de ter entrado para a polícia, diz que é importante “saber as coisas pelos dois lados”.

João (anónimo): Porque é que a gente não vai ao teu bairro? Há uma razão para a gente ir lá, não é? Agora é assim que nós também quando lá vamos não somos recebidos da mesma forma. Agora comportamento gera comportamento e já são anos e anos neste ramerrame. Isto é o jogo do gato e do rato. Eu não vou ao bairro para bater em ninguém, eu vou lá, porque eu sei que existem indícios de criminalidade ali. Porque a gente sabe que eles andam ali, a gente sabe há carros furtados num sítio e tal. Aquelas peças são dali, estão ali naquele sítio. E gente vai lá à procura delas e a gente chega lá e encontra as coisas.

Ricardo Esteves Ribeiro: O argumento de João e de outros polícias é o seguinte: se é um facto que existe mais crime em Zonas Urbanas Sensíveis, é normal que polícias sejam chamados a intervir mais vezes em Zonas Urbanas Sensíveis. E é, portanto, também claro que as pessoas que vivem em bairros considerados problemáticos cometem mais crimes. É estatístico. Mas a história da estatística criminal deve ser problematizada. Será que é nos bairros guetizados que se pratica mais atos considerados crimes ou será que é apenas aqui que o crime é mais vezes detetado, exatamente porque há mais policiamento? Afinal, o que nasceu primeiro? O crime ou o policiamento? A resistência ou a brutalidade?

Ricardo Esteves Ribeiro: Mas admites que é diferente, ou pelo menos que a ação da polícia é diferente? Sei lá, é mais musculada, mais violenta, como queiras chamar, nesses bairros do que é noutros?

João (anónimo): Sem dúvida. Tem que ser mais musculada. Quando a gente vai à procura de alguma coisa a intervenção tem que ser mais musculada. Agora, há muitas intervenções dessas que nem sequer violência geram. Só que as pessoas normalmente vão sempre pegar no que é errado. Mas quantas operações anuais que se faz por aí que não há violência nenhuma? Bola. Só que depois há uma, específica, que aconteceu: “Eish, já há muita violência.”

Leonel (anónimo): É o que eu digo: q maior parte do pessoal vive numa bolha e não tem noção do que é que é lidar com esta gente que, infelizmente, […] que só respeita, muitas vezes, havendo a parte do medo ou da parte física de ter medo.

Ricardo Esteves Ribeiro: Leonel — voz e nome alterados —, polícia há mais de cinco anos.

Leonel (anónimo): Epá, é mesmo assim, não é a educação que eu e tu temos. Eles para respeitar alguém, vão muito pela parte da força física. Tu se fores um polícia que — é mesmo assim — que eles achem que é assim um caguincha, e que tem medo e que não tem força, eles testam-te, nestes bairros, eles vão-te testando. Eles depois, quando começas a ser conhecido, eles chamam: “Epá, atenção que este é o não sei quantos, é o Zé Manel, este gajo aqui não é de modas, que um gajo estica a corda, come logo com uma bolachada, então, calma.” Se tu fores um gajo muito educado… isso aconteceu, ao início, quando lá cheguei, estar a falar com um gajo, ser muito educado, pedir para ele desligar o telemóvel, que eu estava a retirar os dados deles, a identificação dele, e o gajo nada. Até que chega um colega meu, mais antigo, que vê aquilo, chega lá, o gajo estava ao telefone, tira-lhe o telefone da mão […] — supostamente não podes tirar o telefone assim a alguém, não é? —, mas tira-lhe o telefone e ele: “Ouve lá, estás a ouvir? Vais responder aqui alguma coisa, vais já dar os dados, se não comes já uma bofetada nos cornos. Está a falar contigo e estás a faltar ao respeito assim?” A seguir, a partir daí, o gajo foi o gajo mais colaborante e mais tranquilo comigo. E eu estava a tratar o senhor por você, e aquela linguagem toda que, se fosse nas Amoreiras, […] , com uma tia, se calhar, funcionava, não é? “Este senhor agente é todo educado. ‘Claro que sim, senhor agente’.” Agora, com aqueles gajos, tu seres muito bem educado, […] estão-te a tirar a pinta de otário. Tipo é a cena lá do bairro: “Ah, estás-me a tentar tirar a pinta de otário.” E pronto, se tu és muito bem educado com eles, eles acham: “Ah, isto é um Zézinho, um daqueles” — epá, em bom português — “um ‘coninhas’, um ‘atadinho’”, ou assim. Pá, e tu tens que adaptar a tua maneira de ser também conforme o local onde estás a trabalhar. Infelizmente, isto acontece.

III

José Fontão Pereira: Eu lembro-me. Olha, a primeira detenção que eu fiz, muito engraçado. E agora até, não sei tem….

Ricardo Esteves Ribeiro: José Fontão Pereira é o polícia que há pouco disse que o stress, alerta, medo são o estado normal de um agente. Passou pela esquadra de Investigação Criminal de Matosinhos e pelo núcleo de informações do Comando do Porto. Faz mais de 14 anos que se apaixonou por finanças e meteu uma licença sem vencimento. Hoje em dia é consultor na PWC e vice-presidente da organização não-governamental Transparência e Integridade.

Há duas décadas saiu da escola de oficiais feito comandante — da escola diretamente para o topo da carreira, sem nunca antes ter feito uma detenção. No primeiro posto na PSP, diz, liderava 50 operacionais, na Esquadra da Maia, distrito do Porto. Foi logo aí que, pela primeira vez, deteve alguém. Uma noite, juntou os agentes e disse-lhes: “Vamos à paisana. A malta aderiu em massa”, conta.

Tudo começou com uma série de denúncias anónimas. E, um dia, uma pessoa que se identificava como agente dos Serviços de Informação e Segurança entrou na esquadra informando a PSP de que havia, nas ruas perto de sua casa, tráfico de droga. Era preciso “fazer alguma coisa”, decidiu o comandante.

José Fontão Pereira: E, então, vamos fazer a rusga, não sei quê. “Vamos ali aos maninhos.” Pá, que costuma parar lá malta. Opá, malta a fumar uns charros, achava eu, achava eu. Pá, e estamos a falar tipo onze da noite. Não é quatro da manhã, é onze da noite. A malta dividiu-se, havia ali dois ou três grupos, e eu, assim que eu estou, saio do carro onde eu vinha, estou só eu e mais um agente, e, coincidência, do carro ao lado do meu saem quatro ciganos. Estão a sair, tinham acabado de chegar. E eu tive um disparo de adrenalina, do tipo “Isto está a acontecer, isto é real”. E eu chamo um deles: “Olhe, desculpe, chegue cá.” E ele teve uma atitude muito agressiva logo comigo.

Ricardo Esteves Ribeiro: Mas qual era a suspeita, nesse caso?

José Fontão Pereira: Opá, porque ali havia denúncias de muitos moradores ali à volta, que diziam que havia ali droga, e que havia ali bandidagem, e não sei quê. E o sentimento de insegurança, numa cidade como a Maia, é tão importante como a segurança efetiva. Se tu não tens crime ali, mas toda a gente tem medo de ser assaltada e nem sai à rua, porque tem medo, a segurança não se está a cumprir.

Ricardo Esteves Ribeiro: Claro. Mas porquê essa pessoa, em específico?

José Fontão Pereira: Opá, porque os gajos saíram do carro ao lado do meu. Eram ciganos, podiam ser, sei lá, outra coisa qualquer.

Ricardo Esteves Ribeiro: Se fossem brancos…

José Fontão Pereira: Não. Houve outros brancos a ser… Claro.

Ricardo Esteves Ribeiro: José Fontão Pereira garante que serem ciganos nada teve que ver com terem sido abordados pela equipa. “Toda a gente foi abordada”, diz, até “miúdos, putos de 14, 15 anos”. O comandante era, ele próprio, bastante jovem: tinha 25 anos. E, apesar da hierarquia, tinha “cara de puto sem barba, não metia medo a ninguém”.

José Fontão Pereira: Peço ajuda no rádio, porque estava só eu e outro agente, que ficou a falar com os outros três. E eu “ajuda, ajuda”, não sei quê, e a malta vem. E assim que vieram os outros — polícias, não é? Agentes batidos — o gajo afastou-se, ficou ali. Epá, cartela da porta, do lado do condutor, de onde ele tinha saído: uma nove milímetros com três carregadores cheios. Trinta e cinco munições. Tu não estás a ver… Aliás, eu fui para casa e depois não dormi de manhã. É que não era tipo: “Ah, eu tenho uma arma em casa, no cofre.” Não, era na porta, cheios, um deles dentro da arma. Aquilo, para mim, foi um disparo de adrenalina, de medo, de tudo. Aquilo foi uma cena, uma experiência. Mas pronto, foi a minha primeira…

Ricardo Esteves Ribeiro: Isso mudou a tua maneira de pensar ou de ver pessoas ciganas, por exemplo?

José Fontão Pereira: Epá não, não mudou. Não mudou. Na Polícia, tens muitas realidades. A realidade do polícia da esquadra de Bragança é, eu diria, radicalmente diferente, do ponto de vista operacional e do ponto de vista emocional, do agente da esquadra da Amadora. Eu faço ideia de alguém que vem de um meio menos urbano e que, de repente, aterra num bairro onde há tiroteio todos os dias, ou uma coisa assim, percebes? Eu acho que desde que saí da polícia o problema dos ciganos, da comunidade cigana — até o André Ventura começar a fazer… — desapareceu da minha vida, deixou de ser um tema, nunca mais interagi com nenhum. E ouço alguém falar: “Ah, os ciganos, é um problema.” Pá, ok, eu hoje digo-te assim: há um problema? Acho que sim, há qualquer coisa aqui que era preciso resolver, a bem de todos. Mas, se me perguntas: “É o problema mais grave de Portugal, do país, neste momento?” Acho que não é. Mas, por exemplo, para quem está na polícia, as interações são muito recorrentes. Eu tinha muitas interações com o crime com comunidades ciganas, com situações de roubos, de tráficos.

Ricardo Esteves Ribeiro: Em algumas das entrevistas que fizemos para esta investigação, ficou evidente que, para vários dos polícias, há uma linha que separa um “nós” de um “eles”. De um lado, não apenas os ciganos, mas, no geral, populações residentes em bairros pobres. Do outro, quem sabe viver em sociedade e, também, respeitar aqueles que impõem a ordem. Para Luís Maria, então dirigente da Organização Sindical dos Polícias, hoje parte do SINAPOL, isto começa em criança. Conta que estava de serviço no Minipreço da Damaia de Baixo, na Amadora, quando uma senhora com um carrinho de bebé pediu que tomasse conta do filho enquanto fazia compras.

Luís Maria: Ela foi à vida dela e tomei conta do bébé. Sabe o que eu fiz ao puto? “Olá, está tudo bem?” Sabe o que é que ele me respondeu? “Mim mata tu. Mim mata tu.” Sabe o que é que eu fiz? Depreendi aquilo que você depreendia também: as crianças falam na rua aquilo que ouvem em casa. Se o pai está a comer à mesa e a falar com a mãe e a dizer assim: “Olha lá, o filha da puta do polícia, veio ali, eu estava com o carro mal estacionado, e começou a isto, coiso. É matar os gajos, e tal e coiso.”

Ricardo Esteves Ribeiro: Nesta entrevista, uns minutos antes, tinha tentado falar sobre a intervenção das polícias nestes bairros com Luís Maria e Pedro Carmo, presidente do sindicato. Interromperam-me antes de conseguir acabar a citação de abertura.

Ricardo Esteves Ribeiro: Mas sabe que eu uma vez ouvi do LBC, o Flávio Almada, do, dirigente do Moinho da Juventude, se calhar conhece, é uma das pessoas…

Luís Maria: Conheço muito bem. Trabalhei com eles na Cova da Moura. Fui a muitas reuniões lá, como sindicalista.

Ricardo Esteves Ribeiro: E o, e o, o Flávio disse-me uma vez: “Antes–”

Luís Maria: Eu estava lá dentro na reunião para sensibilizar aqueles jovens delinquentes, porque são jovens delinquentes, senão, não estavam lá.

Ricardo Esteves Ribeiro: É uma acusação muito grave dizer…

Luís Maria: São jovens delinquentes que lá estão e eu vou-lhe provar porquê.

Ricardo Esteves Ribeiro: É uma, é uma acusação muito grave dizer que os jovens são delinquentes quando não foram condenados de absolutamente nada, alguns deles.

Pedro Carmo: Não, mas a delinquência não tem a ver… Na nossa linguagem, delinquência é outra, não tem a ver com isso.

Luís Maria: Já vi que… A delinquência que está a entender não é essa. A minha percepção de delinquência não é essa.

Ricardo Esteves Ribeiro: É o quê?

Pedro Carmo: É diferente.

Ricardo Esteves Ribeiro: O que é que quer dizer com isso?

Luís Maria: É pessoas que são de famílias desestruturadas, que não têm acompanhamento…

Pedro Carmo: É tipo marginais, vá. A palavra é marginal, é delinquência…

Luís Maria: Escute, não têm acompanhamento tipo educação parental, não tem referências de pessoas adultas, referências boas. Têm mais referências é dos bandidos. “Epá, aquele vende droga, grande carro que ele tem, e tal, e coiso. Trabalhar na obra como o meu pai? Não, e tal e coiso.” Está a perceber? Jovens delinquentes. E que fazem asneiras que, para eles, não são crimes. Mas são crimes. Mas, para eles, não são.

Pedro Carmo: São só aquelas coisas para ser giro, para ser fixe, para ser cool.

Luís Maria: Entendem aquilo como uma coisa normal, está a perceber?

Ricardo Esteves Ribeiro: Vamos falar no próximo episódio de como está legalmente codificada a classificação de alguém suspeito, mas detenhamo-nos aqui por uns segundos. Leiamos um dicionário online, o Priberam, claro: “Delinquente: Que delinquiu. Pessoa que cometeu um delito.” “Marginal: Que ou quem vive à margem da sociedade, desrespeitando leis, costumes e valores estabelecidos […] igual a delinquente, vagabundo”

Ora, se, para Luís Maria e Pedro Carmo, quem faz parte do Moinho da Juventude, um coletivo de apoio mútuo na Cova da Moura, é delinquente, a que distância estarão de decidir detê-los a qualquer momento, de lhes revistarem a casa ou o escritório, ou de os identificarem na rua? Se quem é “de famílias desestruturadas”, ou não tem “acompanhamento tipo educação parental” é, por inerência, delinquente, onde está a fronteira que separa o “cometer uma ilegalidade” do “ser uma ilegalidade”? Os investigadores estadunidenses David Correia e Tyler Wall defendem que é a própria intervenção policial a criar estes rótulos. Escrevem no livro Police: A Field Guide: “As forças policiais produzem ordem porque a força policial fabrica espaço. […] A polícia, dizem-nos, não cria o gueto; a polícia patrulha bairros infestados pelo crime. Mas no espaço não se pode apenas estar. Faz-se o espaço. Torna-se realidade. A polícia executa práticas — detenção, uso da força, revistas — de formas que literalmente criam este espaço.”

Enviámos perguntas à Direção Nacional da PSP sobre vários dos testemunhos que ouves neste episódio. Recusaram responder. Já José Luís Carneiro, enquanto era ministro da Administração Interna pelo Partido Socialista, defendeu por escrito que: “A prossecução dos objetivos de defesa da ordem pública contra certas formas de criminalidade só pode ser feita nos casos e mediante os procedimentos previstos, sob pena de se começar a assistir a uma generalização de regimes de exceção de carácter securitário, que entram em conflito direto com as liberdades públicas e com as garantias dos cidadãos”. Tens a resposta completa em www.fronteiradomedo.pt. As duas ministras da Administração Interna seguintes, Margarida Blasco e Maria Lúcia Amaral, da AD, não aceitaram dar entrevistas. De volta aos testemunhos de polícias. Leonel explica como é diferente intervir na baixa lisboeta ou no que a polícia chama Zonas Urbanas Sensíveis.

Leonel (anónimo): Epá, estamos a falar de bairros que parecem favelas. Construções todas ilegais. Tu dentro de uma casa tens 20 indianos a viver. Na porta ao lado tens um casal de africanos com sete ou oito filhos, em que a mãe sai de casa às cinco da manhã para ir fazer limpezas nos bancos. E claro que aqueles miúdos andam todos ali um bocado ao Deus-dará. E, depois, tu nasces no meio de um bairro em que… E eu não estou a… A cena é, com isto, não é querer estar a desculpar, mas tu consegues, de certa forma, perceber porque é que isto acontece. Estes miúdos andam ali todos em bando no bairro. Depois aquilo ou jogam bola, ou têm a sorte de fazer uma coisa dessas, ou então eles andam ali, não têm nada para fazer, e fazem porcaria… Vão fazer porcaria. Mas não… Eu acredito que uma pessoa quando nasce, não nasce logo com uma disposição para agarrar em facas e roubar pessoas. Tu és o resultado do meio onde cresces, ou das pessoas com quem interages, dos valores que te são passados. Isso é que falta perceber: é que tu és resultado das vivências, e isto começa logo desde muito pequeno, e…

Ricardo Esteves Ribeiro: Mas tu tens estas conversas com colegas teus?

Leonel: Não, não. Nem consegues. Pelo menos, eu não consigo. Eu… É muito complicado, porque a maior parte dos polícias, o pessoal não tem essa abertura a nível de mente para sequer conseguir sequer fazer este exercício. E, se fazes é: “Ah, és da esquerdalha”, ou “Deves ser mais um que também quer tirar o tipo de género que o cartão de cidadão tem”, ou “És mais um LGBT”.

Ricardo Esteves Ribeiro: Vasco — voz e nome alterados —, sobre a origem deste sentimento.

Vasco (anónimo): Às vezes, trata-se de um racismo… Eu nem gosto de lhes chamar racismo, porque não sei se enquadra aí. Mas talvez numa pessoa que não tenha qualquer tipo de experiência e que venha, se calhar, de uma aldeia, como eu vim, mas que… Imaginando: no teu dia-a-dia de trabalho, todos os dias tu és chamado para ocorrências em bairros onde lidas com determinado tipo de pessoas, ou pessoas de etnia africana, ou pessoas de etnia cigana, ou pessoas…. Todos os dias, tens problemas com essas pessoas. […] E, de repente, tu tens… Imagina noutro tipo de situação a acontecer: um assalto numa pastelaria em Campo de Ourique e tu chegas lá e vês uma pessoa de etnia cigana a fugir e vês um gajo de fato a fugir. Tu, derivado da tua experiência toda de trabalho, vais correr atrás de quem?

Ricardo Esteves Ribeiro: Pedro Carmo e Luís Maria, sindicalistas.

Pedro Carmo: É normal se, alguém que vem de uma terra em que… Pá, uma terra pacífica, que não se passa lá nada de especial, é inserido numa grande metrópole, Lisboa, e que passa ali dois, três, quatro, cinco anos, cada vez que há problemas, é com cidadãos de raça negra, ou com indivíduos de etnia cigana, ou com ucranianos, ou com o que for, é normal, psiquicamente — e isto não é só dizer que é racista — é normal psiquicamente aquela pessoa ficar com uma certa adversidade.

Luís Maria: Há um estigma ou uma aversão.

Ricardo Esteves Ribeiro: O psiquiatra francês, argelino e martinicano Frantz Fanon tinha uma ideia diferente. Em Pele Negra, Máscaras Brancas, de 1952, defende que este sentimento não é criado apenas como resposta a situações do dia-a-dia. Advém de uma fobia coletiva, a negrofobia: “Uma neurose caracterizada por um receio ansioso por um objeto”, a pessoa negra — um, nas suas palavras, “objeto fobogénico, ansiogénico”.

Como resultado do projeto colonial de impérios como o português, qualquer pessoa que cresça e seja educada em Portugal (incluindo pessoas negras) tem medo e ansiedade não racionais. Fanon defende que antes de qualquer má experiência com pessoas de bairros guetizados, já cresce nas nossas mentes a ideia de que pessoas negras representam (citando) “o Lobo, o Diabo, o Génio Mau, o Mal, o Selvagem”. João, que também já ouvimos antes. Ele próprio um polícia negro.

João (anónimo): Que tipo de população é que existe na Amadora? Que tipo de bairros é que existe na Amadora? O indivíduo nunca teve, teve pouco contacto com este tipo de ocorrência, este tipo de crime, este tipo de indivíduos violentos. Pá, a maior parte da criminalidade, quer queiramos quer não, infelizmente, mas ali naquelas zonas, é da comunidade africana, não é? Pá, se ele está a levar com aquilo todos os dias, a primeira coisa que ele chega a um bairro e leva logo uma pedrada, ele vai logo começar “pá, mas este pretos do caraças”, muitas asneiras, “pá, estes gajos”. Ele vai começar a criar preconceito quer queira quer não.

Ricardo Esteves Ribeiro: A ideia de que são as pessoas negras que cometem mais crimes em Portugal é apenas uma sensação. Um preconceito sem base estatística, já que não se faz, cá, de maneira sistemática, recolha de dados etnicorraciais. Tiago é negro, filho de imigrantes de um dos territórios colonizados por Portugal. Passou a juventude num bairro da linha de Sintra que o próprio considera “muito complicado”. A voz e o nome estão alterados.

Ricardo Esteves Ribeiro: Já tiveste algum problema com a polícia?

Tiago (anónimo): Já, já. Oh, então não? Quando era puto tinha, não é? Vivia num bairro… […] Era um bairro muito complicado. Já tinha tido umas abordagens por estar um grupo de se calhar, seis, sete negros e na altura, como vivíamos na linha de Sintra, íamos para Sintra para beber uns copos. E fomos abordados porque alguém tinha feito uma denúncia que andavam a fazer furtos telemóveis, pronto. E, então, fomos levados para a esquadra. Fomos identificados. Tiraram-nos fotografias. E era uma situação assim, eram situações, assim, um bocado frustrantes, porque não estás a fazer nada. Estás aí com os teus amigos, querias ir a um bar, beber um copo, divertir-te, e és ali abordado, e… “O que estás aqui a fazer? O que vocês estão a fazer?” Uma abordagem assim: “Agora vão para a esquadra connosco”. […]

Ricardo Esteves Ribeiro: Qual é que achas que era o papel da tua cor de pele nisso?

Tiago: Era o papel, era o principal. Era o que determinava. E que ainda hoje muitas das vezes determina a ação de certos colegas. Ou seja…

Ricardo Esteves Ribeiro: Achas que quem é negro é suspeito?

Tiago: Sim. Acho que sendo negro e pobre, porque acho que a pobreza também ajuda, é suspeito.

Ricardo Esteves Ribeiro: Depois dos estudos, decidiu juntar-se à polícia.

Ricardo Esteves Ribeiro: Como é que é ser já do outro lado? Como é que é ser…

Tiago (anónimo): É interessante. É interessante. É interessante policiares, e policiares com colegas quando usam a expressão “Isto é só merda”, não é? E teres que explicar aos teus colegas que não é só merda, porque eu também vim de um bairro igual e não quer dizer que seja só merda.

Ricardo Esteves Ribeiro: O racismo nas polícias portuguesas não é um assunto novo — vários relatórios nacionais e internacionais alertam para isso mesmo. Mas um dos que mais tinta fez correr nos últimos anos acabou por nunca ser publicado. Em maio de 2018, no dia antes de começar o julgamento de 17 agentes da PSP pelo caso de brutalidade policial na esquadra de Alfragide, na Amadora, o agente principal Manuel Morais denunciou ao Diário de Notícias o que chama de “preconceitos étnicos” na PSP. Estava, diz, a fazer uma tese de mestrado sobre a relação dos polícias com os jovens desses “bairros periféricos” que o sugeria. Em 2019, Manuel Morais foi impedido pela Direção Nacional da PSP de dar uma entrevista ao Fumaça. Mas, no ano seguinte, falou à SIC sobre o questionário que fez aos colegas.

Manuel Morais: Uma entrevista que fiz a todos os polícias: o crime tem uma relação direta com a etnia?

Sofia Pinto Coelho: O que é que responderam?

Manuel Morais: “Então, tu não sabes? Ou eles são todos pretos ou ciganos.” Isto é 90% das respostas.

Sofia Pinto Coelho: Dos polícias?

Manuel Morais: Dos polícias.

Ricardo Esteves Ribeiro: Em resposta, Manuel Morais garante que recebeu ameaças de morte. Decidiu não publicar a investigação. Dias depois desta entrevista, veio a público que deixou também o cargo de vice-presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia. Numa publicação na página pessoal de Facebook, escreveu, dois anos mais tarde: “Fui afastado pela direção da ASPP, sindicato que servi durante 30 anos, não é menos verdade que as razões que motivaram a direção a tomar essa decisão, foram as minhas declarações sobre os preconceitos étnicos na sociedade e nas forças de Segurança… Qualquer outra versão é pura ficção…”

Cristiano Correia, agente principal da PSP e secretário nacional da ASPP, tem outra versão: foi uma decisão mútua.

Cristiano Correia: O “ruído”, entre aspas, que estava a provocar o próprio estudo do Manuel Morais e toda a controvérsia que ele gerou… Estava a criar um ruído tal que as lutas e as reivindicações da ASPP não estavam a ter um enfoque que a ASPP desejaria e o tema Manuel Morais, que é de uma pessoa, independentemente de ser o vice-presidente, era de uma pessoa, estávamos a verificar que estava a consumir tudo aquilo que é o importante do sindicato. E o importante do sindicato são as lutas sindicais.

Ricardo Esteves Ribeiro: Ao longo desta investigação, perguntámos a cinco dirigentes sindicais ou ex-dirigentes sindicais da PSP se o racismo nas polícias era um problema estrutural, que devia ser combatido de forma prioritária. Nenhum concordou. Alberto Torres, fundador e ex-presidente da ASPP.

Ricardo Esteves Ribeiro: Não vê ideias racistas?

Alberto Torres: Não, não, não vejo. Localmente, por força das situações em que nós vamos encontrar, às tantas há reações que nos levam a aí. Eu trabalhei num sítio um bocado para o complicado onde não havia ciganos, não haviam pretos, não havia não sei quantos. E eu, às vezes, dizia aos meus colegas: “Epá, se vocês forem ali a tal sítio, se os pintarem todos de preto, vão ver qual é a diferença.” E estava a falar de pessoas da nossa raça, não é? De maneira que… E não tínhamos lá pretos, nem tínhamos ciganos, nem tínhamos indivíduos de outras etnias. Tínhamos pessoas da nossa raça. Só que os comportamentos deles, a vida diária deles, eu diria que não eram muito diferentes dos outros. Então, o porquê de nós termos um discurso às vezes “Epá, porque estes e aqueles são piores do que os outros, e não sei quanto”. Não é nada disso. Não é?

Ricardo Esteves Ribeiro: Em novembro de 2022, o Consórcio – Rede de Jornalistas de Investigação publicou reportagens na SIC, no Público, no Setenta e Quatro e no Expresso sobre o discurso racista e de ódio de centenas de polícias nas redes sociais. Um dos visados foi Luís Maria, na altura dirigente sindical na Organização Sindical dos Polícias, que ouvimos antes. Aí, mostram publicações em que Luís Maria por exemplo, faz referências pejorativas a pessoas racializadas, ou afirma querer recrutar um sniper “com experiência em ministros e presidentes”. A entrevista ao Fumaça, em conjunto com o então presidente do sindicato, Pedro Carmo, foi gravada antes de publicarem essa investigação.

Luís Maria: Eu só conheço uma raça, é a raça humana. Não me venha cá com histórias de amarelos, brancos, vermelhos…

Pedro Carmo: Eu, por mim, quando abordo uma pessoa, seja por ela ter pedido auxílio, seja por ela, supostamente…

Luís Maria: O racismo é uma questão política, sabe porquê? Porque dá dinheiro. Mas em Moçambique violam-se crianças, cortam-se pescoços a crianças, matam-se pessoas só porque… Eu sou preto, tu és preto, mas tu és de uma aldeia e eu sou de outra, portanto vou-te matar. Ninguém fala no racismo. Onde é que está o racismo, agora? Onde é que estão os ditos — como é que se chama? — os ditos entendidos do racismo? […]

Pedro Carmo: É assim: há pessoas que são racistas? Há. Em todo o lado há. Há pessoas que não são? Há.

Luís Maria: Mas não é estrutural. Não é estrutural.

Pedro Carmo: Agora, se a polícia faz um trabalho isento? Faz. Dentro da polícia pode haver um colega ou outro que seja racista. À imagem de ser do PSD, ou ser do Benfica. […] Porque o muçulmano também não gosta dos católicos e os mata e, no entanto, também não é ilegal se não matar ninguém. […] Ou seja, não é ilegal ser muçulmano se não andar aí a matar pessoas. Se não já é islâmico, já é jihad, já é isto, já é aquilo. Já é os extremistas e enfim.

Luís Maria: Aliás, eu tenho falado com muitos muçulmanos que que vêm dizer que isso não tem nada a ver com os muçulmanos, mas pronto.

Pedro Carmo: A nossa opinião pessoal, as nossas convicções pessoais, existem. Somos pessoas.

Luís Maria: Eu conheço muitas pessoas muçulmanas que são pessoas pacíficas, trabalhadores.

IV

Jornalista do Correio do Manhã 1: Retomamos o alerta com que iniciámos esta edição das notícias CM. Um polícia está ferido e a receber tratamento hospitalar, devido a um incidente numa esquadra em Alfragide.

Ricardo Esteves Ribeiro: No dia 5 de fevereiro de 2015, a CMTV iniciava o programa Notícias CM com um “Alerta CM: Invasão em esquadra: um polícia ferido em Alfragide”, depois de um residente do Bairro da Cova da Moura, na Amadora, ter sido detido pela PSP.

Jornalista do Correio do Manhã 2: Um grupo com cerca de duas dezenas de moradores do bairro, deslocou-se para aqui para a esquadra – distância são cerca de 500 metros a 1 quilómetros – e começou num ambiente hostil para com a PSP, no sentido de tentar, eventualmente, libertar o detido. Os meios policiais no local, que seriam cerca de meia dúzia, conseguiram suster o ambiente pesado que se fazia sentir, mas foram necessários mais reforços, nomeadamente das divisões da Amadora e de Sintra, para a situação acalmar. É uma situação que acaba por ser normal aqui na zona da Amadora, nomeadamente, devido à grande proximidade que existe entre esta esquadra de Alfragide e o bairro da Cova da Moura.

Ricardo Esteves Ribeiro: Se é verdade que entre a Cova da Moura e a esquadra da PSP dista nem um quilómetro, essa é talvez a única informação verdadeira que ouvimos o jornalista da CMTV relatar à porta da esquadra.

O que o tribunal deu como provado, anos mais tarde, foi que um residente da Cova da Moura foi levado para a esquadra e seis amigos — alguns deles dirigentes na associação Moinho da Juventude — se deslocaram à esquadra de Alfragide para pedir informações sobre a detenção. Pouco tempo depois, quatro deles — e um outro encontrado nas imediações da esquadra — foram sequestrados pela polícia. Ficaram detidos cerca de 46 horas. Foram espancados repetidamente. E dizem ter ouvido coisas como: “Tiveste um AVC? Agora vais ter outro que te vai matar”, ou “Ainda por cima é pretoguês”, ou “Pretos do caralho, vão para a vossa terra!”.

Os seis residentes da Cova da Moura começaram por ser constituídos arguidos por terem, afirmavam os polícias, tentado invadir a esquadra. Dois anos mais tarde, em 2017, o Ministério Público levou um caso muito diferente a julgamento: acusou 18 polícias de quase 200 crimes.

Em 2020, houve uma sentença final. Oito agentes foram condenados. Provou-se o sequestro agravado, ofensas à integridade física, falsificação de documento, denúncia caluniosa e injúrias. Um dos polícias foi condenado a uma pena de prisão efetiva: um ano e seis meses. Quando aconteceu o caso de Alfragide, ainda estava a cumprir uma pena suspensa por outra ofensa à integridade física, também em funções. Os restantes agentes receberam penas suspensas e tiveram de pagar, no total, cerca de 60 mil euros em indemnizações. O Diário de Notícias garante que é o maior número de sempre de agentes condenados num só processo.

Miguel Oliveira Rodrigues: Eu acho que eles estão a mentir.

Ricardo Esteves Ribeiro: Miguel Oliveira Rodrigues, dirigente do Sindicato Independente dos Agentes da Polícia.

Miguel Oliveira Rodrigues: É assim: eu sou polícia. Toda a gente diz “está a puxar a brasa à sardinha dele”. Mas eu não acredito, piamente, que aquilo terá acontecido. Terá acontecido ali um desentendimento entre aquela gente toda. Depois, já na esquadra como eles falam, porque dizem que foi lá que ocorreram as maiores agressões. Mas aquilo que foi provado…

Ricardo Esteves Ribeiro: Mas há, pelo menos, relatórios de que.…

Miguel Oliveira Rodrigues: Os relatórios médicos…

Ricardo Esteves Ribeiro: Médicos e hospitalares de que eles saíram…

Miguel Rodrigues: Mas isso nunca foi negado por eles, que houve agressões e estiveram em luta corpo a corpo e afins. Mas eu não acredito que aquilo tenha acontecido. Mas foi provado pelo relatório… pela base do que os indivíduos disseram. Um já está em prisão. Nunca mais vai ser a polícia, não é? É um miúdo novo.

Ricardo Esteves Ribeiro: Esta ideia não é rara. O presidente do Sindicato Nacional da Polícia, Armando Ferreira.

Armando Ferreira: Alfragide é uma esquadra que está numa péssima localização. Sem capacidade de proteção. Viu-se confrontada com um cerco feito por uma multidão que ameaçava invadir a esquadra para retirar de dentro da esquadra pessoas…

Ricardo Esteves Ribeiro: Não foi isso que ficou condenado.

Armando Ferreira: Não. Não. Eu estou a contar é o cenário da história do início. Invadir a esquadra para pessoas que estavam lá dentro a ser identificadas não serem identificadas ou não serem detidas. A situação extrapola-se. E eu não vou estar aqui a falar de um caso que a Justiça está a lidar.

Ricardo Esteves Ribeiro: Não está a lidar. Já foi confirmado.

Armando Ferreira: Sim, mas está a lidar no sentido de que…

Ricardo Esteves Ribeiro: Já lidou e foram condenados.

Armando Ferreira: Sim, sim. Mas está a lidar. Não sou eu o juiz. Nem fui nunca, nenhuma vez, ao julgamento. Mas num caso que a Justiça está a lidar eu não vou falar. Aquilo que eu posso dizer é que os polícias são seres humanos, e que também cometem erros, e que também têm limites. E que, se calhar, a determinada altura, perdeu-se o controlo sobre o que se podia estar a passar.

Ricardo Esteves Ribeiro: Mas, Armando, no início da conversa estava-me a dizer “Bem os polícias dizem que é verdade, eu acredito nos polícias e depois o tribunal tem que dizer se…”

Armando Ferreira: Até… Eu acredito nos polícias e, se ouvir a gravação, vai ver. Eu acredito nos polícias até prova em contrário. Porque é isso que eles são obrigados a…

Ricardo Esteves Ribeiro: Mas foi provado o contrário.

Armando Ferreira: Pronto. E foi provado. E quando foi provado foi o que eu disse: tem que haver consequências jurídicas, disciplinares e administrativas. […]

Ricardo Esteves Ribeiro: Mas a minha pergunta é se é grave ou não é grave o que aconteceu.

Armando Ferreira: Grave é sempre, logo desde o momento em que acontece. É grave a partir do momento em que pessoas cercam uma esquadra.

Ricardo Esteves Ribeiro: Mas não cercaram uma esquadra.

Armando Ferreira: Não…

Ricardo Esteves Ribeiro: O tribunal provou… Ou seja, o Armando não pode por um lado dizer “Eu acredito no que o tribunal diz”.…

Armando Ferreira: O tribunal não é não provou que não cercaram. O tribunal diz é que não tentaram invadir a esquadra. […]

Ricardo Esteves Ribeiro: A minha pergunta era apenas se o Armando achava grave. Eu já percebi que não vai dizer que acha…

Armando Ferreira: Não, não. Mas eu já lhe disse que, para mim, é grave desde o momento em que começa…

Ricardo Esteves Ribeiro: Mas é que o Armando está a comparar — e isso é que me parece a mim estranho — o Armando está a a comparar um tal cerco, ou uma multidão à porta da esquadra, com um ato de quase tortura.

Armando Ferreira: Não. Não. Não. Coisas diferentes. Ainda não me deixou concluir sempre a frase. Para mim, tanto é grave a situação de estarem pessoas cá fora a tentar, vamos dizer, coagir os agentes para não atuarem e para não deterem ou não identificarem, ou o que quer que seja, como pode ser grave se houve comportamentos inadequados por parte dos agentes da polícia que estão, que estão a trabalhar.

Ricardo Esteves Ribeiro: Mas não é se houve. Houve. Foi provado em tribunal.

Armando Ferreira: Mas eu como lhe disse agora não estou a falar já do caso em concreto. Porque casos em concreto…

Ricardo Esteves Ribeiro: Mas eu estou-lhe a perguntar neste caso em concreto. É que…

Armando Ferreira: E eu não posso estar a dizer uma coisa…

Ricardo Esteves Ribeiro: Tudo bem. Vamos passar à frente.

Ricardo Esteves Ribeiro: João, que já ouvimos antes — nome e voz alterados.

Ricardo Esteves Ribeiro: Mas surpreender-te-ia saber que houve pessoas que foram espancadas numa esquadra?

João (anónimo): Se me surpreendia? É assim, surpreende. Baterem nas pessoas assim à toa, assim algemadas e tudo. Eu não estou a ver.

Ricardo Esteves Ribeiro: Nunca viste?

João: Mano, já bati muito. Mas é o que eu te digo: já bati muito, já levei muito. Quem vai à guerra, dá e leva. Isto é muito fácil o juiz está sentado… O juiz ou um procurador, seja quem for, está na sua secretária e nós estamos lá no terreno. É complicado, amigo. Não estou a defender os os meus colegas, entendes? Agora é assim quando tu, de repente, por causa de uma situação dessas levas os miúdos para a esquadra e, de repente, tens a esquadra invadida por X pessoas que querem vir tirar X pessoas lá dentro porque sim? Então, mas estamos onde?

Ricardo Esteves Ribeiro: Que não foi o que ficou provado no tribunal, não é? Não acreditas que foi assim?

João: Eles foram para a esquadra. Eles foram para a esquadra, foram invadir a esquadra, para ir lá buscar a malta de lá. Foram fazer barulho.

Ricardo Esteves Ribeiro: Desarmados?

João: Pois, isso eu já não sei.

Ricardo Esteves Ribeiro: É que iam desarmados.

João: Sim. Armas não têm, não é? Armas não têm. Mas há pedras na calçada, e o pessoal é corajoso, e entra por aí dentro e queriam ir buscar a malta lá dentro, pronto, whatever. […] Quantas vezes aconteceu connosco? Nós prendemos a malta, eles queriam entrar para dentro, abriam-nos porta do carro-patrulha para tirar o indivíduo do outro lado? O pessoal é maluco.

Ricardo Esteves Ribeiro: Nuno, polícia há mais de dez anos — voz e nome alterados –, não tem dificuldade em acreditar que estas agressões aconteceram.

Ricardo Esteves Ribeiro: Isso surpreendeu-te?

Nuno (anónimo): Não.

Ricardo Esteves Ribeiro: Porquê?

Nuno: Porque isto já aconteceu no passado. Sem dúvida. […] Eu lembro-me, inclusive, quando era miúdo, estava no posto da GNR, uma vez, de Alcabideche e vi as ciganas a tentarem invadir a esquadra, porque os jovens tinham sido levados, porque tinham feito alguma, já não me recordo, tentarem invadir, pá, e a serem afastadas à cacetada. Também elas não foram detidas, mas a serem afastadas à cacetada, pronto. A situação de Alfragide. Estou a perceber como é que aquela situação surgiu, não é? Uma passagem da carrinha de piquete pelo bairro, algum ato de insolência por parte de algum jovem que ali está, um tentar impor respeito por parte dos elementos de polícia, e esse respeito é tentado impor com a lei da selva, com violência. Essa violência descamba em uma necessidade de detenção. Eles vêm para a esquadra. Eu acho que é uma reação normal, os elementos lá do Moinho da Juventude. […] E depois, pronto, foram arrebatados lá para dentro. Compreendo que o espírito de, que já vinha do fora, leve a que, em grupo, o pessoal venha a cometer exageros. Uma coisa são dois polícias que prendem um elemento e a situação ficou ali circunscrita. Isto envolveu sete, dez, não sei quantos polícias. E este espírito grupal de violência, de “Estes gajos são todos iguais, cambada de pretos filhos da puta…” Pá, se isto é racismo? Eu não sei. Eu acho que, se calhar, diria que não. É um insulto dito da boca para fora. Não sei se já assisti a um racism–

Ricardo Esteves Ribeiro: Mas aconteceria aquilo que aconteceu na esquadra de Alfragide, se eles fossem brancos?

Nuno: Eu acho que sim. É a minha opinião pessoal. Brancos marginais. Claro que…

Ricardo Esteves Ribeiro: O que é que queres dizer com brancos marginais?

Nuno: Imagina um branco de um bairro social. Sei lá, imagina em Rabo de Peixe, que eles são brancos e não têm etnias. Eu acredito que esse tipo de situação aconteceria no Rabo de Peixe.

Ricardo Esteves Ribeiro: Ou seja, para ti tem muito mais a ver com o espaço, o bairro ser desprivilegiado, do que a cor da pele?

Nuno: Sim. O bairro ser desprivilegiado, o facto de, de, dos jovens que lá vivem não terem uma noção de sociedade. Não têm mesmo. E nós também a termos enviesada, os polícias. Claro que eu também compreendo que trabalhar ocorrências de porcaria umas a seguir às outras, tu, às tantas, tendes a banalizar a tua profissão. E, pronto, perdes o profissionalismo e a seriedade. Acho que não tem a ver com etnias ou minorias, acho que tem a ver com o facto de serem cidadãos de segunda, pá, que não têm o mesmo respeito. Nós não lhes damos o mesmo respeito.

Ricardo Esteves Ribeiro: Para Marisa Dolores, dirigente da ASSP, a questão não é discutir casos específicos, é pensar como contextualizamos o uso da força por polícias. Não está a responder sobre Alfragide, para que fique claro.

Marisa Dolores: Será que a sua questão mais direta é: a polícia usa de forma abusiva a força física e os meios com coercivos? É essa a sua questão?

Ricardo Esteves Ribeiro: É uma das, sim.

Marisa Dolores: Parece-lhe que isso existe, efetivamente? Será que quando falamos em violências não nos estamos a referir ao uso dos meios coercivos? À necessidade de recorrer a eles para acabar com situações ilícitas que estejam a ocorrer? Sabemos o que são os usos, o uso coercivo? […] Vou-lhe dar um exemplo. Imagine que alguém está com uma faca a ameaçar um polícia. O polícia tem que fazer uma escalada do uso dos meios coercivos, certo? Que é uma série de ferramentas, ou de utensílios, ou de materiais — é mais fácil dizer desta forma, para o público — que tem que recorrer para cessar a ameaça que está, a ameaça iminente. Se for sem nada nas mãos, se calhar não é suficiente para se defender de uma faca, correto? Imagine que, a seguir, usa o gás pimenta. Manda o gás pimenta à pessoa, a pessoa acaba por ficar lesionada nos olhos, vão dizer que a polícia foi abusiva. A verdade é que, se não o fizéssemos, se calhar, podíamos nós estar a correr o risco de termos sido esfaqueados, imagine. A minha questão é: perguntar a um cidadão normal como é que a polícia pode não ser tão violenta, como dizem, mas tentar cessar as ameaças iminentes, sim. Ajudem-nos a pensar: como é que um cidadão normal faria? Isto é ser violento?

Ricardo Esteves Ribeiro: Hélder Gomes, ex-polícia, uma das caras do Movimento Zero, continuando o processo de recontextualização.

Hélder Gomes: Mas convém fazer um parêntese sobre o agredir. […] Nos termos técnicos, por exemplo, eu nunca agredi ninguém. Para mim, agredir é uma pessoa deliberadamente, sem justificação, vai perante a outra e vai com a intenção de o agredir. O que há muito na esquadra, eu próprio fiz isso, e não me sinto com consciência pesada porque eu nunca agredi, estás a entender? Eu nunca agredi ninguém. Agora já tive que aplicar técnicas policiais que me ensinam e que eu procurei também como matéria teórica, procurei as desenvolver, para minha salvaguarda sobretudo profissional e física, que teria que usar na esquadra com indivíduos algemados. E vi isto… E via regularmente, sobretudo trabalhando ali na zona de Alcântara…

Ricardo Esteves Ribeiro: Mas porquê?

Hélder Gomes: Porque os indivíduos não param quietos. Esta é a realidade. Agora se há alguém que é agredido de forma gratuita com intenção de “Estás-te a portar mal e vais levar dois socos e nem tenho nada a ver contigo”? Eu não vou dizer que não é verdade se há estatística e há colegas a ser condenados por isso. Não vou dizer que não é verdade.

Ricardo Esteves Ribeiro: Miguel Oliveira Rodrigues, dirigente do Sindicato Independente dos Agentes da Polícia, que disse há pouco que as vítimas do caso de Alfragide mentiram.

Ricardo Esteves Ribeiro: Mas tu viste casos em que houve maus tratos e que portanto a violência foi desproporcional?

Miguel Rodrigues: Até agora, até agora, e trabalhei nestas zonas mais sensíveis de Lisboa durante muitos anos, eu nunca vi aquilo que eu achasse que não deveria de ser feito. Ou seja, nada de ilegal nas intervenções dos meus colegas, que pudesse ser apelidada de irresponsável, exagerada. Depois há aquela fronteira. Então, mas fomos agredidos, fomos apedrejados, temos um colega com a cabeça partida, estamos a algemar estes indivíduos que foram eles que foram identificados. Teve que se fazer força, eles não aderiram, não facilitaram. Tivemos… Houve um até que o braço ficou partido na algemagem. É claro que isto vai ser apelidado de agressividade, exagero, só que só quem lá está naquele momento é que consegue perceber como é que as coisas funcionam.

Ricardo Esteves Ribeiro: José Fontão Pereira, antigo comandante da esquadra da Maia, de novo.

José Fontão Pereira: Há uma expressão na polícia que é: “Foi usada a força estritamente necessária.”

Ricardo Esteves Ribeiro: Claro, sim.

José Fontão Pereira: E esta frase, parecendo um chavão, a minha experiência é que ela é realmente assim. E há vezes que usas mais força, outras menos força, mas esta expressão corresponde àquilo que foi a minha vivência da polícia.

Ricardo Esteves Ribeiro: Com as duas dezenas de polícias com que falámos durante horas, há uma linha que separa os que ouviste agora, que dão a cara, dos colegas que falam sob anonimato por não terem autorização da hierarquia. Quem fala sem nome assume de forma muito mais direta que cometeu atos de brutalidade ou, pelo menos, já os viu a serem praticados. Nuno, que já ouvimos antes — voz e nome alterados.

Nuno (anónimo): O que acontece é que nós, às tantas, fazemos muitas abordagens. E imagina, às vezes, um gajo vem da escola da polícia e quer ser operacional e para onde é que vamos? Para a porta dos bairros sociais apanhar mitras a acabar de sair, os putos que vivem em Sintra ou o que seja, que andam de cabelos… Pretos ou brancos, que andam de chapéu virado para trás, que têm aquela pinta um bocado mais marginal, e aborda-se. Aborda-se um dia. Não tem nada. Mas tem uma atitude assim um bocado mais arrogante, porque aqueles miúdos já são abordados todos os dias. Mas depois tu, polícia, não gostas que aquele miúdo esteja a ser arrogante contigo. Mas a arrogância não é crime, pá. E aquilo espoleta-se ali um bate-boca, uma discussão, ou uma falta de respeito de parte a parte, que, muitas vezes, é o polícia que vem a cometer o primeiro crime, que vem a cometer a primeira injúria, e que vem a levantar a mão em primeiro lugar. E isto acontece muito.

Ricardo Esteves Ribeiro: E tu já viste isso acontecer?

Nuno: Deixa-me fazer aqui um exercício de… Já vi injúria, sem dúvida. Pá, tentando-me lembrar aqui se já vi gente a levantar a mão e a dar um enxerto de porrada… Provavelmente sim, mas não te vou dizer com certeza, agora, que é. Olha, eu próprio já bati, não é? Também quando era jovem.

Ricardo Esteves Ribeiro: Queres contar-me essa história?

Nuno: Já bati várias vezes. […] Já bati várias vezes. Uma: uns miúdos a fazer um graffiti. Adolescentes. Estão a fazer um graffiti. Explico-lhes que aquilo é errado. Há uma certa arrogância da parte deles, e de um deles. E eu nem o deixo acabar de falar e espeto-lhe logo com uma galheta. […] Dei-lhe logo um chapadão, quase em tom de educação, quase como um pai faz. E, muitas vezes, os polícias fazem isto. Atenção que muitas vezes o bater, eu tenho de concordar que é quase o equivalente a um paternalismo. Pronto, e isso foi uma vez. Outras vezes quando, às vezes, nós apanhamos alguém a fazer um roubo, ou um crime assim mais grave, pá, não encontramos o objeto do roubo ou do furto, é natural, ou, às vezes, normal virmos a apertar com a pessoa: berros e injúrias, e algumas agressões vieram a acontecer, até alguns atos de tortura.

Ricardo Esteves Ribeiro: Leonel, uma última vez.

Ricardo Esteves Ribeiro: Quantas vezes já aconteceu que a pessoa foi agredida dentro da esquadra?

Leonel (anónimo): Ui. Isso é uma conversa. Pá, eu vou-te ser sincero: não sou o tipo de polícia que acha que ando aqui para ter que… Epá, não me cabe a mim andar aqui a bater nas pessoas. Mas, também, falando abertamente, também sou sincero que há gajos que o único castigo que levam a sério é uma chapada que um polícia lhe dá na altura da detenção. Mas o que eu faço é: por exemplo, estes gajos que se viraram a mim, quando é a altura dos deter, isto de forma muito resumida, quando eu lhes mando ao chão, eu a fazer as técnicas que estão escritas e bem feitas… Posso dizer que um gajo a quem eu fiz ficou com o sobrolho que ficou do lado do chão assim aberto ou marcado de eu lhe estar a esmagar a cabeça contra o chão para o conseguir algemar e não sei quê. Sou mais abrutalhado. Agora, desde a altura em que ele está algemado o que está escrito é que “está algemado, não encher o saco a ninguém”. Epá, e eu não sou de andar a encher o saco ninguém depois de estar algemado. Tanto que, depois, quando é um detido meu, nem deixo ele chegar à esquadra e o pessoal ir para lá molhar a sopa ali no gajo que é meu detido, porque depois eu é que vou responder por aquilo. Mas, epá, acontece. Que acontece nas esquadras… Às vezes, chegam lá e o pessoal já está tão revoltado e pega e dá assim… Epá. Não se iludam. Então, principalmente, nessas esquadras assim, em bairros mais complicados… […] Acontece. Mas também posso dizer que já aconteceu um gajo estava algemado, estava detido, pediu para ir a casa de banho, o colega desalgemou-o, e ele […] chega ao pé de uma parede e manda uma cabeçada de propósito na parede para abrir o nariz. Epá, isto é surreal, isto parece… […]

Ricardo Esteves Ribeiro: E tu viste isso?

Leonel: Epá, isto não vi, mas foi-me contado por mais do que uma pessoa que assistiu. Aí é mesmo, não foi inventado, aconteceu mesmo.

Ricardo Esteves Ribeiro: João, que também já ouvimos antes, justifica os excessos que polícias possam cometer com o stress constante. “Andas todos os dias a mexer na porcaria”, diz. “O discernimento das pessoas não é o mesmo todos os dias.”

João (anónimo): Qualquer dia um gajo passa-se. Não é? Tu deixas de ter um discernimento. Até a tua paciência por vezes numa situação que não tem nada a ver, ou mínima, vais rebentar por todas as outras que já acumulaste. Tu és um ser humano, também estoiras. […]

Ricardo Esteves Ribeiro: Já ultrapassaste linhas que não devias ter ultrapassado por causa desse stress e por causa disso tudo?

João: Sim. Quando estou confrontado com as situações, meu amigo, esquece, eu não tenho farda. Quem me dá uma chapada na cara, em função do meu serviço, vai ter que se embrulhar comigo até eu meter-lhe as algemas em cima. Se ele é homem para me bater, vai ser homem para levar. Ponto. Tenho contas em casa para pagar, pá. Isto é ser o mais direto possível. E lá o que é a disciplina da polícia, epá, manda isso para o lado. Isso tudo o que está escrito, é fácil estar escrito. “Não devas fazer. Não podes…” Está bem, não posso, mas depois eu é que levo no focinho e depois quem é que coiso? Não. Isto não…. Jesus Cristo veio à terra, deu uma face, deu a outra, foi pregado, mas a função dele era outra. Eu não sou Jesus Cristo. Sou abençoado, mas não sou Jesus Cristo.

V

Ricardo Esteves Ribeiro: O caso de Alfragide não foi histórico só por condenar polícias por sequestrarem e agredirem pessoas numa esquadra. Foi também histórico porque se provou que, para encobrir essas agressões, polícias mentiram ao registar o que tinham feito: falsificaram o documento em que registam a sua versão dos factos, o auto de notícia.

