Tratando-se de uma «Assistência Macro-Financeira», a sua aprovação teria de passar necessariamente pelo Parlamento Europeu (PE). No entanto, a primeira tranche de mil milhões será enviada sem o escrutínio desse órgão, com base no artigo 213º do Tratado da UE que permite que, desde que intuída uma certa gravidade, os controlos democráticos, por muito difusos que sejam, possam ser postos de lado. Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, disse-o taxativamente numa carta de 15 de Março enviada à presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola: «Por razões da maior urgência e de alta excepcionalidade», o recurso ao tal artigo 213º «é considerado como uma base legal apropriada para a primeira operação mil milhões».

A urgência intuída não tem, oficialmente, a ver com o aumento da pressão migratória vinda daqueles lados, a que não é estranho o genocídio sionista em Gaza. Aparentemente, essa situação só se coloca como «crise na região» que terá «exacerbado as necessidades financeiras do Egipto», ainda nas palavras de Von der Leyen, segundo a qual, as práticas democráticas normais, ou seja o escrutínio do Parlamento, demorariam demasiado tempo para uma situação financeira tão apertada.

No entanto, depois de, no Verão passado, ter acontecido a mesma marginalização do PE num acordo semelhante assinado com a Tunísia e, acima de tudo, depois de ter havido um acordo de investimento entre o Egipto e os Emiratos Árabes Unidos no valor de 35 mil milhões e um acordo com o FMI para o empréstimo ao Cairo de mais quase oito mil milhões, a lógica da urgência de Von der Leyen parece ter pés de barro.

O que se passa nos bastidores é necessariamente diferente do que é dito em público e não podemos senão especular sobre o que cada coisa significa exactamente. Os exemplos dos acordos com a Turquia, a Tunísia ou a Mauritânia demonstram que estes contratos, mais do que interesse no desenvolvimento económico dos parceiros, têm, do lado da UE, um foco essencialmente anti-migratório. Paga-se a esses países para manterem migrantes longe das fronteiras europeias. O que fazem ao dinheiro ou aos migrantes pouco interessa.

Não nos devemos esquecer que o Egipto é descrito pela Freedom House, pela Human Rights Watch e pela Amnistia Internacional como um país «autoritário», dirigido por Abdel Fattah al-Sisi, um antigo general que, no seguimento do golpe de Estado de 2013, alargou as suas prerrogativas presidenciais, aprofundou o papel dos militares na vida civil e colocou os tribunais e os meios de comunicação social ao serviço do seu poder. Nesse sentido, a pressão europeia para a diminuição das partidas de migrantes não pode deixar de ser vista como um encorajamento para que as autoridades egípcias redobrem os seus esforços repressivos.

A acrescentar a isto, uma outra análise especulativa: aproximam-se eleições europeias e a estratégia política mais em voga dita que se faça já e em força tudo aquilo que a extrema-direita faria se chegasse ao poder. O objectivo seria «esvaziar» a chamada «onda populista», sem se perceber que se está a legitimar os discursos que se dizem querer combater e a praticar as acções que se dizem querer evitar. Ou seja, todo o contrário de esvaziar. Disse «sem se perceber», mas também isso era, claro, especulativo: no caso, uma espécie de especulação naïf.

Partilhamos o comunicado do CELS:

Com mais de 1700 assinaturas de organizações, denunciamos o protocolo contra o protesto na ONU e na CIDH.

Juntamente com centrais sindicais, movimentos sociais, organizações de direitos humanos e centenas de organizações sociais, sindicais, estudantis e políticas, pedimos aos mecanismos internacionais que exijam que o Estado argentino cesse a aplicação de medidas que visam prevenir e reprimir manifestações públicas. As petições também foram acompanhadas por mais de 15.000 assinaturas individuais.

Enviámos duas comunicações aos Procedimentos Especiais da ONU e à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos, respetivamente, denunciando o novo protocolo para protestos sociais anunciado pela Ministra da Segurança da Nação, Patricia Bullrich. Essas cartas contam com 1700 assinaturas de centrais sindicais, movimentos sociais, organizações de direitos humanos, organizações sociais, sindicais, ambientais, indígenas, migrantes, transfeministas, religiosas, infantis, estudantis e políticas. Além disso, as cartas foram acompanhadas por mais de 15.000 assinaturas de apoio pessoal.

Nas cartas enviadas, desenvolvemos as críticas ao protocolo publicado na Resolução 943/2023 e explicamos que a maioria das disposições do Ministério da Segurança da Nação estabelece diretrizes para a ação policial e estatal que são incompatíveis com os direitos de livre reunião e associação, liberdade de expressão e protesto social, reconhecidos tanto em regulamentos locais quanto na Constituição Nacional e em tratados e normas internacionais de direitos humanos.

