Num planeta em que, como nos diz Vandana Shiva, os novos desastres ambientais estão a ser cometidos em nome da economia verde, e perante um número crescente de ações diretas, para além de uma conversa com esta ativista, uma entrevista ao Climáximo e à Greve Climática Estudantil faz, com toda a lógica, parte do menu desta edição, ainda que a crise possa ser mais ecológica do que climática, como se refere no regresso da rubrica A Cabeça do Avesso.

Tempo também para refletir sobre sindicalismo em tempos soturnos, com um olhar de Jorge Valadas a partir dos EUA em pré-campanha eleitoral. Em território mais próximos, continuamos a analisar o processo de gentrificação previsto para a zona oriental do Porto e damos destaque central ao ataque que a especulação lança também sobre o movimento associativo. Olhamos ainda para as Cooperativas de habitação como possibilidade de fazer frente a essa guerra especulativa.

Não falta a este número alegria de viver, tristeza e revolta de quem está presa e uma biosfera onde as startups não são um ecossistema: são uma plantação. Tudo isto e ainda outras notícias, crónicas, entrevistas, poesia, literatura, ilustração e BD, no número 41 do Jornal MAPA, que podes adquirir em qualquer dos pontos habituais de venda ou, melhor ainda, assinar, ajudando, assim, à continuação sustentada deste projeto voluntário de informação crítica.

[Editorial Jornal MAPA 41]

Antes que um novo Novembro dê cabo da gente, um outro 25 de Abril é urgente

Cinquenta anos depois de um Abril que se abriu a um Maio que iluminou vidas até bastante depois do Novembro que os tentou apagar, o Parlamento português tem 50 deputados que defendem que um outro antigamente é possível. Essa coincidência de números, apresentada como espantosa, não nos espanta. Mais não é que a expressão de modos estruturais que Abril não apagou – do racismo à misoginia – de uma visão masculina do mundo – da história e da própria revolução – que se manteve e de um fatalismo que se democratizou de viver mandado por quem pode, obedecendo quem deve. Mais não é, enfim, do que a resposta habitual, expectável e repetitiva do capitalismo em tempos de aprofundamento de crises sistémicas e planetárias.

O quotidiano à nossa volta, esse do capitalismo triunfante, promove a infantilização das populações de forma a prolongar os seus ciclos de consumo, pintando de verde o extrair cada vez mais de cada vez mais coisas e alienando um número crescente de pessoas da possibilidade de acção concreta nas questões que afectam as suas vidas à margem dos freios do Estado e do poder. No fio da navalha, o capitalismo tem momentos em que precisa de libertar tensões, de deitar mão da extrema-direita, acolhendo-a ao mesmo tempo que a ostraciza, acabando a pôr em prática as suas políticas sob a justificação de não lhe deixar espaço.

O capitalismo está (de novo) numa encruzilhada que aparenta ser final. Já várias vezes se disse o mesmo com a mesma certeza e, em todas, se falhou. No entanto, a união de várias crises, das que afectam directamente o funcionamento do sistema às que colocam em causa a viabilidade do próprio planeta para humanos e muitas outras espécies, parece tornar este momento histórico especialmente explosivo. O aumento da miséria e da repressão são o presente de muitas geografias e, num futuro próximo, poderão sê-lo de muitas mais. O crescimento da extrema-direita é apenas a antecâmara desse futuro projectado e distópico.

As melodias da História vão variando conforme os gostos culturais da época, as letras vão-se adaptando ao inimigo preferido de cada momento, mas as notas-base são sempre as mesmas, tal como o são as ideias veiculadas. A dissonância custa a romper na monotonia dos nossos ouvidos. Há, no entanto, alturas em que a gente se intromete e, ainda que por breves instantes, conseguimos vislumbrar que há outra música a tocar e eis-nos a dançar juntos. O 25 de Abril de 1974 foi um desses momentos.

E, se os fascistas de antanho se transformaram em populistas modernos, nós, as que ainda não tinham idade para fazer Abril acontecer, apresentamo-nos, aqui, no Jornal MAPA, como eternas anti-fascistas, exactamente por sermos, acima de tudo, anti-capitalistas querendo reinventar novas formas de viver em comum e horizontalmente. Trazendo, por isso, neste número, um conjunto de memórias e reflexões acerca do que despertou nessa manhã de 1974. Olhando para a vida de forma diferente de quem viveu aqueles dias, continuamos, ainda assim, a partilhar o querer a terra a quem a trabalha, a casa a quem nela habita, a cidade a quem nela vive. E um planeta onde fazer a festa da vida. Outros 50 são possíveis.

Em 2023, os barcos de socorro a náufragos no Mediterrâneo foram detidos pelo menos 13 vezes, ao abrigo de um decreto italiano que restringe os esforços de salvamento. No último incidente, o Ocean Viking foi imobilizado pelas autoridades italianas a 31 de dezembro, pela segunda vez em dois meses, ao abrigo desse mesmo decreto, que obriga os navios a navegar imediatamente, e após cada salvamento, para portos frequentemente distantes.