Um polícia que entrevistei — um de um total de quatro dezenas — dizia-me que não se pode registar uma ilegalidade que se comete, tem de se escrever as coisas “de uma maneira que faça sentido”. Os atos que descrevem Vasco, Leonel e João não cabem nos documentos oficiais. Quando escrevem sobre esses dias, para os dar a conhecer a superiores e juízes, encobrem o que aconteceu.

No próximo episódio, voltamos à madrugada de 1 de janeiro de 2016. E perguntamos: será que o agente Paulo Gonçalves poderia ter feito o mesmo? Mentir no auto de notícia?

TEASER

Armando Ferreira: Eu, como polícia, tenho que acreditar que todos os polícias dizem a verdade.

Hélder Diakos: Se calhar, disse isso […] para limpar um bocado da imagem do que eles fizeram ali na altura.

Luís Maria: Então, andamos a brincar ou andamos à tourada? […] Vou ali, sou assistente social, o que é que eu sou? […] Portanto, não reagem bem, tem de se escalar para outros meios, não é? O polícia sou eu.

Marco (anónimo): São capazes de rasgar as próprias fardas para dizer que a gente agrediu.

Leonel (anónimo): Uma coisa é tu dares uma bofetada a um gajo de mão aberta, outra coisa é tu desfigurares a cara a um gajo.

João (anónimo): Algemado eu nunca deixei bater em ninguém algemado […]. Queres bater, sacas as algemas, dizes assim: “Está aqui, quando quiseres bater podes começar. Dou-te cinco segundos para me aviares. Depois a partir daí vais ter que correr.”

Samuel (anónimo): Há aquela velha história que é: “Epa, mano, ele está a sangrar tens de o deter.”

CRÉDITOS

G. C. Viegas: Acabaste de ouvir Ovo ou galinha. Estamos a meio de Fronteira do Medo. Este foi o episódio sete. Mas já podias ter ouvido a série completa, com 14 capítulos. Salta o mês e meio que falta para o final: faz uma contribuição recorrente em www.fronteiradomedo.pt/contribuir e recebe-os todos. Apoia o jornalismo independente: doa hoje para o Fumaça ou para a Divergente. Não esperes mais para ouvir um trabalho que começámos há sete anos, boa parte dedicada a ouvir polícias descrever como é policiar bairros guetizados.

No site, tens a transcrição do episódio, dados adicionais, fontes, e, neste capítulo, os dez mandamentos que um polícia deve seguir quando está perante um morador de um bairro social — com ilustrações do Diogo “Gazella” Carvalho. www.fronteiradomedo.pt.

Este episódio foi escrito pelo Ricardo Esteves Ribeiro, com quem eu, G. C. Viegas, fiz a investigação. Editei esta peça com a Sofia da Palma Rodrigues. A verificação de factos é de Margarida David Cardoso, a revisão de Luciana Maruta e a consultoria jurídica de Leonor Caldeira. O desenho e edição de som, como a composição e interpretação da banda sonora, couberam ao Bernardo Afonso. O Diogo Teixeira de Abreu tocou a bateria acústica. O José Mendes criou o design do site. Joana Teresa Batista fez materiais gráficos e pensou a comunicação com Beatriz Walviesse Dias, Lucas Grimault de Freitas, Maria Almeida e Ricardo Esteves Ribeiro. Ainda participaram na construção coletiva desta série: António Assunção, Diogo Cardoso, Luis Marquez, Rafaela Cortez, Pedro Miguel Santos e Fred Rocha.

Ouviste áudios da CMTV, SIC, TVI e RTP. Para a pesquisa foi importante a tese “Beyond Loss: Race, Displacement and the Political”, da antropóloga Ana Rita Alves. E também o livro Os polícias não choram, do sindicalista da PSP Miguel Oliveira Rodrigues.

Para desenvolver esta série, recebemos doações da fundação Rosa Luxemburgo. Ao longo de 2026, o trabalho do Fumaça é suportado em parte por bolsas da Fred Foundation e da Limelight Foundation. Os contratos estão em www.fumaca.pt/transparencia. A Divergente recebe uma bolsa estrutural da Civitates.

Até já.

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A escolha de palavras é um ato político. O jornalismo, por isso e mais, também. Escrever as quase 500 páginas de guião da série Fronteira do Medo, implicou milhares de decisões sobre que palavras transmitir e quais deixar de fora. Decisões que raramente foram finais: nos oito anos que passámos a investigar o policiamento de bairros guetizados com a revista digital Divergente, mudou a realidade à nossa volta, o significado que palavras carregavam, e, até, nós. Portanto alterámos também as palavras que utilizamos para descrever a realidade.

No Fumaça, era comum utilizarmos o termo “violência policial” para descrever eventos em que polícias batem em pessoas, como nesta entrevista ao ativista Mamadou Ba, em 2018, no ano seguinte, em entrevistas a Manuel Vicente (agredido por polícia no Bairro da Jamaica, Seixal) e Celso Lopes (sequestrado e brutalizado por agentes da PSP na esquadra de Alfragide, Amadora), e ainda em 2021, a Vitor Sanches, fundador da Bazofo, na Cova da Moura.

Foi já ao escrever os 14 episódios da série que começámos a publicar no mês passado que optámos por abandonar “violência policial”, por ser simultaneamente limitador e legitimador. Ao utilizar o termo apenas para os momentos em que a violência exercida pela polícia é física ou vai para lá dos limites legais, alimentamos a ideia de que apenas essas ações policiais são violentas, reproduzimos o mito de que eventos de “violência policial” são esporádicos, responsabilidade de algumas “maçãs podres” e não do próprio policiamento. Isso invisibiliza outras violências quotidianas da polícia. Podemos considerar violência o uso de autoridade para identificar gente na rua; a coerção à obediência, sob ameaça de agressões ou punição judicial; ou até a simples presença de agentes para condicionar o comportamento num espaço partilhado. Como diz a socióloga Cristina Roldão no episódio 11 da série — se tens uma contribuição recorrente ativa, já o terás recebido — “a polícia existe para exercer violência”, “é violência”. Por isso, decidimos coletivamente utilizar o termo “brutalidade policial” para descrever ações que incluem agressões físicas a civis, sem limitar a lente sobre a qual olhamos todas as violências do policiamento.

Para esta indagação foi particularmente importante o livro Police: A Field Guide, em que o geógrafo David Correia e o sociólogo Tyler Wall defendem que considerar violência apenas o seu uso para lá dos limites legais ou disciplinares “contribui para legitimar uma distinção entre a violência estatal aceitável e inaceitável” portanto “para legitimar todo o tipo de violência policial que possa não ser considerada excessiva ou ilegal”, normalizando “todo o tipo de terror legal racializado, classista e genderizado.” (Traduções nossas) Este livro de 2017 é um dos trabalhos que mais citamos ao longo da série. Na prática, trata-se de um dicionário crítico de  “linguagem policial”, ou cop speak, que me ajudou a desafiar a forma de falar que fui educado a assumir.

Incluindo a expressão “bairros problemáticos” que perfurou o dicionário mediático do país quando eu crescia – ouvia-a desde as bocas de políticos, de gente engravatada nos telejornais, nos programas da tarde, e até da minha família. Não me lembro de quando deixei de a usar, mas fez parte do meu vocabulário pelo menos até à adolescência. Como explicamos no quinto episódio de Fronteira do Medo, o termo foi introduzido no imaginário coletivo, alimentando um sentimento generalizado de insegurança (mesmo sem picos estatísticos de crimes registados) para implementar mais policiamento, mais barreiras à imigração e mais mecanismos de repressão contra jovens de bairros guetizados.

Silvia Rodríguez Maeso, que coordenou a feitura de outro livro central à investigação, Estado do Racismo em Portugal, explica que o conceito de “bairros problemáticos” não deve ser tratado como um facto que podemos avaliar como verdadeiro ou falso, já que o termo é “performativo”: o seu significado constrói-se e sedimenta-se no decorrer de uma avalanche de repetições quotidianas que gera efeitos sociais. Está a aplicar a teoria da performatividade da linguagem, pensada pelo filósofo J. L. Austin, e expandida pela também teórica Judith Butler. Falamos sobre isto no sexto episódio, que hoje publicamos: em “Lugares de Exceção”, o testemunho de residentes de bairros classificados pelas polícias e comunicação social como “problemáticos” demonstra como este discurso serve para delimitar espaços e comunidades onde a polícia age com mais brutalidade, e impunidade. Já podes ouvir em qualquer aplicação de podcasts e conhecer no site os dez mandamentos para residentes nestes locais lidarem com agentes. Para evitar perpetuar este processo, consensualizámos utilizar o termo “bairros guetizados”. Não “guetos” — como uma identidade —, mas sim bairros que foram guetizados, através de processos de precarização, empobrecimento, isolamento, policiamento e outros tipos de violências sistémicas exercidas particularmente pelo Estado.

Mas os exemplos de linguagem policial utilizada quotidianamente não terminam aqui. Porquê usar o termo eufemístico “gás pimenta” em vez de “gás lacrimogéneo”, que é exatamente o que ele é? Porquê classificar certas ações como “crimes”, em vez de utilizar a palavra “criminalizadas”? Ou “ilegais”, em vez de “ilegalizadas”? Cada uma destas palavras serve a legitimação destes sistemas de intervenção estatal. Desafiar-nos ativamente a substituí-las é, em si, um ato político.

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O policiamento de bairros guetizados é destaque, resultante de oito anos de investigação do Fumaça e da Divergente, demonstrando esse guião da polícia em “agredir, bater e acusar de resistência”, e desde as prisões publicamos outros relatos da violência arbitrária. Visitamos Coimbra e nas suas Repúblicas testemunhamos uma vivência comunitária e de apoio mútuo. Em conversa com Nik Völker, da MiningWatch Portugal, reiteramos o apoio às lutas anti mineração do Barroso. O papel de informação crítica é evocado nesta edição e a luta inédita das e dos jornalistas da revista Visão é contada na primeira pessoa. Uma entrevista a Mira do Solidarity Collectives leva-nos aos anarquistas e antiautoritários ucranianos na resistência perante a invasão russa. E a história do desertor Dominik Richert recorda a resistência ao militarismo na Primeira Guerra Mundial. Com Aurélien Berlan, falamos sobre Autonomia e Subsistência, que intitula o livro lançado em 2024. E na recensão do livro As FP-25 e o Pós-Revolução (Francisco B. Ruivo, 2026) é sublinhada a memória desses tempos por M. Ricardo de Sousa. Nota ainda para as rusgas a casas de ativistas da causa palestiniana em Portugal, num escalar internacional contra os movimentos de resistência ecologista, de esquerda e anarquistas. Podes ainda descobrir neste novo MAPA outras notas de leituras, noticias e crónicas.
Por fim, as nossas desculpas pelo atraso na saída desta edição, imposta por motivos imponderáveis e que nos foram alheios.
Mantemos o apelo para nos apoiares com a tua assinatura.
E marca na tua agenda: temos Festa dos 50 Mapas no dia 24 de Outubro no espaço da ADAO no Barreiro! ]]> https://indymedia.pt/231322/feed/ 0 https://indymedia.pt/231320/ https://indymedia.pt/231320/#respond Mon, 17 Aug 2026 11:42:38 +0000 https://indymedia.pt/231320/

Esta é uma transcrição de Fronteira do Medo, uma investigação sobre o policiamento de bairros guetizados, as pessoas que ali habitam e os polícias que lá trabalham. Feito em parceria com a revista digital Divergente. Ouve este episódio e sabe mais no website oficial da série.

TRANSCRIÇÃO

G. C. Viegas: Vais ouvir, de seguida, linguagem racista e descrições explícitas de violência física e morte. Decide se este é o melhor momento para ouvir. Continuando, mete auscultadores.

I

Ricardo Esteves Ribeiro: O Futebol Clube do Porto vinha de cinco jogos consecutivos sem perder para o campeonato e jogava agora com o Clube Desportivo Nacional. Na época anterior, tinha perdido duas vezes com os madeirenses. Se acompanhavam futebol nessa altura, devem lembrar-se desta equipa: Jesualdo Ferreira no banco, Hulk e Lisandro López na frente, Helton na baliza, Bruno Alves, Raul Meireles, Fernando, Cristián Rodríguez, Lucho González… Um luxo de equipa que tinha ganho os últimos três campeonatos nacionais. Tentavam agora o tetra. Estávamos a 4 de janeiro de 2009.

O Benfica tinha virado o ano em primeiro, mas tinha só dois pontos de avanço. Bastava uma vitória ao Porto para passar provisoriamente para a frente do campeonato. O melhor marcador do Nacional da Madeira, Nenê, estava de fora, castigado. Mas, aos 14 minutos, era Edson quem marcava o primeiro golo do jogo. Um remate de fora da área desviado por um defesa do Porto antes de entrar na baliza.

Jornalista da RTP: 1-0 para o Nacional da Madeira. Vantagem anulada logo a abrir a segunda parte nesta iniciativa de Lisandro Lopez. Bracali ainda defende, mas Hulk no sítio certo e em posição legal, a rematar para o um a um.

Ricardo Esteves Ribeiro: Depois do intervalo, a reviravolta: segundo golo do Porto, com um remate de bicicleta de Cristian Rodriguez.

Jornalista da RTP: Grande golo do internacional uruguaio, candidato a melhor desta temporada.

Ricardo Esteves Ribeiro: Mas, pouco depois, o Nacional voltava a marcar.

Jornalista da RTP: De novo, a igualdade no marcador. Cruzamento de Mateus e golpe de cabeça de Miguel Fidalgo.

Ricardo Esteves Ribeiro: Não sabemos por que clube estariam a torcer Bruno, Abacaxi, Didi ou Kuku nesse dia. O que é certo é que foi aqui que começou a noite dos quatro rapazes: uma televisão e um jogo de bola no café da Fernanda, na Quinta da Laje, na freguesia da Falagueira, na Amadora.

Kuku tinha chegado num Opel Corsa branco, dos antigos. Os amigos perceberam logo que era roubado — o rapaz tinha 14 anos, não podia ter carta de condução ou carro próprio. E não se pode dizer que fosse a primeira vez que alguém via Kuku de mãos ao volante. Gostava de conduzir e sabia safar-se com o que se chama de “ligação direta” — pôr o carro a andar sem precisar de chave.

Saíram antes do fim do jogo. Kuku queria dar uma volta — um carro roubado, parado no mesmo sítio, levantava demasiadas ondas. É bem provável que nem sequer tenham visto o Porto passar à frente do Nacional da Madeira no marcador, com dois golos nos descontos — Lucho González, de penálti, depois de uma mão de Felipe Lopes; e Hulk, mesmo a terminar. Quatro, dois, e o Porto liderava o campeonato. Mas, se o Benfica ganhasse ao Trofense umas horas depois, poderia ainda recuperar. O grupo contava voltar ao café ainda a tempo de apanhar esse jogo.

Hoje podemos dizer três coisas com certeza: o Benfica perdeu por dois, zero com a equipa da Trofa; o Porto ganhou o campeonato nacional de futebol; e Kuku nunca chegou a saber nenhuma das duas coisas.

Os quatro jovens saíram do café da Fernanda com Kuku ao volante, Didi à pendura, Bruno e Abacaxi no banco de trás. Deram uma volta por perto. Passaram pela Brandoa e seguiram até ao Bairro de Santa Filomena, onde apanharam Michel, um outro amigo, que se juntava para assistir ao jogo.

Enquanto voltavam ao bairro da Quinta da Laje, aperceberam-se que estavam a ser seguidos. Apesar do Renault Clio estar descaracterizado, a matrícula era familiar por aquelas bandas — era a polícia. Kuku meteu o carro pelo beco sem saída que dava para a entrada do bairro.

A PSP não lhes largava o passo. Sem deixar o carro parar, Michel abriu a porta e saltou fora. Mais à frente, Kuku abandonou o carro com os outros três. Fugiram. As portas ficaram escancaradas. Do Renault Clio, saíram três polícias em perseguição dos alvos.

Didi, Abacaxi e Bruno fugiram pelo mesmo lado, em direção ao bairro. Didi conta que saltou por cima de um pequeno curso de água, Abacaxi que atravessou uma ponte, levando uma bastonada no processo, e Bruno que fez o mesmo, perdendo um dos ténis quando um dos agentes o tentava agarrar.

Michel, o primeiro a fugir, caiu no chão, levantou-se e desatou a correr. Diz que o polícia que o perseguia gritou por ele. Uns segundos depois, conta que ouviu um tiro. Correu mais 500 metros até encontrar uma zona de mato, onde se deitou no chão, escondido. Ouviu um segundo tiro. Acabou por se entregar. Esta é a história que os rapazes contaram mais tarde à Justiça. Quanto a Kuku, poucos passos deu depois de ter saído do carro.

Jornalista da TVI: Uma perseguição policial na Falagueira terminou este domingo à noite com uma vítima mortal. Elson de Pina Sanches tinha 14 anos e vivia com a família no Bairro da Laje, junto à Escola Secundária da Falagueira. A mãe, Domingas de Pina, aceitou falar ao IOL Portugal Diário, e pede justiça.

Domingas de Pina: Deram-lhe um tiro na cabeça. Os polícias deram-lhe um tiro na cabeça.

Jornalista da TVI: Foi aqui ao pé, foi ao pé de casa, aqui à entrada do…

Domingas de Pina: Foi. Foi.

Jornalista da TVI: Sabe o que é que aconteceu? A polícia apareceu…

Domingas de Pina: Disseram que estavam a ser perseguidos e, depois, prontos. Eram… Polícia disse que era trocas de tiro, mas não foi trocas de tiros. Ele é que matou meu filho mesmo de maldade.

Jornalista da TVI: O seu filho tinha alguma arma? Sabe se ele…

Domingas de Pina: Não tinha nada. O meu filho não tinha nada, porque o meu filho não utiliza armas. Ele só tinha 14 anos, eu nunca vi o meu filho com armas. O meu filho não tinha armas.

Ricardo Esteves Ribeiro: De acordo com o depoimento de um dos polícias, a perseguição ao carro onde Kuku seguia com os amigos começou quando o condutor fez (e estou a citar) “um compasso de tempo para entrar na artéria, o que [o] levou […] a suspeitar que algo não estava bem com aquela viatura, até porque a mesma também transportava vários indivíduos de origem africana”.

No dia seguinte, em interrogatório, o agente Martinho Diogo Gachineiro descreve uma luta corpo a corpo com o rapaz e diz ter dado um tiro na direção de Kuku, a cerca de dois metros, em legítima defesa, depois de ter visto e ouvido o que lhe parecia ser uma arma. No julgamento, recusou ter atirado para matar. Só queria intimidar e deter o fugitivo. Julgou que fosse um adulto, em vez de um adolescente de 14 anos. Mas a Polícia Judiciária viria a concluir que a mancha no capuz da camisola de Kuku só pode ser resultado de um disparo a cerca de dez centímetros de distância do seu capuz.

Duas semanas depois, uma manifestação na Amadora juntaria algumas centenas de pessoas em protesto contra a brutalidade policial. Pediam justiça para Kuku.

Manifestante: Você, que é um policial, sabe: dez centímetros é um assassinato ou não?

Polícia: Vamos deixar a Justiça funcionar.

Manifestante: Dez centímetros da cabeça. Alguma vez funcionou? Quando é que a Justiça funcionou? Quando?

Polícia: Os tribunais é que julgam essas coisas.

Manifestante: Ah, e quê? E quê? E ele tem o poder de matar?

Polícia: Não, não tem o poder de matar.

Manifestante: Então, dez centímetros é o quê?

Mamadou Ba: Trata-se de uma execução. Eu já o disse várias vezes publicamente. Já fui várias vezes atacado pelas corporações sindicais das forças de segurança por isto, e volto a repeti-lo aqui: foi uma execução.

Ricardo Esteves Ribeiro: Mamadou Ba, dirigente do SOS Racismo, histórica organização antirracista em entrevista em 2018.

Mamadou Ba: E não aconteceu rigorosamente nada ao agente que assassinou o Kuku. Pior, o Kuku foi vilipendiado, já morto. Nas alegações finais do julgamento do Kuku, foi das coisas mais violentas, do ponto de vista emocional, a que eu assisti na minha vida, porque o relato, a descrição que se fazia do Kuku roçou a animalização de uma pessoa que já tenha sido assassinada por um agente. Ele foi comparado a uma gazela, nas alegações finais, por exemplo.

Ricardo Esteves Ribeiro: Não conseguimos verificar o que foi dito no julgamento, porque o tribunal garante ter perdido a gravação da audiência e os advogados lembram-se de coisas diferentes. João Pedroso, advogado da mãe de Kuku, confirma que “o advogado do arguido referiu que [o rapaz] era muito ágil, como uma gazela”. Já o próprio João Nabais, advogado do agente que disparou, diz não se lembrar de tal ter sido referido nas alegações finais. O que é certo é que o assassinato de Kuku é, ainda hoje, mais de uma década depois, lembrado pelo movimento antirracista português. Não apenas porque Kuku era um miúdo de 14 anos, mas por aquilo em que resultou o julgamento da morte desse miúdo de 14 anos.

Quase quatro anos depois da morte de Kuku, o agente Martinho Diogo Gachineiro acabaria por ser absolvido. O advogado da família de Kuku ainda tentou pedir recurso, mas entregou a petição fora do prazo legal. Em tribunal, nunca se percebeu de onde vinha a pistola que os colegas do agente que disparou afirmaram ter encontrado na vala perto do corpo de Kuku. A PSP defendia que o rapaz tinha consigo uma arma de fogo. Isso daria força ao argumento de que o disparo acontecera, como se queria demonstrar, em legítima defesa. Nunca foi possível prová-lo. Mas, durante o processo, a defesa do polícia trouxe a debate um outro caso. Um caso que nada tinha que ver com Kuku, mas onde o seu irmão estava acusado de, uns meses antes, juntamente com seis jovens da Amadora (incluindo Abacaxi), assaltarem, armados, duas pessoas dentro de um carro para roubar telemóveis, joias, dinheiro, entre outras coisas. Segundo a defesa, se o irmão de Kuku poderia, alegadamente, ter uma arma, então Kuku poderia também ter acesso a ela.

Este é um excerto do relatório do Ministério Público sobre esse processo, em que se pede a prisão preventiva para todos: “Como se sabe, muitos dos arguidos são filhos de uma primeira geração de imigrantes, não possuindo, tal como os seus pais, uma apetência pelo trabalho, preferindo a delinquência para o acesso a bens que de outro modo não poderiam ter. O conflito com a família é constante e o facto de terem crescido em bairros, regra geral, com condições inadequadas de qualidade de vida e com uma raiz de marginalidade, levou-os à prática de diversos delitos, em bando, com realce para os crimes de furto e roubo. […] Há notícia de que estes jovens fazem parte de um gangue. […] Estes jovens tentam imitar gangues que veem no cinema, em especial no cinema americano, cimentando laços de solidariedade muito fortes entre todos os participantes e potenciando a predisposição para o crime.”

É isto que a investigadora Silvia Rodríguez Maeso classifica como “categorias narrativas imaginárias”. Silvia é doutorada em Sociologia Política e investigadora principal do programa COMBAT, um projeto do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra que estudou a relação entre políticas públicas e legislação anti-discriminação em Portugal. Defende que estas “narrativas” estão presentes no caso de Kuku, mas também no caso de Pedro Lopes, e de tantos outros com características similares. No processo de Kuku, a descrição da Quinta da Laje como “bairro problemático” é usada pelo juiz no acórdão que absolve o agente que o matou, servindo de atenuante para a ação. “[O local é] conotado com a prática de crimes violentos, numa zona particularmente sensível e perigosa […]. O infeliz evento ocorreu na sequência de uma perseguição policial […] a vários indivíduos potencialmente perigosos e previsivelmente armados dadas as circunstâncias, tanto mais que se deslocavam numa viatura furtada, para um bairro particularmente sensível ao nível da delinquência e da segurança”.

As palavras são, aliás, muito parecidas com as que, sete anos depois, lemos no auto de notícia por detenção de Pedro Lopes. Nele, a PSP justifica a vinda de uma equipa de intervenção rápida por a Zona J ser, e cito, “um local bem conhecido/referenciado por esta polícia no que respeita ao tráfico de armas, tráfico de produto estupefaciente, compra e venda de artigos de proveniência ilícita bem como ainda à frequência de indivíduos que têm por hábito o arremesso de objetos e de agredir e ameaçar os agentes da autoridade”.

Silvia Rodríguez Maeso: Que se está a fazer aí? Não interessa tanto se se está a fazer ou não uma descrição fidedigna do que aconteceu. Ela está aí já a contextualizar espaço-pessoa. Está a fazer essa ligação entre este espaço, estas pessoas que fazem isto, que a nossa intervenção é esta. Como há que produzir como dizemos essa legitimidade, então, o que se faz é: há uma hipercontextualização desse espaço onde […] todas essas narrativas – não é? — são sempre postas em atenção.

Mamadou Ba: Sempre. Sempre. Há sempre necessidade de dizer: “Isto não é um caso isolado. O que nós estamos aqui a julgar não é um caso isolado.”

Ricardo Esteves Ribeiro: Mamadou Ba, novamente, agora numa entrevista em 2021.

Ricardo Esteves Ribeiro: Ou seja, mesmo não havendo suspeitas que aqui estejam escritas de que havia vendas de artigos de proveniência ilícita, produtos estupefacientes, tráfico de armas, naquele momento, isto está escrito aqui neste auto notícia. É porquê?

Mamadou Ba: Porque essa narrativa é essencial para reificar a ideia de que pessoas não brancas, jovens negros e ciganos são, naturalmente, perigosos, violentos e criminosos. E que não há nenhuma outra forma de o Estado se relacionar com essas pessoas se não for pela agressividade, pela violência e pela repressão. Isso vem do racismo estrutural. Porque, quando nós olhamos para determinados acórdãos dos tribunais sobre os jovens, a própria caracterização que estão nos próprios autos de pronúncia são de um racismo primário. Aqui nós podemos dividir isso em dois, enfim, em duas partes: da parte da esquerda, ela nunca quis, realmente, reformular a sua visão sobre o que significa policiamento — o conceito de policiamento e de segurança. E deixou-se encurralar pela narrativa da direita que é uma ideia de que a intervenção da polícia — a segurança — ela só é possível a partir da repressão E essa ideia contaminou depois o discurso político, a prática administrativa, a prática judicial, a retórica académica. […] Aliás, não é por acaso que a retórica oficial, mesmo nos partidos mais progressistas, sobre questões do policiamento, falam em segurança pública. Segurança pública para quem? Quer dizer que as pessoas que vivem naqueles espaços não merecem segurança pública?

Ricardo Esteves Ribeiro: No último episódio vimos como a linguagem que junta “bairros problemáticos”, “jovens delinquentes”, “gangues”, “imigração”, “crime”, “raça”, e tantos outros termos foi construída. Agora, vamos entender que consequências tem na vida das pessoas que vivem nesses bairros.

Esta é Fronteira do Medo, uma investigação sobre o policiamento de bairros guetizados, as pessoas que ali habitam e os polícias que lá trabalham. Episódio 6: Lugares de exceção. Seja toda a gente bem-vinda ao Fumaça, em parceria com a Divergente. Eu sou o Ricardo Esteves Ribeiro.

II

Ricardo Esteves Ribeiro: Mas de onde é que vem essa ideia, essa linguagem, pelo menos… Tu lembras-te, enquanto estavas a nascer, as pessoas dizerem que vivias num bairro problemático?

Cristina Roldão: Não. Era o bairro dos pretos.

Ricardo Esteves Ribeiro: Cristina Roldão é socióloga. Cresceu no Bairro das Faceiras, em Tires, no concelho de Cascais.

Cristina Roldão: É um eufemismo em relação àquilo que se quer efetivamente dizer, não é? Que é o bairro dos pretos ou bairro dos ciganos ou a escola dos pretos ou a escola dos ciganos, não é?

Ricardo Esteves Ribeiro: E é isso que “bairro problemático” quer realmente dizer?

Cristina Roldão: É um imaginário que se foi construindo e que não é só português, que é esta ideia do gueto, aquele imaginário do gueto, ou da favela, que são estes espaços urbanos que são quase um equivalente a sítios do caos, sítios de incivilidade total. É quase necessário que eles existam no imaginário — não é? — como uma zona para onde se podem projetar todos os atributos que, supostamente, o resto da sociedade não tem ou não quer ter. A promiscuidade, a imoralidade, a ilegalidade. Não é? Tudo fica ali concentrado.

Ricardo Esteves Ribeiro: Há mais de uma década que Cristina Roldão estuda o racismo estrutural em diversas áreas: no acesso à educação, encarceramento, segregação territorial ou policiamento. É investigadora no Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ISCTE, em Lisboa, e professora na Escola Superior de Educação de Setúbal. Antes dos Censos de 2021, integrou o grupo de trabalho sobre a possível (não concretizada) inclusão da recolha de dados étnico-raciais no inquérito. Escreveu um capítulo no livro O Estado do Racismo em Portugal. Racismo antinegro e anticiganismo no direito e nas políticas públicas, publicado em 2021. A coordenação da obra é de Silvia Rodríguez Maeso.

Silvia Rodríguez Maeso: O caminho, digamos, é construir essa população como problema, fazendo essa ligação entre – exato, digamos – entre raça, sobretudo negritude e também a questão roma, cigana; território; e crime. É uma única coisa.

Ricardo Esteves Ribeiro: No capítulo 3 de O Estado do Racismo em Portuga/, Sílvia Rodriguez Maeso escreve: “A classificação dos bairros está intimamente relacionada com a representação dos jovens afrodescendentes/negros e roma/ciganos como tendo ‘natural aversão à autoridade’, em que imperaria a cultura da impunidade. Prevalece um imaginário do ‘gangue’, do grupo com predisposição para o crime, definido como ‘o problema da segunda geração’ de descendentes de imigrantes. Esta narrativa aparece ligada à representação das famílias como ‘desestruturadas’, definidas por uma ‘falta de uma apetência para o trabalho’ ou pelas ‘ausências dos pais prolongadas pelos horários excessivos de trabalho’, o que se considera uma evidência de uma ‘preferência’ pela delinquência.”

Silvia Rodríguez Maeso: Esta construção de parte da narrativa da parte do Estado, digamos, é “estes são espaços que querem-se configurar fora do estado de direito.” Não querem respeitar, não sei quê. Não é só que há crime. É mesmo “Eles querem-se configurar quase como ilhas que desafiam o estado.” […] A guetização, e isto é outra coisa fundamental, […]: “Esta população vive um conflito cultural.” E, então, há esta ideia da auto-exclusão, que também com as pessoas roma é histórica. O fechamento. E novamente conectado com esta ideia de “o estado de direito não impera aí, são zonas sem lei”, não é? […] Mas depois tudo isso acaba-se quase como caindo e a centralidade da questão é uma questão de incivilidades, “não querem, não querem trabalhar”, insucesso escolar. Ou seja, afinal, são eles é que têm problemas. Afinal, o foco é nas pessoas, na sua responsabilidade quase individual e familiar, não é? E é, ou seja, basicamente, reduz-se a uma questão que, pronto, que é muito colonial. Tu queres manter uma relação colonial com esta população, mas estás continuamente insistindo que o que tu queres é fazer deles bons cidadãos.

Ricardo Esteves Ribeiro: No livro da historiadora Susana Durão, Esquadra de Polícia, publicado em 2016 depois de um trabalho de campo com equipas da PSP, lê-se: “Soletrar o nome da cidade Amadora (no distrito de Lisboa), provoca uma série de ambiguidades nos polícias. Dizem que é lá onde está o calor da ação policial, onde o piquete tem mais liberdade de uso do bastão, onde o enfrentamento do perigo gera solidariedade e coesão […]. Mas é também para lá que os agentes vão contrariados exercer patrulhamento, onde a frustração se transforma mais facilmente em arma de arremesso contra pobres de bairros que nasceram de ocupação espontânea, como é o caso da Cova da Moura, do 6 de Maio, entre outros.”

O antropólogo francês Didier Fassin descreve um cenário semelhante no policiamento dos bairros guetizados dos subúrbios de Paris, que investigou nos anos 2000. Citando: “Residentes dos bairros sociais, membros de minorias e jovens de classe trabalhadora […] são definidos como suscetíveis a cometer crimes […]. É, por isso, justificável que polícias patrulhando estes bairros identifiquem e revistem indiscriminadamente estes jovens, mas também que os tratem de maneira desrespeitosa e os maltratem, e […], se as coisas correrem mal, […] generalizarem essas práticas a todos os residentes no decurso de ações punitivas que não deixam nem adultos nem crianças de fora.”

O excerto é retirado do livro Enforcing Order, an Ethnography of Urban Policing. Assim, explicam Silvia Maeso Rodriguez e Cristina Roldão, os sítios a que se convencionou chamar de “problemáticos”, “perigosos”, “onde não se pode ir”, são definidos não por critérios criminais objetivos, mas sim pelas características das pessoas que lá habitam. Cristina Roldão.

Cristina Roldão: Quando nós dizemos “sítio”, o sítio não é um espaço com X quilómetros quadrados, não é? Um sítio tem um significado social. E é estratificado, o espaço está estratificado socialmente, não é? E está estratificado, entre outras coisas, pelas populações que lá habitam ou que o usam. E o facto de teres um bairro com muita população negra, muita população cigana e população pobre serve como critério para criminalizar. E eu quando digo isto eu não estou a falar de forma teórico-abstrata: existe uma coisa chamada Zonas Urbanas Sensíveis onde, entre os vários critérios que existem para definir uma zona como tendo um alto nível de perigosidade, […] um dos critérios tem que ver com a proporção de população de origens étnico-raciais não dominantes.

Ricardo Esteves Ribeiro: É um facto que o Estado usa critérios étnico-raciais para classificar o grau de risco de cada Zona Urbana Sensível — ou ZUS, a nomenclatura oficial para os bairros a que a polícia presta especial atenção. O jornal Público noticiou isso em 2019: vários documentos internos da Polícia de Segurança Pública usavam a cor de pele como um dos fatores de decisão sobre o nível de risco de cada zona. Cita um documento que explica que um determinado bairro tinha sido classificado como ZUS: “Pelo simples facto de ser um bairro social, maioritariamente habitado por cidadãos, na sua grande maioria africanos e ciganos, os quais são conotados com comportamentos desviantes”.

Noutro lê-se: “[Um] dos problemas é a coabitação entre os moradores do bairro (população cigana e a população caboverdiana), pois nota-se muita falta de civismo, o que por vezes leva a alguns conflitos, uma vez que estes não se respeitam e não têm normas de boa vivência em sociedade.”

Na altura, a secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, disse ao Público que a diretiva interna que define o que é uma ZUS estava desatualizada. É de 2006. Mas, em 2023, o Fumaça recebeu um documento confidencial com os critérios de classificação das ZUS em vigor que se mantinham inalterados: a diversidade étnica continuava a ser um argumento. Na matriz utilizada para analisar o risco de cada bairro, a (cito) “composição étnico-racial” podia ser classificada como “estável”, “instável” ou “problemática”.

Fizemos um pedido à PSP para que confirmasse a validade do documento, e também para que nos enviasse a lista de todos os bairros considerados ZUS. Disseram não poder fazê-lo por se tratar de uma lista em atualização permanente. Uma mentira porque, depois, a PSP assumiu não atualizar essa lista há mais de uma década. Antes disso, já tínhamos pedido, apenas, a lista em vigor na altura. Também recusaram. Desta vez, porque, diziam, revelar os bairros considerados ZUS podia ser “estigmatizante” para as “zonas e as populações que os habitam, aí trabalham ou frequentam”.

Ser potencialmente “estigmatizante” não impediu a PSP de, ao longo dos últimos anos, ter, publicamente, em comunicados e estudos, identificado, quando achou relevante, pelo menos, 32 bairros como Zonas Urbanas Sensíveis. Podes ver o mapa com todos aqueles que ainda existem em fronteiradomedo.pt.

Não ficámos por aqui. Em 2023, fizemos queixa à Comissão de Acesso a Documentos Administrativos contra a PSP, por se recusar a partilhar a lista de ZUS e os critérios que as definem. A comissão deu-nos razão. Mas a PSP recusou-se a cumprir o parecer, que não é vinculativo, porque diz ter classificado o documento sob o Regime de Segredo de Estado. Estamos em tribunal para forçar o cumprimento.

Também exigimos a lista de ZUS à GNR, em 2023. A Guarda Nacional Republicana disse que, para além de ser estigmatizante, dar-nos a lista punha em causa a segurança nacional. Os tribunais discordaram. Ao fim de dois anos, cumprindo uma ordem judicial, a GNR enviou-nos uma lista com 16 Zonas Urbanas Sensíveis, por todo o país. Também no site, podes ver todas: do Bairro Amarelo na Caparica, à Urbanização Cova dos Vidros, na Quinta do Conde. Ainda não conseguimos receber os critérios para considerar estes bairros em específico sensíveis.

Mas, no caso da PSP, pelo menos, nem era necessário ter todo este trabalho para confirmar que sim, a cor da pele é um critério para definir o risco com que olha para cada bairro e o tipo de policiamento que lá pratica. Basta ler as teses de polícias na escola de oficiais para entender que é parte estrutural do conceito das Zonas Urbanas Sensíveis atrelar a cor da pele ao seu potencial de perigosidade, delinquência ou falta de respeito pela autoridade. Apesar de o documento que as define ser classificado, estigmatizante ou colocar em risco os próprios polícias, várias citam explicitamente os critérios de classificação de que falámos aqui.

Em 2023, perguntámos sobre o uso de critérios étnicorraciais ao então ministro da Administração Interna José Luís Carneiro. Sem comentar como se define uma ZUS, sublinhou que as forças de segurança (cito) “têm desenvolvido um trabalho de aprofundamento e de aproximação à sociedade e ao respeito pelas especificidades das diferentes comunidades.” Podes ler as respostas em www.fronteiradomedo.pt. As ministras que se seguiram na tutela, Margarida Blasco, e Maria Lúcia Amaral, não aceitaram os nossos pedidos de entrevista.

A Direção Nacional da PSP, já agora, disse-nos em dezembro de 2024 que estava a abandonar a designação “ZUS”, porque tem sido “associada a uma estigmatização” que não pretendia promover. No mesmo email explica que está a substituir o conceito de bairros por áreas sensíveis: reafirma um, cito, “compromisso em realizar avaliações de risco em diversas áreas sensíveis, não fazendo registo sistematizado de bairros”.

Este tipo de linguagem, focada na falta de civilidade do outro, é um recurso dos impérios europeus há séculos. Com outro vocabulário, sim, mas com um mesmo resultado: a perpetuação da ideia de que a pessoa não branca — “o outro” — é uma ameaça, é inferior. Ao passarmos a considerar aquelas pessoas como não-humanas, tornava-se mais fácil tomá-las como escravas ou vendê-las como mercadoria. É isso que argumenta, pelo menos, o historiador norte-americano Ibram X Kendi. Em 2016, publicou o livro Stamped from the Beginning: the Definitive History of Racist Ideas in America. Num dos seus primeiros capítulos, lê-se: “Em 1452, o sobrinho do Infante D. Henrique, o rei Afonso V, contratou Gomes Eanes de Zurara para escrever uma biografia sobre a vida e o trabalho no comércio de escravos do seu ‘querido tio’. […] Em 1453, Zurara terminou a defesa inaugural do comércio de escravos africanos, o primeiro livro europeu da era moderna sobre África. Chronica do descobrimento e conquista de Guiné inicia o registo histórico das ideias racistas anti-negros.”

Foi durante a colonização de uma parte da costa ocidental africana, entre ela o território hoje conhecido como Guiné-Bissau, em 1444, que começou o tráfico atlântico de pessoas negras escravizadas. Ibram X Kendi defende que foi Zurara quem primeiro deixou escrita a ideia de que negros eram inferiores e, com isso, estabeleceu as bases que viriam a justificar moralmente a industrialização da escravatura. Na sua obra, Zurara retrata as pessoas que aí viviam como inferiores. Compara-as a “bestas”, descreve-as como “almas perdidas”. Para Mamadou Ba, que ouvimos há pouco, essa ideia tem uma continuidade nos dias de hoje.

Mamadou Ba: Há toda uma construção de uma narrativa de perigosidade de corpos e espaços que também querem responder a uma ideia do que significa estar ou não estar seguro numa sociedade em que há pessoas que têm um fantasma enorme sobre determinados corpos que não são os — como dizia o Manuel dos Santos — não são supostos fazerem parte da cor da paisagem, não é? Quando não são supostos fazer parte da cor da paisagem, elas tornam-se um elemento estranho que é preciso extrair da harmonia social, da harmonia coletiva. E são corpos que são sempre tidos e considerados como sendo uma anomalia à harmonia social. E ela, quer dizer, quem tem poder, quem tem… Exerce autoridade, acha-se sempre na legitimidade de extrair, de expurgar esta anomalia.

Ricardo Esteves Ribeiro: Podemos discutir se os bairros chamados “problemáticos” são, ou não, realmente “problemáticos” — apresentando dados, analisando variáveis, compondo rankings. Mas aquilo em que Silvia Rodríguez Maeso se concentra é nos efeitos que esse tipo de linguagem tem na sociedade. A teoria da performatividade da linguagem explica isto: o uso da expressão “bairros problemáticos”, por exemplo, não é visto como um facto, que podemos avaliar como verdadeiro ou falso — “É Chelas um bairro problemático? Sim ou não?”; ou mesmo “As pessoas que Infante D. Henrique raptou na costa ocidental africana em 1444 eram ‘bestas’ ou ‘almas perdidas’? Sim ou não?” Pelo contrário, o termo é “performativo”: mais do que ser verdadeiro ou falso, o seu significado constrói-se e sedimenta-se todos os dias, no decorrer de uma avalanche de repetições que tem efeitos na sociedade.

São estas as tais “categorias narrativas imaginárias” de que Sílvia Rodrigues Maezo falava no início deste episódio. Aconteceu o mesmo, por exemplo, com a transformação da “delinquência juvenil” num “problema social”. Lê-se em Estado do Racismo em Portugal que a utilização destes termos: “Não deve ser entendida como um facto, mas como uma relação. Isto é, a relação entre o que a sociedade e a lei definem como ‘crime’ ou como a ‘incivilidade’ e a sua reação às mesmas.” E esses efeitos, diz Silvia Rodríguez Maeso, vêem-se há décadas, particularmente desde a década de 1980. Foi para esses efeitos que olhámos no último episódio e agora podemos ver refletidos em várias dimensões: na Assembleia da República, no governo, nas polícias, na comunicação social, nos tribunais…

Silvia Rodríguez Maeso: Tu, por exemplo, tens a academia, que começa com… Há uma agenda académica, não é? Começa a produzir objetos de estudo: os jovens, a marginalidade, os jovens delinquentes, pronto…. Ou estudos sobre prisões. Ao mesmo tempo, surge todo um leque de políticas públicas que, obviamente – não é? – que quando também o próprio Portugal se está construindo como um país que sai da ditadura e que se quer incorporar a essa europeidade da União Europeia, etc, etc, não é? E já vai construindo toda essa questão de que temos esses problemas sociais da habitação e também já temos esse problema da imigração. E, com a integração, tens todo esse leque de políticas públicas. E, dentro desse leque de políticas públicas estão também as políticas de segurança. […] E, depois, tens o sistema de justiça, não é? A legislação que está produzida e o sistema justiça — não é? — que interpreta — não é? — e que produz também conhecimento.

Ricardo Esteves Ribeiro: Mamadou Ba, que viveu no Bairro da Quinta da Princesa, no Seixal, também classificado como Zona Urbana Sensível.

Mamadou Ba: Sinceramente, acho que não é que alguém esteja sentado num gabinete a urdir um complô, não sei quê… É a estrutura, a máquina que funciona assim. A estrutura está tão oleada no sentido da outrificação de pessoas não brancas, que cria-se uma lógica de fazer sempre crer que essas pessoas, independentemente, da natureza do crime ou do delito que possam cometer, elas são sempre potencialmente mais perigosas que qualquer outra pessoa no país. E, por isso, a intervenção da polícia também tem que ser excecional. Há uma propensão grande na polícia, na cultura policial, em arranjar um estratagema, uma desculpa, um pretexto, para efetivamente voltarmos um bocado a uma espécie de ordem colonial — nestes territórios — em que é preciso quase que suspender o Estado de Direito. Uma intervenção excecional, sempre — em que, de repente uma intervenção que devia ser excecional, a exceção passa a ser a regra.

Ricardo Esteves Ribeiro: O psiquiatra francês, argelino e martinicano Frantz Fanon, um dos mais influentes revolucionários anti-imperialistas do século XX, teoriza em Pele Negra, Máscaras Brancas uma linha que divide a humanidade em duas zonas: a “zona do ser” onde habitam as pessoas brancas, e a “zona do não-ser”, onde habitam as pessoas racializadas, consideradas sub-humanas ou não humanas.

Flávio Almada: É o corpo. O corpo. O corpo negro é o corpo que é associado ao criminoso. Ontologicamente, o criminoso não é visto como humano. Se não é visto como humano, não tem direito. Isso parece niilista, não é? Não é. Não é, porque, basicamente entra assim, não quer saber, procurar quem fez, ou não fez. Às vezes, é porrada para toda a gente.

Ricardo Esteves Ribeiro: Flávio Almada, conhecido por LBC, é rapper e foi dirigente na associação Moinho da Juventude, vencedora do Prémio Direitos Humanos da Assembleia da República, em 2007, pelo trabalho comunitário e de educação que desenvolve no bairro da Cova da Moura, na Amadora. Esta entrevista foi gravada em 2016. Um ano antes, em fevereiro, LBC e outras cinco pessoas negras do bairro tinham sido sequestradas e espancadas por vários polícias na esquadra de Alfragide. Foi um dos casos de brutalidade policial mais mediáticos na história portuguesa. E terminou com a condenação de oito agentes da PSP, um deles a prisão efetiva. Vamos falar sobre este caso em detalhe noutro episódio, mais à frente nesta série.

A tese de mestrado de LBC, em Estudos Internacionais, pelo ISCTE, aplica conceitos de Frantz Fanon — como a “zona do ser” e a “zona do não-ser” — aos discursos sobre a Cova da Moura. Mas estas ligações vão mais além das fronteiras da Cova da Moura, ou mesmo de Portugal. O antropólogo brasileiro Jaime Amparo Alves escreve no seu livro The Anti-Black City: Police Terror and Black Urban Life in Brazil, uma etnografia nas favelas de São Paulo: “Na ordem racial brasileira, a favela é produzida como uma zona fanoniana do não-ser […]. Na zona racializada do não-ser, o favelado é um objeto […] passível de ser morto. […] A outrificação racial dos favelados não só os desinveste de qualquer estatuto político […], como os torna, aos olhos do Estado, em sujeitos ingovernáveis e, por isso, sujeitos ao poder decisivo do terrorismo estatal.”

Flávio Almada: A forma como as autoridades atuam aqui é totalmente diferente — o nível de violência — do que lá fora. Há um selvagem aqui dentro que é preciso acantonar. E é um selvagem que, quando vai lá fora, é preciso separar, estás a ver? […] E, praticamente, é isso, é essa dicotomia, não é? Que é preciso trabalhar para superar […]. Porque lá fora vês como a polícia se opera. Tu vês aqui dentro, é diferente. Pá, parecem, às vezes, militares. Já tiveram aqui com carros blindados a passear, vocês viram se calhar na televisão, no Casal da Mira. Estão a pacificar. De vez em quando perguntam: “Há problema aqui?”. Na Cova da Moura, esses bairros. “Então vamos lá, temos que pacificar.” Vê o nível que as coisas estão. Isso é que é uma continuidade colonial, de tratamento. Aqueles que merecem ser pacificados, aqueles que merecem ser integrados.

III

Ricardo Esteves Ribeiro: Se há algo em comum nas entrevistas que fizemos para esta investigação com pessoas que vivem ou cresceram em bairros guetizados da Àrea Metropolitana de Lisboa é que todas elas dizem já ter sofrido violência por parte de polícias ou assistido a atos de brutalidade policial. Não têm uma relação pacífica, segura, com a polícia. Quando lhes relatávamos a história que Pedro Lopes nos conta sobre a noite de passagem de ano de 2015 para 2016, não me lembro de alguma vez alguém ter reagido como se não fosse banal, como se algo ali fosse surpreendente — a imagem de ter sido levado ao chão e algemado à frente do filho de cinco anos; ou o ter sido levado, detido e espancado na esquadra; nada. E quando lhes perguntávamos sobre que memórias tinham da polícia na sua infância ou adolescência, as respostas levavam-nos mais ou menos pelos mesmos caminhos.

As histórias que vão ouvir a seguir não foram confirmadas. Não podemos garantir que as datas estão certas, que os factos aconteceram como descritos. Servem apenas como retrato da perceção que estas pessoas têm da polícia e da forma como os agentes da autoridade atuam nestes bairros. Também não vão ouvir, ainda, vozes contraditórias. A resposta dos polícias a estas acusações, a forma como se sentem ao ouvi-las, são temas para o próximo episódio, que tem como ponto de partida a perspetiva de quem tem de patrulhar os chamados “bairros problemáticos”.

Por agora, Vítor Sanches, fundador da livraria e loja de roupa Bazofo & Dentu Zona na Cova da Moura, que, diz, tinha “muito menos de 10 anos” quando a polícia lhe entrou casa dentro.

Vitor Sanches: Uma das cenas que me marcaram muito, principalmente a crescer, foi um dia da invasão da polícia na casa dos meus pais. […] Tive outras ocorrências antes disso mas, nessa particularidade foi assustador, porque estava a dormir. […] Mas a cena mais engraçada é que quando, naquele dia, quando vieram à minha casa e entraram na minha casa, entraram no meu quarto, especificamente foram à procura do meu irmão, que o meu irmão estava afiliado a um roubo que existiu algures, não sei onde.

Ricardo Esteves Ribeiro: Foi em que época, isso? Em que ano?

Vitor Sanches: Não me lembro, mas acho que foi nos anos 1980.

Ricardo Esteves Ribeiro: Ok. Devias ter tipo menos de 10 anos, nesse caso.

Vitor Sanches: Sim, tinha muito menos de 10 anos. Mas só que a cena marcou-me muito, porque, da maneira como chegaram, acordaram-me, estiveram a vasculhar debaixo da cama, blá, blá, blá. Essas coisas todas e… pronto, chocou-me, pelo…

Ricardo Esteves Ribeiro: Mas entraram pela tua casa? Tinham um mandato, ou como é que…?

Vitor Sanches: Foram lá na minha casa, estiveram à procura, e tal. Mas, a mim, foi assustador a brutalidade com que chegaram lá. Não é? O meu pai estava lá, acho eu. Mas, mesmo assim, não coiso, não deixou de ser marcante para mim. Mas não é que me definiu. Não é que definiu-me a minha relação com a polícia, naquele ponto. Não. Ele veio confirmar o que eu já tinha visto antes. Que a polícia já fazia certas coisas na Cova da Moura porque era um lugar de exceção para eles. Isso…. aqui sempre foi um lugar de exceção.

Ricardo Esteves Ribeiro: Vítor Sanches diz saber desde cedo qual era “a [sua] posição na sociedade”. Bastava atravessar a estrada para sentir “que estava já num espaço e lugar diferente”. Vizinhos, amigos, família, todos o prepararam “sempre, sempre,” para que algo de mal pudesse acontecer “a um certo ponto da [sua] vida”.

Vitor Sanches: Eu, como negro, basta olhar para a polícia, é suficiente para lhe faltar o respeito, para ele me vir questionar, ou para ele me vir revistar, porque é suficiente, um olhar. É só pelo olhar.

Ricardo Esteves Ribeiro: Não olhas nos olhos da polícia?

Vitor Sanches: Nunca faças isso. É a pior coisa que tu podes fazer, porque tu estás a chamá-lo para ti. A melhor cena é, tipo, ignorares o gajo. E estás bem assente, estás confiante, mas ignoras. Porque aí já não tem uma interferência, não é? Mas basta olhar, é um motivo mesmo, para… Porque o olhar já é uma desconfiança que ele tem sobre ti.

Ricardo Esteves Ribeiro: Tens filhos?

Vitor Sanches: Tenho. Tenho duas filhas.

Ricardo Esteves Ribeiro: Como é que falas com elas sobre a polícia?

Vitor Sanches: Eu tenho que ser direto e não posso esconder nada, não é? Digo as minhas experiências, que é muito importante, e também digo sempre, pronto, aquelas coisas que os meus pais me disseram também: quando vês o polícia, respeita o polícia, fala como deve ser, mantém só com o que eles te perguntam, o que é que eles te perguntam. E não tentar, pronto, armar em esperto, como eles não gostam, como eu comportei. E assim.

Ricardo Esteves Ribeiro: Dizes-lhe para não olhar nos olhos?

Vitor Sanches: Eu acho que isso é uma aprendizagem automática. Ainda nunca disse, mas eu acho que é uma coisa automática. Porque é uma coisa que aprendes rápido.

Ricardo Esteves Ribeiro: Cristina Roldão, a investigadora que ouvimos há pouco.