O protocolo estabelece que qualquer manifestação que envolva o bloqueio de ruas ou estradas constitui a prática de um crime em flagrante delito e permite que as forças de segurança expulsem ou dispersem o protesto. Ao mesmo tempo, contém disposições para recolher informações e depois criminalizar, perseguir e estigmatizar os dirigentes e participantes em manifestações públicas e as organizações políticas, sociais e sindicais envolvidas.

Com esta informação e análise, pedimos à ONU e à CIDH que expressem publicamente a sua preocupação com este protocolo ao Estado argentino, que também afecta os direitos à vida, à integridade pessoal e à segurança daqueles que exercem o direito de protesto.

Na carta dirigida à CIDH, solicitamos que esta adopte as medidas necessárias para “pôr termo à aplicação do protocolo e impedir a aprovação de outros regulamentos que visem restringir ou limitar o protesto social sem uma perspetiva do direito internacional dos direitos humanos”.

Por seu lado, a carta apresentada à ONU foi dirigida ao Alto Comissariado para os Direitos Humanos (ACDH) e, em particular, ao Relator Especial sobre o direito à liberdade de reunião e associação pacíficas, Clément Nyaletsossi Voule, e à Relatora Especial sobre a situação dos defensores dos direitos humanos, Mary Lawlor. Pedimos-lhes que exijam que o Estado argentino revogue o protocolo e garanta o direito de protesto e os direitos à vida, à integridade pessoal e à segurança das pessoas que se manifestam.

Estas petições foram apresentadas em conjunto com estas organizações e com mais de 1700 mil assinaturas institucionais: (ver aqui a lista completa das organizações signatárias, por ordem alfabética).

Argentina Indymedia:
Indymedia Derechos Humanos
https://argentina.indymedia.org/2023/12/19/mas-de-1700-organizaciones-denunciaron-el-protocolo-contra-la-protesta-en-la-onu-y-la-cidh/

Declaração de Y.S., que testemunhou a queda de um companheiro do telhado e também foi preso durante o despejo da okupação Evangelismos em Heraklion

“Sou uma das onze pessoas presas durante a operação policial na okupação Evangelismos na madrugada de sábado, 30/09. A queda de A., um jovem estudante de pós-graduação, aconteceu diante de meus olhos. Naquele momento, um policial armado da EKAM (unidade especial da polícia) estava pressionando minhas costas com o joelho, impedindo-me de respirar, embora eu já estivesse algemado. Os policiais das forças especiais já haviam espancado o jovem e o arrastado pelos cabelos antes de algemá-lo. As pessoas nas varandas vizinhas começaram a protestar e, naquele momento, A. se viu na beira do telhado plano do prédio e, em questão de segundos, no ar.

Ao mesmo tempo, embora eu estivesse algemado e de bruços no chão, um policial me deu um chute na cabeça e gritou no meu ouvido: “Cale a boca, porque você também vai acabar no necrotério”. Esse evento aterrorizante, a queda de um homem de uma altura de doze metros enquanto ele estava algemado, não causou sua morte por mero acaso.

A. está atualmente no hospital PAGNI com as pernas quebradas e a coluna vertebral fraturada e rachada. Por pura sorte, ele está vivo e não está paralisado. No entanto, seu calvário continuou, pois ele teve a infelicidade de cair nas mãos de um médico do hospital que tentou abafar o caso e o mandou de volta para a delegacia de polícia. Lá, por cerca de dez horas, ele permaneceu imobilizado em uma cadeira de rodas, e a vice-diretora do departamento alegou que estava coberta pelo relatório de alta hospitalar e que sua única obrigação era dar a ele paracetamol.

Somente após fortes protestos, treze horas depois, os motoristas da ambulância o levaram para o hospital PAGNI, onde ele foi internado. Após outros exames, a extensão total de seus ferimentos ficou conhecida.

Eu também gostaria de destacar algo assustador. O presidente da Universidade de Creta, Sr. Kontakis (que iniciou a evacuação da okupação), visitou ontem A., que tem vários ferimentos, para informá-lo de que ele será seu próprio médico responsável e que ele não faz discriminação entre seus pacientes.

Dizem que o Dr. Mengele tem um belo sorriso. Não é possível que a pessoa responsável pela experiência de quase morte do paciente seja ao mesmo tempo seu médico, contra a vontade do paciente, em uma posição de poder, especialmente porque o caso provavelmente será levado ao tribunal. É imperativo que a associação médica, as associações de estudantes e outros órgãos universitários se manifestem.

