Apela igualmente ao Ministério Público que investigue a usurpação de terrenos baldios e privados através do uso abusivo do BUPI (a nova plataforma digital que permite o mapeamento de terrenos) e de registos fraudulentos que favorecem a mineradora e o projeto em causa. Decorrem inclusive em Tribunal, de momento, três processos distintos relacionados com o projeto de exploração de lítio da Mina do Barroso pela Savannah Resources.

A primeira Ação em tribunal, interposta pela Junta de Freguesia de Covas do Barroso, tem por fim o cancelamento da licença de prospeção e exploração. A alteração da área e mudança do propósito da licença original, atribuída em 2006, e as sucessivas alterações do objeto do contrato e da licença, à qual o lítio foi acrescentado sem que ninguém perceba de forma clara como tal se operou nos Gabinetes ao longo dos anos, foi feita ao arrepio da Lei. Nem a Autarquia, nem populações ou qualquer entidade local em que pretendem instalar a Mina foram consultadas.

A segunda ação, levantada pela Comunidade de Baldios de Covas do Barroso contra a Savannah e particulares, procura a restituição de áreas usurpadas. A companhia tem levado a cabo um conjunto de ações concertadas, fazendo uso abusivo do BUPI e de registos sem qualquer rigor. Pretende garantir assim maior acesso à área de concessão que a Comunidade de Baldios lhes tem negado por não lhes pertencer. Uma tática que tem agora aplicado para aceder a terrenos particulares onde não tinham autorização para entrar e fazer prospeção, deixando os donos com prejuízos inestimáveis e sem outra alternativa que não seja recorrer também à justiça, com custos incomportáveis.

Por último, há algumas semanas a Junta de Freguesia de Covas do Barroso deu entrada com uma Ação Administrativa contra a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de atribuir, em Maio deste ano, uma Declaração de Impacto Ambiental (DIA) favorável condicionado ao projeto de exploração de lítio da Mina do Barroso.

No final de maio, a Comissão de Avaliação da APA atribuiu uma DIA Favorável condicionado apesar dos impactos significativos e muito prejudiciais para o meio ambiente e toda a região, e de ser incompatível com o selo de Património Agrícola Mundial, atribuído ao Barroso pelas Nações Unidas. O processo de avaliação ambiental da “Mina do Barroso” pautou-se pela falta de transparência por parte da APA, que foi recentemente condenada por não facultar informação à Junta de Freguesia de Covas do Barroso no âmbito do processo que levou à instauração do processo judicial. Esta já não era a primeira vez que a APA tinha sido repreendida e condenada por recusar ou ignorar pedidos de acesso a informação que deveria estar no domínio público.

No seguimento de várias reprimendas e sentenças, está em curso um processo contra Portugal no Comité de Cumprimento da Convenção de Aarhus, relacionado com o desrespeito pelo direito ao acesso à informação ambiental neste processo. Curiosamente, a Junta de Freguesia deslocou-se à sede da APA dias antes de a DIA ser proferida para consultar o processo e a APA negou de forma ilegal a sua consulta.

O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do projeto foi declarado “não conforme” por duas vezes em 2020. Mesmo após estas reformulações, o EIA recebeu um parecer “não favorável” da Comissão de Avaliação (CA) da APA, em junho de 2022. Apenas duas entidades: a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) e o Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) — se opuseram a esta decisão. Ao abrigo de novo regime jurídico, aprovado no início deste ano e feito por medida para “simplificar” os processos de Avaliação de Impacte Ambiental, foi dada à empresa mais uma oportunidade para reformular o projeto que desta vez recebeu luz verde da APA.

A UDCB sempre insistiu que tanto a licença como o parecer favorável da APA foram concedidos sem qualquer fundamento e as descobertas agora feitas pelo Ministério Público vieram dar-nos razão. Ilegalidades profundas que inquinam de forma irremediável a licença que a empresa tem utilizado. Depois das prospeções extensivas e agressivas feitas em 2017 pela Savannah Resources, enfrentamos agora outra campanha de prospeções cujos abusos e prejuízos se podem tornar irreparáveis.

