A escolha de palavras é um ato político. O jornalismo, por isso e mais, também. Escrever as quase 500 páginas de guião da série Fronteira do Medo, implicou milhares de decisões sobre que palavras transmitir e quais deixar de fora. Decisões que raramente foram finais: nos oito anos que passámos a investigar o policiamento de bairros guetizados com a revista digital Divergente, mudou a realidade à nossa volta, o significado que palavras carregavam, e, até, nós. Portanto alterámos também as palavras que utilizamos para descrever a realidade.

No Fumaça, era comum utilizarmos o termo “violência policial” para descrever eventos em que polícias batem em pessoas, como nesta entrevista ao ativista Mamadou Ba, em 2018, no ano seguinte, em entrevistas a Manuel Vicente (agredido por polícia no Bairro da Jamaica, Seixal) e Celso Lopes (sequestrado e brutalizado por agentes da PSP na esquadra de Alfragide, Amadora), e ainda em 2021, a Vitor Sanches, fundador da Bazofo, na Cova da Moura.

Foi já ao escrever os 14 episódios da série que começámos a publicar no mês passado que optámos por abandonar “violência policial”, por ser simultaneamente limitador e legitimador. Ao utilizar o termo apenas para os momentos em que a violência exercida pela polícia é física ou vai para lá dos limites legais, alimentamos a ideia de que apenas essas ações policiais são violentas, reproduzimos o mito de que eventos de “violência policial” são esporádicos, responsabilidade de algumas “maçãs podres” e não do próprio policiamento. Isso invisibiliza outras violências quotidianas da polícia. Podemos considerar violência o uso de autoridade para identificar gente na rua; a coerção à obediência, sob ameaça de agressões ou punição judicial; ou até a simples presença de agentes para condicionar o comportamento num espaço partilhado. Como diz a socióloga Cristina Roldão no episódio 11 da série — se tens uma contribuição recorrente ativa, já o terás recebido — “a polícia existe para exercer violência”, “é violência”. Por isso, decidimos coletivamente utilizar o termo “brutalidade policial” para descrever ações que incluem agressões físicas a civis, sem limitar a lente sobre a qual olhamos todas as violências do policiamento.

Para esta indagação foi particularmente importante o livro Police: A Field Guide, em que o geógrafo David Correia e o sociólogo Tyler Wall defendem que considerar violência apenas o seu uso para lá dos limites legais ou disciplinares “contribui para legitimar uma distinção entre a violência estatal aceitável e inaceitável” portanto “para legitimar todo o tipo de violência policial que possa não ser considerada excessiva ou ilegal”, normalizando “todo o tipo de terror legal racializado, classista e genderizado.” (Traduções nossas) Este livro de 2017 é um dos trabalhos que mais citamos ao longo da série. Na prática, trata-se de um dicionário crítico de  “linguagem policial”, ou cop speak, que me ajudou a desafiar a forma de falar que fui educado a assumir.

Incluindo a expressão “bairros problemáticos” que perfurou o dicionário mediático do país quando eu crescia – ouvia-a desde as bocas de políticos, de gente engravatada nos telejornais, nos programas da tarde, e até da minha família. Não me lembro de quando deixei de a usar, mas fez parte do meu vocabulário pelo menos até à adolescência. Como explicamos no quinto episódio de Fronteira do Medo, o termo foi introduzido no imaginário coletivo, alimentando um sentimento generalizado de insegurança (mesmo sem picos estatísticos de crimes registados) para implementar mais policiamento, mais barreiras à imigração e mais mecanismos de repressão contra jovens de bairros guetizados.

Silvia Rodríguez Maeso, que coordenou a feitura de outro livro central à investigação, Estado do Racismo em Portugal, explica que o conceito de “bairros problemáticos” não deve ser tratado como um facto que podemos avaliar como verdadeiro ou falso, já que o termo é “performativo”: o seu significado constrói-se e sedimenta-se no decorrer de uma avalanche de repetições quotidianas que gera efeitos sociais. Está a aplicar a teoria da performatividade da linguagem, pensada pelo filósofo J. L. Austin, e expandida pela também teórica Judith Butler. Falamos sobre isto no sexto episódio, que hoje publicamos: em “Lugares de Exceção”, o testemunho de residentes de bairros classificados pelas polícias e comunicação social como “problemáticos” demonstra como este discurso serve para delimitar espaços e comunidades onde a polícia age com mais brutalidade, e impunidade. Já podes ouvir em qualquer aplicação de podcasts e conhecer no site os dez mandamentos para residentes nestes locais lidarem com agentes. Para evitar perpetuar este processo, consensualizámos utilizar o termo “bairros guetizados”. Não “guetos” — como uma identidade —, mas sim bairros que foram guetizados, através de processos de precarização, empobrecimento, isolamento, policiamento e outros tipos de violências sistémicas exercidas particularmente pelo Estado.

Mas os exemplos de linguagem policial utilizada quotidianamente não terminam aqui. Porquê usar o termo eufemístico “gás pimenta” em vez de “gás lacrimogéneo”, que é exatamente o que ele é? Porquê classificar certas ações como “crimes”, em vez de utilizar a palavra “criminalizadas”? Ou “ilegais”, em vez de “ilegalizadas”? Cada uma destas palavras serve a legitimação destes sistemas de intervenção estatal. Desafiar-nos ativamente a substituí-las é, em si, um ato político.

O conteúdo A escolha de palavras é um ato político aparece primeiro em Fumaça.

Esta é uma transcrição de Fronteira do Medo, uma investigação sobre o policiamento de bairros guetizados, as pessoas que ali habitam e os polícias que lá trabalham. Feito em parceria com a revista digital Divergente. Ouve este episódio e sabe mais no website oficial da série.

TRANSCRIÇÃO

G. C. Viegas: Vais ouvir, de seguida, linguagem racista e descrições explícitas de violência física e morte. Decide se este é o melhor momento para ouvir. Continuando, mete auscultadores.

I

Ricardo Esteves Ribeiro: O Futebol Clube do Porto vinha de cinco jogos consecutivos sem perder para o campeonato e jogava agora com o Clube Desportivo Nacional. Na época anterior, tinha perdido duas vezes com os madeirenses. Se acompanhavam futebol nessa altura, devem lembrar-se desta equipa: Jesualdo Ferreira no banco, Hulk e Lisandro López na frente, Helton na baliza, Bruno Alves, Raul Meireles, Fernando, Cristián Rodríguez, Lucho González… Um luxo de equipa que tinha ganho os últimos três campeonatos nacionais. Tentavam agora o tetra. Estávamos a 4 de janeiro de 2009.

O Benfica tinha virado o ano em primeiro, mas tinha só dois pontos de avanço. Bastava uma vitória ao Porto para passar provisoriamente para a frente do campeonato. O melhor marcador do Nacional da Madeira, Nenê, estava de fora, castigado. Mas, aos 14 minutos, era Edson quem marcava o primeiro golo do jogo. Um remate de fora da área desviado por um defesa do Porto antes de entrar na baliza.

Jornalista da RTP: 1-0 para o Nacional da Madeira. Vantagem anulada logo a abrir a segunda parte nesta iniciativa de Lisandro Lopez. Bracali ainda defende, mas Hulk no sítio certo e em posição legal, a rematar para o um a um.

Ricardo Esteves Ribeiro: Depois do intervalo, a reviravolta: segundo golo do Porto, com um remate de bicicleta de Cristian Rodriguez.

Jornalista da RTP: Grande golo do internacional uruguaio, candidato a melhor desta temporada.

Ricardo Esteves Ribeiro: Mas, pouco depois, o Nacional voltava a marcar.

Jornalista da RTP: De novo, a igualdade no marcador. Cruzamento de Mateus e golpe de cabeça de Miguel Fidalgo.

Ricardo Esteves Ribeiro: Não sabemos por que clube estariam a torcer Bruno, Abacaxi, Didi ou Kuku nesse dia. O que é certo é que foi aqui que começou a noite dos quatro rapazes: uma televisão e um jogo de bola no café da Fernanda, na Quinta da Laje, na freguesia da Falagueira, na Amadora.

Kuku tinha chegado num Opel Corsa branco, dos antigos. Os amigos perceberam logo que era roubado — o rapaz tinha 14 anos, não podia ter carta de condução ou carro próprio. E não se pode dizer que fosse a primeira vez que alguém via Kuku de mãos ao volante. Gostava de conduzir e sabia safar-se com o que se chama de “ligação direta” — pôr o carro a andar sem precisar de chave.

Saíram antes do fim do jogo. Kuku queria dar uma volta — um carro roubado, parado no mesmo sítio, levantava demasiadas ondas. É bem provável que nem sequer tenham visto o Porto passar à frente do Nacional da Madeira no marcador, com dois golos nos descontos — Lucho González, de penálti, depois de uma mão de Felipe Lopes; e Hulk, mesmo a terminar. Quatro, dois, e o Porto liderava o campeonato. Mas, se o Benfica ganhasse ao Trofense umas horas depois, poderia ainda recuperar. O grupo contava voltar ao café ainda a tempo de apanhar esse jogo.

Hoje podemos dizer três coisas com certeza: o Benfica perdeu por dois, zero com a equipa da Trofa; o Porto ganhou o campeonato nacional de futebol; e Kuku nunca chegou a saber nenhuma das duas coisas.

Os quatro jovens saíram do café da Fernanda com Kuku ao volante, Didi à pendura, Bruno e Abacaxi no banco de trás. Deram uma volta por perto. Passaram pela Brandoa e seguiram até ao Bairro de Santa Filomena, onde apanharam Michel, um outro amigo, que se juntava para assistir ao jogo.

Enquanto voltavam ao bairro da Quinta da Laje, aperceberam-se que estavam a ser seguidos. Apesar do Renault Clio estar descaracterizado, a matrícula era familiar por aquelas bandas — era a polícia. Kuku meteu o carro pelo beco sem saída que dava para a entrada do bairro.

A PSP não lhes largava o passo. Sem deixar o carro parar, Michel abriu a porta e saltou fora. Mais à frente, Kuku abandonou o carro com os outros três. Fugiram. As portas ficaram escancaradas. Do Renault Clio, saíram três polícias em perseguição dos alvos.

Didi, Abacaxi e Bruno fugiram pelo mesmo lado, em direção ao bairro. Didi conta que saltou por cima de um pequeno curso de água, Abacaxi que atravessou uma ponte, levando uma bastonada no processo, e Bruno que fez o mesmo, perdendo um dos ténis quando um dos agentes o tentava agarrar.

Michel, o primeiro a fugir, caiu no chão, levantou-se e desatou a correr. Diz que o polícia que o perseguia gritou por ele. Uns segundos depois, conta que ouviu um tiro. Correu mais 500 metros até encontrar uma zona de mato, onde se deitou no chão, escondido. Ouviu um segundo tiro. Acabou por se entregar. Esta é a história que os rapazes contaram mais tarde à Justiça. Quanto a Kuku, poucos passos deu depois de ter saído do carro.

Jornalista da TVI: Uma perseguição policial na Falagueira terminou este domingo à noite com uma vítima mortal. Elson de Pina Sanches tinha 14 anos e vivia com a família no Bairro da Laje, junto à Escola Secundária da Falagueira. A mãe, Domingas de Pina, aceitou falar ao IOL Portugal Diário, e pede justiça.

Domingas de Pina: Deram-lhe um tiro na cabeça. Os polícias deram-lhe um tiro na cabeça.

Jornalista da TVI: Foi aqui ao pé, foi ao pé de casa, aqui à entrada do…

Domingas de Pina: Foi. Foi.

Jornalista da TVI: Sabe o que é que aconteceu? A polícia apareceu…

Domingas de Pina: Disseram que estavam a ser perseguidos e, depois, prontos. Eram… Polícia disse que era trocas de tiro, mas não foi trocas de tiros. Ele é que matou meu filho mesmo de maldade.

Jornalista da TVI: O seu filho tinha alguma arma? Sabe se ele…

Domingas de Pina: Não tinha nada. O meu filho não tinha nada, porque o meu filho não utiliza armas. Ele só tinha 14 anos, eu nunca vi o meu filho com armas. O meu filho não tinha armas.

Ricardo Esteves Ribeiro: De acordo com o depoimento de um dos polícias, a perseguição ao carro onde Kuku seguia com os amigos começou quando o condutor fez (e estou a citar) “um compasso de tempo para entrar na artéria, o que [o] levou […] a suspeitar que algo não estava bem com aquela viatura, até porque a mesma também transportava vários indivíduos de origem africana”.

No dia seguinte, em interrogatório, o agente Martinho Diogo Gachineiro descreve uma luta corpo a corpo com o rapaz e diz ter dado um tiro na direção de Kuku, a cerca de dois metros, em legítima defesa, depois de ter visto e ouvido o que lhe parecia ser uma arma. No julgamento, recusou ter atirado para matar. Só queria intimidar e deter o fugitivo. Julgou que fosse um adulto, em vez de um adolescente de 14 anos. Mas a Polícia Judiciária viria a concluir que a mancha no capuz da camisola de Kuku só pode ser resultado de um disparo a cerca de dez centímetros de distância do seu capuz.

Duas semanas depois, uma manifestação na Amadora juntaria algumas centenas de pessoas em protesto contra a brutalidade policial. Pediam justiça para Kuku.

Manifestante: Você, que é um policial, sabe: dez centímetros é um assassinato ou não?

Polícia: Vamos deixar a Justiça funcionar.

Manifestante: Dez centímetros da cabeça. Alguma vez funcionou? Quando é que a Justiça funcionou? Quando?

Polícia: Os tribunais é que julgam essas coisas.

Manifestante: Ah, e quê? E quê? E ele tem o poder de matar?

Polícia: Não, não tem o poder de matar.

Manifestante: Então, dez centímetros é o quê?

Mamadou Ba: Trata-se de uma execução. Eu já o disse várias vezes publicamente. Já fui várias vezes atacado pelas corporações sindicais das forças de segurança por isto, e volto a repeti-lo aqui: foi uma execução.

Ricardo Esteves Ribeiro: Mamadou Ba, dirigente do SOS Racismo, histórica organização antirracista em entrevista em 2018.

Mamadou Ba: E não aconteceu rigorosamente nada ao agente que assassinou o Kuku. Pior, o Kuku foi vilipendiado, já morto. Nas alegações finais do julgamento do Kuku, foi das coisas mais violentas, do ponto de vista emocional, a que eu assisti na minha vida, porque o relato, a descrição que se fazia do Kuku roçou a animalização de uma pessoa que já tenha sido assassinada por um agente. Ele foi comparado a uma gazela, nas alegações finais, por exemplo.

Ricardo Esteves Ribeiro: Não conseguimos verificar o que foi dito no julgamento, porque o tribunal garante ter perdido a gravação da audiência e os advogados lembram-se de coisas diferentes. João Pedroso, advogado da mãe de Kuku, confirma que “o advogado do arguido referiu que [o rapaz] era muito ágil, como uma gazela”. Já o próprio João Nabais, advogado do agente que disparou, diz não se lembrar de tal ter sido referido nas alegações finais. O que é certo é que o assassinato de Kuku é, ainda hoje, mais de uma década depois, lembrado pelo movimento antirracista português. Não apenas porque Kuku era um miúdo de 14 anos, mas por aquilo em que resultou o julgamento da morte desse miúdo de 14 anos.

Quase quatro anos depois da morte de Kuku, o agente Martinho Diogo Gachineiro acabaria por ser absolvido. O advogado da família de Kuku ainda tentou pedir recurso, mas entregou a petição fora do prazo legal. Em tribunal, nunca se percebeu de onde vinha a pistola que os colegas do agente que disparou afirmaram ter encontrado na vala perto do corpo de Kuku. A PSP defendia que o rapaz tinha consigo uma arma de fogo. Isso daria força ao argumento de que o disparo acontecera, como se queria demonstrar, em legítima defesa. Nunca foi possível prová-lo. Mas, durante o processo, a defesa do polícia trouxe a debate um outro caso. Um caso que nada tinha que ver com Kuku, mas onde o seu irmão estava acusado de, uns meses antes, juntamente com seis jovens da Amadora (incluindo Abacaxi), assaltarem, armados, duas pessoas dentro de um carro para roubar telemóveis, joias, dinheiro, entre outras coisas. Segundo a defesa, se o irmão de Kuku poderia, alegadamente, ter uma arma, então Kuku poderia também ter acesso a ela.

Este é um excerto do relatório do Ministério Público sobre esse processo, em que se pede a prisão preventiva para todos: “Como se sabe, muitos dos arguidos são filhos de uma primeira geração de imigrantes, não possuindo, tal como os seus pais, uma apetência pelo trabalho, preferindo a delinquência para o acesso a bens que de outro modo não poderiam ter. O conflito com a família é constante e o facto de terem crescido em bairros, regra geral, com condições inadequadas de qualidade de vida e com uma raiz de marginalidade, levou-os à prática de diversos delitos, em bando, com realce para os crimes de furto e roubo. […] Há notícia de que estes jovens fazem parte de um gangue. […] Estes jovens tentam imitar gangues que veem no cinema, em especial no cinema americano, cimentando laços de solidariedade muito fortes entre todos os participantes e potenciando a predisposição para o crime.”

É isto que a investigadora Silvia Rodríguez Maeso classifica como “categorias narrativas imaginárias”. Silvia é doutorada em Sociologia Política e investigadora principal do programa COMBAT, um projeto do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra que estudou a relação entre políticas públicas e legislação anti-discriminação em Portugal. Defende que estas “narrativas” estão presentes no caso de Kuku, mas também no caso de Pedro Lopes, e de tantos outros com características similares. No processo de Kuku, a descrição da Quinta da Laje como “bairro problemático” é usada pelo juiz no acórdão que absolve o agente que o matou, servindo de atenuante para a ação. “[O local é] conotado com a prática de crimes violentos, numa zona particularmente sensível e perigosa […]. O infeliz evento ocorreu na sequência de uma perseguição policial […] a vários indivíduos potencialmente perigosos e previsivelmente armados dadas as circunstâncias, tanto mais que se deslocavam numa viatura furtada, para um bairro particularmente sensível ao nível da delinquência e da segurança”.

As palavras são, aliás, muito parecidas com as que, sete anos depois, lemos no auto de notícia por detenção de Pedro Lopes. Nele, a PSP justifica a vinda de uma equipa de intervenção rápida por a Zona J ser, e cito, “um local bem conhecido/referenciado por esta polícia no que respeita ao tráfico de armas, tráfico de produto estupefaciente, compra e venda de artigos de proveniência ilícita bem como ainda à frequência de indivíduos que têm por hábito o arremesso de objetos e de agredir e ameaçar os agentes da autoridade”.

Silvia Rodríguez Maeso: Que se está a fazer aí? Não interessa tanto se se está a fazer ou não uma descrição fidedigna do que aconteceu. Ela está aí já a contextualizar espaço-pessoa. Está a fazer essa ligação entre este espaço, estas pessoas que fazem isto, que a nossa intervenção é esta. Como há que produzir como dizemos essa legitimidade, então, o que se faz é: há uma hipercontextualização desse espaço onde […] todas essas narrativas – não é? — são sempre postas em atenção.

Mamadou Ba: Sempre. Sempre. Há sempre necessidade de dizer: “Isto não é um caso isolado. O que nós estamos aqui a julgar não é um caso isolado.”

Ricardo Esteves Ribeiro: Mamadou Ba, novamente, agora numa entrevista em 2021.

Ricardo Esteves Ribeiro: Ou seja, mesmo não havendo suspeitas que aqui estejam escritas de que havia vendas de artigos de proveniência ilícita, produtos estupefacientes, tráfico de armas, naquele momento, isto está escrito aqui neste auto notícia. É porquê?

Mamadou Ba: Porque essa narrativa é essencial para reificar a ideia de que pessoas não brancas, jovens negros e ciganos são, naturalmente, perigosos, violentos e criminosos. E que não há nenhuma outra forma de o Estado se relacionar com essas pessoas se não for pela agressividade, pela violência e pela repressão. Isso vem do racismo estrutural. Porque, quando nós olhamos para determinados acórdãos dos tribunais sobre os jovens, a própria caracterização que estão nos próprios autos de pronúncia são de um racismo primário. Aqui nós podemos dividir isso em dois, enfim, em duas partes: da parte da esquerda, ela nunca quis, realmente, reformular a sua visão sobre o que significa policiamento — o conceito de policiamento e de segurança. E deixou-se encurralar pela narrativa da direita que é uma ideia de que a intervenção da polícia — a segurança — ela só é possível a partir da repressão E essa ideia contaminou depois o discurso político, a prática administrativa, a prática judicial, a retórica académica. […] Aliás, não é por acaso que a retórica oficial, mesmo nos partidos mais progressistas, sobre questões do policiamento, falam em segurança pública. Segurança pública para quem? Quer dizer que as pessoas que vivem naqueles espaços não merecem segurança pública?

Ricardo Esteves Ribeiro: No último episódio vimos como a linguagem que junta “bairros problemáticos”, “jovens delinquentes”, “gangues”, “imigração”, “crime”, “raça”, e tantos outros termos foi construída. Agora, vamos entender que consequências tem na vida das pessoas que vivem nesses bairros.

Esta é Fronteira do Medo, uma investigação sobre o policiamento de bairros guetizados, as pessoas que ali habitam e os polícias que lá trabalham. Episódio 6: Lugares de exceção. Seja toda a gente bem-vinda ao Fumaça, em parceria com a Divergente. Eu sou o Ricardo Esteves Ribeiro.

II

Ricardo Esteves Ribeiro: Mas de onde é que vem essa ideia, essa linguagem, pelo menos… Tu lembras-te, enquanto estavas a nascer, as pessoas dizerem que vivias num bairro problemático?

Cristina Roldão: Não. Era o bairro dos pretos.

Ricardo Esteves Ribeiro: Cristina Roldão é socióloga. Cresceu no Bairro das Faceiras, em Tires, no concelho de Cascais.

Cristina Roldão: É um eufemismo em relação àquilo que se quer efetivamente dizer, não é? Que é o bairro dos pretos ou bairro dos ciganos ou a escola dos pretos ou a escola dos ciganos, não é?

Ricardo Esteves Ribeiro: E é isso que “bairro problemático” quer realmente dizer?

Cristina Roldão: É um imaginário que se foi construindo e que não é só português, que é esta ideia do gueto, aquele imaginário do gueto, ou da favela, que são estes espaços urbanos que são quase um equivalente a sítios do caos, sítios de incivilidade total. É quase necessário que eles existam no imaginário — não é? — como uma zona para onde se podem projetar todos os atributos que, supostamente, o resto da sociedade não tem ou não quer ter. A promiscuidade, a imoralidade, a ilegalidade. Não é? Tudo fica ali concentrado.

Ricardo Esteves Ribeiro: Há mais de uma década que Cristina Roldão estuda o racismo estrutural em diversas áreas: no acesso à educação, encarceramento, segregação territorial ou policiamento. É investigadora no Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ISCTE, em Lisboa, e professora na Escola Superior de Educação de Setúbal. Antes dos Censos de 2021, integrou o grupo de trabalho sobre a possível (não concretizada) inclusão da recolha de dados étnico-raciais no inquérito. Escreveu um capítulo no livro O Estado do Racismo em Portugal. Racismo antinegro e anticiganismo no direito e nas políticas públicas, publicado em 2021. A coordenação da obra é de Silvia Rodríguez Maeso.

Silvia Rodríguez Maeso: O caminho, digamos, é construir essa população como problema, fazendo essa ligação entre – exato, digamos – entre raça, sobretudo negritude e também a questão roma, cigana; território; e crime. É uma única coisa.

Ricardo Esteves Ribeiro: No capítulo 3 de O Estado do Racismo em Portuga/, Sílvia Rodriguez Maeso escreve: “A classificação dos bairros está intimamente relacionada com a representação dos jovens afrodescendentes/negros e roma/ciganos como tendo ‘natural aversão à autoridade’, em que imperaria a cultura da impunidade. Prevalece um imaginário do ‘gangue’, do grupo com predisposição para o crime, definido como ‘o problema da segunda geração’ de descendentes de imigrantes. Esta narrativa aparece ligada à representação das famílias como ‘desestruturadas’, definidas por uma ‘falta de uma apetência para o trabalho’ ou pelas ‘ausências dos pais prolongadas pelos horários excessivos de trabalho’, o que se considera uma evidência de uma ‘preferência’ pela delinquência.”

Silvia Rodríguez Maeso: Esta construção de parte da narrativa da parte do Estado, digamos, é “estes são espaços que querem-se configurar fora do estado de direito.” Não querem respeitar, não sei quê. Não é só que há crime. É mesmo “Eles querem-se configurar quase como ilhas que desafiam o estado.” […] A guetização, e isto é outra coisa fundamental, […]: “Esta população vive um conflito cultural.” E, então, há esta ideia da auto-exclusão, que também com as pessoas roma é histórica. O fechamento. E novamente conectado com esta ideia de “o estado de direito não impera aí, são zonas sem lei”, não é? […] Mas depois tudo isso acaba-se quase como caindo e a centralidade da questão é uma questão de incivilidades, “não querem, não querem trabalhar”, insucesso escolar. Ou seja, afinal, são eles é que têm problemas. Afinal, o foco é nas pessoas, na sua responsabilidade quase individual e familiar, não é? E é, ou seja, basicamente, reduz-se a uma questão que, pronto, que é muito colonial. Tu queres manter uma relação colonial com esta população, mas estás continuamente insistindo que o que tu queres é fazer deles bons cidadãos.

Ricardo Esteves Ribeiro: No livro da historiadora Susana Durão, Esquadra de Polícia, publicado em 2016 depois de um trabalho de campo com equipas da PSP, lê-se: “Soletrar o nome da cidade Amadora (no distrito de Lisboa), provoca uma série de ambiguidades nos polícias. Dizem que é lá onde está o calor da ação policial, onde o piquete tem mais liberdade de uso do bastão, onde o enfrentamento do perigo gera solidariedade e coesão […]. Mas é também para lá que os agentes vão contrariados exercer patrulhamento, onde a frustração se transforma mais facilmente em arma de arremesso contra pobres de bairros que nasceram de ocupação espontânea, como é o caso da Cova da Moura, do 6 de Maio, entre outros.”

O antropólogo francês Didier Fassin descreve um cenário semelhante no policiamento dos bairros guetizados dos subúrbios de Paris, que investigou nos anos 2000. Citando: “Residentes dos bairros sociais, membros de minorias e jovens de classe trabalhadora […] são definidos como suscetíveis a cometer crimes […]. É, por isso, justificável que polícias patrulhando estes bairros identifiquem e revistem indiscriminadamente estes jovens, mas também que os tratem de maneira desrespeitosa e os maltratem, e […], se as coisas correrem mal, […] generalizarem essas práticas a todos os residentes no decurso de ações punitivas que não deixam nem adultos nem crianças de fora.”

