Comunicado de Imprensa

Rua do Benformoso

O Grupo de Ação Conjunta contra o Racismo e a Xenofobia, como tantas pessoas, portuguesas e estrangeiras, residentes em Lisboa e noutras cidades, mostra a sua revolta, indignação e humilhação por ver o tratamento dado a cidadãos comuns,comerciantes, clientes, transeuntes da Rua do Benformoso, na tarde do dia 19 de dezembro de 2024.

Ficámos tristes e angustiadas por ver esta “operação especial de prevenção criminal” realizada pela Polícia, fechando a Rua do Benformoso, efetuando buscas em lojas eestabelecimentos e obrigando dezenas de pessoas a estar em posição de revista,encostadas à parede, durante uma hora. Também estamos chocadas com as declarações do Primeiro Ministro, afirmando que estas ações se irão repetir.

A Rua do Benformoso pertence à Freguesia de Santa Maria Maior e o seu presidente deJunta mostrou-se também indignado com o que ali aconteceu. Miguel Coelho pediu mais ação policial há meses mas não desta forma.

Toda a gente que conhece esta zona sabedos problemas que se têm vindo a agravar e que não são de todo exclusivos desta rua. O consumo de droga pelas ruas (que é feito por toda a Mouraria e outras zonas da cidade), a falta de recolha e limpeza de lixo das ruas, a dificuldade de acesso à habitação que tem levado tanta gente a viver na rua e à sobrelotação das casas.

Na Rua do Benformoso há muitas carências que devem ser tratadas com urgência, incluindo a melhoria na recolha de lixo, programas de cuidado para toxicodependentes, articulação das instituições com a sociedade civil, policiamento de proximidade. Ascomunidades residentes nesta área, portuguesas e de outras origens, estão desagradadas com estas operações policiais absolutamente desproporcionais àcriminalidade que ali existe e revoltadas pois o investimento necessário para melhorar asituação não está a ser feito.

Continuaremos a lutar para que isto não se repita e para que cada pessoa tenha acesso àsaúde, educação, habitação, cultura, liberdade de expressão e voz ativa enquantocidadão.

Não podemos deixar de chamar a atenção para a importante iniciativa legislativa cidadãque vamos apresentar à Assembleia da República. Uma proposta para alterar o Código Penal para criminalizar todas práticas racistas e xenófobas que são consideradas como ilícitos de menor gravidade sujeitos a coimas.

A recolha de assinaturas já começou e só vai parar quando obtivermos 20.000 assinaturas para que esta proposta possa ser debatida e aprovada pela Assembleia da República.

Todas as informações sobre esta iniciativa aqui: antiracismo.org

Grupo de Ação Conjunta contra o Racismo e a Xenofobia

21 de dezembro de 2024