8 DE MARÇO FEMINISTAS EM UNIÃO CONTRA TODA A OPRESSÃO!
No ano em que celebramos os 50 anos do 25 de Abril, mantemos sempre um olhar no passado, no presente e no futuro. Relembramos as mulheres que fizeram parte da resistência anti-fascista durante a ditadura e ajudaram a construir a revolução e o pós-revolução, mesmo quando silenciadas tanto pelos opressores como pelos seus pares. Mantemos um olhar atento às forças que tentam destruir todas as conquistas de Abril e recusamos dar um único passo atrás. Renovamos o nosso compromisso com as promessas de Abril ainda por concretizar e que, a cada ano, precisam do nosso compromisso e do nosso punho cerrado. Neste que é o último dia de campanha eleitoral para umas eleições determinantes para o nosso futuro, unimos as nossas forças com as feministas que já cá não estão, com as que hoje lutam por uma sociedade mais justa, e com as que virão a juntar-se a nós nesta luta que não arreda pé até ao fim de todas as desigualdades, de todas as discriminações, de todas as opressões!
Somos FEMINISTAS EM UNIÃO CONTRA TODA A OPRESSÃO!
Reconhecemos que a nossa luta é interseccional, por isso não só damos as mão para dizer não ao machismo e ao patriarcado, mas também ao racismo, à xenofobia, ao fascismo, ao sionismo, ao colonialismo, aos sistemas de apartheid, como o que é imposto ao povo palestiniano, à LGBTQ-fobia, à transfobia, ao capitalismo, à destruição do planeta, ao extractivismo, à aporofobia e a todas as outras discriminações e opressões.
Feministas não são apenas mulheres, todas as pessoas podem sê-lo, e a luta é por todas! Mulheres cis, mulheres trans, pessoas não-binárias, género fluido, intersexo, homens trans, homens cis, todas as pessoas podem dar as mãos!
A violência doméstica, a violência sexual, a violência obstétrica, o assédio no espaço público e em contexto laboral, o sistema de justiça machista, a transfobia, o tráfico de meninas e mulheres, a negação dos direitos sexuais e reprodutivos, o racismo e a xenofobia, entre muitas outras formas de violência de género, assentam na estrutura da nossa sociedade.
As desigualdades laborais, a precariedade, a falta de apoio à parentalidade, a dificuldade no acesso a cargos de liderança institucionais e políticos, as frágeis condições de habitação, a pobreza e a desigual atribuição dos papéis de género são fenómenos que penalizam sobretudo as mulheres.
Dizemos não a todas as desigualdades, porque somos FEMINISTAS EM UNIÃO CONTRA TODA A OPRESSÃO!
Na esfera privada, são as mulheres quem mais sofre de violência doméstica, não tendo, muitas vezes, oportunidade para sair da relação, por dependência económica. Além disso, as mulheres vítimas de violência acabam, muitas vezes, por não denunciar, com medo do estigma ou falta de confiança num sistema de justiça marcadamente machista que não responde aos seus problemas.
Exigimos o alargamento da rede de casas de abrigo, o investimento na habitação social, bem como mais apoios — laborais, de saúde, económicos e sociais — para as mulheres e crianças vítimas de
violência doméstica, assim como o fim da precariedade dos sistemas de apoio.
Exigimos o reconhecimento do agressor como o único responsável pela violência e o uso mais frequente de medidas que imponham o seu afastamento efectivo e reabilitação e assegurem a segurança da vítima, abolindo também a figura da suspensão provisória do
processo.*
Somos também quem mais sofre de violência sexual, nomeadamente de assédio, tanto em contexto laboral, como nas escolas, nas universidades, entre outros espaços públicos e privados.
Exigimos a responsabilização dos agressores de qualquer tipo de violência, sem recurso a atenuantes desadequadas.
Exigimos a existência de gabinetes de apoio à denúncia do assédio nas universidades e locais de trabalho e sanções para as empresas que permitam o assédio moral e sexual.
Por reconhecermos que o patriarcado está internalizado na nossa sociedade,
Exigimos uma política de consciencialização pública para o
assédio, que torne socialmente claro que este coloca as meninas e mulheres em perigo, mesmo quando se tratam de micro-agressões aparentemente inofensivas e normalizadas, como o assobio ou o comentário sobre o corpo, para que todas as pessoas se tornem
vigilantes e activas na sua prevenção e censura social.