O excerto é retirado do livro Enforcing Order, an Ethnography of Urban Policing. Assim, explicam Silvia Maeso Rodriguez e Cristina Roldão, os sítios a que se convencionou chamar de “problemáticos”, “perigosos”, “onde não se pode ir”, são definidos não por critérios criminais objetivos, mas sim pelas características das pessoas que lá habitam. Cristina Roldão.

Cristina Roldão: Quando nós dizemos “sítio”, o sítio não é um espaço com X quilómetros quadrados, não é? Um sítio tem um significado social. E é estratificado, o espaço está estratificado socialmente, não é? E está estratificado, entre outras coisas, pelas populações que lá habitam ou que o usam. E o facto de teres um bairro com muita população negra, muita população cigana e população pobre serve como critério para criminalizar. E eu quando digo isto eu não estou a falar de forma teórico-abstrata: existe uma coisa chamada Zonas Urbanas Sensíveis onde, entre os vários critérios que existem para definir uma zona como tendo um alto nível de perigosidade, […] um dos critérios tem que ver com a proporção de população de origens étnico-raciais não dominantes.

Ricardo Esteves Ribeiro: É um facto que o Estado usa critérios étnico-raciais para classificar o grau de risco de cada Zona Urbana Sensível — ou ZUS, a nomenclatura oficial para os bairros a que a polícia presta especial atenção. O jornal Público noticiou isso em 2019: vários documentos internos da Polícia de Segurança Pública usavam a cor de pele como um dos fatores de decisão sobre o nível de risco de cada zona. Cita um documento que explica que um determinado bairro tinha sido classificado como ZUS: “Pelo simples facto de ser um bairro social, maioritariamente habitado por cidadãos, na sua grande maioria africanos e ciganos, os quais são conotados com comportamentos desviantes”.

Noutro lê-se: “[Um] dos problemas é a coabitação entre os moradores do bairro (população cigana e a população caboverdiana), pois nota-se muita falta de civismo, o que por vezes leva a alguns conflitos, uma vez que estes não se respeitam e não têm normas de boa vivência em sociedade.”

Na altura, a secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, disse ao Público que a diretiva interna que define o que é uma ZUS estava desatualizada. É de 2006. Mas, em 2023, o Fumaça recebeu um documento confidencial com os critérios de classificação das ZUS em vigor que se mantinham inalterados: a diversidade étnica continuava a ser um argumento. Na matriz utilizada para analisar o risco de cada bairro, a (cito) “composição étnico-racial” podia ser classificada como “estável”, “instável” ou “problemática”.

Fizemos um pedido à PSP para que confirmasse a validade do documento, e também para que nos enviasse a lista de todos os bairros considerados ZUS. Disseram não poder fazê-lo por se tratar de uma lista em atualização permanente. Uma mentira porque, depois, a PSP assumiu não atualizar essa lista há mais de uma década. Antes disso, já tínhamos pedido, apenas, a lista em vigor na altura. Também recusaram. Desta vez, porque, diziam, revelar os bairros considerados ZUS podia ser “estigmatizante” para as “zonas e as populações que os habitam, aí trabalham ou frequentam”.

Ser potencialmente “estigmatizante” não impediu a PSP de, ao longo dos últimos anos, ter, publicamente, em comunicados e estudos, identificado, quando achou relevante, pelo menos, 32 bairros como Zonas Urbanas Sensíveis. Podes ver o mapa com todos aqueles que ainda existem em fronteiradomedo.pt.

Não ficámos por aqui. Em 2023, fizemos queixa à Comissão de Acesso a Documentos Administrativos contra a PSP, por se recusar a partilhar a lista de ZUS e os critérios que as definem. A comissão deu-nos razão. Mas a PSP recusou-se a cumprir o parecer, que não é vinculativo, porque diz ter classificado o documento sob o Regime de Segredo de Estado. Estamos em tribunal para forçar o cumprimento.

Também exigimos a lista de ZUS à GNR, em 2023. A Guarda Nacional Republicana disse que, para além de ser estigmatizante, dar-nos a lista punha em causa a segurança nacional. Os tribunais discordaram. Ao fim de dois anos, cumprindo uma ordem judicial, a GNR enviou-nos uma lista com 16 Zonas Urbanas Sensíveis, por todo o país. Também no site, podes ver todas: do Bairro Amarelo na Caparica, à Urbanização Cova dos Vidros, na Quinta do Conde. Ainda não conseguimos receber os critérios para considerar estes bairros em específico sensíveis.

Mas, no caso da PSP, pelo menos, nem era necessário ter todo este trabalho para confirmar que sim, a cor da pele é um critério para definir o risco com que olha para cada bairro e o tipo de policiamento que lá pratica. Basta ler as teses de polícias na escola de oficiais para entender que é parte estrutural do conceito das Zonas Urbanas Sensíveis atrelar a cor da pele ao seu potencial de perigosidade, delinquência ou falta de respeito pela autoridade. Apesar de o documento que as define ser classificado, estigmatizante ou colocar em risco os próprios polícias, várias citam explicitamente os critérios de classificação de que falámos aqui.

Em 2023, perguntámos sobre o uso de critérios étnicorraciais ao então ministro da Administração Interna José Luís Carneiro. Sem comentar como se define uma ZUS, sublinhou que as forças de segurança (cito) “têm desenvolvido um trabalho de aprofundamento e de aproximação à sociedade e ao respeito pelas especificidades das diferentes comunidades.” Podes ler as respostas em www.fronteiradomedo.pt. As ministras que se seguiram na tutela, Margarida Blasco, e Maria Lúcia Amaral, não aceitaram os nossos pedidos de entrevista.

A Direção Nacional da PSP, já agora, disse-nos em dezembro de 2024 que estava a abandonar a designação “ZUS”, porque tem sido “associada a uma estigmatização” que não pretendia promover. No mesmo email explica que está a substituir o conceito de bairros por áreas sensíveis: reafirma um, cito, “compromisso em realizar avaliações de risco em diversas áreas sensíveis, não fazendo registo sistematizado de bairros”.

Este tipo de linguagem, focada na falta de civilidade do outro, é um recurso dos impérios europeus há séculos. Com outro vocabulário, sim, mas com um mesmo resultado: a perpetuação da ideia de que a pessoa não branca — “o outro” — é uma ameaça, é inferior. Ao passarmos a considerar aquelas pessoas como não-humanas, tornava-se mais fácil tomá-las como escravas ou vendê-las como mercadoria. É isso que argumenta, pelo menos, o historiador norte-americano Ibram X Kendi. Em 2016, publicou o livro Stamped from the Beginning: the Definitive History of Racist Ideas in America. Num dos seus primeiros capítulos, lê-se: “Em 1452, o sobrinho do Infante D. Henrique, o rei Afonso V, contratou Gomes Eanes de Zurara para escrever uma biografia sobre a vida e o trabalho no comércio de escravos do seu ‘querido tio’. […] Em 1453, Zurara terminou a defesa inaugural do comércio de escravos africanos, o primeiro livro europeu da era moderna sobre África. Chronica do descobrimento e conquista de Guiné inicia o registo histórico das ideias racistas anti-negros.”

Foi durante a colonização de uma parte da costa ocidental africana, entre ela o território hoje conhecido como Guiné-Bissau, em 1444, que começou o tráfico atlântico de pessoas negras escravizadas. Ibram X Kendi defende que foi Zurara quem primeiro deixou escrita a ideia de que negros eram inferiores e, com isso, estabeleceu as bases que viriam a justificar moralmente a industrialização da escravatura. Na sua obra, Zurara retrata as pessoas que aí viviam como inferiores. Compara-as a “bestas”, descreve-as como “almas perdidas”. Para Mamadou Ba, que ouvimos há pouco, essa ideia tem uma continuidade nos dias de hoje.

Mamadou Ba: Há toda uma construção de uma narrativa de perigosidade de corpos e espaços que também querem responder a uma ideia do que significa estar ou não estar seguro numa sociedade em que há pessoas que têm um fantasma enorme sobre determinados corpos que não são os — como dizia o Manuel dos Santos — não são supostos fazerem parte da cor da paisagem, não é? Quando não são supostos fazer parte da cor da paisagem, elas tornam-se um elemento estranho que é preciso extrair da harmonia social, da harmonia coletiva. E são corpos que são sempre tidos e considerados como sendo uma anomalia à harmonia social. E ela, quer dizer, quem tem poder, quem tem… Exerce autoridade, acha-se sempre na legitimidade de extrair, de expurgar esta anomalia.

Ricardo Esteves Ribeiro: Podemos discutir se os bairros chamados “problemáticos” são, ou não, realmente “problemáticos” — apresentando dados, analisando variáveis, compondo rankings. Mas aquilo em que Silvia Rodríguez Maeso se concentra é nos efeitos que esse tipo de linguagem tem na sociedade. A teoria da performatividade da linguagem explica isto: o uso da expressão “bairros problemáticos”, por exemplo, não é visto como um facto, que podemos avaliar como verdadeiro ou falso — “É Chelas um bairro problemático? Sim ou não?”; ou mesmo “As pessoas que Infante D. Henrique raptou na costa ocidental africana em 1444 eram ‘bestas’ ou ‘almas perdidas’? Sim ou não?” Pelo contrário, o termo é “performativo”: mais do que ser verdadeiro ou falso, o seu significado constrói-se e sedimenta-se todos os dias, no decorrer de uma avalanche de repetições que tem efeitos na sociedade.

São estas as tais “categorias narrativas imaginárias” de que Sílvia Rodrigues Maezo falava no início deste episódio. Aconteceu o mesmo, por exemplo, com a transformação da “delinquência juvenil” num “problema social”. Lê-se em Estado do Racismo em Portugal que a utilização destes termos: “Não deve ser entendida como um facto, mas como uma relação. Isto é, a relação entre o que a sociedade e a lei definem como ‘crime’ ou como a ‘incivilidade’ e a sua reação às mesmas.” E esses efeitos, diz Silvia Rodríguez Maeso, vêem-se há décadas, particularmente desde a década de 1980. Foi para esses efeitos que olhámos no último episódio e agora podemos ver refletidos em várias dimensões: na Assembleia da República, no governo, nas polícias, na comunicação social, nos tribunais…

Silvia Rodríguez Maeso: Tu, por exemplo, tens a academia, que começa com… Há uma agenda académica, não é? Começa a produzir objetos de estudo: os jovens, a marginalidade, os jovens delinquentes, pronto…. Ou estudos sobre prisões. Ao mesmo tempo, surge todo um leque de políticas públicas que, obviamente – não é? – que quando também o próprio Portugal se está construindo como um país que sai da ditadura e que se quer incorporar a essa europeidade da União Europeia, etc, etc, não é? E já vai construindo toda essa questão de que temos esses problemas sociais da habitação e também já temos esse problema da imigração. E, com a integração, tens todo esse leque de políticas públicas. E, dentro desse leque de políticas públicas estão também as políticas de segurança. […] E, depois, tens o sistema de justiça, não é? A legislação que está produzida e o sistema justiça — não é? — que interpreta — não é? — e que produz também conhecimento.

Ricardo Esteves Ribeiro: Mamadou Ba, que viveu no Bairro da Quinta da Princesa, no Seixal, também classificado como Zona Urbana Sensível.

Mamadou Ba: Sinceramente, acho que não é que alguém esteja sentado num gabinete a urdir um complô, não sei quê… É a estrutura, a máquina que funciona assim. A estrutura está tão oleada no sentido da outrificação de pessoas não brancas, que cria-se uma lógica de fazer sempre crer que essas pessoas, independentemente, da natureza do crime ou do delito que possam cometer, elas são sempre potencialmente mais perigosas que qualquer outra pessoa no país. E, por isso, a intervenção da polícia também tem que ser excecional. Há uma propensão grande na polícia, na cultura policial, em arranjar um estratagema, uma desculpa, um pretexto, para efetivamente voltarmos um bocado a uma espécie de ordem colonial — nestes territórios — em que é preciso quase que suspender o Estado de Direito. Uma intervenção excecional, sempre — em que, de repente uma intervenção que devia ser excecional, a exceção passa a ser a regra.

Ricardo Esteves Ribeiro: O psiquiatra francês, argelino e martinicano Frantz Fanon, um dos mais influentes revolucionários anti-imperialistas do século XX, teoriza em Pele Negra, Máscaras Brancas uma linha que divide a humanidade em duas zonas: a “zona do ser” onde habitam as pessoas brancas, e a “zona do não-ser”, onde habitam as pessoas racializadas, consideradas sub-humanas ou não humanas.

Flávio Almada: É o corpo. O corpo. O corpo negro é o corpo que é associado ao criminoso. Ontologicamente, o criminoso não é visto como humano. Se não é visto como humano, não tem direito. Isso parece niilista, não é? Não é. Não é, porque, basicamente entra assim, não quer saber, procurar quem fez, ou não fez. Às vezes, é porrada para toda a gente.

Ricardo Esteves Ribeiro: Flávio Almada, conhecido por LBC, é rapper e foi dirigente na associação Moinho da Juventude, vencedora do Prémio Direitos Humanos da Assembleia da República, em 2007, pelo trabalho comunitário e de educação que desenvolve no bairro da Cova da Moura, na Amadora. Esta entrevista foi gravada em 2016. Um ano antes, em fevereiro, LBC e outras cinco pessoas negras do bairro tinham sido sequestradas e espancadas por vários polícias na esquadra de Alfragide. Foi um dos casos de brutalidade policial mais mediáticos na história portuguesa. E terminou com a condenação de oito agentes da PSP, um deles a prisão efetiva. Vamos falar sobre este caso em detalhe noutro episódio, mais à frente nesta série.

A tese de mestrado de LBC, em Estudos Internacionais, pelo ISCTE, aplica conceitos de Frantz Fanon — como a “zona do ser” e a “zona do não-ser” — aos discursos sobre a Cova da Moura. Mas estas ligações vão mais além das fronteiras da Cova da Moura, ou mesmo de Portugal. O antropólogo brasileiro Jaime Amparo Alves escreve no seu livro The Anti-Black City: Police Terror and Black Urban Life in Brazil, uma etnografia nas favelas de São Paulo: “Na ordem racial brasileira, a favela é produzida como uma zona fanoniana do não-ser […]. Na zona racializada do não-ser, o favelado é um objeto […] passível de ser morto. […] A outrificação racial dos favelados não só os desinveste de qualquer estatuto político […], como os torna, aos olhos do Estado, em sujeitos ingovernáveis e, por isso, sujeitos ao poder decisivo do terrorismo estatal.”

Flávio Almada: A forma como as autoridades atuam aqui é totalmente diferente — o nível de violência — do que lá fora. Há um selvagem aqui dentro que é preciso acantonar. E é um selvagem que, quando vai lá fora, é preciso separar, estás a ver? […] E, praticamente, é isso, é essa dicotomia, não é? Que é preciso trabalhar para superar […]. Porque lá fora vês como a polícia se opera. Tu vês aqui dentro, é diferente. Pá, parecem, às vezes, militares. Já tiveram aqui com carros blindados a passear, vocês viram se calhar na televisão, no Casal da Mira. Estão a pacificar. De vez em quando perguntam: “Há problema aqui?”. Na Cova da Moura, esses bairros. “Então vamos lá, temos que pacificar.” Vê o nível que as coisas estão. Isso é que é uma continuidade colonial, de tratamento. Aqueles que merecem ser pacificados, aqueles que merecem ser integrados.

III

Ricardo Esteves Ribeiro: Se há algo em comum nas entrevistas que fizemos para esta investigação com pessoas que vivem ou cresceram em bairros guetizados da Àrea Metropolitana de Lisboa é que todas elas dizem já ter sofrido violência por parte de polícias ou assistido a atos de brutalidade policial. Não têm uma relação pacífica, segura, com a polícia. Quando lhes relatávamos a história que Pedro Lopes nos conta sobre a noite de passagem de ano de 2015 para 2016, não me lembro de alguma vez alguém ter reagido como se não fosse banal, como se algo ali fosse surpreendente — a imagem de ter sido levado ao chão e algemado à frente do filho de cinco anos; ou o ter sido levado, detido e espancado na esquadra; nada. E quando lhes perguntávamos sobre que memórias tinham da polícia na sua infância ou adolescência, as respostas levavam-nos mais ou menos pelos mesmos caminhos.

As histórias que vão ouvir a seguir não foram confirmadas. Não podemos garantir que as datas estão certas, que os factos aconteceram como descritos. Servem apenas como retrato da perceção que estas pessoas têm da polícia e da forma como os agentes da autoridade atuam nestes bairros. Também não vão ouvir, ainda, vozes contraditórias. A resposta dos polícias a estas acusações, a forma como se sentem ao ouvi-las, são temas para o próximo episódio, que tem como ponto de partida a perspetiva de quem tem de patrulhar os chamados “bairros problemáticos”.

Por agora, Vítor Sanches, fundador da livraria e loja de roupa Bazofo & Dentu Zona na Cova da Moura, que, diz, tinha “muito menos de 10 anos” quando a polícia lhe entrou casa dentro.

Vitor Sanches: Uma das cenas que me marcaram muito, principalmente a crescer, foi um dia da invasão da polícia na casa dos meus pais. […] Tive outras ocorrências antes disso mas, nessa particularidade foi assustador, porque estava a dormir. […] Mas a cena mais engraçada é que quando, naquele dia, quando vieram à minha casa e entraram na minha casa, entraram no meu quarto, especificamente foram à procura do meu irmão, que o meu irmão estava afiliado a um roubo que existiu algures, não sei onde.

Ricardo Esteves Ribeiro: Foi em que época, isso? Em que ano?

Vitor Sanches: Não me lembro, mas acho que foi nos anos 1980.

Ricardo Esteves Ribeiro: Ok. Devias ter tipo menos de 10 anos, nesse caso.

Vitor Sanches: Sim, tinha muito menos de 10 anos. Mas só que a cena marcou-me muito, porque, da maneira como chegaram, acordaram-me, estiveram a vasculhar debaixo da cama, blá, blá, blá. Essas coisas todas e… pronto, chocou-me, pelo…

Ricardo Esteves Ribeiro: Mas entraram pela tua casa? Tinham um mandato, ou como é que…?

Vitor Sanches: Foram lá na minha casa, estiveram à procura, e tal. Mas, a mim, foi assustador a brutalidade com que chegaram lá. Não é? O meu pai estava lá, acho eu. Mas, mesmo assim, não coiso, não deixou de ser marcante para mim. Mas não é que me definiu. Não é que definiu-me a minha relação com a polícia, naquele ponto. Não. Ele veio confirmar o que eu já tinha visto antes. Que a polícia já fazia certas coisas na Cova da Moura porque era um lugar de exceção para eles. Isso…. aqui sempre foi um lugar de exceção.

Ricardo Esteves Ribeiro: Vítor Sanches diz saber desde cedo qual era “a [sua] posição na sociedade”. Bastava atravessar a estrada para sentir “que estava já num espaço e lugar diferente”. Vizinhos, amigos, família, todos o prepararam “sempre, sempre,” para que algo de mal pudesse acontecer “a um certo ponto da [sua] vida”.

Vitor Sanches: Eu, como negro, basta olhar para a polícia, é suficiente para lhe faltar o respeito, para ele me vir questionar, ou para ele me vir revistar, porque é suficiente, um olhar. É só pelo olhar.

Ricardo Esteves Ribeiro: Não olhas nos olhos da polícia?

Vitor Sanches: Nunca faças isso. É a pior coisa que tu podes fazer, porque tu estás a chamá-lo para ti. A melhor cena é, tipo, ignorares o gajo. E estás bem assente, estás confiante, mas ignoras. Porque aí já não tem uma interferência, não é? Mas basta olhar, é um motivo mesmo, para… Porque o olhar já é uma desconfiança que ele tem sobre ti.

Ricardo Esteves Ribeiro: Tens filhos?

Vitor Sanches: Tenho. Tenho duas filhas.

Ricardo Esteves Ribeiro: Como é que falas com elas sobre a polícia?

Vitor Sanches: Eu tenho que ser direto e não posso esconder nada, não é? Digo as minhas experiências, que é muito importante, e também digo sempre, pronto, aquelas coisas que os meus pais me disseram também: quando vês o polícia, respeita o polícia, fala como deve ser, mantém só com o que eles te perguntam, o que é que eles te perguntam. E não tentar, pronto, armar em esperto, como eles não gostam, como eu comportei. E assim.

Ricardo Esteves Ribeiro: Dizes-lhe para não olhar nos olhos?

Vitor Sanches: Eu acho que isso é uma aprendizagem automática. Ainda nunca disse, mas eu acho que é uma coisa automática. Porque é uma coisa que aprendes rápido.

Ricardo Esteves Ribeiro: Cristina Roldão, a investigadora que ouvimos há pouco.

Cristina Roldão: Para mim, a polícia, como ela me aparece de início — não é? — de criança e de adolescente, é na sua violência sobre os meus amigos. Nós tínhamos muito o hábito de descer até à praia de Carcavelos e a maneira como a polícia acabava sempre por abordar ou por ter sempre uma atitude que partia do princípio que nós estaríamos a aprontar alguma coisa. Eu nunca cresci com o sentimento, aquele sentimento automático que alguns poderão ter de que, quando vêem um polícia estão em segurança, mas, antes, ver um polícia e pensar: “Bem, o que é que me vão apontar? O que é que estarei a fazer fora do lugar? Com o que é que vão implicar?” E claro que tu estás numa posição que não é a posição, se calhar, da maioria da população portuguesa, que olha para aquele teu amigo negro com cap e uma sweat com um carapuço, e acha que é um criminoso e, para mim não, claro que não. É o meu… Um tipo que cresceu comigo, ao qual eu fui ao batismo, que veio ao meu…, não é? Seres humanos assim a 100%.

Ricardo Esteves Ribeiro: Patrícia Andrade, a morar no Bairro do Bugio, em Paço d’Arcos, Oeiras, quando falámos.

Patrícia Andrade: Cheguei a ver rusgas em casa da minha avó. […] E… Imagina a entrarem às sete da manhã em casa da minha avó, que a minha avó tem 75 agora, na altura tinha uns 70 anos, para aí, mais o meu avô, um bebé pequeno que era o meu primo, entrarem às sete da manhã em casa da minha avó, porque achavam que o meu tio tinha alguma ligação com pessoal, de traficantes e não sei quê, quando ele, no fundo, não tinha ligação nenhuma.

Ricardo Esteves Ribeiro: Mas não batiam à porta, nada? Era…

Patrícia Andrade: Batem à porta, mostram-te o papel, e nem podes dizer: “Ah, não, X ou isto ou aquilo”, “Temos que entrar, temos que entrar”. E pronto. É desarrumar a casa toda, é partir coisas, é… A minha avó chegou a levar com gás pimenta numa dessas situações. Parece que aquilo é um parque de diversões para eles, mas para destruírem a casa das pessoas, independentemente de terem realmente provas ou não terem. Isso foi uma das outras coisas que, para mim, foi entrando e remoendo e… Porque é que eles agem assim? Não têm a noção. E por vezes, parece que eles chegam nos bairros sociais […] — que eu já ouvi — comentários: “Ah vamos lá, estes macacos. Vamos limpar estes macacos. Vamos pôr estes macacos na jaula. Vamos não sei o quê.”

Ricardo Esteves Ribeiro: Tu ouviste policias a dizer isso?

Patrícia Andrade: Sim, e pessoas que ouviram. E mesmo eu que já, recentemente, sofri injustiça policial, ouvi chamarem-me “preta”, “preta de merda”, “vai para a tua terra”, “nem devias estar aqui”, isto e aquilo. E, quando eu penso: eu estudei, eu cresci aqui, é o país onde eu nasci, eu desconto, não é? Eu desconto para o Estado, o Estado paga aos polícias, e eu penso: “Então, nós estamos a”, entre aspas, “a ‘pagar’ para termos segurança, e essas são as primeiras pessoas que se viram contra nós?” São as primeiras pessoas que… Tratam-te como uma escumalha, “Tu não vales nada neste país”, “Tu não devias estar aqui”.

Ricardo Esteves Ribeiro: O músico Sam The Kid, que ouvimos em episódios anteriores desta série, sobre viver na Zona I de Chelas.

Ricardo Esteves Ribeiro: Já sofreste violência policial?

Sam The Kid: Epá, eu não posso dizer isso, eu… Porque já levei uma coisinha ou outra, mas já vi amigos meus todos espancados, todos coiso, que isso seria um insulto para os meus amigos que já foram espancados. E, então, as vezes que eu fui aqui em rusgas, por estar no meu bairro normal, e eles diziam que era tipo uma zona suspeita. E tu sabes que… Mas suspeita de quê, fogo? E isso é um grande insulto para nós, mano, nós vivemos aqui.

Ricardo Esteves Ribeiro: Mas sentes que é um lugar onde a polícia pode fazer aquilo que quiser e faz algo diferente do que se fosse, por exemplo, nas Amoreiras .

Sam The Kid: Ah sim, sim, nesse aspeto, sim, sem dúvida. Já houve grandes operações, grandes cenas pá, cenas que traumatizam pessoas mesmo, que invadem… Partirem a tua casa, matarem o teu cão, cenas incríveis mesmo… Cenas desnecessárias, cenas descabidas, pessoas a levarem enfardamentos constantemente para se chibarem de outras coisas…

Ricardo Esteves Ribeiro: As diferenças de perceção da relação entre os residentes destes bairros e os polícias que os patrulham acentuam-se quanto mais se ouvem os dois lados. Foi isso que fizemos nos últimos três anos. Se, por um lado, os polícias são acusados de recorrerem a violência desproporcional; por outro, também se queixam, eles próprios, de serem recebidos com violência.

Ricardo Esteves Ribeiro: Vários dos agentes da PSP que entrevistámos durante esta investigação contam-nos exatamente essa história, a de que chegam a bairros como a Zona J ou como a Cova da Moura, e são mal recebidos, com pedradas, são emboscados, dizem que têm que ser sobre-assertivos para não correrem o risco de serem, eles próprios, agredidos. É verdade?

Sam The Kid: Não. Isso aí eu nunca testemunhei. Eu nunca testemunhei, por isso aí não posso dizer, mas não posso negar também, não posso dizer nem que sim, nem que não, porque, sinceramente… E não tenho testemunhos disso. […] Já vi e sei que é esta situação de, pá, de bacanos em vez de passarem a respeitar, não, ganham é um ódio. Ganham um ódio de “então, tu, a semana passada deste-me um grande enfardamento e agora não vens aqui e eu vou estar na boa contigo”. Tipo, não: “Cabrão, anda lá aqui mano a mano”. Pá, pronto, perdem um bocado a cabeça, fica uma coisa mais irracional, pá, porque tu já foste, já foste muito agredido por aquela pessoa, e agora estás ali também a ser permissivo, porque são autoridade, e obviamente, ya, sendo a autoridade tem que haver uma cena permissiva. Mas, pá, mas se fores enfardado constantemente de violência, é difícil, pá.

