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[Petição] Pelo direito a uma vida digna para pessoas refugiadas em Portugal

Publicação Comunitária — Thu, 23 Oct 2025 06:18:41 +0000

Em Portugal vivem hoje diversas pessoas – cerca de 73.000, de acordo com os dados de 2024 – que, tendo fugido de perseguições, guerras ou graves violações dos direitos humanos, procuraram no nosso país segurança e proteção. Muitas delas receberam o estatuto de refugiado ou de proteção subsidiária, enquanto outras aguardam por períodos longos e incertos a resposta ao seu pedido. Em ambos os casos, aquilo que constatamos, é que em vez de encontrarem a estabilidade necessária para reconstruírem as suas vidas, muitos refugiados enfrentam hoje obstáculos administrativos e barreiras de acesso a direitos fundamentais como a saúde, a habitação, a educação e o trabalho que agravam a sua vulnerabilidade psicossocial.

Nos últimos meses têm-se multiplicado relatos de dificuldades graves no acesso à documentação – um dos direitos fundamentais – entre a comunidade que recorre à União de Refugiados em Portugal e ao Fórum Refúgio Portugal, dos quais destacamos:
Falta de resposta da AIMA às solicitações individuais para esclarecimento de dúvidas ou problemas relacionados com a renovação da documentação.
Atrasos na emissão dos cartões de autorização de residência para pessoas já reconhecidas como refugiadas ou beneficiárias de proteção subsidiária. Em vários casos, os únicos documentos emitidos são Autorizações de Residência Provisórias (ARP), válidos por apenas seis meses e com menções no verso que contradizem a decisão de proteção já concedida.

Noutros casos, é emitida uma renovação temporária de dois meses, que obriga os refugiados a deslocar-se repetidamente a duas localizações distintas da AIMA (uma para triagem e outra para solicitação de renovação), perdendo dias de trabalho/estudo.
As consequências são devastadoras:

-Contratos de trabalho indeferidos.
-Barreiras no acesso à educação, formação, contratos de arrendamento e usufruto dos serviços de saúde a que têm direito.
-Dependência de processos burocráticos humilhantes e desgastantes que perpetuam a instabilidade psicossocial e a exclusão social.

Chegam até nós situações extremas de precariedade, por exemplo refugiados recolocados em Portugal desde 2018, que nunca tiveram um cartão físico de residência, ou pessoas que tendo obtido proteção subsidiária em 2023, continuam à data sem ter acesso a qualquer documento definitivo que lhes permita celebrar contratos de trabalho.

Alguns menores não acompanhados vivem agora, já adultos, na periferia de Lisboa, em situação de sobrelotação habitacional e expostos a riscos de saúde pública, sendo obrigados a deslocar-se ao centro da cidade para renovar a sua documentação de 60 em 60 dias, por períodos que ultrapassam já os 12 meses. Muitos destes jovens desconhecem quaisquer serviços de apoio à comunidade, além dos esforços isolados de algumas iniciativas comunitárias da sociedade civil.

Mais grave ainda, têm sido reportadas situações em que pessoas refugiadas foram aconselhadas na AIMA a cancelar os seus pedidos de asilo e a procurar a regularização via contrato de trabalho, uma prática eticamente questionável e que mina o direito internacional e nacional de proteção a refugiados.

Relembramos que os problemas de documentação e regularização não se limitam à mera dificuldade na emissão de documentos. A regularização é um direito fundamental de cidadania que permite construir uma vida digna, em que o acesso aos serviços de saúde, à habitação e ao apoio social poderão reduzir as situações de precariedade e vulnerabilidade social, contribuindo para uma integração plena – uma obrigação do Estado perante as pessoas refugiadas.

Observamos, ainda, que as respostas sociais à integração de pessoas refugiadas se têm reduzido nos últimos anos, resumindo-se na atualidade a uma escassez preocupante de serviços fragmentados e descoordenados:

– Refugiados com problemas crónicos de saúde são frequentemente encaminhados para serviços de urgência, sem qualquer mediação linguística adequada.
– Jovens e famílias recorrem cada vez mais a quartos sobrelotados, alguns em que convivem até 15 pessoas num só espaço.
– Após o período inicial de 18 meses de acolhimento garantidos pelo Estado – que recebe fundos Europeus de apoio à integração de refugiados, estes são abandonados a um mercado imobiliário em que é praticamente impossível encontrar casa.
– Famílias com crianças em idade escolar reportam dificuldades no apoio à inclusão dos seus filhos e à aprendizagem da língua.
– Famílias com carências alimentares e materiais não acedem a respostas sociais estruturadas, dependendo do apoio informal de associações locais ou de Juntas de Freguesia.

