Contrariamente ao que foi anunciado pela empresa Savannah Resources no comunicado aos investidores de 21 de fevereiro, a apresentação de resolução fundamentada não tem um efeito imediato e deverá ser apreciada pelo tribunal, que poderá ainda desconsiderar os argumentos apresentados pelo Ministério do Ambiente (ver norma legal vigente). Mais uma vez, a empresa comunica o que lhe convém em vez de se cingir aos factos.

As comunidades de Covas do Barroso e Romainho lamentam ainda que tenham passado várias semanas desde a entrada em vigor da suspensão da servidão sem que esta esteja a ser respeitada no terreno. O despacho de admissão da providência cautelar suspende o ato de servidão e não apenas os trabalhos, o que implica a retirada das máquinas e todos os materiais colocados pela Savannah Resources e empresas que lhe prestam serviços. Consideramos que o Ministério de Ambiente está a agir de má fé ao não ordenar a retirada das máquinas e que a conduta da Savannah Resources é criminosa por estar a invadir propriedade privada e comunitária.

Sobre o alegado interesse público, cabe ressaltar que o Ministério do Ambiente não fundamenta a resolução na existência de uma declaração de interesse público emitida pelo anterior Governo, tal como o afirmou recentemente a Sra. Ministra (ver aqui antes do final do primeiro minuto). Não o faz porque a declaração não existe. O Ministério limitou-se por isso a repetir uma narrativa de transição para o setor da mobilidade que, conscientemente, sacrifica pessoas, animais, fontes de água e o Património Agrícola Mundial do Barroso que estas representam.

Da academia à sociedade civil, há cada vez mais vozes e estudos que evidenciam a incapacidade das políticas de transição que estão a ser seguidas para enfrentar a crise ecológica global (ver exemplo). 

Por tudo isto, um governo cuja conduta se pauta por políticas infundadas e pelo sacríficio de bens comuns em prol de interesses privados é um governo que perdeu a legitimidade para representar as populações que diz servir.

Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso

Comunidade Local de Baldios de Covas do Barroso

Junta de Freguesia de Covas do Barroso

Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB)

Antiga Casa do Povo 

Siga o projeto de salvaguarda dos baldios de Covas do Barroso em RHE Initiative.

Na tarde de sexta-feira, dia 1 de dezembro, tratores e carros inundarão as estradas da região do Barroso, pedindo o cancelamento de todos os contratos de exploração mineira.

A caravana anti-mineração começará em Morgade, pelas 13h, junto à área de concessão da Mina do Romano, projeto que está nas mãos da Lusorecursos. De seguida, continuará até Caniçó, parando na área de concessão da Mina da Borralha, detida pela Minerália. Depois, rumará até Dornelas, parando na área de exploração da Mina de Lousas. Por fim, irá até Covas do Barroso, estacionando na área de concessão da Mina do Barroso, da Savannah Resources.

Em cada mina, pararemos para discursar e fazer barulho. Queremos alertar para a destruição socioecológica que representa a mineração e desmascarar a falsa narrativa da transição verde.

Convidamos todo/as a juntarem-se a nós.

Apela igualmente ao Ministério Público que investigue a usurpação de terrenos baldios e privados através do uso abusivo do BUPI (a nova plataforma digital que permite o mapeamento de terrenos) e de registos fraudulentos que favorecem a mineradora e o projeto em causa. Decorrem inclusive em Tribunal, de momento, três processos distintos relacionados com o projeto de exploração de lítio da Mina do Barroso pela Savannah Resources.

A primeira Ação em tribunal, interposta pela Junta de Freguesia de Covas do Barroso, tem por fim o cancelamento da licença de prospeção e exploração. A alteração da área e mudança do propósito da licença original, atribuída em 2006, e as sucessivas alterações do objeto do contrato e da licença, à qual o lítio foi acrescentado sem que ninguém perceba de forma clara como tal se operou nos Gabinetes ao longo dos anos, foi feita ao arrepio da Lei. Nem a Autarquia, nem populações ou qualquer entidade local em que pretendem instalar a Mina foram consultadas.

A segunda ação, levantada pela Comunidade de Baldios de Covas do Barroso contra a Savannah e particulares, procura a restituição de áreas usurpadas. A companhia tem levado a cabo um conjunto de ações concertadas, fazendo uso abusivo do BUPI e de registos sem qualquer rigor. Pretende garantir assim maior acesso à área de concessão que a Comunidade de Baldios lhes tem negado por não lhes pertencer. Uma tática que tem agora aplicado para aceder a terrenos particulares onde não tinham autorização para entrar e fazer prospeção, deixando os donos com prejuízos inestimáveis e sem outra alternativa que não seja recorrer também à justiça, com custos incomportáveis.

