Caderno Reivindicativo das Coletividades em Luta

Autor

Coletivos

Ligação

https://sirigaita.org/index.php/2025/10/08/caderno-reivindicativo-das-coletividades-em-luta/

Quem somos

As colectividades, ou associações sem fins lucrativos, sejam elas de cariz cultural, desportivo, ou recreativo, são iniciativas populares que promovem o acesso à cultura, ao desporto, à sociabilização, ao lazer em comunidade, à actividade política, e são verdadeiras escolas de vida colectiva. Contribuem muito para a vida nas cidades, constituindo autênticos centros de gravidade para comunidades inteiras.

O que enfrentamos

A especulação imobiliária tem devastado o tecido associativo. Na última década e meia, muitas colectividades foram despejadas e encerraram portas definitivamente, muitas outras correm hoje risco de fechar pelos mesmos motivos. Sendo estas entidades sem fins lucrativos, organizando-se fora da lógica mercantil, consideramos que não podem, nem devem, depender da tirania do mercado para garantir a sua sobrevivência e os espaços onde actuam.Para além de preços incomportáveis e ameaças de despejo, muitas colectividades subsistem hoje em espaços pouco dignos e pouco saudáveis, sem condições adequadas de salubridade, ventilação, luz natural, acessibilidade e segurança.O tecido associativo demora anos a construir e pode ser destruído em poucos dias. Por isso, torna-se urgente proteger, valorizar e reconhecer o papel das colectividades. Este reconhecimento tem de ir além de bonitas palavras e recomendações, tem de se materializar em medidas efectivas que garantam a sobrevivência de todas as colectividades.

Para que a cidade continue viva, exigimos:

1. Fim aos despejos: nenhuma colectividade pode ser despejada

Moratória imediata ao despejo de todas as colectividades. O poder público deve intervir para impedir qualquer despejo unilateral das colectividades e associações. Nos casos em que se aplique, a Câmara Municipal deve interceder, exercendo o direito de preferência na compra de espaços de colectividades contra entidades especuladoras, permitindo a continuação da actividade associativa.

2. Cedência de património público para associações novas e velhas

O património público, seja municipal ou estatal, incluindo o devoluto, deve ser urgentemente mobilizado e colocado ao serviço das colectividades e associações despejadas, em risco de despejo ou sem sede. Estas cedências devem respeitar a autonomia e independência de cada entidade, assegurando processos transparentes, com critérios e prazos claros, bem como contratos estáveis e custos compatíveis com a natureza não lucrativa das coletividades e associações. Reivindicamos, por isso, o direito à informação sobre o património público, exigindo a criação de um inventário público, georreferenciado e permanentemente atualizado, que identifique o estado, a afectação e a calendarização de utilização de todos os imóveis devolutos. As cedências devem ainda garantir:

A inserção territorial de cada colectividade, preservando o serviço público que presta na sua comunidade — rejeitamos o desenraizamento territorial e comunitário;
Condições dignas e compatíveis com as actividades desenvolvidas, nomeadamente em termos de dimensão, segurança, salubridade, acessibilidade e infraestruturas;
Autonomia e independência programática e liberdade de criação.

3. Proteger o bem comum, priorizar o uso colectivo

Os espaços associativos devem ser reconhecidos como bens comuns. As cidades devem proteger os espaços utilizados por associações e colectividades, dando prioridade ao uso colectivo desses espaços. No caso de uma associação cessar actividade, a utilização colectiva daquele espaço deve ser preservada, garantindo a continuidade de importantes pólos comunitários de base.

4. Fim da perseguição administrativa e policial

Somos associações de base, de cariz popular, espaços de vivência e organização colectiva fora da lógica de mercado. Dependemos em grande parte do trabalho não remunerado de pessoas associadas para existir, dedicamos o nosso tempo a servir a comunidade. No entanto, dos poderes públicos conhecemos mais facilmente a força repressiva do que o reconhecimento pelo que fazemos. Exigimos a revisão de práticas fiscalizadoras desproporcionadas, a garantia de contraditório e mediação prévia, orientações à Polícia Municipal para privilegiar o diálogo e a protecção do direito de associação e criação cultural.

Estas exigências não são privilégios: são condições mínimas para que o comum floresça. Uma cidade sem colectividades é uma cidade mais cara, mais desigual e mais pobre em laços. Com elas, Lisboa tem comunidade, memória, cuidado, criatividade e futuro.

Sem colectividades não há cidade.

Subscritores:

Sirigaita, Associação Goela, Colectivo Tundra, ADR “O Relâmpago”, Zona Franca nos Anjos, Arroz Estúdios, Associação Renovar a Mouraria, Penhasco, Com Calma – Espaço Cultural, Stop Despejos, Habita, biblioteka, A Bela Associação, Uma Boa Questão, c.e.m., 1º Esq, Converge cooperativa da cova da beira, Criar Cidade Cooperativa, Q-ravo, AMURT, Aprender em Comunidade, HabiRizoma, Rizoma Cooperativa Integral, APPA – Associação do Património e População de Alfama, Movimento Morar em Lisboa, CIDAC – Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral, Somos Bairro Alto associação de moradores, Associação Portuguesa de Antropologia, C.S.A A Gralha, Coletivo Gravv., Associação Cultura no Muro, Associação de Moradores Viver Melhor no Beato, Manas