Alerta Bairro Jamaika // Familias com crianças excluidas do plano de realojamento

Os moradores do bairro da Jamaika ficaram a saber que a Câmara do Seixal pretende demolir o Lote 8 na próxima terça-feira (06/02). Não sabemos se a Câmara irá tentar demolir também o Lote 6. A providência cautelar que protegeu as famílias nos últimos meses já não está em vigor.

+ info:
https://indymedia.pt/2024/01/30/demolicoes-na-jamaica-e-despejos-em-charneca/

A Câmara do Seixal é dirigida pelo PCP, que infelizmente no resto do país fala pela proibição dos despejos mas onde está nas autarquias parece não hesitar em os fazer.

Ajudem a divulgar a situação e a exigir da Câmara do Seixal solução habitacional para todos!

📢 Quem puder estar presente na terça, 06/02, a partir das 8h da manhã, a solidariedade será essencial!

Apelo via https://www.instagram.com/stopdespejos/
https://stopdespejos.wordpress.com/portfolio/proxima-terca-feira-demolicoes-no-bairro-jamaika-mais-6-familias-podem-ficar-na-rua/

No próximo dia 27 de Janeiro saímos as ruas numa grande manifestação nacional pela habitação.

Queremos aproveitar esta oportunidade para fazer uma cobertura a nível nacional deste protesto tão importante.

Como tal segue o apelo a todos aqueles que gostam de informar e reportar para saírem a rua neste dia e fazerem registos fotográficos, vídeo, áudio ou escritos do ocorrido na tua
cidade.

Se preferes trabalhar áudio, entra em contacto com a @radioparalelo e articula a melhor forma para ajudar…

se preferes mais vídeo, entra em contacto com a @ptrevolutiontv para publicar os teus vídeos ou mesmo para fazeres livestream do teu protesto;
se preferes mais fotografia, faz os
teus registos e envia-os para nós publicarmos nas nossas redes.

Mas seja como for,
sai às ruas, regista e partilha, para o caso de, como habitual, os média convencionais não fazerem justiça as dimensões, conteúdos e importância deste protesto.

Criamos esta sala no WhatsApp
https://chat.whatsapp.com/BNY1bd9u4rh03xff8asHZI
Aparece por lá para vermos a melhor forma de fazer uma grande cobertura nacional deste evento.

Pela soberania da informação
considerada como um sistema de informação no qual as pessoas que produzem, distribuem e consomem informação também controlam os mecanismos e políticas de produção e distribuição de informação.

Baseado no conceito da soberania alimentar.

#casaparaviver #indymediaPT #PTrevolutionTV

Agora estamos em frente ao Ministério da Habitação em solidariedade com as três pessoas despejadas esta manha, por um largo dispositivo e cerco policial às 07:00.

Várias pessoas estão no interior do ministério da habitação, mas a ministra recusou-se a reunir com elas.

O Carlos, a Alcina e o pai já foram despejados.

A polícia chegou as 7h da manhã e deu-lhes 10 minutos para sair de casa. O pai foi posto para dentro da casa do vizinho do lado porque a polícia o tinha deixado no hall. Lembramos que está numa cadeira de rodas e tem 89 anos.

No despejo não houve QUALQUER ASSISTENTE SOCIAL (algo ILEGAL)e, portanto, não houve qualquer alternativa à rua.

Exigimos uma solução! A responsabilidade é da @filiparoseta da vereação de habitação @camara_municipal_lisboa

Hoje a partir das 8h recomeçaram as demolições anunciadas pela Câmara do Seixal, nos lotes 7 e 8, no Bairro da Jamaika. O Bairro está desde 2018 sinalizado para demolição, depois de décadas de abandono. A demolição do lote 7 avança, a do lote 8 está parada pelo tribunal, depois de providência cautelar. No entanto, grande parte das pessoas não tem soluções habitacionais alternativas.

A Habita! esteve lá hoje e difundimos aqui as informações que publicaram na sua conta de Instagram:

“Os apartamentos do Lote 7 estão a ser esvaziados. As máquinas de demolição estão no local.

As pessoas estão a ser impedidas de entrar nas suas casas pela polícia. Incluíndo mães com crianças à chuva.

Algumas famílias apresentaram providência caultelar pedindo a suspensão das demolições até que tenham alternativa habitacional.

