COMUNICADO DE IMPRENSA

Lisboa, 29 de janeiro de 2026

Lisboa, 29 de janeiro de 2026 — A Plataforma Unitária de Solidariedade com a Palestina manifesta profunda preocupação perante notícias e sinais públicos de que Portugal poderá estar representado na conferência “EduAIcation 2026” (2–4 de fevereiro de 2026), organizada pelo Ministério da Educação de Israel em Jerusalém, e anunciada como culminando na assinatura de uma suposta “Declaração de Jerusalém” sobre Inteligência Artificial (IA) na educação, cujo texto permanece sem divulgação pública auditável.

A possível participação de Portugal é profundamente problemática por se tratar de um evento altamente contestado, rodeado de sinais de isolamento diplomático e de opacidade séria quanto ao seu conteúdo, legitimidade e grau real de adesão. A imprensa internacional, incluindo o jornal israelita Haaretz, tem noticiado uma recusa significativa de participação por parte de diversos homólogos e descreve o contexto do evento como um boicote diplomático em curso. Acresce que participar em fóruns deste tipo contribui para fabricar uma aparência de “normalidade” — para transformar crimes e violência estrutural em simples “contexto” e, por via protocolar, tornar aceitável o inaceitável — precisamente quando crescem, em múltiplos países e setores, iniciativas de recusa, objeção e boicote contra estas dinâmicas de normalização.

Esta possível participação seria ainda especialmente grave por ocorrer precisamente no cruzamento entre IA e educação. Num momento em que Israel mantém e intensifica a destruição sistemática de vidas e infraestruturas civis na Palestina — incluindo a devastação do sistema educativo em Gaza e a escalada de ataques, incursões e medidas de asfixia contra universidades e comunidades académicas palestinianas na Cisjordânia — a presença portuguesa neste evento seria politicamente inaceitável, eticamente insustentável e incompatível com o dever de respeito pelo Direito Internacional e pelos Direitos Humanos. 

A conferência promove a IA como promessa de “futuro educativo”. Mas não existe “futuro educativo” credível quando a mesma infraestrutura tecnológica — dados, automatização, sistemas de decisão — é mobilizada para industrializar o massacre e transformar a vida humana em alvo estatístico. Investigações jornalísticas amplamente divulgadas, incluindo o trabalho do +972 Magazine/Local Call sobre o sistema “Lavender”, descrevem como Israel desenvolve e usa sistemas de IA para automatizar listas de alvos e acelerar operações com níveis alarmantes de falta de supervisão humana e consequências devastadoras para civis. O problema não é “a tecnologia” em abstrato: é a IA e é também a educação, quando se tenta separar “IA pedagógica” de “IA operacional” como se fossem mundos sem vasos comunicantes — quando, na realidade, partilham infraestruturas, parcerias, financiamento e a mesma narrativa de “eficiência” que pode servir tanto para personalizar aprendizagens como para otimizar a destruição.Não pode haver “ética da IA” num palco montado por um Estado que usa tecnologia para tornar o massacre mais rápido, mais eficiente e mais impune.

Em paralelo, a devastação do sistema educativo palestiniano não é um dano colateral neutro: é um padrão intencional. Em abril de 2024, peritos das Nações Unidas expressaram alarme perante a destruição sistemática de escolas, universidades, professores e estudantes em Gaza, levantando a questão de uma possível intenção de destruir de forma abrangente o sistema educativo palestiniano — prática descrita como escolasticídio. Neste contexto, uma cimeira que se apresenta como “ética” e “humanista” corre o risco de funcionar como “AI-washing”: um verniz civil e pedagógico para lavar a imagem de um Estado que está a cometer atrocidades em escala — e, ao mesmo tempo, um laboratório de legitimação simbólica de agendas tecnológicas que escapam ao escrutínio democrático.

O que exigimos ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação

A Plataforma Unitária de Solidariedade com a Palestina apela ao Ministério para que:

1. Esclareça publicamente, de forma imediata, se existe intenção de participação (ministerial, técnica ou institucional) na conferência “EduAIcation 2026” e em que moldes.
2. Recuse a participação e comunique essa decisão como posição política coerente com a defesa dos Direitos Humanos e do Direito Internacional.
3. Rejeite qualquer assinatura ou endosso de documentos não públicos e não auditáveis, tanto mais quando produzidos por um Estado sob acusação internacional de crimes graves.
4. Assuma um compromisso claro de que Portugal não participará em iniciativas que contribuam para a normalização e branqueamento de violência massiva, incluindo a destruição da educação palestiniana.

Apelo às instituições educativas, sindicatos, investigadores e estudantes

Apelamos também a:

• Escolas, agrupamentos, universidades, centros de investigação, e respetivas direções;
• Sindicatos de professores e trabalhadores da educação;
• Associações académicas e estudantis;
• Investigadores e profissionais de tecnologias educativas e IA;

para que expressem objeção formal à participação portuguesa: por carta, moções, comunicados, tomadas de posição públicas e pedidos de esclarecimento ao Ministério. O silêncio institucional também comunica — e, neste caso, comunica cumplicidade.

Portugal não pode participar numa encenação de “IA ética” que branqueia o genocídio e empresta legitimidade a um palco que ajuda fomentar violência, devastação e escolasticídio. A educação não é um cenário para fotografias diplomáticas: mas sim um compromisso com a dignidade humana.

Por uma Palestina Livre,

A Plataforma Unitária de Solidariedade com a Palestina (PUSP)

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