Ricardo Esteves Ribeiro: Mamadou Ba, dirigente do SOS Racismo, que temos ouvido ao longo do episódio.

Mamadou Ba: Esta ideia da “assertividade”, isto é de má fé, quando a polícia diz isso, porque quem inaugurou intervenções musculadas… A partir do momento em que tu olhas para determinados espaços, que são habitados por determinados corpos e os catalogados como sendo zonas potencialmente perigosas, a partir daí tu crias as condições para esse tipo de intervenção. Depois, há outra coisa que é: a polícia, quando entra nesses bairros, não aplica os mesmos procedimentos que aplica, por exemplo, quando vai a zonas ainda muito mais densas populacionalmente. Tem havido intervenções da polícia, por exemplo, em zonas de diversão noturna com muito aglomerado, no centro de Lisboa. Quando a polícia chega nessas zonas, não faz o que faz nos bairros, onde o perigo é maior, potencialmente maior. Porque a capacidade de controle de uma multidão é absolutamente maior… Ou a improbabilidade de não conseguir é maior do que junto de três ou quatro ou cinco jovens que estão por baixo de um vão de escada num bairro qualquer. Portanto, essa explicação não colhe. Na verdade, a polícia precisa de ter essa narrativa da perigosidade para justificar a maior musc–, abordagem musculada da sua intervenção nos bairros. E, nisso, ela conta, infelizmente, também com… Pronto, digamos assim, a manipulação política do discurso.

Ricardo Esteves Ribeiro: Vítor Sanches, fundador da Bazofo & Dentu Zona.

Vítor Sanches: Eu ponho dessa forma: depois de tanto abuso, e essas mesmas crianças verem os abusos que fazes nos pais, chega a um certo ponto que essas crianças não vão te deixar nem chegar ao pé deles. Então, se eles recebem essas pedradas, por alguma razão é. E essa razão é a conduta que eles têm aqui na zona, que eles fazem da zona uma zona de exceção. Então, se é uma zona de exceção, os jovens também vão agir como uma zona de exceção, percebes? […] Dessa forma é que eu vejo. Sim, não tiro as experiências deles, pode até ser verdade. Mas perguntas-me se eu já presenciei algo assim? Nunca. Todos os meus anos que eu tive aqui, não vi uma pedra que atiraram à bófia. Não vi uma.

Ricardo Esteves Ribeiro: Em 2023, questionámos o então ministro da administração interna sobre estas descrições. José Luís Carneiro, por escrito, afirmou que (cito) “A atuação do Estado, como um todo, deve funcionar de modo que nenhum cidadão sinta que vive em estado de exceção”. Indicou que nas (cito) “zonas de vulnerabilidade social” era preciso que “os agentes ao serviço do Estado se sintam respaldados por esse mesmo Estado de Direito Democrático”, antes de afirmar que as pessoas residentes nessas zonas (estou a citar novamente) “devem igualmente sentir-se cidadãos de pleno direito onde o Estado e os seus agentes lhes prestam, pelo menos, a mesma atenção relativamente ao que sucede nas demais zonas”. No parágrafo seguinte, diz não tolerar nem atitudes ilegais de elementos das forças de segurança, nem ofensas à integridade física de polícias. Podes ler a resposta completa em www.fronteiradomedo.pt.

Uma pergunta que fica por responder, e que não fizemos ao ministro: há uma relação entre estes relatos e a cor da pele de cada pessoa? Teria Pedro Lopes sido detido, na noite de passagem de ano de 2015 para 2016, se fosse branco? O grupo era suspeito por ser composto maioritariamente por pessoas negras, ou por estar num bairro dito “problemático”?

Sam The Kid é branco. Ainda assim, diz ter sofrido de abuso policial. Na noite da passagem de ano de 2015 para 2016, pelo menos uma amiga branca de Pedro Lopes diz ter sido agredida com um bastão. Sandro Santos, um dos membros do Bataclan 1950, a falar connosco em 2017.

Sandro Santos: Tipo, não posso dizer discriminação racial, não é? Porque se calhar há pessoas da minha etnia que me fazem discriminação, estás a ver? Mas, tipo, ya, por ser do bairro de lata, ou por ser de Chelas, há muitas pessoas que me discriminam. Ser de Chelas não te ajuda. Mas isso é como todos os bairros, não é só de Chelas. Bairros de lata acho que para a sociedade e para o Estado é apenas mais um bairro, estás a ver? Cresce criminalidade e só criminosos é que crescem lá, não é? Mais nada, estás a ver? Já sou maior de idade. Não foi preciso, se for preciso, chegar a maior de idade para levar uma chapada outra, mas que eu diga que fui agredido? Ya, já fui agredido. E chegar no outro dia a casa, dormir, e chegar no outro dia, acordar com dores e um pouco inchado? Ya, já me aconteceu, estás a ver?

Ricardo Esteves Ribeiro: Vítor Sanches, de novo.

Vitor Sanches: Se tu andas com um negro, tu é sempre visto como um traidor. A coisa diferente que eles notam é quando eles saem daqui para fora, já são tratados diferentes, nós continuamos a ser tratados iguais, percebes? Então, é uma questão, às vezes, geográfica, não é?

Ricardo Esteves Ribeiro: Mas tem mais a ver com serem não brancos ou tem a ver com ser este bairro em específico?

Mamadou Ba: Não, não, não. São as duas coisas.

Ricardo Esteves Ribeiro: Voltamos a Mamadou Ba.

Mamadou Ba: O Estado territorializou a ideia da insegurança. Decidiu criar todo um dispositivo mental mas, também, administrativo e burocrático de territorializar a ideia da segurança ou da ameaça sobre a segurança, que é a ameaça sobre um bem comum, que é um bem coletivo para todos nós, e ela está localizada em determinados territórios, em determinados corpos. E quando esses territórios têm corpos […] brancos, mas em que há uma percentagem importante de corpos não brancos, então ainda eleva-se mais o nível de suspeita. Portanto, é uma ideia sempre suspeita permanente, para justificar a intervenção permanente — não é? — que é uma coisa que se alimenta.

Ricardo Esteves Ribeiro: E, finalmente, o próprio Pedro Lopes.

Ricardo Esteves Ribeiro: Mas, diz-me uma coisa: tu achas que é apenas uma questão de seres negro? Ou também tem a ver com o bairro onde tu vives? Porque eu falo com outras pessoas brancas, que vivem em bairros da periferia, os bairros que a polícia chama de “problemáticos”, e eles dizem-me a mesma coisa. A polícia chega e é agressiva e que…

Pedro Lopes: Sim. Mas, pronto, ainda bem que tocas nisso. Quando nós somos pobres, a coisa fica mais complicada, não é? Mas quando somos pobres e negros, é complicadíssima, percebes? Eu não vou dizer que noutros bairros, onde haja maioritariamente brancos, que não aconteça isso. Claro que acontece isso. Mas, quando toca a negros, epá, eles fazem isso com todo o gosto, meu. Com todo gosto.

IV

Ricardo Esteves Ribeiro: Durante os seis anos que durou esta investigação, conversámos com Pedro Lopes dezenas de vezes. Em sua casa; na praça onde tudo aconteceu; por mensagem; por e-mail; ao telefone. São mais de dez horas de gravação, em que nos fala de muito: da família; da discriminação que sente em Portugal e da raiva que tem contra o Ocidente; de Deus e da religião; dos sonhos; e, claro, da noite em que foi detido, à frente dos amigos e da família, em Chelas, na Zona J. Pedro Lopes contou-nos, uma e outra vez, tudo o que se lembra de ter acontecido na madrugada que inaugurou o ano de 2016. Mas, à nossa frente, só chorou uma vez.

Pedro Lopes: Estou no chão, algemam-me e começam-me a pisar. Tudo bem, até aí tudo bem. Isso são coisas que não doem fisicamente, o que dói mais é aqui dentro, aqui e… Isso é que dói mais, ya. Puseram-me dentro da carrinha…

Ricardo Esteves Ribeiro: Mas e antes disso, enquanto isso estava a acontecer qual é que era a reação, por exemplo, da Elsa, do teu filho…

Pedro Lopes: Oh, gritos, não sei quê…

Ricardo Esteves Ribeiro: Por exemplo, como é que tu vias o que estava a acontecer?

Pedro Lopes: O meu filho chorou bastante mesmo. Bastante. Houve uma pessoa que lhe pegou ao colo e ele chorou bastante porque depois houve um momento em que eu vi o rosto dele e pá e… São coisas que uma pessoa… desculpa…

Ricardo Esteves Ribeiro: Se precisares de um tempo…

Ricardo Esteves Ribeiro: “Desculpem, é a primeira vez que eu estou a chorar com isto”, disse-nos Pedro Lopes em 2018. “Já contei isto inúmeras vezes, mas é a primeira vez que estou a chorar.” Quando nos dizia “O que dói mais é aqui dentro, ‘aqui’ e ‘aqui’”, apontava para a cabeça e para o coração. A companheira de Pedro Lopes e mãe do filho de ambos, Elsa Monteiro, diz que também foi agredida nessa noite, como ouvimos no segundo episódio. Eu e a Sofia da Palma Rodrigues entrevistámo-la em 2019.

Elsa Monteiro: Eu, eu tenho pavor de polícias. Eu não consigo sequer olhar para um polícia. Qualquer um. Seja ele… Infelizmente já generalizei, olha, temos pena. Mas nunca tive… Não posso dizer que haja um polícia que eu tenha visto a ter uma atitude correta, principalmente connosco que somos aqui do bairro. Inclusive, até o meu próprio filho já não… Já tem pavor de polícias. Já assistiu a algumas situações que não foram as melhores e, neste caso, foi essa do ano novo. Ele ainda hoje se lembra disso, e ele tinha só… […] Tinha 6 anos, mas ele lembra-se de tudo.

Sofia da Palma Rodrigues: Ele não fez perguntas?

Elsa Monteiro: Fez e faz. “Porquê? Nós nem estávamos a fazer nada. Porque é que o meu pai levou porrada? E porque é que teve de ser o meu pai? E porque é que eles fizeram isso? E porque é que também te bateram a ti? E estávamos lá crianças e eles também não viram que eram crianças?”. Aquelas perguntas básicas — não é? — que uma criança faz. E eu, sinceramente, não tive como responder, nem soube. Até porque já tinha tido situações anteriores com polícias que também não foram as melhores e, se calhar, tudo o que eu tentasse justificar ia parecer um bocadinho estar ali a fabular quando ele já teve mais do que uma situação em que assistiu ao comportamento dos polícias e não foi o melhor. E depois estaria ali a dizer… Eu já acreditei, cheguei a uma fase em que deixei de acreditar. E ele, se calhar, nunca vai chegar a acreditar.

Sofia da Palma Rodrigues: Acreditar no quê? Que a polícia o pode defender?

Elsa Monteiro: Sim, defender.

Pedro Lopes: O que eu digo sempre é para ele ter cuidado, porque a polícia não está ali para nos servir. Para ele ter cuidado. Se ele puder, que nem se aproxime de um agente, seja em que caso for, mesmo que estiver a precisar. Foi o que eu lhe disse. Não sei se estou a ser correto ou não, mas, para prevenir, mais vale fazer isso.

Ricardo Esteves Ribeiro: Numa entrevista que fiz a LBC em 2016, o então dirigente da Associação Moinho da Juventude que ouvimos há pouco, deu-me uma resposta que nunca mais me saiu da cabeça. Dizia assim: “Antigamente, nós pensávamos que a polícia batia aqui à malta, porque nós não conhecíamos os nossos direitos. Fomos estudar as leis. Quando falávamos das leis, aí é que nós levávamos porrada mesmo.” Talvez isto explique também porque Elsa Monteiro diz ter medo que o filho tenha “demasiado conhecimento”.

Elsa Monteiro: Eu fico sem saber também como explicar. Porque eu também não quero passar a mensagem que “Sim, que a polícia é toda má e que não se deve confiar na polícia”. E também não quero passar a mensagem que “Todos os negros são muito bons, e que está sempre tudo bem, e que depois os outros é que fazem mal”. Não, ele tem de tirar as conclusões dele, mas eu também preciso agora de ganhar mais competências para… Porque, sinceramente, há perguntas que ele me faz que eu não consigo, não consigo, nem sei responder. […] Ele tem as bases todas e depois ele vai seguir o caminho que quiser seguir, mas com certeza vai ter mais conhecimento do que nós tivemos, do que os nossos pais nos passaram. E isso, quer dizer, deixa-me mais descansada e, ao mesmo tempo, também me deixa de pé atrás, não é? […] Porque com mais conhecimento ele também pode vir a fazer melhor para ele, para os da geração dele, mas também pode ser uma afronta no sentido que é o que eu digo: por exemplo, para a polícia eles não vêm com bons olhos uma pessoa que tenha, um negro que tenha muito conhecimento. Isso, para eles, é uma afronta. Foi como o facto de o Pedro, ali, tirar o cartão de cidadão e querer exigir saber o porquê de eles estarem ali, isso para eles foi uma afronta. “Nunca tu, preto, podes me questionar a mim, polícia, branco, porque é que eu estou aqui a fazer esta abordagem”, não é? Isso aí, para eles, ultrapassa todos os limites.

Ricardo Esteves Ribeiro: Nos últimos anos, entrevistámos 44 polícias. No próximo episódio, contam-nos como se polícia uma Zona Urbana Sensível.

TEASER

Luís Maria: O racismo é uma questão política, sabe porquê? Porque dá dinheiro.

Vasco: E tu chegas lá e vês uma pessoa de etnia cigana a fugir e vês um gajo de fato a fugir. Tu, derivado à tua experiência toda de trabalho, vais correr atrás de quem?

Leonel: A maior parte do pessoal vive numa bolha e não tem noção do que é que é lidar com esta gente que, infelizmente, que só respeita, muitas vezes, havendo a parte do medo ou da parte física de ter medo.

Nuno: Dei-lhe logo um chapadão, quase em tom de educação, quase como um pai faz. E muitas vezes os polícias fazem isto.

João: Quando estou confrontado com as situações, meu amigo, esquece, eu não tenho farda. […] Se ele é homem para me bater, vai ser homem para levar. […] Está bem, não posso. Mas depois eu é que levo no focinho e depois quem é que coiso? Não.

CRÉDITOS

G. C. Viegas: Acabaste de ouvir Lugares de exceção, o sexto episódio de Fronteira do Medo. Podes ir já para o próximo. Basta fazer uma contribuição mensal ao Fumaça ou à Divergente em www.fronteiradomedo.pt/contribuir. Se acreditas em jornalismo de investigação, feito com tempo, edição e verificação de factos, contribui. Ajuda-nos a continuar a ouvir a experiência de policiamento de quem vive em bairros guetizados.

Também ganhas acesso às diferentes histórias complementares a este podcast, disponíveis em www.fronteiradomedo.pt. Para além da transcrição e fontes, neste episódio, apresentamos-te os dez mandamentos que quem mora num bairro social deve seguir quando está perante um polícia, com ilustrações do Diogo “Gazella” Carvalho.

Este episódio foi escrito pelo Ricardo Esteves Ribeiro, a partir de investigação feita por ele, pela Sofia da Palma Rodrigues, e por mim, G. C. Viegas. Eu e a Sofia fizemos a edição, com o Pedro Miguel Santos. A verificação de factos foi de Margarida David Cardoso, a revisão de Luciana Maruta e a consultoria jurídica de Leonor Caldeira. O desenho e edição de som, como a composição e interpretação da banda sonora, couberam ao Bernardo Afonso. O Diogo Teixeira de Abreu tocou a bateria acústica. O José Mendes criou o design do site. Joana Teresa Batista fez materiais gráficos e pensou a comunicação com Beatriz Walviesse Dias, Lucas Grimault de Freitas, Maria Almeida e Ricardo Esteves Ribeiro. Ainda participaram na construção coletiva desta série: António Assunção, Diogo Cardoso, Luis Marquez, Rafaela Cortez, e Fred Rocha.

Ouviste áudios da SIC, TVI e RTP.

Tivemos doações da fundação Rosa Luxemburgo para montar esta série. Este ano, o Fumaça recebe ainda bolsas estruturais da Fred Foundation e Limelight Foundation. Deixámos os contratos em www.fumaca.pt/transparencia. A Civitates atribuiu financiamento estrutural à Divergente.

Até já.

O conteúdo Lugares de exceção aparece primeiro em Fumaça.

Esta é uma transcrição de Fronteira do Medo, uma investigação sobre o policiamento de bairros guetizados, as pessoas que ali habitam e os polícias que lá trabalham. Feito em parceria com a revista digital Divergente. Ouve este episódio e sabe mais no website oficial da série.

TRANSCRIÇÃO

G. C. Viegas: Usa auscultadores para ouvir esta história. Nos créditos do episódio, leio-te um apontamento de transparência.

I

Ricardo Esteves Ribeiro: Há uns anos, numa daquelas decisões de impulso, comprei no eBay todas — ou quase todas — as I.F. Stone’s Weekly. Eram newsletters que o jornalista I.F. Stone enviava periodicamente aos subscritores por carta (estávamos nos anos 1950) com trabalhos de jornalismo de investigação e crónicas sobre a política dos Estados Unidos da América.

I.F. Stone ficou conhecido nos Estados Unidos como um dos mais influentes correspondentes políticos dissidentes da sua geração. Foi vigiado pelo FBI durante décadas e, a meio da carreira, foi afastado (e afastou-se) de órgãos de comunicação social tradicionais. Foi aí, aliás, que decidiu criar a Weekly. Ele dizia algo que me ficou na memória desde a primeira vez que o li: “Uma boa maneira de ler um documento [oficial] é começando pelo final.” Penso que o que queria ele dizer com isso é que seria no fim dos documentos que estariam as informações que os governos ou as instituições públicas quereriam esconder. Nunca mais esqueci a frase, mas dei-lhe uma outra interpretação: talvez não seja necessário ler documentos de trás para a frente, começando pela contracapa, mas antes do início ao fim — sem saltar uma página que seja. Nunca se sabe que palavras lá estarão escritas se nunca as lermos.

Eu, pelo menos, tinha isso em mente quando subi ao segundo andar do Tribunal da Relação de Lisboa com a Sofia da Palma Rodrigues, da Divergente, para consultar o caso de Pedro Lopes e do agente Paulo Gonçalves.

O Tribunal da Relação de Lisboa é um edifício palaciano. Imaginem um tribunal como aqueles que aparecem nas séries de casos judiciais: salas de julgamento mobiladas com madeira escura e castiçais senhoriais; corredores atapetados com veludo vermelho, para não destoar das imponentes escadas de mármore e, lado a lado, dezenas de salas de trabalho onde funcionários públicos garantem que a máquina continua a rolar. Foi numa destas salas que passámos — eu e a Sofia — três dias a consultar este processo. Sentados a um canto, proibidos de fotografar qualquer página, batemos tecla horas e horas seguidas, transcrevendo tudo por onde passávamos a vista. Estávamos numa bolha, fechados dentro de um processo sobre uma noite que tinha já três anos. E, de vez em quando, a realidade interrompia-nos para nos levar ainda mais para o passado.

Ao segundo dia, almoçámos com o superior hierárquico da divisão: “Temos muitos casos com crianças [aqui no tribunal]”, diz-nos. “Os negros com as crianças é que são piores. Caboverdianos e guineenses.” “Porquê?”, pergunto. “Sei lá, acho que é uma coisa cultural, das tribos.” No dia seguinte, já de volta à nossa redoma, a mesma pessoa chama a Sofia da Palma Rodrigues. Mostra-lhe um email com fotografias de mulheres da Índia, do Afeganistão, da Tailândia, cada uma com legenda própria. Cada uma delas com um antes e um depois: antes, vestidas com trajes tradicionais coloridos; depois, totalmente cobertas por uma burca. “É o islão que faz isso tudo. Ainda vos vou ver assim a todas.”, diz-lhe, referindo-se às mulheres que estavam na sala.

Mas vamos ao que interessa: ao abrir o dossiê com centenas de páginas, começámos logo pelo primeiro pedaço de papel escrito sobre o que tinha acontecido na noite de passagem de ano 2015 para 2016, na Zona J, em Chelas. Nunca se sabe que palavras lá estarão escritas se nunca as lermos.

Sofia da Palma Rodrigues: Auto de notícia por detenção. Isto é importante.

Ricardo Esteves Ribeiro: Um auto de notícia por detenção é a versão da polícia sobre os acontecimentos que levaram alguém a ser detido. Este foi o primeiro documento em que reparámos realmente. Não foi o primeiro que vimos, nem o primeiro para o qual olhámos, mas foi o primeiro em que lemos todas as palavras, todos os números, todas as datas; em que notámos todos os erros ortográficos; em que analisámos todas as assinaturas. Conseguimos reproduzi-lo quase de cor.

Sofia da Palma Rodrigues: “País: Portugal. Distrito: Lisboa. Freguesia: Marvila. Morada: Praça Doutor Fernando Amado, 1950-089, Lisboa. Zona: Bairro do Condado.” Que agora se chama assim, mas que era, que é, a Zona J.

Ricardo Esteves Ribeiro: Durante meses, de cada vez que o relíamos, reparávamos em mais um pormenor. Uma hora que nos deixava com dúvidas, uma explicação que não nos fazia sentido, uma assinatura deixada para uma página em branco. A maior parte das vezes eram teimas, na verdade. Estávamos a querer encontrar incoerências onde elas não existiam, grandes histórias que a realidade não sustentava. Essas são as mais fáceis de resolver. Depois há outras: mais estruturantes, sobre palavras que são armas, termos que se cravam sem sabermos bem porquê. E depois se reproduzem e reproduzem e reproduzem, sem termos real noção dos seus impactos.

Ricardo Esteves Ribeiro: “Em virtude de se estar a celebrar a passagem de ano, e ser habitual na Zona J, Chelas, disparos de armas de fogo que também estavam a ser audíveis naquele momento, e por se tratar de um local bem conhecido/referenciado por esta polícia no que respeita ao tráfico de armas, tráfico de produto estupefaciente, compra e vende de artigos de proveniência ilícita, bem como ainda a frequência de indivíduos que têm por hábito o arremesso de objetos e de agredir e ameaçar os agentes da autoridade que naquele local desempenham as suas funções diárias de policiamento de visibilidade e prevenção, foram solicitados vários reforços e meios policiais onde se inclui esta equipa de intervenção rápida.”

Sam The Kid: A sério?

G. C. Viegas: Sim.

Sam the Kid: Eles aí estão a referir a Zona J como um todo?

Ricardo Esteves Ribeiro: “Zona J, Chelas”, sim.

G. C. Viegas: “Zona J, Chelas”, um…

Ricardo Esteves Ribeiro: É o que está escrito no auto de notícia de detenção.

Ricardo Esteves Ribeiro: Este é Sam The Kid, músico e “filho do bairro de Chelas” que ouvimos no episódio dois. É G. C. Viegas que faz a entrevista comigo.

Sam The Kid: Estás a ver? Isso é super, super feio e super preconceituoso, que é… Imaginem um bairro inteiro, onde pode haver realmente pessoas criminosas, santos, padres, epá, pessoas que já foram criminosas e já não são, e todos levam por tabela? Pá, então, ya, isso é um bocado: “estejam onde vocês estiverem, é uma zona de risco, porque vocês é que são um problema”.

G. C. Viegas: Chelas é um bairro problemático?
Sam The Kid: Não, nunca diria isso. Nunca diria isso. É um bairro como qualquer…
G. C. Viegas: Porquê?
Sam The Kid: Epá, porque não vejo problema nenhum. O que é que é um bairro problemático? É um bairro que tu não podes lá passar uma certa hora, ou um certo beco, que vais ser assaltado? Isso não é a realidade. E muito menos atualmente. Estás a ver? Muito menos atualmente. Muito, mas mesmo. Epá, hoje em dia, então, não faz sentido nenhum.

Ricardo Esteves Ribeiro: Carlos Djassi, músico, conhecido por MC BamBam, que também ouvimos no episódio dois.

Carlos Djassi: Porque, supostamente, Zona J é um bairro social muito problemático mas, olha, como vêem, estamos a passear, estamos aqui, não vejo nada de problemas. O dia-a-dia é assim.

Ricardo Esteves Ribeiro: E Pedro Lopes, que temos acompanhado desde o primeiro episódio desta história.

Pedro Lopes: Até hoje, não sei o que é um bairro problemático. Não sei se é um bairro onde falta luz, onde falta água. Não sei qual é o significado de bairro “problemático”. Não sei. “Problemático.” Problemas há em todos os lados. Aqui o que falta são oportunidades. Têm de dar oportunidades às pessoas.

Ricardo Esteves Ribeiro: Neste episódio construímos uma historiografia de três décadas de discurso político e mediático. Vamos fazer arqueologia política. Falamos da origem da expressão “bairros problemáticos” e de toda a linguagem que a envolve. De onde vem este rótulo e de como a sociedade portuguesa dele se apropriou. Esta é Fronteira do Medo, uma investigação sobre o policiamento de bairros guetizados, as pessoas que ali habitam e os polícias que lá trabalham. Episódio 5: Manual de insegurança. Seja toda a gente bem-vinda ao Fumaça, em parceria com a Divergente. Eu sou o Ricardo Esteves Ribeiro.

II

Radialista: Oito horas. RDP Antena 1. Programa dois.
Pedro Cid: Jornal da manhã. […] Quase raiava o sol quando os deputados aprovaram, na generalidade, em São Bento, a Lei de Segurança Interna, com alguns votos contra de socialistas e de um “sim, mas” de um grupo significativo de sociais-democratas.

Ricardo Esteves Ribeiro: 1984. Vamos começar aqui, há coisa de 40 anos. O parlamento começava o seu caminho até à primeira Lei de Segurança Interna do país. Sensivelmente um ano antes, a 25 de abril de 1983, o Partido Socialista tinha ficado em primeiro lugar nas eleições legislativas. Em junho, Mário Soares tomava posse como primeiro-ministro, no único governo de coligação entre PS e PSD até hoje. Estavam na reta final as negociações para a entrada de Portugal na CEE, a Comunidade Económica Europeia, que, mais tarde, daria lugar à atual União Europeia.No ano seguinte, era a entrada na CEE que o Governo dizia constituir: “Uma das razões irrecusáveis do não adiamento […] da aprovação” da Lei da Segurança Interna e Proteção Civil. Em particular, apontava o preâmbulo, era preocupante: “o princípio da livre circulação de pessoas no espaço comunitário e o facto de o crime organizado, em especial o terrorismo, não respeitar fronteiras”.