Ontem o tribunal de Almada decretou a providência cautelar estando a Câmara Municipal do Seixal proibida de efetuar a demolição do Lote 8.

A Câmara do Seixal, em retaliação contra estas famílias disse que já não seriam realojadas. É repugnante! Não vamos parar de lutar pelas nossas casas!

A Polícia veio bloquear os pontos de entrada e saída do Bairro da Jamaica sem qualquer base legal, para continuar com as demolições.

Habita!

As pessoas já assinaram os contratos de realojamento com a câmara, no entanto, a câmara, hoje, recusa-se a entregar estes contratos. As casas para onde as pessoas seriam realojadas, estavam sem obras completas, e foram encaminhadas para um hotel, que não tinha conhecimento de que as iria receber, então queria cobrar a estadia. Algumas pessoas estão a receber telefonemas ameaçadores por parte da câmara, dizendo que não haverá realojamentos.

A advogada que está responsável pela providência cautelar e pela defesa dos moradores, não foi autorizada a aproximar-se das famílias. Esta conduta é ilegal, denunciam as associações, mas é comum. Já no último realojamento os advogados não puderam aproximar-se do local. A advogada deveria poder contactar com as pessoas que está a defender.

Quando confrontadas com os despejos ou realojamentos, muitas das pessoas que habitam os bairros ficam sem possibilidade de receber apoio do estado. Isto porque o estado espera que as pessoas procurem solução no mercado habitacional, dizendo que depois poderia ajudá-las com a renda. No entanto, ter contratos, fiadores de nacionalidade portuguesa, rendas de avanço, não é assim tão fácil, sendo que geralmente as pessoas ficam de fora desta possibilidade de apoio.

O Bairro da Jamaika precisa da solidariedade de todes!

As demolições foram marcadas sem que todas as famílias tivessem sido realojadas. O estado não pode despejar sem garantir alternativa habitacional. Vem ajudar a parar as demolições.

Vale de Chícaros, Seixal.

Habita!

“AGORA NO BAIRRO JAMAICA (SEIXAL): Estão a expulsar famílias do lote 7 e começaram as demolições. A polícia cercou o bairro. É preciso solidariedade aquí.“

STOP Despejos

Ainda sobre os despejos do Talude:

As 7 famílias despejadas do Bairro do Talude no início do ano, continuam sem soluções. Estão a viver em pensões, e foram separadas. As demolições no Talude continuaram, e muitas pessoas são deixadas na rua, tendo de encontrar por si mesmas soluções.

Estas pessoas eram principalmente mulheres sozinhas com crianças e um idoso. Estiveram lá três unidades de Polícia da PSP com metrelhadoras para despejar estas sete mulheres.

As técnicas de assistência social estavam lá a dizer que não tinham solução. Apenas pela presença da comunicação social, se pôde, já à noite, encontrar uma solução de emêrgência, a casa da cultura de Sacavém, para realojar as pessoas temporáriamente.

A Fumaça está a trabalhar numa série sobre o policiamento dos bairros que sairá em breve.

10% das Habitações em Portugal estão sobrelotas. Cerca de 20% da população de Lisboa vive em sobrelotação. Cerca de dois milhões de pessoas vivem abaixo do limiar de pobreza, em Portugal.

Habita! / STOP Despejos

Mail Bombing:

https://docs.google.com/document/d/1a_9EH4WL__WlpuFzxKdrUoWHtJmP1W6hbrgg1-1t6Mk/edit

Para quem está longe e não consegue ir ao Jamaika prestar solidariedade, vamos fazer mail bombing aos órgãos camarários que estão a permitir estas demolições violentas

PROPOSTA DE MAIL:

Assunto: Despejos e demolições a acontecer agora, no Vale de Chícharos, Seixal

Parem imediatamente a expulsão das famílias e as demolições no bairro da Jamaika, no Vale de Chícharos, Seixal! A violência do que estão a fazer é inadmissível, as pessoas não têm para onde ir! Para além do que está a acontecer ser desumano, é também contra a lei. A Lei de Bases da Habitação diz que ninguém pode ser despejado sem alternativa de realojamento, mas a Câmara Municipal do Seixal está a tirar a casa às pessoas sem lhes dar qualquer solução de habitação. Não podemos permitir que isto continue!

Parem com esta violência imediatamente! É contra a lei e é um ataque aos direitos fundamentais de qualquer pessoa.

