O Departamento Central de Investigação Penal (DCIAP) realizou hoje uma série de buscas a atuais e ex-membros do governo português, relacionadas com a mineração e o hidrogénio verde, que levaram à demissão de António Costa. Estas buscas deviam ser, em nosso entender, alargadas à GALP.

As ações da PSP que hoje tiveram lugar tornam claro que as suspeitas dos movimentos e associações locais sempre tiveram legitimidade. Por isso, exigimos: o cancelamento imediato de todos os projetos de mineração de lítio em Portugal, quer estejam em fase de prospeção, de avaliação, ou de exploração.

O facto de o presidente da APA estar envolvido no processo agora iniciado pelo DCIAP, e na condição de arguido, atesta que são fundadas as desconfianças de vários movimentos ambientais e da população civil em geral, de que os processos de licenciamento e exploração mineira não têm sido conduzidos de forma transparente em Portugal.

Os projetos de mineração de lítio em Portugal devem ser imediatamente cancelados, sob pena de se permitir afetar territórios e populações com base num processo corrup to e pouco claro, que de forma nenhuma tem o bem estar das populações ou o ambiente como preocupação primeira.

Para nós é claro que:

A promoção por parte do governo de António Costa da extração de lítio em Portugal não se deve a qualquer justificação ecológica e/ou climática, mas sim à da criação de uma rede de oportunidades de negócio para beneficiar muito poucos.

A necessária implementação de uma transição energética acabou capturada num mecanismo de negociatas entre amigos, que vai desde o plano de fomento mineiro, à criação de um ‘hub’ do lítio, ou à produção de hidrogénio verde em Sines.

As empresas às quais se adjudicam os principais contratos de mineração (por exemplo, a LusoRecursos na Mina do Romano, ou a Savannah Resources na Mina do Barroso) não têm experiência de mineração – pelo que sempre manifestámos as nossas suspeitas sobre a qualidade deste negócio.

Não se respeitou a Lei 54-2015 que obriga o Estado a verificar se a empresa com quem assina um contrato tem idoneidade e as capacidades técnicas e financeiras adequadas à natureza dos trabalhos que se propõe executar.

Tem havido suspeitas de corrupção nestes processos não só ao nível do governo central, mas também ao nível municipal.

A aprovação de dezenas de projetos de mineração numa região que foi declarada Património Agrícola Mundial pela FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura) suscita suspeitas enquanto decisão governativa.

A própria Agência Portuguesa do Ambiente (APA) não tem desempenhado adequadamente o seu papel e, ao invés, tem estado a trabalhar com as empresas mineiras ajudando-as a ajustar as suas propostas.

Aproveitamos igualmente para requerer aos diversos partidos políticos que se juntem aos movimentos anti-mineração e contestem os projetos mineiros no Barroso, assim como o Plano de Fomento Mineiro a ser atualmente implementado.

Para as associações e movimentos subscritores não existe dúvida de que o desprezo demonstrado pelo governo para com a contestação legítima por parte das populações evidencia que este processo não tem em mente os melhores interesses das pessoas, do meio-ambiente ou do país.

Assinado pelos coletivos:

Associação Montalegre com Vida
A Sachola –
Povo e Natureza do Barroso / PNB
Unidos pela Natureza – Associação de Desenvolvimento de Dornelas
Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB)
Movimento Não às Minas Montalegre
Movimento Seixoso-Vieiros: Lítio Não
Movimento Minas Não Massueime
Movimento Pelas Águas e Serras
Coletivo Minas Não
Extinction Rebellion Portugal
Grupo de Investigação Territorial / GIT