Cristina Roldão: Para mim, a polícia, como ela me aparece de início — não é? — de criança e de adolescente, é na sua violência sobre os meus amigos. Nós tínhamos muito o hábito de descer até à praia de Carcavelos e a maneira como a polícia acabava sempre por abordar ou por ter sempre uma atitude que partia do princípio que nós estaríamos a aprontar alguma coisa. Eu nunca cresci com o sentimento, aquele sentimento automático que alguns poderão ter de que, quando vêem um polícia estão em segurança, mas, antes, ver um polícia e pensar: “Bem, o que é que me vão apontar? O que é que estarei a fazer fora do lugar? Com o que é que vão implicar?” E claro que tu estás numa posição que não é a posição, se calhar, da maioria da população portuguesa, que olha para aquele teu amigo negro com cap e uma sweat com um carapuço, e acha que é um criminoso e, para mim não, claro que não. É o meu… Um tipo que cresceu comigo, ao qual eu fui ao batismo, que veio ao meu…, não é? Seres humanos assim a 100%.

Ricardo Esteves Ribeiro: Patrícia Andrade, a morar no Bairro do Bugio, em Paço d’Arcos, Oeiras, quando falámos.

Patrícia Andrade: Cheguei a ver rusgas em casa da minha avó. […] E… Imagina a entrarem às sete da manhã em casa da minha avó, que a minha avó tem 75 agora, na altura tinha uns 70 anos, para aí, mais o meu avô, um bebé pequeno que era o meu primo, entrarem às sete da manhã em casa da minha avó, porque achavam que o meu tio tinha alguma ligação com pessoal, de traficantes e não sei quê, quando ele, no fundo, não tinha ligação nenhuma.

Ricardo Esteves Ribeiro: Mas não batiam à porta, nada? Era…

Patrícia Andrade: Batem à porta, mostram-te o papel, e nem podes dizer: “Ah, não, X ou isto ou aquilo”, “Temos que entrar, temos que entrar”. E pronto. É desarrumar a casa toda, é partir coisas, é… A minha avó chegou a levar com gás pimenta numa dessas situações. Parece que aquilo é um parque de diversões para eles, mas para destruírem a casa das pessoas, independentemente de terem realmente provas ou não terem. Isso foi uma das outras coisas que, para mim, foi entrando e remoendo e… Porque é que eles agem assim? Não têm a noção. E por vezes, parece que eles chegam nos bairros sociais […] — que eu já ouvi — comentários: “Ah vamos lá, estes macacos. Vamos limpar estes macacos. Vamos pôr estes macacos na jaula. Vamos não sei o quê.”

Ricardo Esteves Ribeiro: Tu ouviste policias a dizer isso?

Patrícia Andrade: Sim, e pessoas que ouviram. E mesmo eu que já, recentemente, sofri injustiça policial, ouvi chamarem-me “preta”, “preta de merda”, “vai para a tua terra”, “nem devias estar aqui”, isto e aquilo. E, quando eu penso: eu estudei, eu cresci aqui, é o país onde eu nasci, eu desconto, não é? Eu desconto para o Estado, o Estado paga aos polícias, e eu penso: “Então, nós estamos a”, entre aspas, “a ‘pagar’ para termos segurança, e essas são as primeiras pessoas que se viram contra nós?” São as primeiras pessoas que… Tratam-te como uma escumalha, “Tu não vales nada neste país”, “Tu não devias estar aqui”.

Ricardo Esteves Ribeiro: O músico Sam The Kid, que ouvimos em episódios anteriores desta série, sobre viver na Zona I de Chelas.

Ricardo Esteves Ribeiro: Já sofreste violência policial?

Sam The Kid: Epá, eu não posso dizer isso, eu… Porque já levei uma coisinha ou outra, mas já vi amigos meus todos espancados, todos coiso, que isso seria um insulto para os meus amigos que já foram espancados. E, então, as vezes que eu fui aqui em rusgas, por estar no meu bairro normal, e eles diziam que era tipo uma zona suspeita. E tu sabes que… Mas suspeita de quê, fogo? E isso é um grande insulto para nós, mano, nós vivemos aqui.

Ricardo Esteves Ribeiro: Mas sentes que é um lugar onde a polícia pode fazer aquilo que quiser e faz algo diferente do que se fosse, por exemplo, nas Amoreiras .

Sam The Kid: Ah sim, sim, nesse aspeto, sim, sem dúvida. Já houve grandes operações, grandes cenas pá, cenas que traumatizam pessoas mesmo, que invadem… Partirem a tua casa, matarem o teu cão, cenas incríveis mesmo… Cenas desnecessárias, cenas descabidas, pessoas a levarem enfardamentos constantemente para se chibarem de outras coisas…

Ricardo Esteves Ribeiro: As diferenças de perceção da relação entre os residentes destes bairros e os polícias que os patrulham acentuam-se quanto mais se ouvem os dois lados. Foi isso que fizemos nos últimos três anos. Se, por um lado, os polícias são acusados de recorrerem a violência desproporcional; por outro, também se queixam, eles próprios, de serem recebidos com violência.

Ricardo Esteves Ribeiro: Vários dos agentes da PSP que entrevistámos durante esta investigação contam-nos exatamente essa história, a de que chegam a bairros como a Zona J ou como a Cova da Moura, e são mal recebidos, com pedradas, são emboscados, dizem que têm que ser sobre-assertivos para não correrem o risco de serem, eles próprios, agredidos. É verdade?

Sam The Kid: Não. Isso aí eu nunca testemunhei. Eu nunca testemunhei, por isso aí não posso dizer, mas não posso negar também, não posso dizer nem que sim, nem que não, porque, sinceramente… E não tenho testemunhos disso. […] Já vi e sei que é esta situação de, pá, de bacanos em vez de passarem a respeitar, não, ganham é um ódio. Ganham um ódio de “então, tu, a semana passada deste-me um grande enfardamento e agora não vens aqui e eu vou estar na boa contigo”. Tipo, não: “Cabrão, anda lá aqui mano a mano”. Pá, pronto, perdem um bocado a cabeça, fica uma coisa mais irracional, pá, porque tu já foste, já foste muito agredido por aquela pessoa, e agora estás ali também a ser permissivo, porque são autoridade, e obviamente, ya, sendo a autoridade tem que haver uma cena permissiva. Mas, pá, mas se fores enfardado constantemente de violência, é difícil, pá.

Ricardo Esteves Ribeiro: Mamadou Ba, dirigente do SOS Racismo, que temos ouvido ao longo do episódio.

Mamadou Ba: Esta ideia da “assertividade”, isto é de má fé, quando a polícia diz isso, porque quem inaugurou intervenções musculadas… A partir do momento em que tu olhas para determinados espaços, que são habitados por determinados corpos e os catalogados como sendo zonas potencialmente perigosas, a partir daí tu crias as condições para esse tipo de intervenção. Depois, há outra coisa que é: a polícia, quando entra nesses bairros, não aplica os mesmos procedimentos que aplica, por exemplo, quando vai a zonas ainda muito mais densas populacionalmente. Tem havido intervenções da polícia, por exemplo, em zonas de diversão noturna com muito aglomerado, no centro de Lisboa. Quando a polícia chega nessas zonas, não faz o que faz nos bairros, onde o perigo é maior, potencialmente maior. Porque a capacidade de controle de uma multidão é absolutamente maior… Ou a improbabilidade de não conseguir é maior do que junto de três ou quatro ou cinco jovens que estão por baixo de um vão de escada num bairro qualquer. Portanto, essa explicação não colhe. Na verdade, a polícia precisa de ter essa narrativa da perigosidade para justificar a maior musc–, abordagem musculada da sua intervenção nos bairros. E, nisso, ela conta, infelizmente, também com… Pronto, digamos assim, a manipulação política do discurso.

Ricardo Esteves Ribeiro: Vítor Sanches, fundador da Bazofo & Dentu Zona.

Vítor Sanches: Eu ponho dessa forma: depois de tanto abuso, e essas mesmas crianças verem os abusos que fazes nos pais, chega a um certo ponto que essas crianças não vão te deixar nem chegar ao pé deles. Então, se eles recebem essas pedradas, por alguma razão é. E essa razão é a conduta que eles têm aqui na zona, que eles fazem da zona uma zona de exceção. Então, se é uma zona de exceção, os jovens também vão agir como uma zona de exceção, percebes? […] Dessa forma é que eu vejo. Sim, não tiro as experiências deles, pode até ser verdade. Mas perguntas-me se eu já presenciei algo assim? Nunca. Todos os meus anos que eu tive aqui, não vi uma pedra que atiraram à bófia. Não vi uma.

Ricardo Esteves Ribeiro: Em 2023, questionámos o então ministro da administração interna sobre estas descrições. José Luís Carneiro, por escrito, afirmou que (cito) “A atuação do Estado, como um todo, deve funcionar de modo que nenhum cidadão sinta que vive em estado de exceção”. Indicou que nas (cito) “zonas de vulnerabilidade social” era preciso que “os agentes ao serviço do Estado se sintam respaldados por esse mesmo Estado de Direito Democrático”, antes de afirmar que as pessoas residentes nessas zonas (estou a citar novamente) “devem igualmente sentir-se cidadãos de pleno direito onde o Estado e os seus agentes lhes prestam, pelo menos, a mesma atenção relativamente ao que sucede nas demais zonas”. No parágrafo seguinte, diz não tolerar nem atitudes ilegais de elementos das forças de segurança, nem ofensas à integridade física de polícias. Podes ler a resposta completa em www.fronteiradomedo.pt.

Uma pergunta que fica por responder, e que não fizemos ao ministro: há uma relação entre estes relatos e a cor da pele de cada pessoa? Teria Pedro Lopes sido detido, na noite de passagem de ano de 2015 para 2016, se fosse branco? O grupo era suspeito por ser composto maioritariamente por pessoas negras, ou por estar num bairro dito “problemático”?

Sam The Kid é branco. Ainda assim, diz ter sofrido de abuso policial. Na noite da passagem de ano de 2015 para 2016, pelo menos uma amiga branca de Pedro Lopes diz ter sido agredida com um bastão. Sandro Santos, um dos membros do Bataclan 1950, a falar connosco em 2017.

Sandro Santos: Tipo, não posso dizer discriminação racial, não é? Porque se calhar há pessoas da minha etnia que me fazem discriminação, estás a ver? Mas, tipo, ya, por ser do bairro de lata, ou por ser de Chelas, há muitas pessoas que me discriminam. Ser de Chelas não te ajuda. Mas isso é como todos os bairros, não é só de Chelas. Bairros de lata acho que para a sociedade e para o Estado é apenas mais um bairro, estás a ver? Cresce criminalidade e só criminosos é que crescem lá, não é? Mais nada, estás a ver? Já sou maior de idade. Não foi preciso, se for preciso, chegar a maior de idade para levar uma chapada outra, mas que eu diga que fui agredido? Ya, já fui agredido. E chegar no outro dia a casa, dormir, e chegar no outro dia, acordar com dores e um pouco inchado? Ya, já me aconteceu, estás a ver?

Ricardo Esteves Ribeiro: Vítor Sanches, de novo.

Vitor Sanches: Se tu andas com um negro, tu é sempre visto como um traidor. A coisa diferente que eles notam é quando eles saem daqui para fora, já são tratados diferentes, nós continuamos a ser tratados iguais, percebes? Então, é uma questão, às vezes, geográfica, não é?

Ricardo Esteves Ribeiro: Mas tem mais a ver com serem não brancos ou tem a ver com ser este bairro em específico?

Mamadou Ba: Não, não, não. São as duas coisas.

Ricardo Esteves Ribeiro: Voltamos a Mamadou Ba.

Mamadou Ba: O Estado territorializou a ideia da insegurança. Decidiu criar todo um dispositivo mental mas, também, administrativo e burocrático de territorializar a ideia da segurança ou da ameaça sobre a segurança, que é a ameaça sobre um bem comum, que é um bem coletivo para todos nós, e ela está localizada em determinados territórios, em determinados corpos. E quando esses territórios têm corpos […] brancos, mas em que há uma percentagem importante de corpos não brancos, então ainda eleva-se mais o nível de suspeita. Portanto, é uma ideia sempre suspeita permanente, para justificar a intervenção permanente — não é? — que é uma coisa que se alimenta.

Ricardo Esteves Ribeiro: E, finalmente, o próprio Pedro Lopes.

Ricardo Esteves Ribeiro: Mas, diz-me uma coisa: tu achas que é apenas uma questão de seres negro? Ou também tem a ver com o bairro onde tu vives? Porque eu falo com outras pessoas brancas, que vivem em bairros da periferia, os bairros que a polícia chama de “problemáticos”, e eles dizem-me a mesma coisa. A polícia chega e é agressiva e que…

Pedro Lopes: Sim. Mas, pronto, ainda bem que tocas nisso. Quando nós somos pobres, a coisa fica mais complicada, não é? Mas quando somos pobres e negros, é complicadíssima, percebes? Eu não vou dizer que noutros bairros, onde haja maioritariamente brancos, que não aconteça isso. Claro que acontece isso. Mas, quando toca a negros, epá, eles fazem isso com todo o gosto, meu. Com todo gosto.

IV

Ricardo Esteves Ribeiro: Durante os seis anos que durou esta investigação, conversámos com Pedro Lopes dezenas de vezes. Em sua casa; na praça onde tudo aconteceu; por mensagem; por e-mail; ao telefone. São mais de dez horas de gravação, em que nos fala de muito: da família; da discriminação que sente em Portugal e da raiva que tem contra o Ocidente; de Deus e da religião; dos sonhos; e, claro, da noite em que foi detido, à frente dos amigos e da família, em Chelas, na Zona J. Pedro Lopes contou-nos, uma e outra vez, tudo o que se lembra de ter acontecido na madrugada que inaugurou o ano de 2016. Mas, à nossa frente, só chorou uma vez.

Pedro Lopes: Estou no chão, algemam-me e começam-me a pisar. Tudo bem, até aí tudo bem. Isso são coisas que não doem fisicamente, o que dói mais é aqui dentro, aqui e… Isso é que dói mais, ya. Puseram-me dentro da carrinha…

Ricardo Esteves Ribeiro: Mas e antes disso, enquanto isso estava a acontecer qual é que era a reação, por exemplo, da Elsa, do teu filho…

Pedro Lopes: Oh, gritos, não sei quê…

Ricardo Esteves Ribeiro: Por exemplo, como é que tu vias o que estava a acontecer?

Pedro Lopes: O meu filho chorou bastante mesmo. Bastante. Houve uma pessoa que lhe pegou ao colo e ele chorou bastante porque depois houve um momento em que eu vi o rosto dele e pá e… São coisas que uma pessoa… desculpa…

Ricardo Esteves Ribeiro: Se precisares de um tempo…

Ricardo Esteves Ribeiro: “Desculpem, é a primeira vez que eu estou a chorar com isto”, disse-nos Pedro Lopes em 2018. “Já contei isto inúmeras vezes, mas é a primeira vez que estou a chorar.” Quando nos dizia “O que dói mais é aqui dentro, ‘aqui’ e ‘aqui’”, apontava para a cabeça e para o coração. A companheira de Pedro Lopes e mãe do filho de ambos, Elsa Monteiro, diz que também foi agredida nessa noite, como ouvimos no segundo episódio. Eu e a Sofia da Palma Rodrigues entrevistámo-la em 2019.

Elsa Monteiro: Eu, eu tenho pavor de polícias. Eu não consigo sequer olhar para um polícia. Qualquer um. Seja ele… Infelizmente já generalizei, olha, temos pena. Mas nunca tive… Não posso dizer que haja um polícia que eu tenha visto a ter uma atitude correta, principalmente connosco que somos aqui do bairro. Inclusive, até o meu próprio filho já não… Já tem pavor de polícias. Já assistiu a algumas situações que não foram as melhores e, neste caso, foi essa do ano novo. Ele ainda hoje se lembra disso, e ele tinha só… […] Tinha 6 anos, mas ele lembra-se de tudo.

Sofia da Palma Rodrigues: Ele não fez perguntas?

Elsa Monteiro: Fez e faz. “Porquê? Nós nem estávamos a fazer nada. Porque é que o meu pai levou porrada? E porque é que teve de ser o meu pai? E porque é que eles fizeram isso? E porque é que também te bateram a ti? E estávamos lá crianças e eles também não viram que eram crianças?”. Aquelas perguntas básicas — não é? — que uma criança faz. E eu, sinceramente, não tive como responder, nem soube. Até porque já tinha tido situações anteriores com polícias que também não foram as melhores e, se calhar, tudo o que eu tentasse justificar ia parecer um bocadinho estar ali a fabular quando ele já teve mais do que uma situação em que assistiu ao comportamento dos polícias e não foi o melhor. E depois estaria ali a dizer… Eu já acreditei, cheguei a uma fase em que deixei de acreditar. E ele, se calhar, nunca vai chegar a acreditar.

Sofia da Palma Rodrigues: Acreditar no quê? Que a polícia o pode defender?

Elsa Monteiro: Sim, defender.

Pedro Lopes: O que eu digo sempre é para ele ter cuidado, porque a polícia não está ali para nos servir. Para ele ter cuidado. Se ele puder, que nem se aproxime de um agente, seja em que caso for, mesmo que estiver a precisar. Foi o que eu lhe disse. Não sei se estou a ser correto ou não, mas, para prevenir, mais vale fazer isso.

Ricardo Esteves Ribeiro: Numa entrevista que fiz a LBC em 2016, o então dirigente da Associação Moinho da Juventude que ouvimos há pouco, deu-me uma resposta que nunca mais me saiu da cabeça. Dizia assim: “Antigamente, nós pensávamos que a polícia batia aqui à malta, porque nós não conhecíamos os nossos direitos. Fomos estudar as leis. Quando falávamos das leis, aí é que nós levávamos porrada mesmo.” Talvez isto explique também porque Elsa Monteiro diz ter medo que o filho tenha “demasiado conhecimento”.

Elsa Monteiro: Eu fico sem saber também como explicar. Porque eu também não quero passar a mensagem que “Sim, que a polícia é toda má e que não se deve confiar na polícia”. E também não quero passar a mensagem que “Todos os negros são muito bons, e que está sempre tudo bem, e que depois os outros é que fazem mal”. Não, ele tem de tirar as conclusões dele, mas eu também preciso agora de ganhar mais competências para… Porque, sinceramente, há perguntas que ele me faz que eu não consigo, não consigo, nem sei responder. […] Ele tem as bases todas e depois ele vai seguir o caminho que quiser seguir, mas com certeza vai ter mais conhecimento do que nós tivemos, do que os nossos pais nos passaram. E isso, quer dizer, deixa-me mais descansada e, ao mesmo tempo, também me deixa de pé atrás, não é? […] Porque com mais conhecimento ele também pode vir a fazer melhor para ele, para os da geração dele, mas também pode ser uma afronta no sentido que é o que eu digo: por exemplo, para a polícia eles não vêm com bons olhos uma pessoa que tenha, um negro que tenha muito conhecimento. Isso, para eles, é uma afronta. Foi como o facto de o Pedro, ali, tirar o cartão de cidadão e querer exigir saber o porquê de eles estarem ali, isso para eles foi uma afronta. “Nunca tu, preto, podes me questionar a mim, polícia, branco, porque é que eu estou aqui a fazer esta abordagem”, não é? Isso aí, para eles, ultrapassa todos os limites.

Ricardo Esteves Ribeiro: Nos últimos anos, entrevistámos 44 polícias. No próximo episódio, contam-nos como se polícia uma Zona Urbana Sensível.

TEASER

Luís Maria: O racismo é uma questão política, sabe porquê? Porque dá dinheiro.

Vasco: E tu chegas lá e vês uma pessoa de etnia cigana a fugir e vês um gajo de fato a fugir. Tu, derivado à tua experiência toda de trabalho, vais correr atrás de quem?

Leonel: A maior parte do pessoal vive numa bolha e não tem noção do que é que é lidar com esta gente que, infelizmente, que só respeita, muitas vezes, havendo a parte do medo ou da parte física de ter medo.

Nuno: Dei-lhe logo um chapadão, quase em tom de educação, quase como um pai faz. E muitas vezes os polícias fazem isto.

João: Quando estou confrontado com as situações, meu amigo, esquece, eu não tenho farda. […] Se ele é homem para me bater, vai ser homem para levar. […] Está bem, não posso. Mas depois eu é que levo no focinho e depois quem é que coiso? Não.

CRÉDITOS

G. C. Viegas: Acabaste de ouvir Lugares de exceção, o sexto episódio de Fronteira do Medo. Podes ir já para o próximo. Basta fazer uma contribuição mensal ao Fumaça ou à Divergente em www.fronteiradomedo.pt/contribuir. Se acreditas em jornalismo de investigação, feito com tempo, edição e verificação de factos, contribui. Ajuda-nos a continuar a ouvir a experiência de policiamento de quem vive em bairros guetizados.

Também ganhas acesso às diferentes histórias complementares a este podcast, disponíveis em www.fronteiradomedo.pt. Para além da transcrição e fontes, neste episódio, apresentamos-te os dez mandamentos que quem mora num bairro social deve seguir quando está perante um polícia, com ilustrações do Diogo “Gazella” Carvalho.

Este episódio foi escrito pelo Ricardo Esteves Ribeiro, a partir de investigação feita por ele, pela Sofia da Palma Rodrigues, e por mim, G. C. Viegas. Eu e a Sofia fizemos a edição, com o Pedro Miguel Santos. A verificação de factos foi de Margarida David Cardoso, a revisão de Luciana Maruta e a consultoria jurídica de Leonor Caldeira. O desenho e edição de som, como a composição e interpretação da banda sonora, couberam ao Bernardo Afonso. O Diogo Teixeira de Abreu tocou a bateria acústica. O José Mendes criou o design do site. Joana Teresa Batista fez materiais gráficos e pensou a comunicação com Beatriz Walviesse Dias, Lucas Grimault de Freitas, Maria Almeida e Ricardo Esteves Ribeiro. Ainda participaram na construção coletiva desta série: António Assunção, Diogo Cardoso, Luis Marquez, Rafaela Cortez, e Fred Rocha.

Ouviste áudios da SIC, TVI e RTP.

Tivemos doações da fundação Rosa Luxemburgo para montar esta série. Este ano, o Fumaça recebe ainda bolsas estruturais da Fred Foundation e Limelight Foundation. Deixámos os contratos em www.fumaca.pt/transparencia. A Civitates atribuiu financiamento estrutural à Divergente.

Até já.

O conteúdo Lugares de exceção aparece primeiro em Fumaça.

Esta é uma transcrição de Fronteira do Medo, uma investigação sobre o policiamento de bairros guetizados, as pessoas que ali habitam e os polícias que lá trabalham. Feito em parceria com a revista digital Divergente. Ouve este episódio e sabe mais no website oficial da série.

TRANSCRIÇÃO

G. C. Viegas: Usa auscultadores para ouvir esta história. Nos créditos do episódio, leio-te um apontamento de transparência.

I

Ricardo Esteves Ribeiro: Há uns anos, numa daquelas decisões de impulso, comprei no eBay todas — ou quase todas — as I.F. Stone’s Weekly. Eram newsletters que o jornalista I.F. Stone enviava periodicamente aos subscritores por carta (estávamos nos anos 1950) com trabalhos de jornalismo de investigação e crónicas sobre a política dos Estados Unidos da América.

I.F. Stone ficou conhecido nos Estados Unidos como um dos mais influentes correspondentes políticos dissidentes da sua geração. Foi vigiado pelo FBI durante décadas e, a meio da carreira, foi afastado (e afastou-se) de órgãos de comunicação social tradicionais. Foi aí, aliás, que decidiu criar a Weekly. Ele dizia algo que me ficou na memória desde a primeira vez que o li: “Uma boa maneira de ler um documento [oficial] é começando pelo final.” Penso que o que queria ele dizer com isso é que seria no fim dos documentos que estariam as informações que os governos ou as instituições públicas quereriam esconder. Nunca mais esqueci a frase, mas dei-lhe uma outra interpretação: talvez não seja necessário ler documentos de trás para a frente, começando pela contracapa, mas antes do início ao fim — sem saltar uma página que seja. Nunca se sabe que palavras lá estarão escritas se nunca as lermos.

Eu, pelo menos, tinha isso em mente quando subi ao segundo andar do Tribunal da Relação de Lisboa com a Sofia da Palma Rodrigues, da Divergente, para consultar o caso de Pedro Lopes e do agente Paulo Gonçalves.

O Tribunal da Relação de Lisboa é um edifício palaciano. Imaginem um tribunal como aqueles que aparecem nas séries de casos judiciais: salas de julgamento mobiladas com madeira escura e castiçais senhoriais; corredores atapetados com veludo vermelho, para não destoar das imponentes escadas de mármore e, lado a lado, dezenas de salas de trabalho onde funcionários públicos garantem que a máquina continua a rolar. Foi numa destas salas que passámos — eu e a Sofia — três dias a consultar este processo. Sentados a um canto, proibidos de fotografar qualquer página, batemos tecla horas e horas seguidas, transcrevendo tudo por onde passávamos a vista. Estávamos numa bolha, fechados dentro de um processo sobre uma noite que tinha já três anos. E, de vez em quando, a realidade interrompia-nos para nos levar ainda mais para o passado.

Ao segundo dia, almoçámos com o superior hierárquico da divisão: “Temos muitos casos com crianças [aqui no tribunal]”, diz-nos. “Os negros com as crianças é que são piores. Caboverdianos e guineenses.” “Porquê?”, pergunto. “Sei lá, acho que é uma coisa cultural, das tribos.” No dia seguinte, já de volta à nossa redoma, a mesma pessoa chama a Sofia da Palma Rodrigues. Mostra-lhe um email com fotografias de mulheres da Índia, do Afeganistão, da Tailândia, cada uma com legenda própria. Cada uma delas com um antes e um depois: antes, vestidas com trajes tradicionais coloridos; depois, totalmente cobertas por uma burca. “É o islão que faz isso tudo. Ainda vos vou ver assim a todas.”, diz-lhe, referindo-se às mulheres que estavam na sala.

Mas vamos ao que interessa: ao abrir o dossiê com centenas de páginas, começámos logo pelo primeiro pedaço de papel escrito sobre o que tinha acontecido na noite de passagem de ano 2015 para 2016, na Zona J, em Chelas. Nunca se sabe que palavras lá estarão escritas se nunca as lermos.

Sofia da Palma Rodrigues: Auto de notícia por detenção. Isto é importante.

Ricardo Esteves Ribeiro: Um auto de notícia por detenção é a versão da polícia sobre os acontecimentos que levaram alguém a ser detido. Este foi o primeiro documento em que reparámos realmente. Não foi o primeiro que vimos, nem o primeiro para o qual olhámos, mas foi o primeiro em que lemos todas as palavras, todos os números, todas as datas; em que notámos todos os erros ortográficos; em que analisámos todas as assinaturas. Conseguimos reproduzi-lo quase de cor.

Sofia da Palma Rodrigues: “País: Portugal. Distrito: Lisboa. Freguesia: Marvila. Morada: Praça Doutor Fernando Amado, 1950-089, Lisboa. Zona: Bairro do Condado.” Que agora se chama assim, mas que era, que é, a Zona J.

Ricardo Esteves Ribeiro: Durante meses, de cada vez que o relíamos, reparávamos em mais um pormenor. Uma hora que nos deixava com dúvidas, uma explicação que não nos fazia sentido, uma assinatura deixada para uma página em branco. A maior parte das vezes eram teimas, na verdade. Estávamos a querer encontrar incoerências onde elas não existiam, grandes histórias que a realidade não sustentava. Essas são as mais fáceis de resolver. Depois há outras: mais estruturantes, sobre palavras que são armas, termos que se cravam sem sabermos bem porquê. E depois se reproduzem e reproduzem e reproduzem, sem termos real noção dos seus impactos.

Ricardo Esteves Ribeiro: “Em virtude de se estar a celebrar a passagem de ano, e ser habitual na Zona J, Chelas, disparos de armas de fogo que também estavam a ser audíveis naquele momento, e por se tratar de um local bem conhecido/referenciado por esta polícia no que respeita ao tráfico de armas, tráfico de produto estupefaciente, compra e vende de artigos de proveniência ilícita, bem como ainda a frequência de indivíduos que têm por hábito o arremesso de objetos e de agredir e ameaçar os agentes da autoridade que naquele local desempenham as suas funções diárias de policiamento de visibilidade e prevenção, foram solicitados vários reforços e meios policiais onde se inclui esta equipa de intervenção rápida.”

Sam The Kid: A sério?

G. C. Viegas: Sim.

Sam the Kid: Eles aí estão a referir a Zona J como um todo?

Ricardo Esteves Ribeiro: “Zona J, Chelas”, sim.

G. C. Viegas: “Zona J, Chelas”, um…

Ricardo Esteves Ribeiro: É o que está escrito no auto de notícia de detenção.

Ricardo Esteves Ribeiro: Este é Sam The Kid, músico e “filho do bairro de Chelas” que ouvimos no episódio dois. É G. C. Viegas que faz a entrevista comigo.

Sam The Kid: Estás a ver? Isso é super, super feio e super preconceituoso, que é… Imaginem um bairro inteiro, onde pode haver realmente pessoas criminosas, santos, padres, epá, pessoas que já foram criminosas e já não são, e todos levam por tabela? Pá, então, ya, isso é um bocado: “estejam onde vocês estiverem, é uma zona de risco, porque vocês é que são um problema”.

G. C. Viegas: Chelas é um bairro problemático?
Sam The Kid: Não, nunca diria isso. Nunca diria isso. É um bairro como qualquer…
G. C. Viegas: Porquê?
Sam The Kid: Epá, porque não vejo problema nenhum. O que é que é um bairro problemático? É um bairro que tu não podes lá passar uma certa hora, ou um certo beco, que vais ser assaltado? Isso não é a realidade. E muito menos atualmente. Estás a ver? Muito menos atualmente. Muito, mas mesmo. Epá, hoje em dia, então, não faz sentido nenhum.

Ricardo Esteves Ribeiro: Carlos Djassi, músico, conhecido por MC BamBam, que também ouvimos no episódio dois.

Carlos Djassi: Porque, supostamente, Zona J é um bairro social muito problemático mas, olha, como vêem, estamos a passear, estamos aqui, não vejo nada de problemas. O dia-a-dia é assim.

Ricardo Esteves Ribeiro: E Pedro Lopes, que temos acompanhado desde o primeiro episódio desta história.

Pedro Lopes: Até hoje, não sei o que é um bairro problemático. Não sei se é um bairro onde falta luz, onde falta água. Não sei qual é o significado de bairro “problemático”. Não sei. “Problemático.” Problemas há em todos os lados. Aqui o que falta são oportunidades. Têm de dar oportunidades às pessoas.

Ricardo Esteves Ribeiro: Neste episódio construímos uma historiografia de três décadas de discurso político e mediático. Vamos fazer arqueologia política. Falamos da origem da expressão “bairros problemáticos” e de toda a linguagem que a envolve. De onde vem este rótulo e de como a sociedade portuguesa dele se apropriou. Esta é Fronteira do Medo, uma investigação sobre o policiamento de bairros guetizados, as pessoas que ali habitam e os polícias que lá trabalham. Episódio 5: Manual de insegurança. Seja toda a gente bem-vinda ao Fumaça, em parceria com a Divergente. Eu sou o Ricardo Esteves Ribeiro.

II

Radialista: Oito horas. RDP Antena 1. Programa dois.
Pedro Cid: Jornal da manhã. […] Quase raiava o sol quando os deputados aprovaram, na generalidade, em São Bento, a Lei de Segurança Interna, com alguns votos contra de socialistas e de um “sim, mas” de um grupo significativo de sociais-democratas.

Ricardo Esteves Ribeiro: 1984. Vamos começar aqui, há coisa de 40 anos. O parlamento começava o seu caminho até à primeira Lei de Segurança Interna do país. Sensivelmente um ano antes, a 25 de abril de 1983, o Partido Socialista tinha ficado em primeiro lugar nas eleições legislativas. Em junho, Mário Soares tomava posse como primeiro-ministro, no único governo de coligação entre PS e PSD até hoje. Estavam na reta final as negociações para a entrada de Portugal na CEE, a Comunidade Económica Europeia, que, mais tarde, daria lugar à atual União Europeia.No ano seguinte, era a entrada na CEE que o Governo dizia constituir: “Uma das razões irrecusáveis do não adiamento […] da aprovação” da Lei da Segurança Interna e Proteção Civil. Em particular, apontava o preâmbulo, era preocupante: “o princípio da livre circulação de pessoas no espaço comunitário e o facto de o crime organizado, em especial o terrorismo, não respeitar fronteiras”.

Em 1982, o papa João Paulo II tinha sido vítima de um ataque em Fátima, na primeira vez que visitara o país. Em 1983, um atentado na embaixada da Turquia, em Lisboa, tinha feito sete mortos. E, no mesmo ano, em Albufeira, um representante da Organização para a Libertação da Palestina tinha sido assassinado a tiro. O governo concluía assim ser irrecusável (e estou a citar a proposta de lei de 1984) “dotar o Estado de medidas de autodefesa e de detenção do processo da sua própria destruição”. Ao apresentar a proposta no parlamento, o então ministro da Administração Interna, Eduardo Pereira, do Partido Socialista, perguntava retoricamente: “Quantas vidas teriam sido salvas [de ataques terroristas], quantos sofrimentos teriam sido poupados, quantos danos teriam sido evitados, se tivesse sido possível atuar mais depressa, especialmente nos domínios da pesquisa, centralização e tratamento da informação?”

Esta lei, dizia o ministro, serviria para responder a estas questões. E, enquanto discursava, era acusado por deputados e deputadas do PCP de defender uma proposta “sinistra”, “inconstitucional”, “pidesca”, “fascista”, “abjeta”, que “nem o Salazar tinha [levado] tão longe”. O governo – que, relembremos, era do PS e PSD – não era o único a acreditar que havia males por resolver no que tocava à segurança. Pela mesma altura, o CDS-PP apresentava um projeto de lei para a “segurança interna e proteção civil” e a ASDI (a Ação Social Democrática Independente, formada por ex-deputados do PSD), apresentava outro, para a “prevenção do terrorismo”. Todas elas propunham a expansão do poder das forças de segurança em casos de suspeita de terrorismo. Seria mais fácil identificar pessoas na rua, fazer buscas domiciliárias, deter suspeitos, intercetar escutas telefónicas e correspondência.

Pedro Cid: As leis de segurança interna que estavam em debate no parlamento — a proposta governamental e os projetos da ASDI e do CDS — foram aprovadas na generalidade. Há menos de duas horas, no termo de uma das mais longas e também dos mais emocionais e – porque não dizê-lo – controversos debates parlamentares do atual regime constitucional português. Nesta última sessão, os deputados fizeram um esforço enorme e uma maratona que, tendo começado ontem às dez da manhã, só viria ter-se vindo a concluir depois das seis desta madrugada, já raiava o sol.

Ricardo Esteves Ribeiro: O debate na generalidade sobre as diferentes propostas legislativas durou sete dias e culminou na madrugada de 27 de julho de 1984. Depois de uma reunião plenária que se estendeu por quase 24 horas, foram aprovadas as três iniciativas, com uma geometria variável de apoios de PS, PSD, CDS-PP e ASDI. Não conseguimos dizer o sentido de voto para cada proposta, porque a Assembleia da República só contou o número total de votos, em vez de dizer como votou cada partido, como habitual. Mas, contra as três propostas, estiveram sempre PCP, UEDS e MDP/CDE.

Vários deputados do PS e PSD abandonaram a sala; outros decidiram votar contra a linha do seu partido. Um dos que votou contra a proposta do governo foi Edmundo Pedro, resistente antifascista várias vezes preso durante a ditadura, uma década desterrado no campo de concentração do Tarrafal, antigo dirigente do PCP e, por esta altura, deputado pelo Partido Socialista. Dizia antes da votação: “Alguns clamam que somos assaltados, sem razão para tal, por pretensos fantasmas do passado […]. O que receamos é que esses alegados fantasmas, reintroduzidos na sociedade portuguesa pela porta do cavalo, assumam, no futuro, o contorno de perigosas realidades. […] É que, senhores deputados, as pessoas passam e as leis ficam. E as marcas do passado continuam, infelizmente, a estar bem vivas no presente.”

Ricardo Esteves Ribeiro: César Oliveira, da UEDS — a União de Esquerda Socialista Democrática —, citava um poema de Manuel Alegre para justificar o seu voto contra.

César Oliveira: “Há sempre alguém que resiste, há sempre alguém que diz não.” Aconteça o que acontecer, seja qual for o texto final da Lei de Segurança Interna, a verdade é que, apesar da votação favorável que irá receber a proposta do Governo, aqueles que acabarão por vencer serão os que souberam resistir, serão os que souberem dizer não.

Ricardo Esteves Ribeiro: Manuel Alegre, já agora, era na altura deputado do PS e também votou contra a proposta do governo.

As propostas de Lei de Segurança Interna nunca saíram da discussão na especialidade mas, a meio deste processo, eram abandonadas. E, em junho de 1985, o governo caía e eram convocadas eleições para outubro. Começava aqui um período de dez anos de Cavaco Silva como primeiro-ministro. Primeiro, com um governo minoritário viabilizado pelo CDS e pelo Partido Renovador Democrático (ficava o Partido Socialista fora do governo); depois, com duas maiorias absolutas. E, nisto, em janeiro de 1986, Portugal entra oficialmente para a CEE.

Uma nova proposta de Lei da Segurança Interna era anunciada pelo governo e a discussão – bem menos longa do que a anterior – iniciava-se em julho de 1986. As críticas sobre a inconstitucionalidade repetiam-se, vindas de várias bancadas. Menos duras do que dois anos antes, é certo, até porque se diminuíram as condições em que era permitida a devassa da vida privada — caíam, por exemplo, menções a buscas domiciliárias e interceção de correspondência.

A pressa mantinha-se. Aquando da discussão na generalidade, Durão Barroso, então secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna (mais tarde primeiro-ministro e depois presidente da Comissão Europeia), explicava que havia duas razões para a sua urgência. Em primeiro lugar, o facto de ser uma lei que tinha já, em 1984, sido apoiada pelo parlamento, “ainda que com redação substancialmente diferente”. Em segundo lugar, porque esta daria um sinal às forças políciais (citando – já que não há gravações em áudio do parlamento para esta época): “Esses homens também precisam de um sinal do poder político que lhes diga ‘São vocês que estão no bom caminho, não é o terrorismo que olhamos com complacência; não são os terroristas que são os heróis, mas sim vocês, que defendem a legalidade democrática’.”

A proposta virava lei em 1987, com os votos a favor do PSD, PS, CDS e todos menos um deputado do PRD. Talvez não seja óbvio porque, para explicarmos de onde vem o termo “bairros problemáticos”, tenhamos de regressar aos anos 1980, mas quando se começa a ser sugado pelo arquivo mediático e legislativo da política portuguesa, à procura dessa mesma resposta, todos os caminhos parecem levar a este momento. A entrada de Portugal na CEE não veio apenas com fundos comunitários de milhões e milhões de euros. Trouxe também uma preocupação pelo combate à criminalidade. Mesmo quando Luís Marques Mendes, porta-voz do Conselho de Ministros em 1990, retratava assim os problemas de segurança do país.

Luís Marques Mendes: Apesar de Portugal ser, felizmente, um dos países, dos da Europa, com um menor índice de criminalidade, nem por isso deveremos perder atenção a tudo quanto tem a ver com a garantia da segurança das pessoas e dos respetivos bens.

III

Patrícia Gallo: Assaltos, perseguições e tentativas de violação: é este o ambiente que, há quase 15 dias, se vive na Escola Secundária da Damaia. Os alunos têm medo e, por isso, querem ver a sua segurança, definitivamente, reforçada.

Augusto Madureira: A mostrarem que a falta de segurança nas escolas portuguesas cresce de dia para dia. […] Mas, do gabinete de Diamantino Durão, dizem-nos também que há muito alarme em tudo isto. Alarmistas ou não, o que é certo é que todos os dias se ouvem falar de assaltos, perseguições e tentativas de violação à porta das escolas portuguesas.

Ricardo Esteves Ribeiro: Em 1991, o gabinete do ministro da Educação, Diamantino Durão, falava num clima alarmista. No ano seguinte, Manuel Dias Loureiro, que tutelava a Administração Interna por esta altura, explicava que a “prevenção do crime” se fazia (e estou a citar), “desde logo, nos bancos das escolas”. E aí nasceu o programa Escola Segura, que trazia polícias para junto da comunidade escolar para resolver conflitos com menores (e sobre o qual vamos falar mais à frente nesta série).

Só que vários investigadores foram pondo em causa a abordagem policial nas escolas. O sociólogo João Sebastião, que viria a ser coordenador do Observatório de Segurança Escolar do Ministério da Educação, em 2009, questionava a base factual para que, desde a década de 1990, tivessem sido necessárias políticas como esta. Escreveu num artigo de 2013: “Não poderíamos falar de violência na escola como se esta constituísse um fenómeno difundido uniformemente por todo o sistema educativo […]. Foi possível compreender que: em média cerca de 90% das escolas não relatava qualquer incidente de violência; apenas 0,2% das escolas tinham mais de 50 ocorrências anuais.”

Ou seja, o que o observatório do Ministério da Educação via duas décadas depois da implementação do programa Escola Segura é que eventos de violência episódica e localizada num número pequeno de escolas acabavam a justificar o policiamento do espaço escolar. Mas Manuel Dias Loureiro não se ficou por aí. Em 1992, num debate parlamentar sobre política de segurança interna, promovido por um pacote de medidas apresentadas pelo Ministério da Administração Interna, o ministro tomou a iniciativa de debater as suas ideias com os representantes da nação. Disse: “Parecerá a todos inequívoco que os tempos que correm são tempos de desafio, de grande desafio, à segurança. Quer os tempos que correm quer, porventura, sobretudo, os tempos que se avizinham.”

O “desafio à segurança” ser “inequívoco” talvez não fosse o adjetivo que mais respaldo tivesse na realidade. Sim, é verdade que os crimes registados pelas polícias tinham aumentado nos três anos anteriores, mas não só estes dados não destoavam dos de toda a década de 1980, como também não eram significativamente diferentes dos da Comunidade Europeia. O tal aumento da criminalidade registada tinha sido de menos de um ponto percentual nos sete anos anteriores, entre 1985 e 1993 — 0,7%, para ser exato. O ministro Manuel Dias Loureiro elencava alguns desafios à segurança do país: “Poderíamos falar da instabilidade que neste momento se passa no centro e no leste da Europa com vagas de emigrantes que maciçamente acorrem aos países da Europa comunitária; podíamos falar das vagas de emigração a partir do norte de África; podíamos falar da liberdade de circulação.”

Para responder a tudo isso era preciso, dizia ele, não só reforçar as forças de segurança, como também promover “condições de vida digna às comunidades imigrantes, pois sempre que há fenómenos de exclusão social, de marginalidade social, há fenómenos de criminalidade.” E, neste ponto, o PSD não estava sozinho; também a oposição alertava para a interligação entre a pobreza e a criminalidade. António Guterres, secretário-geral do Partido Socialista de então, hoje secretário-geral das Nações Unidas (a ONU):

António Guterres: Há em Portugal, hoje, um triplo problema: o desemprego, a pobreza e a criminalidade. E são três realidades ligadas entre si, e é preciso combatê-las todas ao mesmo tempo.

Ricardo Esteves Ribeiro: Em 1993, o governo de Cavaco Silva lançava o Programa Especial de Realojamento (ou PER), com o objetivo de erradicar as barracas do país, “uma chaga ainda aberta no nosso tecido social”, como se lia no preâmbulo do decreto-lei.

Aníbal Cavaco Silva: Nunca tão grandes incentivos foram preparados para os municípios enfrentarem, com a colaboração do governo, o problema das barracas. […] Programas como este não se resolvem com discursos nem com palavras fáceis.

Ricardo Esteves Ribeiro: Os censos de 1991 registavam cerca de 16 mil barracas no país, 67% na área metropolitana de Lisboa e 7% na área metropolitana do Porto. O PER tinha como objetivo acabar com as barracas destas duas áreas, realojar as famílias em habitações dignas e ainda combater: “os problemas de criminalidade, prostituição e toxicodependência, entre outros, a que a exclusão social motivada pela falta de condições habitacionais condignas as deixou votadas”.

O PER terminou em 2018. Não foi cumprido na totalidade. Ficaram por criar cerca de 30% das casas previstas. Mas, no processo, o PER contribuiu para a consolidação de um discurso legal e político que junta “bairros periféricos”, “imigração” e “criminalidade” no imaginário da população portuguesa. O ministro da Administração Interna, Manuel Dias Loureiro, em 1995.

Manuel Dias Loureiro: Primeira questão: a questão do suburbano. O suburbano é o local, por excelência, do desemprego, da droga e do insucesso escolar. E, portanto, a primeira questão, se se quer falar de uma política séria e consistente de segurança, temos de falar, em primeiro lugar, do suburbano. E, sobretudo, de travar a explosão do suburbano. Travar a expansão. O que eu vim aqui fazer, quando apresentei, por exemplo, a esta câmara, as leis do asilo e da imigração, foi falar da necessidade que há em Portugal de travar o aumento do suburbano, das zonas suburbanas, que são as zonas da grande preocupação. […] Em segundo lugar, controlar a expansão, mas isso não basta. A grande política é a política que promova a integração social dessa gente que está no suburbano. Integração social que signifique acesso à habitação, acesso ao emprego, acesso à saúde, acesso à proteção social de um modo geral, acesso à educação. São estes vetores que podem fazer com que o tecido suburbano seja diferente daquele que é hoje, promovendo, portanto, a integração de enormes massas de pessoas que vivem, claramente, à margem, vivem marginalizadas da sociedade e a quem restam depois os caminhos que é fácil de adivinhar. O que nós dissemos nesta matéria foi que a integração social era a nossa política, mas isso pressupunha o controlo dos fluxos. […] Porque, senhoras e senhores deputados, é muito fácil ver que tem de ser assim. Eu dou-lhes um exemplo muito concreto: a freguesia do Alto do Pina. É uma freguesia urbana, nem é sequer suburbana. No Alto do Pina, há oito mil pessoas que vivem em barracas. São quatro mil nacionais e quatro mil estrangeiros. Vamos imaginar que, através do programa de erradicação de barracas, nós conseguimos trazer, num ano, das barracas para casas de habitação condignas mil pessoas. Resolvemos mil problemas. Mas se, nesse mesmo ano, a pressão sobre o Alto do Pina for de mais duas mil pessoas que chegam, então nós não resolvemos mil problemas, criámos mais mil problemas. É muito fácil ver, portanto, que uma política que visa integração social significa, necessariamente, controlo de fluxos. Sem isso não haverá, obviamente, integração social.

Ricardo Esteves Ribeiro: A “explosão do suburbano” foi o mote do discurso de abertura de Manuel Dias Loureiro, que durou mais de 40 minutos. O debate focava-se na segurança interna do país, depois da publicação do Relatório Anual em Matéria de Segurança Interna de 1994, onde se lia sobre os crimes praticados em grupo (roubos a pessoas e a estabelecimentos, agressões e vandalismo). “Lisboa viu este tipo de delinquência agravar-se consideravelmente, em especial no que toca aos cidadãos de origem africana. […] Esta evolução é preocupante na medida em que a criminalidade praticada por grupos de cidadãos de origem africana, motivada muitas vezes por fatores de inadaptação cultural e social, detém uma certa especificidade, sendo de difícil contenção.”

Perguntámos a Manuel Dias Loureiro se mantém o que aqui defendia. O antigo ministro diz que, desde que deixou o governo, que não fala desses tempos. Respondeu por escrito: “Defendi as minhas políticas, respeitei as dos que pensam de modo diferente.” E encaminhou-nos para um livro de discursos seus. Num, podemos ler Dias Loureiro a falar às forças de segurança. Sublinha a responsabilidade das polícias em apaziguar os medos da população, em garantir que vivem em “exercício pleno da liberdade” e não “prisioneira das ameaças da criminalidade”. Em 1998, o investigador no, à época, Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais Eduardo Viegas Ferreira publicou o livro Crime e Insegurança em Portugal. Padrões e tendências, 1985-1996, onde criticava o discurso mediático e político sobre o crime em Portugal nestes anos. Lê-se: “A ausência, ou o pouco interesse pela pesquisa, de elementos que permitam conhecer, de forma mais rigorosa e objetiva, um fenómeno social tão complexo como é o crime tem-se traduzido, por vezes e infelizmente, no recurso a representações mais ou menos ‘alarmistas’ e ‘desajustadas’ da realidade, que permitem demonstrar a importância e a necessidade de serem tomadas ‘medidas urgentes e duras’ contra o crime.”

Parece-me que os anos seguintes vieram mostrar que Eduardo Viegas Ferreira tinha razão: as representações sobre a evolução do crime dos anos 1990 — “alarmistas” e “desajustadas” ou não — resultaram na implementação de políticas públicas de segurança interna significativas, com impacto até hoje. Mais policiamento, mais controlo da tal “explosão do suburbano”, mais limitações aos chamados “fluxos migratórios”.

Ana Fonseca: Na calada da noite, a PSP de Matosinhos faz avançar uma rusga sobre um acampamento cigano junto ao Hospital Magalhães Lemos. […] Romão acaba por ser detido quando, no bolso, lhe são encontradas 55 embalagens de heroína. Com Romão Monteiro seguem para a esquadra de Matosinhos vários indivíduos de etnia cigana. O ambiente acalma. A polícia procede aos habituais interrogatórios quando, de repente, se houve um tiro.
Teresa Marques: Oito polícias, todos elementos de uma secção de intervenção da PSP do Porto, estão entre os principais suspeitos da morte de um toxicodependente seropositivo no Bairro do Cerco.
Luís Miguel Loureiro: A polícia foi alertada para uma rixa entre famílias de etnia cigana no Bairro de Aldoar. Um dos presos foi Álvaro Rosa. Os inspetores consideram que a morte de Álvaro Rosa terá sido muito provavelmente devida a violência policial.
Teresa Marques: Sentem-se cada vez mais perseguidos e injustiçados. A conclusão é retirada de uma onda de solidariedade que sentiram existir para com os polícias.
Álvaro Fonseca Cardoso: Nós temos que fazer ver perante Portugal todo que, de facto, os inocentes somos nós.
Rosário Salgueiro: No ano internacional da tolerância, nunca se viu tanta intolerância. Um jovem português de raça negra foi assassinado no Bairro Alto. Outros foram espancados por um grupo de cabeças rapadas. Alguns skinheads foram detidos.
Homem: “Negro geme porque apanha / Apanha para não gemer / Gemido de negro é cantiga / Gemido de negro é poema.”
Maria Elisa Domingues: A ideia até agora generalizada de que Portugal não é um país racista tem vacilado diante da existência de conflitos sociais que envolvem, com frequência, diversas minorias étnicas. O desemprego, a falta de condições mínimas de habitação, a insegurança, são o rastilho para um clima de violência que a comunicação social, naturalmente, serve ao domicílio. É difícil continuar a falar de um país de “brandos costumes” diante de espetáculo de uma violência que, muitas vezes, é alimentada por um racismo que, até agora, orgulhosamente, recusávamos admitir.

Ricardo Esteves Ribeiro: E à medida que a realidade mostrava quão perigoso era o país para estes jovens nesta altura, os discursos que ligavam a cor da pele à criminalidade estavam bem presentes. Josefá Barbosa, presidente da Associação de Cabo Verde em Portugal, no programa Marginalidades, conduzido pelo antigo inspetor da Polícia Judiciária Francisco Moita Flores, em 1995.

Josefá Barbosa: A ideia que se tem é que a imigração é que tem culpa de todos esses males da sociedade.
Francisco Moita Flores: O que é certo, senhor doutor, é que muitos destes imigrantes ou, pelo menos, os filhos destes imigrantes que chegam a Portugal têm provocado, também, situações que não são nada consentâneas com aquilo que nós pensamos que é a prática num país estrangeiro. Estou a pensar dos bandos de negros que, várias vezes, são acusados de praticarem, de contribuírem não só para o aumento da violência como para o aumento da criminalidade […]. Isto é um problema de racismo ou um problema de exclusão social?
Josefá Barbosa: Não existe, de facto, bandos de negros em Portugal. Há uma ideia errada que é: existe bandos de negros. Existe, sim, alguns grupos perturbadores da opinião pública devido à exclusão social, tendo em conta que a miséria afeta mais, portanto, os jovens, o analfabetismo, o desemprego, e, portanto, há pequenas perturbações. Mas eu posso dar um dado estatístico: que 99% dos crimes praticados em Portugal são os brancos que praticam esses crimes. Mais de 99%. Só 1%, menos de 1% é que é praticado pelos negros.
Francisco Moita Flores: E no que respeita…

Ricardo Esteves Ribeiro: É impossível saber se estes dados são verdadeiros. Nunca se fez um levantamento nacional de dados étnicorraciais em Portugal. O que significa que não só nunca se soube quantas pessoas não brancas vivem ou viveram no país, como não se faz ideia ao certo quantas delas cometem ou cometeram crimes. Mas a verdade é que, mesmo sem dados exatos, era claro, desde a década de 1980, que a ligação entre as palavras “crime”, “imigração”, “etnias” e “raças” fazia parte do imaginário da população. E os programas de televisão reforçavam essa mensagem. Aqui, apenas um dos muitos que vimos — novamente Francisco Moita Flores (que, mais tarde, seria eleito presidente da Câmara Municipal de Santarém), com resposta do teólogo Frei Bento Domingues.

Francisco Moita Flores: Nestes últimos cinco anos, por exemplo, tem crescido o tráfico de estupefacientes feito por ciganos, sobretudo por comunidades que foram fixadas de acordo com os interesses das populações maioritárias.
Bento Domingues: Mas repare, é aí… Agora, de repente, também são os ciganos os culpados da droga em Portugal
Francisco Moita Flores: Claro.