A ENVIAR PARA:

pauloalexandresilva@cm-seixal.pt

camara.geral@cm-seixal.pt

protecao.civil@cm-seixal.pt

espaco.cidadania@cm-seixal.pt

assembleia.municipal@cm-seixal.pt

dh@cm-seixal.pt

juventude@cm-seixal.pt

drh@cm-seixal.pt

nelson.ramos@jf-amora.pt

joaquimtavares@cm-seixal.pt 

mariajoaomacau@cm-seixal.pt 

brunosantos@cm-seixal.pt 

lilianacunha@cm-seixal.pt 

henrique.vicoso.freire@cm-seixal.pt 

eduardo.rodrigues@cm-seixal.pt 

miguelfeio@cm-seixal.pt 

elisabeteadriao@cm-seixal.pt 

brunovasconcelos@cm-seixal.pt 

nuno.moreira@cm-seixal.pt

Um grupo de organizações da @manifcasaparaviver está, neste momento, a pedir uma reunião urgente com a Ministra da Habitação, Marina Gonçalves, para falarmos sobre o problema dos despejos.

O Governo não pode continuar a ignorar a situação: não existem alternativas de habitação para as pessoas que são despejadas. Por isso, exigimos a suspensão de todos os despejos e as oposições a renovações de contrato de arrendamento.

Vida Justa: https://www.instagram.com/p/Cx-MLJ5sEPF/

A plataforma @manifcasaparaviver com elementos dos seus vários movimentos estão agora à porta do ministério da habitação a pedir uma reunião de urgência com a Ministra para pedir a suspensão imediata dos Despejos.

A ministra opta por nos receber com um elevado número de polícias, tal como faz para com todos aqueles que despeja.

Como dissemos no sábado por todo o país: EXIGIMOS SOLUÇÕES!

Porta a Porta: https://www.instagram.com/p/Cx-K8C8Mlv6/

Direito à habitação.

Para milhares e milhares de pessoas que sofrem da crise habitacional, esse direito fundamental passou a ser nada mais que três palavras vazias.

Sabemos, no entanto, que a crise não é de todxs. O absurdo aumento de rendas está a encher ainda mais as bolsas dos fundos de investimentos e dxs proprietárixs do setor imobiliário português e internacional.

São eles que, nos dias 19 e 20 de setembro, se reúnem na 7ª edição do “Portugal Real Estate Summit”, o maior encontro anual do sector imobiliário em Portugal, no luxuoso Hotel Palácio Estoril, discutindo o que chamam de “oportunidades de investimento”.

Mas: a vossa “oportunidade” é vender a nossa dignidade e as nossas vidas. No entanto,as nossas vidas não são activos financeiros sujeitos à “dinámica” do vosso mercado, incentivado por um estado corrupto que nos vende por poucos tostões.

“If this is the decade of Portugal, the real estate opportunity is now!”, lê-se na apresentação deste evento.

A vossa década, cheia de “oportunidades” para a especulação, em vez de cuidar das cidades e das necessidades dxs habitantes, traduz-se em despejos, em cidades cada vez mais inacessíveis, reservadas a ricos/as e fantasmas. É devido à especulação que temos atualmente cerca de 723.215 casas devolutas ou vazias em Portugal, 48.000 das quais apenas em Lisboa.

É devido à especulação que assistimos ao aumento constante de demolições e despejos, de pessoas em crise habitacional e em situação de sem-abrigo. A vossa década é a nossa condenação à miséria.

Todxs precisamos de uma casa para viver e de um planeta para habitar!

O 30 de setembro saimos à rua!

Junta-te à luta!

É em encontros como este – onde se desenvolvem as estratégias para espremer ainda mais o mercado imobiliário – que está em jogo o nosso futuro.

O futuro de trabalhadorxs e estudantes, de despejadxs e deslocadxs, de pessoas em situação de sem-abrigo e migrantes.

Um bilhete de entrada nesta festa de especulação no hotel de cinco estrelas custa 2.029€. São 2.029€ o custo para moldar o futuro do setor imobiliário português. Os 2.029€ que nós temos que pagar para acomodar as nossas famílias em apartamentos excessivamente caros, os representantes da Savills, JLL Residencial ou Arrow Global pagam para participar neste encontro antidemocrático e injusto, onde fazem networking entre privado e público.