No interesse da divulgação completa, houve também uma postagem no site cretalive sobre o evento, que foi rapidamente excluída quando eles perceberam a estupidez do que haviam feito. Devo acrescentar que, no primeiro incidente no hospital relacionado à alta precipitada, houve uma intervenção inicial da Federação dos Sindicatos dos Médicos dos Hospitais Gregos, que estava tentando descobrir o que havia acontecido. Talvez essas organizações também devessem investigar o comportamento do Sr. Kontakis.

Gostaria de informá-lo que eu e as outras dez pessoas presas fomos libertados por ordem verbal do promotor público. Outro estudante de doutorado foi preso comigo, mas ele não pode se ocupar do caso por enquanto. Acredito que haja um motivo para isso. As acusações completas serão anunciadas no final desta semana, após nossos interrogatórios.

Para concluir este texto, gostaria de acrescentar que ontem, durante a operação policial contra as instalações do clube esportivo autogerido Tiganiti, fui parado enquanto caminhava pela rua pela polícia de Heraklion, que me disse: “Eles sabem quem eu sou”. Para minha grande surpresa, na delegacia de polícia encontrei dois outros estudantes de doutorado que também haviam sido presos. Há muitas perguntas a serem feitas.

Nós somos a universidade, não a UPIU (Unidade de Proteção às Instituições Universitárias) [a polícia universitária], não os protegidos do governo que ocupam cargos na universidade. A responsabilidade pelo que aconteceu e pelo que acontecerá é inteiramente do Presidente Kontakis e do Conselho Universitário, que aprovaram por unanimidade a operação policial contra a okupação em 20/07/23.

A Associação de Pesquisadores e Funcionários de Pesquisa de Heraklion (ACCERH), em coordenação com outras associações e organizações estudantis, deve tomar uma posição clara sobre esses eventos, porque o fascismo vem primeiro para os outros e depois para nós.”

Y. S.

Membro da ACCERH. Estudante de doutorado no Departamento de Engenharia Elétrica e Ciência da Computação da Universidade Grega do Mediterrâneo. Membro do Laboratório de Informática Biomédica do Instituto de Tecnologia e Pesquisa.

Fonte: https://rebellyon.info/Evacuation-du-squat-Evangelismos-Crete-25243

agência de notícias anarquistas-ana

Ao perder as flores
Com o templo se confunde
A cerejeira.

Buson

https://noticiasanarquistas.noblogs.org/

– Mais de 20 ataques aéreos turcos visam a eletricidade, a água, o petróleo e outras infra-estruturas humanitárias básicas em todo o Norte e Leste da Síria, sob controlo curdo (NES)
– Refugiados fogem dos ataques aéreos e o pessoal das ONGI retira-se do campo; oito mortos Hoje, o número total de mortos em ataques aéreos turcos ascende a mais de 80 só em 2023
– Não há eletricidade nem água nas regiões curdas do NES, incluindo nos hospitais; teme-se agora um colapso humanitário na região que alberga milhões de pessoas que já sofrem de milhões de pessoas que já sofrem de escassez de água e cortes de eletricidade
– As forças dos EUA na região terão abatido um drone turco num raro confronto entre a NATO e a NATO contra NATO
– Centro de Informação de Rojava disponível para fornecer comentários no terreno, além de fotos e vídeos dos locais dos ataques aéreos e contactos com representantes políticos e pessoal humanitário para comentários

CONTEXTO

– A campanha de ataques aéreos da Turquia contra o NES está em curso desde 2019
invasão, matando centenas de civis até à data
– A campanha de bombardeamento de hoje marca a pior escalada desde 2019, colocando milhões de vidas de civis em perigo
– A Turquia anunciou a sua intenção de tratar o que designou por “infraestruturas das YPG” como como alvo legítimo na sequência de um recente ataque terrorista em Ancara, que feriu dois polícias e foi reivindicado pelo Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK)
– Mas os dirigentes políticos e militares do NES sublinharam que não têm qualquer ligação alguma com o ataque de Ancara, acusando a Turquia de utilizar o o incidente como um casus belli
– Num briefing, o Departamento de Estado norte-americano reiterou a sua posição de que o YPG curdo sírio, formalmente aliado dos EUA na luta contra o ISIS, são distintas do PKK, sublinhando ainda que os ataques turcos na região poderiam prejudicar a continuação da luta contra o ISIS

ÚLTIMOS ATAQUES

– Mais de 20 ataques até agora (ver abaixo a lista completa), visando uma barragem, três subestações eléctricas e quatro campos de petróleo, bem como veículos civis, matando oito pessoas até agora
– Os ataques aéreos perto do campo de refugiados de Washokani, que alberga deslocados internos que fugiram da invasão e ocupação turcas em 2019, provocaram o pânico entre os deslocados internos e a retirada do pessoal das ONG do campo
– Registaram-se apagões generalizados na cidade de maioria curda de Qamishlo e cidades de Tirbe Spi, Gire Spi, Amude e Cil Agha, incluindo em hospitais civis
– Cerca de um milhão de pessoas sofrem já de escassez de água devido ao facto de a Turquia Turquia, condenada pela ONU e pela Human Rights Watch. Rights Watch
– Greves em curso desde 4 de outubro até à noite de 5 de outubro