Neste sentido, apela-se às Autoridades Administrativas e sobretudo ao Ministério Público para que, no uso dos poderes que lhe são conferidos, possam suspender de imediato a licença, bem como verificar os contratos que deram origem ao que hoje a empresa detém para explorar ilegitimamente um minério que vai destruir por completo o ecossistema natural e a vida das populações locais.

10 de Novembro de 2023

A população do Panamá neste momento está nas ruas a lutar contra um contrato assinado entre o governo e a  empresa canadiana First Quantum para a construção da maior mina a céu aberto de cobre da América Central.

Para além do impacto ecologio directo de uma mina destas condições, os manifestantes questionam também a velocidade com que este contrato foi aprovado no parlamento para um contrato com duração de 20 a 40 anos.

Desde Setembro que ocorrem protestos e bloqueios por todo o país argumentando que o Pananá não está a venda e tal como em outras lutas na America do Sul há uma grande presença de nativos a participar nas várias acções.

As formas de luta são várias, envolvendo barcos, camiões, carros, tractores e tudo o que sirva para bloquear algumas redes de circulação importantes para o país impedindo inclusive o fluxo de migrantes para norte.

Nesta altura os protestos continuam sem que o governo mostre grande abertura em mudar de posição, reforçando as instalações da mineradora com elementos do exercíto, nem dos manifestantes em abdicar daquilo em que acreditam.

Como resultado dos protestos o governo veio agora garantir a realização de um referendo nacional sobre o anuncio mas para já não há desmobilização nas ruas e são já vários os registos de confrontos com a polícia essencialmente nos centros urbanos e no período noturno.

Se quiseres seguir a historia mais de perto recomenda-mos que pesquises pelas seguintes Hashtags –  #NoAlContratoMinero #PanamaValeMasSinMineria #NoALaMineria 

Pela soberania da informação

No domingo, 15 de outubro, o primeiro encontro ibérico sobre os impactos sociais e ambientais da mineração terminou em Alconchel (Badajoz) com um ato de protesto. Nele, uma bandeira gigante foi exposta no castelo de Miraflores, exigindo o fim da impunidade da mineração.

No encontro, organizado pela Ecologistas en Acción e pelo Observatório Ibérico da Mineração, participaram cinquenta representantes de inúmeras plataformas de toda a Península Ibérica que lutam nos seus territórios contra os graves impactos da mineração.

Alconchel foi a localidade escolhida pelo Observatório Ibérico da Mineração e Ecologistas em Acção para realizar o primeiro encontro ibérico sobre os impactes sociais e ambientais da mineração. Esta é a primeira edição deste espaço de reflexão, aprendizagem e convivência em que participaram cinquenta representantes de diferentes movimentos, plataformas e grupos envolvidos na resistência aos projetos mineiros em Espanha e Portugal.

Entre os dias 12 e 15 de Outubro, a UDCB juntou-se às companheiras de toda a Península Ibérica para o 1⁰ Encontro Ibérico Anti-Mineração.

Em Alconchel, onde se projeta a abertura de uma mega-mina, trocámos ideias, experiências e formas de luta, estreitando os laços entre comunidades luso-espanholas contra esta ameaça comum.

NÃO ÀS MINAS, SIM À VIDA

Unidos em Defesa de Covas do Barroso

Durante quatro dias, de 12 a 15 de outubro, os grupos compartilharam uma situação premente e desenvolveram estratégias de coordenação e apoio mútuo. Também foram realizadas diversas oficinas de capacitação, palestras e debates sobre estratégias de defesa ambiental e alternativas à mineração. Por último, foi apresentado o progresso do Observatório Ibérico de Mineração, um projecto apoiado pelo Ministério dos Direitos Sociais e Agenda 2030, que mapeia más práticas no sector e que já conta com mais de 100 casos.

A Extremadura acolheu este primeiro encontro face à avalanche de novos projectos mineiros que afectam a comunidade, que incluem as minas de lítio de Cáceres e Cañaveral, a mina de níquel de Aguablanca e a mina de cobre e ouro de Alconchel. Precisamente Alconchel e a região de Olivença ilustram o conceito de zonas de sacrifício, ao tentarem instalar um megaprojecto a curta distância da vila e afectando tanto a Serra de Alor, na Rede Natura 2000, como a albufeira transfronteiriça de Alqueva.