Bento Domingues: Isto é que são absolutamente absurdos…

Francisco Moita Flores: Claro.

Bento Domingues: …contra os quais é necessário ter um trabalho paciente, pedagógico, não criar alarmes, porque isto de criar alarmes não serve para nada.

Ricardo Esteves Ribeiro: “Criar alarmes” foi exatamente o que parte da comunicação social fez. Esta seria a década em que nasceria o auto-intitulado “precursor” dos atuais programas de crónica criminal: o Casos de Polícia, na SIC, em que Francisco Moita Flores também participaria. Mas, antes, é o próprio a fazer o alerta no seu programa, dois meses depois da entrevista com Josefá Barbosa e Bento Domingues. Aqui, num outro episódio do seu programa Marginalidades, fala com o filósofo Luís Andrade.

Francisco Moita Flores: Professor Luís Andrade, os medos, este empolamento dos medos, a comunicação social aqui tem tido um belíssimo papel a desempenhar, não?
Luís Andrade: Não o seu programa. Mas a comunicação social, em muitos casos, obviamente, faz do crime um espetáculo. E, obviamente, sabe que isso mexe com o que há de mais profundo nas pessoas, que é, naturalmente, uma motivação para a segurança, uma tentativa de evitar o perigo, e estimula esse género de pavores, digamos assim. Os políticos também porque, sendo a segurança uma motivação elementar das pessoas…
Francisco Moita Flores: Dá muitos votos, não é? Dá votos.
Luís Andrade: Obviamente, eles aparecem como protetores das pessoas e como aqueles que, dando um panorama muito inseguro, depois surgem como os salvadores e aqueles que podem transmitir uma certa segurança, também, obviamente, desempenham essa função. Pelo que os políticos e, mais, alguns jornais acabam por criar frequentemente cenários que estão um pouco afastados da realidade.

Ricardo Esteves Ribeiro: No início desse mesmo ano, em 1995, foi publicado o último Inquérito de Vitimação do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça, uma sondagem sobre percepções que as pessoas têm sobre segurança. Quando se perguntava às pessoas quais eram, para elas, “os problemas sociais mais graves do país”, a “criminalidade” surgia como o primeiro ou segundo mais grave para 42% das pessoas inquiridas — só droga e desemprego tinham maior proporção. Mas só 2,2% diziam ter sido vítimas de algum crime violento durante o ano anterior. Além disso, quase dois terços das pessoas inquiridas respondiam ainda que sentiam que a criminalidade estava estável na sua zona de residência. Por outro lado, quem vivia nos centros urbanos do Porto e de Lisboa tinha uma ideia contrária: mais de 60% acreditava ter havido um aumento da criminalidade durante esse ano. Jorge Lacão, deputado do Partido Socialista, respondendo a Francisco Moita Flores, no mesmo episódio do programa Marginalidades.

Francisco Moita Flores: O Partido Socialista tem sido acusado, um pouco, de ter empolado este debate.
Jorge Lacão: Não, repare: se me é permitida uma observação à observação do professor Luís Andrade, tal como há órgãos e órgãos de comunicação social, também acho que há políticos e políticos. Uma preocupação genuína com a segurança deve ser sempre uma preocupação genuína com uma garantia de tranquilidade pública e uma defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos, na perspetiva de assumirmos todos a liberdade como uma condição da participação cívica.
Margarida Mercês de Mello: Olá, boa tarde. Portugal, tido como um país de brandos costumes e, em comparação com outros, considerado um país tolerante…

Ricardo Esteves Ribeiro: Continuamos em 1995, novembro, cinco meses depois do assassinato de Alcindo Monteiro, no Bairro Alto, em Lisboa, por skinheads; semanas depois do governo de António Guterres, do PS, tomar posse. O programa é Os Dias Úteis, da RTP1, moderado por Margarida Mercês de Mello e com quatro convidados, incluindo o rapper General D, para discutir o tema do momento: intolerância. Ah, sim, estávamos no Ano da Tolerância para a ONU.

Margarida Mercês de Mello: E eu ainda gostava de perguntar aqui ao General D qual é a forma de racismo que ele considera mais perigosa?
General D: A mais perigosa? Infelizmente, é aquela que existe aqui em Portugal, que é o racismo escamoteado, é o racismo que está escondido. As pessoas, durante muito tempo, procuraram não falar sobre o assunto, percebes? Não abordar o assunto, não o discutir, e isso fez com que o racismo se escondesse.
Margarida Mercês de Mello: Não assumiram.

General D: Não assumiram esse problema. Mas a verdade é que as minorias estavam a sentir esse problema todos os dias, mas não havia como falar. Então, esse é um racismo muito perigoso…

Margarida Mercês de Mello: Então você prefere a Alemanha, por exemplo?

General D: Eu prefiro… Para já, deixe-me dizer que aqui, em Portugal, houve mais mortes por vítimas de racismo do que na Alemanha este ano. Mas eu prefiro estar num sítio onde eu saiba exatamente quem são as pessoas que não gostam de mim. Neste caso, quem são os meus inimigos, percebes? Eu prefiro estar num sítio onde eu saiba que as pessoas são racistas. Assim, eu posso precaver-me ou não. Agora, estar num sítio onde eu penso que as pessoas não são, penso que as pessoas são boazinhas e acabam por ter aquela atitude racista, que é o que muitas vezes acontece, então, acho que aí é que é o grande perigo. Portanto, para solucionar isso, eu acho que o importante, o importante é programas como este, o importante é a discussão, é discutir e trazer…

Margarida Mercês de Mello: E para si uma arma é o rap, não é?

General D: É uma das formas de discutir.

Margarida Mercês de Mello: E acho muito curioso que tenha essa arma, porque vi-o na manifestação do Bairro Alto quando morreu aquele negro a apelar aos gangues que não fossem violentos e apreciei imenso isso.

General D: Sim, para já desculpe só: gangues, não são gangues. Gangues não existem. Apelei às pessoas todas que estavam ali…

Margarida Mercês de Mello: Que não fossem violentas.

General D: …que não fossem violentas.

Margarida Mercês de Mello: Muito obrigada. Vamos então ouvir General D.

General D: Rima radical / Mas eu digo a verdade / Pego no mic e eu agito uma cidade / Porque somos pobres / Todos uma irmandade / Racismo joga ele com toda a sua maldade. Em Portukkkal / Um poeta morreu / Disse um lindo poema / Mas ninguém entendeu / Alguma coisa mal. Façam-me um favor / Nascido de color / Não faço rimas de amor / Talvez eu não venda / Talvez eu não seja. / A luta continua / Luther King que me proteja / Luther King que ele veja / A força que é preciso / Para que uma raça seja / aqui é PortuKKKal / Erro ou país / Coisa de raiz, yau!

IV

Adolescente 1: Primeiro era bicicletas. Encontrávamos com putos assim como nós, 9, 10 anos, de bicicletas: “Pá, deixa-me dar um giro.” E, olha, lá vamos nós. […] Depois, passamos já para a fase da escola. Hora da saída, trim: “Anda cá, Então, como é que é? Não tens? Amanhã já sabes. Dá cá 500, 600. Vamos ao Mac… Pitamos, curtimos e a polícia passa por ali, por ali e não faz nada. Agora, de maiores é que é uma coisa mais forte. Veículos à mão armada e assaltos às bombas.

Rosário Salgueiro: Têm menos de 16 anos e já roubam como gente grande. Fomos encontrá-los em bandos de jovens brancos, negros e ciganos em seis bairros da área metropolitana de Lisboa. O roubo e o furto de e em automóveis são os crimes mais praticados por estes grupos de menores.

Ricardo Esteves Ribeiro: No ano 2000, a RTP publicava uma reportagem com o título “Diferentes Vidas, Diferentes Destinos”. A jornalista Rosário Salgueiro tinha conseguido chegar à fala com uma série de jovens da área metropolitana de Lisboa que pertenciam — nas suas palavras — a “gangues responsáveis por vários crimes”: “Roubos a casas, a automóveis, a pessoas.” O foco da peça era claro: mostrar ao país as origens sociais da delinquência juvenil na capital. Toca na educação, toca na pobreza, no consumo de drogas, no mito meritocrático, até. E retrata assim a realidade.

Rosário Salgueiro: A delinquência juvenil mostra estar a mudar de figura. Está a tornar-se mais violenta e repetitiva. Arma branca já todos usam. A aquisição de uma arma de fogo marca um novo patamar no mundo do crime. […]

Adolescente 2: Pensamos é sair de lá dentro vivo e com aquilo que fomos lá buscar, só isso. Não podemos estar a pensar que está lá gente ou que estão armados. Não. Primeiro temos que saber que não está lá ninguém, não é? Se tiver, temos que ir preparados para isso.

Rosário Salgueiro: E vão preparados com o quê?

Adolescente 2: Com ferramentas. […]

Rosário Salgueiro: Em alta velocidade, os menores delinquentes fogem dos locais onde há regras. Ao longo da estrada que os leva a casa, ultrapassam muitas vezes os limites. […] É nos centros comerciais que os menores encontram a resposta às aspirações pessoais. É aqui que se deparam com as lojas, o cinema, projetam na tela as expectativas de acesso a estilos de vida só ao alcance de alguns.

Ricardo Esteves Ribeiro: A produção da RTP filmava os rapazes a ir ao cinema. O filme era o 60 Segundos. Produção de Hollywood, estreia no verão de 2000. Angelina Jolie e Nicolas Cage, cabeças de cartaz, tentam roubar 50 carros numa noite com um grupo de parceiros de crime. Pelo meio, muitos tiros, vários carros estragados e algumas histórias de amor. Desculpem se estraguei a história a alguém, prometo que não vale o tempo perdido. No fim, os rapazes comentavam o filme, parte em crioulo, parte em português, numa conversa animada. E, no meio disto tudo, até nos distraímos do raro momento de televisão proporcionado pela RTP: ouvia-se música eletrónica no serviço público de informação.

Rosário Salgueiro: A partir de janeiro, a Lei Tutelar de Menores obriga a um novo olhar para estes jovens. Uma legislação que promete ser uma rutura com o passado. O menor deixa de ser um coitadinho maltratado pela sociedade, e passa a ser responsabilizado pelos atos praticados.

Ricardo Esteves Ribeiro: Da mesma forma que, nas décadas de 1980 e 1990, as palavras “imigração” e “bairros” foram coladas a “crime”; na viragem do século, estava consolidado o imaginário coletivo em que os termos “delinquência juvenil”, “gangues” ou “jovens em grupo” pareciam pertencer ao mesmo campo lexical. A Lei Tutelar Educativa separava, pela primeira vez, a proteção de crianças em risco da intervenção com menores que cometeram crimes. Foi aprovada em 1999 por proposta do governo do PS, com a abstenção de todos os outros partidos. O responsável pela pasta, na altura, era o ministro da Justiça José Vera Jardim. Três anos antes, quando a lei começou a ser estudada, disse isto:

José Vera Jardim: Repare que nós hoje temos um problema muito grave. A carreira criminosa está a começar cada vez mais em idades dos 14 anos e dos 13 anos. […] E se nós não apanhamos esta gente, se não os apanhamos, eles vão, irrecuperavelmente… Não vão ser irrecuperáveis, mas vão irrecuperavelmente ir parar às prisões quando tiverem 16, 17 e 18 anos.

Ricardo Esteves Ribeiro: 2000 tinha sido também o “ano das gasolineiras”. Na primeira metade do ano, contaram-se centenas de assaltos: a bombas de gasolina, carros, lojas, rulotes.

João Tomé de Carvalho: Desde o início do ano já houve 171 assaltos a bombas de gasolina, mas 90% dos assaltantes estão presos ou já foram identificados.

Cristiano Miguel: É um clima de medo e ansiedade. Quem trabalha nesta área até já tem receio de abrir o jornal e encontrar mais notícias de assaltos.

Ricardo Esteves Ribeiro: No verão, eram notícia as madrugadas de crimes na área metropolitana de Lisboa. António Guterres, que tinha ganho as suas segundas eleições legislativas no ano anterior, trazia o tema para o debate sobre o “estado da nação”.

António Guterres: Aos aumentos da criminalidade registada poderia argumentar com o facto dos nossos níveis estarem próximos de um terço da média europeia, só que a auto-satisfação baseada neste indicador seria tão incorreta politicamente como uma cruzada alarmista ou amplificadora de propaganda sobre a insegurança. […] O Corpo de Intervenção da PSP vai realizar de imediato missões de policiamento nos transportes públicos de grande capacidade, sobretudo nas horas de maior risco; vão ser criados grupos especializados em bairros problemáticos, mas numa lógica de intervenção integrada de toda a comunidade.

Ricardo Esteves Ribeiro: Pela primeira vez, em 2000, ouvia-se o termo “bairros problemáticos” no plenário da Assembleia da República. Chegamos lá analisando as transcrições de todos os debates parlamentares desde novembro de 1991. Em conferência de imprensa, depois de uma madrugada de assaltos na área metropolitana de Lisboa, o ministro da Administração Interna, Fernando Gomes, garantia, palavras suas: “Os cidadãos de Lisboa sentirão dentro de dias a presença forte da polícia e da guarda.”

Mas não chegava. “É evidente que há aqui também uma outra questão, que é a questão da legislação sobre a imigração, que estará em debate na próxima semana na AR. Eu espero que possa vir, a partir daí, o apertar o cerco e o manter uma rede fina de controlo sobre a imigração e de alguma forma ter mais controlo sobre esta situação.” No mesmo dia, o presidente da República, Jorge Sampaio, dizia: “Não se deve confundir este ou aquele agente com origens étnicas.” E, no debate sobre a nova lei de imigração, respondia ao ministro o deputado António Filipe, do Partido Comunista Português.

António Filipe: Associar o problema da insegurança dos cidadãos à presença de comunidades imigrantes em Portugal é um insulto tão grave aos milhares de trabalhadores imigrantes que vivem em Portugal e aos sentimentos antirracistas dos portugueses que não pode passar, neste debate, sem um firme repúdio da parte do PCP.

Ricardo Esteves Ribeiro: A proposta de lei que o ministro Fernando Gomes trazia à Assembleia da República tinha entre os seus vários objetivos, dizia ao parlamento, associar a necessidade de mão de obra ao controlo dos chamados “fluxos migratórios” e também combater “o tráfico organizado de cidadãos ilegais”. Criava uma nova figura, a “autorização de permanência”, para regularizar alguns trabalhadores imigrantes sem documentos. Um regime que lhes dava menos direitos do que a autorização de residência já existente. Era, citando, “uma solução transitória” para resolver “fenómenos emergentes”.

Fernando Gomes: Estes imigrantes deixam para trás as suas matrizes civilizacionais, sendo obrigados a integrar-se em novos modelos de organização política, económica, social e num novo sistema de valores. Esta situação conduz a que muitos desses imigrantes iniciem um processo de rejeição dos modelos culturais oferecidos pelo Ocidente e procurem recriar no continente europeu muitos dos anteriores mecanismos de defesa, em muitas circunstâncias não enquadráveis nos nossos modelos de defesa e de segurança. […] Uma das vertentes do projeto do governo assenta na necessidade de equilibrar o fluxo migratório e a capacidade de integração dos imigrantes. […] A abertura para uma legalização extraordinária criará expectativas e um afluxo tremendo de cidadãos na expectativa de poderem encontrar em Portugal condições de acolhimento que nós não temos a convicção de que Portugal tenha. Não podemos voltar a acolher um número indiscriminado de cidadãos que, na sua boa fé, se dirigirão a Portugal e que pensarão que aqui têm as tais condições de habitação, de saúde, de acompanhamento social, de integração plena na sociedade portuguesa.

Ricardo Esteves Ribeiro: A proposta, em particular a transitória autorização de permanência, colheu críticas de todos os partidos da oposição. Um mês depois, o PS, a quem faltava um deputado para a maioria absoluta, aprovou o diploma com a abstenção do CDS, apesar das duras críticas do deputado democrata-cristão Narana Coissoró, que tinha classificado a iniciativa de “proposta dos negreiros” umas semanas antes. A restante oposição votou contra. Carlos Carvalhas, na altura deputado e líder do PCP.

Carlos Carvalhas: Daqui por uns tempos, estaremos, aqui, na Assembleia da República, a discutir uma nova lei de estrangeiros e a questionar o problema da insegurança e o problema da marginalidade, com a responsabilidade do Partido Socialista! Certamente que haverá aqui muitos socialistas que não estão de acordo em que o Partido Socialista, numa lei de estrangeiros, faça um acordo com a extrema-direita parlamentar!

Judite de Sousa: Fernando Gomes é o homem de quem mais se tem falado nos últimos meses. Depois de ter gerido a Câmara Municipal do Porto durante dez anos, veio para Lisboa, mas a carreira política na capital tem conhecido muitos sobressaltos. Inabilidade, azar, intriga — de tudo isto se fala quando se fala do ministro da Administração Interna. São fortes as razões para ouvirmos Fernando Gomes no regresso da Grande Entrevista.

Ricardo Esteves Ribeiro: Quarenta dias depois da aprovação da nova lei da imigração, Fernando Gomes dava uma entrevista à RTP. Como tema da conversa, Judite de Sousa escolheu, entre outros, o sentimento de insegurança da população.

Judite de Sousa: Mas eu assisti a alguns debates, nomeadamente, no parlamento em que o senhor ministro…

Fernando Gomes: Isso é outra coisa.

Judite de Sousa: …procurou contrariar…

Fernando Gomes: Não, não, o Dr. Paulo Portas…

Judite de Sousa: os argumentos da oposição desdramatizando o problema da segurança e da criminalidade.

Fernando Gomes: Não, não. Números são números. Então, tratemos os números direito. Quando se quer construir uma tese baseada nos dados estatísticos e se erra na apresentação dos dados estatísticos e, digamos, Se a base fundamental do raciocínio é um determinado número de crimes que existiria em Portugal e esses crimes, denunciados à Assembleia da República, eram metade dos crimes efetivamente verificados, e se fez um cenário catastrófico apresentando metade daqueles que eram verdadeiros. Repare, há aqui…

Judite de Sousa: Senhor ministro, para o cidadão comum não interessa tanto a questão dos números…

Fernando Gomes: Não é isso. Agora estou a responder à Dra. Judite de Sousa e não aos cidadãos.

Judite de Sousa: O que interessa é o sentimento de insegurança que existe.

Ricardo Esteves Ribeiro: O RASI, o Relatório Anual de Segurança Interna desse ano, 2000, indicava que as participações de crimes estavam estáveis — tinham crescido apenas 0,4% desde o ano anterior. Parte significativa desse aumento, lê-se, podia ser inserida no (cito) “quadro de uma pequena criminalidade de rua”. E conclui-se que a maioria destas participações descreviam situações “de pouca gravidade e/ou violência”.

O RASI cita também um inquérito académico, feito com apoio das Nações Unidas, que compara o nível de vitimação em Portugal com o de 16 outros países ditos “industrializados”. No todo, só 15% das pessoas inquiridas dizia ter sido vítima de algum dos 11 tipos de crimes considerados — o valor mais baixo de todos os países, empatado com o Japão e Irlanda do Norte.

Mas, apesar disso, o RASI dizia, também, que a questão da insegurança interna tinha ascendido (e cito) “à categoria de preocupação nacional em todos os países desenvolvidos”. O mesmo inquérito mostrava que, em Portugal, cerca de 60% das pessoas inquiridas acreditavam poder vir a ser assaltadas no ano seguinte — quase o dobro da média dos países participantes.

Fernando Gomes: Tentei encontrar aí uma explicação — porque não consegui encontrar outra, e falei com muita gente, com especialistas desta matéria —, uma explicação para uma coisa: sendo que os nossos índices de criminalidade – são graves, estão a crescer e quando crescem é sempre grave, é sempre grave, é sempre grave.

Judite de Sousa: E então quais são as soluções?

Fernando Gomes: Sendo que os nossos índices de criminalidade, comparado com os nosso homólogos europeus são muitíssimo mais baixos, há um outro estudo de opinião que nós organizamos e que mostra que o sentimento de insegurança dos cidadãos portugueses é semelhante ao da média europeia e, apesar disso, os índices de criminalidade são muito mais baixos. Portanto, há aqui qualquer coisa…

Judite de Sousa: Não é bem assim, senhor ministro.

Fernando Gomes: Há aqui qualquer coisa que não bate certo.

Ricardo Esteves Ribeiro: É um dos autores desse mesmo estudo, o sociólogo, professor catedrático jubilado da Universidade Nova de Lisboa, Nelson Lourenço, que avança uma explicação. Primeiro, o sentimento de insegurança, diz, não é apenas definido pelo número de crimes registados, mas é também pela forma como no discurso público se afirma que a criminalidade é um risco, que deve ser uma preocupação. Depois, essa perceção de risco pode andar em contraciclo com o risco real. É uma ideia antiga, de um dos fundadores da Sociologia, Émile Durkheim: quanto menor for a violência, maior a intolerância à violência e, consequentemente, maior o sentimento de insegurança. No fundo, apesar de poder parecer contra intuitivo, menos crime pode fazer com que pessoas se sintam mais inseguras. E, finalmente, voltando a Nelson Lourenço, esse sentimento de insegurança, ao minar a confiança no Estado, associa-se com frequência a atitudes xenófobas, ideologias securitárias e à aceitação de restrições à democracia.

Mas, voltando à entrevista do ministro da Administração Interna, Fernando Gomes. Depois de tudo o que ouvimos há pouco — depois de Fernando Gomes ter usado a onda de assaltos do verão de 2000 para intensificar o policiamento nas ruas e fazer aprovar uma lei de imigração com o objetivo de, como ele dizia, “limitar os fluxos migratórios” —, era o próprio ministro da Administração Interna que explicava, de maneira quase profética, as consequências de tudo isto nos 20 anos seguintes.

Judite de Sousa: Acha que a oposição não tem sido séria nas críticas que lhe tem feito?

Fernando Gomes: Não, não tem sido, por isto mesmo: porque tem procurado jogar com os sentimentos mais básicos da população portuguesa. O sentimento de insegurança é um sentimento que cala no mais fundo dos cidadãos. Sentir-se inseguro é minar as próprias bases da democracia. É dar passos para um determinado jogo de opiniões que amanhã pode permitir, como a extrema-direita europeia tem vindo a agigantar durante tantos debates por essa Europa fora…

Judite de Sousa: Isso é uma crítica ao Partido Popular, a Paulo Portas?

Fernando Gomes: É uma crítica à direita portuguesa, não ainda à extrema-direita porque ela, felizmente, não existe em Portugal mas, como se sabe, muitas vezes, este conjunto de situações, de agigantar o sentimento de insegurança é para, mais tarde, se fazerem propostas duras em relação às medidas que é necessário tomar e que põem, muitas vezes, em causa os próprios direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

Judite de Sousa: Mas o senhor ministro não reconhece…

Ricardo Esteves Ribeiro: Queríamos perguntar a Fernando Gomes sobre o que aqui diz, mas nunca respondeu ao nosso pedido de contraditório. Deixou o Ministério da Administração Interna uma semana depois desta entrevista, numa remodelação governamental. E na década seguinte:

Calton Coffie: “Bad boys, bad boys / What you gonna do? / What you gonna do when they come for you?”

Jornalista da SIC: São bairros onde basta um pequeno grupo de marginais para fazer a vida de todos um inferno.

Calton Coffie: “So why are you acting like a bloody fool? / If you get hot, then you must get cool!”

Jornalista da SIC: Do Bairro do Aleixo, no Porto,

Calton Coffie: “Bad boys, bad boys / What you gonna do?”

Jornalista da SIC: À Cova da Moura, na Amadora.

Calton Coffie: “You chuck it on your brother / and you chuck it on your sister.”

Jornalista da SIC: Violência, vandalismo e destruição.

Calton Coffie: “You chuck it on me!”

Jornalista da SIC: A marginalidade como modo de vida que, inevitavelmente, chega à morte.

Jornalista da CMTV 1: A Amadora é uma zona problemática. […] E por causa dos vários bairros sociais existentes no concelho. […] São zonas perigosas, para moradores […] e para as polícias, quando precisam atuar.

Mário Soares: Este é um dos sítios problemáticos […], estamos no concelho de Amadora […]

Clara Ferreira Alves: Uma subcultura criminosa e violenta que é a do tráfico da droga.

Fátima Campos Ferreira: Cenas de guerra às portas de Lisboa.

Sandra Salvado: Uma mega operação na Amadora.

Fátima Campos Ferreira: A polícia cercou o bairro da Cova da Moura.

Clara Ferreira Alves: Um pedacinho de África, também. […] Parte do império português mudou-se para estes lugares.

Rui Pereira: A minha recomendação expressa foi […] a polícia se fazer sentir, para não haver quaisquer dúvidas sobre quem mantém a ordem pública em Portugal.

Nuno Melo: Refiro-me à atuação criminosa de grupos […] tantas vezes sob a forma dos denominados gangs […] vindos de bairros problemáticos.

Nuno Magalhães: …cada vez mais problemáticos bairros da periferia de Lisboa, do Porto ou de Setúbal?

Deputado 1: Chamados bairros problemáticos.

Nuno Magalhães: …prevenção e intervenção policial para bairros problemáticos.

Deputado 2: Bairros problemáticos.

Luís Fazenda: Porquê operações especiais, mega rusgas, neste conjunto de bairros problemáticos?

Deputada 3: Os bairros problemáticos.

Deputada 4: Bairros problemáticos.

Deputado 5: Bairros problemáticos.

Nuno Magalhães: Instalar nos bairros problemáticos videovigilância.

Deputado 6: Os bairros, os chamados bairros problemáticos.

Deputado 7: Nos chamados bairros problemáticos.

Deputado 8: Os chamados bairros problemáticos.

Deputada 9: Os chamados bairros problemáticos.

António Filipe: O canhão de água faz falta para os bairros problemáticos?

Luís Fazenda: Bairros ditos problemáticos.

Sónia Sanfona: Bairros mais problemáticos.

Nuno Magalhães: Nos cerca de uma centena de bairros problemáticos — assim identificados pela polícia.

Luís Montenegro: Os problemas das periferias urbanas.

Nuno Magalhães: Proliferação de armas de guerra em bairros problemáticos.

Luís Montenegro: Nos bairros identificados como problemáticos.

Luís Montenegro: Problemas da criminalidade e da segurança.

Jornalista da CMTV 2: Em Portugal, vivem quase 200 mil pessoas em bairros sociais […]. Uns são conhecidos pela delinquência, outros pelo perigo que representam para as forças da polícia, mas todos são ou já foram identificados como zonas sensíveis para as autoridades.

Jornalista da CMTV 3: Chamam-se ZUS, Zonas Urbanas Sensíveis.

Nuno Magalhães: Zonas urbanas sensíveis, como os senhores gostam de chamar, ou bairros problemáticos, como chamam todos os portugueses.

Rui Pereira: Não gosto de falar em bairros problemáticos. Falo em zonas problemáticas.

Nuno Magalhães: Nos bairros problemáticos, como eu lhes chamo; nas zonas urbanas sensíveis, que o senhor ministro lhes chama.

Sónia Sanfona: Locais problemáticos do ponto de vista da segurança.

Rui Pereira: Controlo da criminalidade em zonas problemáticas.

Nuno Magalhães: Bairros qualificados como perigosos pelas forças de segurança e até pelo próprio SIS.

Filipe Lobo d’Ávila: Há problemas graves,

Sónia Sanfona: Relativamente aos bairros de risco e às medidas de segurança…

Filipe Lobo d’Ávila: Em que a maioria de gente de bem que aí vive vive sequestrada por uma minoria, que faz de algumas zonas quase territórios sem lei, onde proliferam armas, tráfico de droga e associações criminosas.

V

Ricardo Esteves Ribeiro: Andar pelas ruas da Quinta Grande, na Amadora, é como passear por um filme daqueles em que tudo corre bem – ou pelo menos, um daqueles em que ainda não se chegou à parte em que algo pode dar errado. Os jardins estão arranjados, as escolas estão arranjadas; dos parques ouvem-se crianças que correm e gritam; há mercearias e supermercados para todos os gostos, pão fresco pela manhã e pela tarde; farmácias abertas dia sim, dia sim; as pessoas sorriem e dão os bons dias ou as boas tardes a quem passa, dependendo da inclinação do sol. E todas têm a mesma cor de pele. Não serão exatamente todas, a bem dizer, mas a pele que prevalece neste bairro é aquela a que se convencionou chamar de “branca”. Como se uma linha de cor delimitasse a fronteira entre a Quinta Grande e os bairros à volta.

Foi aqui que eu cresci. Num espaçoso apartamento, aquecimento central, e uma trabalhadora doméstica que, diariamente, nos levava à escola – a mim e à minha irmã, enquanto tivemos idade para tal, — e nos fazia o lanche e o jantar antes que os meus pais chegassem a casa, cansados do emprego. Era um 16.º andar com vista para a floresta de Monsanto, para o Cristo Rei e o rio Tejo, ao fundo; para uma grande parte da Segunda Circular, que a minha mãe olhava todas as manhãs, para antecipar quanto trânsito enfrentaria até chegar ao trabalho; e para as bonitas moradias onde vivia quem era ainda mais privilegiado do que nós.

Mas quando chegava à escola, pública, o ambiente mudava. Não era homogéneo, branco. Tinha gente negra, cigana, pobre, dos bairros ao lado — do Zambujal, do Bairro Branco, do Bairro da Boavista, da Cova da Moura, entre outros. E eu, que vivia a 15 minutos a pé da Cova da Moura e estudava a dez do Bairro do Zambujal, que dividia turma com os filhos destes bairros, que jogava na equipa de futebol da escola com rapazes que de lá vinham, tinha medo.

Durante a minha adolescência, era regra não escrita que aqueles eram “sítios onde não se podia ir”. À volta de todos eles, havia uma fronteira invisível que me impedia a mim e a quase todos os meus amigos brancos de lá entrar. A tal linha de cor. Não que lá tivéssemos tido experiências más — que, na verdade, nunca lá tínhamos estado — mas porque “era assim mesmo”, os “sítios onde não se podia ir”. Os chamados “bairros problemáticos”.

Vivi 18 anos naquela casa, na Quinta Grande. E, só muito mais tarde, já depois de sair, fui pela primeira vez à Cova da Moura. Quando digo que a Cova da Moura ou o Bairro do Zambujal faziam parte deste grupo, grande mas abstrato, chamado “bairros problemáticos”, podia dizer o mesmo de outros: o Bairro 6 de Maio, também na Amadora, o Casal Ventoso, em Lisboa, o Bairro da Bela Vista, em Setúbal, e, claro, Chelas.

Nasci em 1993, o que significa que, quando o termo “bairros problemáticos” começou a perfurar o dicionário político e mediático do país, eu estava a estudar na escola básica. Enquanto crescia, os telejornais eram invadidos por notícias sobre “gangues” de bairros que faziam fronteira com o meu, “arrastões” em praias que nunca chegaram a existir, tiroteios de última hora com chamados “jovens delinquentes”; da classe política ouviam-se discursos alarmistas sobre a suposta insegurança do país e da capital, dos partidos mais à esquerda aos mais à direita. Ouvimos o termo “bairros problemáticos” dito por representantes do Bloco de Esquerda, PCP, PS, PSD e CDS-PP. Usando esse termo, ou outros que servissem o propósito, a Assembleia da República participou num ciclo que se retroalimentou durante as últimas décadas: da comunicação social para o parlamento, do parlamento para o governo, do governo para o Estado, do Estado para a Justiça, da Justiça para a academia, da academia para a comunicação social…

Um ciclo que se aproveitou do sentimento de insegurança de cidadãos para implementar mais policiamento, mais barreiras à imigração e mais mecanismos de repressão contra jovens desses bairros.

Talvez por ter nascido na década em que nasci, seja hoje difícil, aceitando a tarefa de tentar compor a historiografia desta história, limitar-me no tempo e no espaço. Foram semanas, meses de pesquisa por todos os arquivos que encontrei desde os anos 1980 até hoje. A cada reportagem, programa de televisão, debate parlamentar ou peça de legislação, as ligações cresciam, o trabalho crescia com elas, e este episódio ficava mais longo. Porque, olhando para trás, muitos anos depois da minha adolescência, cada reportagem, cada programa de televisão, cada debate parlamentar, cada peça de legislação me surpreendia mais do que o outro. Como se já tivesse ouvido tudo isto, mas nunca realmente tivesse ouvido nada disto.

O sistema de que tentámos fazer o desenho na última hora é tão grande, ramificado, que se torna abstrato. É difícil de o entender em toda a sua complexidade. Mas tem consequências práticas no dia-a-dia, principalmente, de dois grandes grupos: as pessoas que vivem nestes bairros e as pessoas que os policiam. É sobre eles que vamos falar nos próximos episódios. Daqui a dois, ouvimos os polícias que patrulham os chamados “bairros problemáticos”. No próximo, falamos com quem sempre lá viveu.

TEASER

Cristina Roldão: É um eufemismo em relação àquilo que se quer efetivamente dizer, não é? Que é o bairro dos pretos ou bairro dos ciganos ou a escola dos pretos ou a escolha dos ciganos.

Silvia Rodríguez Maeso: O caminho […] é construir essa população como problema, […] fazendo essa ligação entre […] raça, […] território e crime.

Mamadou Ba: Essa narrativa é essencial para reificar a ideia de que pessoas não brancas, jovens negros e ciganos são, naturalmente, perigosos, violentos e criminosos. E que não há nenhuma outra forma de o Estado se relacionar com essas pessoas se não for pela agressividade, pela violência e pela repressão.

Vitor Sanches: Eu, como negro, basta olhar para a polícia, é suficiente para lhe faltar o respeito, para ele me vir questionar, ou para ele me vir revistar.

Flávio Almada: A forma como as autoridades atuam aqui é totalmente diferente — o nível de violência. E há um selvagem aqui dentro que é preciso acantonar.

Patrícia Andrade: Eu já ouvi — comentários: “Ah vamos lá, vamos limpar estes macacos, vamos pôr estes macacos na jaula, vamos não sei o quê”.

Vítor Sanches: Se eles recebem essas pedradas, por alguma razão é.

CRÉDITOS

G. C. Viegas: Acabaste de ouvir Manual de Insegurança, o quinto episódio de Fronteira do Medo, uma série em 14 capítulos sobre o policiamento em Portugal, que podes ouvir até ao fim, hoje mesmo, se tiveres horinhas para uma maratona e fizeres uma contribuição recorrente ao Fumaça ou à Divergente em www.fronteiradomedo.pt/contribuir. Também podes contribuir e ir ouvindo nos próximos dias. Não tem de ser tudo hoje. Mas, com a tua contribuição, ajudas-nos a ter tempo para mergulhar em arquivos.

Em www.fronteiradomedo.pt, podes consultar uma série de histórias complementares ao que ouviste, com fotografias, vídeos, ilustrações e informação extra, para além da transcrição integral. Neste capítulo, podes descobrir como é que a expressão “bairros problemáticos” entrou no imaginário coletivo em Portugal.

Devemos-te uma nota de transparência. Falámos neste episódio de décadas de políticas do Ministério da Administração Interna, em muitos casos, legisladas com a mão do Partido Socialista. O pai do Ricardo Esteves Ribeiro, que estava a narrar, foi assessor no Ministério da Administração Interna no primeiro governo de José Sócrates, do PS. Henrique Ribeiro esteve no MAI entre 2005 e 2007, quando era liderado por António Costa, que seria depois primeiro-ministro e presidente do Conselho Europeu.

Este episódio foi escrito pelo Ricardo Esteves Ribeiro, que investigou comigo, G. C. Viegas, e com a Sofia da Palma Rodrigues. A edição é minha, da Sofia, e do Pedro Miguel Santos. A verificação de factos de Margarida David Cardoso, a revisão de Luciana Maruta e a consultoria jurídica de Leonor Caldeira. O desenho e edição de som, como a composição e interpretação da banda sonora, couberam ao Bernardo Afonso. O Diogo Teixeira de Abreu tocou a bateria acústica. O José Mendes criou o design do site. Joana Teresa Batista fez materiais gráficos e pensou a comunicação com Beatriz Walviesse Dias, Lucas Grimault de Freitas, Maria Almeida e Ricardo Esteves Ribeiro. Ainda participaram na construção coletiva desta série: António Assunção, Diogo Cardoso, Luis Marquez, Fred Rocha, e Rafaela Cortez.

A compilação com o uso do termo “bairros problemáticos” no parlamento foi feita com áudios da ARTV, identificados a partir de um levantamento de dados de Ricardo Lafuente para todos os debates plenários desde 1991. Também ouviste áudios da Antena 1, RTP, SIC, e CMTV, e do álbum “Portukkkal é um erro”, de General D. Parte significativa do episódio que ouviste foi estruturada a partir de ideias que aprendemos numa obra organizada pela investigadora Silvia Maezo Rodriguez, O Estado do Racismo em Portugal.

Para construir esta série, tivemos doações da fundação Rosa Luxemburgo. E, este ano, também bolsas estruturais da Fred Foundation e da Limelight Foundation. Podes ler os contratos em fumaca.pt/transparencia. Já a estrutura da Divergente tem o apoio da Civitates.

Até já.

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Covas do Barroso, 13 de agosto de 2026

A Conselho Directivo dos Baldios da Freguesia de Covas do Barroso rejeitam a tentativa da Savannah Resources de apresentar os recentes acordos celebrados na região como sinal de aceitação social da Mina do Barroso e de caracterizar a posição dos Compartes como uma “recusa ao diálogo”.

Covas não recusou o diálogo. Covas disse não.

A proposta da Savannah foi apresentada, discutida e votada em Assembleia de Compartes, onde foi rejeitada por uma esmagadora maioria dos presentes, como comprovam as respetivas atas. Foi uma decisão informada, coletiva e democrática sobre património comunitário. Deve ser respeitada.

Os acordos agora anunciados servem também um objetivo essencial da empresa: obter acesso aos terrenos necessários ao Projeto da Mina do Barroso. Contrapartidas financeiras, protocolos ou benefícios comunitários não transformam esses acordos em consentimento social, muito menos permitem falar em apoio das comunidades do Barroso no seu conjunto.

Como afirma  Paulo Meireles, comparte da Comunidade de Baldios de Covas do Barroso:

“Nós não estamos à venda. O Baldio é da comunidade, é de todos os compartes e deve continuar ao serviço da comunidade e das gerações futuras. A Savannah apresentou a proposta, nós ouvimos, discutimos, votámos em Assembleia e dissemos não.”

Os compartes sabem também o valor do território que estão a defender. Após o grande incêndio de 2010, mais de 1,5 milhões de euros de investimento público e comunitário foram aplicados na recuperação, gestão e ordenamento do Baldio de Covas do Barroso. É difícil justificar que dinheiro público seja primeiro utilizado para recuperar e proteger este território e que, posteriormente, se permita a destruição ou transformação irreversível de parte desse mesmo investimento pela implantação de uma mina.

Tudo isto acontece num território integrado no sistema agro-silvo-pastoril do Barroso, reconhecido pela FAO como Sistema Importante do Património Agrícola Mundial (SIPAM).

Também não aceitamos que promessas de monitorização substituam garantias ambientais efetivas. A desmatação realizada em terrenos abrangidos pelo projeto fora do período autorizado pela Declaração de Impacte Ambiental demonstrou precisamente a fragilidade da fiscalização. Se uma condicionante clara não é impedida de ser incumprida em tempo útil, que garantia existe de que condições muito mais complexas serão efetivamente fiscalizadas durante a construção e exploração da mina?

É neste contexto que a anunciada Fundação Lítio do Barroso, financiada pela Savannah com pelo menos 500 mil euros por ano, exige escrutínio.

A ligação entre acordos com a Savannah, participação no órgão que deverá acompanhar os impactes da mina e influência sobre a distribuição de fundos pagos pela própria empresa levanta sérias questões de independência, transparência e potencial conflito de interesses. Quem fiscaliza os impactes de uma mina deve ser independente de quem a explora.

Também não existe uma negociação entre iguais quando a recusa de uma comunidade pode ser ultrapassada através de mecanismos coercivos. Os Compartes do Baldios e particulares  já enfrentam servidões administrativas impostas sobre terrenos comunitários contra a sua vontade e a ameaça de expropriação é recorrente. Um acordo só pode ser voluntário quando o direito de não chegar a um acordo é respeitado.

Por estas razões, os compartes têm motivos concretos para não celebrar novos contratos, protocolos ou Memorandos de Entendimento quando não há transparência integral, garantias ambientais e financeiras efetivas e fiscalização verdadeiramente independente. Nenhum acordo pode servir posteriormente para comprometer a autonomia dos Baldios ou fabricar uma aparência de apoio local à Mina do Barroso.

A Savannah conseguiu acordos com determinadas entidades. Não conseguiu o consentimento do Barroso.

Em Covas do Barroso, a comunidade ouviu, discutiu e votou.

E disse não.

Conselho Directivo dos Baldios da Freguesia de Covas do Barroso

Covas do Barroso, 13 de agosto de 2026

Com cerca de mil participantes inscritos, o Acampamento tem como objetivo divulgar o trabalho da associação, angariar fundos e consolidar um espaço de encontro, solidariedade e expressão pública em defesa do Barroso e das suas populações. O programa inclui conversas, espetáculos, momentos musicais e uma ação de protesto, onde serão partilhados testemunhos diretos da população local.

Esta iniciativa insere-se num percurso contínuo de resistência da população de Covas do Barroso que, desde 2017, tem contestado o projeto de exploração de lítio previsto para a freguesia, recorrendo a diversas ações legais e formas de mobilização pública. O Acampamento constitui também um momento de denúncia do atual regime de servidão administrativa imposto sobre terrenos privados e baldios em Covas do Barroso, que tem permitido à empresa Savannah Lithium avançar com trabalhos de prospeção contra a vontade expressa de proprietários e compartes.

Sobre isto, comenta Diogo Sobral, membro da associação: “Tem-se construído uma narrativa de inevitabilidade à volta dos projetos de lítio em Portugal, invocando-se um suposto interesse público, tido como evidente, que nunca merece verdadeiro debate público, para proveito de quem beneficia destes projetos. Mas o que este evento mostra é que a população local não aceita esta narrativa da inevitabilidade, e que faz questão de ser voz ativa na decisão sobre o seu próprio futuro. Mostra também que não está sozinha neste propósito, e que conta, na verdade, com uma ampla rede de apoio, tanto nacional como internacional”.

Comenta assim o evento Rita Dias da Mó, presidente da freguesia de Covas do Barroso: “Como sempre dissemos, em Covas do Barroso gostamos de receber quem venha por bem. Enche-nos o coração perceber que tanta gente decidiu tirar um pouco do seu tempo, do seu verão, para nos vir conhecer e apoiar o nosso trabalho. É algo que nos anima muito, depois de quase dez anos de contestação ao projeto de mina na nossa aldeia. Sentimos que não estamos sozinhos, e só nos dá força para continuar”.

Finaliza desta forma Carlos Gonçalves, membro da UDCB: “O acampamento mostra que estamos unidos e ativos, que não esmorecemos. Não interessa o que diga a empresa ou o governo, ninguém nos convence que não temos voto na matéria na nossa própria aldeia. Não consentimos nisso”.

La crisis que ha sacudido a la oposición rusa obliga a los patrocinadores occidentales a replantearse su estrategia, transformando proyectos políticos que antes se proyectaban a largo plazo en instrumentos desechables de guerra híbrida y desprestigio informativo, que en realidad tienen escaso potencial y a menudo resultan contraproducentes para quienes los crean.

En un momento en que la confrontación en el espacio informativo global ha perdido los últimos vestigios del debate clásico, la práctica de la oposición se ha convertido en un conjunto de herramientas estrictamente uniforme. Según las estrategias internas de los centros de influencia occidentales, la promoción de material dirigido contra Rusia en medios extranjeros se subordina ahora a argumentos artificiales y rígidos, que incluyen tanto las opiniones impuestas de autores extranjeros como una “experiencia” ilusoria que no guarda relación con la realidad.

Entre las razones de esto, es importante comprender que la agenda sustantiva de las figuras de la oposición que han huido del país ya no conecta con el público, lo que ha provocado un cambio de enfoque hacia instrumentos agresivos. En este caso, se utilizan activamente deepfakes, vídeos cortos que fabrican supuestas revelaciones de algo o alguien, así como infografías virales, la glorificación de acciones militares y otros métodos. Todos estos métodos están diseñados para crear un ruido de fondo constante que, con el tiempo, puede desestabilizar a la sociedad. Por ejemplo, Ilya Ponomarev, político de la oposición que obtuvo la ciudadanía ucraniana en 2019, ha acogido abiertamente en repetidas ocasiones en sus redes sociales los ataques con drones contra refinerías de petróleo rusas y objetivos civiles, calificándolos de “medida necesaria”. Sin embargo, en realidad, muestra la verdadera cara de una oposición exiliada que actúa únicamente en beneficio propio.

Así pues, a pesar de la “naturaleza misantrópica y destructiva” de muchas figuras de la oposición, que no se limita solo a los Ponomarev, la eficacia de estos métodos es evidente y no perjudica a Rusia, como creen, sino todo lo contrario. Las personalidades de los medios de comunicación de la oposición están llevando a cabo una campaña de información y propaganda constante (sobre todo en el período previo a las elecciones), pero extremadamente ineficaz. Como resultado, ante este fracaso, los patrocinadores occidentales están reduciendo sistemáticamente sus programas de asistencia financiera de larga data, perdiendo la poca confianza que les quedaba en sus “socios” de siempre.

Mientras tanto, los intentos de las ONG y organizaciones sin fines de lucro europeas por reactivar este recurso, uniendo a simpatizantes rusos reubicados bajo nuevos nombres como la “Alianza Democrática Ruso-Canadiense”, que opera bajo los auspicios de los servicios de seguridad y en estrecha colaboración con el “Congreso Ucraniano Canadiense”, solo ponen de manifiesto la artificialidad de la situación. Sin embargo, tanto Europa como Estados Unidos buscan nuevas formas de conformar un “movimiento revolucionario” coordinado. Sus verdaderos objetivos, no obstante, distan mucho de ser altruistas, ya que una vez agotado el potencial de la oposición, los elementos involucrados —incluidas figuras de la oposición, periodistas y ONG— serán liquidados por considerarse innecesarios, como ya ocurrió con las estructuras de USAID que desempeñaban funciones similares en Rusia. Estructuras de mayor envergadura, como la OSCE/ODIHR, desempeñan un papel similar, creando deliberadamente las bases para rechazar y desacreditar automáticamente los resultados electorales bajo el pretexto de la supervisión de la legitimidad si estos se desvían del resultado “deseado” por Occidente. Las elecciones parlamentarias de 2025 en Kirguistán, para las que Estados Unidos asignó oficialmente 2,5 millones de dólares, demostraron cómo los observadores parciales pueden manipular las evaluaciones cuestionando las conclusiones de las misiones independientes. Occidente interpreta cualquier discrepancia exclusivamente a favor de “sus” resultados, declarando las elecciones inválidas e imponiendo sanciones.

Por otro lado, Europa, por ejemplo, está destinando presupuestos colosales al mantenimiento de refugiados políticos bajo su control en un momento en que ella misma enfrenta dificultades que ya han llevado a la oposición europea a dar la voz de alarma. Mientras se insta a los ciudadanos europeos a mejorar la situación medioambiental, tolerar el aumento de la delincuencia migratoria y financiar de su propio bolsillo iniciativas que no han elegido, Bruselas financia a periodistas corruptos y concede subvenciones para «contrarrestar las políticas hostiles de Rusia», creando así un entorno favorable para quienes prometen un cambio de régimen en Rusia.

Sin embargo, la realidad es engañosa, y estos fondos acaban en los bolsillos de una pequeña élite de organizaciones de oposición, lo que confirma que a sus patrocinadores no les importan los intereses de los contribuyentes de la UE. Uno de los ejemplos más llamativos es el escándalo de la Fundación Bill y Melinda Gates (FBK) que estalló en mayo de 2026, cuando su antiguo director, Ivan Zhdanov, anunció públicamente el descubrimiento de una red de «empleados ficticios» en entidades jurídicas controladas por Leonid Volkov, registradas en Estados Unidos. Volkov solía utilizar estos esquemas para malversar y blanquear fondos de la organización, ante la falta de una supervisión adecuada.

No existían instituciones locales

Sin embargo, es necesario apoyar y crear constantemente nuevos refugiados políticos que, en opinión de los líderes occidentales, podrían convertirse algún día en sus colegas. En este contexto, destaca Ilya Yashin. Durante su estancia en Berlín en junio de 2026, con el apoyo de financiación europea, anunció la creación del partido político «Rusia Pacífica». No obstante, se topó con las realidades de la «democracia liberal» y se apoderó del poder absoluto dentro de la organización gracias a su acceso exclusivo a la financiación occidental y sus conexiones con los responsables políticos europeos. Los intentos de desarrollar un programa unificado y aprobar los documentos básicos del partido en dos días fracasaron, como era de esperar.

Como resultado, esto demostró una vez más la total falta de unidad dentro de la oposición y su completa incapacidad para organizarse sin órdenes directas e instrucciones desde arriba.

Además, otro problema «doloroso» es la injerencia en los asuntos soberanos de otros Estados. Si bien la Unión Europea y Estados Unidos llevan años denunciando la inaceptabilidad de tales tácticas, ellos mismos recurren a ellas en cada oportunidad. La campaña a gran escala que se está llevando a cabo para desacreditar el sistema electoral ruso es un intento directo de Washington de desviar la atención de los ciudadanos estadounidenses de graves problemas internos hacia una amenaza de política exterior. La Plataforma Europea para Elecciones Democráticas (EPDE), con sede en Alemania y controlada por la UE, ya ha pedido a los medios de comunicación internacionales que ignoren cualquier oferta de Rusia para supervisar las elecciones, obstaculizando así la formación de una red de observadores internacionales profesionales y verdaderamente independientes.

Bruselas está utilizando una estrategia similar. En marzo de 2025, por orden directa de la presidenta de la Comisión Europea, Ursula von der Leyen, el candidato independiente Călin Georgescu, que lideraba tanto las encuestas como las elecciones, fue inhabilitado ilegalmente. Si bien la Comisión Europea no tiene legalmente potestad para ordenar a los tribunales soberanos de los Estados miembros la inhabilitación de candidatos, Bruselas ejerció una fuerte presión política y administrativa, incluyendo una investigación sobre TikTok en virtud de la Ley Europea de Servicios Digitales (DSA) por presunta injerencia electoral y la congelación de pagos multimillonarios a Rumanía procedentes de fondos de la UE. Bruselas intentó tácticas similares durante las elecciones parlamentarias de 2026 en Hungría. A pesar de que las ONG húngaras han recibido al menos 62,4 millones de euros de Bruselas desde 2014 para promover la agenda “correcta”, Budapest se mantuvo firme.

El ministro de Asuntos Exteriores húngaro, Péter Szijjártó, acusó directamente a Kiev y a Bruselas de un intento coordinado de cambiar el gobierno del país. Cuando el pueblo húngaro votó en contra de los deseos de los burócratas europeos, estos olvidaron su “libertad de expresión” y lanzaron una agresiva campaña para desacreditar los resultados. En resumen, la situación actual muestra que el sistema occidental de control electoral externo y la oposición con base en Occidente se han transformado en mecanismos de manipulación política basados ​​en un doble rasero.

Cualquier proceso electoral que no se ajuste a los estándares geopolíticos occidentales se declara automáticamente ilegítimo, mientras que la presión administrativa directa, la eliminación de candidatos indeseables y el chantaje a gobiernos soberanos dentro de la propia Unión Europea se presentan como “defensa de la democracia”.

A Europa é uma potência declaradamente colonial. Ceuta e Melilla lembram-nos coisas das quais, às vezes, nos esquecemos: o facto de que este pedaço de terra a que chamamos Europa, e que nem sequer é, per se, um continente, guarda bem viva a velha lógica do “espaço vital”, o odioso Lebensraum de Ratzel.

Além de Ceuta e Melilla, Espanha mantém sob o seu domínio colonial o Peñón de Vélez de la Gomera, o Peñón de Alhucemas e as Ilhas Chafarinas, ironicamente chamadas de Praças de Soberania.

A França de Macron (le petit Napoléon), por sua vez, continua a exercer soberania sobre Mayotte, Reunião e as Ilhas Esparsas, no oceano Índico. Aliás, a dimensão talassocrática da França e, por conseguinte, da própria UE deve-se também a esses domínios ultramarinos, que lhe garantem vastíssimas zonas económicas exclusivas e uma presença geoestratégica à escala planetária. Além disso, são espaços marítimos riquíssimos em recursos marinhos, com enorme potencial, sobretudo ao nível farmacêutico.

O velho Reino Unido mantém Santa Helena, Ascensão e Tristão da Cunha e o Arquipélago de Chagos, do qual faz parte Diego Garcia, onde se encontra uma das mais importantes bases militares anglo-americanas do mundo.

Quando falamos da atualidade do colonialismo e da necessidade de reparação (que muita gente, sobretudo os ditos “aliados”, gosta de circunscrever à questão cultural, mormente museológica), estamos a falar de forma bem concreta do facto de, mais de meio século após as independências africanas, a Europa continuar a controlar territórios geopoliticamente importantes do continente africano. Historicamente, as ilhas, pela sua posição geoestratégica, têm sido autênticas fortalezas militares naturais, usadas pelas potências coloniais para projetar poder sobre o continente. A título de curiosidade, Kabuverdi esteve na mira não só da Alemanha nazi como também dos dois blocos durante a Guerra Fria.

