O MPPM tomou conhecimento de que o navio Holger G., com pavilhão português, estará a transportar material militar com destino a Israel. O Holger G. transportará 440 toneladas de material militar, incluindo 175 toneladas de projécteis de 155 mm, com destino às empresas israelitas Elbit Systems e IMI – Israel Military Industries.

O navio Holger G. é propriedade da empresa alemã Reederei Gerdes, está registado no MAR – Registo Internacional de Navios da Madeira e tem o IMO 9995894. Partiu de Chennai, na Índia, e tem como próximo destino Port Said, no Egipto, onde deve chegar em 22 de Dezembro. Tem como destino final Haifa, Israel, com chegada prevista para 31 de Dezembro.

Jurisprudência internacional aceite diz que os Estados de bandeira devem exercer jurisdição e controlo sobre os seus navios, incluindo garantir o cumprimento das normas internacionais de direitos humanos e outras regras do direito internacional vinculativas para o Estado de bandeira.

Os Estados de bandeira são obrigados a impedir que os seus navios se envolvam em transferências de armas que possam contribuir para genocídio, crimes contra a humanidade ou outros crimes internacionais, de acordo com o UN Arms Trade Treaty (Tratado da ONU sobre Comércio de Armas).

As obrigações de diligência devida estendem-se às Convenções sobre Genocídio e Apartheid, obrigando os Estados de bandeira a impedir que os seus navios participem em crimes como genocídio ou apartheid.

Se um Estado de bandeira não responder a violações, especialmente quando tem conhecimento delas, pode ser considerado internacionalmente responsável por violar as suas obrigações de devida diligência ao abrigo da UNCLOS (Convenção das Nações Unidas sobre o Direito Marítimo) e do direito internacional em matéria de direitos humanos.

O MPPM reclama do governo português que, no cumprimento das suas obrigações, averigúe a carga transportada pelo navio Holger G. e proceda à imediata retirada da bandeira se se confirmar que a carga viola o direito internacional. Não é mais aceitável uma situação como a que envolveu o MV Kathrin, em Outubro de 2024, em que o governo português levou quase dois meses a agir depois de ter sido denunciado que o navio, com bandeira portuguesa, transportava material militar para Israel.

Também está na memória a forma irresponsável como o governo lidou com o trânsito, pela base das Lajes, dos aviões F-35 para Israel.

Cabe ainda recordar que o governo português reconheceu, recentemente, o Estado da Palestina. Em coerência, isso acarreta o compromisso de não pactuar com actividades que sustentem a agressão genocida de Israel contra os Palestinos.

«O Navio Marianne Danica, com a Bandeira da Dinamarca e operado por uma empresa Holandesa, está a carregar 18 contentores de projéteis de 155mm para a maior empresa militar israelita, a Elbit Systems. Está em rota para Israel, onde esta carga mortífera irá alimentar o genocídio em curso contra a população Palestina. Este barco era suposto parar em Cabo Verde, mas depois de indignação pública, cabo verde juntou-se a uma lista cada vez maior de países que recusam que os seus portos sejam parte da cadeia de cumplicidade nos crimez atrozes que Israel comete contra os nossos povos.»

BDS chama a:
– Cabo Verde adoptar um sistema de controlo que garanta que os seus portos serão fechados aos navios que transportem material militar e de dupla utilização para o apartheid Israel.

– Pessoas através da rota da Marianne Danica através do Mediterrâneo para garantir que o navio será interrompido antes que a sua carga genocida chegue aos campos de morte israelitas em Gaza.

– As pessoas na Dinamarca a pressionar o seu governo e corporações a deixarem de gerir a cadeia de abastecimento para o genocídio de Israel e a parar qualquer cumplicidade com os crimes de atrocidade de Israel.

A informação foi descoberta pelo The Ditch
https://www.ontheditch.com/

Boycott, Divestment and Sanctions (BDS) Movement
https://imginn.com/p/DPG_c8kkutx/

PETIÇÃO:
https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT127345

CABO VERDE CONTRA O GENOCÍDIO – NÃO À ESCALA DO NAVIO MARIANNE DANICA EM CABO VERDE
Para: Governo de Cabo Verde / ENAPOR – Portos de Cabo Verde
Nós, grupo de cidadãs e cidadãos cabo-verdianos e residentes em Cabo Verde, manifestamos a nossa profunda preocupação e rejeição quanto à escala prevista do navio Marianne Dannica no Porto Grande do Mindelo, no dia 28 de Setembro de 2025, às 06h00 da manhã.

Este navio transporta toneladas de munições destinadas a Israel, que alimentam a continuação de um genocídio em Gaza, onde mais de 65 000 de civis – dos quais cerca de 20 000 são crianças – já perderam a vida.

Considerando que:

Cabo Verde é signatário de convenções internacionais que defendem os direitos humanos e a paz.

A Constituição da República de Cabo Verde consagra o direito à vida, à paz e à solidariedade internacional.

Permitir a passagem de armas pelo nosso território é tornar Cabo Verde cúmplice de crimes contra a humanidade.

O Porto Grande de Mindelo deve ser símbolo de comércio, desenvolvimento e cooperação, e não instrumento de guerra.

Exigimos:

Que o Governo de Cabo Verde impeça a escala do navio Marianne Dannica em águas nacionais.

Que as autoridades competentes garantam transparência e informação pública sobre cargas militares em trânsito pelo nosso país.

Que Cabo Verde reforce a sua posição internacional como país de paz, justiça e defesa dos direitos humanos.

Apelamos:

A todos os cabo-verdianos e residentes, em Cabo Verde e na diáspora, que se juntem a esta causa, defendendo que Cabo Verde não pode ser cúmplice da guerra, nem do genocídio.

Actualização #2 Encerramento
Criado em 26 de setembro de 2025

Parte do comunicado da ENAPOR – Portos de Cabo Verde: Após receção do manifesto de carga do navio “MARIANNE DANICA”, por razões de segurança, a Autoridade Portuária deliberou pela não autorização da sua entrada na zona de jurisdição portuária.

Actualização #1 ATUALIZAÇÃO ENAPOR – Portos de Cabo Verde
Criado em 26 de setembro de 2025

Na sequência de informações veiculadas na Comunicação Social, sobre a escala do navio “MARIANNE DANICA”, a Administração da ENAPOR– Portos de Cabo Verde vem, na qualidade de autoridade gestora dos portos nacionais, esclarecer o seguinte: 1. O Navio M/V “MARIANNE DANICA”, com bandeira Dinamarquesa (Estado-membro da União Europeia), tinha escala prevista no Porto Grande, no dia 28 de setembro, com chegada às 07h00 e saída às 12h00, exclusivamente para abastecimento de combustível. 2. No Aviso de Chegada, remetido à ENAPOR pelo Agente de Navegação, foi declarado que o navio não transportava carga perigosa que justificasse, de imediato, a recusa da escala para a prestação do serviço de abastecimento. 3. No entanto, após receção do manifesto de carga do navio “MARIANNE DANICA”, por razões de segurança, a Autoridade Portuária deliberou pela não autorização da sua entrada na zona de jurisdição portuária. Mindelo, 26 de setembro de 2025 O Conselho da Administração da ENAPOR – Portos de Cabo Verde