A Serra de Alor e o castelo de Miraflores foram precisamente o cenário escolhido pelos Ecologistas em Ação e pelos grupos participantes para realizar uma ação de protesto, exibindo uma faixa gigante, para exigir o fim da impunidade face aos impactos ambientais e sociais que provoca .mineração. Tal como aconteceu com a catástrofe de Aznalcóllar, os projectos mineiros propostos são ecologicamente irresponsáveis ​​e só avançam com a complacência das administrações envolvidas.

Situação, denunciam, ocorrida em Alconchel, com vistorias realizadas de forma ilegal, ameaças tanto aos proprietários dos terrenos como a pessoas contrárias ao projecto e um procedimento administrativo totalmente irregular. “Diante de intimidantes chamadas anónimas, ataques a veículos e outros ataques, durante o encontro movimentos de toda a península mostraram o seu apoio e solidariedade”, explicam a partir da Plataforma Alconchel Sin Minas.

“O que acontece em Alconchel repete-se em toda a geografia espanhola e portuguesa, especialmente nos territórios que a mineração decidiu transformar em zona de sacrifício. Sempre nos deparamos com uma forma de operar o setor totalmente irresponsável com o meio ambiente, buscando economizar em medidas de segurança e restauração para aumentar os lucros. O pior é que muitas vezes o conseguem graças à permissividade de administrações que esquecem a sua obrigação de proteger o ambiente natural e os seus habitantes”, denuncia Cristóbal López, porta-voz de Ecologistas en Acción.

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Fontes:

https://www.ecologistasenaccion.org/301500/las-organizaciones-participantes-en-el-primer-encuentro-contra-los-impactos-del-extractivismo-exigen-en-alconchel-el-fin-de-la-impunidad-de-la-mineria/

https://www.facebook.com/UnidosemdefesadeCovasdoBarroso/posts/pfbid0JH8bKsKg5EjCHq6pRpFEw6QgTsRt3BKpkKHWK8aQtFadRE4gkEPW61AWofUEz3yHl

https://minob.org/portugues/mina-do-barroso.html

Na foto podemos ver o estaleiro onde uma empresa privada de mineração (Minerália, segundo consta) se encontra a providenciar a realização de furos de prospeção geológica (aldeia de Caniçó, Salto, Montalegre).

O objectivo é usufruir das concessões dadas pelo governo Português, o que implica rebentar com montes e vales da região, de modo a viabilizar a actividade mineira na margem de umas das barragens mais importantes do Norte de Portugal, região Património Mundial e a pouca distância da Zona Termal e Balnear do Gerês..logo ali abaixo (cerca de 20km).

No estaleiro vemos uma viatura pertencente aos bombeiros da freguesia de Salto, ou seja, recursos com financiamento de contribuintes portugueses presentes numa obra de uma empresa privada. Não se percebe porque é que nesta obra estão a ser utilizados recursos dos bombeiros de Salto há tanto tempo. Não poderiam os operadores da obra solicitar o serviço de empresas privadas?

O movimento de vai e vém de viaturas dos bombeiros é relevante, ocorre há, pelo menos, 6 dias, havendo ocasiões em que é intenso, como testemunharam populares no dia de hoje (27-06).

Um dos recursos de que este tipo de operações necessita, é muita muita água, entre outros, para arrefecer e lubrificar a broca de perfuração. Sem água, não se pode fazer o trabalho.

Predominantemente, a missão dos bombeiros é prestar serviços de socorro às populações, resolver situações de emergência previstas na regulamentação, auxiliar a comunidade em situação de necesidade, etc, como predominantemente regula a lei.

Acham que confere uma boa imagem ao Corpo dos Bombeiros de Salto estar presente numa obra de uma empresa privada cujo objectivo é rebentar, para mineração, o ventre da terra que acolhe estes soldados da paz?

Acham que isso faz parte da sua missão principal? Porque o estarão a fazer?

Publicado na página facebook Couto Dornelas diz não às minas!