Já neste início de 2024, o Chipre insistia na sua exigência antiga de que partes da Síria sejam consideradas suficientemente seguras para o regresso de potenciais requerentes de asilo que a UE não queira receber. «Chegou o momento de abrir coletivamente a discussão para a reavaliação da situação na Síria», afirmou Constantinos Ioannou, ministro do Interior do Chipre, aos jornalistas, na terça-feira, dia 9 de Janeiro.

Entretanto, em julgamento do dia 16 de Janeiro, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou o Estado grego no âmbito de um processo que envolveu o disparo mortal, em 2014, de um refugiado sírio pela guarda costeira grega. O acórdão proferido pelo tribunal sediado em Estrasburgo surge na sequência de um incidente com quase uma década, em que a guarda costeira grega disparou 13 balas contra o motor de um barco de refugiados, numa tentativa de o parar.

Dois dias depois, o mesmo Tribunal proferiu um veredito decisivo, condenando o tratamento dado a uma criança não acompanhada que procurava asilo na ilha grega de Samos. O Tribunal considerou que o registo errado do requerente como adulto e a não correcção da sua idade em tempo útil violaram o seu direito ao respeito pela sua vida privada e familiar. Além disso, o Tribunal reafirmou que as condições de vida do requerente constituíam um tratamento desumano e degradante.

A 29 de Janeiro, numa cimeira realizada em Roma, a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, prometeu apoio financeiro para ajudar os países africanos a tornarem-se grandes exportadores de energia – em troca da redução da migração. O projecto do seu governo para a cooperação Itália-África, denominado «Uma ponte para o crescimento comum» pode ser visto de outro ponto de vista, mais colonial: Itália tem acesso a fontes de energia e a controlos migratórios longe das suas fronteiras.

Dias antes, Olivér Várhelyi, comissário europeu para a política de vizinhança e negociações de alargamento, já tinha feito declarações em sentido semelhante, afirmando que a UE entrou numa «era de ouro» das relações com o Egipto, também este um Estado repressivo conhecido por violações generalizadas dos direitos humanos: «Lançámos as bases da nova fase da nossa parceria, a parceria profunda e abrangente que esperamos assinar muito, muito rapidamente com o Egipto», afirmou Várhelyi na terça-feira (23 de Janeiro), deixando ainda escapar que essa parceria terá também como contrapartida egípcia a gestão de fluxos migratórios em nome da UE.

É neste contexto que a presidência belga, no primeiro semestre de 2024, e a húngara, no segundo semestre, irão implementar o novo Pacto para as Migrações e o Asilo.

Um comunicado de imprensa de 25 de Janeiro, publicado pela Presidência belga na sequência do Conselho informal «Justiça e Assuntos Internos», indicava o caminho: «Desde Janeiro, os debates técnicos sobre os textos do Pacto prosseguiram com grande intensidade, tanto pelos co-legisladores como pela Comissão, e as equipas de negociação estão a trabalhar arduamente para traduzir o acordo político num acordo formal. No final de Abril, de 28 a 30 de Abril, será organizada uma conferência ministerial com o objectivo específico de pôr esta operacionalização do Pacto no bom caminho».

Alguns dos textos que deveriam constituir esses acordos formais começaram agora a surgir, pelo menos no seio das instituições. O Statewatch disponibiliza ao público dois deles: o regulamento relativo ao procedimento de asilo, que deverá estabelecer um procedimento comum para o tratamento dos pedidos de proteção internacional na UE (substituindo a diretiva relativa aos procedimentos de asilo) e o regulamento Eurodac, que alargará a base de dados da UE relativa às impressões digitais dos requerentes de asilo a um sistema muito mais vasto e abrangente de recolha de impressões digitais, fotografias e outros dados sobre migrantes em situação irregular, transformando-o num sistema «para fins de migração mais vastos», por exemplo, armazenando dados sobre pessoas para facilitar as deportações.

Regulamento relativo ao procedimento de asilo
Amended proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council establishing a common procedure for international protection in the Union and repealing Directive 2013/32/EU – consolidated text (pdf)

Regulamento Eurodac
– Consolidated text (pdf)
– Four-column document (pdf)

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Foto [destaque] de Markus Spiske na Unsplash

[notícia retirada de https://www.jornalmapa.pt/2024/01/30/operacionalizar-o-pacto-das-migracoes/]

Uma entrevista com público preparada pelo Jornal Mapa para ficarmos a conhecer melhor a Greve Climática Estudantil e o Climáximo, dois dos colectivos que têm vindo a protagonizar as mais recentes lutas por justiça climática. Queremos saber mais sobre as suas formas de organização e luta, as suas tácticas, estratégias e o seu discurso.

A entrevista sairá na próxima edição do Jornal Mapa e poderá também ser ouvida na Rádio Paralelo.

Gravação efetuada pela PTrevolutionTV para a indymedia.pt

Arquivo: https://archive.org/details/sem-futuro-nao-ha-paz-nao-deixarei-que-nos-separem-de-ti-mundo.