Por último, há algumas semanas a Junta de Freguesia de Covas do Barroso deu entrada com uma Ação Administrativa contra a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de atribuir, em Maio deste ano, uma Declaração de Impacto Ambiental (DIA) favorável condicionado ao projeto de exploração de lítio da Mina do Barroso.

No final de maio, a Comissão de Avaliação da APA atribuiu uma DIA Favorável condicionado apesar dos impactos significativos e muito prejudiciais para o meio ambiente e toda a região, e de ser incompatível com o selo de Património Agrícola Mundial, atribuído ao Barroso pelas Nações Unidas. O processo de avaliação ambiental da “Mina do Barroso” pautou-se pela falta de transparência por parte da APA, que foi recentemente condenada por não facultar informação à Junta de Freguesia de Covas do Barroso no âmbito do processo que levou à instauração do processo judicial. Esta já não era a primeira vez que a APA tinha sido repreendida e condenada por recusar ou ignorar pedidos de acesso a informação que deveria estar no domínio público.

No seguimento de várias reprimendas e sentenças, está em curso um processo contra Portugal no Comité de Cumprimento da Convenção de Aarhus, relacionado com o desrespeito pelo direito ao acesso à informação ambiental neste processo. Curiosamente, a Junta de Freguesia deslocou-se à sede da APA dias antes de a DIA ser proferida para consultar o processo e a APA negou de forma ilegal a sua consulta.

O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do projeto foi declarado “não conforme” por duas vezes em 2020. Mesmo após estas reformulações, o EIA recebeu um parecer “não favorável” da Comissão de Avaliação (CA) da APA, em junho de 2022. Apenas duas entidades: a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) e o Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) — se opuseram a esta decisão. Ao abrigo de novo regime jurídico, aprovado no início deste ano e feito por medida para “simplificar” os processos de Avaliação de Impacte Ambiental, foi dada à empresa mais uma oportunidade para reformular o projeto que desta vez recebeu luz verde da APA.

A UDCB sempre insistiu que tanto a licença como o parecer favorável da APA foram concedidos sem qualquer fundamento e as descobertas agora feitas pelo Ministério Público vieram dar-nos razão. Ilegalidades profundas que inquinam de forma irremediável a licença que a empresa tem utilizado. Depois das prospeções extensivas e agressivas feitas em 2017 pela Savannah Resources, enfrentamos agora outra campanha de prospeções cujos abusos e prejuízos se podem tornar irreparáveis.

Neste sentido, apela-se às Autoridades Administrativas e sobretudo ao Ministério Público para que, no uso dos poderes que lhe são conferidos, possam suspender de imediato a licença, bem como verificar os contratos que deram origem ao que hoje a empresa detém para explorar ilegitimamente um minério que vai destruir por completo o ecossistema natural e a vida das populações locais.

10 de Novembro de 2023

É disto que se trata: de uma ”prestação de serviços” dos Bombeiros de Salto à Minerália ou, por outras palavras, de como uma pessoa coletiva de utilidade pública administrativa, sem fins lucrativos, colabora na destruição da região de Barroso a troco de honorários…

Na Borralha, as prospeções continuam, a poucos metros das habitações, estando já a trabalhar na segunda plataforma, sem qualquer entrave e sem que haja informações fidedignas sobre quem são os verdadeiros proprietários dos terrenos.

Por outro lado, no fornecimento de água à Minerália, a incompreensível e contínua colaboração dos Bombeiros Voluntários de Salto, que deve ser questionada por todos. A dignidade desta nobre instituição e os seus dedicados operacionais mereciam outros corpos dirigentes (direção/comando). Não vale tudo, sobretudo quando o que está em causa é contribuir para a destruição da região de Barroso e da qualidade de vida das pessoas.

Esta vergonhosa colaboração com a Minerália, ainda que a troco de honorários, contraria o objecto de actuação legal que rege este tipo de instituições. Segundo o regime jurídico das associações humanitárias de bombeiros, vertido no art.º 2.º da Lei n.º 32/2007, \\”As associações humanitárias de bombeiros, adiante abreviadamente designadas por associações, são pessoas colectivas sem fins lucrativos que têm como escopo principal a protecção de pessoas e bens, designadamente o socorro de feridos, doentes ou náufragos, e a extinção de incêndios, detendo e mantendo em actividade, para o efeito, um corpo de bombeiros voluntários ou misto, com observância do definido no regime jurídico dos corpos de bombeiros.\\”

Além disso, a presença de viaturas, em quase permanência, alocadas a este serviço, poderá por em causa a disponibilidade imediata para responder a outro tipo de ocorrências de proteção de pessoas e bens, que poderão não estar a ser devidamente acauteladas por quem dirige.