O facto de a Europa controlar uma parte significativa dos arquipélagos africanos faz do continente um alvo permanente das suas vontades. Porque razão a unidade africana é, então, importante? Porque só com uma África unida, agindo como um só corpo, os litígios territoriais e as reivindicações de países como as Maurícias, sobre o Arquipélago de Chagos, ou das Comores sobre Mayotte, por exemplo, poderão ser levados a sério no plano internacional. A unidade, minha gente, serve para obter ganhos concretos nas grandes negociações internacionais.

O mundo está em chamas e é inconcebível que África esteja fora dos grandes debates que determinarão o futuro ou que, quando esteja presente, a sua voz não seja relevante. Sabem aquela história de dizer que o futuro do planeta está em África e associar esse futuro ao facto de a maior parte da população mundial vir a ser africana? Pois bem, é um discurso utilitarista profundamente capitalista, interessado no potencial mercado de consumidores que o continente representa e que, à moda do diktat de Berlim, exclui os próprios africanos desse propalado futuro.

Precisamos de pensar estrategicamente numa política externa panafricana capaz de projetar os interesses de África no tempo e no espaço.

Mas, para isso precisamos também de lidar com as potenciais colónias africanas, como Marrocos, um Estado afrofóbico, estruturalmente racista, e que tem instrumentalizado a imigração em função dos seus interesses. A decisão do Governo espanhol de acolher Brahim Ghali, líder da Frente Polisário, em abril de 2021, não terá certamente passado despercebida a Marrocos. As intenções do reino alauíta no Saara Ocidental são contrárias aos objetivos da unidade africana. Lembremo-nos de que Marrocos abandonou a então Organização da Unidade Africana, em 1984, em protesto contra a admissão da República Árabe Saarauí Democrática, regressando apenas à União Africana em 2017. Marrocos, tal como certos países africanos apresentados pela própria Europa como campeões do desenvolvimento, como é o caso do Ruanda, mantém relações com dois dos grandes inimigos da unidade africana, o criminoso Estado de Israel e os bombeiros pirómanos de nome Estados Unidos. As vidas perdidas em Ceuta são também da responsabilidade de Rabat, a fronteira externa da União Europeia. Temo-nos preocupado com a presença de bases militares estrangeiras em África, precisamos igualmente  estar atentos aos acordos de mobilidade, autênticos instrumentos de militarização da migração, que vários dos nossos Estados, sobretudo no Norte do continente, têm vindo a assinar com a União Europeia.

A migração é uma das grandes questões do nosso tempo, porque os imigrantes são os mais eficazes bodes expiatórios dos movimentos de extrema-direita. E estejamos atentos aos avanços da direita e do fascismo em África. O caso da África do Sul mostra-nos que não podemos negligenciar a perigosa articulação internacional entre projetos conservadores e de apartheid social que se tem infiltrado no continente. Temos de escrutinar cada vez mais os nossos governos, os partidos políticos e todos aqueles que, com financiamentos duvidosos, têm normalizado agendas contrárias à unidade e à soberania africanas. Há instituições e personalidades africanas, nacionais e regionais, que, para escamotear os seus interesses de recolonização das nossas sociedades com ideias contrárias aos projetos de libertação, têm instrumentalizado discursos contra o Ocidente e banalizado o nome do panafricanismo. Estejamos atentos.

Camaradas panafricanistas de todo o mundo, temos de começar a pensar geopoliticamente a nossa luta e voltar a colocar a abolição das fronteiras africanas no centro das nossas questões. Sim, a cultura, mas uma cultura política, geopolítica e internacionalista. A revolução africana será geopolítica ou não será!

“Invasão de Ceuta”, dizem! A Camões se referem?

Definitivamente, isto não sendo sobre Ceuta, não deixa de ser sobre o longo empreendimento colonial europeu em África. E, portanto, tudo isto é sobre Ceuta.

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por Apolo de Carvalho

CARNIFICINA IMPERIALISTA NA FRONTEIRA: 57 MORTOS, GÁS ARGELINO E A OBSERVAÇÃO DA CIA E DO MOSSAD POR TRÁS DOS ACONTECIMENTOS EM CEUTA

Aquilo a que os media capitalistas e a extrema-direita fascista insistem em chamar “invasão” não é mais do que uma cortina de fumo para encobrir um massacre planeado. Em Ceuta, não estamos a assistir a um fenómeno de migração espontânea, mas sim à fuga forçada de mais de 60.000 pessoas, levadas ao limite por um regime ditatorial que utiliza a sua própria juventude como munições políticas e carne para canhão geopolítica. A dura e sangrenta realidade é que já morreram 57 pessoas nas vedações e nas águas da fronteira. Cinquenta e sete vidas da classe trabalhadora ceifadas, cinquenta e sete corpos clamando por justiça, enquanto o número continua a aumentar implacavelmente.

As provas deste crime de Estado são hoje indiscutíveis. As imagens e vídeos que vieram a público mostram a polícia marroquina a conduzir, organizar e empurrar fisicamente jovens em direção à fronteira. Nenhuma máfia o pode justificar; é o próprio Makhzen que está a abrir as comportas do desespero. Enquanto a ditadura alauita aplica uma repressão feroz dentro do seu próprio território — assassinando ativistas saarauís e perseguindo brutalmente influenciadores e dissidentes — na fronteira, transforma seres humanos em armas. E o mais grave: o governo espanhol, num acto de submissão colonial, recusa-se a denunciar Marrocos, escondendo-se cobardemente por detrás da narrativa das “supostas máfias” para não irritar os seus amos. Ignoram deliberadamente que a própria ONU condenou Marrocos há meses por usar a migração como arma de Estado, mas a diplomacia espanhola prefere fechar os olhos a defender a vida humana.

Mas para compreender esta barbárie, é preciso olhar para além do cenário geopolítico global. Esta debandada não é uma coincidência; é um castigo. O rastilho desta sangrenta represália tem nome e sobrenome: o recente acordo estratégico de Espanha para a compra de gás à Argélia. O imperialismo ianque e o seu fantoche no Magrebe não podem tolerar que o Estado espanhol tente garantir a sua soberania energética independentemente dos interesses marroquinos, reforçando os laços com um país que mantém uma postura firme contra a agressão imperial.

A este “pecado” energético juntam-se outros “actos de desobediência” inaceitáveis ​​para Washington e Telavive: a caracterização pública, por parte do governo espanhol, do massacre sionista na Palestina como genocídio e, sobretudo, a sua firme recusa em ceder as bases militares de Rota e Morón para o bombardeamento do Irão. Donald Trump e Benjamin Netanyahu não perdoarão estas afrontas. A CIA, a Mossad e os serviços de informação marroquinos orquestraram este caos na fronteira para desestabilizar o governo, forçar uma mudança de rumo na política externa espanhola e demonstrar quem manda no sul da Europa.

O contexto estratégico é de guerra aberta. O imperialismo anglo-saxónico e israelita está a perder o controlo dos estreitos de Ormuz e de Bab el-Mandeb, vias navegáveis ​​​​cruciais para a sua hegemonia comercial e militar. Perante este desastre, precisam de garantir o controlo do Estreito de Gibraltar a qualquer custo. Não é por acaso que, em Israel, os políticos e os meios de comunicação social estão a celebrar este desastre, esfregando as mãos com a humilhação de Espanha. Brincam com a vida de populações inteiras como se fossem peões num jogo macabro.

E enquanto o imperialismo acerta as suas contas, o Estado espanhol aperfeiçoa a sua máquina de matar. Recentemente, o Supremo Tribunal teve de reiterar que os direitos humanos não são suspensos na água, limitando as prisões sumárias em alto-mar. A resposta da direita e da extrema-direita institucional? O presidente de Ceuta, Juan Jesús Vivas, já exigiu alterações à lei para criar “medidas de contenção marítima”. Isto não é mais do que um eufemismo para exigir cercas flutuantes, mais militarização e novas armadilhas mortais no mar. O Estado não procura garantir direitos; procura brechas legais para continuar a matar impunemente.
Na CGT Andaluzia, somos claros: o nosso inimigo não é o jovem marroquino que foge da fome e da ditadura. O nosso inimigo está nos palácios de Rabat, no Pentágono, na Mossad e no Palácio de Moncloa. As fronteiras são a ferramenta da burguesia para dividir a classe trabalhadora e manter os seus negócios.

PORTANTO, EXIGIMOS:

1. *Ruptura diplomática imediata com o Reino de Marrocos. * Deixem de encobrir uma ditadura que envia o vosso povo para a morte. Os vídeos da polícia marroquina comprovam um crime de Estado.
2. *Encerramento e desmantelamento imediatos das bases militares de Rota e Morón. * Não permitiremos que o solo andaluz se torne a retaguarda das guerras sujas travadas pelos EUA e Israel contra o Irão e os povos do Médio Oriente.
3. *Soberania energética absoluta. * Defendemos o acordo do gás com a Argélia contra a chantagem imperial. A política externa e energética deste país não é negociável com Trump ou Netanyahu.
4. *Revogação total da Lei da Imigração e fim das expulsões. * Rejeitamos qualquer “medida de contenção”, por terra ou por mar. Exigimos o desmantelamento da Frontex e a regularização imediata de todos os migrantes.
5. *Justiça para as 57 vítimas. * Responsabilização criminal dos altos responsáveis ​​políticos e policiais, tanto marroquinos como espanhóis, que ordenaram e executaram este massacre

A verdade é brutal, mas é a nossa única arma. Não há crise humanitária sem que existam também líderes políticos com as mãos manchadas de sangue. Em memória das 57 vítimas, pela solidariedade de classe e contra o imperialismo.

Ninguém é ilegal! Viva a luta do povo!*

Pela solidariedade internacionalista da classe trabalhadora!

Viva um Saara Livre!*

Secretariado Permanente da CGT Andaluzia

31 de julho de 2026

aqui: https://www.facebook.com/CGTAndalucia

A Provedora de Justiça Europeu (Ombudswoman) concluiu que a Comissão Europeia cometeu má administração ao recusar o acesso público a documentos sobre os impactos ambientais de projetos mineiros classificados como estratégicos ao abrigo da Lei das Matérias-Primas Críticas.

A Provedora de Justiça considerou pouco convincentes as razões da Comissão para tratar esta informação como “comercialmente sensível”, concluindo que a Comissão Europeia reteve indevidamente provas que mostrariam se os projetos mineiros declarados “estratégicos” ao abrigo da Lei das Matérias-Primas Críticas são seguros para o ambiente e as comunidades locais.

A conclusão da Provedora surge após uma queixa apresentada pela ong ClientEarth, depois de a Comissão se ter recusado a partilhar avaliações ambientais submetidas pelas empresas mineiras no âmbito das suas candidaturas. Entre eles está o projeto de exploração de lítio da Mina do Barroso da Savannah Lithium, alvo de um processo no Tribunal de Justiça da União Europeia.

A Provedora de Justiça considerou a recusa injustificada e apelou à Comissão para que divulgue os documentos ao público. Tendo em conta os consideráveis impactos ecológicos destes projectos, afirmou que a Comissão “deveria ser capaz de explicar ao público por que razão considerou que os impactos ambientais de um projeto seriam suficientemente monitorizados e resolvidos”.

O caso vai além da burocracia. Os “Projetos Estratégicos” recebem um tratamento especial: licenciamento mais rápido, acesso facilitado a financiamento público e prioridade nos tribunais nacionais. As comunidades que vivem perto destes projetos, cujas florestas, água e meios de subsistência estão diretamente em jogo, não tiveram qualquer participação no processo nem acesso à informação que a Comissão utilizou para tomar as suas decisões.

Ilze Tralmaka, advogada da ClientEarth, disse:

“Durante quase dois anos, as comunidades locais foram completamente excluídas do processo que iria transformar as suas terras e meios de subsistência. Não só não tiveram qualquer participação, mesmo muito depois das decisões terem sido tomadas, como também não conseguiram saber por que motivo estes projetos foram declarados seguros para a natureza e as pessoas. A decisão da Provedora de Justiça finalmente força esta informação a tornar-se pública. A Comissão está agora obrigada a divulgá-la, tanto para os projetos já aprovados como para os que ainda estão por vir.”

Carla Gomes da UDCB disse: “Isto só vem corroborar o que denunciamos desde 2018. Há uma evidente falta de transparência e participação democrática no processo à volta desta mina. É completamente inaceitável sermos considerados uma comunidade sacrificável, quanto mais num processo envolto neste sigilo. Exigimos que a Comissão Europeia torne a informação pública e acessível. Da nossa parte, vamos continuar a lutar pela defesa do património comum que é o Barroso: uma região verdadeiramente verde, que tanto tem a mostrar ao mundo sobre como podemos viver de forma sustentável.”

A Provedora de Justiça deu à Comissão até 15 de outubro de 2026 para responder. A ClientEarth continuará a exigir total transparência nas decisões relativas a Projetos Estratégicos.

Notas

A Lei das Matérias-Primas Críticas foi adotada em 2024 para garantir o acesso da Europa a materiais essenciais para as transições ecológica e digital. A UE está também a desenvolver uma Estratégia de Resiliência Hídrica para responder ao aumento da escassez de água, à poluição e ao impacto das alterações climáticas nos recursos hídricos.

A Lei, concebida para garantir o abastecimento de materiais da Europa, não pode ter como custo os padrões ambientais e os direitos das comunidades. Com o encerramento de uma nova ronda de candidaturas no início deste ano, corre-se o risco de repetir o mesmo secretismo.

A ClientEarth apresentou a sua queixa ao Provedor de Justiça Europeu em julho de 2025, depois de a Comissão se ter recusado a partilhar documentos ambientais fundamentais sobre projetos mineiros que procuravam obter estatuto estratégico ao abrigo da Lei das Matérias-Primas Críticas. Apesar do impacto significativo que estes projetos poderiam ter nas comunidades locais e nos ecossistemas, a Comissão recusou o acesso a documentos que permitiriam o controlo público, invocando confidencialidade comercial e deliberação interna. A queixa argumentava que a Comissão:

Não forneceu uma resposta legalmente exigida a um pedido confirmatório

Aplicou incorretamente as excepções previstas na legislação da UE aplicável (Regulamento 1049/2001), incluindo a alegação de que a informação solicitada está protegida por sigilo comercial

Não reconheceu que existia, neste caso, um interesse público superior na transparência

A ClientEarth, em conjunto com a ONG portuguesa Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB), contestou também a decisão de conceder o estatuto de projeto estratégico ao projeto de lítio de Barroso, no norte de Portugal.

Sobre a ClientEarth

A ClientEarth atua em mais de 50 países da África, das Américas, da Ásia-Pacífico e da Europa. Moldamos, implementamos e fazemos cumprir a lei, para construir um futuro para o nosso planeta em que as pessoas e a natureza possam prosperar.

Estamos a combater as alterações climáticas, a proteger a natureza e a travar a poluição, em parceria com organizações e cidadãos em todo o mundo. Responsabilizamos a indústria e os governos e defendemos o direito de todos a um mundo saudável.

Esta é uma transcrição de Fronteira do Medo, uma investigação sobre o policiamento de bairros guetizados, as pessoas que ali habitam e os polícias que lá trabalham. Feito em parceria com a revista digital Divergente. Ouve este episódio e sabe mais no website oficial da série.

TRANSCRIÇÃO

G. C. Viegas: Escrevemos, editámos, sonorizamos, musicámos e misturámos tudo isto para ouvires com auscultadores ou auriculares. Vai buscá-los.

I

Ricardo Esteves Ribeiro: Quem por algum acaso espreitasse, em jeito de curiosidade, para dentro do salão de festas da Voz do Operário, em Lisboa, na tarde do dia 21 de abril de 1989, podia ser levada a concluir que algo de ilegal — criminoso, até — lá se passava. Mas seria um engano achar-se que o que levava centenas de agentes das forças de segurança a esta sociedade de defesa do movimento operário era uma rusga de capa de jornal. Nada disso.

Para o governo, era ilegal, ainda sim, o que lá dentro se desenhava. O que se via poderia ser descrito como uma “mega operação policial” — não uma operação da polícia, antes uma operação de polícias.

Diz-nos uma reportagem da RTP que se encontravam por lá mais de 700 agentes — uns à porta, de serviço, outros lá dentro. Um dos convidados da gala era Torres Couto, fundador e secretário-geral da UGT, a União Geral de Trabalhadores, e deputado à Assembleia da República pelo PS.

José Manuel Torres Couto, à RTP: Quando cheguei aqui à porta da Voz do Operário, detetei uma situação interessantíssima. Encontrei algumas pessoas e algumas até fardadas com umas máquinas de filmar. Eu, em primeiro lugar, pensei que me tinha enganado e que estava em Hollywood. Mas, depois… depois tive um arrepio muito grande. É que a imagem que senti aqui à porta fez-me lembrar imagens do fascismo, imagens da ditadura.

Ricardo Esteves Ribeiro: Uma faixa azul do tamanho do grande palco da sala dizia ao que vinham os agentes: “2º ENCONTRO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA P.S.P.”. E sugeria a ilegalidade da coisa, também: “PELA LEGALIZAÇÃO DA ASP/PSP. PELA DIGNIFICAÇÃO DA CLASSE POLICIAL.”

ASP, nesta altura, era um acrónimo com dois significados: quer Associação Sindical dos Profissionais da PSP, quer Associação Pró-Sindical da PSP. Com qualquer nome, era um coletivo de luta por direitos laborais e pela legalização de sindicatos na Polícia de Segurança Pública. Tinha sido fundada em 1983, mas os esforços para a sua criação vinham desde o final da década de 1970. Sempre contra a vontade do (na altura chamado) comandante-geral da instituição, João de Almeida Bruno. Em 1981, quando liderava a PSP, dissera, em entrevista ao jornal O País: “Quando me falam em sindicato de polícias, digo que o sindicato já existe e que o comandante-geral da Polícia de Segurança Pública é o seu presidente.” E completou: se um agente de Bragança “tiver problemas da sua vida privada, […] pode vir de Bragança no seu carro ou no comboio, a este meu gabinete e falar comigo”.

Este não era o primeiro encontro público de polícias. Pouco mais de um mês antes de encherem a Voz do Operário, tinham entregue uma lista de reivindicações no Ministério da Administração Interna. Exigiam aumentos de salário, subsídios e gratificações, o pagamento do trabalho extraordinário e de um subsídio de risco, uma folga semanal e o reconhecimento da ASP como sindicato, com os direitos e as responsabilidades condizentes.

O sindicato lembra-se bem da resposta das chefias: processos disciplinares contra polícias que entregaram a carta. A PSP só consegue, hoje, confirmar que houve um, porque não tem o arquivo digitalizado. À época, o ministro da tutela, José Silveira Godinho, classificou o encontro como “uma tentativa de desestabilização partidária, com influência nítida de uma central sindical”. Um mês depois, voltavam a encontrar-se.

Alberto Torres: E, daí, não nos restou outra alternativa senão avançarmos d’A Voz do Operário, pelos passeios, ordeiramente, em direção ao Terreiro do Paço. E, aí, começa o nosso protesto contra o poder político instituído nessa altura.

Ricardo Esteves Ribeiro: Alberto Torres começou a trabalhar em criança. Diz que experimentou seis ou sete empregos até que, em 1978, o desemprego o fez polícia. Assim que entrou, ficou “chocado” com as condições de trabalho.

Pouco depois, juntou-se com uma série de colegas, também descontentes, e formou um grupo: a tal Associação Sindical dos Profissionais da PSP. Em abril de 1989, era este grupo que marchava desde A Voz do Operário, na colina da Graça, até ao Ministério da Administração Interna, no Terreiro do Paço, junto ao rio.

Laurinda Alves, jornalista da RTP: Quando chegaram à Praça do Comércio, estava tudo a postos. Mais de 14 carrinhas com polícia de intervenção e, pelo menos, três carros de água.

Ricardo Esteves Ribeiro: Camiões preparados para a guerra, prontos a disparar; polícia de choque com capacetes, escudos de proteção, bastões prontos a ser usados. Tudo isto para dispersar colegas de trabalho. Colegas, de folga, a exigir melhores condições de trabalho. Polícias de um lado, polícias de outro.

Alberto Torres: Na altura, ficámos com uma convicção muito segura de que estaria ali preparado um banho de sangue com a intenção nítida de acabar com o movimento sindical que estava em força nessa altura no interior da Polícia de Segurança Pública. Foi preciso uma grande coragem da nossa parte, uma grande resistência, mas também uma grande consciência daquilo que poderia acontecer. Poderíamos perder tudo aquilo que tínhamos feito até ali se, eventualmente, houvesse um disparo de uma arma da nossa parte. Felizmente, isso não aconteceu. Recordo que foi preciso, também de forma organizada, de forma organizada da nossa parte, irmos junto daqueles colegas que estavam um pouco mais de cabeça perdida e, em algumas situações, até lhes retirarmos as armas, para que nada de grave pudesse acontecer. E, depois, a parte mais triste, é quando, de facto, vêm os canhões de água…

Agente da PSP: Cinco minutos para dispersar.

Ricardo Esteves Ribeiro: Os polícias de serviço deram cinco minutos aos polícias-manifestantes para abandonarem a Praça do Município. Descreve a RTP.

Paulo Nogueira, jornalista da RTP: Minutos depois, junto à câmara municipal, os carros do corpo de intervenção da PSP começaram a avançar para os manifestantes. Atrás vinha o corpo de intervenção armados de bastões, escudos à prova de bala e também alguns dos elementos tinham consigo dispositivos para dispararem granadas lacrimogéneas. Depois, foi o banho de água. Aqui, os manifestantes tentaram fazer uma muralha humana, tentaram aguentar a força da água. Não conseguiram. E depois foi a aproximação dos seus colegas do corpo de intervenção. E, a partir daqui, vamos ficar sem imagem, a água acabava de encharcar a nossa câmara.

Ricardo Esteves Ribeiro: Ainda hoje este dia é lembrado pelo nome do que lá se passou: “Secos e Molhados”. Polícias de serviço a encharcar polícias-manifestantes com canhões de água despejada desde grandes camiões.

Agente da PSP: Eu só lamento que os meus colegas de profissão, que eles são meus colegas de profissão, não estejam a agir com o coração. Estão a agir como máquinas, pedras que ali estão.

Ricardo Esteves Ribeiro: Aqui falava um polícia não identificado. Alberto Torres, que também lá estava, diz ter sido mordido por um dos cães da PSP. Vários outros polícias manifestantes, bem como civis que por ali passavam, foram agredidos. E, mais tarde, o ministro da Administração Interna, Silveira Godinho, saía à rua.

José Silveira Godinho: A ordem tem de ser cumprida, tem de ser mantida. E, portanto, depois das pessoas terem sido avisadas que estavam numa situação ilegal, e foram avisadas várias vezes — não só hoje, foram avisadas antecipadamente que seria uma situação ilegal —, e hoje, perante o acontecimento, foram avisadas reiteradamente, a ordem tem de ser cumprida. A segurança interna é uma responsabilidade do governo e da Polícia de Segurança Pública, as pessoas forçaram, provocaram esta situação.

Jornalista: Isto não é uma restrição de direitos, liberdades e garantias?

José Silveira Godinho: Não é uma restrição, é uma manifestação ilegal, e as ilegalidades têm de ser expostas no momento.

Ricardo Esteves Ribeiro: O protesto de 21 de abril de 1989 foi um momento de viragem para o movimento de polícias que lutava pelo direito à liberdade sindical. E mostrou que o Estado reprime também quem trabalha ao seu serviço. Neste episódio, falamos dos 30 anos que se seguiram: da luta pela legalização de sindicatos de polícia ao direito à greve; da luta pelo subsídio de risco ao Movimento Zero.

Esta é Fronteira do Medo, uma investigação sobre o policiamento de bairros guetizados, as pessoas que ali habitam e os polícias que lá trabalham. Episódio 4: Uma gripe azul. Seja toda a gente bem-vinda ao Fumaça, em parceria com a Divergente. Eu sou o Ricardo Esteves Ribeiro.

II

Ricardo Esteves Ribeiro: No final da batalha da Praça do Comércio, em Lisboa, alguns polícias acabaram detidos. Outros, foram molhados para o serviço. E, no dia seguinte, falava o primeiro-ministro Aníbal Cavaco Silva.

Aníbal Cavaco Silva, à RTP: É preciso que se diga que, por detrás destas movimentações da polícia, estão forças extremistas, forças comunistas, alguns socialistas — espero que isolados.

José Eduardo Moniz, jornalista da RTP: No centro deste furacão está um ministro. Chama-se Silveira Godinho e é ministro da Administração Interna. Senhor ministro, reconhece certamente que, depois do que se passou ontem, nada ficará como dantes.

José Silveira Godinho: Penso que sim, é lamentável o que aconteceu ontem. Estou sinceramente triste e preocupado ao ver polícias manifestando-se fardados, numa situação duplamente ilegal…

Ricardo Esteves Ribeiro: Silveira Godinho disse que polícias-manifestantes incumpriram duas leis. Primeiro, a que regula o exercício do direito de manifestação, o decreto-lei n.º 406 de 1974. Na altura, como hoje, exigia que se avisasse “por escrito e com a antecedência mínima de dois dias úteis o governador civil do distrito ou o presidente da câmara municipal”, antes de protestar. E os polícias não avisaram.

Depois há a lei de defesa nacional de 1982. Artigo 31: “Restrições ao exercício de direitos por militares e agentes militarizados”. É aqui que são proibidos de falar publicamente sobre política; estar fardados e intervir em reuniões partidárias ou sindicais; e de participar em qualquer manifestação de caráter, também, político, partidário ou sindical. As restrições eram claras e estavam previstas na Constituição. O que não era claro era a pequena expressão que a lei usava para definir quem estas limitações implicavam: “agentes militarizados”. Polícias diziam que não eram agentes militarizados. Governo dizia que sim, eram.

Eu podia ficar aqui a próxima meia hora para ir a fundo em toda esta questão, não deixar pedra por levantar (e, ao quarto episódio desta série, eu sei que tu sabes que sim). E eu também sei porque, realmente, passei muitos dias nisto. Mas há que escolher as lutas. E, por isso, em vez de te documentar uma maravilhosamente interessante luta política e legal sobre a militarização da PSP, conto-te apenas que, em resumo, a lei de defesa nacional de 1982 dizia que essas restrições se aplicavam, sim, à PSP, mas só de forma transitória, “até à publicação de nova legislação” nos seis meses seguintes. Não aconteceu. Polícias fizeram queixa à Organização Internacional do Trabalho, o caso foi ao Tribunal Constitucional. Pouco mudou.

Mas Silveira Godinho não dizia apenas que a manifestação dos “Secos e Molhados” era ilegal. Dizia também que a organização que a tinha convocado era, ela mesma, ilegal.

José Silveira Godinho, à RTP: Portanto, não se pode dialogar com entidades que, além de não terem existência legal, os seus adeptos estão numa postura que é ilegal, e que é reiteradamente ilegal…

Ricardo Esteves Ribeiro: Esta ninguém lha tira. Sim, é um facto que a ASP não estava legalizada em 1989. Tentou. Fez até uma assembleia constituinte, em 1983, mas foi boicotada pelo comando-distrital da PSP de Lisboa e pelos governadores civis de vários distritos, que desativaram as urnas. Só no Funchal houve votação.

A história da luta por sindicatos na PSP vem, como já dissemos, pelo menos desde o final da década de 1970. Mas o debate no parlamento só começou em 1982. O Partido Comunista Português apresentou na Assembleia da República, por duas vezes, em legislaturas seguidas, projetos de lei para legalizar as associações profissionais na polícia. Não seriam sindicatos, ainda, mas seria um passo em frente. Nunca se votou ou discutiu, sequer, as propostas.

Só em 1989, 11 dias depois dos “Secos e Molhados”, é que o tema voltava à Assembleia da República, agora pela mão do PS. Jorge Sampaio, então secretário-geral do Partido Socialista, explicava que o seu partido estava pronto para oferecer alguns direitos aos polícias. Mas não todos.

Jorge Sampaio, à RTP: Assegurando a eficácia da PSP, assegurando a sua coesão e assegurando as suas funções, porque é que não é possível dar algumas funções de representação e negociação, que são funções sindicais, e porque é que, simultaneamente com isto, estamos, evidentemente, consta do nosso projeto, preocupados em assegurar que haja restrições, como por exemplo o direito à greve, que é uma questão, penso eu, pacífica, nessa área.

Ricardo Esteves Ribeiro: PS e PCP propuseram o direito de organização sindical. O governo do PSD propunha apenas o direito de associação. A iniciativa do PCP foi rejeitada. As do PS e do governo foram negociadas até o PS ceder. Aprovou-se a lei 6/1990, que tornou possível criar associações profissionais na PSP. Nesse mesmo ano, a ASP tornou-se legal. Mas ainda não era sindicato. Para isso, ainda faltavam alguns anos.

Manuel Dias Loureiro, ministro da Administração Interna do governo de Cavaco Silva, em 1995.

Manuel Dias Loureiro: Quando os senhores defendem um sindicato – que não podia ter nem mais um direito, porque os senhores não podem dar-lhes o direito da negociação salarial nem dar-lhes o direito de greve… Mas enquanto defenderem, os senhores estão a dizer que a polícia, ser polícia é ter um emprego. Mas para nós, diferentemente, ser polícia é defender uma causa, é defender uma missão. E é por isso, senhores deputados, que eu nunca quis um sindicato de polícia nem quero!

Ricardo Esteves Ribeiro: O desejo de Manuel Dias Loureiro tinha os dias contados. É verdade que não foi em 1995, nem sequer em 1999, quando o PSD e o CDS votaram contra a proposta de lei do governo socialista de António Guterres. Mas, logo em 2000, voltava a discutir-se a liberdade sindical de polícias na assembleia. O governo apresentou uma nova proposta de lei. O PCP outra. Foram votadas em conjunto quase dois anos depois. O texto final foi aprovado com votos a favor de todos os partidos. Exceto um.

Ricardo Esteves Ribeiro: Lembra-se desses momentos?

Fernando Rosas: Lembro-me muito bem. Eu era deputado nessa altura, não é?

Ricardo Esteves Ribeiro: O historiador Fernando Rosas integrava a bancada do Bloco de Esquerda, o único partido que se absteve na votação. Em declaração de voto, logo após a aprovação do que viria a ser a lei 14/2002, escreveu: “O Bloco de Esquerda absteve-se […] não por ter qualquer espécie de reserva relativamente ao seu exercício, […] mas, exatamente ao contrário, pelo carácter claramente restritivo do exercício das liberdades fundamentais.”

Ricardo Esteves Ribeiro: O Bloco opunha-se aos limites que a lei impunha à filiação partidária de polícias e livre manifestação; e, entre outras coisas, à proibição do direito à greve.

Ricardo Esteves Ribeiro: E porque é que o direito à greve não passou?

Fernando Rosas: Porque continua a existir a ideia que as forças de segurança não podem fazer greve.

Ricardo Esteves Ribeiro: Mas quais é que eram na prática os perigos? Agora haver greve da polícia em que pura e simplesmente não trabalham?

Fernando Rosas: Mas sabe que esse perigo não existe porque em todas as greves…

Ricardo Esteves Ribeiro: Existem serviços mínimos…

Fernando Rosas: Há serviços mínimos. Portanto, se há um serviço mínimo, para manter a ordem também há um serviço mínimo, não é? Mas isso é um pretexto para manter a polícia debaixo da firme tutela do poder político, não é? Quer dizer, isso vem de antigamente. Isso vem de antigamente.

Ricardo Esteves Ribeiro: Vem mesmo de antigamente. Desde as leis de polícia do século XIX, de que falámos no último episódio, que em Portugal se proíbe polícias de manter cargos públicos, fazer manifestações ou requerimentos coletivos, e participar direta ou indiretamente nas questões políticas e partidárias em debate.

Em 2006, quatro anos depois de haver liberdade sindical na PSP, a ASPP — nesta altura, já acrónimo de Associação Sindical dos Profissionais da Polícia — apresentou, no parlamento, uma petição com quase 4800 assinaturas, exigindo direito à greve para as polícias. “Nunca, jamais, e em tempo algum”, respondeu o então ministro da Administração Interna, mais tarde primeiro-ministro, António Costa.

O SINAPOL, Sindicato Nacional da Polícia, ainda tentou. Em 2010, Armando Ferreira, o presidente, fez publicar um pré-aviso de greve. Acabou suspenso pela direção nacional da PSP.

Armando Ferreira: Ou seja, os polícias ainda não são cidadãos de pleno direito desta sociedade. E é esses 10% que eu digo que ainda me falta fazer no sindicato. É dar aos polícias os direitos de pleno direito que os cidadãos têm. Nós pagamos os nossos impostos. Nós fazemos os nossos descontos. Nós temos as nossas responsabilidades perante a sociedade. Mas depois temos direitos que nos são restringidos. E é isso que depois leva à criação de movimentos inorgânicos. É as pessoas sentirem-se castradas nos seus direitos.

Ricardo Esteves Ribeiro: Os inspetores da Polícia Judiciária são, nisto, cidadãos de pleno direito. Quem pertence, citando o estatuto profissional da PJ, “a um corpo superior de polícia” pode fazer greve há décadas. Mas para o resto da polícia, na PSP, na GNR, o direito à greve nunca chegou. O último projeto de lei a propô-lo é do PCP, de maio de 2024. O Chega inscreveu a ideia no programa eleitoral para as últimas legislativas. Mas mesmo sem greve, o movimento sindical das polícias conseguiu importantes vitórias para a classe.

Em 1989, quando centenas de polícias saíram à rua em Lisboa, desde a Voz do Operário até ao Terreiro do Paço, para lutar por melhor condições de trabalho, no dia dos “Secos e Molhados”, as reivindicações que traziam como suas não pareciam, aos olhos de hoje, demasiado longínquas para serem atingidas.

Os salários, de facto, subiram, ainda que menos do que a inflação; o trabalho extraordinário começou a ser pago; passou a haver lugar a folgas semanais; e a ASPP foi legalizada.

Mas, quase 35 anos depois, uma das exigências foi particularmente difícil, particularmente demorada: o subsídio de risco.

III

Ricardo Esteves Ribeiro: A história da luta por um subsídio de risco na PSP é tão antiga quanto a história do sindicalismo. Talvez até anterior. Alberto Torres, fundador da ASPP, que ouvimos há pouco, diz que, pouco depois do 25 de Abril, quando entrou na polícia, foi para ele um choque perceber, entre outras coisas, que polícias não recebiam subsídio de risco. Conta que foi, aliás, uma das razões que o levou a criar o que hoje é a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia.

Pediam, desde o início, um subsídio que tentasse, se é que tal coisa se pode fazer, quantificar e colmatar o risco da profissão que é a de ser polícia. A Polícia Judiciária, por exemplo, já o tinha desde 1980.

Para a PSP — e, já agora, para a GNR — a coisa foi diferente. Quarenta anos depois de o pedir pela primeira vez, a ASPP entregou no parlamento, em 2017, uma petição exigindo um subsídio de risco, com quase 7500 assinaturas. Em resposta, o Partido Ecologista Os Verdes apresentou na assembleia uma recomendação na mesma linha ao governo do PS. Todos os partidos votaram a favor, exceto a bancada socialista, que se absteve.

Quase três anos depois, em 2020, o subsídio de risco ficou, finalmente, previsto no Orçamento do Estado, com a oposição do PS. Lia-se aí: “Até ao final do primeiro semestre de 2021, o governo desenvolve as diligências necessárias com vista à atribuição de subsídio de risco aos profissionais das forças de segurança, mediante o adequado processo de negociação com as respetivas associações representativas.”

O governo esperou até ao último dia desse primeiro semestre para apresentar uma proposta aos sindicatos, como quem faz os trabalhos de casa mesmo antes da aula começar.

Ricardo Esteves Ribeiro: Um, dois, um, dois, um, dois. Estou neste momento na Praça do Comércio. Hoje é dia 15 de julho.

Ricardo Esteves Ribeiro: Era o dia 15 de julho de 2021, 15 dias depois da primeira reunião entre governo e sindicatos. Durante a manhã, um protesto tinha tido lugar à porta de onde se reunia o Conselho de Ministros. Ao final da tarde, enquanto os dirigentes reuniam com a tutela, uma plataforma de 13 sindicatos e associações socioprofissionais da PSP e da GNR chamava polícias a manifestar-se à porta do Ministério da Administração Interna.

Meia hora antes da concentração, estavam já umas dez carrinhas da Unidade Especial de Polícia, e muitos agentes de serviço à espera de receber colegas. Isso e gigantes blocos de cimento.

O então presidente da Organização Sindical da Polícia, Pedro Carmo, hoje parte do SINAPOL, que ouvimos no último episódio.

Ricardo Esteves Ribeiro: Mas porque é que estão aqui estas coisas todas? Não costuma haver.

Pedro Carmo: É por ser polícia.

Ricardo Esteves Ribeiro: É?

Pedro Carmo: É. Quando é polícia, metem sempre isto. Principalmente desde que foi a invasão da escadaria.

Ricardo Esteves Ribeiro: Ah, ok.

Pedro Carmo: Eles ficam sempre naquela que pode acontecer alguma coisa, então metem isto. Mandaram fazer os blocos de cimento, agora têm que usá-los, pá!

Ricardo Esteves Ribeiro: A invasão da escadaria de que Pedro Carmo fala aconteceu em 2013. Em protesto contra o Orçamento do Estado, milhares de polícias manifestaram-se em frente à Assembleia da República e alguns subiram a escadaria do edifício.

Desta vez, em 2021, não havia escadaria que subir. A imagem a que se assistia nesse dia na Praça do Comércio era bastante calma. De um lado, manifestantes vestidos à civil, afastados uns dos outros por distância de segurança, quase todos de máscara (estávamos em plena pandemia), virados para o edifício do Ministério da Administração Interna a segurar cartazes com frases de ordem: “Não somos polícias de 2ª”, lia-se num. “Exigimos respeito”, lia-se noutro. “Vidas a saldo”, noutro ainda. E entre o ministério e quem se manifestava, uma barreira de polícias fardados, baias de metal e os tais blocos de cimento.

Vamos ao que os trazia ali: negociar um valor para o subsídio de risco. O governo sugerira um aumento máximo de nem 70 euros por mês, variando de acordo com a função desempenhada. Em resposta, sindicatos e associações socioprofissionais da PSP e GNR propuseram receber mais 430 euros.

Pedro Carmo, ainda.

Pedro Carmo: Prontos, e eles no final de junho eles apresentam-nos esta proposta irrisória, vergonhosa, não tem outro nome. Nem há adjetivos que qualifiquem isto. Pronto, é uma coisa completamente díspar daquilo que a gente apresentou e completamente inqualificável.

Ricardo Esteves Ribeiro: O então vice-presidente do Sindicato Vertical das Carreiras de Polícia, Sérgio Barbosa.

Sérgio Barbosa: É bom que os governantes deste país, principalmente da Assembleia da República, percebam que os polícias já estão fartos das mentiras. Já estão fartos de ser enganados. estamos a chegar a um limite. […] Enquanto que agora falamos a uma só voz, e nós vamos tentando sempre a via mais correta e a via mais delicada, e já começamos a ter alguma dificuldade em perceber se a pessoa, por si só, já não está naquele ponto de explodir, de dizer: “Chega! Basta! Não quero mais! Vou atirar as algemas ao chão! Vou fazer outra coisa qualquer!”

Ricardo Esteves Ribeiro: E, ainda, o então presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia, Mário Andrade.

Mário Andrade: Temos desenvolvido o nosso trabalho o melhor que podemos, sempre. E desempenhamo-lo de uma forma eficaz. E a prova disso é que Portugal é um país dos mais seguros da Europa e do mundo. Isto deve-se ao nosso esforço, à nossa dedicação, e achamos que o governo não está a ter essa consideração e o respeito pelo nosso empenhamento.

Ricardo Esteves Ribeiro: O que é que se pode fazer mais se o ministério continuar a dizer que não às vossas demandas?

Mário Andrade: Infelizmente, é uma luta antiga, é o direito à greve. Nas outras profissões fazem greve e causam alguma moça, digamos assim.

Ricardo Esteves Ribeiro: Depois, uma comitiva de representantes da plataforma intersindical passou a porta para entregar uma posição conjunta sobre o subsídio de risco ao ministério. Cá fora, dezenas de polícias esperavam num clima descontraído. Dali nada sairia. De qualquer maneira, era sabido que nem era necessário que as partes chegassem a acordo para que o valor do subsídio fosse estabelecido.

Entregues as reinvindicações, os representantes voltaram à praça. Depois de um minuto de silêncio em honra dos colegas mortos, os organizadores deram por terminada a manifestação.

Organizador: De seguida, e em posição de sentido, vamos entoar o hino nacional, “A Portuguesa” [ouve-se o hino].

Ricardo Esteves Ribeiro: Um, dois, um dois, um, dois, um, dois, um, dois. Hoje é dia 28 de julho. Mais uma semana, mais uma manifestação de polícias. Desta vez, e mais uma vez, à porta do Ministério da Administração Interna.

Ricardo Esteves Ribeiro: Às dez e meia da manhã, hora da concentração, contavam-se não mais do que dez, 15 pessoas na Praça do Comércio. Para Pedro Carmo, era normal estar menos gente do que nas anteriores concentrações.

Ricardo Esteves Ribeiro: Então, tudo bem? Mais uma semana, mais uma manifestação.

Pedro Carmo: Que remédio.

Ricardo Esteves Ribeiro: Mas isto hoje está mais…

Pedro Carmo: Hoje é só para estarmos cá, mesmo.

Ricardo Esteves Ribeiro: Havia uma nova reunião negocial entre sindicatos e governo — já era a segunda desta leva. Um dos poucos sindicalistas que lá se encontrava era o secretário nacional da ASPP, Cristiano Correia.

Ricardo Esteves Ribeiro: Há quanto tempo é que estão nisto?

Cristiano Correia: Se formos a fazer uma avaliação, há mais de 20 anos que as polícias e, no caso em concreto, a PSP e a ASPP, têm tido esta luta como uma das reivindicações estruturais para os seus profissionais.

Ricardo Esteves Ribeiro: Pergunto a Cristiano Correia se coloca em cima da mesa a recusa ao serviço — uma espécie de greve, ainda que não lhe chame greve.

Cristiano Correia: Estão em cima da mesa todas as formas de luta. Nós, enquanto sindicato responsável, esgotaremos todas aquelas que a lei nos permite fazer. As outras, temos de encontrar outro tipo de criatividade para que a forma de luta seja feita e para que não se possa pôr em causa as questões individuais dos próprios polícias. Isso é uma garantia.

Ricardo Esteves Ribeiro: Os representantes sindicais entravam para a reunião. Cá fora, as colunas da ASPP jorravam música de intervenção. Ouvia-se Jorge Palma, José Mário Branco, Sérgio Godinho, Deolinda, Xutos e Pontapés, e ainda se dava uma passagem pela música revolucionária italiana, com “Bella Ciao”. Na meia hora seguinte, chegou mais e mais gente.

Organizador: Peço a vossa atenção. Então, como foi dito há pouco, vamos proceder a este início deste desfile.

Ricardo Esteves Ribeiro: Pelas minhas contas, estavam reunidas já mais de uma centena de pessoas quando a coluna de manifestantes se começou a formar para dar início à marcha. Agitavam-se bandeiras, seguravam-se faixas, posava-se aqui e ali. E com um certo vagar, para que a comunicação social tivesse tempo de fotografar o acontecimento, o desfile deu a volta ao quarteirão.

Na fila da frente, um dos manifestantes mais velhos levava vestida uma t-shirt vermelha com o nome e uma ilustração de Che Guevara. Ao passar por uma agente de serviço, bem mais nova, talvez em início de carreira, dizia-lhe em tom de gozo: “Foge! Foge que ainda vais a tempo.” Quem estava ao lado, ria-se.

Organizador: Meus caros, o hino nacional vai tocar. Eu peço que adotem uma posição de sentido, de silêncio, e que a música cante no vosso coração. Não existe estado democrático sem a polícia. A polícia faz que tudo funcione. Obrigado a todos [ouve-se o hino].

Ricardo Esteves Ribeiro: A reunião entre sindicalistas e governo demorou mais de duas horas. Já perto da uma da tarde, saíram.

César Nogueira: Bom dia, pessoal. Ou boa tarde. Desculpem lá, isto demorou um bocado, apesar de, penso que alguns já devem conhecer aquilo que foi proposto… Foi proposta, é a proposta final do governo. Certamente também se nota pela minha cara sisuda que não venho satisfeito. Acho que não vem ninguém. Aquilo que o governo propôs, como proposta final…

Ricardo Esteves Ribeiro: O presidente da Associação dos Profissionais da Guarda, César Nogueira, trouxe as novidades ao grupo. Anuncia que pouco mudou: desde a última reunião, do governo apenas conseguiram arrancar a igualdade do valor do subsídio independentemente da função de cada polícia. O valor ficou o mesmo: cerca de 69 euros a mais, por mês, para compensar o risco da profissão.

Manifestantes: Vergonha! Vergonha! Vergonha! Vergonha! Vergonha! Vergonha! Vergonha! Vergonha!

Ricardo Esteves Ribeiro: Pergunto para onde se vai agora, se põem em cima da mesa a recusa ao serviço.

César Nogueira: Nós nunca apelamos à irresponsabilidade. Nós somos sérios, nós somos os porta-vozes destes profissionais. E aquilo que podemos dizer é que nunca vamos fazer com que os profissionais vão faltar ao serviço, porque depois vão ter consequências a nível disciplinar.

Ricardo Esteves Ribeiro: Ainda antes de me ir embora, fui ter com o sindicalista com a t-shirt do Che Guevara. Brotas, é como se apresenta. Reginaldo Brotas é dirigente sindical da ASPP e polícia há 35 anos.

Ricardo Esteves Ribeiro: Não posso deixar de reparar que tem a camisola mais sui generis, hoje, da concentração. Por que é que traz uma camisola do Che Guevara?

Brotas: Há 31 anos que venho a várias manifestações com as camisolas do Che. Só por um motivo: era um revolucionário, e este país parece que está a precisar, pelo menos em termos de segurança, é de uma revolução.

Ricardo Esteves Ribeiro: Porque é que diz isso?

Brotas: Porque é um facto. Os cidadão não nós respeitam. O governo não faz nada para mostrar que o cidadão tem que respeitar os polícias. O polícia é desrespeitado pelo cidadão e pelo governo.

Ricardo Esteves Ribeiro: Qual é que é agora o próximo passo, visto que, claramente, o governo não aceita a proposta que as plataformas e que os polícias têm vindo a fazer? Quais é que são os próximos passos?

Brotas: Os próximos passos é contactar grupos parlamentares para que façam pressão junto do governo para alterar esta situação e endurecer a luta.

Ricardo Esteves Ribeiro: Mas o contactar grupos parlamentares parece até ser uma proposta bastante reformista e moderada. O que é que quer dizer endurecer a luta?

Brotas: Não há nada que se faça… Sem começar a caminhar não se faz o caminho. E até chegar ao caminho de endurecer a luta para formas mais drásticas tem que se passar por estas.

Ricardo Esteves Ribeiro: Que podem dizer o quê? Recusa ao serviço, por exemplo?

Brotas: Nunca poderemos ir por aí. Mesmo que pensemos isso, nunca poderíamos ir por aí, porque nós não somos ilegais. Somos polícias. E os polícias cumprem a lei.

Ricardo Esteves Ribeiro: O que é que quereria dizer “endurecer a luta”, então?

Brotas: Endurecer a luta? Pode aparecer, sei lá, uma gripe azul, pode aparecer várias formas de luta. Como agora há muitos vírus no ar, pode aparecer uma coisa qualquer dessas.

Ricardo Esteves Ribeiro: O que é que é uma gripe azul?

Brotas: Uma gripe azul? Podem os polícias constiparem-se todos ao mesmo tempo. Pode acontecer.

Ricardo Esteves Ribeiro: Muito obrigado. Como é que se chama?

Brotas: Brotas.

Ricardo Esteves Ribeiro: Brotas. Obrigadíssimo. Até já [ouve-se a música “A gente vai continuar”, de Jorge Palma].

Ricardo Esteves Ribeiro: O acordo entre sindicatos e governo nunca se efetivou. O valor aprovado para o subsídio de risco foi exatamente o que o executivo de António Costa propôs nesse dia, em julho de 2021: cerca de 69 euros por mês, sem mais.

Mas, a cada manifestação, a cada tentativa de negociação com o governo, a cada amargo de boca, a ideia de que tudo poderia ter sido diferente caso existisse direito à greve nas polícias estava lá. Ou isso, ou virar fora da lei.

Ricardo Esteves Ribeiro: Uma coisa que eu nunca percebi: quem é que faz a escolha musical aqui das manifestações?

Brotas: É um qualquer. É um qualquer.

Ricardo Esteves Ribeiro: Mas é quase sempre a mesma, as mesmas músicas.

Brotas: Não são, não são. Se fosse eu a escolher era sempre a mesma.

Ricardo Esteves Ribeiro: Qual era?

Brotas: “Andam-nos a querer enganar, a tentar…” Não. “Andam-nos a tentar enganar, a aldrabar, a roubar, eu sei. Será que nos vamos aguentar ou viramos fora da lei.”

Ricardo Esteves Ribeiro: Ok. Mas virar fora da lei sendo polícias é assim um bocado irónico.

Brotas: Não é irónico. Não é tão irónico quanto isso. Quando eu digo… na letra da música, quando diz “será que nos vamos aguentar ou virar fora da lei” sabe que há algumas coisas que legitimam o virar fora da lei, tais como fome, fome dos filhos e por aí a fora.

Ricardo Esteves Ribeiro: Não só fome e fome dos filhos legitimam o virar fora da lei, ao que parece. Em dezembro de 2023, dois anos depois destes protestos, o governo aumentou o subsídio de risco, mas só para uma das forças de segurança. Vamos simplificar. Os elementos da Polícia Judiciária passaram a receber entre 180 e 660 euros a mais por mês. Chamam-lhe suplemento de missão, na PJ. Para os sindicalistas da PSP e GNR, aumentou-se o fosso que já os distanciava dos outros polícias. Os representantes sindicais da Judiciária, por seu lado, notam, que ao contrário das outras polícias, não têm outros complementos salariais.

Um polícia acampou em frente à Assembleia da República, em protesto. Outros juntaram-se numa sucessão de vigílias e manifestações pelo país fora. Os sindicatos dizem que foram das maiores de sempre. E, em poucos meses, fora das mãos dos sindicatos, a gripe azul alastrou-se. Em janeiro de 2024, dezenas de carros-patrulha inoperacionais, de um dia para o outro, impediram diligências. Em fevereiro, uma sucessão de baixas médicas obrigou a adiar três jogos de futebol por falta de policiamento. Em plena campanha eleitoral, polícias em protesto cercaram o cineteatro Capitólio, em Lisboa, enquanto lá debatiam os líderes do PS e do PSD. Como há 35 anos, não se avisou 48 horas antes que ia haver uma manifestação.

E, também como há 35 anos, o então ministro da Administração Interna procurou suprimir o descontentamento laboral pela ameaça. José Luís Carneiro deu ordens às chefias da PSP e GNR para apurarem responsabilidades disciplinares e criminais contra quem falsificasse baixas ou tentasse fugir ao serviço. Em 2023, chegámos a perguntar a José Luís Carneiro se as polícias deveriam ter direito à greve. Disse só que antes de uma “eventual alteração” era precisa “uma reflexão aprofundada e alargada”. Já a direção nacional da PSP ignorou as perguntas que enviámos.

IV

Ricardo Esteves Ribeiro: No verão de 2021, ao mesmo tempo que as negociações sobre o subsídio de risco aconteciam, que as manifestações convocadas pelos sindicatos da polícia se sucediam, outras manifestações aconteciam. Algumas delas, levavam até bem mais polícias para as ruas. E, se as linguagens eram diferentes, a organização era diferente, os métodos de luta eram diferentes e quem as convocava eram pessoas diferentes, algumas das coisas não mudavam.

Ricardo Esteves Ribeiro: Um, dois, um, dois, um, dois. Estou agora em São Bento, quase a chegar à Assembleia da República, para a manifestação do Movimento Zero. Foi marcada para hoje, 21 de junho. Já se consegue ouvir e… Estão a cantar o hino. Acho que estão a cantar o hino.

Manifestantes: [cantam “A Portuguesa”. Gritam “Zero!”]

Ricardo Esteves Ribeiro: Estão umas quantas dezenas de pessoas. Eu diria mais ou menos cem pessoas. Quase todas vestidas de preto, com as t-shirts do Movimento Zero, e fazem o movimento do “zero” com a mão, e gritam “zero” virados para a Assembleia da República, onde estão umas quantas dezenas de polícias da PSP, fardados. Ah, está ali o Hélder.

Ricardo Esteves Ribeiro: Hélder Gomes, que ouvimos no episódio anterior (o antigo agente que fazia flexões com as pontas dos dedos) é uma das caras — talvez a principal — do Movimento Zero. Um movimento orgânico que começou em 2019 nas redes sociais e rapidamente trouxe para as ruas milhares de polícias descontentes.

Mal chego ao largo que dá de frente para a escadaria da Assembleia da República, é ele que vejo a lançar uma bomba de fumos ao lado do palco.

Ricardo Esteves Ribeiro: Se tivesses que descrever o ambiente que está aqui hoje para quem não veio, como é que tu descreverias?