Em 1982, o papa João Paulo II tinha sido vítima de um ataque em Fátima, na primeira vez que visitara o país. Em 1983, um atentado na embaixada da Turquia, em Lisboa, tinha feito sete mortos. E, no mesmo ano, em Albufeira, um representante da Organização para a Libertação da Palestina tinha sido assassinado a tiro. O governo concluía assim ser irrecusável (e estou a citar a proposta de lei de 1984) “dotar o Estado de medidas de autodefesa e de detenção do processo da sua própria destruição”. Ao apresentar a proposta no parlamento, o então ministro da Administração Interna, Eduardo Pereira, do Partido Socialista, perguntava retoricamente: “Quantas vidas teriam sido salvas [de ataques terroristas], quantos sofrimentos teriam sido poupados, quantos danos teriam sido evitados, se tivesse sido possível atuar mais depressa, especialmente nos domínios da pesquisa, centralização e tratamento da informação?”

Esta lei, dizia o ministro, serviria para responder a estas questões. E, enquanto discursava, era acusado por deputados e deputadas do PCP de defender uma proposta “sinistra”, “inconstitucional”, “pidesca”, “fascista”, “abjeta”, que “nem o Salazar tinha [levado] tão longe”. O governo – que, relembremos, era do PS e PSD – não era o único a acreditar que havia males por resolver no que tocava à segurança. Pela mesma altura, o CDS-PP apresentava um projeto de lei para a “segurança interna e proteção civil” e a ASDI (a Ação Social Democrática Independente, formada por ex-deputados do PSD), apresentava outro, para a “prevenção do terrorismo”. Todas elas propunham a expansão do poder das forças de segurança em casos de suspeita de terrorismo. Seria mais fácil identificar pessoas na rua, fazer buscas domiciliárias, deter suspeitos, intercetar escutas telefónicas e correspondência.

Pedro Cid: As leis de segurança interna que estavam em debate no parlamento — a proposta governamental e os projetos da ASDI e do CDS — foram aprovadas na generalidade. Há menos de duas horas, no termo de uma das mais longas e também dos mais emocionais e – porque não dizê-lo – controversos debates parlamentares do atual regime constitucional português. Nesta última sessão, os deputados fizeram um esforço enorme e uma maratona que, tendo começado ontem às dez da manhã, só viria ter-se vindo a concluir depois das seis desta madrugada, já raiava o sol.

Ricardo Esteves Ribeiro: O debate na generalidade sobre as diferentes propostas legislativas durou sete dias e culminou na madrugada de 27 de julho de 1984. Depois de uma reunião plenária que se estendeu por quase 24 horas, foram aprovadas as três iniciativas, com uma geometria variável de apoios de PS, PSD, CDS-PP e ASDI. Não conseguimos dizer o sentido de voto para cada proposta, porque a Assembleia da República só contou o número total de votos, em vez de dizer como votou cada partido, como habitual. Mas, contra as três propostas, estiveram sempre PCP, UEDS e MDP/CDE.

Vários deputados do PS e PSD abandonaram a sala; outros decidiram votar contra a linha do seu partido. Um dos que votou contra a proposta do governo foi Edmundo Pedro, resistente antifascista várias vezes preso durante a ditadura, uma década desterrado no campo de concentração do Tarrafal, antigo dirigente do PCP e, por esta altura, deputado pelo Partido Socialista. Dizia antes da votação: “Alguns clamam que somos assaltados, sem razão para tal, por pretensos fantasmas do passado […]. O que receamos é que esses alegados fantasmas, reintroduzidos na sociedade portuguesa pela porta do cavalo, assumam, no futuro, o contorno de perigosas realidades. […] É que, senhores deputados, as pessoas passam e as leis ficam. E as marcas do passado continuam, infelizmente, a estar bem vivas no presente.”

Ricardo Esteves Ribeiro: César Oliveira, da UEDS — a União de Esquerda Socialista Democrática —, citava um poema de Manuel Alegre para justificar o seu voto contra.

César Oliveira: “Há sempre alguém que resiste, há sempre alguém que diz não.” Aconteça o que acontecer, seja qual for o texto final da Lei de Segurança Interna, a verdade é que, apesar da votação favorável que irá receber a proposta do Governo, aqueles que acabarão por vencer serão os que souberam resistir, serão os que souberem dizer não.

Ricardo Esteves Ribeiro: Manuel Alegre, já agora, era na altura deputado do PS e também votou contra a proposta do governo.

As propostas de Lei de Segurança Interna nunca saíram da discussão na especialidade mas, a meio deste processo, eram abandonadas. E, em junho de 1985, o governo caía e eram convocadas eleições para outubro. Começava aqui um período de dez anos de Cavaco Silva como primeiro-ministro. Primeiro, com um governo minoritário viabilizado pelo CDS e pelo Partido Renovador Democrático (ficava o Partido Socialista fora do governo); depois, com duas maiorias absolutas. E, nisto, em janeiro de 1986, Portugal entra oficialmente para a CEE.

Uma nova proposta de Lei da Segurança Interna era anunciada pelo governo e a discussão – bem menos longa do que a anterior – iniciava-se em julho de 1986. As críticas sobre a inconstitucionalidade repetiam-se, vindas de várias bancadas. Menos duras do que dois anos antes, é certo, até porque se diminuíram as condições em que era permitida a devassa da vida privada — caíam, por exemplo, menções a buscas domiciliárias e interceção de correspondência.

A pressa mantinha-se. Aquando da discussão na generalidade, Durão Barroso, então secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna (mais tarde primeiro-ministro e depois presidente da Comissão Europeia), explicava que havia duas razões para a sua urgência. Em primeiro lugar, o facto de ser uma lei que tinha já, em 1984, sido apoiada pelo parlamento, “ainda que com redação substancialmente diferente”. Em segundo lugar, porque esta daria um sinal às forças políciais (citando – já que não há gravações em áudio do parlamento para esta época): “Esses homens também precisam de um sinal do poder político que lhes diga ‘São vocês que estão no bom caminho, não é o terrorismo que olhamos com complacência; não são os terroristas que são os heróis, mas sim vocês, que defendem a legalidade democrática’.”

A proposta virava lei em 1987, com os votos a favor do PSD, PS, CDS e todos menos um deputado do PRD. Talvez não seja óbvio porque, para explicarmos de onde vem o termo “bairros problemáticos”, tenhamos de regressar aos anos 1980, mas quando se começa a ser sugado pelo arquivo mediático e legislativo da política portuguesa, à procura dessa mesma resposta, todos os caminhos parecem levar a este momento. A entrada de Portugal na CEE não veio apenas com fundos comunitários de milhões e milhões de euros. Trouxe também uma preocupação pelo combate à criminalidade. Mesmo quando Luís Marques Mendes, porta-voz do Conselho de Ministros em 1990, retratava assim os problemas de segurança do país.

Luís Marques Mendes: Apesar de Portugal ser, felizmente, um dos países, dos da Europa, com um menor índice de criminalidade, nem por isso deveremos perder atenção a tudo quanto tem a ver com a garantia da segurança das pessoas e dos respetivos bens.

III

Patrícia Gallo: Assaltos, perseguições e tentativas de violação: é este o ambiente que, há quase 15 dias, se vive na Escola Secundária da Damaia. Os alunos têm medo e, por isso, querem ver a sua segurança, definitivamente, reforçada.

Augusto Madureira: A mostrarem que a falta de segurança nas escolas portuguesas cresce de dia para dia. […] Mas, do gabinete de Diamantino Durão, dizem-nos também que há muito alarme em tudo isto. Alarmistas ou não, o que é certo é que todos os dias se ouvem falar de assaltos, perseguições e tentativas de violação à porta das escolas portuguesas.

Ricardo Esteves Ribeiro: Em 1991, o gabinete do ministro da Educação, Diamantino Durão, falava num clima alarmista. No ano seguinte, Manuel Dias Loureiro, que tutelava a Administração Interna por esta altura, explicava que a “prevenção do crime” se fazia (e estou a citar), “desde logo, nos bancos das escolas”. E aí nasceu o programa Escola Segura, que trazia polícias para junto da comunidade escolar para resolver conflitos com menores (e sobre o qual vamos falar mais à frente nesta série).

Só que vários investigadores foram pondo em causa a abordagem policial nas escolas. O sociólogo João Sebastião, que viria a ser coordenador do Observatório de Segurança Escolar do Ministério da Educação, em 2009, questionava a base factual para que, desde a década de 1990, tivessem sido necessárias políticas como esta. Escreveu num artigo de 2013: “Não poderíamos falar de violência na escola como se esta constituísse um fenómeno difundido uniformemente por todo o sistema educativo […]. Foi possível compreender que: em média cerca de 90% das escolas não relatava qualquer incidente de violência; apenas 0,2% das escolas tinham mais de 50 ocorrências anuais.”

Ou seja, o que o observatório do Ministério da Educação via duas décadas depois da implementação do programa Escola Segura é que eventos de violência episódica e localizada num número pequeno de escolas acabavam a justificar o policiamento do espaço escolar. Mas Manuel Dias Loureiro não se ficou por aí. Em 1992, num debate parlamentar sobre política de segurança interna, promovido por um pacote de medidas apresentadas pelo Ministério da Administração Interna, o ministro tomou a iniciativa de debater as suas ideias com os representantes da nação. Disse: “Parecerá a todos inequívoco que os tempos que correm são tempos de desafio, de grande desafio, à segurança. Quer os tempos que correm quer, porventura, sobretudo, os tempos que se avizinham.”

O “desafio à segurança” ser “inequívoco” talvez não fosse o adjetivo que mais respaldo tivesse na realidade. Sim, é verdade que os crimes registados pelas polícias tinham aumentado nos três anos anteriores, mas não só estes dados não destoavam dos de toda a década de 1980, como também não eram significativamente diferentes dos da Comunidade Europeia. O tal aumento da criminalidade registada tinha sido de menos de um ponto percentual nos sete anos anteriores, entre 1985 e 1993 — 0,7%, para ser exato. O ministro Manuel Dias Loureiro elencava alguns desafios à segurança do país: “Poderíamos falar da instabilidade que neste momento se passa no centro e no leste da Europa com vagas de emigrantes que maciçamente acorrem aos países da Europa comunitária; podíamos falar das vagas de emigração a partir do norte de África; podíamos falar da liberdade de circulação.”

Para responder a tudo isso era preciso, dizia ele, não só reforçar as forças de segurança, como também promover “condições de vida digna às comunidades imigrantes, pois sempre que há fenómenos de exclusão social, de marginalidade social, há fenómenos de criminalidade.” E, neste ponto, o PSD não estava sozinho; também a oposição alertava para a interligação entre a pobreza e a criminalidade. António Guterres, secretário-geral do Partido Socialista de então, hoje secretário-geral das Nações Unidas (a ONU):

António Guterres: Há em Portugal, hoje, um triplo problema: o desemprego, a pobreza e a criminalidade. E são três realidades ligadas entre si, e é preciso combatê-las todas ao mesmo tempo.

Ricardo Esteves Ribeiro: Em 1993, o governo de Cavaco Silva lançava o Programa Especial de Realojamento (ou PER), com o objetivo de erradicar as barracas do país, “uma chaga ainda aberta no nosso tecido social”, como se lia no preâmbulo do decreto-lei.

Aníbal Cavaco Silva: Nunca tão grandes incentivos foram preparados para os municípios enfrentarem, com a colaboração do governo, o problema das barracas. […] Programas como este não se resolvem com discursos nem com palavras fáceis.

Ricardo Esteves Ribeiro: Os censos de 1991 registavam cerca de 16 mil barracas no país, 67% na área metropolitana de Lisboa e 7% na área metropolitana do Porto. O PER tinha como objetivo acabar com as barracas destas duas áreas, realojar as famílias em habitações dignas e ainda combater: “os problemas de criminalidade, prostituição e toxicodependência, entre outros, a que a exclusão social motivada pela falta de condições habitacionais condignas as deixou votadas”.

O PER terminou em 2018. Não foi cumprido na totalidade. Ficaram por criar cerca de 30% das casas previstas. Mas, no processo, o PER contribuiu para a consolidação de um discurso legal e político que junta “bairros periféricos”, “imigração” e “criminalidade” no imaginário da população portuguesa. O ministro da Administração Interna, Manuel Dias Loureiro, em 1995.

Manuel Dias Loureiro: Primeira questão: a questão do suburbano. O suburbano é o local, por excelência, do desemprego, da droga e do insucesso escolar. E, portanto, a primeira questão, se se quer falar de uma política séria e consistente de segurança, temos de falar, em primeiro lugar, do suburbano. E, sobretudo, de travar a explosão do suburbano. Travar a expansão. O que eu vim aqui fazer, quando apresentei, por exemplo, a esta câmara, as leis do asilo e da imigração, foi falar da necessidade que há em Portugal de travar o aumento do suburbano, das zonas suburbanas, que são as zonas da grande preocupação. […] Em segundo lugar, controlar a expansão, mas isso não basta. A grande política é a política que promova a integração social dessa gente que está no suburbano. Integração social que signifique acesso à habitação, acesso ao emprego, acesso à saúde, acesso à proteção social de um modo geral, acesso à educação. São estes vetores que podem fazer com que o tecido suburbano seja diferente daquele que é hoje, promovendo, portanto, a integração de enormes massas de pessoas que vivem, claramente, à margem, vivem marginalizadas da sociedade e a quem restam depois os caminhos que é fácil de adivinhar. O que nós dissemos nesta matéria foi que a integração social era a nossa política, mas isso pressupunha o controlo dos fluxos. […] Porque, senhoras e senhores deputados, é muito fácil ver que tem de ser assim. Eu dou-lhes um exemplo muito concreto: a freguesia do Alto do Pina. É uma freguesia urbana, nem é sequer suburbana. No Alto do Pina, há oito mil pessoas que vivem em barracas. São quatro mil nacionais e quatro mil estrangeiros. Vamos imaginar que, através do programa de erradicação de barracas, nós conseguimos trazer, num ano, das barracas para casas de habitação condignas mil pessoas. Resolvemos mil problemas. Mas se, nesse mesmo ano, a pressão sobre o Alto do Pina for de mais duas mil pessoas que chegam, então nós não resolvemos mil problemas, criámos mais mil problemas. É muito fácil ver, portanto, que uma política que visa integração social significa, necessariamente, controlo de fluxos. Sem isso não haverá, obviamente, integração social.

Ricardo Esteves Ribeiro: A “explosão do suburbano” foi o mote do discurso de abertura de Manuel Dias Loureiro, que durou mais de 40 minutos. O debate focava-se na segurança interna do país, depois da publicação do Relatório Anual em Matéria de Segurança Interna de 1994, onde se lia sobre os crimes praticados em grupo (roubos a pessoas e a estabelecimentos, agressões e vandalismo). “Lisboa viu este tipo de delinquência agravar-se consideravelmente, em especial no que toca aos cidadãos de origem africana. […] Esta evolução é preocupante na medida em que a criminalidade praticada por grupos de cidadãos de origem africana, motivada muitas vezes por fatores de inadaptação cultural e social, detém uma certa especificidade, sendo de difícil contenção.”

Perguntámos a Manuel Dias Loureiro se mantém o que aqui defendia. O antigo ministro diz que, desde que deixou o governo, que não fala desses tempos. Respondeu por escrito: “Defendi as minhas políticas, respeitei as dos que pensam de modo diferente.” E encaminhou-nos para um livro de discursos seus. Num, podemos ler Dias Loureiro a falar às forças de segurança. Sublinha a responsabilidade das polícias em apaziguar os medos da população, em garantir que vivem em “exercício pleno da liberdade” e não “prisioneira das ameaças da criminalidade”. Em 1998, o investigador no, à época, Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais Eduardo Viegas Ferreira publicou o livro Crime e Insegurança em Portugal. Padrões e tendências, 1985-1996, onde criticava o discurso mediático e político sobre o crime em Portugal nestes anos. Lê-se: “A ausência, ou o pouco interesse pela pesquisa, de elementos que permitam conhecer, de forma mais rigorosa e objetiva, um fenómeno social tão complexo como é o crime tem-se traduzido, por vezes e infelizmente, no recurso a representações mais ou menos ‘alarmistas’ e ‘desajustadas’ da realidade, que permitem demonstrar a importância e a necessidade de serem tomadas ‘medidas urgentes e duras’ contra o crime.”

Parece-me que os anos seguintes vieram mostrar que Eduardo Viegas Ferreira tinha razão: as representações sobre a evolução do crime dos anos 1990 — “alarmistas” e “desajustadas” ou não — resultaram na implementação de políticas públicas de segurança interna significativas, com impacto até hoje. Mais policiamento, mais controlo da tal “explosão do suburbano”, mais limitações aos chamados “fluxos migratórios”.

Ana Fonseca: Na calada da noite, a PSP de Matosinhos faz avançar uma rusga sobre um acampamento cigano junto ao Hospital Magalhães Lemos. […] Romão acaba por ser detido quando, no bolso, lhe são encontradas 55 embalagens de heroína. Com Romão Monteiro seguem para a esquadra de Matosinhos vários indivíduos de etnia cigana. O ambiente acalma. A polícia procede aos habituais interrogatórios quando, de repente, se houve um tiro.
Teresa Marques: Oito polícias, todos elementos de uma secção de intervenção da PSP do Porto, estão entre os principais suspeitos da morte de um toxicodependente seropositivo no Bairro do Cerco.
Luís Miguel Loureiro: A polícia foi alertada para uma rixa entre famílias de etnia cigana no Bairro de Aldoar. Um dos presos foi Álvaro Rosa. Os inspetores consideram que a morte de Álvaro Rosa terá sido muito provavelmente devida a violência policial.
Teresa Marques: Sentem-se cada vez mais perseguidos e injustiçados. A conclusão é retirada de uma onda de solidariedade que sentiram existir para com os polícias.
Álvaro Fonseca Cardoso: Nós temos que fazer ver perante Portugal todo que, de facto, os inocentes somos nós.
Rosário Salgueiro: No ano internacional da tolerância, nunca se viu tanta intolerância. Um jovem português de raça negra foi assassinado no Bairro Alto. Outros foram espancados por um grupo de cabeças rapadas. Alguns skinheads foram detidos.
Homem: “Negro geme porque apanha / Apanha para não gemer / Gemido de negro é cantiga / Gemido de negro é poema.”
Maria Elisa Domingues: A ideia até agora generalizada de que Portugal não é um país racista tem vacilado diante da existência de conflitos sociais que envolvem, com frequência, diversas minorias étnicas. O desemprego, a falta de condições mínimas de habitação, a insegurança, são o rastilho para um clima de violência que a comunicação social, naturalmente, serve ao domicílio. É difícil continuar a falar de um país de “brandos costumes” diante de espetáculo de uma violência que, muitas vezes, é alimentada por um racismo que, até agora, orgulhosamente, recusávamos admitir.

Ricardo Esteves Ribeiro: E à medida que a realidade mostrava quão perigoso era o país para estes jovens nesta altura, os discursos que ligavam a cor da pele à criminalidade estavam bem presentes. Josefá Barbosa, presidente da Associação de Cabo Verde em Portugal, no programa Marginalidades, conduzido pelo antigo inspetor da Polícia Judiciária Francisco Moita Flores, em 1995.

Josefá Barbosa: A ideia que se tem é que a imigração é que tem culpa de todos esses males da sociedade.
Francisco Moita Flores: O que é certo, senhor doutor, é que muitos destes imigrantes ou, pelo menos, os filhos destes imigrantes que chegam a Portugal têm provocado, também, situações que não são nada consentâneas com aquilo que nós pensamos que é a prática num país estrangeiro. Estou a pensar dos bandos de negros que, várias vezes, são acusados de praticarem, de contribuírem não só para o aumento da violência como para o aumento da criminalidade […]. Isto é um problema de racismo ou um problema de exclusão social?
Josefá Barbosa: Não existe, de facto, bandos de negros em Portugal. Há uma ideia errada que é: existe bandos de negros. Existe, sim, alguns grupos perturbadores da opinião pública devido à exclusão social, tendo em conta que a miséria afeta mais, portanto, os jovens, o analfabetismo, o desemprego, e, portanto, há pequenas perturbações. Mas eu posso dar um dado estatístico: que 99% dos crimes praticados em Portugal são os brancos que praticam esses crimes. Mais de 99%. Só 1%, menos de 1% é que é praticado pelos negros.
Francisco Moita Flores: E no que respeita…

Ricardo Esteves Ribeiro: É impossível saber se estes dados são verdadeiros. Nunca se fez um levantamento nacional de dados étnicorraciais em Portugal. O que significa que não só nunca se soube quantas pessoas não brancas vivem ou viveram no país, como não se faz ideia ao certo quantas delas cometem ou cometeram crimes. Mas a verdade é que, mesmo sem dados exatos, era claro, desde a década de 1980, que a ligação entre as palavras “crime”, “imigração”, “etnias” e “raças” fazia parte do imaginário da população. E os programas de televisão reforçavam essa mensagem. Aqui, apenas um dos muitos que vimos — novamente Francisco Moita Flores (que, mais tarde, seria eleito presidente da Câmara Municipal de Santarém), com resposta do teólogo Frei Bento Domingues.

Francisco Moita Flores: Nestes últimos cinco anos, por exemplo, tem crescido o tráfico de estupefacientes feito por ciganos, sobretudo por comunidades que foram fixadas de acordo com os interesses das populações maioritárias.
Bento Domingues: Mas repare, é aí… Agora, de repente, também são os ciganos os culpados da droga em Portugal
Francisco Moita Flores: Claro.

Bento Domingues: Isto é que são absolutamente absurdos…

Francisco Moita Flores: Claro.

Bento Domingues: …contra os quais é necessário ter um trabalho paciente, pedagógico, não criar alarmes, porque isto de criar alarmes não serve para nada.

Ricardo Esteves Ribeiro: “Criar alarmes” foi exatamente o que parte da comunicação social fez. Esta seria a década em que nasceria o auto-intitulado “precursor” dos atuais programas de crónica criminal: o Casos de Polícia, na SIC, em que Francisco Moita Flores também participaria. Mas, antes, é o próprio a fazer o alerta no seu programa, dois meses depois da entrevista com Josefá Barbosa e Bento Domingues. Aqui, num outro episódio do seu programa Marginalidades, fala com o filósofo Luís Andrade.

Francisco Moita Flores: Professor Luís Andrade, os medos, este empolamento dos medos, a comunicação social aqui tem tido um belíssimo papel a desempenhar, não?
Luís Andrade: Não o seu programa. Mas a comunicação social, em muitos casos, obviamente, faz do crime um espetáculo. E, obviamente, sabe que isso mexe com o que há de mais profundo nas pessoas, que é, naturalmente, uma motivação para a segurança, uma tentativa de evitar o perigo, e estimula esse género de pavores, digamos assim. Os políticos também porque, sendo a segurança uma motivação elementar das pessoas…
Francisco Moita Flores: Dá muitos votos, não é? Dá votos.
Luís Andrade: Obviamente, eles aparecem como protetores das pessoas e como aqueles que, dando um panorama muito inseguro, depois surgem como os salvadores e aqueles que podem transmitir uma certa segurança, também, obviamente, desempenham essa função. Pelo que os políticos e, mais, alguns jornais acabam por criar frequentemente cenários que estão um pouco afastados da realidade.

Ricardo Esteves Ribeiro: No início desse mesmo ano, em 1995, foi publicado o último Inquérito de Vitimação do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça, uma sondagem sobre percepções que as pessoas têm sobre segurança. Quando se perguntava às pessoas quais eram, para elas, “os problemas sociais mais graves do país”, a “criminalidade” surgia como o primeiro ou segundo mais grave para 42% das pessoas inquiridas — só droga e desemprego tinham maior proporção. Mas só 2,2% diziam ter sido vítimas de algum crime violento durante o ano anterior. Além disso, quase dois terços das pessoas inquiridas respondiam ainda que sentiam que a criminalidade estava estável na sua zona de residência. Por outro lado, quem vivia nos centros urbanos do Porto e de Lisboa tinha uma ideia contrária: mais de 60% acreditava ter havido um aumento da criminalidade durante esse ano. Jorge Lacão, deputado do Partido Socialista, respondendo a Francisco Moita Flores, no mesmo episódio do programa Marginalidades.

Francisco Moita Flores: O Partido Socialista tem sido acusado, um pouco, de ter empolado este debate.
Jorge Lacão: Não, repare: se me é permitida uma observação à observação do professor Luís Andrade, tal como há órgãos e órgãos de comunicação social, também acho que há políticos e políticos. Uma preocupação genuína com a segurança deve ser sempre uma preocupação genuína com uma garantia de tranquilidade pública e uma defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos, na perspetiva de assumirmos todos a liberdade como uma condição da participação cívica.
Margarida Mercês de Mello: Olá, boa tarde. Portugal, tido como um país de brandos costumes e, em comparação com outros, considerado um país tolerante…

Ricardo Esteves Ribeiro: Continuamos em 1995, novembro, cinco meses depois do assassinato de Alcindo Monteiro, no Bairro Alto, em Lisboa, por skinheads; semanas depois do governo de António Guterres, do PS, tomar posse. O programa é Os Dias Úteis, da RTP1, moderado por Margarida Mercês de Mello e com quatro convidados, incluindo o rapper General D, para discutir o tema do momento: intolerância. Ah, sim, estávamos no Ano da Tolerância para a ONU.

Margarida Mercês de Mello: E eu ainda gostava de perguntar aqui ao General D qual é a forma de racismo que ele considera mais perigosa?
General D: A mais perigosa? Infelizmente, é aquela que existe aqui em Portugal, que é o racismo escamoteado, é o racismo que está escondido. As pessoas, durante muito tempo, procuraram não falar sobre o assunto, percebes? Não abordar o assunto, não o discutir, e isso fez com que o racismo se escondesse.
Margarida Mercês de Mello: Não assumiram.

General D: Não assumiram esse problema. Mas a verdade é que as minorias estavam a sentir esse problema todos os dias, mas não havia como falar. Então, esse é um racismo muito perigoso…

Margarida Mercês de Mello: Então você prefere a Alemanha, por exemplo?

General D: Eu prefiro… Para já, deixe-me dizer que aqui, em Portugal, houve mais mortes por vítimas de racismo do que na Alemanha este ano. Mas eu prefiro estar num sítio onde eu saiba exatamente quem são as pessoas que não gostam de mim. Neste caso, quem são os meus inimigos, percebes? Eu prefiro estar num sítio onde eu saiba que as pessoas são racistas. Assim, eu posso precaver-me ou não. Agora, estar num sítio onde eu penso que as pessoas não são, penso que as pessoas são boazinhas e acabam por ter aquela atitude racista, que é o que muitas vezes acontece, então, acho que aí é que é o grande perigo. Portanto, para solucionar isso, eu acho que o importante, o importante é programas como este, o importante é a discussão, é discutir e trazer…

Margarida Mercês de Mello: E para si uma arma é o rap, não é?

