MPPM
Está confirmado que o navio Kathrin, que está a navegar do Vietname para Israel com pavilhão português, transporta de facto material de guerra e o governo português não pode continuar a alhear-se do problema.
A ministra da Justiça da Namíbia, Yvonne Dausab, em entrevista dada no domingo ao jornal digital New Era, justificou a proibição de entrada do navio em águas territoriais daquele país – onde pretendia aportar a Wallis Bay numa rota que se presume que o levará a Israel através do Mediterrâneo – dizendo que «após uma investigação mais aprofundada pela Força Policial da Namíbia, foi estabelecido que o navio transportava de facto material explosivo destinado a Israel».
Dausab disse que, como ministra da Justiça, é responsável por garantir que a Namíbia cumpra as suas obrigações ao abrigo do direito internacional, especificamente as convenções de que a Namíbia é parte, como a Convenção sobre o Genocídio, mas também tal como articulado no recente parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ).
O Kathrin está registado no MAR – Registo Internacional de Navios da Madeira que anuncia: «Todos os navios registados sob o MAR arvoram a bandeira portuguesa, sendo-lhes aplicáveis todas as Convenções Internacionais ratificadas por Portugal, contribuindo para que o Registo da Madeira se encontre incluído na Lista Branca do Paris MOU.»
É de presumir que o MAR dispõe de condições para garantir que as embarcações por si registadas respeitam as convenções internacionais e agirá em conformidade em caso de incumprimento.
MPPM – Movimento pelos direitos do povo palestino e pela Paz no Médio Oriente:
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+ info:
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