*Em casos de violência doméstica, a figura da suspensão provisória do processo é, teoricamente, uma opção por parte da vítima, em que esta dá autorização para a suspensão. Contudo quando olhamos para a realidade, na maioria das vezes esta opção é tomada sem ser por livre e espontânea vontade mas por pressão dos magistrados. Fazendo que quando a violência é repetida, e a vitima volta a apresentar queixa, culpem novamente a vítima porque ter suspendido o processo. No relatório europeu de avaliação da convenção de Istambul é indicado que Portugal deve acabar com esta figura jurídica, porque ajuda apenas o agressor a ficar livre de qualquer represália, e nunca a vitima.
Saímos à rua porque vivemos, ainda hoje, num mundo profundamente desigual, que desvaloriza a nossa força e a nossa dignidade. Somos nós, mulheres, que representamos a maioria dos vínculos laborais precários e a tempo parcial, a dupla jornada por que passamos para garantir o trabalho doméstico e os cuidados informais, aos filhos, filhas e outras pessoas dependentes.
Exigimos o fim do trabalho precário e salários iguais para trabalhos iguais.
Exigimos o fim dos ataques aos direitos de parentalidade e o reforço dos apoios sociais a famílias monoparentais e a mães desempregadas.
Exigimos o reconhecimento do valor social do trabalho doméstico e dos cuidados, a partilha de responsabilidade na sua prestação e mais respostas públicas de socialização do trabalho doméstico, para que homens e mulheres beneficiem igualmente dos tempos de lazer e descanso.
A cultura estruturalmente machista, patriarcal, conservadora e racista também se reproduz nas escolas e nas universidades, quando se silenciam as vozes das mulheres, especialmente as racializadas, imigrantes e de etnia cigana, naquilo que tem sido a propagação das histórias dos “vencedores”, com vieses coloniais. Foi criada a disciplina de cidadania, mas encontramos falta de formação da comunidade que a lecciona, o que se traduz frequentemente em discursos opressivos e discriminatórios, impedindo a evolução do conhecimento dos alunos.
Exigimos uma educação pública e gratuita, comprometida com as agendas políticas da igualdade, da sustentabilidade e dos direitos humanos.
Exigimos formação especializada em assuntos de prevenção primária para a violência no namoro, a ciber-violência, a educação sexual, a igualdade de género, a educação para a diversidade, para os direitos humanos e a consciencialização de todos os tipos de violência, para toda a comunidade escolar.
Exigimos que a escola garanta a diversidade curricular, promovendo o espírito crítico e espaços seguros e livres de agressões.
Exigimos a correção dos currículos preconceituosos, desmantelando particularmente as narrativas colonialistas.
Exigimos a democratização e livre acesso ao conhecimento científico.
Com a crescente crise habitacional que o país enfrenta, somos também nós, as mulheres, que somos colocadas em situações de maior vulnerabilidade, muitas vezes obrigadas a continuar em contextos de violência, ou a aceitar abusos por parte dos senhorios.
Exigimos que a habitação seja regularizada para que seja um direito e nunca um negócio especulativo.
Exigimos igualdade de acesso à habitação por parte de mulheres trans, mulheres com deficiência, pessoas LGBTQIAP+, mulheres racializadas, mulheres imigrantes, mulheres ciganas, mulheres jovens ou idosas, que são muitas vezes discriminadas no acesso à habitação.
Exigimos um maior número de casas e residências acessíveis, em particular para que a falta de habitação não impeça o acesso ao ensino superior.
Somos as mais pobres e invisibilizadas e nem entre as pessoas em situação de sem-abrigo e/ou pessoas utilizadoras de substâncias ilícitas estamos livres de violência machista e patriarcal.
Exigimos uma abordagem cuidada de género nas respostas sociais para as pessoas em situação de sem-abrigo e/ou pessoas utilizadoras de substâncias ilícitas, considerando as necessidades e vulnerabilidades particulares das mulheres nessas situações.