General D: É uma das formas de discutir.

Margarida Mercês de Mello: E acho muito curioso que tenha essa arma, porque vi-o na manifestação do Bairro Alto quando morreu aquele negro a apelar aos gangues que não fossem violentos e apreciei imenso isso.

General D: Sim, para já desculpe só: gangues, não são gangues. Gangues não existem. Apelei às pessoas todas que estavam ali…

Margarida Mercês de Mello: Que não fossem violentas.

General D: …que não fossem violentas.

Margarida Mercês de Mello: Muito obrigada. Vamos então ouvir General D.

General D: Rima radical / Mas eu digo a verdade / Pego no mic e eu agito uma cidade / Porque somos pobres / Todos uma irmandade / Racismo joga ele com toda a sua maldade. Em Portukkkal / Um poeta morreu / Disse um lindo poema / Mas ninguém entendeu / Alguma coisa mal. Façam-me um favor / Nascido de color / Não faço rimas de amor / Talvez eu não venda / Talvez eu não seja. / A luta continua / Luther King que me proteja / Luther King que ele veja / A força que é preciso / Para que uma raça seja / aqui é PortuKKKal / Erro ou país / Coisa de raiz, yau!

IV

Adolescente 1: Primeiro era bicicletas. Encontrávamos com putos assim como nós, 9, 10 anos, de bicicletas: “Pá, deixa-me dar um giro.” E, olha, lá vamos nós. […] Depois, passamos já para a fase da escola. Hora da saída, trim: “Anda cá, Então, como é que é? Não tens? Amanhã já sabes. Dá cá 500, 600. Vamos ao Mac… Pitamos, curtimos e a polícia passa por ali, por ali e não faz nada. Agora, de maiores é que é uma coisa mais forte. Veículos à mão armada e assaltos às bombas.

Rosário Salgueiro: Têm menos de 16 anos e já roubam como gente grande. Fomos encontrá-los em bandos de jovens brancos, negros e ciganos em seis bairros da área metropolitana de Lisboa. O roubo e o furto de e em automóveis são os crimes mais praticados por estes grupos de menores.

Ricardo Esteves Ribeiro: No ano 2000, a RTP publicava uma reportagem com o título “Diferentes Vidas, Diferentes Destinos”. A jornalista Rosário Salgueiro tinha conseguido chegar à fala com uma série de jovens da área metropolitana de Lisboa que pertenciam — nas suas palavras — a “gangues responsáveis por vários crimes”: “Roubos a casas, a automóveis, a pessoas.” O foco da peça era claro: mostrar ao país as origens sociais da delinquência juvenil na capital. Toca na educação, toca na pobreza, no consumo de drogas, no mito meritocrático, até. E retrata assim a realidade.

Rosário Salgueiro: A delinquência juvenil mostra estar a mudar de figura. Está a tornar-se mais violenta e repetitiva. Arma branca já todos usam. A aquisição de uma arma de fogo marca um novo patamar no mundo do crime. […]

Adolescente 2: Pensamos é sair de lá dentro vivo e com aquilo que fomos lá buscar, só isso. Não podemos estar a pensar que está lá gente ou que estão armados. Não. Primeiro temos que saber que não está lá ninguém, não é? Se tiver, temos que ir preparados para isso.

Rosário Salgueiro: E vão preparados com o quê?

Adolescente 2: Com ferramentas. […]

Rosário Salgueiro: Em alta velocidade, os menores delinquentes fogem dos locais onde há regras. Ao longo da estrada que os leva a casa, ultrapassam muitas vezes os limites. […] É nos centros comerciais que os menores encontram a resposta às aspirações pessoais. É aqui que se deparam com as lojas, o cinema, projetam na tela as expectativas de acesso a estilos de vida só ao alcance de alguns.

Ricardo Esteves Ribeiro: A produção da RTP filmava os rapazes a ir ao cinema. O filme era o 60 Segundos. Produção de Hollywood, estreia no verão de 2000. Angelina Jolie e Nicolas Cage, cabeças de cartaz, tentam roubar 50 carros numa noite com um grupo de parceiros de crime. Pelo meio, muitos tiros, vários carros estragados e algumas histórias de amor. Desculpem se estraguei a história a alguém, prometo que não vale o tempo perdido. No fim, os rapazes comentavam o filme, parte em crioulo, parte em português, numa conversa animada. E, no meio disto tudo, até nos distraímos do raro momento de televisão proporcionado pela RTP: ouvia-se música eletrónica no serviço público de informação.

Rosário Salgueiro: A partir de janeiro, a Lei Tutelar de Menores obriga a um novo olhar para estes jovens. Uma legislação que promete ser uma rutura com o passado. O menor deixa de ser um coitadinho maltratado pela sociedade, e passa a ser responsabilizado pelos atos praticados.

Ricardo Esteves Ribeiro: Da mesma forma que, nas décadas de 1980 e 1990, as palavras “imigração” e “bairros” foram coladas a “crime”; na viragem do século, estava consolidado o imaginário coletivo em que os termos “delinquência juvenil”, “gangues” ou “jovens em grupo” pareciam pertencer ao mesmo campo lexical. A Lei Tutelar Educativa separava, pela primeira vez, a proteção de crianças em risco da intervenção com menores que cometeram crimes. Foi aprovada em 1999 por proposta do governo do PS, com a abstenção de todos os outros partidos. O responsável pela pasta, na altura, era o ministro da Justiça José Vera Jardim. Três anos antes, quando a lei começou a ser estudada, disse isto:

José Vera Jardim: Repare que nós hoje temos um problema muito grave. A carreira criminosa está a começar cada vez mais em idades dos 14 anos e dos 13 anos. […] E se nós não apanhamos esta gente, se não os apanhamos, eles vão, irrecuperavelmente… Não vão ser irrecuperáveis, mas vão irrecuperavelmente ir parar às prisões quando tiverem 16, 17 e 18 anos.

Ricardo Esteves Ribeiro: 2000 tinha sido também o “ano das gasolineiras”. Na primeira metade do ano, contaram-se centenas de assaltos: a bombas de gasolina, carros, lojas, rulotes.

João Tomé de Carvalho: Desde o início do ano já houve 171 assaltos a bombas de gasolina, mas 90% dos assaltantes estão presos ou já foram identificados.

Cristiano Miguel: É um clima de medo e ansiedade. Quem trabalha nesta área até já tem receio de abrir o jornal e encontrar mais notícias de assaltos.

Ricardo Esteves Ribeiro: No verão, eram notícia as madrugadas de crimes na área metropolitana de Lisboa. António Guterres, que tinha ganho as suas segundas eleições legislativas no ano anterior, trazia o tema para o debate sobre o “estado da nação”.

António Guterres: Aos aumentos da criminalidade registada poderia argumentar com o facto dos nossos níveis estarem próximos de um terço da média europeia, só que a auto-satisfação baseada neste indicador seria tão incorreta politicamente como uma cruzada alarmista ou amplificadora de propaganda sobre a insegurança. […] O Corpo de Intervenção da PSP vai realizar de imediato missões de policiamento nos transportes públicos de grande capacidade, sobretudo nas horas de maior risco; vão ser criados grupos especializados em bairros problemáticos, mas numa lógica de intervenção integrada de toda a comunidade.

Ricardo Esteves Ribeiro: Pela primeira vez, em 2000, ouvia-se o termo “bairros problemáticos” no plenário da Assembleia da República. Chegamos lá analisando as transcrições de todos os debates parlamentares desde novembro de 1991. Em conferência de imprensa, depois de uma madrugada de assaltos na área metropolitana de Lisboa, o ministro da Administração Interna, Fernando Gomes, garantia, palavras suas: “Os cidadãos de Lisboa sentirão dentro de dias a presença forte da polícia e da guarda.”

Mas não chegava. “É evidente que há aqui também uma outra questão, que é a questão da legislação sobre a imigração, que estará em debate na próxima semana na AR. Eu espero que possa vir, a partir daí, o apertar o cerco e o manter uma rede fina de controlo sobre a imigração e de alguma forma ter mais controlo sobre esta situação.” No mesmo dia, o presidente da República, Jorge Sampaio, dizia: “Não se deve confundir este ou aquele agente com origens étnicas.” E, no debate sobre a nova lei de imigração, respondia ao ministro o deputado António Filipe, do Partido Comunista Português.

António Filipe: Associar o problema da insegurança dos cidadãos à presença de comunidades imigrantes em Portugal é um insulto tão grave aos milhares de trabalhadores imigrantes que vivem em Portugal e aos sentimentos antirracistas dos portugueses que não pode passar, neste debate, sem um firme repúdio da parte do PCP.

Ricardo Esteves Ribeiro: A proposta de lei que o ministro Fernando Gomes trazia à Assembleia da República tinha entre os seus vários objetivos, dizia ao parlamento, associar a necessidade de mão de obra ao controlo dos chamados “fluxos migratórios” e também combater “o tráfico organizado de cidadãos ilegais”. Criava uma nova figura, a “autorização de permanência”, para regularizar alguns trabalhadores imigrantes sem documentos. Um regime que lhes dava menos direitos do que a autorização de residência já existente. Era, citando, “uma solução transitória” para resolver “fenómenos emergentes”.

Fernando Gomes: Estes imigrantes deixam para trás as suas matrizes civilizacionais, sendo obrigados a integrar-se em novos modelos de organização política, económica, social e num novo sistema de valores. Esta situação conduz a que muitos desses imigrantes iniciem um processo de rejeição dos modelos culturais oferecidos pelo Ocidente e procurem recriar no continente europeu muitos dos anteriores mecanismos de defesa, em muitas circunstâncias não enquadráveis nos nossos modelos de defesa e de segurança. […] Uma das vertentes do projeto do governo assenta na necessidade de equilibrar o fluxo migratório e a capacidade de integração dos imigrantes. […] A abertura para uma legalização extraordinária criará expectativas e um afluxo tremendo de cidadãos na expectativa de poderem encontrar em Portugal condições de acolhimento que nós não temos a convicção de que Portugal tenha. Não podemos voltar a acolher um número indiscriminado de cidadãos que, na sua boa fé, se dirigirão a Portugal e que pensarão que aqui têm as tais condições de habitação, de saúde, de acompanhamento social, de integração plena na sociedade portuguesa.

Ricardo Esteves Ribeiro: A proposta, em particular a transitória autorização de permanência, colheu críticas de todos os partidos da oposição. Um mês depois, o PS, a quem faltava um deputado para a maioria absoluta, aprovou o diploma com a abstenção do CDS, apesar das duras críticas do deputado democrata-cristão Narana Coissoró, que tinha classificado a iniciativa de “proposta dos negreiros” umas semanas antes. A restante oposição votou contra. Carlos Carvalhas, na altura deputado e líder do PCP.

Carlos Carvalhas: Daqui por uns tempos, estaremos, aqui, na Assembleia da República, a discutir uma nova lei de estrangeiros e a questionar o problema da insegurança e o problema da marginalidade, com a responsabilidade do Partido Socialista! Certamente que haverá aqui muitos socialistas que não estão de acordo em que o Partido Socialista, numa lei de estrangeiros, faça um acordo com a extrema-direita parlamentar!

Judite de Sousa: Fernando Gomes é o homem de quem mais se tem falado nos últimos meses. Depois de ter gerido a Câmara Municipal do Porto durante dez anos, veio para Lisboa, mas a carreira política na capital tem conhecido muitos sobressaltos. Inabilidade, azar, intriga — de tudo isto se fala quando se fala do ministro da Administração Interna. São fortes as razões para ouvirmos Fernando Gomes no regresso da Grande Entrevista.

Ricardo Esteves Ribeiro: Quarenta dias depois da aprovação da nova lei da imigração, Fernando Gomes dava uma entrevista à RTP. Como tema da conversa, Judite de Sousa escolheu, entre outros, o sentimento de insegurança da população.

Judite de Sousa: Mas eu assisti a alguns debates, nomeadamente, no parlamento em que o senhor ministro…

Fernando Gomes: Isso é outra coisa.

Judite de Sousa: …procurou contrariar…

Fernando Gomes: Não, não, o Dr. Paulo Portas…

Judite de Sousa: os argumentos da oposição desdramatizando o problema da segurança e da criminalidade.

Fernando Gomes: Não, não. Números são números. Então, tratemos os números direito. Quando se quer construir uma tese baseada nos dados estatísticos e se erra na apresentação dos dados estatísticos e, digamos, Se a base fundamental do raciocínio é um determinado número de crimes que existiria em Portugal e esses crimes, denunciados à Assembleia da República, eram metade dos crimes efetivamente verificados, e se fez um cenário catastrófico apresentando metade daqueles que eram verdadeiros. Repare, há aqui…

Judite de Sousa: Senhor ministro, para o cidadão comum não interessa tanto a questão dos números…

Fernando Gomes: Não é isso. Agora estou a responder à Dra. Judite de Sousa e não aos cidadãos.

Judite de Sousa: O que interessa é o sentimento de insegurança que existe.

Ricardo Esteves Ribeiro: O RASI, o Relatório Anual de Segurança Interna desse ano, 2000, indicava que as participações de crimes estavam estáveis — tinham crescido apenas 0,4% desde o ano anterior. Parte significativa desse aumento, lê-se, podia ser inserida no (cito) “quadro de uma pequena criminalidade de rua”. E conclui-se que a maioria destas participações descreviam situações “de pouca gravidade e/ou violência”.

O RASI cita também um inquérito académico, feito com apoio das Nações Unidas, que compara o nível de vitimação em Portugal com o de 16 outros países ditos “industrializados”. No todo, só 15% das pessoas inquiridas dizia ter sido vítima de algum dos 11 tipos de crimes considerados — o valor mais baixo de todos os países, empatado com o Japão e Irlanda do Norte.

Mas, apesar disso, o RASI dizia, também, que a questão da insegurança interna tinha ascendido (e cito) “à categoria de preocupação nacional em todos os países desenvolvidos”. O mesmo inquérito mostrava que, em Portugal, cerca de 60% das pessoas inquiridas acreditavam poder vir a ser assaltadas no ano seguinte — quase o dobro da média dos países participantes.

Fernando Gomes: Tentei encontrar aí uma explicação — porque não consegui encontrar outra, e falei com muita gente, com especialistas desta matéria —, uma explicação para uma coisa: sendo que os nossos índices de criminalidade – são graves, estão a crescer e quando crescem é sempre grave, é sempre grave, é sempre grave.

Judite de Sousa: E então quais são as soluções?

Fernando Gomes: Sendo que os nossos índices de criminalidade, comparado com os nosso homólogos europeus são muitíssimo mais baixos, há um outro estudo de opinião que nós organizamos e que mostra que o sentimento de insegurança dos cidadãos portugueses é semelhante ao da média europeia e, apesar disso, os índices de criminalidade são muito mais baixos. Portanto, há aqui qualquer coisa…

Judite de Sousa: Não é bem assim, senhor ministro.

Fernando Gomes: Há aqui qualquer coisa que não bate certo.

Ricardo Esteves Ribeiro: É um dos autores desse mesmo estudo, o sociólogo, professor catedrático jubilado da Universidade Nova de Lisboa, Nelson Lourenço, que avança uma explicação. Primeiro, o sentimento de insegurança, diz, não é apenas definido pelo número de crimes registados, mas é também pela forma como no discurso público se afirma que a criminalidade é um risco, que deve ser uma preocupação. Depois, essa perceção de risco pode andar em contraciclo com o risco real. É uma ideia antiga, de um dos fundadores da Sociologia, Émile Durkheim: quanto menor for a violência, maior a intolerância à violência e, consequentemente, maior o sentimento de insegurança. No fundo, apesar de poder parecer contra intuitivo, menos crime pode fazer com que pessoas se sintam mais inseguras. E, finalmente, voltando a Nelson Lourenço, esse sentimento de insegurança, ao minar a confiança no Estado, associa-se com frequência a atitudes xenófobas, ideologias securitárias e à aceitação de restrições à democracia.

Mas, voltando à entrevista do ministro da Administração Interna, Fernando Gomes. Depois de tudo o que ouvimos há pouco — depois de Fernando Gomes ter usado a onda de assaltos do verão de 2000 para intensificar o policiamento nas ruas e fazer aprovar uma lei de imigração com o objetivo de, como ele dizia, “limitar os fluxos migratórios” —, era o próprio ministro da Administração Interna que explicava, de maneira quase profética, as consequências de tudo isto nos 20 anos seguintes.

Judite de Sousa: Acha que a oposição não tem sido séria nas críticas que lhe tem feito?

Fernando Gomes: Não, não tem sido, por isto mesmo: porque tem procurado jogar com os sentimentos mais básicos da população portuguesa. O sentimento de insegurança é um sentimento que cala no mais fundo dos cidadãos. Sentir-se inseguro é minar as próprias bases da democracia. É dar passos para um determinado jogo de opiniões que amanhã pode permitir, como a extrema-direita europeia tem vindo a agigantar durante tantos debates por essa Europa fora…

Judite de Sousa: Isso é uma crítica ao Partido Popular, a Paulo Portas?

Fernando Gomes: É uma crítica à direita portuguesa, não ainda à extrema-direita porque ela, felizmente, não existe em Portugal mas, como se sabe, muitas vezes, este conjunto de situações, de agigantar o sentimento de insegurança é para, mais tarde, se fazerem propostas duras em relação às medidas que é necessário tomar e que põem, muitas vezes, em causa os próprios direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

Judite de Sousa: Mas o senhor ministro não reconhece…

Ricardo Esteves Ribeiro: Queríamos perguntar a Fernando Gomes sobre o que aqui diz, mas nunca respondeu ao nosso pedido de contraditório. Deixou o Ministério da Administração Interna uma semana depois desta entrevista, numa remodelação governamental. E na década seguinte:

Calton Coffie: “Bad boys, bad boys / What you gonna do? / What you gonna do when they come for you?”

Jornalista da SIC: São bairros onde basta um pequeno grupo de marginais para fazer a vida de todos um inferno.

Calton Coffie: “So why are you acting like a bloody fool? / If you get hot, then you must get cool!”

Jornalista da SIC: Do Bairro do Aleixo, no Porto,

Calton Coffie: “Bad boys, bad boys / What you gonna do?”

Jornalista da SIC: À Cova da Moura, na Amadora.

Calton Coffie: “You chuck it on your brother / and you chuck it on your sister.”

Jornalista da SIC: Violência, vandalismo e destruição.

Calton Coffie: “You chuck it on me!”

Jornalista da SIC: A marginalidade como modo de vida que, inevitavelmente, chega à morte.

Jornalista da CMTV 1: A Amadora é uma zona problemática. […] E por causa dos vários bairros sociais existentes no concelho. […] São zonas perigosas, para moradores […] e para as polícias, quando precisam atuar.

Mário Soares: Este é um dos sítios problemáticos […], estamos no concelho de Amadora […]

Clara Ferreira Alves: Uma subcultura criminosa e violenta que é a do tráfico da droga.

Fátima Campos Ferreira: Cenas de guerra às portas de Lisboa.

Sandra Salvado: Uma mega operação na Amadora.

Fátima Campos Ferreira: A polícia cercou o bairro da Cova da Moura.

Clara Ferreira Alves: Um pedacinho de África, também. […] Parte do império português mudou-se para estes lugares.

Rui Pereira: A minha recomendação expressa foi […] a polícia se fazer sentir, para não haver quaisquer dúvidas sobre quem mantém a ordem pública em Portugal.

Nuno Melo: Refiro-me à atuação criminosa de grupos […] tantas vezes sob a forma dos denominados gangs […] vindos de bairros problemáticos.

Nuno Magalhães: …cada vez mais problemáticos bairros da periferia de Lisboa, do Porto ou de Setúbal?

Deputado 1: Chamados bairros problemáticos.

Nuno Magalhães: …prevenção e intervenção policial para bairros problemáticos.

Deputado 2: Bairros problemáticos.

Luís Fazenda: Porquê operações especiais, mega rusgas, neste conjunto de bairros problemáticos?

Deputada 3: Os bairros problemáticos.

Deputada 4: Bairros problemáticos.

Deputado 5: Bairros problemáticos.

Nuno Magalhães: Instalar nos bairros problemáticos videovigilância.

Deputado 6: Os bairros, os chamados bairros problemáticos.

Deputado 7: Nos chamados bairros problemáticos.

Deputado 8: Os chamados bairros problemáticos.

Deputada 9: Os chamados bairros problemáticos.

António Filipe: O canhão de água faz falta para os bairros problemáticos?

Luís Fazenda: Bairros ditos problemáticos.

Sónia Sanfona: Bairros mais problemáticos.

Nuno Magalhães: Nos cerca de uma centena de bairros problemáticos — assim identificados pela polícia.

Luís Montenegro: Os problemas das periferias urbanas.

Nuno Magalhães: Proliferação de armas de guerra em bairros problemáticos.

Luís Montenegro: Nos bairros identificados como problemáticos.

Luís Montenegro: Problemas da criminalidade e da segurança.

Jornalista da CMTV 2: Em Portugal, vivem quase 200 mil pessoas em bairros sociais […]. Uns são conhecidos pela delinquência, outros pelo perigo que representam para as forças da polícia, mas todos são ou já foram identificados como zonas sensíveis para as autoridades.

Jornalista da CMTV 3: Chamam-se ZUS, Zonas Urbanas Sensíveis.

Nuno Magalhães: Zonas urbanas sensíveis, como os senhores gostam de chamar, ou bairros problemáticos, como chamam todos os portugueses.

Rui Pereira: Não gosto de falar em bairros problemáticos. Falo em zonas problemáticas.

Nuno Magalhães: Nos bairros problemáticos, como eu lhes chamo; nas zonas urbanas sensíveis, que o senhor ministro lhes chama.

Sónia Sanfona: Locais problemáticos do ponto de vista da segurança.

Rui Pereira: Controlo da criminalidade em zonas problemáticas.

Nuno Magalhães: Bairros qualificados como perigosos pelas forças de segurança e até pelo próprio SIS.

Filipe Lobo d’Ávila: Há problemas graves,

Sónia Sanfona: Relativamente aos bairros de risco e às medidas de segurança…

Filipe Lobo d’Ávila: Em que a maioria de gente de bem que aí vive vive sequestrada por uma minoria, que faz de algumas zonas quase territórios sem lei, onde proliferam armas, tráfico de droga e associações criminosas.

V

Ricardo Esteves Ribeiro: Andar pelas ruas da Quinta Grande, na Amadora, é como passear por um filme daqueles em que tudo corre bem – ou pelo menos, um daqueles em que ainda não se chegou à parte em que algo pode dar errado. Os jardins estão arranjados, as escolas estão arranjadas; dos parques ouvem-se crianças que correm e gritam; há mercearias e supermercados para todos os gostos, pão fresco pela manhã e pela tarde; farmácias abertas dia sim, dia sim; as pessoas sorriem e dão os bons dias ou as boas tardes a quem passa, dependendo da inclinação do sol. E todas têm a mesma cor de pele. Não serão exatamente todas, a bem dizer, mas a pele que prevalece neste bairro é aquela a que se convencionou chamar de “branca”. Como se uma linha de cor delimitasse a fronteira entre a Quinta Grande e os bairros à volta.

Foi aqui que eu cresci. Num espaçoso apartamento, aquecimento central, e uma trabalhadora doméstica que, diariamente, nos levava à escola – a mim e à minha irmã, enquanto tivemos idade para tal, — e nos fazia o lanche e o jantar antes que os meus pais chegassem a casa, cansados do emprego. Era um 16.º andar com vista para a floresta de Monsanto, para o Cristo Rei e o rio Tejo, ao fundo; para uma grande parte da Segunda Circular, que a minha mãe olhava todas as manhãs, para antecipar quanto trânsito enfrentaria até chegar ao trabalho; e para as bonitas moradias onde vivia quem era ainda mais privilegiado do que nós.

Mas quando chegava à escola, pública, o ambiente mudava. Não era homogéneo, branco. Tinha gente negra, cigana, pobre, dos bairros ao lado — do Zambujal, do Bairro Branco, do Bairro da Boavista, da Cova da Moura, entre outros. E eu, que vivia a 15 minutos a pé da Cova da Moura e estudava a dez do Bairro do Zambujal, que dividia turma com os filhos destes bairros, que jogava na equipa de futebol da escola com rapazes que de lá vinham, tinha medo.

Durante a minha adolescência, era regra não escrita que aqueles eram “sítios onde não se podia ir”. À volta de todos eles, havia uma fronteira invisível que me impedia a mim e a quase todos os meus amigos brancos de lá entrar. A tal linha de cor. Não que lá tivéssemos tido experiências más — que, na verdade, nunca lá tínhamos estado — mas porque “era assim mesmo”, os “sítios onde não se podia ir”. Os chamados “bairros problemáticos”.

Vivi 18 anos naquela casa, na Quinta Grande. E, só muito mais tarde, já depois de sair, fui pela primeira vez à Cova da Moura. Quando digo que a Cova da Moura ou o Bairro do Zambujal faziam parte deste grupo, grande mas abstrato, chamado “bairros problemáticos”, podia dizer o mesmo de outros: o Bairro 6 de Maio, também na Amadora, o Casal Ventoso, em Lisboa, o Bairro da Bela Vista, em Setúbal, e, claro, Chelas.

Nasci em 1993, o que significa que, quando o termo “bairros problemáticos” começou a perfurar o dicionário político e mediático do país, eu estava a estudar na escola básica. Enquanto crescia, os telejornais eram invadidos por notícias sobre “gangues” de bairros que faziam fronteira com o meu, “arrastões” em praias que nunca chegaram a existir, tiroteios de última hora com chamados “jovens delinquentes”; da classe política ouviam-se discursos alarmistas sobre a suposta insegurança do país e da capital, dos partidos mais à esquerda aos mais à direita. Ouvimos o termo “bairros problemáticos” dito por representantes do Bloco de Esquerda, PCP, PS, PSD e CDS-PP. Usando esse termo, ou outros que servissem o propósito, a Assembleia da República participou num ciclo que se retroalimentou durante as últimas décadas: da comunicação social para o parlamento, do parlamento para o governo, do governo para o Estado, do Estado para a Justiça, da Justiça para a academia, da academia para a comunicação social…

Um ciclo que se aproveitou do sentimento de insegurança de cidadãos para implementar mais policiamento, mais barreiras à imigração e mais mecanismos de repressão contra jovens desses bairros.

