“Menos de duas semanas depois do início das obras da Barragem do Pisão, no concelho do Crato, distrito de Portalegre, um grupo de associações ambientalistas interpôs uma providência cautelar junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB) para travar as obras do “Alqueva do Alto Alentejo”. “O propósito da providência cautelar é, obviamente, parar as obras, porque neste momento já há uma grande área de destruição”, alertou Hélder Careto, secretário executivo do Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), uma das associações ambientalistas que está evolvida na providência cautelar.
As máquinas tinham entrado a 22 de Setembro na Herdade da Zambujeira, a zona destinada ao paredão, relata a SIC Notícias. A população da aldeia, que ficará submersa pelo Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, também conhecido por Barragem do Pisão, já estava a ser informada e a aceitar condições sobre as novas casas.
A acção foi proposta pelas associações ambientalistas GEOTA, Quercus, LPN e Zero, tendo já sido notificadas a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), responsável pela obra, e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), entre outras entidades, sobre a suspensão da declaração de impacte ambiental que permitia, com a devida compensação, o abate de mais de 50 mil azinheiras.
Lusa / “Barragem do Pisão avança ou não avança? Providência cautelar interrompe construção”
https://www.publico.pt/2025/10/06/azul/noticia/barragem-pisao-avanca-nao-avanca-providencia-cautelar-interrompe-construcao-2149527
Associações ambientalistas saúdam embargo da Barragem do Pisão
quercus
As associações de defesa do ambiente congratulam-se com a decisão, hoje conhecida, do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco de embargar as obras da Barragem do Pisão, no concelho do Crato, no Alto Alentejo, interrompendo os trabalhos em curso.
Apesar da anterior notificação da suspensão de eficácia da Declaração de Impacte Ambiental aos promotores do projeto, as obras prosseguiram de forma ilegal, incluindo o abate de milhares de azinheiras. O embargo decretado pelo tribunal repõe agora a legalidade, ainda que os danos ambientais já causados sejam irreversíveis.
As associações de defesa do ambiente confiam que, em coerência com esta decisão, o projeto do Aproveitamento Hidroelétrico de Fins Múltiplos do Crato seja definitivamente abandonado. O projeto apresenta graves irregularidades na avaliação dos seus impactes no território, carece de utilidade pública e teria consequências ambientais de grande escala, sem responder a qualquer necessidade de abastecimento público de água à população da região. As organizações aguardam serenamente a sentença do Tribunal Central Administrativo Sul e reafirmam que agirão em conformidade com a decisão. Recorde-se que este projeto foi já excluído do Plano de Recuperação e Resiliência, após contestação pública e judicial das associações, deixando assim de ter acesso a financiamento europeu.
Lisboa, 3 de outubro de 2025
A Coligação C7
Barragem do Pisão poderá abater no máximo 338 sobreiros e cerca de 58.500 azinheiras
Governo suspende PDM do Crato para construir barragem e submergir aldeia do Pisão
O Governo garante que “o município deu o seu acordo à suspensão agora estabelecida”. O Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato envolve um investimento total superior a 200 milhões de euros, dos quais mais de 141 milhões financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência.
Barragem do Pisão poderá abater cerca de 58.500 azinheiras e 338 sobreiros
Ministra do Ambiente e Energia e secretário de Estado das Florestas definiram limite de árvores a abater para projecto de construção do “Alqueva do Alto Alentejo”. Barragem do Pisão poderá abater no máximo 338 sobreiros e cerca de 58.500 azinheiras. No despacho, a ministra e o secretário de Estado determinam a restrição “da autorização do corte ou arranque de sobreiros e azinheiras” e fixam “o limite máximo de exemplares em 335 sobreiros e 57.966 azinheiras que ocorrem em povoamento”, aos quais se juntam “três sobreiros e 513 azinheiras correspondente a árvores isoladas”.
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Menos de duas semanas depois do início das obras da Barragem do Pisão, no concelho do Crato, distrito de Portalegre, um grupo de associações ambientalistas interpôs uma providência cautelar junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB) para travar as obras do “Alqueva do Alto Alentejo”. “O propósito da providência cautelar é, obviamente, parar as obras, porque neste momento já há uma grande área de destruição”, alertou Hélder Careto, secretário executivo do Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), uma das associações ambientalistas que está evolvida na providência cautelar.
As máquinas tinham entrado a 22 de Setembro na Herdade da Zambujeira, a zona destinada ao paredão, relata a SIC Notícias. A população da aldeia, que ficará submersa pelo Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, também conhecido por Barragem do Pisão, já estava a ser informada e a aceitar condições sobre as novas casas.
A acção foi proposta pelas associações ambientalistas GEOTA, Quercus, LPN e Zero, tendo já sido notificadas a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), responsável pela obra, e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), entre outras entidades, sobre a suspensão da declaração de impacte ambiental que permitia, com a devida compensação, o abate de mais de 50 mil azinheiras.
Hélder Careto sublinhou que, após a entrada do processo e de as partes terem sido notificadas pelo tribunal, as “obras não pararam, continuaram”, pelo que os ambientalistas estão a desenvolver outros procedimentos junto da justiça para denúncia dessa situação.
“Neste momento, o assunto está a transitar em julgado, aguardam-se as resoluções fundamentadas das diversas entidades que são citadas no processo e também a decisão do juiz”, disse. A obra deveria estar “absolutamente parada, porque o juiz deu ordem para parar as obras, e isso não aconteceu”.
Ver Também:
https://www.jn.pt/pais/artigo/ambientalistas-recorrem-em-tribunal-contra-barragem-do-pisao/17840038
A Declaração de Impacto Ambiental (DIA) foi anulada por sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB), em janeiro de 2025, que condenou a APA – Agência Portuguesa do Ambiente – a averbar no TUA (Título Único Ambiental de setembro de 2022) a sentença de anulação.
No seguimento, a APA, a CIMAA, os municípios de Portalegre e de Fronteira recorreram da decisão. As associações ambientais envolvidas no processo – GEOTA, QUERCUS, LPN e ZERO – apresentaram as contra-alegações em abril de 2025.
O TAF de Castelo Branco, em despacho de 30 de abril de 2025, ordenou que o processo fosse para o Tribunal Central Administrativo Sul (TCA Sul) para conhecimento dos recursos sem anular a decisão que deu razão às ONGA na Barragem do Pisão. De facto, ainda não houve mais nenhuma sentença em relação ao assunto.
Estas ONGAs, aliás como parte da sociedade civil, felicitaram a coragem da entidade judicial em colocar os interesses ambientais nacionais e comunitários de especial relevância à frente de outros interesses. Lembramos que vão ser investidos fundos europeus significativos num projeto que não respeita as estratégias e legislação fundamentais europeias, como a Estratégia de Biodiversidade, a Diretiva Quadro da Água, o Regulamento do Restauro da Natureza e o Regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR). Estão em causa danos ambientais significativos e irreversíveis, sem que sejam expectáveis benefícios públicos significativos. A situação mantém-se!
https://www.geota.pt/blogs/nao-foi-anulada-decisao-que-travou-o-avanco-da-barragem-do-pisao
Conselho Intermunicipal da CIMAA unido em torno da Barragem do Pisão
Conselho Intermunicipal unido em torno da Barragem do Pisão
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