Comunicado de Imprensa | Grupo de Ação Conjunta Contra o Racismo e a Xenofobia

No dia 21 de março de 2024, Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, o Grupo de Ação Conjunta Contra o Racismo e a Xenofobia, dá início à recolha de contributos, para apresentar à Assembleia da República, uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos, no sentido de ser aprovado um quadro legal que possa adequar o regime jurídico atual, à realidade portuguesa.

O Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025, publicado em julho de 2021, reconhece que, não obstante a legislação em vigor, “continuam a registar-se fenómenos de racismo e de discriminação que violam direitos fundamentais consagrados na Constituição da República Portuguesa”. Assume-se que o combate ao racismo e à discriminação racial e étnica é, “um desafio premente na sociedade portuguesa, vincado em todo o acervo legal existente e também nos vários compromissos nacionais e internacionais assumidos”.

O Plano “reconhece o trabalho que diversas entidades da sociedade civil, têm emprestado aos objetivos do mesmo, nas últimas décadas, sendo fundamentais a presença e as iniciativas mobilizadas pelas associações antirracistas e pela vitalidade da sociedade civil nas áreas da prevenção e do combate à discriminação.”

Sendo o objetivo do Grupo de Ação Conjunta Contra o Racismo e a Xenofobia, composto por mais de setenta coletivos, o combate ao racismo, à xenofobia e ao fascismo, combatendo todas as opressões e formas de discriminação, mostra-se necessário, pertinente e urgente, apresentar à Assembleia da República, uma iniciativa da sociedade civil para que nenhuma ação racista ou xenófoba, fique por investigar, fique por acusar, fique por condenar, por falta de base legal.

O arquivamento de queixas pela Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial e por parte dos diversos operadores judiciários, com a consequente reduzida taxa de sanções aplicadas, resulta claramente, em nosso entender, em primeiro lugar, da inoperância do quadro jurídico em vigor.

A maior parte dos factos praticados com motivação racista e xenófoba, quando dão origem a queixas, são tratados como processos de contraordenação, que podem resultar na aplicação de uma coima de montante bastante reduzido, tendo em conta a gravidade das ações que atentem de forma grave contra a vida e a dignidade das vítimas. Além do mais, muitos processos acabam por prescrever ou são arquivados por falta de provas pela ineficácia do sistema judicial.
O regime jurídico atual não serve o seu propósito, e por essa razão, o Grupo de Ação Conjunta Contra o Racismo e a Xenofobia, propõe nesta data, uma reflexão séria sobre possíveis alterações legislativas, num apelo à sociedade civil, para recolha de contributos sobre a melhor forma de intervir junto da Assembleia da República no âmbito de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos que se pretende vir a apresentar no mês de junho.

Através do site https://www.antiracismo.org/, poderão ser enviados contributos até ao dia 25 de abril.

Grupo de Ação Conjunta Contra o Racismo e a Xenofobia
19 de março de 2024

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Evento de Lisboa para o dia 21 de março de 2024

Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial 

No dia 21 de março de 1960, na África do Sul, 20 mil negros protestavam contra uma lei que limitava os lugares por onde eles podiam circular. A manifestação era pacífica, mas tropas do Exército atiraram contra a multidão. 69 pessoas morreram e outras 186 ficaram feridas, no episódio que ficou conhecido como massacre de Shaperville.

Em memória à tragédia, a Organização das Nações Unidas instituiu o 21 de março como o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.

Em Lisboa, os coletivos do Grupo de Ação Conjunta contra o Racismo e a Xenofobia promovem, esta quinta-feira, uma homenagem às vítimas de violência racial e xenófoba em Portugal, no Largo José Saramago, conhecido como Campo das Cebolas, local onde deveria estar instalado,  neste momento, o Memorial de Homenagem às Pessoas Escravizadas, a “Plantação”, projeto da autoria do artista angolano Kiluanji Kia Henda, recordando os milhões de pessoas escravizadas pelo império português. 

O Projeto “Plantação” foi aprovado no âmbito do Orçamento Participativo de Lisboa de 2017, sob proposta da Djass – Associação de Afrodescendentes, continua por executar, por questões relacionados com divergências sobre a localização do Memorial. Sublinha-se que a sua localização no Largo José Saramago, partiu do próprio Município, em 2019.

O objetivo principal do Memorial é prestar tributo à memória dos milhões de africanas e africanos escravizados por Portugal ao longo da sua História, nomeadamente entre os séculos XV e XIX. Uma homenagem às vítimas e resistentes de ontem e de hoje, que pretende promover o reconhecimento histórico do papel de Portugal na Escravatura e no tráfico de pessoas escravizadas e evocar os legados desse longo período na sociedade portuguesa atual, desde a rica herança cultural africana às formas contemporâneas de opressão e discriminação.

O aumento de casos de racismo e xenofobia em Portugal, a ascensão da extrema-direita fascista e a omissão de assunção de responsabilidades por parte das autoridades que têm obrigação de fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa, na defesa da democracia e dos valores do 25 de abril, tornam imperativa a união de todas as pessoas que acreditam que é possível combater o racismo estrutural e institucional na sociedade portuguesa.
Os coletivos do  Grupo de Ação Conjunta contra o Racismo e a Xenofobia de Lisboa, unidos no compromisso de combater todas as formas de racismo, xenofobia e intolerância, e de promover um mundo onde a diversidade seja celebrada e cada indivíduo seja tratado com dignidade e respeito, pretendem neste dia, enaltecer a importância do Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, com uma concentração às 18 horas, no Largo José Saramago, com a participação das pessoas que partilhem os mesmos valores.
A luta contra o racismo e a xenofobia, é o que nos move e ninguém nos irá silenciar!

Renovamos o combate contra todas as opressões numa luta interseccional!

Grupo de Ação Conjunta contra o Racismo e a Xenofobia de Lisboa
19 de março de 2024

https://eventos.coletivos.org/event/dia-internacional-para-a-eliminacao-da-discriminacao-racial