É público que existe uma onda de discurso de ódio exponenciado pela política de extrema-direita emergente em Portugal.

Em 2023, um grupo organizado invadiu espaços e eventos LGBTQIAP+, utilizando como argumento a erradicação da ideologia de género.

Seguindo os movimentos destas organizações, o evento ocorrido no passado dia 24 de fevereiro em Leiria foi alvo de perseguições semelhantes.

Na quinta edição do Leiria Drag Festival, sendo a segunda no Teatro José Lúcio da Silva, a Câmara Municipal de Leiria recebeu em Assembleia Municipal uma moção por deputados do Chega solicitando o fim do apoio ao evento. Esta moção anti-democrática e opressora da liberdade artística utilizou como pretexto a possível acessibilidade do espetáculo a crianças, sendo que esse argumento fere o direito de liberdade de escolha individual de qualquer pessoa de estar no evento.

O Leiria Drag Festival apresenta diversas formas de arte como drag/transformismo, música e dança, numa celebração Queer para todas as pessoas.

Após ser negada a reivindicação desta moção, um indivíduo iniciou ameaças nas redes sociais contra o Leiria Drag Festival, além de ter realizado a compra de bilhetes para estar no evento.

Perante isto, foi necessário reunir esforços para aumentar a segurança do estabelecimento e permitir que este se realizasse sem intercorrências.

Na LGBT Leiria, foi pensada uma ação organizada de uma contra-manifestação composta por palavras de ordem em caso de agressões verbais e a entrega de cravos às artistas que se apresentaram e a plateia, acompanhados com um cartão que continha a mensagem:

50 anos | 25 Abril A revolução fez-se para todes! Dia 10 Pela Liberdade; Pela Democracia; Votem em consciência!

Em resumo, o líder da ação de ódio foi proibido de entrar no teatro, neste seguimento cerca de 25 pessoas do mesmo grupo optaram por não entrar.

Após tal acontecimento, o coletivo LGBTI Leiria decide tornar público o que ocorreu, evidenciando que esses grupos continuam organizados e a agir em vários locais do país, para que seja de conhecimento de todos, todas e todes.

Em Leiria o amor, a arte, as cores e o orgulho venceram!
Que continuemos a vencer todes juntes!

Dia 10 de março, vota em consciência e pela liberdade de todes!

imagem de capa: 5° EDIÇÃO DO LEIRIA DRAG FESTIVAL

https://www.jornaldeleiria.pt/noticia/movimento-lgbti-denuncia-accao-de-odio-as-portas-do-leiria-drag-festival

https://www.regiaodeleiria.pt/2024/02/cerca-de-duas-dezenas-de-pessoas-ficam-a-entrada-do-leiria-drag-festival

https://dezanove.pt/a-liberdade-venceu-a-5a-edicao-do-2095579

https://www.diarioleiria.pt/noticia/124679

Também se procura promover um acesso aos cuidados de saúde trans específicos e trans não específicos digno, sustentável, público e gratuito. Promover um acesso aos tratamentos trans específicos com base no consentimento informado. Promover o acesso à autodeterminação de género sem qualquer requisito médico, algo que a lei portuguesa nº 38/2018 veio concretizar, em todos os lugares. Promovemos a despatologização das diversidade de género na infância e a abolição de tratamentos de normalização a pessoas intersexo.

Este dia também nos relembra que o questionamento do binarismo das normas sociais, da cis-norma é importante para visibilizar e despatologizar outras vivências e realidades. O questionamento deste modelo visa também entender como funcionam os mecanismos de género e como a transfobia opera contra pessoas de identidades dissidentes. É importante relembrar que não é o facto de alguém ser trans que fere ou mata, mas sim a transfobia que a sociedade transporta consigo.

Com o crescimento e ascensão de forças políticas e ideológicas que perpetuam o discurso de ódio e que procuram ver os nossos direitos questionados e negados, é necessário continuar a lutar para existir. Neste momento histórico, mais do que nunca, devemos procurar a união e lutar pela nossa visibilidade e pelo nosso posicionamento na sociedade.

Por tudo isto e muito mais, assinalamos este dia.

Porque ser trans é existir e resistir.