O acolhimento digno não pode ser apenas um compromisso no papel e uma frase repetida nos discursos oficiais do dia internacional dos refugiados. É uma responsabilidade ética, legal e social que exige um compromisso continuado e coordenado dos organismos públicos competentes. Apelamos assim ao Governo, às organizações da sociedade civil e a toda a comunidade que sejam criadas soluções urgentes e estruturadas para integrar as pessoas refugiadas em Portugal. As pessoas refugiadas não pedem privilégios. Pedem apenas o reconhecimento e a concretização dos seus direitos fundamentais. Pedem a oportunidade de viver em paz, contribuir para a sociedade Portuguesa e reconstruir as suas vidas com dignidade.

É urgente que Portugal reforce os seus mecanismos de integração e proteção às pessoas refugiadas, garantindo:

– Emissão célere e definitiva de autorizações de residência para todas as pessoas com estatuto reconhecido.
– Respostas integradas e interdisciplinares, com equipas de apoio capacitadas e especializadas em saúde, habitação, educação e empregabilidade.
– Reforço da articulação entre serviços públicos e sociedade civil, assegurando que ninguém fique refém de filas intermináveis e informações contraditórias.
– Cumprimento efetivo das obrigações internacionais que Portugal assumiu ao ratificar a Convenção de Genebra e a legislação europeia em matéria de asilo.

Solicitamos uma ação urgente do Governo para corrigir estas insuficiências no acolhimento e inclusão social das pessoas refugiadas em Portugal.

Vida Justa: Reclusos sem acesso a água em Linhó

Publicação Comunitária — Sat, 21 Dec 2024 00:09:46 +0000

No estabelecimento prisional do Linhó, em Cascais, não há água nas torneiras desde domingo. Os reclusos não podem tomar banho nem beber água, sendo distribuídos garrafões de água que não cobrem as necessidades básicas.

É inadmissível e desumano que uma prisão com uma lotação para 584 pessoas não tenha acesso a água canalizada. Não se compreende a demora na resolução desta situação, com a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) a dar informações contraditórias: diz que a situação está quase resolvida, contrariando os relatos das pessoas presas no Linhó.

Além disso, a greve dos guardas prisionais tem levado a limitações nas visitas aos reclusos e no acesso ao bar, onde poderiam comprar bens e comida para além daquela que é servida no refeitório. A DGRSP desresponsabiliza-se de toda esta situação, num país que tem sido alvo de críticas, a nível nacional e internacional, pela forma como trata os reclusos. A entrada num estabelecimento prisional não pode suspender os direitos das pessoas numa visão meramente punitivista.

Exigimos que as pessoas tenham acesso a água canalizada e a bens e serviços básicos. É preciso assegurar políticas públicas que reconheçam a cidadania e a humanidade dos reclusos, para que depois tenham condições de resgatarem a sua vida em liberdade.

#vidajusta #prisões #dgrsp #água #direitos

https://www.instagram.com/vidajusta.pt

https://www.instagram.com/p/DDz9hjlMUmi/

Camara de Loures despeja 100 pessoas em Santa Iria da Azóia

Publicação Comunitária — Thu, 12 Dec 2024 22:37:58 +0000

O movimento Vida Justa tomou conhecimento que a Câmara Municipal de Loures irá despejar cerca de 100 pessoas, entre as quais 21 crianças, quatro pessoas doentes e uma mulher grávida, a viver precariamente na Rua das Marinhas do Tejo e junto à fábrica da Sidul Açúcares, na Estrada Nacional 10, Santa Iria da Azóia.

A Câmara de Loures apenas informou com uma antecedência de 48 horas, sem averiguar a situação social ou garantir qualquer alternativa habitacional viável. Os despejos e demolições estão previstos para amanhã, quinta-feira, 12 de dezembro.

Estamos solidários com os moradores em situação de despejo e vamos lá estar, a partir das 8h00. O movimento Vida Justa defende que todos os despejos sem alternativa digna de habitação sejam suspensos.

https://www.instagram.com/reel/DDdUodKoaoS/

Estão a ser despejadas mais de 100 Pessoas que vivem em habitações autoconstruídas em Santa Iria da Azóia. A Câmara Murnicipal de Loures não garantiu nenhuma alternativa à estas pessoas. A declaração do município que se encontra em contacto com a Segurança Social não basta, é preciso arranjar soluções para estas famílias, Dar-lhes 48 horas: é mandá-las viver na rua não ê aceitável.

