Entrega de petição pelo fim do trânsito de armas para Israel
No dia 7 de outubro, que coincidiu com 24 meses de destruição e massacres ininterruptos em Gaza, o Comité de Solidariedade com a Palestina entregou na Assembleia da República uma petição assinada por 3.207 pessoas exigindo que “Portugal deve impedir o trânsito de material militar para Israel“. Esta iniciativa partiu de uma campanha europeia para travar o trânsito de armas e material de uso militar para Israel no contexto do genocídio em curso na faixa de Gaza e do aceleramento da limpeza étnica na Cisjordânia ocupada. A petição poderá agora ser debatida em comissão parlamentar.
A Convenção Internacional para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, o Tratado sobre o Comércio de Armas e a Posição Comum do Conselho Europeu, acordos de que Portugal é signatário, proíbem a entrega de armas a Israel. Para além disso, o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas apelou a um embargo militar a Israel em abril de 2024 e, pouco depois, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução que apelava, entre outras sanções, ao fim das transferências militares para Israel.
Apesar de o governo português ter declarado por várias vezes que estava a cumprir estas decisões internacionais, veio a saber-se, muito recentemente, que três caças militares F35 provenientes dos Estados Unidos e com destino a Israel foram autorizados a fazer escala na Base das Lajes em abril deste ano. Já antes, em outubro de 2024, o governo tinha sido obrigado, pela pressão do movimento de solidariedade com a Palestina, a retirar o pavilhão português ao navio Kathrin que transportava material explosivo para a máquina de guerra israelita. Não obstante, os mesmos governantes permitiram que o navio da companhia Maersk atracasse no porto de Lisboa depois de ter sido recusado nos portos espanhóis por suspeita de estar envolvido no transporte de armas para Israel.
Portugal deve, de uma vez por todas, cumprir com as suas obrigações legais e acabar com a cumplicidade no genocídio israelita. O embargo militar é para cumprir em todas as suas formas, incluindo a do trânsito pelo território português de qualquer material para uso militar.
Comité de Solidariedade com a Palestina – BDS-Portugal:
https://bdsportugal.org/
palestinavence.blogs.sapo.pt
PT: Os caças F-35 são essenciais para que o Israel do apartheid possa levar a cabo o seu genocídio contra os 2,3 milhões de palestinianos em Gaza. O BNC apela aos movimentos de base e às pessoas de consciência em todo o mundo para intensificarem a pressão — incluindo ações não violentas de perturbação — contra os Estados, empresas e instituições cúmplices no programa F-35, aderindo à Semana de Ação contra os F-35, de 13 a 18 de outubro.
EN: F-35 fighter jets are crucial for apartheid Israel to carry out its genocide against the 2.3 million Palestinians in Gaza. The BNC calls on grassroots movements and people of conscience across the globe to escalate pressure, including nonviolent disruptive actions, against states, companies, and institutions complicit in the F-35 program by joining the Week of Action against F-35 from 13-18 October.
via @bds.movement
#DisruptComplicity
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