Créditos: ILGA-PORTUGAL.PT

“Não podemos continuar a ser invisíveis. Temos de ser visíveis. Não devemos ter vergonha de quem somos. Temos de mostrar ao mundo que somos numerosas. Há muitas de nós por aí.“

Silvya Rivera

Desde 2000 que o movimento ativista LGBTQIA+ em Portugal tem mostrado um crescendo. Somando-lhe diferentes causas e reivindicações, alianças, geografias e conquistas e desafios chegamos a Outubro de 2023 com o número inédito e exemplar de 27 cidades portuguesas a saírem à rua e manifestarem o seu orgulho contra o conservadorismo, pelo direito a ter direitos, pela liberdade em se ser e amar quem quiser, por uma sociedade mais tolerante e menos desigual.

Em retrospetiva, começamos o ano de 2023 com a 1ª Marcha da Visibilidade Trans no Porto, uma marcha inaugural que contando com mais de 500 participantes contestou a visibilidade e direitos das comunidades Trans na cidade que fora paco de um dos assassinatos mais vis que a sociedade portuguesa assistiu este século. Prosseguiu-se, a 17 de Maio,  Dia Internacional contra a Homofobia e Transfobia, a 14ª Marcha contra a Homofobia e Transfobia de Coimbra, seguindo-lhe Vila Real, Covilhã, Algarve, Braga, Peniche, Aveiro, Sintra, Lisboa, entre tantas outras, do norte ao sul do país, no continente e ilhas, que celebrando conquistas não se esqueceram do que falta cumprir.

Terminamos o calendário de marchas LGBTQIA+ na cidade de Viseu com a 6ª Marcha de Viseu pelos Direitos LGBTQIA+ sobe o mote “Pela justiça interseccional, contra a opressão estrutural”. Uma marcha no interior do país, outrora capital nacional da Homofobia, que relembra como o caminho da igualdade mostra tardar em cumprir-se. Como apesar de nas últimas duas décadas se ter assistido ao desenrolar de leis em prol da igualdade e não discriminação com base na orientação sexual, identidade e ou expressão de género, as práticas sociais continuam a mostrar o símbolo da diferença entre as leis e as práticas.

Num momento de polarizações e de fundamentalismos, do uso dos social media e plataformas digitais para propagar conteúdos de desinformação e diabolização LGBTQIA+, da proliferação do medo e normalização das formas de violência no espaço público, não foram esquecidos pelo movimento ativista episódios como os protestos “transfake” de Keyla Brasil e Dusty Whistles no Teatro São Luiz em Lisboa; os ataques da “ideologia de género” nas escolas por Rita Matias, deputada da extrema-direita no Parlamento; e por último, a manifestação «Não há orgulho no apartheid!» contra o pinkwashing colonial israelita que continua a explorar, matar e oprimir as pessoas LGBTQIA+ palestinianas.

Certamente que também não foram esquecidas as formas de intolerância e violência homofóbica e transfóbica assistidas no 1ª Pride de Évora, nas marchas de Leiria e Bragança, ou mais recentemente, do boicote à apresentação do livro “No Meu Bairro”, o livro infanto-juvenil de Lúcia Vicente, episódios que mostram como a liberdade de expressão de grupos minoritários continuam a ser alvo de tentativas de inviabilização e censura.

Acontecimentos tais que mostram o retrocesso democrático assistido nos últimos anos  e a evolução de dialéticas morais que colocam nas identidades e corpos LGBTQIA+ a ameaça ao futuro da sociedade/humanidade. Portugal, mostra cada vez mais não o distanciamento desejável mas a proximidade com  o retrocesso legal assistido em países como Itália, Polónia e Hungria. A deputada do Chega, Rita Matias, declarara publicamente que se o seu partido formasse governo em Portugal, todas as leis produzidas em torno da igualdade e não discriminação da identidade e/ou expressão de género, orientação sexual e características sexuais seriam revertidas.

Sem querer criar alarmismos, talvez fosse melhor refletirmos sobre a importância de continuar a marchar. A necessidade de construção de alianças entre diferentes movimentos sociais, numa luta interseccional contra a opressão estrutural. Num país periférico, pobre, de democracia frágil como Portugal, o movimento ativista LGBTQIA+ mostra enfrentar-se com novos desafios políticos e sociais em torno de velhas causas como o direito à paz, ao pão, à  saúde, educação e habitação. Bem sabemos sobre quem recaem as consequências de uma crise social, política e económica, alimentada por um contexto de guerra. Também sabemos que, se o calendário de marchas LGBTQIA+ mostrara chegar ao fim deste ano, as nossas lutas mostram estar longe do seu fim.

“O reconhecimento da identidade de género integra em si uma importante conquista no campo dos direitos humanos, mas ao mesmo tempo coloca novos desafios que necessitam ser conhecidos e ultrapassados para que as pessoas e as sociedades colham os benefícios práticos da apologia da justiça social e especialmente da dignidade humana.”