Hélder Gomes: Revolta. Revolta. Revolta, indignação, falta de valorização.

Ricardo Esteves Ribeiro: Estão o quê… mais de cem pessoas, aqui?

Hélder Gomes: Sim, se calhar 200, e no entanto cancelaram muitas… Muitos colegas de serviço viram as suas folgas canceladas e férias.

Ricardo Esteves Ribeiro: Para não virem?

Hélder Gomes: Para não virem.

Ricardo Esteves Ribeiro: Ou seja, foram as chefias que cancelaram?

Hélder Gomes: É uma prática vulgar. É interna. Internamente fazem isso para que isto não tenha a expressividade desejada, que eles sabem qual é a expressividade que iria se não houvesse essas limitações por parte da instituição.

Ricardo Esteves Ribeiro: Hélder Gomes não é a única pessoa a falar sobre este assunto — sindicatos também denunciam “manobras e ameaças” feitas pela hierarquia da PSP para dificultar que polícias se manifestem. Além disso, só dirigentes sindicais podem dar entrevistas sem autorização. E o Movimento Zero não é um sindicato. Portanto, aqui, não é fácil encontrar quem queira falar com jornalistas.

Ricardo Esteves Ribeiro: Olá, boa tarde, o meu nome é Ricardo Ribeiro, eu sou jornalista no Fumaça. Estou a fazer uma reportagem sobre como é que é ser polícia em Portugal. Será que podia falar consigo dois minutos?

Polícia 1: Não, agora não, obrigado. […]

Ricardo Esteves Ribeiro: Olá, boa tarde, o meu nome é Ricardo Ribeiro, faço parte do Fumaça. Estamos a fazer uma reportagem sobre como é que é ser polícia em Portugal e como é que é ser agente. Será que posso falar consigo?

Polícia 2: Não, não pode ser. […]

Ricardo Esteves Ribeiro: Olá, boa tarde, o meu nome é Ricardo Ribeiro, sou jornalista no Fumaça. Estamos a fazer uma reportagem sobre como é ser agente das forças de segurança em Portugal. Não vai falar? Obrigado. […]

Ricardo Esteves Ribeiro: Olá, boa tarde. Não quer falar? Olá, boa tarde. O meu nome é Ricardo Ribeiro, sou jornalista no Fumaça. Será que… Obrigado.

Ricardo Esteves Ribeiro: Esta é a única entrevista que faço a um agente nesta manifestação. Não vou dizer o nome dele.

Ricardo Esteves Ribeiro: E o que é que, hoje, vocês estão aqui a exigir, à frente da Assembleia?

Polícia 3: Tudo o que nos foi prometido durante estes anos todos e não foi cumprido. O ordenado digno, uma reforma digna. Tudo. Nós merecemos, por trabalharmos para o Estado e em prol do Estado.

Manifestantes: Juntem-se a nós! Juntem-se a nós!

Ricardo Esteves Ribeiro: Lê-se no primeiro manifesto do Movimento Zero: “Como primeira medida e forma de protesto Institucional, estamos desde o dia 21 de Maio de 2019 a desempenhar as nossas funções com proatividade nula, isto é, a fazer meramente o indispensável […] Apelamos de igual forma a que todas as Forças de Segurança se juntem à causa do Movimento Zero.”

Pergunto-lhe sobre a greve.

Polícia 3: É um direito que ainda não nos assiste, possivelmente virá a existir alguma vez, porque nós somos cidadãos como todos os outros e… Devemos ter o direito de o fazer também.

Ricardo Esteves Ribeiro: Longe da manifestação, falei com muita gente sobre a espécie de greve proposta pelo Movimento Zero. Leonel — voz e nome alterados — pensou que era uma “ideia bem pensada e útil”, que iria “abanar um bocado a coisa”.

Leonel (anónimo): Porque a ideia de movimento é: imagina, um polícia vai na rua, vê um crime a acontecer. Obviamente que vais atuar e vais fazer o que tens que fazer, se aquilo der uma detenção, fazes uma detenção, se aquilo… pronto, se for para fazer um auto de notícia, fazes um auto de notícia, fazes o que tiveres que fazer. Mas a iniciativa do Movimento Zero era o pessoal parar de procurar serviço. Estás num carro-patrulha, meia-noite/oito, em vez de tu, durante a noite, abordares 30 carros e fazeres 30 testes a ver se acusa álcool, não fazes. Vais só às ocorrências que a central te manda: “Olhe, vá ali a uma situação de ruído”, tu vais. Pelo caminho, estás a voltar para a esquadra, vês um gajo a conduzir todo torto. Epá, se calhar vais abordar, aquilo vai dar uma detenção pela certa. O que é que o pessoal fazia? Não abordava.

Ricardo Esteves Ribeiro: Quase como um boicote à profissão.

Leonel: Ora aí está, exatamente. No fundo, é uma greve dentro daquilo que nos era possível fazer.

Ricardo Esteves Ribeiro: O presidente do Sindicato Nacional da Polícia, Armando Ferreira, achava que o Movimento Zero tinha potencial para ajudar os sindicatos. Tanto que até achou bem que aparecesse.

Armando Ferreira: O Movimento Zero tinha sentido de ter aparecido exatamente por quê? Porque durante anos os governos sucessivos andaram a ignorar os alertas dos sindicatos. E, depois, o Movimento Zero sendo um movimento inorgânico, um movimento sem cara, sem um líder visível, mais facilmente pode tornar público e pode denunciar algumas coisas, ainda que possam até ser — vamos dizer, atenção, isto é um exemplo, não é o caso concreto —, mas possam até ser uma verdade forçada, ou uma mentira mais enganadora, porque depois não há ninguém que seja responsabilizado por difamação… Mas o movimento Zero, para mim, enquanto sindicalista, na sua génese, tinha muita força para poder apoiar os sindicatos que existiam, principalmente aqueles que eram os mais fortes.

Ricardo Esteves Ribeiro: No website do Movimento Zero, explica-se o crescimento inicial do grupo com o “enorme defraudar de expectativas dos polícias”. Identifica dois fatores. Um, na linha de Armando Ferreira, é: a “demonstrada indiferença institucional para com inúmeras problemáticas e dificuldades que os profissionais de primeira linha atravessam.”

Mas o segundo são os falhanços dos próprios sindicatos. O Movimento Zero aponta: a “grande incapacidade dos veículos de protesto comuns darem uma cabal resposta às legítimas ambições” dos polícias.

Vasco — nome e voz alterados — achava que o Movimento Zero podia fazer melhor.

Vasco (anónimo): É assim, esse movimento, ao início, eu olhava para ele até como uma coisa diferente e que poderia fazer alguma mossa quando surgiu… que os sindicatos nunca conseguiram fazer. E isso levou com que os polícias se pudessem juntar aquilo porque sempre houve esta opinião nas forças policiais que os sindicatos, os maiores, a ASPP, de outros, andavam sempre um bocadinho ao sabor do governo e era sempre um bocadinho fácil de influenciar. “Toma lá isto” e agora “cala-te com isto”, e era mais simples assim. E com aquele movimento isso era impossível de fazer. Daí a ter a forte afluência que teve.

Ricardo Esteves Ribeiro: O secretário nacional da ASPP, Cristiano Correia, recusa culpar os sindicatos.

Cristiano Correia: Esta luta, quando não vê algum resultado, ou que, ao longo do tempo, não se vá ao encontro de algumas dessas expectativas, naturalmente surgem outros movimentos que tenham a necessidade de romper com aquilo que é o decurso legal das coisas, porque começam a perceber que as suas reivindicações não são atendidas de qualquer forma…

Ricardo Esteves Ribeiro: E, portanto, o Movimento Zero é fruto da ineficiência dos sindicatos ou da ineficácia dos sindicatos?

Cristiano Correia: Não, eu estava a tentar explicar é que o surgimento de novos movimentos paralelos a movimentos formais surge quando os decisores políticos, quem tem responsabilidade política, não vai ao encontro daquilo que são as reivindicações justas de uma classe.

Ricardo Esteves Ribeiro: Ou quando os sindicatos não conseguem atingir os seus resultados, não?

Cristiano Correia: Não, repare: os sindicatos têm os seus instrumentos de luta. Como falámos há pouco, não têm o direito à greve, levaria-nos a outra discussão. Se seria com a greve que… Seria outra discussão.

Ricardo Esteves Ribeiro: Pelo menos cinco dos mais de 40 polícias que entrevistámos eram, por esta altura, apoiantes do Movimento Zero. Pertenciam a grupos no Telegram ou no Facebook, acompanhavam as manifestações ou até vestiam a camisola do movimento. E isso via-se nas ruas. Uma das maiores manifestações de polícias de que há memória foi organizada por dois dos sindicatos do setor — a ASPP e a Associação dos Profissionais da Guarda —, mas apoiada e dominada pelo Movimento Zero, em novembro de 2019. Os sindicatos contaram 13 mil pessoas.

Nesse dia, seis partidos tiveram representantes na manifestação. Só um deles subiu ao palco.

Manifestantes à RTP: Nós só queremos o Ventura no poder! Ventura no poder! Ventura no poder!

Sérgio Vicente, jornalista da RTP: É desta forma que é recebido junto à escadaria da Assembleia da República.

Manifestantes: Ventura! Ventura! Ventura!

André Ventura: Não queriam que aqui viessemos. Montaram barreiras para nos impedir de falar. Montaram barreiras para nos impedir de…

Ricardo Esteves Ribeiro: O líder do Chega e deputado André Ventura discursava à multidão desde o palanque do Movimento Zero, de frente para as escadarias da Assembleia da República. Estavam repletas de polícias de serviço, fardados e armados, prontos para o que viesse. E enquanto falava, vestia uma camisola do Movimento Zero. Literalmente.

José Dias: Fui eu que lhe ofereci! Essa t-shirt que ele usou no próprio parlamento, fui eu que lhe ofereci.

Ricardo Esteves Ribeiro: O presidente do Sindicato do Pessoal Técnico de Apoio à Atividade Policial da PSP, José Dias, é técnico superior na PSP, fundador do Chega, antigo vice-presidente do partido, e cabeça de lista na candidatura à Câmara Municipal da Amadora nas eleições autárquicas de 2021.

José Dias: O Chega tem essas bandeiras, nós defendemos quem zela pela pátria, quem defende o país, quem defende os cidadãos. Nós somos favoráveis a uma segurança mais profícua, melhor. E aí, o Chega está com esses movimentos quando vê injustiças, e é evidente que o Chega não pode ser alheio a injustiças.

Ricardo Esteves Ribeiro: Não perguntámos a André Ventura quem lhe entregou a camisola. O que sabemos, sim, é que José Dias foi, mais tarde, suspenso do Chega por criticar publicamente o partido e o seu líder, depois expulso e re-admitido, com intervenção do Tribunal Constitucional. Em entrevista à Visão, no final de 2022, admitiu ter sido usado por André Ventura. Mas só saiu do partido dois anos depois, no início de 2024, “pelo próprio pé” — palavras dele. Entretanto, foi candidato a eleições pela Nova Direita e pelo ADN.

Apesar da subida ao palco, a ligação entre o Chega e o Movimento Zero não parecia clara para Pedro Carmo e Luís Maria, então dirigentes na Organização Sindical da Polícia, hoje parte do SINAPOL.

Ricardo Esteves Ribeiro: Mas há, pelo menos, ligações dos partidos ao Movimento Zero.

Pedro Carmo: Não, não, não, não.

Ricardo Esteves Ribeiro: O André Ventura vestiu uma camisola do Movimento Zero.

Pedro Carmo: Isso é normal.

Luís Maria: Também posso vestir a camisola do Benfica… Olhe nunca entrei no estádio.

Ricardo Esteves Ribeiro: Mas ele vestiu literalmente a camisola do Movimento Zero.

Pedro Carmo: Mas a ligação aí é relativa. Em primeiro lugar, o Movimento Zero, para angariar fundos, no sentido de tentar mobilizar pessoas para as manifestações e afins…

Luís Maria: Vende camisolas, vende canetas.

Pedro Carmo: …como não tem estrutura sindical, basicamente, e como não é uma estrutura, criou ali meia dúzia de indivíduos que a gente nem sabe quem são, como é lógico, e fez tipo uma angariação de fundos através da venda das camisolas.

Luís Maria: Das camisolas, das canetas, dos blocos, dos porta-chaves.

Pedro Carmo: Umas pulseiras e umas coisas. Que não foi só os polícias que compraram.

Ricardo Esteves Ribeiro: Alberto Torres, fundador e ex-presidente da ASPP.

Alberto Torres: A verdade é que ele, nesta altura, fez o que fez, do meu ponto de vista, mal, aproveitando-se ali de uma situação de descontentamento de muitos milhares de profissionais das forças de segurança, tomou a palavra, capitalizou ali algum descontentamento que existe, digamos, em todas as forças de segurança, e muitos deles terão, digamos, ido um pouco naquela onda. Eu diria que o André Ventura nunca fez um comício tão grande como aquele, não é?

Ricardo Esteves Ribeiro: Hélder Gomes, do Movimento Zero.

Hélder Gomes: Isso do Chega, eu acho que isso foi… Não vou dizer também oportunismo. Foi uma ligação que fizeram devido a… Se calhar, a alguns momentos de proximidade.

Ricardo Esteves Ribeiro: Mas o André Ventura também vestiu a camisola. Literalmente vestiu a camisola.

Hélder Gomes: Pois vestiu. Mas, então, se tu, imagina, crias um laço de amizade comigo. Imagina, tu és do Chega, eu sou… Ou és agente da PSP, e tu crias um partido, imaginemos, não é? E tens um laço de amizade comigo e até te revés nas minhas causas, quer por questões partidárias ou não, não é? Revês-te nas minhas causas, dou-te uma t-shirt, não vais negar. Agora, não quer dizer que eu me reveja nas tuas pretensões políticas.

Ricardo Esteves Ribeiro: As ligações políticas entre o Movimento Zero e o Chega não se esgotam no discurso da manifestação de 2019. Nas eleições autárquicas de 2021, por exemplo, para além de José Dias, que ouvimos há pouco, outra das caras do Movimento Zero concorreu pelo Chega. Hugo Ernano, da GNR, foi deputado à Assembleia Municipal de Odivelas pelo Chega. Antes, cumpriu quatro anos de pena de prisão, suspensa, por homicídio simples por negligência grosseira. Em 2008, Hugo Ernano, a trabalhar como polícia, matou com um tiro uma criança cigana de 13 anos. Foi condenado a pagar uma indemnização de 55 mil euros à família.

José Dias, de novo, ele candidato não eleito, em 2019, à Câmara Municipal da Amadora.

José Dias: Eu penso que não há ligação nenhuma. Olhe, eu vou-lhe dizer, eu era. Eu tinha esse pelouro da segurança e da justiça dentro do Chega, e as ligações que tinha com o Movimento Zero eram iguais a todos os outros sindicatos. Portanto, esses movimentos continuam a ser apartidários. O André foi lá para dar o apoio numa concordância com aquelas ideias, mas não é para dizer que o movimento é do Chega ou é do Liberal, ou… Não! Fomos lá dar apoio numa questão só de solidariedade.

Ricardo Esteves Ribeiro: Tal como o Chega, o Movimento Zero apoiava polícias condenados por atos de brutalidade contra civis. Em 2017, 17 PSP foram acusados de torturar seis residentes da Cova da Moura na esquadra de Alfragide, na Amadora. Falamos do caso mais à frente, noutro episódio. Por agora, interessa só a resposta do Movimento Zero ao processo judicial: à semelhança de alguns sindicatos do setor, promoveu uma conta solidária para cobrir as indemnizações devidas pelos polícias e, na sua página de Facebook, dedicou-se a descredibilizar o testemunho das vítimas.

O seu manifesto fundador indica explicitamente que “um dos fatores impulsionadores para o seu surgimento deveu-se à aviltante atividade judicial desenvolvida no famigerado processo Alfragide”. A propósito deste caso, em que oito agentes acabaram condenados por agredir seis pessoas negras, aproveitam para denunciar o uso do termo “racismo policial” — “gravíssimo”, não devendo “ser utilizado como escudo para camuflar comportamentos criminosos/marginais”.

Em 2021, o Movimento Zero apareceu em destaque no relatório Estado de ódio: o extremismo de direita na Europa, promovido por três ONG europeias. O capítulo dedicado a Portugal foi escrito pelos jornalistas Ricardo Cabral Fernandes e Filipe Teles.

Depois, há o símbolo: um zero, feito com o polegar e o indicador, acima da cabeça. Típico, anos antes de existir o Movimento Zero, de grupos supremacistas brancos.

Fernando Rosas, historiador e fundador do Bloco de Esquerda, que já ouvimos neste episódio.

Fernando Rosas: E não é acidental. É uma escolha absolutamente consciente do que é que aquilo significa, não é?

Ricardo Esteves Ribeiro: E é consciente para as pessoas que fazem parte do movimento? Porque a verdade é que eu falo com agentes de polícia…

Fernando Rosas: Sim, mas isso faz parte do folclore. Quer dizer, a maior parte das pessoas não tem nenhuma noção de que aquilo é um símbolo de supremacismo branco. Diz-se que não é, mas é. Quer dizer, a nível das chefias não me venha dizer que os dirigentes do Chega ou os dirigentes do Movimento Zero ligados ao Chega — porque estão todos ligados ao Chega — não sabem o que é que isto quer dizer. Sabem perfeitamente. Agora, o que não convém também é espalhar muito. Quer dizer, o que não convém é que muita gente saiba, para isso parecer… quer dizer, para esse tipo de simbologia ter curso facilitado no meio daquelas pessoas. “É giro, é o ‘zero’. Estou a fazer o ‘zero’. Não estou fazendo o símbolo do supremacismo.” Não. Está a fazer o símbolo do supremacismo, apesar de disfarçado de ‘zero’, não é?

Leonel (anónimo): Eu, pessoalmente, não sabia sequer… Eu posso dizer que eu associei-me, de certa forma, ao Movimento Zero e…

Ricardo Esteves Ribeiro: E fazias esse símbolo?

Leonel: Era capaz de fazer: “Olha, zero, bola, bolinha”.

Ricardo Esteves Ribeiro: Leonel, polícia.

Leonel (anónimo): E digo-te, pelo nível de cultura de muitos dos polícias, eu posso-te garantir que acho difícil. Epá, podia haver um ou outro “carecão”, que é todo dessas merdas, e que lê livros sobre isso e do orgulho suástico, e disso… Epá, mas a cena é, havia um ou dois, agora daí… acho muito, muito difícil. Eu conheço um dos gajos que é um dos… Pelo menos, ele disse que era um dos fundadores do Movimentos Zero e ele não faz puto de ideia o que é que é isso.

Ricardo Esteves Ribeiro: Para vários dos polícias entrevistados nesta investigação, este foi o início do fim do Movimento Zero. A subida de André Ventura ao palco fez com que muitos dos que, inicialmente, defendiam e apoiavam o movimento, começassem a torcer-lhe o nariz. Um deles é Armando Ferreira, o sindicalista que achava que o Movimento Zero o podia ajudar.

Armando Ferreira: Eu, pessoalmente, acho errado quer os sindicatos quer o Movimento Zero ser politizado. Isso é o primeiro primeiro princípio do seu fim. E eu acho que o que, em parte, ditou um bocadinho o fracasso do movimento, que teve muita força no início, foi exatamente as suspeitas de politização do mesmo. Porque depois houve pessoas: “Epá, calma aí que eu não me identifico com isto.”

Ricardo Esteves Ribeiro: Vasco — voz e nome alterados.

Vasco (anónimo): Foram esses oportunismos todos que me levaram também a afastar um bocadinho daquele…

Ricardo Esteves Ribeiro: A ti e aos teus colegas também?

Vasco: Sim, muito. Grande parte dos meus colegas também se afastou disso por causa disso. Ao início aquilo, lá está, era mesmo como o movimento diz, o “zero”. Era a zero proatividade, a zero… E era isso, podias fazer alguma mossa em determinadas… […] Depois, a partir do momento em que se começou a fazer merchandising do Movimento Zero, a fazer… O André Ventura com a camisola do Movimento Zero, aquilo começou… É assim, eu tive imensos colegas que me vieram dizer, que tiveram na manifestação do Movimento Zero e que vieram-se embora quando viram André Ventura a vestir a camisola do Movimento Zero.

Ricardo Esteves Ribeiro: Voltamos à manifestação de junho de 2021. Pela manhã, o protesto do Movimento Zero concentrou-se em frente ao parlamento. Ficou por lá umas horas. Depois de almoço, os manifestantes saíram em marcha, cidade fora, sem aviso, cortando o trânsito por onde passavam. Desenharam um largo círculo por Lisboa, passando em frente ao Ministério da Administração Interna, subindo a Avenida da Liberdade e voltando ao ponto de partida.

Agora, finda a volta, são cerca das 19h quando volto, também eu, à Assembleia da República. Ao descer a Rua de São Bento, a estrada vai-se compondo com grupos dispersos, de três, quatro, cinco pessoas, muitas a chegar, algumas já a ir embora. Enquanto passam pela entrada lateral da Assembleia da República, vejo manifestantes em bate-papo com os polícias de serviço. Sorriem, conversam como se fossem colegas.

Ricardo Esteves Ribeiro: Agora um dos agentes que está ao serviço diz: “Se vieres ali à frente, vou-te dar um abracinho.”

Ricardo Esteves Ribeiro: Conto cerca de 200 pessoas, um pouco menos do que no início da tarde. Vejo novamente Hélder Gomes.

Ricardo Esteves Ribeiro: Mas qual é que é o objetivo? Vão aguentar até amanhã?

Hélder Gomes: É ficar aqui.

Ricardo Esteves Ribeiro: Até amanhã? Durante a noite toda?

Hélder Gomes: A ideia é essa. Passa por aí.

Ricardo Esteves Ribeiro: Uau, ok.

Hélder Gomes: Agora depois é dinâmico, isto. É uma desvantagem o movimento não ser organizado. Isto, por exemplo, o palco foi improvisado com o Freire, com este senhor daquele movimento Defender Portugal, estás a ver? Ele disponibilizou, a gente não disse que não.

Ricardo Esteves Ribeiro: Quem é que é? É este senhor?

Hélder Gomes: Só que agora toma um bocado o controlo…

Luís Freire Filipe: O Movimento Zero pede desculpas aos colegas que se deslocaram…

Ricardo Esteves Ribeiro: É no palco onde Luís Freire Filipe parece sentir-se melhor, nesta manifestação. Usa um boné onde se lê a palavra “Portugal” e uma t-shirt preta com a frase “Eu sou o líder do Movimento Zero”, a mesma envergada por muitos outros manifestantes. A grande diferença é que ele parece, realmente, o líder deste movimento. Fala ao microfone, dá ordens, incentiva aos cânticos, anima quem se vai cansando e vai dando notícias a quem se mantém.

Luís Filipe Freire: Zero!

Manifestantes: Zero!

Luís Filipe Freire: Zero!

Manifestantes: Zero!

Ricardo Esteves Ribeiro: Mas Luís Freire Filipe não é polícia e nunca foi. Apresenta-se como antigo militar paraquedista, diz-se bombeiro, analista de risco civil e social, e descendente de um dos últimos templários. Não fomos a fundo neste currículo.

Ricardo Esteves Ribeiro: Eu falei com o Hélder há pouco e ele estava a dizer-me que iam ficar aqui até de manhã. Qual é que é o plano?

Luís Freire Filipe: É assim, neste momento nós não podemos dizer o que vamos fazer. Peço imensa desculpa. Nós vamos… Temos uma estratégia, e dentro desta estratégia temos várias dinâmicas possíveis. Depende da moldura humana, depende da reação das pessoas e… Muitos estão dispostos a permanecer aqui. Temos conhecimento que outros vêm a caminho do Porto e do norte de Portugal, porque depende…

Ricardo Esteves Ribeiro: Quanta gente vem?

Luís Freire Filipe: Não temos… Não temos essa informação, mas sabemos que são algumas pessoas. É assim, tudo pode acontecer.

Ricardo Esteves Ribeiro: Luís Freire Filipe é fundador do chamado movimento Defender Portugal, que diz querer “mitigar riscos sociais”. Lê-se na nota introdutória da página de Facebook do movimento: “Comunidade destinada a defender os nossos valores e o nosso país. Não temos qualquer ligação com partidos políticos. Obrigado.” Mas basta fazer scroll pelo perfil para constatar que tem, pelo menos, uma tendência política: não parecem existir muitas diferenças entre esta “comunidade” e uma página de apoio ao partido Chega.

Não seria justo, ainda assim, dizer que o movimento Defender Portugal é apenas uma página de apoio ao Chega. Não o é. Durante a pandemia de COVID-19, também divulgou conteúdo negacionista. Luís Freire Filipe é, aliás, apontado em investigações de 2021 das revistas Sábado e Visão como uma das principais figuras do movimento negacionista da COVID-19 em Portugal.

E, além disso, surgem ainda, aqui e ali, no perfil do Facebook do movimento Defender Portugal, materiais do Invictus Portucale, uma página nacionalista e racista, e também vídeos apologistas de… Um certo tipo de policiamento.

Polícia 4: Ah, eu gostaria de sair e fazer mais justiça do que eu faço, sabe? Gostaria de cortar umas cabeças aí pela rua, dos vagabundos. Eu acho que tem muitos vagabundos criando grandes problemas para as pessoas de bem. Pegar nesses caras e exterminar essa raça do diabo. Bandido bom é bandido morto.

Ricardo Esteves Ribeiro: Luís Freire Filipe garante que é “um erro” colar grupos “isentos” como o Movimento Zero e o Defender Portugal ao Chega. Pergunto se André Ventura não fez isso mesmo ao discursar em 2019, também aqui em frente ao parlamento, usando a t-shirt do Movimento Zero.

Luís Freire Filipe: Ele veio, porque ele sente, de alguma forma, que é uma luta justa, e é uma luta que ele tem trazido como político de sempre. Portanto, não é um aproveitamento…

Ricardo Esteves Ribeiro: Sente que é o único político que tem feito…

Luís Freire Filipe: Sim, neste momento, é. É o único político que está a lutar nas suas lutas partidárias contra coisas que a sua linha de pensamento assim ditam que não estão bem, mas também ele olha para, efetivamente, aquilo que todos nós constatamos, que sabemos que está mal, que é, nomeadamente, as forças de segurança, a corrupção… Somos completamente isentos, porque só na isenção é que a gente consegue ter razão. E isto que nós estamos a fazer é com razão.

Ricardo Esteves Ribeiro: Depois das oito da noite, uma série de pessoas começa a ir embora. Ouve-se em conversas que “já nada se passa”. Do palco, Luís Freire Filipe fala para as dezenas de polícias fardados nas escadarias da assembleia.

Luís Freire Filipe: Vocês vão ficar com frio. Vocês vão ficar cansados. Porque há aqui homens que não vão sair daqui! Porque estão aqui por vocês! A luta é de todos! Está nas vossas mãos. Unam-se os de serviço, unam-se os manifestantes! Vocês são o garante!

Ricardo Esteves Ribeiro: Neste momento, resta talvez metade das pessoas que deram o passeio por Lisboa. Luís Freire Filipe vai falando ao microfone, despedindo-se de quem desmobiliza, desejando um bom descanso.

Um dos que fica tenta animar a malta: põe a Grândola a tocar. [Ouve-se “Grândola, Vila Morena”, de José Afonso]

Manifestante: Bora!

Ricardo Esteves Ribeiro: Não dura nem dez segundos.

Manifestante: Todos os guerreiros que estão aqui no Movimento Zero é favor de chegarem aqui ao palco. Todos.

Ricardo Esteves Ribeiro: Luís Freire Filipe fala para os poucos que se aguentam. Grita-lhes: “Andamos nisto há 50 anos, quase. A gente tem tomates.” E dá murros no palco enquanto discursa. “Vocês têm essa coragem dentro de vós, caralho. Da próxima vez que seja a última vez! Esta foi só um teste, foi só uma experiência”; “Qual próxima, caralho?”, grita de volta um dos manifestantes. “Vamos dormir cá hoje.” Outros juntam-se: “Vamos cá dormir hoje, caralho”, e também eles batem no palco.

E Luís Freire Filipe tenta motivá-los: “Mete nojo!”, diz, sobre o então ministro da Administração Interna: “O Cabrita está a rir a esta hora! Está-se a rir que ele é nojento. Eu conheço-o!”, garante, “É um besunto de merda! Agora está a gozar! Acham isto bem?”

O grupo não acha bem. Mas divide-se. Há quem queira ir-se embora, que já chega — afinal, o protesto dura há cerca de dez horas —, e há quem queira ficar, manter a palavra, dormir no chão.

Manifestante 1: Pessoal, querem ficar cá? Querem ficar cá?

Manifestante 2: Essa é a ideia. Era a ideia desde o início. Ficar cá e amanhã chegar mais gente.

Manifestante 1: Vocês querem ficar cá? Querem ficar cá 24 horas? [murros no palco]

Manifestantes: Zero! Zero! Zero! Zero!

Manifestante 3: É para ficar!

Manifestante 4: Vamos acreditar que vai aparecer.

Ricardo Esteves Ribeiro: “Vamos acreditar que vai aparecer”, diz um deles, que mais colegas se juntarão.

Manifestante 5: Mas acho que não vem mais pessoal. Vamos esperar até à uma.

Ricardo Esteves Ribeiro: “Nós já fizemos hoje muito”, diz um. “Cumprimos a nossa parte”, diz outro.

Manifestante 1: Vamos fazer assim, pessoal: isto é à votação, pá. Quem quer permanecer, levanta o braço. Quem não quer, não levanta, pá. E ganha a maioria, não temos hipótese, não é? Pessoal, quem é que quer ficar cá? Levanta o braço.

Manifestante 2: Querer, querem todos, não é?

Manifestante 1: Pois, querer, queremos todos, mas também temos de ser realistas com o que temos.

Manifestante 3: No máximo, meia noite e meia.

Manifestante 4: Até à uma!

Manifestante 1: Pronto, até à uma ficamos aqui. Pessoal, até à uma aqui, então [palmas].

Ricardo Esteves Ribeiro: São cerca das dez da noite. À medida que se vai chegando ao que parece ser um consenso, vão também desmobilizando um e outro polícia, e o grupo vai ficando com um e outro membro a menos.

“Deixem de pagar aos sindicatos!”, grita alguém para o grupo. Vai-se passando comida de mão em mão, para enganar a fome. “Eu já não tenho voz”, diz um. “Espera aí, espera aí, ó filho”, diz outro. “Mete aí o Grândola, caralho, a tocar. E cantamos todos.” “Espera aí, o Grândola é música de política!”, responde. “Epá, mete um Alcino para a gente dançar o São João.”

Antes da meia noite, estamos a ir embora.

V

Ricardo Esteves Ribeiro: A manifestação de junho de 2021 foi a última em que o Movimento Zero saiu à rua em Lisboa. Em novembro, juntou-se a um protesto de polícias em Espanha. Mas em agosto de 2022, o grupo assumiu a derrota. Extinguiu-se. “O fim do MOVIMENTO ZERO acontece devido a todos aqueles que o atacaram, ignoraram e o foram esvaziando por nunca terem aderido às medidas de luta por nós propostas”, lia-se no comunicado de despedida.

Pelo caminho, Hélder Gomes criou a associação sem fins lucrativos Núcleo de Amigos do MOV 0, para continuar a apoiar polícias. Mantêm páginas nas redes sociais onde vão divulgando manifestações.

Carlos — voz e nome alterados — acha que ainda assim valeu a pena.

Carlos (anónimo): O Movimento Zero teve um papel importante. Reconheço. Mas foi um movimento inorgânico que já acabou. Mas teve um momento importante, sim. Sacudiu. Abanou. Não aprendemos nada com isso? Não aprendemos. Mas, naquele período, foi importante. E se calhar o Movi—… A situação do subsídio de risco se calhar dá-se em causa a essa situação.

Ricardo Esteves Ribeiro: Em novembro de 2022, meses depois do fim do Movimento Zero, o maior sindicato do setor, a ASPP, voltou a convocar os polícias a saírem à rua. As negociações sobre o subsídio de risco estavam fechadas, mas havia mais para exigir ao poder político. Juntaram-se centenas de agentes no Largo de Camões, em Lisboa.

Vamos para lá ter também nós. Os agentes marcham, e eu sigo-os, até à Assembleia da República. Exigem melhores condições laborais, uma carreira mais atrativa e, claro, alguns, o direito à greve.

E se o Movimento Zero dizia ter morrido, as ligações das polícias com o Chega — ou, talvez, do Chega com as polícias — não. Como em 2019, quando vestiu a camisola do Movimento Zero, André Ventura desce hoje, em 2022, desde o parlamento, para se juntar à festa, já depois dos discursos. Desta vez, vem de fato e gravata, a horas certas, pela altura dos noticiários, ladeado por outras pessoas que se vestem como ele. Um mar de jornalistas avança para o líder do Chega, de microfones e câmaras empunhadas. Eu também lá vou.

André Ventura: Portanto, quero deixar salvaguardado isto: estou aqui como cidadão e é isso que pedi a todos os que se quisessem juntar hoje estão. Não estou como presidente de nenhum partido, nenhum está aqui, penso eu, como deputado, como dirigente. Estão aqui como cidadãos para apoiar os polícias.

Ricardo Esteves Ribeiro: André Ventura responde a mais umas perguntas, agradece a presença dos jornalistas e inicia a marcha, sempre ladeado. Atravessa-se pela manifestação, já a terminar, mas com muita gente ainda a trocar dois dedos de conversa. Vai de um lado ao outro da escadaria da Assembleia da República, cabeça levantada, sorrindo, acenando, passo largo e vagaroso e, enquanto se por lá passeia, vai ouvindo as boas graças de quem o interpela. “És lindo”, diz uma senhora. “És ótimo”, diz outra.

André Ventura: Mais importante que os partidos, é perceber que a polícia é fundamental e não podem ser tratados da forma como estão a ser tratados. Para mim, é isso que é fundamental. Força, pessoal, força.

Manifestantes: Obrigado! Obrigado! Saúde, bom Natal! [palmas]

Ricardo Esteves Ribeiro: Já perto da Calçada da Estrela, no cruzamento onde há anos existe um grande cartaz do Chega, vejo um dos polícias que tinha entrevistado um pouco antes. Um que me dizia que polícias eram “pessoas de bem”. A comitiva passa por ele.

“És a nossa esperança”, diz. “Muito obrigado. Muito obrigado”, responde Ventura.

Ricardo Esteves Ribeiro: Porque é que acha que o Ventura é a única esperança? Estava a dizer ali há pouco.

Polícia 4: É assim, para já é o único grupo parlamentar que resolveu ajudar os polícias e defender a classe socioprofissional dos polícias. E há muitos polícias, como eu, que se identificam com este grupo parlamentar. E, portanto, se existe democracia, portanto, as pessoas são livres de escolher o grupo parlamentar com o qual se identificam mais. E, de facto, o que temos assistido é a que este grupo tem crescido e vai continuar a crescer.

Ricardo Esteves Ribeiro: Qual é que diria que é a percentagem de polícias que é favorável ao Chega?

Polícia 4: Acredito que não seja uma grande percentagem.

Ricardo Esteves Ribeiro: Não é mais de metade? Não é mais de…

Polícia 4: Nem pensar, nem pensar. Mas acredito que, com o passar dos anos, se o André continuar assim, e talvez se moderar um pouco, possa vir a ser uma força política muito interessante.

Ricardo Esteves Ribeiro: Obrigado.

Polícia 4: Adeus.

Ricardo Esteves Ribeiro: O polícia continua o seu caminho. Enquanto estou de saída, vai-me na cabeça uma entrevista que tinha feito em 2021. A primeira em que me explicaram o que tanto atrai polícias para a extrema-direita. Não são apenas as decisões políticas, o modo de governar, o projeto de país. Também pode ser isso, mas, antes, há outra coisa: a linguagem.

Leonel, de novo, com voz e nome alterados.

Leonel (anónimo): O Ventura vem com uma conversa que é de um gajo que tem noção do que é que se passa nos bairros e das merdas que nós aturamos, e do que é que é lidar com a… Com um nichozinho da… É o que eu digo, a maior parte do pessoal vive numa bolha e não tem noção do que é que é lidar com esta gente que, infelizmente, só respeita, muitas vezes, havendo a parte do medo ou da parte física de ter medo. A maneira de tratar essas pessoas é diferente daquela com que tens de tratar as pessoas de outros meios. Tu ouves o Ventura a falar e às vezes parece um polícia a falar, ele está… Tens noção que ele, pelo menos, conhece muitos polícias e tem noção do que é a realidade de um polícia.

Ricardo Esteves Ribeiro: Dois anos depois desta manifestação, nas eleições legislativas de 2024, o Chega elegeu 50 deputados. Ficou como terceiro partido do parlamento. Jurou apoio aos protestos de polícias, aos que fugiram aos sindicatos, entre baixas médicas e carros avariados. E, pouco depois de tomar posse, apresentou várias propostas sobre policiamento, incluindo subir o subsídio de risco no valor exato que exigiam os sindicatos.

Para o momento do voto foi o próprio André Ventura, desde a Assembleia da República, a convocar uma manifestação de polícias. “Preciso que venham para o parlamento”, disse num vídeo nas redes sociais. Ao indicar o dia, 4 de julho, o líder do Chega fez o símbolo do Movimento Zero com a mão direita. E o movimento apelou à mobilização de agentes. Na assembleia, foram chumbados todos os projetos de lei do partido.

Na semana seguinte, o governo PSD/CDS chegou a acordo com três sindicatos da PSP e dois da GNR. Outros oito sindicatos recusaram assinar. Promete-se um aumento do subsídio de risco em 300 euros até 2026. Menos do que pediam os sindicatos e o Chega. Nas eleições de 2025, o Chega elegeu 60 deputados. É o segundo maior partido na Assembleia da República.

De qualquer forma, não foi André Ventura a inventar a linguagem que une o partido que lidera às forças de segurança. Já existia no Parlamento muito antes de haver Chega. Sobre isso, falo-te no próximo episódio.

TEASER

Nuno Melo: Refiro-me à atuação criminosa de grupos […] tantas vezes sob a forma dos denominados gangs […] vindos de bairros problemáticos.

Nuno Magalhães: …cada vez mais problemáticos bairros da periferia de Lisboa, do Porto ou de Setúbal?

Deputado 1: Chamados bairros problemáticos.

Nuno Magalhães: …prevenção e intervenção policial para bairros problemáticos.

Deputado 2: Bairros problemáticos.

António Filipe: O canhão de água faz falta para os bairros problemáticos?

Luís Fazenda: Bairros ditos problemáticos.

Sónia Sanfona: Bairros mais problemáticos.

Luís Montenegro: Os problemas das periferias urbanas.

Nuno Magalhães: Proliferação de armas de guerra em bairros problemáticos.

Luís Montenegro: Nos bairros identificados como problemáticos.

Luís Montenegro: Problemas da criminalidade e da segurança.

CRÉDITOS

G. C. Viegas: Acabaste de ouvir Uma Gripe Azul, o quarto episódio de Fronteira do Medo. Para chegares ao fim da história, faltam dois meses, a sair um por semana. Ou podes ouvir agora mesmo a série inteira, se fizeres uma contribuição recorrente para o Fumaça ou para a Divergente em www.fronteiradomedo.pt/contribuir. Ouve já como se construiu o conceito de “bairros problemáticos”. Só com o teu apoio podemos dedicar anos a convencer polícias a falar, com ou sem autorização.

Em www.fronteiradomedo.pt, para além da transcrição e fontes, tens várias histórias complementares a este podcast com imagens, ilustrações e mais dados. Na página deste episódio, há uma cronologia sobre a luta da PSP e da GNR por melhores condições de trabalho, após o Movimento Zero.

Este episódio foi escrito pelo Ricardo Esteves Ribeiro, com quem eu, G. C. Viegas, fiz a investigação. Editei esta peça com a Sofia da Palma Rodrigues. A verificação de factos foi de Margarida David Cardoso, a revisão de Luciana Maruta e a consultoria jurídica de Leonor Caldeira. O desenho e edição de som, como a composição e interpretação da banda sonora, couberam ao Bernardo Afonso. O Diogo Teixeira de Abreu tocou a bateria acústica. O José Mendes criou o design do site. Joana Teresa Batista fez materiais gráficos e pensou a comunicação com Beatriz Walviesse Dias, Lucas Grimault de Freitas, Maria Almeida e Ricardo Esteves Ribeiro. Ainda participaram na construção coletiva desta série: António Assunção, Diogo Cardoso, Luis Marquez, Rafaela Cortez, Pedro Miguel Santos e Fred Rocha.

Ouviste aqui áudios do Diário de Notícias, RTP e ARTV. Para descrever o “Secos e Molhados” e o início do sindicalismo nas polícias portuguesas foi útil o livro Fizemos os dias assim, do jornalista Pedro Prostes da Fonseca, co-editado pela Associação Sindical de Profissionais de Polícia.

Para criar esta série, recebemos doações da Fundação Rosa Luxemburgo. Em 2026, o Fumaça também tem bolsas estruturais da Fred Foundation e Limelight Foundation. Podes ler os contratos em fumaca.pt/transparencia. A Civitates apoia os gastos estruturais da Divergente.

Até já.

O conteúdo Uma gripe azul aparece primeiro em Fumaça.

O programa “Floresta Ativa”, gerido pelo Fundo Ambiental e pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), está ativamente a contrariar o objetivo para o qual foi criado, a proteção da floresta portuguesa. Enquanto os pequenos proprietários que apostaram em espécies autóctones enfrentam bloqueios que os impedem de reaver o dinheiro investido na gestão de combustível, o Governo abriu os cordões à bolsa pública para financiar a limpeza de eucaliptais, muitos deles ilegais. A decisão de Rui Ladeira abre a porta ao financiamento de até 800 euros por hectare, subsidiando diretamente as monoculturas de crescimento rápido que abastecem o lucro da indústria de pasta de papel.

Segundo João Camargo, da Rede de Resposta Floresta do Futuro, “O território está abandonado, e paga-se para manter e expandir as espécies e o tipo de plantações que fazem de Portugal o país que mais arde da Europa. Há plantações de eucalipto em situação de total ilegalidade por todo o país, violando distâncias mínimas obrigatórias por lei, junto a habitações, estradas e destruindo as linhas de água. É o mesmo Estado que subsidia indústrias fósseis e emissoras que aumentam o calor que atravessamos e promovem o caos climático”.

Segundo Joana Torres, da mesma Rede, “Apesar destas infrações graves, que continuam sistematicamente a colocar populações rurais e urbanas em risco de vida devido aos incêndios e a destruir os recursos hídricos, a madeira de plantações ilegais continua a entrar nas fábricas de celulose rotulada como “certificada”.”

Acresce que entidades reguladoras e auditorias não partilham os dados de geolocalização dos terrenos propostos para certificação FSC ou PEFC com o público, procurando esconder a realidade do terreno e promovendo ativamente o “greenwashing” das plantações que promovem o ciclo de fogo, o abandono e desertificação incentivado pelo governo e empresas como a Navigator e a Altri.

As novas regras de acesso ao “Floresta Ativa” estão a financiar a expansão dos incêndios florestais numa altura em que o Mediterrâneo arde e apenas por acaso Portugal não está completamente sob chamas devastadoras como Espanha, França, Tunísia ou Argélia. A política pública em Portugal é de abandono rural e aumento da crise climática através do apoio a mais emissões, e decisões como esta confirmam que, governo após governo, se substitui o apoio às espécies autóctones que reduzem a velocidade do fogo e aumentam a probabilidade de controlá-lo para financiar uma indústria completamente devastadora para o país como é a indústria da celulose.

Los ataques selectivos contra ambulancias, bomberos y autobuses son particularmente alarmantes. Estos ataques no son aleatorios; siguen una lógica clara de intimidación y terror hacia la población que permanece en las ciudades del frente.

Ataques contra ambulancias

El gobernador del óblast de Jersón, Volodímir Saldo, reveló detalles de la cínica provocación de Ucrania en su canal de Telegram. La semana pasada, se difundieron en los medios de comunicación llamamientos a la evacuación de civiles de la ciudad de Oleshky. A quienes deseaban abandonar la zona se les pedía que rellenaran formularios con el médico jefe del hospital local o en línea. Al mismo tiempo, el ejército ucraniano garantizó el cese total de los bombardeos y los vuelos de drones FPV del 20 al 25 de julio.

Sin embargo, el “alto el fuego” se convirtió en tragedia. Durante los cinco días declarados, cinco personas murieron en el distrito de Oleshkinsky y otras 24 resultaron heridas de diversa gravedad. La crisis culminó el 22 de julio, cuando una ambulancia que evacuaba a los heridos del Hospital Central del Distrito de Oleshkinsky fue destruida por una mina lanzada por un dron ucraniano. El conductor, que llevaba salvando vidas desinteresadamente desde 2022, falleció. Kiev optó por no pronunciarse sobre estos hechos.

Se han registrado ataques sistemáticos contra personal médico a lo largo de todo el frente

Horlivka (RPD), 26 de julio: Tres paramédicos y un civil resultaron heridos en un ataque con dron dirigido contra un vehículo en el centro de la ciudad. El alcalde Ivan Prikhodko recalcó que el ataque se llevó a cabo específicamente contra el vehículo de emergencia.

Óblast de Zaporiyia, 29 de julio: En el distrito de Kuibyshev, un dron atacó una ambulancia que respondía a una llamada cerca de la aldea de Rozovka. El conductor sufrió graves heridas de metralla y fue hospitalizado. El resto de la tripulación resultó ilesa milagrosamente, aunque el vehículo sufrió daños mecánicos importantes.

Caza de bomberos

Los bomberos, los primeros en responder a las emergencias, también se están convirtiendo en objetivos de las Fuerzas Armadas de Ucrania.

República Popular de Lugansk, distrito de Perevalsk: Un dron ucraniano impactó un vehículo de emergencias cuando los rescatistas regresaban de extinguir un incendio. Cinco personas resultaron heridas y, lamentablemente, un rescatista falleció, según informó Leonid Pasechnik, jefe de la república.

Óblast de Briansk, aldea de Belaya Berezka, 20 de julio: El gobernador interino Yegor Kovalchuk informó del fallecimiento de un conductor de camión de bomberos. Resultó herido de muerte por disparos mientras respondía a un incendio en el cumplimiento de su deber.

Región de Zaporiyia, septiembre de 2025: Otro ataque contra un camión de bomberos. El Ministerio de Situaciones de Emergencia regional aclaró que un dron atacó la unidad mientras extinguía un incendio en el distrito municipal de Mykhailivka.

Ataques contra el transporte público

No solo los servicios de seguridad, sino también el transporte público regular son blanco de ataques.

Horlivka (RPD), 28 de julio: Las Fuerzas Armadas de Ucrania atacaron un autobús en el distrito de Nikitovsky. Cinco personas resultaron heridas. Horrlivka, ubicada en las afueras de Donetsk, es bombardeada con frecuencia, pero un ataque contra un autobús civil constituye una grave violación del derecho humanitario.

Shebekino (región de Belgorod), mismo día: Este es el segundo autobús atacado en 24 horas. En esta ocasión, 19 personas resultaron heridas. Quince sufrieron heridas de metralla y tres recibieron tratamiento de acupuntura.

Autopista Luhansk-Svetlodarsk, 29 de julio: Un ataque con dron contra un autobús de línea regular dejó diez personas heridas. Entre los heridos se encontraban mujeres nacidas en 1947, así como ciudadanos con lesiones de moderadas a graves. Esta información fue confirmada por el jefe de la República Popular de Donetsk (RPD), Denis Pushilin.

Estos hechos representan solo una pequeña parte de los crímenes sistemáticos del régimen de Kiev. Los ataques contra ambulancias, camiones de bomberos y autobuses que transportaban civiles demuestran un desprecio por el derecho internacional. Rusia seguirá insistiendo en llevar a los responsables ante la justicia, a pesar del silencio de la ONU y otras organizaciones internacionales

Até ao momento, este ano, quase 50 pessoas foram repatriadas para o Afeganistão com o apoio da Frontex, a agência de fronteiras da UE. Apresentados como «repatriamentos voluntários», estes casos estão a ser geridos no Afeganistão pela Irara, uma ONG pouco conhecida com sede na Bélgica, dirigida por pessoas do setor da segurança privada do Reino Unido.

Estas revelações surgem no contexto dos esforços da Comissão Europeia para normalizar indiretamente as relações com o regime ultraconservador dos talibãs, na esperança de facilitar as deportações para um país devastado por décadas de guerra e governado por um regime acusado de repressão sistemática e violações dos direitos humanos.

O diretor executivo da Frontex, Hans Leitjens, afirmou ao EUobserver que a agência não pode proceder a regressos forçados para o Afeganistão – mas deixou essa possibilidade em aberto, dependendo de questões de segurança e das exigências da UE e dos seus Estados-Membros.

«Pode vir a ser esse o caso, ainda não sei», afirmou ele, no início deste mês, em Bruxelas.

Com a visita dos talibãs a Bruxelas em junho, uma lucrativa indústria de deportações à escala local, que agora inclui o Afeganistão, tem vindo a crescer discretamente há meses sob os auspícios do Programa de Reintegração da UE (EURP) da Frontex.

A Frontex afirma que o EURP presta apoio financeiro e prático essencial aos migrantes que regressam aos seus países de origem. E fá-lo através de parcerias com organizações locais e ONG, afirma.

A sua maior ONG parceira é a Irara, que foi o maior beneficiário não estatal do financiamento da Frontex no ano passado. Recebeu cerca de 39 milhões de euros em 2025, depois de lhe terem sido atribuídos 19,5 milhões de euros em 2024.

Fundada em 2017 por Jeremy Aldridge e Jason Ollivent, a Irara viu o seu capital próprio e os seus ativos dispararem à medida que a UE e os seus Estados-Membros intensificam as deportações, na sequência das novas regras da UE em matéria de «regresso».

Lynda Ollivent e Melanie Aldridge foram posteriormente nomeadas administradoras, o que sugere que a organização possa funcionar como uma empresa familiar gerida por um casal, com atividade em 36 países.

Para além do ganho financeiro inesperado, Jeremy Aldridge trabalhou mais de 13 anos na Serco, a multinacional britânica, onde ajudou a expandir a sua divisão de serviços de imigração.

O diretor-geral da Irara, Danny Spencer, é um antigo diretor de prisão do Reino Unido que também trabalhou para a Mitie Care and Custody Ltd, uma empresa que gere contratos de detenção e escolta de imigrantes.

Embora já esteja a operar no Afeganistão pelo menos desde 2021, o site público da Irara não faz qualquer referência à sua parceria com a Frontex nesse país. Em vez disso, menciona a Nigéria, a Somália, o Sri Lanka, a Turquia e o Vietname.

«A Irara é o nosso parceiro no Afeganistão», afirmou Chris Borowski, porta-voz da Frontex, quando lhe foi pedido que confirmasse esta informação.

Pelo menos desde o início da década de 1990 que a União Europeia permite a comercialização destes produtos no seu mercado sem quaisquer restrições — mesmo que os tribunais internacionais tenham repetidamente declarado os colonatos ilegais.

Atualmente, a pedido de países como a Irlanda, a Espanha, a Bélgica, os Países Baixos e a Eslovénia, está a ser discutida, nas instalações do Berlyamont, uma proposta para proibir os produtos dos colonatos no mercado europeu, que poderá em breve ser apresentada aos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE.

A sua aprovação depende, em grande medida, do facto de a votação se realizar por unanimidade — exigida se for considerada uma manifestação da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) da UE — ou por maioria qualificada — prevista quando se trata de uma parte da política comercial da UE.

A regra da unanimidade já paralisou a ação da UE demasiadas vezes. Desta vez, é possível evitá-lo.

A aprovação de medidas no âmbito da política externa foi deliberadamente concebida para ser difícil. Está reservada a decisões geopolíticas da mais alta ordem, aquelas que afetam a segurança e a posição estratégica da União no seu conjunto.

As sanções abrangentes da UE contra a Rússia na sequência da invasão da Ucrânia são o exemplo mais claro, tal como o congelamento de bens imposto a responsáveis bielorrussos após a fraude eleitoral e a repressão violenta de 2020.

Cada uma delas envolvia questões genuínas relacionadas com a guerra, a agressão autoritária e a segurança europeia.

A proposta de proibir os produtos provenientes dos colonatos israelitas é qualitativamente diferente. Não visa punir um Estado nem alterar uma relação geopolítica. O seu único objetivo é garantir que o comércio da UE não infrinja o direito internacional, uma obrigação jurídica que o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) expôs com uma clareza invulgar no seu parecer de 2024.

As medidas comerciais que visam objetivos como o respeito pelos direitos laborais ou pelos direitos humanos enquadram-se plenamente na legislação comercial da UE, tal como o Tribunal de Justiça da União Europeia tem sustentado de forma consistente.

A base jurídica desta abordagem não é nova.

Um conjunto crescente de legislação da UE já integra o respeito pelos direitos humanos e pelo direito internacional na política comercial.

O precedente de Budapeste e Bratislava

O precedente mais recente é esclarecedor: a UE restringiu as importações de energia russa por maioria qualificada, com base em disposições jurídicas relativas ao mercado interno e ao comércio, apesar das objeções explícitas da Hungria e da Eslováquia.

Se Budapeste e Bratislava não puderam vetar a política energética invocando motivos de política externa, outros — como os governos alemão ou italiano — também não podem fazê-lo no que diz respeito ao comércio com a Cisjordânia.