DECLARAÇÃO

Numa declaração à imprensa, o líder político curdo sírio Saleh Muslim afirmou:
“Anteriormente, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Hakan Fidan, ameaçou atacar todas as nossas infra-estruturas, tanto as menores como as maiores. Com esta declaração, declarou abertamente ao mundo a sua intenção de cometer crimes contra a humanidade. Os ataques têm sido contínuos desde ontem, 4 de outubro. Até à data, bombardearam 10 locais, incluindo instalações civis e governamentais. Os alvos são civis, transformadores eléctricos, veículos civis, refinarias de petróleo e tanques de água.

“[O Estado turco] nunca se coibiu de [atacar aqueles que alinham com os curdos]. O que estão a fazer é bárbaro. É um ataque não só ao povo curdo curdo, mas a toda a humanidade.
Há quem afirme que se trata de terrorismo, referindo-se ao incidente em Ancara. O nosso O nosso movimento e as SDF [Forças Democráticas Sírias] afirmaram claramente que não temos qualquer relação com esse incidente.
Não nos envolvemos nos assuntos internos da Turquia. Acreditamos que se os aviões de guerra acreditamos que, se os aviões de guerra deixarem de sobrevoar a Síria, seremos capazes de nos defender”.

LISTA COMPLETA DOS ATAQUES ATÉ À DATA

1. Zona de Mushairfah, Heseke (depósito de gasóleo incendiado, 3 feridos);
2. Cruzamento de Darbasiyah/Heseke/Tel Tamir (ataque a um automóvel);
3. Oeste do campo de deslocados Washokani, Heseke (provocou o êxodo de ONG do campo);
4. Zona de Mushairfah, Heseke;
5. Perto da barragem de Cil Axa;
6. Tal Habash, Amude (6 mortos, 2 feridos);
7. Al-Tawila, Tel Tamir;
8. Instalação petrolífera de Gerdahol, Tirbespi;
9. Instalação petrolífera de Saida, Tirbespi;
10. Qasf, Sarrin;
11. Instalação petrolífera de Al Qaws, Cil Axa;
12. Central eléctrica, Qamishlo;
13. Jalabiyah, Kobane (2 mortos);
14. Al-Rakbah, Tel Tamir;
15. Subestação de eletricidade, a oeste de Heseke;
16. Estação de eletricidade de Amude;
17. Instalação petrolífera de Al-Zarba, Tirbespi;
18. Dardara, Tel Tamir;
19. Instalação petrolífera de Odeh, Tirbespi;
20. Estaleiro de construção de Qamishlo;

CONTACTO

Contacte o Centro de Informação de Rojava através do WhatsApp: +963 992 461 683 para
fotos, vídeos, comentários e contactos com os entrevistados no terreno.

RIC (https://x.com/RojavaIC/status/1710012141279838241?s=20)

Na noite de domingo para segunda-feira (24-25/09), um grupo de anarquistas atacou o museu do World Forestry Center e o edifício de conferências adjacente, destruindo portas, janelas e a fachada envidraçada do museu, antes de desaparecer na escuridão. O Centro irá acolher a conferência ”Quem será o dono da floresta?” de 26 a 28 de setembro. A conferência reúne ”proprietários de terras, gestores de activos, investidores, executivos do sector florestal” e outros vampiros que planeiam e adaptam a pilhagem das florestas para o crescimento capitalista.

Para realmente defender as florestas, é preciso destruir o capitalismo como um todo. Sabendo que não pode haver diálogo com o que deve ser destruído, passamos ao ataque.

Esperamos que os danos constituam um obstáculo para que a conferência decorra como planeado. Embora não nos importemos com o ambiente de vidro partido e janelas em falta, esperamos que os executivos da indústria o façam!

Um abraço aos que lutam contra Cop City, o oleoduto de Mountain Valley e o seu mundo!

Fonte: https://rosecitycounterinfo.noblogs.org/2023/09/world-forestry-center-attacked-ahead-of-conference/

O World Forestry Centre é um instituto com objectivos educativos. No seu site, afirma-se que a sua missão é \\”educar e informar as pessoas sobre as florestas e as árvores do mundo, e a sua importância para toda a vida, com o objetivo de promover um futuro equitativo e sustentável.

O poder é exercido através de relações sociais. Para mudar seu exercício, é preciso mudar estas relações sociais.

VÍDEO CENSURADO NO YT