Vais a manifestação da Vida Justa hoje?? Espreita isto

PTrevolutionTV — Sat, 21 Oct 2023 12:21:03 +0000

#CMI #VidaJusta #AltPt

Let’s get connected!

Se gostas de andar com os teus audiovisuais e vais Hoje a manifestação Vida Justa, quando voltares para casa e publicares os teus registos nas redes sociais não te esqueças de usar as #hashtag.

#CMI #VidaJusta #AltPt

Ou podes ir a https://cmi.indymedia.pt/ usar a publicação livre e partilhar nas nossas redes.

Pela soberania da informação.

Todo o nosso trabalho é auto financiado se puderes ajudar entra em contacto connosco.

Queremos uma vida justa!

Publicação Comunitária — Fri, 13 Oct 2023 12:00:00 +0000

Em Lisboa, do Rossio até à Assembleia da República, em São Bento, no sábado, 21 de Outubro de 2023, pelas 15h00.

Somos a maioria. Temos dificuldade em ter casa, vivemos em habitações sem condições, hoje o aluguer de um quarto custa o que se pagava por uma casa há dez anos; trabalhamos com salários que nunca aumentam e não chegam para os 30 dias do mês; os nossos bairros têm falta de transportes públicos, os grandes investimentos são feitos para linhas circulares para turistas, é suposto nós não termos direito à cidade, fora da hora de trabalho; os preços dos bens essenciais estão cada vez mais caros, há muito que não tínhamos dinheiro para férias, hoje não temos dinheiro para o leite; os governos não nos respeitam, a polícia trata-nos como se não fossemos pessoas: cercam os nossos bairros e agridem os jovens.

Os nossos problemas parecem invisíveis. Apesar de criarmos riqueza e trabalharmos todos os dias, haja pandemia ou não, a verdade é que aquilo que se vê nas televisões, aquilo que se preocupam os governos é com os banqueiros e «contas certas». São sempre contas para quem é rico nunca pensam em quem trabalha.

Vamos para a rua, no dia 21 de Outubro, para que percebam uma coisa: somos a maioria. E é tempo dos muitos fazerem ouvir a sua voz. A injustiça persiste também por causa do nosso silêncio. Vamos tomar a palavra e exigir que se façam políticas justas que promovam a igualdade: todos e todas temos direito a ter uma vida justa, merecemo-la todos os dias em que trabalhamos, e os jovens merecem ter um futuro melhor.

Basta de aumento de preços, queremos casa para viver, transportes para todos, aumento dos salários, contra a repressão policial nos bairros.

Manifestação, dia 21 de Outubro, 15 horas, do Rossio ao Parlamento.

Estamos juntos, estamos fortes.

Dia 21 Vamos às ruas na Manifestação Vida Justa

PTrevolutionTV — Thu, 12 Oct 2023 15:56:35 +0000

Manifestação Vida Justa

Em Lisboa, do Rossio até à Assembleia da República, em São Bento, no sábado, 21 de Outubro de 2023, pelas 15h00.
Queremos uma vida justa
Somos a maioria. Temos dificuldade em ter casa, vivemos em habitações sem condições, hoje o aluguer de um quarto custa o que se pagava por uma casa há dez anos; trabalhamos com salários que nunca aumentam e não chegam para os 30 dias do mês; os nossos bairros têm falta de transportes públicos, os grandes investimentos são feitos para linhas circulares para turistas,

é suposto nós não termos direito à cidade, fora da hora de trabalho; os preços dos bens essenciais estão cada vez mais caros, há muito que não tínhamos dinheiro para férias, hoje não temos dinheiro para o leite; os governos não nos respeitam, a polícia trata-nos como se não fossemos pessoas: cercam os nossos bairros e agridem os jovens.

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E o que posso Fazer?

1 – Marcar presença:

è fundamental marcar presença nestas acções de protesto transversais a toda a sociedade. Trás água, o teu cartaz e a voz pronta para gritar.

2 – Ser Ninja por 1 dia:

Se te quiseres juntar a equipa de Ninjas da PTrevolutionTV ou captar som para a Rádio Paralelo entra em contacto connosco.

3 – #VidaJusta #Indymedia #AltPT

Podes usar estas hashtags sempre que publicares algo (imagens ou vídeos) da Manifestação nas redes sociais.

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