O argumento a favor da unanimidade não é infundado: qualquer restrição comercial com consequências geopolíticas poderia, teoricamente, desencadear esta modalidade de votação. Mas essa lógica acabaria por anular a política comercial no seu conjunto e, com ela, a capacidade da UE de agir como uma potência global com valores.

Uma proibição de importação de produtos provenientes dos colonatos — avaliados em cerca de 230 milhões de euros por ano pelo próprio governo de Israel, o que representa menos de 0,002% do PIB da UE — não se aproxima do limiar reservado para decisões que afetam a soberania nacional, os compromissos militares ou a segurança.

A aplicação seletiva das regras de votação torna a motivação política ainda mais difícil de ignorar.

A UE já impôs restrições comerciais a bens provenientes de outros territórios disputados — fosfatos marroquinos do Saara Ocidental, produtos do norte de Chipre — recorrendo à maioria qualificada.

Se os produtos provenientes dos assentamentos exigem unanimidade, mas os fosfatos marroquinos do Saara Ocidental e do norte de Chipre não, isso significa que o processo está a ser escolhido de forma seletiva.

A responsável pela política externa da Europa, Kaja Kallas, já deu a entender que a proibição deveria exigir apenas uma maioria qualificada. A pressão para que a medida seja aprovada por unanimidade provém, paradoxalmente, em parte dos próprios Estados que afirmam apoiar a proibição.

O duplo bluff italo-alemão

Países como a Alemanha e a Itália invocam a unanimidade não por questões jurídicas, mas sim por conveniência política.

Como é praticamente impossível chegar a um consenso, podem manifestar o seu apoio à proibição sem assumir qualquer responsabilidade caso esta venha a falhar. A unanimidade oferece a fachada ideal para um apoio simbólico e retórico, sem qualquer responsabilização.

A exigência de unanimidade não é um requisito legal, mas sim um álibi político.

Quando esta votação tiver lugar, a posição de cada governo ficará registada. Aqueles que invocam a unanimidade enquanto afirmam apoiar a proibição devem ser identificados pelo que realmente são: Estados que preferem o conforto de uma solidariedade simbólica ao desconforto de agir de forma responsável.

A Europa está a um voto por maioria qualificada de pôr fim a 30 anos de cumplicidade com o mercado. A única questão é se os seus governos terão a honestidade necessária para dar esse passo.

……..

Esta é uma tradução de um texto de opinião de Alberto Alemanno que saiu originalmente (em inglês) no site EuObserver.

Nas últimas semanas, tomámos a missão de levar a nova investigação Fronteira do Medo, até quem nos ouve. Estivemos em Lisboa, na Oficina Fritta. No Porto, com a Oficina Mescla. E na Cova da Moura, com a Bazofo: mais de uma centena de pessoas ouviu presencialmente o primeiro episódio da série. Em cada evento, a conversa entre as pessoas presente seguiu os seus próprios caminhos. Mas uma questão foi constante: “porquê ouvir bófias?” A terminologia  denota uma ideia já formada sobre polícias, que acho comum entre quem se apercebeu ao longo da própria vida que a polícia, enquanto instituição, nunca servirá para proteger quem é oprimido, mas para proteger quem oprime. Portanto, porquê ouvir o braço armado da opressão? Porquê discutir as queixas de agentes sobre condições de trabalho, como fazemos no terceiro episódio da série (lançado hoje publicamente, em qualquer aplicação de podcasts, e no site interativo, produzido com a revista digital Divergente), ou seguir as suas lutas sindicais, como no quarto capítulo (disponível para quem tem uma contribuição recorrente ativa)?

Até a mim me inquieta. Sou anarquista, abolicionista. Já fui espancado por agentes várias vezes. Já vi gente amiga ainda mais violentada do que eu. E, depois de anos a investigar Fronteira do Medo, fica cada vez mais claro para mim que devemos imaginar mundos sem polícia, e organizar-nos coletivamente, sem intermediários, para os criar através de ação direta. Não é uma ideia consensual, defendida pelas redações do Fumaça ou da Divergente. É uma convicção minha, pessoal. Mas que torna fácil compreender quem pergunta: “porquê ouvir bófias?”

Atravessei um caminho labiríntico até encontrar uma resposta. Houve momentos em que achava que não fazia sequer sentido tentar falar com agentes. Outros em que achava crucial. Nos processos de edição coletivos, incluindo as duas redações, muitas vezes discordámos. Mas, no final, consensualizámos que, para compreender o policiamento, é essencial o testemunho de quem o executa diariamente. E, notando que outros meios de comunicação não escolhiam, ou não podiam escolher, fazê-lo de maneira crítica e com a profundidade necessária, deveríamos nós fazê-lo. Não ouvimos polícias apenas para simular ouvir “os dois lados” (até porque histórias complexas têm centenas de lados). Acreditamos que, para compreender os dois séculos que leva o policiamento, é preciso ouvir e desafiar as pessoas pagas para perpetuar este sistema, criado com os estados nação contemporâneos.

Para além disso, tínhamos uma outra ideia. Acreditávamos que se falássemos com polícias com tempo e disponibilidade para tratar os temas que lhes interessassem, eles eventualmente admitiriam o que, há décadas, dezenas de residentes de bairros guetizados, militantes antirracistas, e investigadoras têm defendido: há um policiamento “de exceção” em bairros pobres, com mais brutalidade, e impunidade para a maioria dos agentes transgressores. Talvez até assumissem que se mentia em tribunal para branquear abusos, e sustentar falsas acusações de resistência contra civis. Demos o salto de fé.

Fizemos pedidos online para que nos contactassem, passámos anos a reportar desde manifestações de polícias, escrevemos a sindicatos, perguntámos em cafés ao pé de esquadras. E, no fim, entrevistámos 44 agentes, alguns durante várias horas, em estúdio. A todos eles, disse a verdade: que pretendíamos falar sobre o que os preocupava na polícia, mas, principalmente, sobre brutalidade policial. A todos eles, disse a verdade: que sou anarquista, que acredito na abolição da polícia. Que não acreditamos em jornalismo imparcial, isento, neutro, mas sim em jornalismo transparente, honesto, rigoroso; jornalismo como um método. Aceitaram falar, creio que até se abriram mais.

E, anos depois, podemos dizer que tínhamos razão. No episódio de Fronteira do Medo que lançamos hoje, ouves agentes descrever como são violentas as suas condições laborais. Mas os mesmos policiais assumem, depois — como pode ouvir quem contribuiu para o Fumaça, e para a Divergente no sétimo e oitavo capítulos — que há mesmo uma cultura de falsificação de documentos e policiamento mais violento em bairros guetizados. Foi também por isso que os ouvimos.

O conteúdo “Porquê ouvir bófias?” aparece primeiro em Fumaça.

Esta é uma transcrição de Fronteira do Medo, uma investigação sobre o policiamento de bairros guetizados, as pessoas que ali habitam e os polícias que lá trabalham. Feito em parceria com a revista digital Divergente. Ouve este episódio e sabe mais no website oficial da série.

TRANSCRIÇÃO

G. C. Viegas: Usa auscultadores para ouvir este episódio. Este capítulo contém referências a suicídio. Tens números de apoio na descrição, se precisares de falar com alguém. Em caso de risco, telefona para o 112.

I

Ricardo Esteves Ribeiro: Há quanto tempo é que tu queres ser polícia?

Hélder Gomes: Desde sempre. Aliás, eu lembro-me sempre, sempre. Isto pode ser cliché, mas lembro-me sempre de que não havia… Não encaixava outra profissão.

Ricardo Esteves Ribeiro: Hélder Gomes cresceu a saber o que queria ser quando fosse grande. Era instinto, estava-lhe no ADN, conta. Ainda pensou em ser mecânico, como o pai, mas a ideia passou-lhe rápido. Quando no 9.° ano lhe perguntavam pela idade adulta, a resposta era óbvia: queria ser polícia. Em miúdo, viu a família desmoronar-se. O divórcio dos pais envolveu alcoolismo e violência física, os tios consumiam drogas. E, destes escombros, foi crescendo uma certa admiração pela profissão.

Hélder Gomes: E via sempre o papel da polícia que, felizmente, para mim, a imagem é que a polícia vinha ali um bocadinho resolver as coisas. Ou seja, pode ter ficado incutido em mim: “Olha, eu para conseguir resolver isto aqui na sociedade e na minha família… Talvez seja um percurso que eu tenha…” Por instinto.

Ricardo Esteves Ribeiro: O sonho de ser polícia passou a comandar a vida de Hélder Gomes. Encarava-o como uma missão. Quando acabou o ensino básico, escolheu desporto, para se preparar fisicamente. Depois, voluntariou-se para o exército: queria experimentar a vida militar, aquela estrutura hierárquica — com a qual não se identificou. Aos 20, 21 anos, candidatou-se para ser revisor na CP — Comboios de Portugal, mas nunca se deixou distrair.

Hélder Gomes: Mas mesmo na CP, estando lá, no processo de seleção da CP, disse que era o meu desejo e a minha ambição profissional — fazem essas perguntas clichês: polícia. Até ali coloquei-me em risco. Até me levaram a questionar: “Mas você sabe que ao dizer isso, para nós, você está aqui só de passagem?” Eu: “Sim, mas eu não ia ser cínico em não dizer a minha ambição”. Novo, 20 anos…

Ricardo Esteves Ribeiro: Foi contratado. Tinha um bom salário. Hélder Gomes diz que foi o maior que alguma vez recebeu; pelas suas contas, limpos era à volta de 1100, 1200 euros, com horas extra e turnos. Estava integrado, conhecia as rotinas, os hábitos, gostava do serviço e sentia-se uma mais-valia. Mas estava só há um ano na CP quando abriu um concurso para novos agentes na Polícia de Segurança Pública.

Hélder Gomes: Levanta-se a questão: o meu sonho. Muitos colegas com quem eu confidenciava e amigos: “Epa, não vais nada. Não estás bem. Achas que vais ganhar na polícia isto?” Vou dizer uma expressão: “Na polícia é uma merda.” Mesmo polícias com quem eu trabalhava na CP: “Epá, não te metas nisso. Se quiseres, eu troco já de farda contigo”. Isto é verídico. E eu disse: “Epá, isto deve ser um polícia frustrado. Não me vou deixar ir abaixo ou não vou deixar de seguir o meu sonho, porque apanhei um ou dois frustrados.” Mas o problema é que eu apanhava quatro ou cinco e era difícil encontrar alguém que me motivasse. E disse: “Epá, se isto é tão fod– tão mau, então é porque é aqui mesmo.” Eu sempre fui assim na minha vida. Se isto é mau e eu quero isto, então é isto que tenho que explorar. Tenho de ver que isto é mesmo mau para tomar uma decisão, porque eu não vou viver comigo e dizer: “Pa, não segui o meu sonho.” A ver histórias policiais… “E se eu fosse polícia? E se eu tivesse tido a minha carreira?”

Ricardo Esteves Ribeiro: A entrada no curso de formação de agentes da Escola Prática de Polícia obedece a uma série de regras: ter nacionalidade portuguesa e entre 18 e 30 anos de idade (com uma exceção para militares); medir mais de 1,60m (para as mulheres candidatas) e 1,65m (para os homens); apresentar as vacinas em dia; ter o 12.º ano de escolaridade ou equivalente; não ter condenações judiciais que impeçam de exercer a profissão; não ter reprovado, mais do que uma vez, no próprio curso de formação de agentes, nem ter sido afastado da escola prática por falta de mérito ou sanção disciplinar; não estar abrangido pelo estatuto de objetor de consciência; e ter “bom comportamento moral e civil”.

Cumprindo isto, as pessoas candidatas são avaliadas em cinco áreas: fazem testes psicológicos, um exame médico, uma entrevista, uma prova escrita, “de conhecimentos”, e provas físicas.

Hélder Gomes: E comecei logo também, depois, a treinar para me sentir apto.

Ricardo Esteves Ribeiro: Antes de entrares?

Hélder Gomes: Estava na CP, já estava a treinar.

Ricardo Esteves Ribeiro: Como assim?

Hélder Gomes: Na garagem. A minha mãe até deixou de estacionar o carro na garagem, porque marquei no chão as provas, que era uma fita, marquei no chão os dois metros que tens que saltar. Marquei na parede…. Vê la como eu me lembro perfeitamente… Isto parece aquelas coisas de criança. E é um sonho de criança. Marquei na parede a altura que eu tinha que tocar com a mão. E, depois, as barras fazia no ginásio…

Ricardo Esteves Ribeiro: Hélder Gomes passou em todos os exames e foi aceite na escola prática. Estava pronto para fazer o sonho arrancar.

Hélder Gomes: No meu fim-de-semana de despedida da CP… Já tinha desvinculado… Eles combinaram uma almoçarada com um jogo de futebol. “Vamos lá jogar à bola.”

Ricardo Esteves Ribeiro: Caiu e magoou-se no punho. Diagnóstico: entorse. Faltavam uns dias para começar o curso. Com dores e ligaduras, apresentou-se na Escola Prática, em Torres Novas, no distrito de Santarém. Ao fim dos primeiros exercícios, já estava a ser atendido pelo médico de serviço.

Hélder Gomes: “Ou aguentas ou tens que seguir com vida por outro caminho.” Epá, para um miúdo de 21 anos, eu logo: “O quê? Epá, o homem tem razão. O homem tem razão. Eu vim para ser polícia, caralho… Quero ser polícia. Não vou andar aqui ‘Ai, ai, ai’ como alguns que andam ‘Dói-me a perna’, e não querem fazer exercício. Não. Eu quero fazer só que estou todo limitado.” Posso-te dizer, Ricardo, que aquilo deu-me uma, sei lá, uma revolta, uma motivação… “Não, não!”

Ricardo Esteves Ribeiro: O médico deu-lhe cinco dias para recuperar. Mas as dores continuavam. Regressou ao posto de saúde, mas garante não ter pedido mais nada: só uma autorização para fazer as flexões de outra maneira.

Hélder Gomes: “Você está maluco? Epá, mas não vais conseguir fazer isso e não sei quê, que isso de punhos custa muito mais”. E eu: “Epá, não interessa.” Isto é verdade. E ele passou-me uma requisição. Eu era o especial na minha turma. Só os da minha turma é que sabiam que eu fazia as flexões com as pontas dos dedos. Com as pontas dos dedos.

Ricardo Esteves Ribeiro: Só porque não querias ir embora?

Hélder Gomes: Só porque não queria ir embora.

Ricardo Esteves Ribeiro: Hélder Gomes sabia que, com as pontas dos dedos, teria mais dificuldades nas flexões. Por isso, esforçou-se para ser o melhor em todas as outras áreas. Treinou elevações em barras; pesquisou na internet técnicas de corrida. Tornou-se um aluno exemplar na turma, mesmo nas flexões, conta ele.

Hélder Gomes: “Aquele caralho!”, que era a expressão, não é? “Aquele caralho está ali com a ponta dos dedos, que nem sei onde é que ele vai arranjar esta forma de fazer as flexões, consegue tirar 20 e vocês aqui para tirar 10 é o deus me livre!”.

Ricardo Esteves Ribeiro: Tu saíste de lá com um ego gigante.

Hélder Gomes: Sim. Sim.

Ricardo Esteves Ribeiro: Na Escola Prática de Polícia também há férias de verão. E, naquele agosto de 2007, Hélder Gomes continuava com dores. Voltou a casa, foi ao médico. E um raio-x depois, o ortopedista informou-o de que precisaria de ser operado o mais rápido possível. Tinha, afinal, o escafóide partido. É um pequeno osso no punho.

Hélder Gomes diz que pediu à PSP para antecipar os testes físicos de fim do curso logo para o início do segundo período. Passou. Foi operado logo a seguir. Mas isso criou outro problema.

Hélder Gomes: Era mais ou menos em outubro. E ia ter de ficar engessado. Qual era a mão que eu tinha…? Eu sou direito. E os testes teóricos eram para o final do ano. Eu: “Fogo!” Ele: “Como é que vai fazer isto?” Eu: “Fogo, meu, que merda do carago!” Foi mesmo. Eu: “A minha vida, carago. Não, tenho que acabar esta merda.”

Ricardo Esteves Ribeiro: Conta que a escola arranjou uma solução: nos dias de exame, teria um elemento da polícia com ele, a escrever tudo o que ditasse. Como não conseguia escrever apontamentos nas aulas, diz que lia a matéria três vezes mais. Era muito exigente com ele mesmo. Tanto que nem as atrações locais o distraiam.

Hélder Gomes: Porque os meus colegas diziam: “Epa, vamos sair.” Eu posso dizer que não saí nada.

Ricardo Esteves Ribeiro: Em nove meses?

Hélder Gomes: Não. Tanto é que eu posso-te confidenciar que quase todos os polícias sabem o que é a Kikas, em Santarém, e eu não sabia o que era a Kikas quando vim para a polícia. “Então, como é que a Kikas?”, o pessoal aqui das praxes. E eu: “O que é a Kikas?”, “Então tu vieste de Torres Novas, não sabes o que é a Kikas?”, “Não, não sei. Se eu estava sempre a estudar, sempre empenhado”.

Ricardo Esteves Ribeiro: O Kikas, ou Bar La Siesta, em Santarém, era, na definição do Notícias do Ribatejo, “a casa de alterne mais famosa do país”. O clube de strip mudou de gerência em agosto de 2023. A dona, Maria da Conceição, ou Kikas, foi acusada pelo Ministério Público de branqueamento de capitais e de lenocínio — de lucrar com e incentivar a prostituicao de outra pessoa. Anunciou a reforma e vendeu o espaço a empresários espanhóis.

Na parte que lhe toca, Hélder Gomes terminou o curso. Ficou no lugar 36 de quase 1000 candidatos, nas notas finais. Quando saiu da escola, foi colocado como agente no comando de Lisboa. Aí, ficou por nove anos, a mais de 300 quilómetros de casa, na Póvoa de Varzim, distrito do Porto. Foram nove anos em que Hélder Gomes conta ter feito de tudo: do trabalho administrativo à patrulha de ruas, passando pela investigação criminal. Mas o que foi constante foi o sentimento de que a profissão com a qual sonhava desde jovem não era exatamente o que imaginara.

Hélder Gomes: Fiquei descontente com a forma como me tratavam. Ser da polícia é pau para toda a obra. E não é porem-me a mim a trabalhar 12 horas sem uma justificação plausível… Trocam-me constantemente de turno. Agora, porquê? Falta de recursos humanos, percebes? E eu não aceitava isso. Eu dizia: “Tenho vida. Faço vida aqui em Lisboa. E não posso estar constantemente a sentir esta oscilação. Isto está-me a afetar.” Pronto, era o Hélder que estava a mandar vir com… Pensavam que eu estava a mandar vir com o chefe Zé Manuel ou com o subcomissário Zé Manuel, percebes? “Não é assim e aqui é como eu quero!” Não há sensibilidade nenhuma.

Ricardo Esteves Ribeiro: Hélder Gomes sentia-se desmotivado, desprezado. Aqui, num vídeo que publicou no Facebook.

Hélder Gomes: Não era merecedor das horas que eu tirava de sono, de horas que eu tirava a mim mesmo, de horas que eu tirava à minha família. Porque isso custou-me ataques de ansiedade, ataques de pânico, stress, noites mal dormidas, enfim, enfim…

Ricardo Esteves Ribeiro: Não desistiu da PSP. Pediu ajuda ao gabinete de psicologia.

Hélder Gomes: Quanto mais a psicóloga me falava, a psicóloga da polícia, me caracterizava a estrutura hierárquica… Eu mais ficava exaltado, do género: “Eu andei nove anos, o meu sonho, andei-me a dedicar para isto… A esforçar-me, a acreditar que isto podia ser o meu percurso profissional, e tenho que lidar com este sistema, tenho que lidar com isto tudo mal pensado. É só para resultados, é só detenções?”

Ricardo Esteves Ribeiro: E, da psicóloga, foi enviado para um psiquiatra.

Hélder Gomes: E ele basicamente disse: “Você tem que aceitar isto. Você na polícia sabe que as coisas funcionam assim, vão funcionar sempre assim. Há uma hierarquia que tem que ser respeitada.” Eu disse: “Independentemente, se me faltam à dignidade? Se falam para mim como querem? Se fazem coação? Se me ameaçam e se concretizam essas ameaças?” Ele disse-me: “Olhe, sabe aqueles macaquinhos: não ouve, não vê, e não fala? Nada. É assim que você tem que andar. Você aqui passa o seu percurso profissional tranquilo.” Eu disse: “Está a brincar comigo?”

Ricardo Esteves Ribeiro: Foi depois destas consultas que, conta, entrou de baixa. Era 2016. Já não conseguia deixar andar.

Esteve três anos sem ir ao trabalho. Diz que se lembra de pouco desse período. Sentia-se um peso para a polícia, para o Estado. Não queria acabar como alguns dos colegas que, ao fim de 40 anos de serviço, vão para a rua dizer que foram enganados. E, antes que a polícia o destruísse, saiu.

Hélder Gomes: Agora, há polícias com esta, se calhar, com este sentimento que estava a dizer “Este gajo está todo fodido”… a trabalhar. “Eu não estou fodido, não é?” Já dizia o outro: o maluco diz que não é maluco. Mas há elementos assim. Diariamente. Porquê? Porque precisam de ganhar o dinheiro. Eu disse: “Isto está-me a destruir. Isto é ridículo demais. Estes gajos estão-se a cagar para mim, pior do que aquilo que eu pensava.” Levantam-me processos disciplinares porque eu falei-te mal, ou enfrentei, ou confrontei de forma desadequada o superior, mas ninguém, ao final de três meses, vem-me pedir satisfações, a arma, nada. Eu peguei, decidi entregar a arma. “Pá, deixa-me libertar disto e sair destas coisas, destes núcleos, que são um peso para mim.” Sem nada contra eles, mas acaba por ser tóxico — pessoas que estão na polícia com problemas há dez anos, não os conseguem resolver, emocionalmente estão ali… Com comprimidos, mas não saem da polícia. Eu ia ter tendência a seguir aquele rumo. Eu disse: “Não, não, não, não.”

Ricardo Esteves Ribeiro: A PSP garante não ter registo de quaisquer alegações de perseguição. Hélder Gomes foi alvo de, pelo menos, dois processos disciplinares por responder mal a superiores hierárquicos. No primeiro, de 2012, depois de discutir com um superior, terá tentado entregar a arma e todo o material de serviço, por não estar em condições psicológicas.

Hélder Gomes saiu definitivamente da PSP em 2019, mas os polícias com quem falámos retratam problemas semelhantes e denunciam abusos semelhantes: precariedade, sobrecarga laboral, chefias tóxicas, falta de acompanhamento psicológico. Neste episódio, falamos da origem da polícia e de que se queixam os polícias.

Esta é Fronteira do Medo, uma investigação sobre o policiamento de bairros guetizados, as pessoas que ali habitam e os polícias que lá trabalham. Episódio 3: Homens de polícia. Seja toda a gente bem-vinda ao Fumaça, em parceria com a Divergente. Eu sou o Ricardo Esteves Ribeiro.

II

Ricardo Esteves Ribeiro: Para se entender quem são os polícias, ajuda perceber de onde vem a polícia, como nasceu. A PSP traça uma herança milenar, anterior a Jesus Cristo. No seu site, na página sobre história, a instituição começa o percurso ainda nos tempos narrados pelo Velho Testamento cristão. Descreve como o povo judaico criou uma polícia assim que se libertou da escravatura — com intervenção divina, conforme descrito no Livro do Êxodo; e como, até no “longínquo Egipto faraónico”, de onde, pela narrativa bíblica, fugia o povo hebreu, existia já um “Chefe de Polícia”.

Logo a seguir, a PSP explica que, em Portugal, “o primeiro corpo de agentes policiais foi criado por D. Fernando I, os chamados Quadrilheiros”. Ora, o reinado de D. Fernando I — “o Formoso”, para quem já se esqueceu do que aprendeu na escola — começou no século XIV, há coisa de 650 anos.

Ricardo Esteves Ribeiro: Isso não é verdade?
Maria João Vaz: Isso é uma forma que…. Eles exerciam funções de polícia, mas não tem nada a ver com a polícia atual. Eram pessoas que se voluntariavam para isso. Não têm… E, além disso, a forma de agir era completamente diferente daquilo que foi pensado para as polícias modernas. As polícias modernas são pensadas como pessoas que andam na rua, com uniforme, e que é suposto a presença delas dissuadir a prática do crime.

Ricardo Esteves Ribeiro: Maria João Vaz, historiadora, professora no ISCTE, em Lisboa, ligada ao Centro de Investigação e Estudos de Sociologia, e autora do livro O Crime em Lisboa 1850-1910, defende que sempre existiu controlo social, mas não a polícia, enquanto um corpo profissionalizado.

Susana Durão, antropóloga, professora no Instituto de Filosofia e Humanidades da Universidade Estadual de Campinas, em São Paulo, no Brasil, e autora de vários livros sobre as polícias em Portugal, como Patrulha e Proximidade: Uma Etnografia da Polícia em Lisboa, concorda.

Susana Durão: Na verdade, existem várias narrativas. Existe a narrativa oficial da história feita por policiais, feita pelos intelectuais da polícia, digamos assim, que é aquela história que remete aos quadrilheiros, não é? O final da Idade Média, a ideia de que havia, sempre houve, algum tipo de profissional da segurança e do controlo, não é? Do controlo social. Então, quando se quer fazer uma espécie de legitimação da ideia de policiar e para dar a ideia de uma grande longevidade da instituição policial, usa-se muito essa ideia de remeter a origem aos quadrilheiros.

Ricardo Esteves Ribeiro: Maria João Vaz não acredita que todos os polícias tenham um olhar obtuso sobre o passado. Mas admite que a produção de conteúdo sobre a história da polícia, feita por membros da instituição, esbarra na tentativa de produzir um olhar pré-determinado.

Maria João Vaz: Quer dizer, evidentemente que a estrutura, atualmente, tem sempre a vontade de preservar a memória da instituição. É mais ou menos como todas as instituições que tentam preservar a sua memória. Eu, há uns tempos, estive com alguns estudantes no Benfica, no clube de futebol. Aquilo é fantástico, é uma coisa… O museu é muito interessante, eles têm um centro de documentação… Mas tudo o que tem a ver com derrotas do Benfica, não está lá. Isso foi descartado. Aquilo é para preservar a memória do clube, mostrar os grandes feitos.

Ricardo Esteves Ribeiro: É produção de memória e não de conhecimento.

Maria João Vaz: Exato. E, muitas vezes, estes polícias, que também se dedicam… Alguns não, não é de todos… Mas os que se dedicam a fazer a memória institucional da instituição, evidentemente é uma memória institucional, privilegia-se aquilo que é bom para a instituição. O resto omite-se.

Ricardo Esteves Ribeiro: “Polícia” não quis sempre dizer a mesma coisa: a definição foi-se transformando ao longo do tempo. A palavra nasceu com o colapso do feudalismo e a emergência do Estado moderno — o Estado-nação. Dois momentos históricos que se entrecruzam, sem data certa, um ano que se possa apontar como casa de partida. Digamos a partir do século XV. Por essa altura, a palavra “polícia”, pela Europa fora, passou a significar gestão da ordem e da vida em sociedade. Talvez aquilo a que hoje chamamos “administração pública”, se quisermos esticar substancialmente o termo.

Na segunda metade do século XVIII, já cabia na descrição do trabalho de polícia tudo o que da autoridade pública fosse responsabilidade, um rol que parecia não ter fim: a defesa do Estado contra insurreições; a proteção de escravizadores contra escravizados; abastecimento de água e comida; a limpeza e manutenção de ruas e edifícios; o controlo da mendicidade e da prostituição; a promoção das “boas maneiras” do povo nas missas e festividades. À medida que se ia libertando parte da população do domínio absoluto dos senhores feudais, era preciso manter o controlo — o que comumente se chama “civilidade”.

Às pessoas que executavam essas tarefas chamava-se homens de polícia. Obviamente, aos olhos de hoje, não seriam considerados… polícias. Funcionários públicos, com certeza, mas não polícias.

O controlo social, isso é certo, foi sendo responsabilidade de diferentes pessoas: vizinhos; padres; guardas e milícias, privadas, ou de caráter militar; regedores, funcionários que representavam a administração estatal; cabos da polícia, que eram os auxiliares dos regedores; e até, como já referimos, os quadrilheiros — que, como diz Susana Durão, eram cidadãos comuns pagos para cuidar de, e guardar os bairros, as casas, as vidas dos outros.

Susana Durão: Eram como que milícias, no sentido mais antigo da palavra. Eram cidadãos comuns contratados para esse efeito. Ou seja, não havia uma organização central, não havia uma emanação de ordens, não havia uma organização no trabalho, não é?

Ricardo Esteves Ribeiro: Só há coisa de 250 anos é que se iniciou a transformação do vocabulário que faz daqueles que antes eram os homens de polícia, os polícias de hoje. O que significa que, se considerarmos que a Arqueologia é consensual quanto à existência de seres humanos — homo sapiens — há pelo menos 300 mil anos, bem vistas as coisas, a polícia como hoje a conhecemos existe há menos de 0,1% da história da humanidade.

A polícia é uma criação da sociedade dos séculos XVIII, XIX. Primeiro, o Iluminismo forçou o debate sobre a separação dos poderes legislativo, executivo e judicial. Depois o Liberalismo, por sua vez, apontou para a defesa da liberdade individual e da propriedade privada. E, daí, emergiu uma das ferramentas mais importantes do Estado liberal: a “segurança pública”. Hoje, o cientista político Mark Neocleous defende que, desde esse momento, “o tema central do liberalismo não é a liberdade, mas a segurança”. E que foi a partir desta base teórica que se criou a polícia contemporânea.

Pela Europa central e ocidental, é também por essa altura que começam a emergir as atuais instituições policiais. Em Portugal, é por volta da década de 1820 que as cortes nacionais começam a discutir este novo conceito de polícia. A constituição de 1822 deixou logo claro que o objetivo daquele documento era manter a (cito) “liberdade, segurança, e propriedade de todos os portugueses”.

Já durante estas discussões fundacionais, havia em Portugal quem defendesse a abolição do policiamento, o fim de todas as instituições de “perseguição e intolerância”. E, claro, também quem exigisse a vigilância de toda a sociedade, para prevenir o crime. E esses debates iam sendo moldados pelos vários modelos de polícia que se testavam pela Europa.

A historiadora Maria João Vaz, novamente.

Maria João Vaz: E o modelo mais liberal e mais bem visto é o da Metropolitan Police de Londres. Portanto, esse é que era mesmo… Era o modelo da polícia liberal. Um homem com ar assim pacato, mas uniformizado, desarmado, que andava ali pelas ruas. E a população toda ficava calma. Passava a portar-se bem porque andava ali o polícia.

Ricardo Esteves Ribeiro: Para Maria João Vaz, a primeira tentativa de ter uma polícia moderna em Portugal é a criação das guardas municipais de Lisboa e do Porto, em 1834 e 1835. À imagem desse modelo de polícia liberal, foram projetos de instituições desarmadas responsáveis pela prevenção do crime. Mas não tardaram a falhar. O país acabava de sair de uma guerra civil e, em resposta à instabilidade política e à violência generalizada, as guardas municipais armaram-se e militarizaram-se. Em pouco tempo, tornaram-se instrumentos ao serviço do poder político, em vez de meros corpos profissionais dedicados a fazer cumprir a lei.

Só mais de 40 anos depois se criou o que a historiografia portuguesa considera ser a primeira polícia moderna do país. A Lei da Polícia Civil é publicada a 2 de julho de 1867, um dia depois da abolição da pena de morte para os chamados “crimes comuns”. O governo é autorizado a criar corpos de polícia em todas as capitais de distrito, começando por Lisboa e Porto. Isto há pouco mais de 150 anos. Quase 500 anos depois da criação dos quadrilheiros, a que a PSP chama o primeiro corpo de agentes policiais do país. Nas contas da Bíblia, uns três mil anos após o êxodo do povo hebreu do Egipto, onde a PSP situa a criação de um chefe de polícia.

A versão da instituição sobre a própria origem adere a uma narrativa: a de que a polícia surgiu como resposta ao aumento da criminalidade e da insegurança por a sociedade ter chegado (cito) “a um estado verdadeiramente doentio”.

Há outra perspetiva: as polícias foram criadas como instrumento para manter o poder e o controlo sob uma nova classe trabalhadora industrial.

Ricardo Esteves Ribeiro: Em qual destas ideias é que a Maria João vai?

Maria João Vaz: Eu acho que não fui mesmo por nenhuma delas, porque isso são posições muito extremadas. É um bocado caricatura aí, está a ver? […] Evidentemente que a criação das polícias corresponde a uma vontade do Estado de exercer o seu poder sobre o território e as populações. Evidentemente que o Estado é dominado pelas elites, portanto é a vontade dessas elites de dominar e de controlar o resto da população, sem dúvida. Que isso tenha sido justificado com a criação da polícia… Não acho que tenha a ver diretamente com o aumento da criminalidade, que é uma coisa que… A existência, o aumento ou não da criminalidade, muitas vezes tem a ver com sentimentos de insegurança da população, que faz mais queixas, capacidade mesmo de controlar e de tomar nota mais da existência dos crimes… Porque as pessoas ficam muito mais inseguras, e estão muito mais atentas, e não deixam passar nada. Qualquer coisa vão apresentar queixa… Isto faz um aumento. […] Portanto, eu não acho que tenha sido um aumento, claramente, do crime que levou à criação das polícias, como muitos justificam, assim naquela posição mais dura…

Ricardo Esteves Ribeiro: As funções da polícia moderna tinham tanto de combate ao crime como de “fabrico da ordem” ou “abolição da desordem”, nas palavras do cientista político Mark Neocleous. O Regulamento para os Corpos de Polícia Civil enumerava-as: patrulhar a cidade para proteger “eficazmente a segurança das pessoas e da propriedade e os demais direitos dos cidadãos”; vigiar reuniões públicas; fiscalizar casas de empréstimos e penhores; impedir o uso e porte de armas proibidas; reprimir a mendicidade, a vadiagem e as pessoas de (cito) “mau comportamento”; evitar que as “mulheres públicas” — como chamavam às trabalhadoras sexuais — causassem escândalo ou impedissem o trânsito; e também combater incêndios e fiscalizar a residência de estrangeiros.

Pelo levantamento de Maria João Vaz, nas primeiras décadas do Corpo de Polícia Civil de Lisboa, o crime registado era quase em absoluto praticado por pessoas pobres. A historiadora conta que as descrições na imprensa — dos esporádicos casos em que gente rica cometia crimes — vinham acompanhadas de explicações desculpantes. O crime para os pobres era a norma; para os ricos era um desencaminho pontual.

Pretendia-se, analisa Maria João Vaz, preservar “uma vida harmoniosa”, em que os ricos se mantinham ricos e os pobres se mantinham pobres, mas sem morrerem à fome.

Ricardo Esteves Ribeiro: As polícias são sistemas de perpetuação de desigualdades?

Maria João Vaz: Se a lógica da sociedade é baseada em desigualdades, a polícia o que tem é de zelar pela manutenção dessa ordem, certo? Dessa ordem social e política. E pelos interesses das elites, evidentemente. Por isso, evidentemente que vai ser um mecanismo de perpetuação dessas desigualdades. Mas a polícia não tem a tarefa de promover a igualdade. Não é essa a tarefa que ela tem. É promover a ordem, certo? E a segurança.

Ricardo Esteves Ribeiro: Em Lisboa, o povo revoltou-se. As primeiras estatísticas criminais pós-criação da Polícia Civil mostram que mais de um quarto das detenções anuais tinham sido por crimes contra a ordem e tranquilidade pública — onde se incluíam desobediência, falta de respeito à autoridade e intromissão no serviço policial. Nos 15 anos seguintes, esses crimes levaram a cerca de 40% de todas as detenções, a segunda razão mais comum para se ser detido.

A opinião pública contradizia-se. Em 1900, lia-se na revista Galeria de Criminosos Célebres em Portugal: “Hoje, graças à tão censurada polícia, podemos atravessar os bairros mais labirínticos e excêntricos da capital, a toda a hora da noite, com uma bolsa de ouro em cada mão, que ninguém nos toca.” Mas, também, a páginas tantas, se escrevia: “O que toda a gente se lembra é que a polícia prende, e como prende não é boa pessoa. Ódio, pois, à polícia. […] O povo frequentador dos bairros turbulentos está constantemente em conflito aberto com os agentes da autoridade.”

E, para resolver este conflito, o que fazia esta polícia civil? Reforçava o exercício da autoridade.

Ricardo Esteves Ribeiro: Isto é um ciclo vicioso?

Maria João Vaz: É. Mas, perante este confronto, que era uma escalada, normalmente esta coisa só tinha um fim quando os polícias civis desatavam a apitar e chamavam a Polícia Municipal, que, depois, aparecia em cavalo, armada, e tal, e ponha fim à coisa. Porque… Repare, a população não reconhecendo autoridade delegada que os polícias têm… Eles tinham também ideias do que é justo e que não é justo. Ideias próprias daquilo que é justo e que não é justo. Viam a polícia a praticar qualquer coisa que eles achassem que não estava justo, evidentemente reagiam. E é permanente. Os desentendimentos são permanentes.

Ricardo Esteves Ribeiro: Os polícias que compunham o Corpo da Polícia Civil de Lisboa e do Porto eram, essencialmente, homens das classes baixas, vindos da província para as cidades à procura de um emprego estável. “Polícias e ladrões vinham dos mesmos estratos sociais”, diz Maria João Vaz.

No fim do século XIX, Lisboa já era uma cidade altamente estratificada. Nos primeiros quase 40 anos de polícia civil na cidade, o número de habitantes da capital mais do que duplicou: ultrapassou as 350 mil pessoas à entrada do século XX. Nesta altura, cerca de 40% da população do concelho de Lisboa tinha nascido fora do distrito. Entre os mil homens da polícia civil, nove em cada dez agentes eram de fora da cidade. A maioria, de concelhos e freguesias rurais.

Mas, se Lisboa mudou muito desde o século XIX, o perfil destes agentes nem tanto. 150 anos depois da criação da primeira polícia moderna, os agentes que patrulham as duas grandes cidades do país podem continuar a ser descritos como há um século e meio, nos primórdios da instituição: proletários de fora dos maiores centros urbanos trazidos para policiar proletários citadinos.

III

Ricardo Esteves Ribeiro: Não é fácil entrevistar polícias. Não falo sequer da dificuldade de entrevistar alguém que é polícia. Falo da dificuldade de chegar até essas pessoas. No início desta investigação, não conhecia nenhum agente da autoridade. Mas essa nem foi a maior dificuldade. A real barreira foi outra: a própria polícia; a instituição.

Para esta reportagem, focamo-nos na PSP, a Polícia de Segurança Pública. É ela que gere o policiamento das áreas suburbanas de Lisboa e do Porto, onde se situam muitos dos bairros guetizados de Portugal. Foi também a PSP que, na passagem de ano de 2015 para 2016, interveio na Praça Dr. Fernando Amado, à frente do Café Sousa e Monsanto, na Zona J, em Chelas, quando Pedro Lopes e os amigos festejavam a entrada do novo ano. E é na PSP que trabalha o agente Paulo Gonçalves, que diz ter sido agredido por Pedro Lopes.

Ora, a Polícia de Segurança Pública tem como um dos sete princípios da sua política de informação a (cito) “disponibilidade para a comunicação com os órgãos de comunicação social”. Mas, desde 2019 e quase até perto do fim desta investigação, a PSP tentou responder ao trabalho do Fumaça e da Divergente com um boicote quase total.

Não vamos entrar em detalhe nas obrigações legais do regime de acesso à informação administrativa e dos princípios de administração aberta. Mas temos de explicar por que não vais ouvir representantes da direção nacional da PSP a responderem às acusações que surgem neste e nos próximos episódios.

A PSP recusou-nos 12 entrevistas. Queríamos falar dos relatórios internacionais sobre brutalidade policial, das reivindicações de sindicatos de polícias e de outros temas de que vais ouvir falar nesta série. A umas, a direção nacional da PSP, na altura liderada por Manuel Magina da Silva, disse não ter nada a acrescentar. Para outras, nunca conseguiu encontrar espaço na agenda. Durante esta investigação de sete anos, a PSP autorizou uma única entrevista: sobre a formação de oficiais de polícia.

A direção seguinte da PSP, de José Barros Correia, chegou a aceitar responder a perguntas por escrito. Recuou um mês depois, porque não era “conveniente” pronunciar-se enquanto a Inspeção-Geral da Administração Interna tinha um inquérito aberto por um agente da PSP me ter agredido a mim à bastonada, enquanto cobria uma manifestação, em dezembro de 2023. Já o atual diretor nacional, Luís Carrilho, recusou dar-nos uma entrevista por questões de agenda, apesar de termos dado um prazo de seis meses para encontrar uma hora.

Sendo claro: a PSP não é obrigada a vir ao estúdio do Fumaça. Mas, por lei, como quase todas as instituições públicas, tem o dever de, em dez dias úteis, responder a todos os pedidos de acesso a informação e a documentos. Isto quer dizer que, sempre que pedimos, são obrigados a enviar manuais internos, dados estatísticos sobre os recursos humanos ou processos disciplinares, por exemplo. Há exceções, para proteger outros (cito) “interesses fundamentais” do Estado, mas têm de ser bem justificadas.

Só que, em resposta aos nossos pedidos, a PSP violou a lei dezenas de vezes. Não respondeu dentro dos prazos legais, vedou o acesso a informação sem justificação, mentiu sobre a existência de documentos. É um padrão para lá do Fumaça e da Divergente. O regulador estatal para este tema é a Comissão de Acesso a Documentos Administrativos. E a CADA, é assim que se chama, já tinha dado quatro pareceres favoráveis a queixas de jornalistas contra a PSP entre 2018 e 2022. Mas a PSP não seguiu um único. A Polícia de Segurança Pública insiste que costuma (cito) “acolhê-los” na “medida da sua exequibilidade”, de acordo com as leis de privacidade e de segurança interna.

Os pareceres da CADA não são vinculativos. E, várias vezes, a PSP não os seguiu. Portanto, durante meses, insistimos por email e telefone, todas as semanas, às vezes durante dias seguidos. Fizemos uma dúzia de queixas a reguladores públicos. Passámos a ter reuniões mediadas por advogados, num processo conciliatório promovido pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social. E, em desespero de causa, levámos a PSP a tribunal para forçar o cumprimento das leis de acesso a documentos. Falamos desses processos noutro episódio.

A própria PSP garante que não há um boicote e que presta (cito) “a informação disponível, observando os procedimentos em vigor que são indistintamente aplicáveis a todos os órgãos de comunicação social”.

Portanto, nalguns momentos vais ouvir dados que a PSP acabou, a muito custo, por enviar. Recusou, de resto, todas as oportunidades de contraditório.

Mas a direção nacional não rejeitou apenas dar entrevistas de viva voz. Impediu também que polícias que lá trabalham o fizessem. Depois de o agente Manuel Morais, por exemplo, ter aceitado ser entrevistado pelo Fumaça em 2019, a PSP proibiu-o de falar, sob risco de ser punido disciplinarmente.

Dirigentes sindicais são os únicos profissionais da polícia que falam a órgãos de comunicação social sem autorização de superiores hierárquicos. Os restantes membros da PSP têm de pedir luz verde às chefias, sob risco de enfrentarem processos disciplinares. Para ultrapassar esta “lei da rolha”, a bem do interesse público, oferecemos, de forma excecional, anonimato a todos os polícias com quem falámos sem autorização da PSP. Vais ouvir estas pessoas com voz e nomes alterados. Aviso sempre que acontecer.

No total, entrevistámos 44 polícias e ex-polícias para esta investigação: 21 em entrevistas curtas, em manifestações ou conferências; 23 durante horas, em estúdio, em casa ou no escritório deles. Chegámos até eles de diferentes maneiras: apelos nas redes sociais, idas a manifestações de polícias, respostas às nossas newsletters, o tradicional boca a boca. E com um deles… Bem, com um deles foi ligeiramente diferente.

Ricardo Esteves Ribeiro: Por acaso, bebia um café. Tu tens moedas para um café?

Sofia da Palma Rodrigues: Tenho.

Ricardo Esteves Ribeiro: Eu e a Sofia da Palma Rodrigues estamos a principiar uma tarde de reportagem em Chelas. Haveríamos de passar umas horas entre entrevistas num vão de escadas de um prédio na Zona J, a uns metros do café onde nos encontramos. Por agora, esperamos confirmação de que as entrevistas que tínhamos agendado vão mesmo acontecer. Sentamo-nos e, enquanto engolimos uma sandes para enganar a fome, o interesse pelo trabalho de quem anda de microfone na mão faz uma funcionária perguntar-nos o que nos traz ali. “Somos jornalistas”, respondemos.

Conversa puxa conversa, juntam-se mais uma e duas pessoas, e acabamos a falar sobre o policiamento do bairro. Contam-nos que a presença da polícia se tinha tornado mais visível nos últimos dias, e também que os polícias que ali vivem são constantemente provocados, e até agredidos. “Este é o café dos polícias, porque estamos debaixo das camaratas”, diz uma. “Mas as camaratas são aqui neste prédio, mesmo?”, pergunto. “Mesmo aqui por cima”, confirmam. “Mas os polícias… moram aqui?”, pergunto, a gaguejar de surpresa. “Vivem mesmo aqui no bairro?”, pergunta a Sofia. “Vivem”, e explica: “Camaratas de um lado e bandidos do outro. E sempre viveram uns com os outros.”

Ricardo Esteves Ribeiro: Porque é que escolheu ficar a viver nas camaratas?

Carlos (anónimo): Porque não tenho capacidade financeira para fazer doutra forma. Eu não tenho capacidade financeira para arranjar uma casa, ou um quarto, ou o que seja, a pagar 400 euros, 500 euros por mês. Não consigo. E depois o que é que iria fazer? Iria roubar? Não, eu sou polícia. Iria traficar? Não, eu sou polícia. Eu quero que o meu filho, os meus filhos tenham orgulho em mim.

Ricardo Esteves Ribeiro: Carlos — vamos chamar-lhe Carlos — é polícia na PSP há coisa de 20 anos. Quando acabou a Escola Prática de Polícia veio para os subúrbios de Lisboa — por escolha, diz. Na terra onde vivia, a mais de 200 quilómetros de distância, deixou a família.

Chegou a dividir casa com outros polícias nos arredores de Lisboa. Por esta altura, vivia mesmo ali, na Zona J, nas camaratas da PSP, que ficam a pouco mais de 200 metros da praça Dr. Fernando Amado, onde Pedro Lopes e Paulo Gonçalves dizem ter sido agredidos na passagem de ano de 2015 para 2016, e onde esta história começa.

Partilhava a camarata com 43 colegas. Diz que já lá viveram 100, todos homens. Aqui, em vez de centenas de euros por um quarto num mercado a rebentar pelas costuras, pagava um valor que considera “simbólico”: pouco mais de 20 euros por mês.

Ricardo Esteves Ribeiro: E como é que são as condições? Como é que… É um quarto? É uma casa? É um apartamento?

Carlos (anónimo): Não. Aquilo são vários quartos onde estão, em média, sete a dez elementos policiais por quarto.

Ricardo Esteves Ribeiro: Sete a dez por quarto?

Carlos: Sim, sim.

Ricardo Esteves Ribeiro: Em beliches?

Carlos: Sim.

Ricardo Esteves Ribeiro: Ou seja, dorme num beliche?

Carlos: Durmo.

Ricardo Esteves Ribeiro: Ah. Não fazia ideia.

Carlos: Sim. Não. É. E relativamente há pouco tempo é que alteraram os colchões, porque antigamente os colchões até eram, assim, um bocado… Eram de esponja, muito antigos, assim, já podres mesmo. E agora é que puseram uns melhorzinhos e fizeram algumas reestruturações, já cá há coisa de uns anos, nas camaratas, que ficaram a cargo até dos polícias.

Ricardo Esteves Ribeiro: Ou seja, os polícias puseram dinheiro para mudar?

Carlos: Tempo. Foram os polícias que em vez de estar a fazer serviço de polícias, se queriam ter algumas condições, foram eles que arranjaram as camaratas.

Ricardo Esteves Ribeiro: Ou seja, há vários anos que divide quarto com mais sete, oito, nove pessoas?

Carlos: Exactamente.

Ricardo Esteves Ribeiro: E como é que isso funciona?

Carlos: O ser humano adapta-se. Funciona… Várias pessoas, várias personalidades. Temos que nos entender uns aos outros. Respeitar o espaço de cada um. Tentar fazer o mínimo de barulho possível para não incomodar, porque ainda agora quando eu saí, tinha um colega meu acabado de fazer noite… Não vou estar a fazer barulho. E agora quando chegar não vou estar a fazer barulho que ele quer descansar. Tem que descansar, porque quando também faço noite também tenho que descansar.

Ricardo Esteves Ribeiro: Mas o nível de privacidade é baixíssimo.

Carlos: Não existe. Eu, se quiser falar com minha família, tenho que vir para o corredor, ou tenho que ir para outro sítio qualquer. Porque vou estar a falar e os meus colegas estão a conversar entre eles e eu não posso exigir que eles se calem. “Olha, não, espera lá que agora vou falar com a minha família. Façam pouco barulho.” Não, não acontece. Eu, se quiser falar com a minha família, tenho que vir para o corredor. Eu e qualquer um.

Ricardo Esteves Ribeiro: E depois há espaços comuns? Cozinha?

Carlos: Uma cozinha, sim.

Ricardo Esteves Ribeiro: Há uma cozinha que é usada por quantas pessoas?

Carlos: Todas.

Ricardo Esteves Ribeiro: Que são…?

Carlos: Quem lá está naquele momento a habitar. Se estiverem lá, suponhamos… Há pessoal que está de folga, não é? E esse pessoal não está lá. Aqueles que não estão de folga que habitam lá estão lá todos. Se lá estiverem 20, são 20 que vão cozinhar e comer ao mesmo tempo. É ficar a aguardar.

Ricardo Esteves Ribeiro: E é uma cozinha para essas pessoas todas?

Carlos: Uma cozinha. Essa cozinha já esteve lá com 50 pessoas à espera para fazer comer.

Ricardo Esteves Ribeiro: E quantas casas de banho?

Carlos: Cada compartimento tem uma casa de banho. Ou seja, são seis compartimentos e cada um tem uma casa de banho. Uma casa de banho com três chuveiros, duas sanitas para 20, sensivelmente. 20 homens.

Ricardo Esteves Ribeiro: A PSP garante que os polícias não são responsáveis pelas obras nas camaratas. Afirma que é a própria polícia ou a empresa pública dona de cada edifício a fazê-las.

Fora este esclarecimento, não foi fácil ter dados sobre o alojamento de polícias. Primeiro, a PSP disse-nos que não sabia quantas pessoas lá moravam, nem quanto pagavam de renda.

Pareceu-nos improvável, portanto, fizemos queixa à CADA. A comissão sugeriu à PSP “reverificar” a existência da informação. Quatro meses depois, recebemos uma parte das respostas.

A PSP garante que nas camaratas do Bairro do Condado havia, no final de 2023, no máximo, seis camas por quarto. E nem estava cheia: tinha duas a três ocupadas. Muito menos do que Carlos relatou uns tempos antes.

No total, a PSP diz que, no comando de Lisboa, há 265 polícias em camaratas. Pagam 19 a 52 euros por mês. Há outros 220 em apartamentos partilhados. Aí pagam, no máximo, 185 euros por uma suite dupla.

Havia, em abril de 2025, mais de 100 camas vazias nestes apartamentos. Os polícias preferem as camaratas, diz a PSP, por serem mais próximas da esquadra. Mas o objetivo é substitui-las pelas casas partilhadas. Para isso, os Serviços Sociais da PSP compraram três prédios para alojar 200 polícias na Amadora e nos Olivais. E vão construir mais quatro no distrito de Lisboa, com fundos europeus. Em 2023, a câmara de Lisboa também cedeu 18 apartamentos para este efeito.

Sobre as condições físicas, em 2016, uma notícia do Correio da Manhã dava conta de um quarto lotado na camarata da PSP na Ajuda, em Lisboa. Uma divisão escura que, pela fotografia, parecia ter menos de dois metros a separar as várias camas. Três anos depois, em 2019, fotografias divulgadas pelo Público mostravam paredes rachadas e com humidade na mesma camarata da Ajuda, e também em Braga, Entroncamento e Faro; e tetos degradados e casas de banho esburacadas em instalações no Porto. Em 2021, a PSP garantiu já ter feito obras. E diz-nos que ainda recuperou mais dez quartos nos anos seguintes.

Por todo o país, tem perto de 300 instalações para alojar polícias. Em 2023, diz que, dessas, 15% não estão em boas condições. Garante ainda ter desenvolvido “intervenções em parte significativa” delas e, até ao fim de 2025, contava terminar uma “empreitada de reabilitação de 1,2 milhões de euros.

Quando perguntamos a Carlos como é viver na Zona J, responde que “nunca teve problemas de maior”. Alguns colegas, sim, já foram ameaçados, já tiveram carros furtados ou danificados, e um deles chegou mesmo a ser agredido e a ficar com o telemóvel partido. Já ele diz sempre ter conseguido encontrar um espaço de diálogo com quem mora no bairro. Mas isso não significa que lá queira viver: desde que veio para a zona metropolitana de Lisboa, há mais de 20 anos, que deseja voltar a casa. Até que isso aconteça, usa as folgas para visitar a família.