Talvez por ter nascido na década em que nasci, seja hoje difícil, aceitando a tarefa de tentar compor a historiografia desta história, limitar-me no tempo e no espaço. Foram semanas, meses de pesquisa por todos os arquivos que encontrei desde os anos 1980 até hoje. A cada reportagem, programa de televisão, debate parlamentar ou peça de legislação, as ligações cresciam, o trabalho crescia com elas, e este episódio ficava mais longo. Porque, olhando para trás, muitos anos depois da minha adolescência, cada reportagem, cada programa de televisão, cada debate parlamentar, cada peça de legislação me surpreendia mais do que o outro. Como se já tivesse ouvido tudo isto, mas nunca realmente tivesse ouvido nada disto.

O sistema de que tentámos fazer o desenho na última hora é tão grande, ramificado, que se torna abstrato. É difícil de o entender em toda a sua complexidade. Mas tem consequências práticas no dia-a-dia, principalmente, de dois grandes grupos: as pessoas que vivem nestes bairros e as pessoas que os policiam. É sobre eles que vamos falar nos próximos episódios. Daqui a dois, ouvimos os polícias que patrulham os chamados “bairros problemáticos”. No próximo, falamos com quem sempre lá viveu.

TEASER

Cristina Roldão: É um eufemismo em relação àquilo que se quer efetivamente dizer, não é? Que é o bairro dos pretos ou bairro dos ciganos ou a escola dos pretos ou a escolha dos ciganos.

Silvia Rodríguez Maeso: O caminho […] é construir essa população como problema, […] fazendo essa ligação entre […] raça, […] território e crime.

Mamadou Ba: Essa narrativa é essencial para reificar a ideia de que pessoas não brancas, jovens negros e ciganos são, naturalmente, perigosos, violentos e criminosos. E que não há nenhuma outra forma de o Estado se relacionar com essas pessoas se não for pela agressividade, pela violência e pela repressão.

Vitor Sanches: Eu, como negro, basta olhar para a polícia, é suficiente para lhe faltar o respeito, para ele me vir questionar, ou para ele me vir revistar.

Flávio Almada: A forma como as autoridades atuam aqui é totalmente diferente — o nível de violência. E há um selvagem aqui dentro que é preciso acantonar.

Patrícia Andrade: Eu já ouvi — comentários: “Ah vamos lá, vamos limpar estes macacos, vamos pôr estes macacos na jaula, vamos não sei o quê”.

Vítor Sanches: Se eles recebem essas pedradas, por alguma razão é.

CRÉDITOS

G. C. Viegas: Acabaste de ouvir Manual de Insegurança, o quinto episódio de Fronteira do Medo, uma série em 14 capítulos sobre o policiamento em Portugal, que podes ouvir até ao fim, hoje mesmo, se tiveres horinhas para uma maratona e fizeres uma contribuição recorrente ao Fumaça ou à Divergente em www.fronteiradomedo.pt/contribuir. Também podes contribuir e ir ouvindo nos próximos dias. Não tem de ser tudo hoje. Mas, com a tua contribuição, ajudas-nos a ter tempo para mergulhar em arquivos.

Em www.fronteiradomedo.pt, podes consultar uma série de histórias complementares ao que ouviste, com fotografias, vídeos, ilustrações e informação extra, para além da transcrição integral. Neste capítulo, podes descobrir como é que a expressão “bairros problemáticos” entrou no imaginário coletivo em Portugal.

Devemos-te uma nota de transparência. Falámos neste episódio de décadas de políticas do Ministério da Administração Interna, em muitos casos, legisladas com a mão do Partido Socialista. O pai do Ricardo Esteves Ribeiro, que estava a narrar, foi assessor no Ministério da Administração Interna no primeiro governo de José Sócrates, do PS. Henrique Ribeiro esteve no MAI entre 2005 e 2007, quando era liderado por António Costa, que seria depois primeiro-ministro e presidente do Conselho Europeu.

Este episódio foi escrito pelo Ricardo Esteves Ribeiro, que investigou comigo, G. C. Viegas, e com a Sofia da Palma Rodrigues. A edição é minha, da Sofia, e do Pedro Miguel Santos. A verificação de factos de Margarida David Cardoso, a revisão de Luciana Maruta e a consultoria jurídica de Leonor Caldeira. O desenho e edição de som, como a composição e interpretação da banda sonora, couberam ao Bernardo Afonso. O Diogo Teixeira de Abreu tocou a bateria acústica. O José Mendes criou o design do site. Joana Teresa Batista fez materiais gráficos e pensou a comunicação com Beatriz Walviesse Dias, Lucas Grimault de Freitas, Maria Almeida e Ricardo Esteves Ribeiro. Ainda participaram na construção coletiva desta série: António Assunção, Diogo Cardoso, Luis Marquez, Fred Rocha, e Rafaela Cortez.

A compilação com o uso do termo “bairros problemáticos” no parlamento foi feita com áudios da ARTV, identificados a partir de um levantamento de dados de Ricardo Lafuente para todos os debates plenários desde 1991. Também ouviste áudios da Antena 1, RTP, SIC, e CMTV, e do álbum “Portukkkal é um erro”, de General D. Parte significativa do episódio que ouviste foi estruturada a partir de ideias que aprendemos numa obra organizada pela investigadora Silvia Maezo Rodriguez, O Estado do Racismo em Portugal.

Para construir esta série, tivemos doações da fundação Rosa Luxemburgo. E, este ano, também bolsas estruturais da Fred Foundation e da Limelight Foundation. Podes ler os contratos em fumaca.pt/transparencia. Já a estrutura da Divergente tem o apoio da Civitates.

Até já.

O conteúdo Manual de insegurança aparece primeiro em Fumaça.

Os cidadãos abaixo-assinados vêm apresentar:

António Garcia Pereira, Anabela Mota Ribeiro, Bernardo Marques Vidal, Bruno Ferreira, Catarina Marcelino, Catarina Silva, Carmen Granja, Carla Castelo, Célia Costa, Cristina Maria Sá Pinto, Cláudia Semedo, Daniel Oliveira, Eva Rap Diva, Francisca Van Dunem, Filipe Espinha, Inês Melo Sampaio, João Maria Jonet, João Costa, João Miranda, Luísa Semedo, Maria Castello Branco, Mamadou Ba, Maria Escaja, Mafalda Anjos, Miguel Prata Roque, Miguel Baumgartner, Myriam Taylor, Pedro Marques Lopes, Pedro Alpuim, Pedro Tavares, Pedro Vieira, Pedro Coelho dos Santos, Priscila Valadão, Porfírio Silva, Rita Ferro Rodrigues, Ricardo Sá Fernandes, Telma Tavares, Teresa Pizarro Beleza, Vasco Mendonça, Vicente Valentim.

PARTICIPAÇÃO CRIMINAL

Pelos crimes de:

INSTIGAÇÃO À PRÁTICA DE CRIME
(p.p. artigo 297.º do Código Penal)

APOLOGIA DA PRÁTICA DE CRIME
(p.p. artigo 298.º do Código Penal)

INCITAMENTO À DESOBEDIÊNCIA COLETIVA
(p.p. artigo 330.º do Código Penal)

E dar conta do preenchimento do ilícito criminal de:

OFENSA À MEMÓRIA DE PESSOA FALECIDA
(p.p. artigo 185.º do Código Penal)

Contra

ANDRÉ CLARO AMARAL VENTURA, jurista e deputado, com domicílio profissional no Palácio de São Bento, Praça da Constituição de 1976, 1249-068 Lisboa;

PEDRO MIGUEL SOARES PINTO, empresário e deputado, com domicílio no Palácio de São Bento, Praça da Constituição de 1976, 1249-068 Lisboa;

E

RICARDO LOPES REIS, assessor parlamentar, com domicílio profissional no Palácio de São Bento, Praça da Constituição de 1976, 1249-068 Lisboa;

O que fazem pelos seguintes factos:

1. No dia 22 de outubro de 2024, o cidadão Odair Moniz foi mortalmente alvejado, por um elemento da força de segurança PSP, em circunstâncias ainda por apurar.

2. No dia 23 de outubro de 2024, o suspeito André Ventura proferiu estas declarações, perante todo o país, nas instalações da Assembleia da República, em declarações públicas filmadas, difundidas e registadas por vários órgãos de comunicação social, conforme se comprova pelo vídeo que ora se junta como Doc. n.º 1, através de remissão para a sua hiperligação https://www.youtube.com/watch?v=MvnHGgMTgTo (cfr. passagem de 00m54s):

«E há um ataque perpetrado por alguém que especificamente quis atacar polícias e fugir à sua autoridade. Que acaba morto numa ação policial.»

3. E continuou (cfr. Doc. n.º 1, passagem de 01m14s):

«Eu vou dizer isto com todas as palavras: nós não devíamos constituir este homem arguido; nós devíamos agradecer a este polícia o trabalho que fez. Devíamos agradecer a este polícia o trabalho que fez. De parar um criminoso que estava disponível com armas brancas, para atacar polícias. Que estava disponível para desobedecer à sua ordem e à sua autoridade. Que estava disponível para colocar em causa a ordem pública.»

4. E mais disse (cfr. Doc. n.º 1, passagem de 02m49s):

«Este polícia, nós devemos agradecer-lhe. Nós devíamos condecorá-lo e não de o constituir arguido, de o ameaçar com processos ou ameaçar prendê-lo.»

5. Através de um vídeo difundido, para todo o país, através da plataforma eletrónica da rede social “X” (ex-“Twitter”), a 22 de outubro de 2024, o suspeito André Ventura também proferiu as seguintes declarações (cfr. Doc. n.º 2, que ora se junta através de remissão para a hiperligação https://x.com/AndreCVentura/status/1848840069505032359, com duração de 54 segundos):

«Obrigado. Obrigado. Era esta a palavra que devíamos estar a dar ao polícia que disparou sobre mais este bandido na Cova da Moura. Mas não. Agora, multiplicam-se as narrativas de que ele era boa pessoa, que ajudava muito, que era um tipo simpático e porreiro. A única coisa: tentou esfaquear polícias, estava a fugir deles e ia cometer crimes, com toda a probabilidade. Mas era bom tipo. (…) Por isso, ao contrário de todos os outros: Não, este bandido não era boa pessoa. Sim, o polícia esteve bem. Obrigado. Era o que os políticos, hoje, os políticos decentes deviam dizer. Obrigado.»

6. Todas as acusações eram falsas, inventadas e apenas visavam incendiar os ânimos sociais, provocando tumultos sociais, raiva, ressentimento e violência.

7. Confirmou-se já que a pessoa falecida que foi ofendida por André Ventura não tinha cometido crime nenhum, no momento em que foi abordado por agentes das forças de segurança, não tendo furtado ou roubado o veículo em que se deslocava, que lhe pertencia (cfr. Doc. n.º 3, que ora se junta e cujo conteúdo se dá por reproduzido).

8. Também foi tornado público, pelos órgãos de comunicação social, através de fontes relativas ao processo-crime em curso, que há gravações de vídeo, através das câmaras de videovigilância pública, que a pessoa falecida que foi ofendida por André Ventura não atacou, nem ameaçou os agentes das forças de segurança com nenhuma faca (cfr. Doc. n.º 4, que ora se junta e cujo conteúdo se dá por reproduzido).

9. Independemente da existência de qualquer registo criminal de anteriores ilícitos cujas penas já terão sido cumpridas (que se ignora existir ou não), nenhum ser humano – ainda para mais quando ainda nem sequer foi enterrado e a família está a velar o seu morto e a viver o seu luto – pode ser caraterizado, humilhado e despersonalizado como “bandido”, apenas para fomentar uma maior adesão popular às mentiras que determinado indivíduo difunde, designadamente, em redes sociais e outras plataformas de comunicação.

10. O artigo 185.º do Código Penal é claríssimo quando determina a punição do crime de ofensa à memória de pessoa falecida:

«Artigo 185.º
Ofensa à memória de pessoa falecida
1 – Quem, por qualquer forma, ofender gravemente a memória de pessoa falecida é punido com pena de prisão até 6 meses ou com pena de multa até 240 dias.
2 – É correspondentemente aplicável o disposto:
a) Nos n.os 2, 3 e 4 do artigo 180.º; e
b) No artigo 183.º.»

11. Nos termos do artigo 183.º, n.º 2, alínea b), do Código Penal, essa pena de prisão deve ser agravada em um terço, por a ofensa ter sido amplamente difundida pelo suspeito André Ventura.

12. O suspeito André Ventura é doutorado em Direito Penal, pelo que tinha perfeita consciência do que estava a imputar ao falecido Odair Moniz, bem sabendo que a sua família é pobre e tem poucos recursos, pelo que não poderia reagir adequadamente, e que as mentiras que se dedicou a espalhar através de meios de comunicação em massa (em especial, nas redes sociais) nunca poderiam ser eliminadas ou desmentidas.

13. Tratando-se de um crime particular, que depende de queixa e dedução de acusação particular, pelo(s) titular(es) do bem jurídico que foi lesado, nos termos do artigo 188.º, do Código Penal, os Participantes não dispõem de legitimidade processual para apresentar queixa.

14. Porém, tendo em conta a repercussão social e pública dos factos relatados e tendo em conta que o Ministério Público é responsável pela tutela da legalidade democrática, nos termos do artigo 219.º, da Constituição da República Portuguesa, requer-se a V.ª Ex.ª que notifique a família do falecido ofendido, garantindo que a mesma dispõe dos meios (incluindo financeiros) para exercício desse direito, em estrito cumprimento do artigo 20.º, n.ºs 1 e 2, da Constituição.

15. Acresce ainda que o elogio de uma atuação policial que implicou a perda de uma vida humana corresponde, obviamente, à apologia de um crime (sem prejuízo, claro está, da possibilidade de esse crime poder vir a ser justificado ou ter a sua ilicitude excluída se, após a devida investigação criminal, se concluir ter havido legítima defesa ou outra causa de exclusão da ilicitude).

16. Ora, a apologia pública de um crime constitui crime previsto e punido pelo artigo 298.º do Código Penal:

«Artigo 298.º
Apologia pública de um crime
1 – Quem, em reunião pública, através de meio de comunicação social, por divulgação de escrito ou outro meio de reprodução técnica, recompensar ou louvar outra pessoa por ter praticado um crime, de forma adequada a criar perigo da prática de outro crime da mesma espécie, é punido com pena de prisão até 6 meses ou com pena de multa até 60 dias, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.
(…)»

17. Mais uma vez, o suspeito André Ventura é doutorado em Direito e sabe muito bem que “quem matar outrém” comete o crime de homicídio, ainda que o mesmo possa vir a ver a sua ilicitude excluída, por via do reconhecimento judicial de uma causa de justificação, como é o caso da legítima defesa.

18. Ao elogiar publicamente um ato policial que conduziu à morte de um cidadão, o suspeito André Ventura sabe que cria nas pessoas que não dispõem de conhecimentos jurídicos especializados a convicção de que as forças de segurança podem usar armas de fogo sempre que um cidadão não desrespeite uma ordem delas emanada, incluindo de detenção.

19. O suspeito André Ventura conhece muito bem o regime jurídico do porte e uso de armas de fogo pelas forças de segurança, não só porque é doutorado em Direito, como porque é deputado, participando na tomada de decisão legislativa, pelo que não desconhece que o uso excessivo e desproporcionado de arma de fogo, por agente das forças de segurança, constitui crime.

20. Acresce que as declarações públicas que pretendem incentivar a desordem e a desobediência dos agentes das forças de segurança face aos seus superiores hierárquicos – em especial, a Ministra da Administração Interna e o Governo, a quem cabe dirigir a política geral do país, incluindo em matéria de segurança interna (cfr. artigo 182.º da Constituição) – configura ainda um crime de incitamento à desobediência coletiva, previsto e punido pelo artigo 330.º do Código Penal:

«Artigo 330.º
Incitamento à desobediência coletiva
1 – Quem, com intenção de destruir, alterar ou subverter pela violência o Estado de direito constitucionalmente estabelecido, incitar, em reunião pública ou por qualquer meio de comunicação com o público, à desobediência colectiva de leis de ordem pública, é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias.
2 – Na mesma pena incorre quem, com a intenção referida no número anterior, publicamente ou por qualquer meio de comunicação com o público:
a) Divulgar notícias falsas ou tendenciosas susceptíveis de provocar alarme ou inquietação na população;
b) Provocar ou tentar provocar, pelos meios referidos na alínea anterior, divisões no seio das Forças Armadas, entre estas e as forças militarizadas ou de segurança, ou entre qualquer destas e os órgãos de soberania; ou
c) Incitar à luta política pela violência.»

21. Ao afirmar que o Governo da República e que os demais partidos políticos perseguem os agentes das forças de segurança e que estes são desrespeitados e não louvados, em detrimento de “criminosos” – que o suspeito André Ventura afirma serem protegidos pelo Governo e pelos demais órgãos de soberania –, o suspeito André Ventura difundiu “notícias falsas ou tendenciosas susceptíveis de provocar alarme ou inquietação na população”, visando apenas gerar o caos, a desordem pública e a revolta dentro das próprias forças de segurança.

22. Ora, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 330.º do Código Penal, constitui crime de incitamento à desobediência coletiva, a tentativa de provocar divisões dentro das forças de segurança, que se encontram sujeitas ao dever de obediência hierárquica e ao escrupuloso respeito da Constituição e da Lei.

23. Bem sabendo as limitações jurídicas a que os agentes das forças de segurança estão sujeitos, em matéria de porte e uso de arma de fogo, o suspeito André Ventura, pretendeu acicatar os ânimos dentro das forças de segurança e estimular eventuais reações de revolta e de uso excessivo da força e de arma de fogo, o que coloca em causa o Estado de Direito democrático e potencia uma alteração autoritária do regime político que é defendido pela Constituição da República Portuguesa.

Por outro lado,

24. A 23 de outubro de 2024, o suspeito Pedro Pinto também proferiu declarações que constituem a prática de vários crimes durante um debate que manteve num programa informativo da RTP3 designado 360º, iniciado às 21h00.

25. Com efeito, o suspeito Pedro Pinto proferiu as seguintes declarações, conforme se comprova pelo vídeo que ora se junta como Doc. n.º 5, através de remissão para a sua hiperligação https://www.youtube.com/watch?v=MvnHGgMTgTo (cfr. passagem de 00m54s):

«Se calhar, se disparassem mais a matar, o país estava mais na ordem.»

26. Esta afirmação não só corresponde à apologia de um crime, previsto e punido pelo já transcrito artigo 298.º do Código Penal, como se enquadra igualmente no crime de incitamento à prática de um crime, previsto e punido pelo artigo 297.º do Código Penal:

«Artigo 297.º
Instigação pública a um crime
1 – Quem, em reunião pública, através de meio de comunicação social, por divulgação de escrito ou outro meio de reprodução técnica, provocar ou incitar à prática de um crime determinado é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.

2 – É correspondentemente aplicável o disposto no n.º 2 do artigo 295.º»

27. O suspeito Pedro Pinto incentivou que agentes das forças de segurança usassem, indevidamente, as armas que lhes são entregues pela República Portuguesa, em nome de todos os cidadãos, para matar outros concidadãos na via pública, através de execuções sumárias – por não serem precedidos do devido processo criminal justo e independente (“due process of law”) – que são proibidas pela Constituição e por todos os textos internacionais de defesa dos direitos humanos.

28. Não procede aqui qualquer argumento de liberdade de expressão, na medida em que o artigo 37.º, n.º 3, da Constituição da República Portuguesa, expressamente determina que o seu livre exercício se encontra limitado pelo cometimento de crimes no seu uso.

29. O suspeito Pedro Pinto sabe muito bem que, ao arrogar-se de defensor dos agentes das forças de segurança – invertendo a disciplina e dever de obediência hierárquica que cabe ao Governo e, em especial, à Ministra da Administração Interna –, não pode incentivar esses mesmos agentes a disparar a matar ou a incumprir a Constituição e a Lei, através do uso excessivo da força e, em especial, de armas de fogo.

30. Mais uma vez, com estas declarações, o suspeito Pedro Pinto também cometeu o mesmo crime de incitamento à desobediência coletiva das forças de segurança que foi cometido pelo suspeito André Ventura.

31. Com efeito, este apelo direto a que agentes das forças de segurança matem pessoas, no exercício das suas funções, com vista a restabelecer uma (pretensa) ordem – que só constitui ordem pública, num regime totalitário em que a Lei é imposta pela brutalidade e pela violência – constitui um crime de incitamento à desobediência coletiva, previsto e punido pelo artigo 330.º do Código Penal, pois visa alterar a ordem constitucional democrática, através do uso indevido de armas por parte de agentes das forças de segurança e, assim, através da instigação de uma rebelião e desobediência generalizada no seio das forças de segurança da República Portuguesa.

Por fim,

32. A 23 de outubro de 2024, o suspeito Ricardo Reis, que é assessor parlamentar, conforme se comprova pelo respetivo despacho de nomeação (cfr. Doc. n.º 6, que ora se junta), proferiu as seguintes declarações, através da plataforma eletrónica da rede social “X” (ex-“Twitter”), perante todo o país, em função da sua enorme difusão (cfr. Doc. n.º 7, que ora se junta):

33. Estas declarações configuram a apologia de um crime, previsto e punido pelo artigo 298.º do Código Penal, na medida em que o suspeito Ricardo Reis louva a morte de uma pessoa por outrém. Como já se demonstrou, supra, independentemente da ação policial poder vir a ser justificada por legítima defesa ou outra causa de exclusão de ilicitude, estaremos sempre perante o preenchimento dos elementos do tipo objetivo de crime de homicídio.

34. O suspeito Ricardo Reis, sendo funcionário público e recebendo um salário pago por todos os contribuintes portugueses (incluindo, as pessoas racializadas e aquelas/es que o mesmo apelida de “criminosos”), bem sabia que a repercussão das suas palavras seria intensa e de âmbito generalizado, por força do uso de uma rede social de grande difusão.

35. Tanto assim é que as suas palavras foram alvo de reprodução pública e de disseminação generalizada, como se comprova pelas notícias publicadas nos dias 23 e 24 de outubro de 2024 (cfr. Doc. n.º 8, que ora se junta).

36. Acresce que, à semelhança e em conluio com o suspeito André Ventura, o suspeito Ricardo Reis também ofendeu, de modo imoral e contrário ao respeito que é devido aos mortos (e, também, à família enlutada), a memória de Odair Moniz, despersonalizando-o, estigmatizando-os e tratando-o como um criminoso.

37. Pior do que isso, comprazeu-se e louvou a sua morte, difundindo a uma rede muito alargada de leitores e destinatários a ideia de que a vida de Odair Moniz não tem valor algum e de que era legítimo que agentes das forças de segurança abatessem a tiro suspeitos da prática de crimes, aparentando defender a aplicação, pelo Estado português, de execuções sumárias, sem o devido processo judicial, de uma (inadmissível) “pena de morte”, em plena via pública.

38. Deste modo, o suspeito Ricardo Reis cometeu, também, o crime de ofensa à memória de pessoa falecida, previsto e punido pelo artigo 185.º do Código Penal.

Pelo exposto, face a estas notícias de crimes, requer-se a V.ª Ex.ª que:

A) Ordene a devida abertura de inquérito criminal pelos factos relatados na presente queixa-crime;

B) Notifique e garante o apoio jurídico à família do falecido ofendido, para efeitos de ponderação sobre a dedução de queixa e acusação particular, pelo crime previsto e punido pelo artigo 185.º do Código Penal.

As/os Cidadãs/ãos

Em 2020, Cláudia Simões foi brutalmente violentada pela polícia em frente à sua filha então com 8 anos, numa paragem de autocarro na Amadora. Chegados a 2024, o sistema de justiça português considera-a culpada dos seus próprios ferimentos e daqueles que, para se defender, infligiu ao agente Carlos Canha, sendo condenada a oito meses de pena suspensa e o agente ilibado. Este é mais um exemplo paradigmático do racismo institucional na polícia e tribunais portugueses.

O caso chegou à opinião pública através de vídeos publicados nas redes sociais que mostravam Carlos Canha em cima de Cláudia Simões, já com vários ferimentos, a fazer-lhe uma chave de pescoço, mas a violência haveria de continuar nas horas seguintes. Em tribunal, a juíza Catarina Pires frisou que “ninguém fez mal a Cláudia Simões” e que “o choro da sua filha é à mãe que se deve”. Enfatizou ainda que não havia ali motivações racistas e que esperava que a decisão do Tribunal servisse para “pacificar” estas perceções.

A violência sobre Cláudia Simões e a sua filha gerou um forte debate público sobre o racismo e a xenofobia nas forças de segurança e no sistema judicial, contribuindo para evidenciar a injustiça vivida perante agressões e mortes de pessoas negras, ciganas, imigrantes e pobres às mãos da polícia. Disso são exemplo, casos recentes com o da Esquadra de Alfragide (2015) e do Bairro da Jamaica (2019), da morte de Ihor Humenyuk no centro de detenção do SEF no aeroporto de Lisboa (2020), a violência sobre migrantes, no posto da GNR de Odemira (2021), a morte de Danijoy Pontes e de Daniel Rodrigues, no Estabelecimento Prisional de Lisboa (2021), e de Miguel Cesteiro, na cadeia de Alcoentre (2022), a condenação do ativista antirracista Mamadou Ba (2023).

Em nenhum destes trágicos acontecimentos, tal como no de Cláudia Simões, o racismo e a xenofobia foram tidos em conta, como, aliás, em Portugal, nunca o são. A taxa de arquivamento de queixas apresentadas por racismo e xenofobia ronda os 80% e só 7,5% levam a condenação (2006-2016). Sabemos que não é por acaso que as pessoas racializadas e imigrantes são mais encarceradas e mortas pela polícia, consequência do cerco que lhes é feito através das chamadas “Zonas Urbanas Sensíveis” (ZUS), do artigo 250.º do Código do Processo Penal e do aparato legal que sustenta a Europa Fortaleza.

Nos dias seguintes ao espancamento de Cláudia Simões, o então diretor nacional da PSP, Magina da Silva, afirmou tratar-se apenas de “um polícia a cumprir as suas obrigações e as normas que estão em vigor na PSP”. O Sindicato Unificado da Polícia de Segurança Pública, cuja liderança tem ligações à extrema-direita, já noticiadas em vários órgãos de comunicação social, insinuava nas suas redes sociais que Cláudia Simões poderia ter transmitido doenças ao agente Carlos Canha quando o mordeu para se defender. Após a sentença condenatória de Cláudia Simões, o líder do partido de extrema-direita haveria de continuar a capitalizar o caso, acicatando o ódio racial e xenófobo na polícia.

É preciso lembrar que, após agredir Cláudia Simões, o mesmo polícia havia de espancar, dentro da esquadra, dois homens negros – Quintino Gomes e Ricardo Botelho – que, entre a multidão, haviam presenciado o que se passara na paragem de autocarro. Por essas agressões, Carlos Canha seria condenado a três anos de pena suspensa e ao pagamento de indemnização por ofensa à integridade física qualificada e sequestro. Os outros dois agentes que o acompanhavam – João Gouveia e Fernando Rodrigues – nada viram, nada fizeram e, portanto, não foram condenados.