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publicado no Jornal Mapa

A política de do no harm é uma mentira que um relatório recente vem destruir definitivamente. Líbia, Tunísia, Marrocos, Egipto são cada vez mais as fronteiras da UE. Que paga para que os migrantes e refugiados morram longe.

Oficialmente, a relação da União Europeia com a Líbia, em termos de «gestão de fluxos fronteiriços», baseia-se no princípio do no harm («Não causar danos»), que significa tomar todas as precauções para garantir que as pessoas não serão afectadas negativamente por essas relações, mesmo que inadvertidamente.

Esse princípio, tão nobre, não passa do papel e foi recentemente confirmado como inexistente. Um relatório da Lighthouse Reports demonstra que o grupo armado líbio Tarek Bin Ziyad (TBZ) ¹ efectuou expulsões forçadas de migrantes com apoio da Frontex e das autoridades maltesas, que partilharam as coordenadas dos barcos de refugiados para impedir a sua chegada a costas europeias. Apesar de a análise mostrar que havia opções mais seguras disponíveis em todos os casos de perigo, incluindo navios mercantes e navios de salvamento de ONG, Malta e a Frontex defenderam a sua cooperação com a TBZ, alegando que a partilha das coordenadas teve como objectivo «ajudar as pessoas em perigo».

Toda a União Europeia sabe já o que vem escrito no relatório, quando dá voz aos próprios migrantes: vários relatam maus tratos e tortura às mãos das milícias; alguns referem espancamentos e violência, disparos e mortes; há noticiais correntes de confisco de telemóveis e passaportes.

Entretanto, continuam os abusos contra as pessoas que se deslocam na Líbia. As autoridades líbias anunciaram, em 28 de novembro, os preparativos para a deportação de um total de 250 migrantes para o Chade e o Níger, no âmbito da luta contra as «redes criminosas de traficantes» nos dois países africanos. A linha directa de emergência operada pela associação Refugees in Libya recebe mais de 100 chamadas por dia durante a semana de embarcações em perigo e cerca de 400 aos fins-de-semana. Além disso, a Organização Internacional para as Migrações informou que a chamada Guarda Costeira da Líbia interceptou 105 migrantes entre 3 e 9 de dezembro. Até 18 de Dezembro de 2023, 15 383 migrantes, incluindo 556 crianças, foram interceptados e devolvidos à Líbia.

Por outro lado, as autoridades tunisinas interceptaram este ano cerca de 70.000 migrantes que tentavam atravessar o Mediterrâneo para Itália, mais do dobro de 2022. O elevado número de intercepções é o resultado directo do controverso memorando de entendimento entre o autoritário presidente tunisino, Kais Said, e os seus homólogos europeus, representados pela Team Europe, para travar as partidas do país norte-africano em troca de milhões de euros, num contexto de abusos e violência contínuos contra as pessoas em movimento. Em 27 de novembro, a organização Refugees in Libya publicou um vídeo que mostra os agentes fronteiriços tunisinos a disparar contra migrantes da África subsariana, cuja única opção para escapar à violência era saltar para o mar. Além disso, um artigo recente da Al Jazeera documentou os testemunhos de migrantes na Tunísia que relatam o aumento da violência por parte da polícia tunisina contra pessoas em movimento que dormem na rua perto de Sfax.

No meio de tudo isto, o diretor executivo da Frontex, Hans Leijtens, está de visita a Marrocos para «reforçar o diálogo e a cooperação com as autoridades de gestão das fronteiras do país». «Quero felicitar [as autoridades marroquinas] pelos resultados que estão a obter neste momento; um trabalho perfeito nas suas fronteiras», disse Leijtens, apesar do facto de este «parceiro estratégico» ter obstruído os esforços para concluir uma investigação credível sobre o massacre de Melilla, em Junho de 2022.

Ao mesmo tempo, a UE está a reforçar a cooperação com as autoridades egípcias lideradas pelo Presidente Abdelfattah al-Sisi, que tornou o país ainda mais autoritário do que no tempo de Hosni Mubarak. Mais uma vez, a UE e os seus Estados-Membros fecham os olhos a tudo em troca de cooperação em questões como a energia, a migração e a segurança. No final de Outubro, com a situação em Gaza a deteriorar-se, a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, sugeriu aumentar o apoio ao Cairo em função do número de migrantes, sugerindo um acordo que poderia ser algo comparável ao acordo UE-Tunísia. Margaritis Schinas, Vice-Presidente, afirmou que a necessidade de colaborar com o Egipto é «ainda mais premente». Como sempre, cada vez que se adivinha uma «crise de refugiados», a UE paga para que morram longe.

Notas:

1. Um dos grupos de milícias mais perigosos do mundo, dirigido por Saddam Haftar, filho do senhor da guerra da Líbia Oriental Khalifa Haftar e acusado de assassinatos, tortura, detenção arbitrária e escravatura, com alegadas ligações ao Grupo Wagner da Rússia.

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