Texto de Alberto Tagliapietra

Bruxelas, 5 de julho de 2026

Nos últimos dois anos, uma nova tendência tem vindo a afirmar-se na política populista europeia: a remigração.

O termo designa a defesa da deportação sistemática de migrantes em situação irregular, sendo que os setores mais radicais defendem também a expulsão de migrantes em situação regular que cometam «crimes graves».

Depois de anos circunscrita a grupos marginais, esta ideia está agora a ganhar espaço no debate político europeu, com responsáveis políticos a proclamarem o início da «era das deportações».

A conquista mais recente deste movimento foi a aprovação do Regulamento do Regresso pelo Parlamento Europeu, em 17 de junho.

Graças a uma aliança de voto entre o grupo do centro-direita e os grupos da extrema-direita — com o apoio de última hora de vários eurodeputados liberais —, o Parlamento aprovou uma das legislações mais restritivas de sempre em matéria de migração.

Recebido com gritos de «Mandem-nos de volta!», o regulamento permitirá aos Estados-Membros da União Europeia transferir migrantes em situação irregular e requerentes de asilo cujos pedidos tenham sido recusados para centros de detenção situados em países terceiros.

O regulamento concede ainda poderes sem precedentes às autoridades policiais, conduzindo ao que muitos observadores já descrevem como a «ICE-nização» da política migratória da UE, numa referência às práticas do Serviço de Imigração e Controlo Aduaneiro dos Estados Unidos (ICE).

Um esforço de milhares de milhões de euros. Para quê?

Para além da evidente ameaça aos direitos fundamentais — como sublinhou o Relator Especial das Nações Unidas para os Direitos Humanos dos Migrantes —, o conceito de remigração também falha do ponto de vista económico.

Tomemos o exemplo de Itália, onde foi criado o primeiro modelo europeu de centros externos através do memorando assinado com a Albânia em 2024.

Estima-se atualmente que Itália acolha cerca de 339 mil migrantes em situação irregular, numa população de aproximadamente 59 milhões de habitantes.

Segundo o Ministério do Interior italiano, o custo médio de cada processo de regresso realizado em 2025 foi de cerca de 3 600 euros.

A este valor acrescem os custos de funcionamento das infraestruturas destinadas aos processos de retorno. De acordo com investigadores independentes, o custo médio diário por lugar nestes centros ronda os 79 euros, para uma permanência média de 40 dias.

Com base nestes números, o custo total da remigração apenas em Itália ascenderia a 2,2 mil milhões de euros.

Ainda assim, trata-se de uma estimativa conservadora, uma vez que vários estudos indicam que os custos reais destas infraestruturas poderão ser 30 % a 40 % superiores.

Os centros externos não representam qualquer atalho.

Os centros construídos por Itália na Albânia custaram cerca de 74 milhões de euros, praticamente o dobro do orçamento inicial de 39 milhões.

O custo por lugar ronda os 72 mil euros, quando a média em Itália é de cerca de 5 mil euros.

Tendo em conta todos os custos adicionais, a despesa total do projeto albanês ao longo de cinco anos poderá facilmente atingir 1 000 milhões de euros, muito acima dos 670 milhões previstos pelo Governo italiano.

Apesar deste investimento, os resultados são praticamente nulos.

Depois de terem sido recentemente reconvertidos em centros de retorno, os dois estabelecimentos permanecem atualmente vazios.

Mesmo a partir desta análise parcial, torna-se evidente o caráter sobretudo simbólico destas medidas.

O objetivo parece ser criar instrumentos de rentabilidade eleitoral, em vez de resolver os problemas de um sistema que está claramente em rutura.

Uma parte significativa da população em situação irregular em Itália resulta, aliás, de anos de enfraquecimento sistemático do sistema de acolhimento.

Devido ao subfinanciamento constante e aos atrasos burocráticos, muitos migrantes ficam presos durante longos períodos em situações de transição.

Até mecanismos concebidos para facilitar vias legais de entrada acabam frequentemente por conduzir à permanência em situação irregular.