Porque teria ele agredido aqueles homens, mas não Cláudia Simões, afinal de contas, a pessoa central naquele caso? Em declarações que nos envergonham a todos, o Tribunal diz que o agente “descomprimiu” os nervos acumulados antes, durante a detenção de Cláudia Simões, naqueles dois homens. Durante as audiências no Tribunal os magistrados – do Ministério Público ao coletivo de juízes – acusaram Cláudia Simões de ser uma pessoa “arrogante”, “exagerada”, “impetuosa”, “não colaborante”, “exaltada”, “revoltada”, “possante”. A humilhação foi tal que Cláudia Simões teve de mostrar várias vezes a sua cabeça para demonstrar que o agente lhe havia arrancado o cabelo, mesmo existindo documentos médicos a comprová-lo.

No fecho da leitura do acórdão, o Tribunal considerou ainda relevante dirigir-se ao movimento antirracista e à opinião pública em geral, como já havia feito um dos advogados dos agentes, dizendo que a comoção era derivada de “falsas assunções” construídas num quadro de “idiossincrasias”, “mundividências” e “preconceitos”, portanto, a falsa tese do racismo reverso, contra polícias.

Sabemos que a polícia e os Tribunais estão institucionalmente desenhados para exercer o monopólio da violência sobre pessoas racializadas, imigrantes e pobres. A nossa luta não se move pela esperança de que o Estado reconheça o racismo que o constitui; mas pela dignidade de nos mantermos de pé e audíveis sobre as injustiças e hipocrisias de um sistema que se diz justo. Move-nos a necessidade de continuar a luta antirracista dos nossos antepassados, do nosso presente e futuro.

Apelamos a todas as pessoas, coletivos e demais forças da sociedade portuguesa e comunidade internacional que se juntem a nós na exigência de revogação da sentença e de reparação da violência infligida pela polícia e pelo sistema judicial a Cláudia Simões. Neste momento, em que ela se prepara para recorrer da decisão, a solidariedade de todes é indispensável, com Cláudia Simões e com todas as vítimas de violência policial e do estado.

Apelamos a TODES a participar na Manifestação JUSTIÇA POR CLÁUDIA SIMÕES E TODAS AS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA POLICIAL, no dia 14 de Setembro, a partir das 16 horas. O percurso começará no Estabelecimento Prisional de Lisboa, marcando os 3 anos das mortes ainda sem explicação de Danijoy Pontes e de Daniel Rodrigues, e prosseguirá até ao Martim Moniz.

Coletivos signatários:

Afrolink

Afrolis 

Associação Cavaleiros de São Brás

Associação Sendas e Pontes

Baque do Tejo

Batoto Yetu Portugal

Buala

Casa do Brasil de Lisboa 

Coletivo Afrontosas

Consciência Negra

Djass – Associação de Afrodescendentes

Femafro – Associação de Mulheres Negras, Africanas e Afrodescendentes em Portugal 

Grupo EducAR

GTO LX

INMUNE – Instituto da Mulher Negra em Portugal

Khapaz – Associação Cultural

Mulheres Negras Escurecidas 

Muxima Bio BV

Nêga Filmes – Associação Cultural 

Núcleo de Imigrantes das Belas Artes da Universidade do Porto

Peles Negras, Máscaras Negras

FAIASCA-P – Federação das Assoc. de Imigrantes e Amigos do Setor de Calequisse em Portugal 

Plataforma Geni

Opus

Renovar a Mouraria

SaMaNe – Saúde das Mães Negras e Racializadas em Portugal 

Solidariedade Imigrante-Associação para a defesa dos direitos dos imigrantes

SOS Racismo

Teatro GRIOT

The Blacker The Berry Project

UNA – União Negra das Artes

Vida Justa

Vozes de Dentro

https://www.buala.org/pt/a-ler/solidariedade-com-claudia-simoes-e-todas-as-vitimas-de-violencia-policial

Mamadou Ba partilhou ontem nas redes sociais que “Desde do início deste processo que dissemos que era um julgamento do sistema de justiça contra si próprio. Este caso e a forma como foi conduzido expuseram a capitulação da justiça frente à manipulação da extrema-direita e, por extensão, confirmaram a articulação entre anti antirracismo e porosidade política de segmentos do sistema judicial à ideologia do ódio. Quanto a nós, não mudamos um iota no que dissemos e nada nos fará recuar no combate contra o racismo. NADA. A luta continua.✊🏿 E claro está, obrigado a todes que estamos em luta e um agradecimento especial à minha advogada, Isabel Duarte.”

mais info:

https://indymedia.pt/?s=mamadou+ba

1. Não Passarão! Mais de 2000 pessoas respondem ao racismo com arraial.
   1. Manifestação espontânea anti-fascista
   2. Testemunho da Violência Policial
   3. Jornalistas Agredidos: FUMAÇA E SETENTA E QUATRO
   4. Comunicado da organização Não Passarão:
2. Contexto
   1. Convocatória para uma manifestação “Contra a Islamização da Europa”
   2. 3 Casos Judiciais: Assassinato de alcindo monteiro, tortura policial a cláudia simões, mamadou ba acusado de “difamação”
   3. Migrantes contra o Ódio / Migrants Against Hate
   4. Não Passarão
   5. Carta Aberta: Carta Aberta – Contra o racismo e a xenofobia, recusamos o silêncio, reúne 8000 assinaturas
   6. Em Guimarães, a comunidade Migrante atacada pelo grupo 1143, participou numa manifestação popular pela Palestina e fez declarações contra o racismo e a guerra Israelita contra Gaza
   7. Investigação do Projecto Global contra o Ódio e o Extremismo ao Grupo 1143
   8. Queixa Crime pela SOS Racismo
   9. Grupo Nazi interpõe intimação em Tribunal no dia anterior, para tentar garantir a manifestação
   10. Em Famalicão, um grupo de “adeptos do Sporting” provocou tumultos, atacando de surpresa um café. 6 feridos.

Não Passarão! Mais de 2000 pessoas respondem ao racismo com arraial.

No sábado passado a Sirigaita não disse aos seus vizinhxs migrantes para se trancarem em casa, nem xs abandonou à sua sorte perante uma ameaça nazi que xs visava directamente: juntou-se a outras organizações de base e juntxs criámos um espaço seguro, diverso, alegre e unido contra o racismo e a islamofobia.

Perante uma situação de perigo respondemos com força colectiva, e pelo caminho encurtámos distâncias entre a vizinhança e entre os vários colectivos autónomos organizados.

Os neonazis não passaram na Rua do Benformoso, nem atormentaram a população migrante da zona do Intendente.

Em vez disso, isto:

https://sirigaitalisboa.substack.com/p/ola-tigreza

Manifestação espontânea anti-fascista

Por volta das 16 horas, mais de duas mil pessoas reuniram-se no Intendente, enquanto às 18 horas, se esperava um encontro de cariz neonazi no largo Luís de Camões.

Aí, três dezenas de racistas, entoaram o hino nacional e proferiram outras palavras. De seguida deslocaram-se até ao Chiado sob larga protecção policial, do corpo de intervenção, durante a qual os transeuntes expressaram seu descontentamento.

Já no município, os manifestantes antifascistas tentaram bloquear o caminho, o que levou uma intervenção policial com o recurso a gás pimenta para dispersar a população.

Apesar da proibição da manifestação islamofóbica, a polícia agrediu vários ativistas antiracistas, que tentaram, pacíficamente, impedir que o cortejo da manifestação racista progredisse.

A polícia do corpo de intervenção escudou esta marcha fascista do Largo Camões até à praça do município, passando pela rua Garrett.

O cordão policial ao se encontrar com os ativistas pacíficos, começa à bastonada para abrire caminho para o gangue de Mário Machado.

As forças de “segurança pública” a fazerem de “segurança privada” de delinquentes que bradavam slogans nazis, e esbracejavam saudações romanas…

Racista faz a saudação romana durante a marcha:
Hedflow Mídia: https://www.instagram.com/p/C251CpKNwae/

Testemunho da Violência Policial

“No sábado, dia 3 de fevereiro, estava no Intendente quando soube que a marcha neonazi que tinha sido proibida se estava a realizar à mesma num percurso alternativo, do Camões para a Praça do Município. Uma marcha que inicialmente tinha sido considerada ilegal, e que tinha como objetivo primário hostilizar a comunidade imigrante, mesmo assim a percorrer livremente as ruas que bem entenderam com direito a escolta policial.

Considerando absurdo que uma marcha nazi passeasse com toda a impunidade pelo coração da nossa capital a hostilizar pessoas inocentes, vários pequenos grupos de cidadãos antifascistas (muitos sem se conhecerem entre si) decidiram, espontaneamente, dirigir-se à Praça do Município antes da chegada dos neonazis para protestar pacificamente a impunidade e mostrar que não aceitavam o que se estava a passar. Quando se juntou um grupo maior caminhámos até à praça, ainda vazia de manifestantes e sem os nazis à vista, pensando eu – ingenuamente – que a nossa presença obrigasse o cordão policial que os protegia a cumprir o seu dever de travar ou desviar a marcha criminosa.

Para nossa surpresa, ao chegarmos formou-se imediatamente um cordão de polícia de intervenção que nos confrontou e nos começou a empurrar sem qualquer aviso ou explicação. Do nada um polícia começou a espancar com grande violência uma pessoa à minha direita. Depois à minha esquerda. Puxaram um homem para trás da linha da polícia e continuaram a espancá-lo no chão depois de o deter, enquanto ele só se tentava proteger. Atacaram os jornalistas presentes que tentavam registar as agressões.

Da nossa parte não houve qualquer reação violenta. Não queríamos manchar um dia que fora de festa e resistência pacífica no Intendente. Apenas vozes de revolta contra aquela violência desnecessária, que de nada serviram, porque os espancamentos e as detenções continuaram pela praça fora sem qualquer explicação. Não demorou até ser eu o alvo, enquanto recuava de costas para a polícia para onde queriam que eu fosse e sem representar qualquer perigo. O resultado foram vários hematomas nas costas e nas pernas, e fraturas nas costelas que me levaram às urgências. Sei de pelo menos outras seis pessoas que precisaram de cuidados médicos, mas os feridos foram certamente mais.

Recuámos até à rua do Arsenal, já fora da praça, onde pensámos que a polícia nos queria manter. Sentámo-nos no chão para mostrar que não queríamos conflito. Nem isso foi suficiente: passados uns minutos retomaram as agressões e as detenções, novamente sem aviso prévio que queriam que recuássemos mais. Voltei a ser agredido quando me tentava levantar para recuar.

Os nazis lá chegaram à praça tranquilos, protegidos dos cidadãos indignados graças à violência policial que nos arrastou para tão longe que não nos conseguiam ver nem ouvir. E voltaram tranquilos às suas casas, depois de uma tarde a sujar a cidade com gritos de ódio, apologia de fascismo e saudações nazis sem qualquer consequência.

Não consigo encontrar justificação legal para o que se passou. A ação óbvia de uma polícia preocupada com a segurança pública teria sido parar ou desviar a marcha nazi criminosa, que estava a gritar palavras de ódio contra a comunidade pacífica, e que não tinha mais direito que outros cidadãos a estar naquela praça. Ou podia ter falado connosco se não o pudesse fazer por alguma razão. Ou ter usado a força que tinha presente para manter os grupos separados como o faz em outras contra-manifestações. Mas em vez disso tudo, decidiram inflamar a situação e espancar os antifascistas pacíficos assim que os viram, e impedir que jornalistas pudessem registar a violência que cometeram.

A única explicação racional é que a polícia tinha apenas uma missão naquele dia: dar apoio à marcha neonazi e assegurar que podia chegar à praça que queriam sem oposição e sem demoras. Nem que para isso precisassem de espancar barbaramente os manifestantes pacíficos que se pusessem no seu caminho.”

“Este sábado, dia 3 de fevereiro de 2024, várias pessoas manifestantes, entre as quais ativistas do coletivo Humans Before Borders (HuBB), foram alvo de agressões físicas por parte da força policial presente na marcha da extrema-direita por Lisboa.”

Via: Humans Before Borders
https://www.instagram.com/p/C2-5EoiMtXu/?img_index=1

Jornalistas Agredidos:
FUMAÇA E SETENTA E QUATRO

FUMAÇA E SETENTA E QUATRO

Os jornalistas João Biscaia, do Setenta e Quatro, e Bernardo Afonso, do Fumaça, foram agredidos por agentes não identificados do Corpo de Intervenção (CI) da Unidade Especial  da PSP, enquanto cobriam uma manifestação espontânea antifascista e antirracista na Praça do Município, em Lisboa, no sábado passado, 3 de fevereiro. Ambos estavam à margem dos manifestantes e identificaram-se reiteradamente aos agentes da PSP como jornalistas. 

Desde o início da operação policial, Bernardo Afonso, jornalista do Fumaça, de carteira profissional na mão, exigia perante os agentes que faziam barreira policial a sua identificação e insistia para falar com o comandante da operação, uma vez que nenhum dos polícias se encontrava identificado, como é obrigatório. João Biscaia, que também tinha a sua carteira profissional na mão, encontrava-se mais afastado do corpo policial e da manifestação, a filmar. 

Sem qualquer diálogo com as pessoas presentes ou qualquer ordem de desmobilização, o CI fez recuar manifestantes e jornalistas com violência indiscriminada. Bernardo Afonso levou várias bastonadas de três agentes na cabeça, na mão direita, nos braços e nas costas. João Biscaia foi diretamente abordado e agredido por um agente com um soco e um pontapé. Antes, durante e após as agressões, ambos identificaram-se várias vezes como jornalistas, como está amplamente documentado em vídeo. São, portanto, falsas as declarações da PSP ao Diário de Notícias ao dizer que “jornalistas não tenham sido agredidos”.

Os jornalistas presenciaram e documentaram ainda outras agressões a manifestantes. Bastonadas indiscriminadas, pontapés e empurrões violentos com o objetivo de afastar as pessoas da praça, para que a manifestação organizada por neonazis lá pudesse terminar. Pelo menos dois manifestantes foram agredidos quando já estavam imobilizados no chão. Um deles foi-o já detido e manietado. Além disso, o grupo de manifestantes foi empurrado pelo cordão policial para a Rua do Arsenal, que não se encontrava cortada ao trânsito, para onde transeuntes sem ligação à manifestação também foram empurrados.

Refira-se ainda que, durante a operação policial, uma jornalista contactou o Comando Metropolitano de Lisboa (Cometlis) para saber o nome da chefia da operação, mas não obteve resposta. O porta-voz confirmou, no entanto, que a identificação dos agentes era regra obrigatória, “do mais elementar”. Em declarações ao Público, a PSP disse que os agentes estavam identificados por “código alfanumérico visível no capacete distribuído individualmente”. Só revendo os vídeos do momento é possível detetar o código inscrito na parte de trás do capacete dos polícias, oculto para qualquer pessoa posicionada à frente do CI.

No entanto, não há base legal para que os agentes da PSP se identifiquem dessa forma. Sendo verdade que o Estatuto de Polícia prevê a hipótese de o Diretor Nacional da PSP autorizar a dispensa temporária de identificação, incluindo substituindo por um código identificativo, o Ministério da Administração Interna nunca publicou, desde 2015, a portaria necessária para a regular. Daí que a Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) tenha reiterado que “a obrigatoriedade da identificação dos agentes policiais já é uma realidade”. A inspeção das polícias acrescentou ainda que “inexiste qualquer razão para, envergando uniforme/farda, não existir modo de identificar em concreto cada um dos agentes que são suscetíveis de interagir com os cidadãos”.

E, mesmo que existisse identificação alfanumérica visível, à revelia da lei, nenhum dos jornalistas presentes alguma vez a conseguiu ver, nem qualquer um dos polícias – ao ser pedido que se identificasse – para esta apontou. Assim, e à data de hoje, os jornalistas continuam sem saber quem comandava a operação e a identificação dos agentes autores das agressões. 

De acordo com os relatos dos seus jornalistas, e no entender das redações do Setenta e Quatro e do Fumaça, a PSP mostrou-se alheia a qualquer preocupação com a segurança e integridade física dos cidadãos presentes. Pelo menos seis pessoas tiveram de receber assistência hospitalar e outras três foram detidas. Acrescente-se ainda que a atuação dos agentes envolvidos na operação policial representou, ao impedir os jornalistas de desempenharem o seu trabalho, uma violação à liberdade de imprensa e ao direito de informação. 

Os jornalistas, que foram agredidos simultaneamente, têm a intenção de apresentar queixa conjunta junto das entidades competentes. Dado que os agentes responsáveis pela agressão muito dificilmente serão identificados através das imagens registadas, o desfecho mais provável desta queixa conjunta é o arquivamento. 

As ameaças e agressões contra jornalistas, que são um crime público, têm-se sucedido nas últimas semanas. No passado domingo, dois jornalistas foram atingidos por objetos diversos durante o discurso de recandidatura do atual líder do Futebol Clube do Porto no Coliseu do Porto. No final de janeiro, uma jornalista e um repórter de imagem do Porto Canal foram agredidos durante a cobertura de uma manifestação de trabalhadores que foram despedidos de uma empresa em São João da Madeira. 

Duas semanas antes, um jornalista do Expresso foi agarrado pelas mãos e pelos pés e retirado de um evento na Universidade Católica, em Lisboa, em que marcava presença o líder do partido de extrema-direita Chega. Também, no final de dezembro, Ricardo Esteves Ribeiro, jornalista do Fumaça, foi agredido à bastonada por um agente não identificado da PSP e viu o seu telemóvel confiscado por outro, também não identificado, enquanto documentava uma detenção numa manifestação organizada à frente do Estabelecimento Prisional de Lisboa — a IGAI abriu entretanto um inquérito. 

As redações do Setenta e Quatro e do Fumaça estão solidárias com todos os jornalistas ameaçados e agredidos, repudiam veementemente a brutalidade policial de sábado passado e condenam todos os ataques à liberdade de imprensa e ao direito à informação. 

Redações do Fumaça e do Setenta e Quatro 
https://fumaca.pt/psp-agride-jornalistas-do-fumaca-e-setenta-e-quatro/

Sindicato dos Jornalistas indignado com agressões de agentes da PSP a jornalistas em serviço

(…) O SJ lembra que as agressões a jornalistas no exercício da sua profissão são um crime público e que nenhuma instituição do Estado está acima da lei.

O papel do jornalismo é tão importante para as sociedades livres e desenvolvidas como é o das forças de segurança. Para que assim seja, é preciso que sejam criadas as condições para o trabalho dos jornalistas ocorra sem quaisquer constrangimentos ou pressões. (…)

https://jornalistas.eu/sj-indignado-com-agressoes-de-agentes-da-psp-a-jornalistas-em-servico/

Comunicado da organização Não Passarão:

Contexto

Convocatória para uma manifestação “Contra a Islamização da Europa”

https://www.rtp.pt/noticias/pais/camara-de-lisboa-aguarda-parecer-da-psp-para-decidir-sobre-autorizacao-de-manifestacao-anti-islamizacao_n1545967

https://www.publico.pt/2024/01/30/local/noticia/organizadores-contestam-tribunal-proibicao-manifestacao-antiislamica-lisboa-2078707

As ações do grupo incluíram uma série de atos propagandísticos de vandalismo em várias cidades, espalhando tags e grafitti com simbologia nazi e neo-fascista. Atacaram ainda a loja de um migrante em Guimarães, num ato de incitamento ao ódio racial.

3 Casos Judiciais: Assassinato de alcindo monteiro, tortura policial a cláudia simões, mamadou ba acusado de “difamação”

Assassinato de Alcindo Monteiro:

• Em 1995, Machado esteve no grupo que espancou e assassinou Alcindo Monteiro. Foi condenado a mais de 4 anos de prisão.
  
  https://afrolink.pt/alcindo-o-documentario-homenagem-aos-que-resistem-e-aos-que-caem/

Mário Machado x Mamadou Ba

• Mamadou Ba foi condenado num processo facilitado por Carlos Alexandre, por “difamação”. O Tribunal também quis fazer acreditar que Machado não esteve envolvido no Assassinado de Alcindo Monteiro.
  
  https://afrolink.pt/mamadou-ba-condenado-o-estado-capitula-e-a-justica-branqueia-um-nazi/
  
  https://www.sosracismo.pt/comunicados-de-imprensa/posicao-do-movimento-sos-racismo-face-ao-desfecho-do-julgamento-de-mamadou-ba

Cláudia Simões x Carlos Canha

• Julgamento em Curso de Violência Policial. 3 polícias espancaram e torturaram Cláudia Simões. (e no qual Carlos Alexandre ia como testemunha a favor do Polícia que torturou Cláudia Simões)
  
  https://afrolink.pt/justica-para-claudia-simoes-e-todas-a-vitimas-da-violencia-policial-racista/
  
• Crónica da 1ª Sessão em tribunal
  https://setentaequatro.pt/cronica/tribunal-dos-horrores-violencia-contra-claudia-simoes-continua
  
• Carta Aberta “Criminalizar Vidas Negras para Absolver o Sistema”.
  https://afrolink.pt/criminalizar-vidas-negras-para-absolver-o-sistema-carta-aberta/

Migrantes contra o Ódio / Migrants Against Hate

A Campanha Migrantes Contra o Ódio surge para chamar à atenção das comunidades migrantes da presença de elementos fascistas e racistas e da ameaça que representam na atualidade.

“WARNING FOR THE SAFETY AND SECURITY OF OUR COMMUNITIES!

Racist, islamophobic and anti-immigrant movements in Portugal are increasing their attacks on our communities.
Together with the violent physical attacks to members of our community, they are spreading the lies amongst the portuguese society, claiming that we do not work and live off the Portuguese government’s money, calling us dirty and blaming us for the lack of cleanliness of our streets, and representing us as dangerous and part of a plan to “replace the white population” and “islamize Europe”.

Recently, these groups have been spreading hateful propaganda videos, made from images collected by them in the areas where we are concentrated, aiming to turn the Portuguese population against us.
This country will have elections for its parliament on March 10. It is likely that, until then, many politicians will be visiting this place. Be more cautious of their intentions!

Via: https://www.migrationagainsthate.info/_files/ugd/8d3013_fb740d41052d4423b9b19f4796ca1a55.pdf

Não Passarão

(…) Frente a mais um ataque, decidimos que não podemos continuar passivas. (…) Os partidos políticos de extrema direita sentem-se cada vez mais à vontade, baseando-se em mentiras e desinformações para ganhar apoio, enquanto são legitimados e tolerados pelos partidos tradicionais em nome do “jogo político”. Posto isto, ressaltamos: As nossas vidas e a nossa humanidade não podem ser questionadas!

do Manifesto “NÃO PASSARÃO! Contra o racismo e a islamofobia!”

Via: https://www.instagram.com/naopassaraonuncapassarao/

Carta Aberta: Carta Aberta – Contra o racismo e a xenofobia, recusamos o silêncio, reúne 8000 assinaturas

” O Grupo Ação Conjunta Anti-Racista, no qual o Kilombo – Plataforma de intervenção Anti-Racista se insere, dirigiu uma carta aberta a entidades com responsabilidades para tomar medidas para que fosse cumprida a Constituição da República Portuguesa, denunciando a prática do crime de discurso de ódio, devido à organização de uma marcha por movimentos da extrema-direita portuguesa com o mote “Contra a islamização da Europa”, na zona do Martim Moniz em Lisboa

Desde o envio da carta, no dia 25 de janeiro e da sua publicação na íntegra pelo Diário de Notícias, foram muitas as pessoas singulares e coletivas a solicitar o documento para assinatura, tendo sido decidido prolongar a recolha até sábado, dia 27 de janeiro. Feitas as verificações necessárias para assegurar a regularidade das subscrições, confirmamos agora, que a carta aberta “Contra o Racismo e a Xenofobia, recusamos o silêncio”, recebeu um total de 210 subscrições de organizações e 8264 de signatários individuais, das mais variadas áreas profissionais, que decidiram deste modo posicionar-se contra a escalada de violência dirigida às comunidades imigrantes.

Entendemos que 8474 vozes, é um número significativo que deve ser tornado público, no momento em que sabemos que, apesar da marcha organizada pelos movimentos de extrema-direita, ter sido proibida pelo tribunal administrativo do círculo de Lisboa, que confirmou, a decisão da Câmara Municipal de Lisboa de proibir a realização dessa ação, a mesma se vai realizar num local diferente do inicialmente anunciado, em manifesta violação da Constituição da República Portuguesa e do artigo 240.º do Código Penal, pelos motivos expostos na carta. Até ao momento, não obtivemos qualquer resposta das entidades destinatárias da carta aberta, o que revela uma omissão grave na defesa do Estado de Direito.

O silêncio das instituições é cúmplice!
Não o acompanharemos nem o legitimaremos!”

Plataforma Kilombo
https://www.facebook.com/Kilombo.PIAR/

Em Guimarães, a comunidade Migrante atacada pelo grupo 1143, participou numa manifestação popular pela Palestina e fez declarações contra o racismo e a guerra Israelita contra Gaza

https://indymedia.pt/@imc

https://indymedia.pt/@imc

[Guimarães] Concentração pela Libertação da Palestina Contra o Racismo e Xenofobia

https://www.youtube.com/embed/6QICOYCmxDE

Concentração pela Libertação da PalestinaContra o Racismo e XenofobiaSábado, 3 de fevereiro15h00, Toural, Guimarães, Portugal.Transmissão ao vivo da #PTrevolutionTV para os média livres e independentes.#indymediapt #altpt #creativecommonsCC BY-NC-ND 4.0Centro de Média Independente – Portugalindymedia.ptThis stream is created with #PRISMLiveStudio

sem tretas…

https://vid.puffyan.us/watch?v=6QICOYCmxDE

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03/02/2024, 15:45 0 boosts 0 favorites

Investigação do Projecto Global contra o Ódio e o Extremismo ao Grupo 1143

“Uma investigação do Projeto Global Contra o Ódio e o Extremismo (GPAHE) sobre o “Grupo 1143”, ressuscitado pelo famoso neonazi português Mário Machado no final de 2023, e sobre os organizadores da marcha, conclui que há razões para recear que um evento como o inicialmente previsto para 3 de fevereiro possa descambar em violência.”

Investigação: https://globalextremism.org/post/grupo-1143-far-right-football-club-revived-as-anti-muslim-activists/

Queixa Crime pela SOS Racismo

O SOS Racismo apresentou ontem, no Ministério Público, uma queixa crime contra as pessoas responsáveis pela convocatória de uma manifestação/marcha em Lisboa, denominada “Manifestação Contra a Islamização da Europa”, marcada para o dia 3 de fevereiro de 2024, em Lisboa.