Aparentemente, a instituição não vive uma situação de sufoco financeiro que justifique esta lamentável atitude, até porque são fortemente financiados (e bem), não só, pelo município de Montalegre, mas também pelo Estado, que apoia financeiramente as associações de bombeiros, com vista ao cumprimento das missões de serviço público e, por outras doações de entidades e de particulares (sendo que, alguns destes serão afetados pelas consequências desta mina).

Para terminar, por mais argumentos que queiram encontrar para justificar esta \\”prestação de serviços\\” à Minerália, a verdade é só uma – Os Bombeiros de Salto ficam mal na fotografia e a imagem da instituição fica manchada!

EN – PT – ES

EN

Camp in defense of Covas do Barroso

For 10 days, communities and national and international organizations gathered in Covas do Barroso in the struggle against what is promoted as the largest open pit lithium mine in Europe.

The camp has been running for three years and has attracted thousands of activists, earth defenders and journalists to the region of Barroso.

The local population, as well as their democratic institutions such as the common lands director, local parish and city mayor are overwhelmingly against the mining project and have been fighting it for 5 years now.

The project has received a so called “green light” from the Portuguese Environment Agency but it is stalled, as the company cannot access the lands legally and there are many other obstacles raised by local populations to the start of the project.

Local environmental organizations are bound to take more legal action in courts and activists promisse direct action in the future, if the company tries to pursue their goals in opening the Covas do Barroso mine.

Hundreds of people marched on August 15 at the final action of the camp, where many conversations, concerts and popular gatherings where held during the week.

The mining projects can be stopped, as activists join forces with local populations to defend one of the most biodiverse regions in Portugal, a long standing traditional agricultural region, as Barroso is considered a World Agricultural Heritage by the UN – FAO.

PT

Acampamento em defesa do Barroso

Por mais de uma semana, comunidades locaus e organizações internacionais encontraram-se em Covas do Barroso, na lita contra a propagandeada maior mina de lítio a céu aberto da Europa.

Pelo terceiro ano consecutivo, o Acampamento em Defesa do Barroso atraiu milhares de ativistas, defensores da terra e jornalistas às terras Barrosãs.

A população local, bem como as suas intituições democráticas, incluindo a direção dos Baldios, a Junta de Freguesia e até mesmo a câmara municipal de Boticas, estão unidas na resistência ao projecto mineiro, numa luta que dura à cerca de cinco anos.

O projecto recebeu a chamada “Luz Verde” da Associação Portuguesa do Ambiente mas está parado, porque a empresa não consegue aceder às terras legalmente e há muitos outros obstáculos legais e práticos levantados pelas populações locais contra o início do projecto.

As associações ambientalistas locais irão tomar mais ações legais em tribunal e ativistas prometem ação direta no futuro, caso a companhia tente prosseguir com os seus objectivos para a mina do Barroso.

Centenas de pesoas marcharam no dia 15 de Agosto na ação final do acampamento, onde muitas conversas, concertos e encontros populares decorreram.

Os projectos mineiros no Barroso serão impedidos se ativistas e populações locais juntarem forças para defender uma das regiões mais biodiversas em Portugal, o Barroso, antiga região de agricultura tradicional e Património Agrícola Mundial pela FAO – ONU.

ES

Campamento en defensa de Barroso

Durante más de una semana, comunidades locales y organizaciones internacionales se reunieron en Covas do Barroso, en la lucha contra la llamada mayor mina de litio a cielo abierto de Europa.

Por tercer año consecutivo, el Campamento en Defensa de Barroso atrajo a miles de activistas, defensores de la tierra y periodistas a las tierras de Barroso.

La población local, así como sus instituciones democráticas, incluida la junta de Baldios, la junta parroquial e incluso el ayuntamiento de Boticas, están unidos en su resistencia al proyecto minero, en una lucha que dura ya unos cinco años.

El proyecto ha recibido la llamada “luz verde” de la Asociación Portuguesa de Medio Ambiente, pero se ha estancado porque la empresa no puede acceder legalmente al terreno y hay muchos otros obstáculos legales y prácticos planteados por la población local contra el inicio del proyecto.

Las asociaciones ecologistas locales emprenderán nuevas acciones legales ante los tribunales y los activistas prometen acciones directas en el futuro si la empresa intenta perseguir sus objetivos para la mina de Barroso.

Cientos de personas marcharon el 15 de agosto en la acción final del campamento, donde se celebraron numerosas charlas, conciertos y reuniones populares.

Los proyectos mineros en Barroso se detendrán si los activistas y la población local unen sus fuerzas para defender una de las regiones con mayor biodiversidad de Portugal, Barroso, antigua región de agricultura tradicional y Patrimonio Agrícola Mundial de la FAO y la ONU.

Audio:
https://archive.org/details/arruada-acampamento-barroso-2023

Video:
https://www.youtube.com/watch?v=rBwDo2Pk_ts