Joana Vale Guerra, Uma Visão Interdisciplinar sobre Transexualidade no séc. XXI (ed. Húmus, 2022)

Existe um corpo crescente de literatura que documenta as formas de estigmatização, marginalização e exclusão de pessoas trans, de género diverso e não binárias devido à sua expressão e/ou identidade de género. A academia possui um papel importante nesse processo que é o da construção de conhecimento e desconstrução de normas e padrões impostos socialmente, numa relação de criação de pensamento crítico sobre todas as formas de preconceito e discriminação para a vivência em sociedades abertas a todas as vivências ou identidades. Este livro é um claro exemplo desse trabalho em torno de identidades trans e género diverso.

Dividido em seis ensaios principais, com contributos de autores de áreas disciplinares diferenciadas, desde a psicologia, antropologia, direito ao serviço social, este livro traz-nos temas como vários como corpo, género e sexualidade, preconceito e saúde mental, serviço social, numa ótica, claro está, direcionada às experiências de pessoas trans, não binárias e de género diverso em Portugal.

Com enfoque na realidade portuguesa, país que começara a debruçar-se sobre as reivindicações e direitos de pessoas trans apenas recentemente, mostrando desenvolver um conjunto de leis sobre identidade de género e autodeterminação na última década, esta obra coordenada por Joana Brinca, professora auxiliar da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, mostra como as expressões mais tradicionais de preconceito evoluíram de expressões mais flagrantes para expressões mais subtis e como o preconceito resulta do desconforto da crescente visibilidade LGBTIQ, percepcionada como ameaça aos valores e instituições tradicionalmente associados à heterossexualidade.

Quando olhamos para as identidades trans e para as formas de preconceito que estas pessoas são sujeitas, somos irremediavelmente remetidos para discursos patologizantes sobre a identidade e expressão de género destas pessoas. Em Portugal, até 2016 com a promulgação da lei de autodeterminação da identidade de género, a transexualidade estava fortemente remetida aos discursos médicos veiculando a ideia de doença e da impossibilidade de as pessoas trans desenvolverem as suas identidades de forma protegida e em segurança.

Porém, ainda que sem necessidade de um relatório médico para afirmar a sua identidade de género socialmente, o modelo médico continuando a focar-se na biologia e no binarismo de género, na hegemonia da relação entre sexo biológico e identidade de género, continua a mostrar criar formas de discriminação e desinformação quanto às identidades e experiências trans. Realidade que traz consigo repercussões múltiplas, desde aquelas relacionadas com a saúde mental e física de pessoas trans, como as dificuldades ao nível social e económico como é o acesso ao mercado de trabalho regulado, habitação, educação e cuidados de saúde especializados.

Percebemos que os discursos sobre género, sexo e sexualidade ainda são alvo de forte controvérsia, especialmente aquando legam narrativas de poder patriarcal em que transformam o corpo em objeto de conhecimento e vigilância, de fiscalização e disciplina como são aqueles que pretendem moldar os comportamentos de pessoas LGBTQIA+ através das forças legais e institucionais.

“De acordo com o LGBTQI Inclusive Education Índex (2017) Portugal dispõe de boas políticas e princípios de base neste âmbito, mas carece de implementação de medidas concretas de combate à discriminação em função da orientação sexual, identidade ou expressão de género e características sexuais. (…) A necessidade de assegurar a viabilidade de respostas possíveis para cada forma de viver a transexualidade.”

Joana Vale Guerra, Uma Visão Interdisciplinar sobre a Transexualidade no séc. XXI (ed. Húmus, 2022)

O livro mostra-nos que apesar de hoje a lei portuguesa reconhecer o direito à identidade às pessoas transexuais, a sua cidadania plena exige um trabalho continuado contra a discriminação de que são alvo e a garantia do acesso a cuidados de saúde. As pessoas trans continuam sujeitas a significativas formas de discriminação e violência em Portugal, em certa parte devido à inação e invisibilização que Estado português teve durante anos, sendo agora, mais do que nunca, adaptar as leis para que todas as pessoas sejam reconhecidas e incluídas no espetro das políticas públicas que acautela o exercício dos seus direitos e liberdades.

Este é um livro que embora com um pendor cientifico mostra ser de leitura acessível e clara, permitindo abrir o debate público para a transexualidade e para uma visão mais afirmativa e inclusiva das pessoas transexuais na sociedade portuguesa.

ISBN: 9789897558184 Editor: Húmus Páginas: 138