E é por isso, recorda-se, que o atual presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, também estará presente como orador, num lugar onde os “interesses estão alinhados e as oportunidades de investimento são claramente identificadas”.

Sabemos que a crise habitacional não se resolve com investimentos que favorecem ricxs e xs turistxs. Sabemos que a crise climática não se resolve com empresas que preferem deixar decair edifícios funcionais para poderem construir hotéis, apartamentos de luxo e campos de golfe.

E sabemos que enquanto o capital financeiro tenta apropriar-se das cidades, a resistência dos/as moradores/as já começou e vai continuar. Com esse espírito de resistência, temos que continuar a lutar contra a violência do capital imobiliário.

O video e texto foram publicados na página da STOP Despejos.

@stopdespejos

https://stopdespejos.wordpress.com

“Hoje o despejo de um casal com quatro filhos de uma casa do IHRU foi adiado 30 dias graças à mobilização dos vizinhos, da comunicação social e da Habitação Hoje. Os despejos em habitação social tem de cumprir regras que não foram cumpridas hoje nem nas dezenas de despejos que já acompanhamos. (…) Hoje a luta colectiva e informada conseguiu adiar o despejo de uma família com quatro crianças. Os 30 dias não garantem a estas pessoas uma habitação digna e por isso continuaremos lado a lado na procura de soluções e respostas públicas!” escreveu o coletivo Habitação Hoje nas redes sociais.

DENÚNCIA

“Soubemos ontem que vamos ser despejados na sexta-feira. Já falamos com o IHRU e com a SS, não temos alternativa.

“Vamos ser despejados sexta-feira e só nos disseram com 4 dias de antecedência. Há 7 anos, ocupamos esta casa do IHRU, que estava devoluta, porque não conseguimos pagar nenhuma casa no mercado. O Bairro estava e está muito degradado. Ao longo destes anos tentamos entrar em contacto com o IHRU para regularizar a situação, nesta ou noutra casa, mas nunca o quiseram fazer. Se nos despejarem na sexta-feira, não temos para onde ir com os nossos filhos. É inacreditável como é o próprio Estado a tirar o tecto que as pessoas conseguiram arranjar para si, sem dar nenhuma alternativa.”

Casal com 4 filhos, Porto

O coletivo Habitação Hoje escreve que:

A Habitação Hoje diz que acompanha já mais de duas dezenas de casos de despejos nos bairros do IHRU “onde não é dado o direito à defesa a quem vai ser despejado nem é cumprida a lei na garantia de uma alternativa”

“As casas ocupadas, em situação de desespero e sem outra alternativa, estão abandonadas há anos e muitas vezes sem as condições mínimas de habitabilidade. O Estado não garante o direito à habitação e depois despeja pessoas e famílias, sem qualquer alternativa. (…) Os despejos continuam e são também levados a cabo pelo Estado, que não cumpre a lei ao tirar a casa a esta família sem lhe garantir uma alternativa digna.”

“As casas que pertencem ao IHRU e às Câmaras Municipais enquadram-se no Regime do Arrendamento Apoiado. Neste regime, todas as desocupações e despejos devem ser acompanhados pela Segurança Social, que deve encaminhar previamente as pessoas para uma solução digna. “Os agregados alvos de despejo com efetiva carência habitacional são previamente encaminhados para soluções legais de acesso à habitação ou para prestação de apoios habitacionais. Em todos os despejos que acompanhamos este regulamento não foi cumprido. Adiar o despejo 30 dias não garante a esta família uma habitação digna com um custo que consiga suportar. O Estado, com mais de 7 mil casas vazias, prefere despejar pessoas que precisam de uma habitação do que cumprir o Regime de Arrendamento Apoiado, a Constituição e a Lei de Bases da Habitação.”

A Habitação Hoje reúne em ASSEMBLEIAS nas 1º e 3º segundas-feiras de cada mês às 18h30 na Associação de Moradores da Lapa (metro Lapa).

Podes saber mais em https://www.habitacaohoje.org/

Notícias:

RTP https://www.rtp.pt/noticias/pais/familia-despejada-no-porto-vania-e-quatro-filhos-vao-ficar-sem-casa_v1508100

Público https://www.publico.pt/2023/08/18/local/reportagem/mae-quatro-filhos-vivem-casa-ocupada-onde-contam-dias-ir-rua-2060606