Exigimos o mapeamento das pessoas em situação de sem abrigo, sem cunho discriminatório, para que se possam criar medidas concertadas e garantir a todas as pessoas o direito à habitação.
Nos cuidados de saúde, somos também as mais prejudicadas, especialmente através de discriminações a pessoas LGBTQIAP+, da violência obstétrica, da falta de acesso ao aborto seguro e noutros cuidados de saúde. Em tempos em que algumas forças políticas falam de revogar o direito à interrupção voluntária da gravidez, torna-se mais importante defender os nossos direitos.
Exigimos a inscrição na Constituição do acesso universal e efetivo à interrupção voluntária da gravidez segura, à semelhança do que foi feito em França, o fim do período de reflexão e o alargamento do prazo para 12 semanas. Exigimos o registo de todos médicos objetores de consciência de IVG e a obrigatoriedade de disponibilidade, em todos os concelhos, de acesso efectivo à IVG.
Exigimos mais formação sobre inclusão de pessoas LGBTQIAP+ para profissionais de saúde que permitam também um acesso livre e efetivo, com estratégias de saúde específicas, aos cuidados no Serviço Nacional de Saúde para as pessoas trans e não-binárias.
Exigimos uma maior atenção e cuidado, por parte dos profissionais de saúde e serviços sociais, para com as vitimas de mutilação genital feminina, assim como uma divulgação e consciencialização sobre os perigos deste acto.
Exigimos o acesso facilitado a consultas de saúde sexual e reprodutiva.
Exigimos o parto humanizado, respeitando a vontade da mulher, e o fim de todas as violências obstétricas, a reabertura e reforço das maternidades, das urgências e dos serviços de ginecologia/
obstetrícia em todo o território nacional, particularmente no Interior e noutras zonas de baixa densidade populacional.
O movimento feminista deve ser capaz de incluir e ouvir as lutas e reindivicações de todas as trabalhadoras do sexo, que, por praticarem uma atividade ainda invisibilizada e altamente estigmatizada, são tantas vezes discriminadas e silenciadas.
Exigimos que seja ouvida a voz destas mulheres sem julgamentos de natureza moral e/ou preconceituosa.
Exigimos que tenham acesso a apoios sociais e retaguarda financeira e de saúde.
Exigimos que o trabalho sexual sejam reconhecido como trabalho.
Os valores hetero-normativos da nossa sociedade, que tentam dizer nos quem somos e onde devemos estar, continuam a perseguir e a hostilizar todas as pessoas não-binárias, mulheres trans, bissexuais e lésbicas, discriminando a diversidade de identidades de género e de orientações sexuais. A violência de que somos alvo não pode ser o vosso entretenimento!
Exigimos o direito à auto-determinação dos corpos para todas as pessoas.
Exigimos educação sexual inclusiva nas escolas, em que sejam abordados temas como a identidade de género e a orientação sexual.
Exigimos mais representatividade da diversidade sexual, de género e racial nos media e nos diversos setores laborais e culturais.
Exigimos a criação de espaços públicos de apoio e acolhimento para pessoas da comunidade LGBTQIAP+ que são discriminadas e expulsas pela suas famílias, assim como o apoio às associações existentes.
Sabemos que as mulheres imigrantes, racializadas e de etnia cigana, como consequência do racismo enraizado na sociedade, são as mais expostas à pobreza, à desigualdade de oportunidades na saúde, educação e participação política, ao trabalho precário e à habitação sem condições e com rendas inadmissíveis!
Exigimos o fim das políticas racistas e colonizantes, assim como a criminalização do racismo.
Exigimos o fim das discriminações que aumentam a desigualdade, aplicando sanções para as empresas que permitem o assédio ou a discriminação baseada na identidade étnico-racial.
Exigimos o levantamento dos dados étnico-raciais da população, de acordo com o apelo continuado das comunidades imigrantes e racializadas.
Exigimos apoio e facilitação no acesso ao direito de refúgio e livre mobilidade, e o fim do novo pacto europeu para as migrações, que restringe ainda mais o acesso à Europa, abrindo portas à detenção de pessoas enquanto estão a tratar da burocracia relacionada com
a regularização do seu estatuto migratório. Assim como o fim da Frontex que, com a desculpa da proteção da “Europa-fortaleza”, é cúmplice na morte e expulsão de milhares de pessoas.
