A manifestação terá início às 18:00 horas na Estação da Trindade do Porto, com partida em marcha planeada às 19:30, esta terça-feira dia 13 de janeiro.
Em anexo, poderão encontrar o nosso manifesto.
Manifesto contra o pacote laboral e a nova lei de estrangeiros!
Esta manifestação popular é uma denúncia das violências sociais, laborais e institucionais promovidas pelo Governo. É também uma expressão de solidariedade popular à entrega do abaixo assinado, promovido pela CGTP, contra o pacote laboral na Assembleia da República.
Ignorando esta última Greve Geral, este Governo insiste em aprofundar políticas que precarizam ainda mais a vida de quem trabalha, favorecendo o lucro de poucos à custa da exploração de muitos.
Queremos um país onde tenhamos direito à livre mobilidade, a condições de vida dignas e à justiça social. É urgente organizar e fortalecer ações coletivas que travem o avanço da ameaça fascista e da agressão das políticas neoliberais que nos condenam à precariedade permanente. Recusamo-nos a sacrificar as nossas vidas para enriquecer empresas, milionários e políticos.
Com este pacote laboral e com esta nova lei de estrangeiros enfrentamos um dos maiores ataques aos nossos direitos.
Entre as medidas propostas no novo pacote laboral promovido pela direita, destacam-se:
A facilitação do despedimento sem justa causa, permitindo que, mesmo quando um tribunal considere o despedimento ilegal, a empresa não seja obrigada à reintegrar a pessoa demitida;
A possibilidade de impor mais duas horas diárias de banco de horas e mais 150 dias por ano sem a devida compensação salarial;
A extinção dos contratos coletivos de trabalho, destruindo direitos historicamente conquistados e abrindo caminho à redução generalizada dos salários;
O aumento da duração máxima dos contratos a termo e do número máximo de renovações, acarretando em relações de trabalho mais incertas e frágeis;
A imposição de trabalho noturno, aos fins de semana e feriados, a pais com filhos menores de 12 anos, sempre que a empresa o considere necessário;
A limitação do direito à greve e à sindicalização com o alargamento dos serviços mínimos;
A redução do acesso ao emprego através de quotas para pessoas com deficiência, diminuindo o mínimo do grau de incapacidade de 60% para 33%;
A facilitação da despromoção através da reclassificação de cargo para um inferior àquele para o qual foi contratado;
A substituição de trabalhadores por serviços terceirizados mais baratos na sequência de despedimentos, precarizando eternamente os contratos;
A promoção do trabalho precário a falsos recibos verdes, através do aumento da percentagem mínima de rendimentos provenientes de uma única empresa de 50% para 80% para que seja considerado economicamente dependente da mesma.
Estas são apenas algumas das mais de 100 alterações previstas neste pacote, todas orientadas para aprofundar a exploração e enfraquecer a capacidade de resistência coletiva.
E nós dizemos: não vamos retroceder!
Reforçamos que nenhuma vida é ilegal. Repudiamos as mudanças à lei de estrangeiros aprovadas pelo governo e a lentidão estratégica e negligente da AIMA, que facilita e promove a situação de irregularidade e precariedade das condições de vida das pessoas imigrantes.
As campanhas de desinformação e ódio promovidas pela direita visam tirar-nos o foco das suas pautas reacionárias e sequestrar-nos a vida. Perante isto, afirmamos: a imigração não é o problema! Tampouco é responsável pelo abismo social que se agrava galopante mente em Portugal, marcado pelo aumento do custo de vida e por salários insuficientes para garantir uma vida digna.
Nenhuma melhoria virá da boa vontade da burguesia, dos grandes empresários ou dos seus partidos políticos, cuja existência lucra diretamente com a nossa exploração.
Por isso, fazemos um chamado à luta auto-organizada e por uma sociedade sem exploração, sem acumulação de capital e sem opressões.
Só o povo salva o povo!