O Governo italiano atribuiu cerca de 450 mil vistos de trabalho para o período 2023-2025 e prevê conceder 500 mil entre 2026 e 2028, com o objetivo de responder à escassez de mão de obra no mercado de trabalho.

Para cada visto de trabalho concedido deve igualmente ser celebrado um contrato de residência que permita ao trabalhador permanecer legalmente em Itália.

Contudo, segundo os dados mais recentes, dos 26 mil trabalhadores provenientes de países terceiros que entraram em Itália ao abrigo deste regime em 2025, apenas 14 mil obtiveram efetivamente um contrato de residência.

Os restantes 11 mil acabaram por cair numa situação de irregularidade devido aos atrasos na emissão da documentação ou a práticas fraudulentas por parte das entidades empregadoras.

Presos na lógica da dissuasão

Analisando a remigração à luz dos dados disponíveis, torna-se evidente que se trata de um conceito de difícil aplicação prática.

Mesmo os seus defensores raramente conseguem explicar de forma convincente como seria implementado.

Ainda assim, o sucesso da sua retórica revela que muitos líderes europeus parecem ter abandonado uma abordagem racional à política migratória.

O Novo Pacto Europeu para a Migração e o Asilo, oficialmente em vigor desde 12 de junho, constitui um exemplo desta tendência mais ampla.

A sua ênfase desproporcionada em medidas mais restritivas coloca em risco as garantias de um processo justo nas fronteiras europeias, sem alterar significativamente a decisão das pessoas de abandonar os seus países de origem.

Segundo um estudo recente do Mixed Migration Centre, que inquiriu 4 mil pessoas ao longo das rotas migratórias do Mediterrâneo, 64 % dos inquiridos afirmaram que medidas mais duras e dissuasoras não alterariam a sua decisão de prosseguir a viagem.

O novo pacto reforça igualmente, como nunca antes, a estratégia de externalização das políticas migratórias.

A criação de centros de retorno não só consolida uma tendência política seguida ao longo da última década, como a leva mais longe, criando um enquadramento que permite deter pessoas em qualquer país terceiro disposto a fazê-lo através de um simples «acordo» com um Estado-Membro, sujeito a um escrutínio jurídico mínimo.

Este é o exemplo mais recente de uma tendência de «inovação» na gestão das migrações, assente na convicção crescente de que apenas medidas informais e juridicamente ambíguas conseguem produzir resultados.

A União Europeia parece estar totalmente presa ao que vários especialistas designam por «armadilha da dissuasão»: uma aposta quase exclusiva em políticas restritivas que podem proporcionar ganhos políticos imediatos, mas que acabarão por revelar-se ineficazes a longo prazo, oferecendo aos movimentos extremistas novas oportunidades para fragilizar o centro político.

Ao apostar em medidas juridicamente ambíguas para obter resultados de curto prazo, a União Europeia coloca em risco os seus próprios valores, expõe milhares de pessoas a situações ainda mais perigosas e corre o risco de nem sequer alcançar resultados concretos.

Esta situação, que atenta contra os direitos humanos, condena os trabalhadores migrantes a todo o tipo de esquemas fraudulentos e abusos laborais, e condiciona o seu acesso a bens e serviços essenciais. Se os migrantes são as primeiras vítimas de um sistema que continua a criminalizá-los e persegui-los, certo é que esta situação, inaceitável num Estado democrático e de Direito, é prejudicial para o erário público, muitas vezes privado das preciosas contribuições para a Segurança Social destes trabalhadores. Como também é prejudicial para a economia portuguesa, mediante a proliferação de um setor paralelo e informal, isento de impostos e que concorre de forma desleal com outras atividades económicas, e para os direitos dos trabalhadores em geral, sempre nivelados por baixo.

A decisão por parte da presidente da Junta de Freguesia de Arroios, no sentido da obrigatoriedade de apresentação de um título de residência válido para a emissão de um atestado de residência, merece, por isso, o nosso frontal repúdio. 