Mulheres com diversidade funcional e/ou neurodivergência sofrem discriminação, presente em todos os contextos, aumentando as chances de sofrerem violência, incluindo a falta de acessibilidade que é uma das violências mais normalizadas e invisibilizadas na sociedade.
Exigimos o fim do capacitismo socialmente enraizado, presente na exclusão social de pessoas com diversidade funcional e/ou neurodivergência em todos os contextos sociais.
Exigimos a auto-determinação dos corpos com diversidade funcional.
Exigimos garantias de mais acessibilidade, tanto atitudinal, como física, metodológica, instrumental, comunicacional para estas pessoas.
Exigimos uma maior inclusão no mercado laboral, promovendo uma maior autonomia destas pessoas. Assim como formação para a inclusão a toda a classe trabalhadora.
Exigimos que os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres com deficiência sejam respeitados, pondo fim à esterilização forçada e outros tipos de violência contra os corpos não normativos.
Somos as mais afectadas pela crise climática, particularmente as mulheres do Sul Global, por estarem menos abrangidas por redes de protecção social e terem tradicionalmente trabalhos mais associados aos cuidados. Ao mesmo tempo, somos as que lideramos o combate às alterações climáticas.
Cada vez mais, o sistema capitalista leva-nos ao colapso ambiental. Só ao fazer uma revolução que rompa com este sistema, à escala global, poderemos assegurar a sobrevivência da humanidade.
Exigimos que as mulheres que lideram a luta contra as alterações climáticas, em particular as mulheres indígenas, as companheiras zapatistas do México e as mulheres curdas de países do Médio Oriente sejam ouvidas na construção de uma solução política internacional para este problema.
Exigimos que as pessoas refugiadas e deslocadas climáticas tenham um estatuto internacional particular, como as que foram obrigadas a sair dos seus países em consequência das cheias no Paquistão e da submersão de áreas importantes de países como o Tuvalu e o Kiribati.
Exigimos a promoção de um planeamento urbano de distâncias curtas, com o desenvolvimento massivo de transportes públicos gratuitos.
Exigimos o desmantelamento da indústria bélica, usada para impor formas de opressão e exploração colonialistas, que subjuga o planeta e as pessoas, investindo, em vez disso, numa transição justa nas energias e no mercado de trabalho.
Por não nos esquecermos das populações das regiões afectadas pela mineração: Exigimos o fim do Plano de Fomento Mineiro e a interrupção imediata de toda a mineração em curso e projectada, na terra e no mar, bem como acção clara e efectiva contra a mineração em mar profundo.
Há cinco meses que assistimos a um genocídio em directo nas nossas televisões e redes sociais, por parte de um estado colonialista, racista e de apartheid. Juntamos as nossas vozes às mulheres Palestinas, não só em Gaza, mas em todo o mundo, que fazem de cada acto um lugar de
resistência e perseverança, quando forças imperialistas tentam apagar a sua história e cultura.
Recusamos os olhares que se pensam superiores na procura de uma solução, e ainda mais as tentativas de criminalização da resistência. Rejeitamos todas as intervenções colonialistas e imperialistas, venham elas dos Estados Unidos da América ou da Federação Russa. Recusamos manter-nos em silêncio e ser cúmplices de todas estas opressões!
Exigimos o fim imediato e efectivo do Estado sionista e a libertação e auto-determinação do povo palestino, da qual depende a liberdade de todas nós;
Exigimos o reconhecimento imediato e incondicional do Estado Palestino, pelo parlamento Português;
Exigimos a aplicação de sanções ao Estado de Israel.
Exigimos o fim da visão colonialista e da ideia de uma superioridade moral do Ocidente, que é uma narrativa racista, falsa e
frequentemente causadora de guerras.
Assim, unimos as nossas vozes em nome de todas as mulheres, marchamos juntas pela construção de uma sociedade assente na justiça, na igualdade, na dignidade e na liberdade, ocupando as nossas ruas sem medo. Juntas, unidas e em luta por um mundo melhor!
Por isso, dizemos que somos
FEMINISTAS EM UNIÃO
CONTRA TODA A OPRESSÃO!