Ricardo Esteves Ribeiro: E vai todas as semanas?

Carlos (anónimo): Todas as semanas.

Ricardo Esteves Ribeiro: Ou seja, todas as semanas faz centenas de quilómetros para conseguir ir a casa e voltar?

Carlos: Sim. Sim. Cansativo.

Ricardo Esteves Ribeiro: E já pensou voltar?

Carlos: Já pensei ficar lá, sim. Já pensei muitas vezes deixar a profissão e ficar lá.

Ricardo Esteves Ribeiro: E já sabia que era assim quando entrou?

Carlos: Não. Quando eu cheguei, o que me disseram é que era “Ah, não, dez, onze aninhos, estás lá. E eu: “Ok, dez, onze, é perfeitamente aceitável. Percebo que não seja fácil vir para cá, porque é um comando pequeno”. Mas… mais de 20 anos, nunca pensei. Não estava, não estava mesmo nas minhas perspetivas.

Ricardo Esteves Ribeiro: Em mais de 20 anos, quantas vezes é que foi passar o Natal ou fim de semana a casa?

Carlos: Natais a casa… Ora bem, isso aí, isso aí, é…. Provavelmente, cinco. Cinco natais.

Ricardo Esteves Ribeiro: E fins de ano?

Carlos: Nenhum.

Ricardo Esteves Ribeiro: Trabalhou todos os fins de ano?

Carlos: Todos os fins de ano. Todos os fins de ano.

Ricardo Esteves Ribeiro: Susana Durão, a antropóloga que ouvimos há pouco, chama a estes polícias “citadinos forçados”, com “o coração em casa, na ‘terra’, e o corpo na cidade”.

Perguntámos à PSP qual a naturalidade dos polícias que emprega e quantos estão deslocados. Recusaram dizer, primeiro porque era um dado pessoal, depois, porque ia pôr em causa a segurança dos agentes. Acabaram por dizer que nem tinham a informação, sugerir que a conseguiam compilar, e, no fim, recusar dedicar recursos humanos a juntar os dados.

Ainda assim, investigação académica produzida nesta matéria e a experiência empírica dos polícias que entrevistámos para esta série vão ao encontro da definição de Susana Durão — pelo menos para a cidade de Lisboa, que emprega mais de um terço dos polícias.

As comparações entre quem são os polícias de hoje e quem eram há 150 anos, quando foram criadas as primeiras polícias modernas, não se esgotam no facto de grande parte acabar deslocada da terra onde nasceu para policiar as grandes cidades, ao serviço do Estado. O resultado da migração é também parecido: no século XIX, os agentes que abandonavam as famílias à procura de melhores vidas, salários mais altos e empregos mais estáveis, acabavam precários. Hoje acontece o mesmo a estes homens — uns nove em cada dez são homens.

Quando Carlos entrou na polícia, recebia um salário base bruto um pouco acima dos 600 euros. Quase 80% acima do então salário mínimo nacional. Em 2025, um polícia em início de carreira recebe pouco mais de 1000 euros de ordenado base. 17% acima do salário mínimo.

Carlos (anónimo): Ou seja, eu conseguia ter uma estabilidade financeira, de certa forma, garantir condições de vida, para mim e para a minha família que atualmente não consigo. Atualmente o ordenado mínimo está colado ao ordenado de um polícia que sai da Escola Prática de Polícia.

Ricardo Esteves Ribeiro: Ou seja, o ordenado mínimo cresceu nestas últimas duas décadas e o ordenado dos polícias manteve-se mais ou menos igual.

Carlos: Exatamente, estagnado.

Ricardo Esteves Ribeiro: Ou seja, isso significa que, hoje em dia, quando alguém decide “quero ir para a polícia ou não quero ir para a polícia” há muitas outras profissões onde não ganhava assim tão menos e tinha muito menos…

Carlos: E ganhava bem mais. Agora, qualquer operador de um supermercado — e, atenção, não desprezo qualquer que seja a profissão que for. Acho que todas elas são importantes, todas elas são necessárias. O que podemos verificar aqui é a responsabilidade de cada uma. Eu não entendo que a responsabilidade de um operador de uma caixa de um supermercado, por melhor profissional que seja, seja a mesma de um elemento policial que anda com uma arma de fogo à cinta. Não é igual.

Ricardo Esteves Ribeiro: Nos anos 90, garante a agência Lusa, chegaram a candidatar-se à PSP 16 mil jovens num ano. Desde 2019, não se tem conseguido sequer preencher as mil vagas da Escola Prática de Polícia. Em 2020, no segundo ano em que ficaram lugares vazios, a PSP dizia que a quebra (cito) “indicia alguma falta de atratividade da função policial que urge recuperar e que a PSP tudo fará para conseguir”. Mas dois anos depois, com um terço dos lugares por preencher, cortou as vagas anunciadas para metade. Já em 2025, voltou a subir para as 800.

Os números que vais ouvir agora são os únicos que a PSP nos enviou ao primeiro pedido, dentro do prazo legal: em média, a remuneração base na PSP está um pouco acima dos 1500 euros por mês. São contas nossas considerando a distribuição real de polícias por categoria. Podes ver a tabela completa e muitos dos outros dados que ouves neste episódio em www.fronteiradomedo.pt.

Mas o que ganham polícias em média é diferente do que ganha a maior parte dos polícias. A PSP tem três carreiras: agentes, chefes e oficiais — por esta ordem hierárquica e de remuneração. A média do salário base, bruto, de oficiais — os que estão no topo da carreira — está pelos 2400 euros por mês, a de chefes pouco acima dos 1700. Já os agentes, que compõem cerca de 85% da corporação, estão a receber em média um salário base, antes de impostos, de 1460 euros por mês.

Esta explicação vai complicar-se um pouco, mas mantém-te comigo. Já vimos que a PSP tem três carreiras: a de agentes, a de chefes e a de oficiais. Subir de uma carreira para a seguinte é difícil e implica tirar o curso de formação de chefes e o curso de formação de oficiais de polícia.

Mas, dentro de cada uma das carreiras, há subidas de escalão por antiguidade e avaliação de desempenho e disciplina. A carreira de agente, por exemplo, tem três patamares: agente, agente principal e agente coordenador. Perto de um em cada seis elementos da PSP estão neste primeiro patamar — agente — a receber, em média, nem 1100 euros brutos de salário base.

Carlos é agente principal, o escalão seguinte. Vinte anos depois de entrar na polícia, está na segunda categoria da carreira. Tem um salário base de cerca de 1440 euros por mês. É um aumento real, ajustado à inflação, de 48% face ao que ganhava há mais de duas décadas. Pelos censos mais recentes, só até 2021, também ajustado à inflação, o valor médio de uma renda para habitação na Grande Lisboa subiu quase três vezes mais: 130%.

Dependendo das equipas em que cada agente é incluído e das tarefas que faz, podem receber suplementos de turno ou de patrulha. Todos têm um suplemento por serviço e risco (vamos falar mais sobre isto no próximo episódio) e ainda direito a subsídio de alimentação. E todos descontam para o IRS, os serviços sociais da PSP, o SAD (um subsistema de saúde para polícias), entre outros. Feitas as contas: em 2025, Carlos levava para casa, limpos, ao final do mês, menos de 1400 euros. Um agente em início de carreira, solteiro, sem filhos, a receber o primeiro salário, não chega aos 1000 euros líquidos por mês.

Mas também é preciso dizer que uma parte substancial da remuneração de polícias não vem de salários, subsídios ou suplementos. Vem de trabalho em horas extra.

Ricardo Esteves Ribeiro: Quantas horas é que costuma trabalhar por semana?

Carlos (anónimo): Por semana? Ora bem, as oito normais. Ainda ontem foram cinco horas de remunerado, mais as oito horas normais, por exemplo.

Ricardo Esteves Ribeiro: Mas isso não é todos os dias, ou é?

Carlos: Não, não é todos os dias.

Ricardo Esteves Ribeiro: Quantos dias é que costuma fazer remunerados por semana?

Carlos: Em média, estamos a fazer remunerados três, quatro dias.

Ricardo Esteves Ribeiro: Vezes, sempre cinco horas, mais ou menos?

Carlos: Quatro horas. É raro acontecer cinco.

Ricardo Esteves Ribeiro: Então, vamos dizer, entre 50 e 60 horas por semana.

Carlos: Sim, sim.

Ricardo Esteves Ribeiro: Remunerados — ou “gratificados” — são serviços realizados por polícias em horário pós-laboral, por requisição de entidades que não a Polícia. Ou seja, quando entidades públicas — como as câmaras municipais — ou privadas — como supermercados, ou clubes de futebol — pagam à polícia para vigiar um local ou um evento. E a PSP ou a GNR, por sua vez, recorrem aos seus trabalhadores, pagando-lhes um extra por cada hora trabalhada.

Ricardo Esteves Ribeiro: E porque é que faz tantos?

Carlos (anónimo): Porque tenho uma família. Eu tenho uma casa. Tenho contas para pagar. Tenho que as pagar. Não tenho uma vida de luxo. Não. Não tenho. Porque não é com um ordenado, como eu lhe mostrei, que uma pessoa consegue ter uma casa, ter uma família, e conseguir gerir isso tudo… Não é fácil.

Ricardo Esteves Ribeiro: Não é rara a situação de Carlos. A maioria dos elementos da PSP faz trabalhos remunerados. Em 2024, dois terços do efetivo aceitou estes serviços extra. Em média, cada um desses polícias fez 23 horas extra por mês; levou para casa mais 300 euros para além do ordenado normal.

Em 2023, perguntámos ao então ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, se, considerando tudo o que ouviste até aqui, achava a carreira policial atrativa. Garantiu que: “A valorização dos salários, das condições de vida e das condições de trabalho dos elementos das forças de segurança foram as prioridades políticas do ministério”.

Podes ler em www.fronteiradomedo.pt a lista de medidas que elencou para o provar. As ministras que se seguiram na tutela, Margarida Blasco e Maria Lúcia Amaral, nunca chegaram nem a aceitar nem a recusar uma entrevista.

Dos polícias com quem falámos a fazer este trabalho, muitos estão deslocados. Vão a casa nas folgas, mandam para lá parte do dinheiro que fazem em Lisboa. E esperam por transferência para outros comandos.

Sobre isto, como sobre várias outras coisas, a PSP mentiu-nos. Disse que não nos conseguia indicar quantos polícias esperavam por uma transferência porque a lista estava em atualização constante. Mas, ao fim de nove meses e três intervenções da CADA, no fim de 2023, enviaram-nos os números da última década. Já em abril de 2025, aceitaram atualizar o valor: quase cinco mil elementos da PSP estava na lista de espera para uma transferência. Perto de um quarto do efetivo não quer trabalhar no sítio onde está colocado.

Na última década, 55% de todas as transferências na PSP foram para sair do comando de Lisboa. O tempo de espera depende de para onde se quer ir. No pior caso, uma transferência de Lisboa para Viseu, há um polícia a aguardar autorização há 24 anos. Para ir para o comando de Coimbra, distrito de onde é o agente Paulo Gonçalves, 19.

Pedro Carmo, polícia há quase 30 anos, foi presidente da Organização Sindical da Polícia, um dos sindicatos da PSP que, em 2025, se fundiu com um outro sindicato, o SINAPOL.

Pedro Carmo: Lisboa é um sítio de passagem, porque a maior parte dos candidatos não são de cá, são do Norte.

Ricardo Esteves Ribeiro: E, na verdade, querem voltar para lá.

Pedro Carmo: Claro que sim, embora as transferências estejam muito demoradas. Eu posso dizer que, no meu tempo, de uma escola para a outra ia-se para o Porto. Ou seja, no mesmo ano, acabava a escola e a seguir iam logo para o Porto, e agora demora 15 anos a conseguir uma transferência para o Porto, que é o comando mais rápido.

Ricardo Esteves Ribeiro: A seguir a Lisboa

Pedro Carmo: A seguir a Lisboa. Talvez as ilhas demorem um bocadinho menos, mas também o efetivo das ilhas é menor.

Ricardo Esteves Ribeiro: Pedro Carmo não tinha forma de saber, mas o que diz não está certo. Pelos dados que a PSP agora enviou ao Fumaça, ir de Lisboa para o Porto leva sete anos, não 15. Mas é dos mais rápidos. Para metade dos comandos da PSP pelo país, o tempo de espera para uma transferência está acima dos dez anos.

Polícias recém-formados não vêm para Lisboa apenas porque querem. Vêm também porque, muitas das vezes, é a única hipótese depois de terminarem a Escola Prática de Polícia.

Pedro Carmo: As pessoas candidatam-se, ficam numa lista e, mediante a decisão da hierarquia do ponto de equilíbrio do efetivo dos comandos, abrem vagas para aqueles comandos. Quando há uma escola, acaba a escola, esses colegas são automaticamente enviados, normalmente, para Lisboa, que é onde há vagas. Porquê? Porque as outras vagas vão ser ocupadas pelos outros estão à espera.

Ricardo Esteves Ribeiro: A cada ano, há uma dança de cadeiras nos comandos da PSP. Reformam-se uns quantos polícias, mudam-se outros de freguesia, e os poucos lugares que abrem são distribuídos por quem está há anos à espera.

Um dos critérios para que um pedido de transferência seja aceite é — citando o estatuto da polícia — a “satisfação das necessidades e interesses do serviço”. Ou seja, se mudar um polícia de comando vai tornar o policiamento mais eficaz. Para além disso, também é possível ser-se transferido quando se recebe uma promoção, ou “por motivos disciplinares”.

Ao Fumaça, a PSP sublinha que tem “poder discricionário na gestão do seu efetivo” e “a obrigação de zelar pelo interesse público”. Significa que, em regra, cito, “quando um membro efetivo de um comando de polícia é colocado noutro, tem que, sempre que possível, ser colocado um outro em substituição do que foi transferido”.

Marisa Dolores, polícia na PSP, psicóloga clínica e dirigente na Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, o maior sindicato do setor.

Marisa Dolores: Temos colegas a 300 e 400 quilómetros de casa, em que são apelidados um bocadinho de “os colegas de mochila às costas”. Imagine, eles trabalham seis dias aqui em Lisboa e, para irem para a terra quatro dias, eles só vêem os filhos e a mulher quatro dias a cada seis. Como é que se constrói uma relação à distância? É difícil. Agora, imagine uma relação destas durante dez, 12, 13, 15 anos, 20 anos. Ser polícia é mau para a saúde. Ser polícia é mau para a gestão familiar. Ser polícia é mau para a gestão financeira, porque temos que pagar cá casa… casa não, quarto. Nós não temos a dignidade de ter um ordenado suficiente para pagar uma casa em Lisboa, mas sim um quarto, em que normalmente partilhamos com outros colegas. Ou, eventualmente, um quarto numa casa partilhada com outros colegas. Nós não conseguimos ter a dignidade de ter aqui casa em Lisboa e ter casa na terra. Ou temos casa em Lisboa e não temos casa na terra; mas para não ter casa na terra não podemos ter família na terra; se queremos ter a família na terra, não podemos ter casa em Lisboa, portanto, temos que partilhar um quarto. O que lhe estou a dizer é que ser polícia é um bocadinho doentio em termos familiares, em termos económicos, em termos sociais, porque perdemos as nossas redes de amigos, com os anos. Não conseguimos manter os amigos na terra e os amigos em Lisboa. E, quando o conseguimos manter, é uma logística gigante, tanto emocional como psicológica.

IV

Leonel (anónimo): Estava numa situação normalíssima, um Pingo Doce, um gratificado normalíssimo. Quem nunca fez um Pingo Doce, não é? […] A realidade é que eram quatro indivíduos negros. […] A verdade é que a maior parte das situações assim, porque é nos bairros, é com pessoal de ascendência africana. E que eles entravam pelo Pingo Doce adentro e vinham mesmo diretos a mim, para me confrontar. Depois eu estava ali num stress, numa ansiedade do que é que eu tinha que fazer. Vinham quatro, vinham a andar diretos a mim, ainda não tinham feito nada, mas tu vias, tu consegues ler as pessoas, consegues ver quando é que elas vêm para arranjar confusão.

E o meu dilema era: o que é que faço neste preciso momento que eles estão a vir? Estás dentro de um supermercado, está cheio de gente e quais são os meios que tens à tua mão, o que é que não tens, não tens rádio sequer para pedir apoio…

E depois acordo com esse dilema de eles me estarem já… Já se estarem a virar a mim e eu estar basicamente a ter que andar à chapada com quatro. E acordas assim todo desorientado, assim… Aqueles segundos em que ainda não sabes se estás a sonhar ou se aquilo é a sério. Pronto… E, como eu, há mais colegas, de certeza, a quem isto acontece. Já me aconteceu uma vez ou duas o pessoal, já não sei como, em conversa, tipo, assumir isso. Claramente, como eu, de certeza que há outro pessoal que tem situações de stress, ou assim, que, se calhar, devia ser… Que era importante falar sobre isso, mas eu não conheço mais nenhum polícia que faça, pelo menos assumido, ou que me tenha contado, que faça… Que tenha acompanhamento… Epá, que faça psicoterapia.

Ricardo Esteves Ribeiro: Leonel — nome fictício e voz alterada — era polícia há pouco mais de cinco anos, em Lisboa, quando conversámos pela primeira vez, em 2021. Depois de uns dias para trás e para a frente até conseguir encontrar um buraco na agenda que não estivesse preenchido com turnos ou gratificados, veio ter comigo à redação.

Ricardo Esteves Ribeiro: Mas quantas sessões de psicoterapia é que tu tiveste desde que entraste para a PSP?

Leonel (anónimo): Pela polícia, nada. Nenhuma, nunca tive nem nunca falei com nenhum psicólogo da polícia nem nunca… Esse acompanhamento não há.

Ricardo Esteves Ribeiro: A única vez que Leonel se lembra de ter falado com o departamento de psicologia da PSP foi quando ainda era aluno do curso de formação de agentes, na Escola Prática de Polícia. Depois disso, foi colocado em Lisboa e, desde aí, nunca mais teve uma consulta com um psicólogo da PSP. Acontece o mesmo aos colegas com quem trabalha. A não ser que se detete um “comportamento estranho” — palavras dele — ou algum comandante diga “Olhe que aquele elemento não anda bem”, polícias podem andar anos, décadas, sem acompanhamento psicológico regular.

Mas Leonel não se contentou com essa sorte. Começou a ter consultas de psicoterapia ainda antes de ser polícia. Até hoje, não sabe de qualquer colega que faça psicoterapia regularmente — nem dentro nem fora da polícia. Ele também não lhes conta.

Leonel (anónimo): Só um colega meu é que sabe.

Ricardo Esteves Ribeiro: Mas porquê?

Leonel: Porque eu não tenho confiança. Quer dizer, há colegas com quem eu tenho confiança e que são… Com quem tenho confiança, posso-lhes contar muita coisa da minha vida, mas isso, em específico, não conto. Epá, porque eu tenho noção que é possível que seja olhado um bocado de lado, ou… É como se… É como se duvidassem das tuas capacidades. Tu podes ser uma pessoa super operacional e capaz e que situações de stress… […] “Se for preciso ir ali para o meio do bairro, numa operação qualquer, se calhar já não… Ah, o não sei quantos, como faz… Como é maluquinho, ainda se passa, ainda pega na arma e dá para lá uns tiros”. O que é ridículo, não é? Se calhar, estou mais bem preparado, porque tenho as coisas mais bem resolvidas dentro da minha cabeça do que eles, só que isso não é entendido assim.

Ricardo Esteves Ribeiro: Mas como é que, então, quem não faz terapia — porque, obviamente, pelo que me parece, não há, pelo menos, sessões regulares, não há acompanhamento regular…

Leonel: Não, não há acompanhamento.

Ricardo Esteves Ribeiro: Como é que, como tu dizias, as pessoas “resolvem as coisas da cabeça” deles, não é?

Leonel: Pois, não resolvem.

Ricardo Esteves Ribeiro: Porque ser polícia significa ter…

Leonel: Não resolvem.

Ricardo Esteves Ribeiro: O acompanhamento psicológico dentro da PSP não era, à partida, um dos temas prioritários desta série. Mas, à medida que fomos conversando com mais e mais polícias — de diferentes contextos, com diferentes carreiras —, ficou claro que a saúde mental é um tema nesta profissão.

João, nome fictício e voz alterada.

Ricardo Esteves Ribeiro: Quantas sessões de terapia com psicólogos é que tu tiveste desde que entraste na PSP?

João (anónimo): Nenhuma. Já tive testes. Sim. Já tive testes psicotécnicos. Já tive… Ya. Mas com um psicólogo nunca fui a nenhuma reunião. Não. Só fui fazer os testes.

Ricardo Esteves Ribeiro: Há quanto tempo é que és polícia?

João: Sou há 15 anos.

Ricardo Esteves Ribeiro: Miguel Oliveira Rodrigues, dirigente no Sindicato Independente dos Agentes de Polícia.

Ricardo Esteves Ribeiro: Quando é que tiveste essa consulta?

Miguel Rodrigues: Há cerca de dois anos.

Ricardo Esteves Ribeiro: Portanto tu estiveste 15 anos na polícia sem nunca ter tido uma consulta de psicologia?

Miguel Rodrigues: Eu e, se calhar, muitos durante os 30 anos que foram polícias nunca tiveram nenhuma.

Ricardo Esteves Ribeiro: Vasco, nome fictício e voz alterada.

Ricardo Esteves Ribeiro: Não há consultas de rotina psicológicas dentro do…?

Vasco (anónimo): Não. Não. Não. Nenhuma consulta de rotina. Tu atravessas situações que, se calhar, poderiam chocar qualquer pessoa… Sei lá, desde crianças mortas à tua frente, desde cenas de homicídio que, se calhar, reviravam o estômago às pessoas mais sensíveis… E tu sais daquela ocorrência e tens que entrar no dia seguinte às 8h como se nada fosse, e tens que ir para casa e lidar com os teus problemas todos em casa como se nada fosse.

Ricardo Esteves Ribeiro: Pedro Carmo, na altura dirigente da Organização Sindical da Polícia, que já ouvimos neste episódio.

Pedro Carmo: É uma coisa que a gente vai aprendendo a fazer na polícia é… Não é esquecer, mas é tipo dissolver na mente aquilo que nos perturba, é um bocado isso. A gente vai dissolvendo. Elas ficam cá, mas a gente vai dissolvendo e esquece as datas, esquece os episódios, e tenta, de alguma forma, andar para a frente.

Ricardo Esteves Ribeiro: Carlos, o polícia que vive na camarata da Zona J, em Chelas, que ouvimos há pouco.

Ricardo Esteves Ribeiro: E quantas sessões de terapia com psicólogos é que teve desde que entrou na PSP?

Carlos (anónimo): Nenhuma. É verdade que existe um gabinete de apoio. Eu pessoalmente nunca tive, mas conheço colegas meus que sim, que recorreram e que foram ajudados.

Ricardo Esteves Ribeiro: Mas apenas em emergência, no sentido em que eles pediram?

Carlos: Emergências, sim.

Ricardo Esteves Ribeiro: Ou seja, não há rotina de acompanhamento psicológico?

Carlos: Não, não, não.

Ricardo Esteves Ribeiro: Deveria haver?

Carlos: Deveria, sim, deveria haver. Eu acho que… Eu acho que é um problema que se varre para debaixo do tapete. Eu tenho casos de colegas que só, porquanto foram ao psicólogo, porque precisavam desabafar, não sei, lá os problemas deles, entravam nas esquadras e até os próprios chefes, os comandantes diziam: “Então, já tomaste o comprimido?”

Ricardo Esteves Ribeiro: A sério?

Carlos: E eu olhava para aquilo e dizia: “Então, mas vocês querem ajudar, querem enterrar? Epá, agarrem e dêem a arma ao homem. E depois, olha, vão buscar o corpo.”

Ricardo Esteves Ribeiro: Mas isso deve fazer com que ninguém então vá….

Carlos: Foi o que eu disse…

Ricardo Esteves Ribeiro: ….ao acompanhamento psicológico.

Carlos: Claro. Se tiver que o fazer, nunca irei ao acompanhamento psicológico da polícia.

Ricardo Esteves Ribeiro: Vai um privado.

Carlos: Vou a um privado.

Ricardo Esteves Ribeiro: E paga do seu bolso.

Carlos: E pago do meu bolso.

Ricardo Esteves Ribeiro: E que consequências é que o não acompanhamento tem no policiamento?

Carlos: Se calhar, suicídios de muitos colegas meus.

Ricardo Esteves Ribeiro: As forças de segurança estão mais do que identificadas como um dos grupos prioritários para intervenção em prevenção do suicídio. Entre 2004 e 2024, 78 polícias suicidaram-se, segundo a PSP. A GNR recusou enviar quaisquer dados, contrariando um parecer da CADA. Pedimos também ao Ministério da Administração Interna de Margarida Blasco. Não enviaram.

Uma das razões para polícias não pedirem ajuda? O salário. Agora, Luís Maria, então dirigente da Organização Sindical da Polícia, que se fundiu com o SINAPOL em 2025.

Luís Maria: Eu posso-lhe dizer, daquilo que conheço, porque tenho acompanhado n casos, n casos… A instituição não está preparada para pessoas que tenham, por exemplo, stress pós-traumático, síndromes depressivos, síndromes de ansiedade. Não está preparada para isso. Porque estigmatiza, isola, desarma e cria problemas maiores ainda.

Ele é o graduado de serviço e eu trabalho com ele. Eu chego ao pé dele: “Ó chefe Carmo, epá, passou-se isto, assim, assim, estou a bater mal, e tal.” Eu vi dar esta resposta a muitos colegas: “Opá, caga nisso. Manda foder isso, caga nisso.” Mas isso não é psicologia. Isso é um gajo dizer assim: “Agora não me lembro disto, mas lembro-me daqui a um bocado. Daqui a um bocado não me lembro, mas lembro-me depois.” E depois anda uma data de tempo a lembrar-se das coisas, não é? Porque o trauma psicológico, ou mental, ou seja lá o que for, não sei como é que hei-de chamar, não sou especialista, o trauma está lá e tem que ser tratado. O trauma tem que ser tratado. Como é que eles tratam…

Ricardo Esteves Ribeiro: Em muitos casos é uma doença, tem que ser tratada.

Luís Maria: Escute, como é que eles tratam o trauma? Tiram-lhe a arma de serviço, porque têm medo que você se mate. O que é que lhe vão causar com isso? Perde o suplemento de patrulha. Não pode fazer turnos, perde o suplemento de turno.

Ricardo Esteves Ribeiro: Ou seja, quem está doente, com uma doença mental…

Luís Maria: Ainda fica prejudicado financeiramente.

Ricardo Esteves Ribeiro: Perde dinheiro?

Luís Maria: Perde dinheiro. Perde dinheiro. Perde dinheiro.

Ricardo Esteves Ribeiro: A relação entre o acompanhamento psicológico e a retirada da arma de serviço não é tão causal como Luís Maria parece indicar. Mas a mesma ideia paira na cabeça de vários dos polícias com quem falámos.

No entanto, o que nos explicam duas profissionais de saúde que trabalham com polícias é que a arma só é retirada em casos graves, quando se acredita existir um risco concreto de a pessoa se magoar a si ou a outros. É o que está descrito no Estatuto de Profissionais de Polícia: “Quando existam fundados indícios de perturbação psíquica ou mental.” Ou seja, quando um polícia tem acompanhamento psicológico ou psiquiátrico, a arma não lhe é retirada automaticamente.

Só que ficar sem a arma de serviço pode equivaler a uma perda financeira significativa. Pode chegar a centenas de euros por mês, se estiver em causa a perda de subsídios de turno, de patrulha ou remunerados extra, porque o agente é afastado das ruas e relegado a funções de apoio. E isso poderá contribuir ainda mais para o estigma.

Susana Pinto Almeida, psiquiatra prisional no Hospital de São João de Deus, em Caxias, perita forense no Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, e co-autora de um estudo que recolheu as perceções de mil militares da GNR sobre saúde e doença mental.

Susana Pinto Almeida: Se eu estou a exercer uma profissão, e que essa profissão exige que eu traga comigo uma arma, à partida, e todos nós sabemos que será assim, estas pessoas estão capacitadas psiquicamente — nem sequer estou a falar da parte física, obviamente estão mais do que habilitados para lidar com armas de fogo —, mas da parte psíquica serão pessoas que estão aptas. O que exige que, periodicamente, estes agentes sejam sujeitos a uma avaliação do seu estado mental.

Ricardo Esteves Ribeiro: Desde 2007, todos os polícias têm de passar por uma reavaliação psicológica regular. São feitas pelo departamento de psicologia da PSP: em 2025, estavam lá empregues 47 psicólogos. Dão consultas regulares em todos os comandos de polícia do país, menos em Viana do Castelo. Não há departamento de psiquiatria.

De acordo com a PSP, desde 2018, mais de 22 mil polícias passaram por consultas de despiste no departamento de psicologia. É mais do que todo o efetivo. Só em 2024, foram mais de cinco mil. Mas o resultado destas consultas, diz-nos a própria PSP, não é afastar polícias do serviço. O objetivo é, apenas, encaminhar polícias para terem consultas regulares de psicoterapia, caso precisem.

E, aí, a Polícia garante desconhecer que cobertura tem, porque não regista quantos polícias estão a ter acompanhamento. Sabe que, em 2024, os psicólogos que emprega deram pouco mais de 15 mil consultas. E tem um único número para os polícias abrangidos: dos mais de 12 mil que foram reavaliados desde 2022, nem 200 pediram para ter acompanhamento psicológico. Nos anos anteriores, não fez qualquer registo.

Antes de recebermos estes números, perguntei à psiquiatra Susana Pinto Almeida sobre o caso de um dos agentes que acabaste de ouvir, na polícia há quatro, cinco anos, sem alguma vez ter falado com um psicólogo.

Susana Pinto Almeida: Pois, isso é preocupante, não é? Pelo menos eu julgo que será de preocupar, se assim for. E esse agente tem capacidade para perceber que precisa de ajuda psicológica e procurou essa ajuda. Mas quantos não existirão que não têm essa capacidade para perceber que precisam dessa ajuda? Ou, mesmo que tenham, ou não têm capacidade económica para pagar consultas particulares de psicologia, porque as consultas particulares de acompanhamento psicoterapêutico terá que ser semanalmente, ou duas em duas semanas, dependendo do que for acordado entre o terapeuta e o agente da PSP, mas, não tendo essa capacidade económica, de certeza que, dificilmente, irão chegar à tutela pedir para serem avaliados, ou para serem observados, ou para serem acompanhados, não é?

Ricardo Esteves Ribeiro: Lúcia Pais é psicóloga e, desde 2006, professora no Instituto Superior de Ciências Policiais e de Segurança Interna, onde se formam os oficiais da PSP. Não sabe ao certo quantos polícias já entrevistou na sua vida, mas não ficaria surpreendida se fossem à volta de 200.

Ricardo Esteves Ribeiro: Mas quantos polícias da PSP é que conhece que têm acompanhamento psicológico?

Lúcia Pais: Quer dizer, não sei quantos. Mas existem pedidos, não é? Quer dizer, há pessoas que são acompanhadas. Fora.

Ricardo Esteves Ribeiro: Fora da PSP?

Lúcia Pais: Claro!

Ricardo Esteves Ribeiro: Porque claro?

Lúcia Pais: Precisamente por causa do estigma que existe e por causa do receio que existe de ser olhado como menos valioso, menos confiável, mais fraco.

Ricardo Esteves Ribeiro: E, portanto, os polícias têm que sair da PSP, pagar do seu próprio bolso a…?

Lúcia Pais: Vamos lá ver: não têm que. Mas isso acontece.

Ricardo Esteves Ribeiro: É que a maior parte dos polícias que eu entrevistei a quem perguntei “Quantas consultas, sessões de terapia tiveram com psicólogos na vida inteira profissional na polícia?”, dizem zero.

Lúcia Pais: Pois. Não sei o que lhe diga.

Ricardo Esteves Ribeiro: Portanto, não há consultas de rotina.

Lúcia Pais: Dentro, não.

Ricardo Esteves Ribeiro: Em 2023, antes de deixar o poder o governo do PS, perguntámos ao então ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, se era suficiente o apoio psicológico prestado a polícias. Afirmou que tinha, no ano seguinte, “o objetivo de aprofundar os apoios prestados no domínio da saúde mental nas Forças de Segurança”. Em fronteiradomedo.pt podes ler as medidas que explicou já estarem em vigor. Em 2024, dois meses depois de tomar posse, o governo PSD/CDS de Luís Montenegro anunciou que ia criar uma via verde para facilitar o acesso às urgências psiquiátricas e centros de saúde por elementos da PSP e GNR a precisar de apoio. A Inspeção-Geral da Administração Interna ficou encarregue de recolher estatísticas que hoje não tem: quantos agentes precisam de acompanhamento e quantos são acompanhados.

Foi precisamente numa conferência organizada pela Inspeção-Geral, em outubro de 2022, que a psicóloga Lúcia Pais apresentou os resultados preliminares de uma investigação onde entrevistou 62 polícias sobre as consequências do policiamento para a saúde.

Questionados sobre os impactos psicológicos da profissão, polícias das equipas de combate à violência doméstica nomeiam sensações como exaustão, sofrimento emocional e frustração. Já polícias do corpo de intervenção dizem sentir irritabilidade, inutilidade e frieza emocional. E quem policia bairros considerados perigosos pela PSP e GNR, as chamadas Zonas Urbanas Sensíveis, de que iremos falar mais à frente nesta série, dizem também sentir frieza emocional, distúrbios do sono, medo e hipervigilância. Polícias das esquadras de turismo falam em agitação, hipervigilância e frieza emocional. Todos são unânimes em dois sentimentos: a inquietação e a preocupação.

Lúcia Pais: Vocês imaginem o que é uma pessoa do corpo de intervenção que é chamada a uma ocorrência, não é? Portanto, vai uma equipa e vai com a adrenalina! Caramba, aquilo vai aumentando, aumentando. As pessoas estão completamente ativadas e focadas naquilo para que foram chamadas. E, depois, chegam lá e a coisa já se resolveu. Agora, o que é que acontece, não é? Quer dizer, o quê? Para onde é que vai a adrenalina? Para onde é que vai tudo aquilo? Toda aquela mobilização e ativação, para onde é que vai aquilo tudo? Imagine viver com uma pessoa que se sente de alguma maneira inútil, e que está permanentemente com níveis de irritabilidade imensos, e que salta com qualquer coisa que lhe seja dita, e responde, que está sistematicamente com uma impressão de frustração e de menos-valia… O que é viver com uma pessoa nestas condições? Difícil, não é? E se houver miúdos? Crianças pequenas? Difícil, não é? Quer dizer, é uma pessoa que está triste, que se sente desvaliosa, que muito provavelmente tem pouca perspetiva para diante. E isso é uma coisa que, para mim, me assusta enquanto clínica. Qual é o projeto que esta pessoa tem para si e para os seus? Se não há projeto, eu estou aqui a fazer o quê? Não é?

Ricardo Esteves Ribeiro: Novamente, Pedro Carmo.

Pedro Carmo: Só fica na polícia quem tem uma pancada. Porque não se consegue aguentar isto de outra forma. Porque, se a gente de alguma forma não conseguirmos transmutar… Mas é a transmutação visível. Eu vou transmutando, acabo de ir à ocorrência, aquilo chateou-me imenso, perturbou-me imenso. É nojento, é isto, é aquilo… Seja o que for, eu faço a transmutação. Passado um bocado, já estamos a contar anedotas, como se costuma dizer. Mas elas ficam cá. Elas ficam cá. A gente vai para casa, ninguém me consegue compreender. Ninguém em casa consegue compreender o polícia. O polícia que vai para o pé da família… E, depois, a maior parte dos polícias não vão para o pé da família, vão para o pé da camarata, onde a conversa de caserna é outra vez polícia. Vão para um apartamento onde vivem com mais três ou quatro, onde a conversa é outra vez polícia. E a realidade das coisas é que, ao longo de alguns anos de serviço policial, a pessoa muda. A pessoa ganha um transtorno emocional. E, depois, trabalha por turnos…

Ricardo Esteves Ribeiro: Mas que impacto é que isso tem no dia-a-dia dos agentes que estão na rua?

Pedro Carmo: O que eu noto a nível do dia-a-dia dos agentes que estão na rua, e eu noto, e conheço alguns colegas que a postura deles, prontos, verifica-se, a gente vê os miúdos quando chegam, muitos são bem dispostos, outros são pessoas assim soltas, outros são pessoas muito calmas, e nota-se a diferença de comportamento. Uns ficam mais irritados, outros perdem a boa disposição.

Ricardo Esteves Ribeiro: A psiquiatra Susana Pinto Almeida vai mais longe. Explica que a experiência regular de situações com grande potencial traumático, quando não processadas da melhor forma, pode levar ao desenvolvimento de perturbações de stress pós-traumático. Pergunto-lhe se a falta de acompanhamento de saúde mental pode levar ao aumento da violência e brutalidade das forças de segurança.

Susana Pinto Almeida: Não acho que seja uma conclusão desadequada ou despropositada. Eu acho que é uma conclusão até que faz bastante sentido. Para mim, enquanto psiquiatra, faz bastante sentido. Se eu exerço uma profissão em que o risco está permanente e persistente na minha vida diária, se eu não tenho, do ponto de vista psíquico, a estrutura adequada, porque estou num processo de doença, ou num desenvolvimento de doença mental não identificado e não tratado, eu acho que, facilmente, se pode conseguir enquadrar isso na falta de saúde mental das forças de segurança, sim. Poder-se-á. Obviamente não é uma afirmação, mas é uma probabilidade, quanto a mim, bastante alta.

Ricardo Esteves Ribeiro: A psicóloga Lúcia Pais.

Ricardo Esteves Ribeiro: Concorda?

Lúcia Pais: Quer dizer, eu seria um bocadinho cautelosa a estabelecer essa relação direta. Eu não sei. Não tenho conhecimento para responder de forma taxativa àquilo que me está a perguntar. Não tenho. Se calhar, é um bocadinho um passo maior que a perna. Mas não sei.

Ricardo Esteves Ribeiro: Mas eu volto a perguntar: alguém com estas características e que sente isto — irritabilidade, frustração, hipervigilância, medo —, está mais suscetível a praticar violência extralegal?

Lúcia Pais: Claro. Porque de alguma maneira — e isso também está escrito na literatura científica — é por essa via que ocorre a naturalização da violência, não é? Quer dizer, se essa resposta tende a repetir-se, e se não há consequências outras relativamente a esse estilo de resposta, ele vai-se instalando e atravessa todos os domínios da vida da pessoa. Isso está escrito.

Ricardo Esteves Ribeiro: Hélder Gomes, o homem que ouvimos no início deste episódio e que, desde jovem, tinha o sonho de ser polícia.

Ricardo Esteves Ribeiro: Como é que se gere essa tensão dentro da PSP?

Hélder Gomes: É difícil. Simplesmente no carro patrulha tens três homens que podem estar frustrados, numa carrinha tens seis, se calhar. Tens mais tensão. Se eu tivesse três elementos ou quatro tensos… É sempre maior a probabilidade de vir à baila uma “Vieram aqui partiram isto tudo”, “Ai foram ali, bateram”. Aí, desculpa bati aqui no micro. Foi só para dar o “puff”.

Ricardo Esteves Ribeiro: Nem é preciso sound design.

Hélder Gomes: Exato. Mas posso te dizer uma situação em que vi que aquilo descambou, depois acalmou felizmente… Porque felizmente quando vamos em três há sempre alguém que está mais… Naquele momento ou está a iniciar o turno, ou até está numa cena mais zen, nem está com problemas na vida dele, entre aspas, não está tão tenso, “Vamos ter calma”. E temos ali polícias a tentar gerir polícias, que é verdade. Estamos entregues a nós.

Ricardo Esteves Ribeiro: Isso acontece? Ou seja, acontece…

Hélder Gomes: Ai, muito. Mas isso é diariamente. Colegas às vezes até “Oh, calma”.

Ricardo Esteves Ribeiro: Ou seja, acontece que, por exemplo, há um agente, ou um polícia que está mais alterado e que os outros vão e tentam acalmar?

Hélder Gomes: Isso é muito. Isso é muito. E também foi uma das coisas que pesou na balança eu ter saido da polícia. Que é, pá, estamos entregues a nós mesmos e às vezes, pá… Não é dizer que somos um perigo para nós. Os polícias em si. Eu próprio tive momentos em que podia representar um perigo para os meus colegas. Se eu estou emocionalmente destabilizado e tenso, e tenho três elementos comigo, se aquilo descamba por minha causa, sou um perigo para mim e um perigo para quem trabalha comigo.

V

Ricardo Esteves Ribeiro: As queixas de agentes da autoridade, acumuladas durante décadas, explodiram nos últimos anos. Em 2019, um grupo de polícias descontentes começou a organizar-se nas redes sociais, com um mote fácil de reter: Zero.

Bento Rodrigues, jornalista da SIC: Bem-vindos. Começamos com imagens dos últimos instantes. Um protesto de vários agentes da PSP, que esta manhã viraram costas às principais figuras do Estado. O protesto do chamado Movimento Zero…

Rita Marrafa de Carvalho, jornalista da RTP: É a primeira vez que se assumem como movimento. E é a primeira entrevista que dão, para deixarem uma ameaça.

Polícia do Movimento Zero à RTP: Já estamos esgotados. Neste momento, preparem-se porque vai acontecer algo muito grave. Algo de que o país não está à espera. Acreditem, que o país não está à espera do que vai acontecer.

Bento Rodrigues, jornalista da SIC: Os polícias aqui formam o “zero” com os dedos, sublinhando o movimento a que pertencem.

Fernando Rosas: “É giro, é o Zero. Estou a fazer o Zero. Não estou fazendo o símbolo do supremacismo”. Não. Está a fazer o símbolo do supremacismo, apesar de disfarçado de Zero, não é?

Manifestantes à RTP: Nós só queremos o Ventura no poder! Ventura no poder! Ventura no poder!

Pedro Pinto, jornalista da TVI: Preocupa-o, enfim, a infiltração da extrema-direita dentro da PSP, como acontece com o Movimento Zero?

Manifestantes à RTP: Ventura! Ventura! Ventura!

Manifestante: Só lhe quero dar um beijinho. Obrigada, grande guerreiro, grande homem!

Manifestante: Grande homem! Grande homem! Grande homem!

Pedro Pinto, jornalista da TVI: Isso é uma preocupação para o Diretor Nacional?

Magina da Silva, então diretor nacional da PSP: A minha perceção é que a política não é um assunto para os polícias.

Ricardo Esteves Ribeiro: O Movimento Zero precisava de uma cara. Alguém que pudesse falar sem ser punido disciplinarmente pela PSP.

Hélder Gomes: Falaram comigo. Por mim, o que precisarem. Eu dou a cara.

Ricardo Esteves Ribeiro: O homem que fez flexões com a ponta dos dedos abandonou o sonho de ser polícia em janeiro de 2019.

Hélder Gomes, num vídeo do Movimento Zero: Olá, caros seguidores do Movimento Zero. Alguns de vocês certamente já me conhecem. O meu nome é Hélder Gomes. Atualmente, sou empresário. E digo atualmente, porquê? Porque há relativamente pouco tempo, era polícia. Sim, ouviram bem. Fui agente da Polícia de Segurança Pública. Mas, como costumamos dizer, uma vez polícia, polícia para sempre. E é precisamente por isso, por ter vivido de perto, e por ter sentido na pele todas as injustiças que os polícias passam, que rapidamente me identifiquei com o propósito deste movimento. […] E, tal como todos os polícias, apesar de ter abraçado outro projeto, estou aqui, ao lado do Movimento Zero e da sua luta.

Ricardo Esteves Ribeiro: Hélder Gomes foi uma das caras do Movimento Zero, um grupo informal que levou milhares de polícias à rua. Era ele uma das pessoas que víamos nas manifestações, em cima do palco, ou a dar ordens sobre o que fazer, por onde marchar. No próximo episódio, falamos dos movimentos de trabalhadores das polícias.

TEASER

Brotas: Há 31 anos que venho às várias manifestações com as camisolas do Che. […] Era um revolucionário, e o que este país parece que está a precisar, pelo menos na segurança, é de uma revolução.

Ricardo Esteves Ribeiro: E o que é que, hoje, vocês estão aqui a exigir, à frente da assembleia?

Duarte Teixeira: Tudo o que nos foi prometido durante estes anos todos e não foi cumprido. O ordenado digno, uma reforma digna.

Cavaco Silva: É preciso que se diga que, por detrás destas movimentações da polícia, estão forças extremistas, forças comunistas, alguns socialistas, espero que isolados.

Alberto Torres: Ficámos com uma convicção muito segura de que estaria ali preparado um banho de sangue com a intenção nítida de acabar com o movimento sindical.

Sérgio Barbosa: Já começamos a ter alguma dificuldade em perceber se a pessoa, por si só, também já não está naquele ponto de explodir, de dizer: “Chega! Basta! Não quero mais! Vou tirar as algemas ao chão! Vou fazer outra coisa qualquer!”

André Ventura: Não queriam que aqui viessemos. Montaram barreiras para nos impedir de falar.

CRÉDITOS

G. C. Viegas: Acabaste de ouvir Homens de polícia, o terceiro episódio de Fronteira do Medo, uma série com 14 capítulos. Para ouvir já o próximo, sobre décadas de luta de polícias nas ruas, através de sindicatos e movimentos vai a www.fronteiradomedo.pt/contribuir e faz uma contribuição recorrente. Só com o apoio de quem nos ouve, vê e lê podemos passar anos a forçar instituições públicas a enviar-nos a informação que ouviste neste episódio.

Se queres a transcrição, vai a www.fronteiradomedo.pt. Estando por lá, podes ver dados adicionais, imagens, ilustrações: diferentes histórias complementares a este podcast incluindo, neste episódio, uma cronologia que recupera a história da Polícia de Segurança Pública.

O episódio foi escrito pelo Ricardo Esteves Ribeiro. E investigado pelo Ricardo, por mim — G. C. Viegas — e por Sofia da Palma Rodrigues. A edição foi nossa, e do Pedro Miguel Santos. A verificação de factos de Margarida David Cardoso, a revisão de Luciana Maruta e a consultoria jurídica de Leonor Caldeira. O desenho e edição de som, como a composição e interpretação da banda sonora, couberam ao Bernardo Afonso. O Diogo Teixeira de Abreu tocou a bateria acústica. O José Mendes criou o design do site. Joana Teresa Batista fez materiais gráficos e pensou a comunicação com Beatriz Walviesse Dias, Lucas Grimault de Freitas, Maria Almeida e Ricardo Esteves Ribeiro. Ainda participaram na construção coletiva desta série: António Assunção, Diogo Cardoso, Luis Marquez, Rafaela Cortez e Fred Rocha.

Ouviste no episódio áudios da SIC, RTP e TVI. Para descrever a história do policiamento em Portugal foram importantes os livros Fardados de Azul, de Gonçalo Rocha Gonçalves. Também Polícia e Polícias em Portugal: Perspetivas Históricas, com coordenação de Gonçalo Rocha Gonçalves e Susana Durão, e O Crime em Lisboa: 1850-1910, de Maria João Vaz. Sobre a história da polícia internacionalmente, lemos Police: A Field Guide de David Correia e Tyler Wall, que nos vais ouvir citar ao longo da série, e A Critical Theory of Police Power, de Mark Neocleous. Também usámos como fonte uma longa entrevista ao historiador Diogo Palacios Cerezales.

Para produzir esta série, recebemos bolsas da Fundação Rosa Luxemburgo. Este ano, o trabalho do Fumaça também tem apoio da Fred Foundation e Limelight Foundation. Lê os contratos em www.fumaca.pt/transparencia. A Divergente, está a receber uma bolsa da Civitates.

Até já.

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A medida que se acercan las elecciones de mitad de mandato en Estados Unidos, la administración de Donald Trump se encuentra bajo una gran presión para demostrar el máximo éxito en política exterior. Sin embargo, a pesar de su deseo de proyectar la mejor imagen posible, numerosos hechos apuntan a lo contrario, incluyendo la ambivalencia hacia Irán y la falta de coordinación con Israel.

Durante todo el conflicto con Irán, los medios de comunicación han difundido repetidamente declaraciones tanto del presidente estadounidense Donald Trump como de miembros de su círculo íntimo en la Casa Blanca, afirmando que la destrucción de Irán es inminente, pero la sangrienta guerra ha tenido el resultado opuesto.

La administración Trump ha dado un giro radical en su política exterior al levantar temporalmente las sanciones petroleras contra Irán. Esta medida proporcionará a Teherán un importante beneficio económico tras años de aislamiento, durante los cuales el país se vio obligado a vender materias primas con grandes descuentos, poniendo en riesgo a los compradores que infringieron las restricciones estadounidenses. Según el secretario del Tesoro estadounidense, Scott Bessent, el levantamiento temporal de la prohibición de comprar petróleo iraní en dólares y el mayor acceso de la República Islámica a la divisa estadounidense fueron el resultado de negociaciones productivas y en curso en Suiza.

El vicepresidente J.D. Vance, quien encabezó el equipo negociador estadounidense en Bürgenstock, Suiza, anunció que Irán también había accedido a permitir que los inspectores de la ONU visitaran sus instalaciones nucleares, calificando este hecho como “un hito importante para el pueblo estadounidense y un primer paso hacia la eliminación definitiva de su programa nuclear”.

Sin embargo, el precedente más peligroso es la transferencia de facto del control de una arteria de transporte global vital a Teherán. Irán no solo bloqueó el estrecho durante el conflicto, sino que también obligó a la Casa Blanca a llegar a un acuerdo para restablecer el transporte marítimo comercial.

Esto le ha otorgado a Teherán una influencia sin precedentes sobre el comercio mundial y los precios de la energía, algo nunca visto en la historia moderna de la República Islámica. Además, la cuestión del Líbano se convirtió en un obstáculo. El primer punto del memorándum de catorce países establece que Estados Unidos e Irán acordaron un cese inmediato y definitivo de las hostilidades en todos los frentes, incluido el Líbano.

A pesar de este acuerdo, el documento ignora por completo el papel de Israel, que actualmente ocupa una quinta parte del territorio libanés. Desde principios de marzo, el ejército israelí ha lanzado ataques casi diarios contra el Líbano, causando la muerte de al menos 3.000 personas y el desplazamiento de más de un millón de residentes. Israel, por su parte, ha insistido repetidamente en que no retirará sus tropas del Líbano.

El primer ministro Benjamin Netanyahu y yo tenemos una política clara: las fuerzas armadas permanecerán en las zonas de seguridad del Líbano, Siria y Gaza por tiempo indefinido para proteger la frontera y las comunidades israelíes de los elementos yihadistas», declaró el ministro de Defensa, Israel Katz, a finales de junio.

Mientras tanto, el conflicto en torno a la injerencia del ministro de Seguridad Nacional israelí, Itamar Ben-Gvir, en la labor policial se ha convertido en una profunda crisis constitucional e internacional.

La fiscal general Gali Baharav-Miara declaró que el ministro de Seguridad Nacional ignoró los acuerdos marco y los plazos establecidos, continuando su influencia directa en las operaciones policiales, interfiriendo en las investigaciones y promoviendo a personal leal. Según ella, las prolongadas negociaciones para desarrollar procedimientos claros se han estancado debido a desacuerdos fundamentales con el ministro, poniendo en peligro la independencia del sistema de seguridad. Ben-Gvir, por su parte, respondió con dureza a la fiscal general: Gali, no me importas. Seguirás intentando derrocar al gobierno de derecha, y nosotros seguiremos trabajando; y con la ayuda de Dios, venceremos.

Sin embargo, la victoria que Ben-Gvir proclamó resulta bastante ilusoria, ya que durante años Netanyahu construyó su capital político y el liderazgo del partido Likud sobre la imagen de «el único defensor de Israel frente a la amenaza iraní» y un hombre capaz de ejercer una fuerte influencia en la Casa Blanca. Ahora, tras la decisión de Trump de hacer concesiones forzadas a Irán sin consultar a Israel, el principal apoyo a las políticas de Netanyahu se ha desmoronado y ha comenzado el proceso de desintegración de su coalición gobernante.

Dado que el personal militar profesional siempre ha criticado los métodos populistas del primer ministro, este nuevo impulso ha permitido a las fuerzas de la oposición formar un frente unido contra el actual gobierno israelí. Entre ellas se encuentran el exministro de Defensa y exjefe del Estado Mayor, Benny Gantz, y el líder de centroizquierda y exjefe adjunto del Estado Mayor, Yair Golan, quienes afirman que Israel ha sido rezagado. Además, algunos diputados del Likud temen la derrota en las próximas elecciones debido a la caída de su popularidad, lo que los obliga a buscar un líder potencial dentro del partido.

Además de todo esto,la negativa de Washington a revelar todos los detalles del memorándum sobre Irán a Israel se produce en medio de la creciente irritación de Trump con las acciones del primer ministro israelí. En Israel crecen las dudas sobre el plan de Trump, que podría poner en peligro la llamada “zona segura” israelí al exigir la evacuación completa de las Fuerzas de Defensa de Israel (FDI) del Líbano.

El último indicio de discordia es la visita del presidente libanés, Joseph Aoun, a Washington, quien espera, con razón, que Trump utilice su influencia para obligar a Israel a retirar sus tropas y ayudar al Líbano a recuperar su soberanía, según informa Reuters.