O MPPM tomou conhecimento de que o navio Holger G., com pavilhão português, estará a transportar material militar com destino a Israel. O Holger G. transportará 440 toneladas de material militar, incluindo 175 toneladas de projécteis de 155 mm, com destino às empresas israelitas Elbit Systems e IMI – Israel Military Industries.

O navio Holger G. é propriedade da empresa alemã Reederei Gerdes, está registado no MAR – Registo Internacional de Navios da Madeira e tem o IMO 9995894. Partiu de Chennai, na Índia, e tem como próximo destino Port Said, no Egipto, onde deve chegar em 22 de Dezembro. Tem como destino final Haifa, Israel, com chegada prevista para 31 de Dezembro.

Jurisprudência internacional aceite diz que os Estados de bandeira devem exercer jurisdição e controlo sobre os seus navios, incluindo garantir o cumprimento das normas internacionais de direitos humanos e outras regras do direito internacional vinculativas para o Estado de bandeira.

Os Estados de bandeira são obrigados a impedir que os seus navios se envolvam em transferências de armas que possam contribuir para genocídio, crimes contra a humanidade ou outros crimes internacionais, de acordo com o UN Arms Trade Treaty (Tratado da ONU sobre Comércio de Armas).

As obrigações de diligência devida estendem-se às Convenções sobre Genocídio e Apartheid, obrigando os Estados de bandeira a impedir que os seus navios participem em crimes como genocídio ou apartheid.

Se um Estado de bandeira não responder a violações, especialmente quando tem conhecimento delas, pode ser considerado internacionalmente responsável por violar as suas obrigações de devida diligência ao abrigo da UNCLOS (Convenção das Nações Unidas sobre o Direito Marítimo) e do direito internacional em matéria de direitos humanos.

O MPPM reclama do governo português que, no cumprimento das suas obrigações, averigúe a carga transportada pelo navio Holger G. e proceda à imediata retirada da bandeira se se confirmar que a carga viola o direito internacional. Não é mais aceitável uma situação como a que envolveu o MV Kathrin, em Outubro de 2024, em que o governo português levou quase dois meses a agir depois de ter sido denunciado que o navio, com bandeira portuguesa, transportava material militar para Israel.

Também está na memória a forma irresponsável como o governo lidou com o trânsito, pela base das Lajes, dos aviões F-35 para Israel.

Cabe ainda recordar que o governo português reconheceu, recentemente, o Estado da Palestina. Em coerência, isso acarreta o compromisso de não pactuar com actividades que sustentem a agressão genocida de Israel contra os Palestinos.

Se tal como nós gostas de ver o que se esta a passar, gostava-mos de partilhar contigo o link de um canal de Youtube onde podes acompanhar 3 câmaras de Gaza, 1 na fronteira e 1 em Israel.

E recomendamos pesquisas com as seguintes hashtags #FreePalestine #PalestinaLivre #PalestineLivesMatter #FreeGaza

Pela soberania da informação.