Também se procura promover um acesso aos cuidados de saúde trans específicos e trans não específicos digno, sustentável, público e gratuito. Promover um acesso aos tratamentos trans específicos com base no consentimento informado. Promover o acesso à autodeterminação de género sem qualquer requisito médico, algo que a lei portuguesa nº 38/2018 veio concretizar, em todos os lugares. Promovemos a despatologização das diversidade de género na infância e a abolição de tratamentos de normalização a pessoas intersexo.

Este dia também nos relembra que o questionamento do binarismo das normas sociais, da cis-norma é importante para visibilizar e despatologizar outras vivências e realidades. O questionamento deste modelo visa também entender como funcionam os mecanismos de género e como a transfobia opera contra pessoas de identidades dissidentes. É importante relembrar que não é o facto de alguém ser trans que fere ou mata, mas sim a transfobia que a sociedade transporta consigo.

Com o crescimento e ascensão de forças políticas e ideológicas que perpetuam o discurso de ódio e que procuram ver os nossos direitos questionados e negados, é necessário continuar a lutar para existir. Neste momento histórico, mais do que nunca, devemos procurar a união e lutar pela nossa visibilidade e pelo nosso posicionamento na sociedade.

Por tudo isto e muito mais, assinalamos este dia.

Porque ser trans é existir e resistir.

Créditos: ILGA-PORTUGAL.PT

“Não podemos continuar a ser invisíveis. Temos de ser visíveis. Não devemos ter vergonha de quem somos. Temos de mostrar ao mundo que somos numerosas. Há muitas de nós por aí.“

Silvya Rivera

Desde 2000 que o movimento ativista LGBTQIA+ em Portugal tem mostrado um crescendo. Somando-lhe diferentes causas e reivindicações, alianças, geografias e conquistas e desafios chegamos a Outubro de 2023 com o número inédito e exemplar de 27 cidades portuguesas a saírem à rua e manifestarem o seu orgulho contra o conservadorismo, pelo direito a ter direitos, pela liberdade em se ser e amar quem quiser, por uma sociedade mais tolerante e menos desigual.

Em retrospetiva, começamos o ano de 2023 com a 1ª Marcha da Visibilidade Trans no Porto, uma marcha inaugural que contando com mais de 500 participantes contestou a visibilidade e direitos das comunidades Trans na cidade que fora paco de um dos assassinatos mais vis que a sociedade portuguesa assistiu este século. Prosseguiu-se, a 17 de Maio,  Dia Internacional contra a Homofobia e Transfobia, a 14ª Marcha contra a Homofobia e Transfobia de Coimbra, seguindo-lhe Vila Real, Covilhã, Algarve, Braga, Peniche, Aveiro, Sintra, Lisboa, entre tantas outras, do norte ao sul do país, no continente e ilhas, que celebrando conquistas não se esqueceram do que falta cumprir.

Terminamos o calendário de marchas LGBTQIA+ na cidade de Viseu com a 6ª Marcha de Viseu pelos Direitos LGBTQIA+ sobe o mote “Pela justiça interseccional, contra a opressão estrutural”. Uma marcha no interior do país, outrora capital nacional da Homofobia, que relembra como o caminho da igualdade mostra tardar em cumprir-se. Como apesar de nas últimas duas décadas se ter assistido ao desenrolar de leis em prol da igualdade e não discriminação com base na orientação sexual, identidade e ou expressão de género, as práticas sociais continuam a mostrar o símbolo da diferença entre as leis e as práticas.

Num momento de polarizações e de fundamentalismos, do uso dos social media e plataformas digitais para propagar conteúdos de desinformação e diabolização LGBTQIA+, da proliferação do medo e normalização das formas de violência no espaço público, não foram esquecidos pelo movimento ativista episódios como os protestos “transfake” de Keyla Brasil e Dusty Whistles no Teatro São Luiz em Lisboa; os ataques da “ideologia de género” nas escolas por Rita Matias, deputada da extrema-direita no Parlamento; e por último, a manifestação «Não há orgulho no apartheid!» contra o pinkwashing colonial israelita que continua a explorar, matar e oprimir as pessoas LGBTQIA+ palestinianas.

Certamente que também não foram esquecidas as formas de intolerância e violência homofóbica e transfóbica assistidas no 1ª Pride de Évora, nas marchas de Leiria e Bragança, ou mais recentemente, do boicote à apresentação do livro “No Meu Bairro”, o livro infanto-juvenil de Lúcia Vicente, episódios que mostram como a liberdade de expressão de grupos minoritários continuam a ser alvo de tentativas de inviabilização e censura.

Acontecimentos tais que mostram o retrocesso democrático assistido nos últimos anos  e a evolução de dialéticas morais que colocam nas identidades e corpos LGBTQIA+ a ameaça ao futuro da sociedade/humanidade. Portugal, mostra cada vez mais não o distanciamento desejável mas a proximidade com  o retrocesso legal assistido em países como Itália, Polónia e Hungria. A deputada do Chega, Rita Matias, declarara publicamente que se o seu partido formasse governo em Portugal, todas as leis produzidas em torno da igualdade e não discriminação da identidade e/ou expressão de género, orientação sexual e características sexuais seriam revertidas.

Sem querer criar alarmismos, talvez fosse melhor refletirmos sobre a importância de continuar a marchar. A necessidade de construção de alianças entre diferentes movimentos sociais, numa luta interseccional contra a opressão estrutural. Num país periférico, pobre, de democracia frágil como Portugal, o movimento ativista LGBTQIA+ mostra enfrentar-se com novos desafios políticos e sociais em torno de velhas causas como o direito à paz, ao pão, à  saúde, educação e habitação. Bem sabemos sobre quem recaem as consequências de uma crise social, política e económica, alimentada por um contexto de guerra. Também sabemos que, se o calendário de marchas LGBTQIA+ mostrara chegar ao fim deste ano, as nossas lutas mostram estar longe do seu fim.