O edital emitido por Madalena Natividade, datado de 9 de fevereiro, não só agudiza este caminho perigoso da criminalização da imigração como se torna, efetivamente, obstaculizante para o processo de regularização dos migrantes, o usufruto dos seus direitos e o cumprimento das suas obrigações legais. 

O atestado de residência, um documento meramente administrativo que faz o que o nome o propõe – atestar que determinada pessoa reside em determinado local – tem sido usado desde há muito para intrincar a teia burocrática a que as pessoas migrantes estão sujeitas, dando azo à discricionariedade e desigualdade de tratamento. Este documento, que é emitido pelas Juntas de Freguesia, é exigido para coisas tão essenciais como a obtenção de uma autorização de residência, a inscrição no Serviço Nacional de Saúde, na Escola ou até nas Finanças.

Por essa razão, a lei estipula que as Juntas de Freguesia podem pedir para emitir o atestado recorrendo a um qualquer documento de identificação, como é o caso do passaporte, e um comprovativo de morada, que pode pela lei ir desde um recibo de renda ou contas, ao testemunho de duas pessoas recenseadas na freguesia ou até uma declaração de honra da própria pessoa que requer o documento.

Ora, até 2021 a Junta de Freguesia de Arroios, a freguesia com maior representatividade de pessoas de diferentes nacionalidades, consciente do exemplo que teria de dar por ser o órgão de poder local, mais próximo da comunidade, prestava este serviço às pessoas da sua freguesia a título gratuito e sob compromisso de honra da própria pessoa. 

Após essa data, não só o serviço passou a ter custos associados, como deu os primeiros passos para obstaculizar um direito das pessoas, retirando a declaração de honra da própria requerente do leque de possibilidades para comprovar a sua morada.

No edital agora publicado, ao ultrapassar as competências que este ato administrativo conferia às Juntas de Freguesia, fazendo-o depender de um título de residência válido, o executivo liderado por Madalena Natividade da coligação Novos Tempos do PSD-CDS, agudiza a situação e mostra as suas verdadeiras intenções de estigmatização da migração, como aliás é reforçado pelo discurso recente do ex-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, associando o aumento da imigração ao aumento (inexistente e já desmentido) de criminalidade.

Sendo esta uma questão administrativo-legal, sobre a qual a Provedoria de Justiça já se pronunciou anteriormente na Recomendação nº 9-A/2007, de 9 de abril, e que esclarece que para o processo de regularização e respetiva fiscalização a Junta de Freguesia “é absolutamente incompetente (…) para a prossecução destes fins, que cabem exclusivamente ao Estado”, esta é acima de tudo uma questão de dignidade e de diretos humanos, como a própria recomendação do, à data, Provedor de Justiça nos diz: “a apresentação de atestado de residência, a emitir nos moldes legalmente exigidos e acima apontados, determinará a potencial viciação dos circuitos vivenciais dos requerentes, uma vez que, ao não verem emitido, a seu favor, o atestado de residência solicitado, não dispõem de forma válida de quebrar a lógica de clandestinidade a que se encontram votados”.

Estando Madalena Natividade à frente de um serviço público de proximidade, na linha da frente do atendimento aos fregueses de Arroios, esta decisão é particularmente dramática e desastrosa. Acresce que a mesma contrasta, inclusive, com a preocupação expressada pela autarca perante as “situações de ilegalidade” com que a Junta, alegadamente, se tem confrontado. Na realidade, a sua decisão não faz mais do que condenar as pessoas migrantes a situações irregulares à face da lei, e a atirá-las para os esquemas fraudulentos que nos espoliam, e que todos queremos combater. Ou que, pelo menos, anunciamos querer combater. Convém também assinalar que a preocupação e homenagem à interculturalidade da Freguesia de Arroios, que os Novos Tempos do PSD-CDS não se coibiram de ostentar no passado, não pode ser usada quando a mesma não serve os interesses de todas as pessoas que aqui habitam. À hipocrisia e ao recuo nos direitos das pessoas migrantes respondemos que não aceitamos e não calamos!

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Solidariedade Imigrante – Associação para a defesa dos direitos dos imigrantes (SOLIM)
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