Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso opõe-se ao financiamento público da Mina do Barroso

No passado dia 7 de janeiro, o Governo português anunciou a atribuição de financiamento público ao projeto da Mina do Barroso, promovido pela empresa Savannah Resources, através de fundos nacionais ao abrigo do Quadro Temporário de Crise e Transição da Comissão Europeia. Ao canalizar um investimento milionário para este projeto, o Estado legitima e sustenta uma iniciativa privada que ameaça destruir uma região classificada como Património Agrícola Mundial. Trata-se de uma grave perversão do interesse público, à revelia de consultas públicas, decisões locais e pareceres de associações ambientais, a que se juntam repetidas críticas por parte de orgãos nacionais e internacionais. Recorde-se, a título de exemplo, que o próprio Ministério Público defendeu a nulidade da Declaração de Impacte Ambiental do projecto mineiro. A isto soma-se a conclusão do Comité da Convenção de Aarhus, segundo a qual a consulta pública violou direitos fundamentais de participação, bem como a existência de estudos técnicos que identificaram lacunas graves na avaliação do projecto. Sobre este último ponto, comenta Francisco Venes, sócio da UDCB:

“Os estudos independentes têm sido claros. As avaliações ambientais foram apressadas e superficiais e não dão conta dos impactos desta mina. Como é que o Governo quer financiar um projeto desta dimensão, quando não conhece os riscos para o ambiente e para a saúde da população local? É uma irresponsabilidade”.

Não é sacrificando comunidades que mantêm relações responsáveis com a terra que se constrói uma sociedade ambientalmente equilibrada; mas sim reconhecendo a sua importância ecológica e criando condições para a sua continuidade. O futuro do Barroso assenta na valorização do seu estatuto de Património Agrícola Mundial e do investimento numa economia local sustentável, e não na destruição deste património comum. Numa região marcada pela carência de serviços públicos essenciais, nomeadamente na educação e na saúde, é inaceitável que o Governo opte por financiar um projeto que compromete a vida das populações locais e hipoteca o seu futuro. Sobre isto, acrescenta Maria Loureiro, agricultora de Romainho:

“Não temos um hospital ou uma escola secundária por perto. A maternidade mais próxima fica a uma hora e meia de carro. É um abandono. O que temos vem de uma vida a trabalhar, sem ajudas. E agora querem-nos tirar tudo. Mas nós não vamos ceder. Vamos lutar contra isto até ao fim”.

Uma transição energética que sacrifica o ambiente e se impõe contra as populações – em vez de ser construída com elas – desvaloriza a experiência local nos territórios e cria precedentes antidemocráticos preocupantes. Ao assumir-se como promotor de um projeto com estas características, o Governo faz uma escolha política clara: proteger interesses privados em vez de salvaguardar os direitos das comunidades que afirma representar. Por essa razão, é um governo sem credibilidade para invocar o interesse público. A Unidos em Defesa do Barroso continuará a trabalhar para travar este projeto, fazer valer os direitos das populações e defender o património comum da região.”

“Sobre a UDCB A Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB) é uma associação local sem fins lucrativos que defende o ambiente, o património e a qualidade de vida em Covas do Barroso. Trabalhamos para manter o modo de vida sustentável que caracteriza a região
de Barroso e garantir que continua a desempenhar o seu papel no combate às alterações climáticas. Defendemos a terra e a comunidade de projetos que ameaçam o nosso futuro coletivo e identidade. Somos pessoas comprometidas com os princípios do comunitarismo, do respeito pela natureza e do direito à participação cívica ativa e à autodeterminação coletiva.

O projecto de lítio em Covas do Barroso
O projeto de mineração de Lítio promovido pela empresa Savannah Resources em Covas do Barroso pretende instalar 4 minas a céu aberto a poucas centenas de metros dos núcleos habitados, ameaçando a qualidade de vida das populações. O projeto desviaria cursos de água superficiais e afetaria permanentemente as reservas de água subterrâneas existentes. Poderia ainda contaminar os rios Covas, Beça, Tâmega e Douro caso ocorresse uma ruptura da instalação de armazenamento de rejeitos de mina. O projeto teria ainda impactos significativos na atividade económica ao alterar de maneira significativa o uso de solos hoje destinados à atividade agrícola, pecuária e florestal numa região reconhecida como o único Sistema Importante do Património Agrícola Mundial português.”

Imagens retiradas de https://www.facebook.com/udcovasdobarroso/

Chamada a ações de solidariedade de 24 de fevereiro até 9 de março, com banners, vídeos, fotos, conversas, exibições de filmes, jantares solidários e diversas ações de desobediência civil.

Envie o teu conteúdo para um dos contatos ou apenas publique-o usando a hashtag: #BarrosoEmResistencia

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