A referida convocatória e manifestação servem unicamente para expressar discursos de ódio, generalizações, preconceitos e afirmações ostensivamente falsas, injuriosas e difamatórias sobre um conjunto de pessoas, em função apenas da sua nacionalidade, origem, religião e cultura, e apelam, diretamente, à violência dirigida às comunidades imigrantes que residem ou trabalham em Portugal.

O SOS Racismo entende que os responsáveis por esta convocatória cometeram os crimes de discriminação e incitamento o ódio e à violência, previstos no artigo 240º do Código Penal, e apela ao Ministério Público que proceda às diligências necessárias para que o mesmos sejam levados a julgamento.

O SOS Racismo apela ainda às autoridades competentes que não permitam que tal marcha venha a ocorrer – desde o Ministério da Administração Interna, ao Ministério Público e à Câmara Municipal de Lisboa, todas estas entidades têm atribuições e competências específicas nestas matérias, cabendo-lhes defender os direitos fundamentais das pessoas visadas nestes atos de violência.

Por fim, convidamos todos e todas que não aceitam viver numa sociedade racista e xenófoba a comparecer no Intendente, em Lisboa, no próximo dia 3 de fevereiro, a partir das 16h, para afirmar a nossa solidariedade com as comunidades imigrantes que ali residem e trabalham.

Não passarão!

Lisboa, 26 de janeiro de 2024 

https://www.sosracismo.pt/comunicados-de-imprensa/comunicado-sos-racismo-queixa-crime

Grupo Nazi interpõe intimação em Tribunal no dia anterior, para tentar garantir a manifestação

Finalmente, a marcha não foi autorizada para o Martim Moniz, por configurar uma ameaça, no entanto, a CML entendeu que a deslocalização da marcha resolvia o problema…

⚖️Foi interposto junto do Tribunal Administrativo uma intimação para a defesa de Direitos, Liberdades e Garantias, bem como o direito à livre manifestação consagrado no art.45º CRP, para revogar a determinação ilegal da CML e garantir aos patriotas o livre exercício dos seus direitos a realizar a manifestação “Contra a Islamização da Europa.”
Esta intimação deverá ser decretada em tempo útil, 48h.

(Grupo Neo-Nazi 1143)

Em Famalicão, um grupo de “adeptos do Sporting” provocou tumultos, atacando de surpresa um café. 6 feridos.

Jogo Famalicão-Sporting cancelado por falta de polícias. Por volta das 18:00, um grupo de Claques Sportinguistas não identificadas subiu a rua em direção a um café onde adeptos do Famalicão estavam, iniciando confrontos de larga escala, resultando em 6 feridos.

É conhecida a infiltração do grupo 1143 nas claques do Sporting, onde terá surgido inicialmente. É difícil ver este acontecimento como uma mera coincidência, tanto que muitos dos que celebraram a violência desse dia, parecem também ter celebrado a marcha neo-nazi.

https://sicnoticias.pt/desporto/2024-02-03-Jogo-Famalicao-Sporting-cancelado-por-falta-de-policias-d8b13df0

Enquanto isso, nos media… a polícia ameaça boicotar as eleições

Polícias Boicotam Jogo do Sporting. Adeptos do Sporting, não identificados, causam tumultos em Famalicção.
https://sicnoticias.pt/desporto/2024-02-03-Jogo-Famalicao-Sporting-cancelado-por-falta-de-policias-d8b13df0

PSP ameaça fazer um golpe de Estado:
https://www.publico.pt/2024/02/03/opiniao/opiniao/psp-ameaca-golpe-estado-boicotar-eleicoes-legislativas-2079197

Renata Cambra leva Mário Machado a tribunal, julgamento começa três dias depois

• Três dias depois começa um outro processo, contra Mário Machado, liderado por Renata Cambra, e com Ana Gomes como testemunha, por incitação ao ódio contra mulheres
  https://emdefesadomas.net/renata-cambra-enfrenta-mario-machado-em-tribunal

Zé Rui, Paula Cardoso, Laura e José Eduardo Agualusa, comentam o desfecho do julgamento de Mamadou Bá.

@oladonegrodaforca – Um espaço onde a força negra é motor de mudança.

“Todos os arguidos intervenientes em cada uma das agressões a ofendidos acima descritas atuaram em comunhão de esforços, querendo atingir a integridade física e a vida dos ofendidos, por serem indivíduos de raça negra.” Esta foi a conclusão do Supremo Tribunal de Justiça quando condenou os envolvidos na noite de 12 de junho de 1995, em que Alcindo Monteiro foi assassinado e vários afrodescendentes foram espancados no Bairro Alto, em Lisboa, por um grupo organizado de neonazis. Entre eles estava Mário Machado, que depois disto se notabilizou por uma longa carreira de crimes pelos quais também foi sendo condenado a duras penas de prisão, naquilo a que a juíza agora chamou de “processo de ressocialização”.

No dia 20 de outubro, o tribunal decidiu condenar por difamação o ativista antirracista Mamadou Ba por ter escrito que Mário Machado foi “uma das principais figuras do assassinato de Alcindo Monteiro”. Não apenas por defender com empenho a violência sobre as minorias, mas por, naquela noite fatídica, ter atuado em “comunhão de esforços” com o objetivo de “atingir a integridade física e a vida dos ofendidos, por serem indivíduos de raça negra”, espancando vários deles com um pau.

Quando Mário Machado decidiu lançar uma campanha de charme mediático para regenerar a sua imagem (falando até de erros judiciais), sem nunca abandonar o seu discurso de ódio, foram muitos os que recordaram o seu cadastro criminal e político. Como deixou claro num vídeo que publicou, o dirigente neonazi escolheu os alvos dos seus processos com critérios políticos, opção que confirmou no momento da condenação. Curiosamente, o único que chegou a julgamento, por decisão do juiz Carlos Alexandre, foi Mamadou Ba.

Quando a justiça falha, e sendo feita por humanos ela pode sempre falhar, e contribui para a normalização do ódio e do racismo, servindo para branquear o passado e o presente de alguém que mantém ambições políticas, os cidadãos exigentes têm o dever de contribuir para que ela seja corrigida. É para nós intolerável que o Estado de Direito seja usado por neonazis para silenciar a verdade e condenar a resistência ao racismo.

Mamadou Ba não foi escolhido como alvo preferencial por razões pessoais ou porque as suas acusações tenham sido as mais explícitas ou com maior visibilidade. Foi escolhido por Mário Machado por ser negro, por ser um português nascido no Senegal, por ser um dos rostos mais conhecidos da luta antirracista. Por ousar levantar a cabeça e a voz em nome de muitos. E é nesta altura que temos de dizer que ninguém larga a mão de ninguém.

Mamadou Ba já fez saber que usará os instrumentos que o Estado de Direito lhe garante para levar a justiça até às últimas instâncias, Tribunal Europeu dos Direitos Humanos incluído, se tal for necessário. Sabemos que essa é uma caminhada onerosa. E sabemos que a sua luta é mais do que sua. É de todos nós. De democratas que resistem ao crescimento dos fascismos e recusam o regresso das monstruosidades do passado.

Os abaixo-assinado apelam a que contribuam para um fundo que terá como primeiro objetivo cobrir a totalidade das custas judiciais e despesas conexas do processo de Mamadou Ba, que falou em nosso nome. A verba sobrante, se adesão for a que esperamos, será usada para casos similares ou de violência policial e racismo, com garantias de transparência no montante conseguido e nas despesas a que é destinado. O valor recebido por essa campanha, que será aplicado para cobrir os custos citados acima, será integralmente enviado ao Mamadou, através de transferência em conta bancária de sua escolha.

Dizer que Mário Machado é uma das figuras principais do assassinato de Alcindo Monteiro é simplesmente a forma mais benigna de descrever como ele se destacou na noite de “caça ao preto” pela violência com que agrediu as suas vítimas com um taco de beisebol, na cabeça, até as deixar inanimadas, como aliás refere o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça.

No festival de violência em que Alcindo Monteiro foi assassinado, Mário Machado desferiu golpes na cabeça da maioria das pessoas agredidas nessa ocasião, que só não morreram por mero acaso. É de conhecimento público que as decisões em todas as instâncias judiciais que se pronunciaram sobre a violência racista da noite de 10 de junho de 1995 não deixaram margens para dúvidas sobre o inegável envolvimento de Mário Machado na preparação e execução do macabro plano de “caça ao preto” que resultou no assassinato de Alcindo Monteiro. A propósito da responsabilidade grupal do terror da noite de 10 de junho de 1995, o acórdão do Supremo Tribunal sublinha que: “[…] (ocorreu um) fenómeno associativo: quer ao nível da idealização e preparação do crime quer ao nível da sua execução material, as vontades dos comparticipantes unem-se na prossecução no fim comum, da operação conjunta. A ação de cada comparticipante perde a sua individualidade própria e pertence não só ao seu autor, mas a todos os coautores. A ação de cada coautor é causal do crime, ainda que em concreto não se mostrem com nitidez todos os seus contornos. Ccada co-autor é responsável pela totalidade do evento, pois sem ação de cada um o evento não teria sobrevindo. Muitas vezes a simples presença de um agente no local do crime é suficiente para convencer outrem a praticá-lo.”

É por isso que desde o início desta farsa que afirmei e reitero, hoje ainda mais, este processo nunca foi entre mim e o criminoso neonazi, é sim, uma tentativa de silenciamento do anti-racismo.

De facto, o Ministério Público optou por estar ao lado de um triplo empreendimento de caráter político que consiste em branquear um criminoso neonazi, normalizar a extrema-direita e a violência racial e silenciar o anti-racismo. Já em sede de instrução, o juiz Carlos Alexandre encaminhou este empreendimento da luta política da extrema-direita por via da manipulação e captura das instituições. Com efeito, durante todo o julgamento, a procuradora Teresa Silveira Santos foi, não só corroborar a posição do juiz Carlos Alexandre, mas pior ainda, esforçou-se em se substituir ao próprio Mário Machado na sua estratégia de branqueamento, ignorando propositadamente o seu contínuo envolvimento num trajeto de violência política ao longo dos anos. Estando em causa um juízo sobre honra e reputação, não deixa de ser curioso que o Ministério Público, que é suposto de defender o interesse geral e a urbanidade pública, ignore totalmente a personalidade e os atos de alguém cuja intervenção pública tem aspetos morais e éticos que colocam em causa a dignidade humana, um dos fundamentos primordiais da democracia. Que o Ministério Público tenha essa postura já é suficientemente grave, mas que a procuradora entenda que o “Estado português deve defender a honra de um cidadão português nascido em Portugal”, mesmo sendo um confesso neonazi, contra outro cidadão português, sim, mas não nascido em Portugal é escandaloso e inaceitável.

Aliás, sendo o crime de difamação um crime particular em que se pode exigir uma reparação por danos morais, fosse este processo sobre defesa da honra e reputação, o criminoso neonazi teria pedido uma indemnização por mais pequena e simbólica que fosse, para provar que o que o move é somente lavar a honra. Mas, consciente de não ter honra nenhuma nem reputação alguma a defender e, sobretudo, perfeitamente ciente de que a estratégia de normalização da extrema-direita e de silenciamento do anti-racismo encontra algum eco dentro das instituições da República, Mário Machado conseguiu transformar a instituição judicial num instrumento de combate político da extrema-direita contra o movimento anti-racista. Esperamos e lutaremos para que outros processos em curso nos tribunais, como o de Cláudia Simões, não tenham o mesmo desfecho.

Portanto, se nunca esteve em causa a indesmentível participação de Mário Machado na razia racista em que foi assassinado Alcindo Monteiro, com o posicionamento do Ministério Público e esta sentença que o corrobora, podemos dizer que o Estado através da instituição judicial escolheu acolher os algozes e abandonar as vítimas da violência racial. Quando o estado deixou que as suas instituições fossem capturadas pela extrema-direita, a consequência é que a Justiça branqueia um confesso criminoso neonazi.

Da nossa parte, mantemos tudo o que dissemos e continuaremos a luta por todos os meios até às últimas consequências. Devemo-lo fazer por imperativo de consciência democrática que não nos permite ceder um milímetro que seja perante o fascismo e o racismo, mas também por dever de humanidade: salvaguardar a memória das vítimas do racismo é a única forma de enfrentar a desumanidade da violência racial. A luta continua.

Mamadou Ba, 20 de Outubro, de 2023

publicado em https://afrolink.pt/mamadou-ba-condenado-o-estado-capitula-e-a-justica-branqueia-um-nazi/

ainda, a reportagem que fizemos em frente ao tribunal, no final da sessão que determinou a sentença:

25.10.2023 às 12h26

Acampanha de crowdfunding para apoiar as custas judiciais de Mamadou Ba – condenado, pelo tribunal, a pagar multa de 2.400 euros, por difamação ao neonazi Mário Machado – já tinha angariado mais de 5 mil euros quando, na noite desta terça-feira, foi subitamente suspensa e, posteriormente, cancelada pela plataforma GoFundMe.

A VISÃO sabe que pessoas próximas de Mamadou Ba acreditam que este desfecho pode ter resultado de uma “sabotagem” levada a cabo por apoiantes da extrema-direita, que terão denunciado, em massa, a campanha nesta plataforma. Dada a quantidade de queixas, a GoFundMe decidiu retirá-la do ar. Segundo as regras desta plataforma, quem contribuiu pode agora pedir a devolução do dinheiro.

Campanha de crowdfunding já tinha angariado mais de 5 mil euros na noite de terça-feira

Os 50 subscritores que tinham lançado esta angariação de fundos recordavam que “Mamadou Ba já fez saber que usará os instrumentos que o Estado de Direito lhe garante para levar a justiça até às últimas instâncias, Tribunal Europeu dos Direitos Humanos incluído, se tal for necessário”. Da lista constavam nomes ligados à política, TV e artes, como Ana Gomes, Daniel Oliveira, Isabel Moreira, Mariana Mórtagua, Marisa Matias, Rui Tavares, Capicua, Carlão, Dino d’Santiago ou Vhils, entre outros.

Mamadou Ba foi condenado, na passada sexta-feira, a pena de multa – no valor de 2.400 euros – pelo crime de difamação ao neonazi Mário Machado. A sentença da juíza Joana Ferrer considerou que o ativista antirracista chamou “assassino” a Machado, o que “denegriu” e “diminuiu o arguido na sua honra e reputação”, causando “impacto” na sua vida e na da sua família, nomeadamente filhos e mãe. A defesa já anunciou que vai decorrer.

Recorde-se que na origem do processo esteve um texto publicado, no Facebook, por Mamadou Ba, no dia 14 de junho de 2020, em que este voltou a considerar Mário Machado “uma das figuras principais do assassinato de Alcindo Monteiro” – assassinado, na Rua Garret, em Lisboa, no dia 10 de junho de 1995, por militantes da extrema-direita.

Campanha de solidariedade com Mamadou Ba
Contribua aqui https://www.gofundme.com/f/solidariedade-com-mamadou-ba
“Todos os arguidos intervenientes em cada uma das agressões a ofendidos acima descritas atuaram em comunhão de esforços, querendo atingir a integridade física e a vida dos ofendidos, por serem indivíduos de raça negra”. Esta foi a conclusão do Supremo Tribunal de Justiça quando condenou os envolvidos na noite de 10 de junho de 1995, em que Alcindo Monteiro foi assassinado e vários afrodescendentes foram espancados no Bairro Alto, em Lisboa, por um grupo organizado de neonazis. Entre eles estava Mário Machado, que depois disto se notabilizou por uma longa carreira de crimes, pelos quais também foi sendo condenado a duras penas de prisão, naquilo a que a juíza agora chamou de “processo de ressocialização”.
No dia 20 de outubro, o tribunal decidiu condenar por difamação o ativista antirracista Mamadou Ba por ter escrito que Mário Machado foi “uma das principais figuras do assassinato de Alcindo Monteiro”. Não apenas por defender com empenho a violência sobre as minorias, mas por, naquela noite fatídica, ter atuado em “comunhão de esforços” com o objetivo de “atingir a integridade física e a vida dos ofendidos, por serem indivíduos de raça negra”, espancando vários deles com um pau.
Quando Mário Machado decidiu lançar uma campanha de charme mediático para regenerar a sua imagem (falando até de erros judiciais), sem nunca abandonar o seu discurso de ódio, foram muitos os que recordaram o seu cadastro criminal e político. Como deixou claro num vídeo que publicou, o dirigente neonazi escolheu os alvos dos seus processos com critérios políticos, opção que confirmou no momento da condenação. Curiosamente, o único que chegou a julgamento, por decisão do juiz Carlos Alexandre, foi Mamadou Ba.
Quando a justiça falha, e sendo feita por humanos ela pode sempre falhar, e contribui para a normalização do ódio e do racismo, servindo para branquear o passado e o presente de alguém que mantém ambições políticas, os cidadãos exigentes têm o dever de contribuir para que ela seja corrigida. É para nós intolerável que o Estado de Direito seja usado por neonazis para silenciar a verdade e condenar a resistência ao racismo.
Mamadou Ba não foi escolhido como alvo preferencial por razões pessoais ou porque as suas acusações tenham sido as mais explícitas ou com maior visibilidade. Foi escolhido por Mário Machado por ser negro, por ser um português nascido no Senegal, por ser um dos rostos mais conhecidos da luta antirracista. Por ousar levantar a cabeça e a voz em nome de muitos. E é nesta altura que temos de dizer que ninguém larga a mão de ninguém.
Mamadou Ba já fez saber que usará os instrumentos que o Estado de Direito lhe garante para levar a justiça até às últimas instâncias, Tribunal Europeu dos Direitos Humanos incluído, se tal for necessário. Sabemos que essa é uma caminhada onerosa. E sabemos que a sua luta é mais do que sua. É de todos nós. De democratas que resistem ao crescimento dos fascismos e recusam o regresso das monstruosidades do passado.
Os abaixo-assinado apelam a que contribuam para um fundo que terá como primeiro objetivo cobrir a totalidade das custas judiciais e despesas conexas do processo de Mamadou Ba, que falou em nosso nome. A verba sobrante, se adesão for a que esperamos, será usada para casos similares ou de violência policial e racismo, com garantias de transparência no montante conseguido e nas despesas a que é destinado

Pronunciamento de Mamadou Ba, após a leitura da sentença que o condena a pagar uma multa de 2400 euros, no processo que o opõe ao cadastrado nazi Mário Machado
Dizer que Mário Machado é uma das figuras principais do assassinato de Alcindo Monteiro é simplesmente a forma mais benigna de descrever como ele se destacou na noite de “caça ao preto” pela violência com que agrediu as suas vítimas com um taco de beisebol, na cabeça, até as deixar inanimadas, como aliás refere o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça.
No festival de violência em que Alcindo Monteiro foi assassinado, Mário Machado desferiu golpes na cabeça da maioria das pessoas agredidas nessa ocasião, que só não morreram por mero acaso. É de conhecimento público que as decisões em todas as instâncias judiciais que se pronunciaram sobre a violência racista da noite de 10 de junho de 1995 não deixaram margens para dúvidas sobre o inegável envolvimento de Mário Machado na preparação e execução do macabro plano de “caça ao preto” que resultou no assassinato de Alcindo Monteiro. A propósito da responsabilidade grupal do terror da noite de 10 de junho de 1995, o acórdão do Supremo Tribunal sublinha que: “[…] (ocorreu um) fenómeno associativo: quer ao nível da idealização e preparação do crime quer ao nível da sua execução material, as vontades dos comparticipantes unem-se na prossecução no fim comum, da operação conjunta. A ação de cada comparticipante perde a sua individualidade própria e pertence não só ao seu autor, mas a todos os coautores. A ação de cada coautor é causal do crime, ainda que em concreto não se mostrem com nitidez todos os seus contornos. Ccada co-autor é responsável pela totalidade do evento, pois sem ação de cada um o evento não teria sobrevindo. Muitas vezes a simples presença de um agente no local do crime é suficiente para convencer outrem a praticá-lo.”
É por isso que desde o início desta farsa que afirmei e reitero, hoje ainda mais, este processo nunca foi entre mim e o criminoso neonazi, é sim, uma tentativa de silenciamento do anti-racismo.
De facto, o Ministério Público optou por estar ao lado de um triplo empreendimento de caráter político que consiste em branquear um criminoso neonazi, normalizar a extrema-direita e a violência racial e silenciar o anti-racismo. Já em sede de instrução, o juiz Carlos Alexandre encaminhou este empreendimento da luta política da extrema-direita por via da manipulação e captura das instituições. Com efeito, durante todo o julgamento, a procuradora Teresa Silveira Santos foi, não só corroborar a posição do juiz Carlos Alexandre, mas pior ainda, esforçou-se em se substituir ao próprio Mário Machado na sua estratégia de branqueamento, ignorando propositadamente o seu contínuo envolvimento num trajeto de violência política ao longo dos anos. Estando em causa um juízo sobre honra e reputação, não deixa de ser curioso que o Ministério Público, que é suposto de defender o interesse geral e a urbanidade pública, ignore totalmente a personalidade e os atos de alguém cuja intervenção pública tem aspetos morais e éticos que colocam em causa a dignidade humana, um dos fundamentos primordiais da democracia. Que o Ministério Público tenha essa postura já é suficientemente grave, mas que a procuradora entenda que o “Estado português deve defender a honra de um cidadão português nascido em Portugal”, mesmo sendo um confesso neonazi, contra outro cidadão português, sim, mas não nascido em Portugal é escandaloso e inaceitável.
Aliás, sendo o crime de difamação um crime particular em que se pode exigir uma reparação por danos morais, fosse este processo sobre defesa da honra e reputação, o criminoso neonazi teria pedido uma indemnização por mais pequena e simbólica que fosse, para provar que o que o move é somente lavar a honra.

Mas, consciente de não ter honra nenhuma nem reputação alguma a defender e, sobretudo, perfeitamente ciente de que a estratégia de normalização da extrema-direita e de silenciamento do anti-racismo encontra algum eco dentro das instituições da República, Mário Machado conseguiu transformar a instituição judicial num instrumento de combate político da extrema-direita contra o movimento anti-racista. Esperamos e lutaremos para que outros processos em curso nos tribunais, como o de Cláudia Simões, não tenham o mesmo desfecho.
Portanto, se nunca esteve em causa a indesmentível participação de Mário Machado na razia racista em que foi assassinado Alcindo Monteiro, com o posicionamento do Ministério Público e esta sentença que o corrobora, podemos dizer que o Estado através da instituição judicial escolheu acolher os algozes e abandonar as vítimas da violência racial. Quando o estado deixou que as suas instituições fossem capturadas pela extrema-direita, a consequência é que a Justiça branqueia um confesso criminoso neonazi.
Da nossa parte, mantemos tudo o que dissemos e continuaremos a luta por todos os meios até às últimas consequências. Devemo-lo fazer por imperativo de consciência democrática que não nos permite ceder um milímetro que seja perante o fascismo e o racismo, mas também por dever de humanidade: salvaguardar a memória das vítimas do racismo é a única forma de enfrentar a desumanidade da violência racial. A luta continua.
Mamadou Ba, 20 de Outubro, de 2023

https://afrolink.pt/mamadou-ba-condenado-o-estado-capitula-e-a-justica-branqueia-um-nazi/

COMUNICADO DE IMPRENSA

Climáximo: Três ativistas presentes hoje a tribunal condenadas. “É nosso dever resistir a crimes do governo e empresas que continuam impunes quando atacam toda a sociedade.”

Esta tarde, as três ativistas que bloquearam a Rua de São Bento no passado dia 4 foram condenadas ao pagamento de multa de 600€ por crime de atentado à segurança de transporte rodoviário. O coletivo defende que “a democracia portuguesa está doente; denunciar os crimes é punido, quando os verdadeiros criminosos continuam livres para continuar a matar”.

A audiência das três ativistas pela justiça climática e social detidos no passado dia 10 de Outubro por bloquearem o trânsito na Rua de São Bento, marcada para as 11:30 de hoje no Campus de Justiça, terminou há pouco com a condenação pelo crime de atentado à segurança de transporte rodoviário, e pena de prisão por um ano, reconvertida em coima de 600 euros.

À saída do tribunal, as ativistas prometem continuar a “lutar pela sobrevivência”. “Desobedecer, quando está a dar-se a maior crise da história da humanidade, quando milhares de pessoas morrem todos os anos devido à crise climática, e milhões de pessoas são deslocadas das suas casas e das suas vidas, não só não pode ser criminalizado como é um dever. Nós estamos cientes dos crimes horrendos que são cometidos há décadas, contra mim, contra ti, contra todas as pessoas. Sabendo isso, não nos peçam que aceitemos passivamente este destino, recusamo-nos a ser cúmplices. Sabendo o que todos sabem, há décadas, temos a obrigação de parar os culpados.” discorre Carolina Falcato, uma das arguidas apoiante do Climáximo.

Leonor Canadas, uma das porta-vozes do coletivo, afirma que “esta democracia está doente, e o mundo virado do avesso. Somos punidos por denunciar crimes de genocídio, quando os verdadeiros criminosos continuam livres para matar. Ainda existir uma ponte aérea entre Lisboa e Porto, a eletricidade não ser 100% renovável quando isto é tecnicamente possível, o novo gasoduto da REN, a expansão da entrada do gás fóssil em Sines, as explorações petrolíferas neo-colonialistas da Galp em Moçambique e no Brasil, esses sim são crimes contra a humanidade”. “A justiça portuguesa vira-se contra quem denuncia, em defesa dos poderes instituídos e dos criminosos, em vez de defender as pessoas. Evidência disso mesmo é a condenação de Mamadou Ba por difamação quando, tal como nós, apenas evidenciou a verdade que está à vista de todos. O Climáximo solidariza-se com Mamadou Ba, e manifesta todo o apoio.” termina Leonor.

O coletivo pela justiça climática tem ganho notoriedade nas últimas semanas pela intensificação de várias ações de desobediência civil em que pretendem “interromper a falsa normalidade em que vivemos para evidenciar que estamos todos a ser vítimas de crimes de guerra que não podemos continuar a consentir”, e para “chamar as pessoas para que se juntem a nós nesta resistência. Já que mais ninguém conseguiu parar com o aumento de emissões, e a justiça está conivente com os agressores, temos de ser nós a combater os criminosos” colmata ainda Carolina.

Para fazer face ao pagamento das coimas, o coletivo indica que vai organizar alguns eventos de beneficência, como concertos com artistas apoiantes da causa, com entrada por donativo livre.

Mais informação:

Assessoria de imprensa: Mariana Rodrigues +351 926 824 347

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http://climaximo.pt

https://invidious.fdn.fr/watch?v=fSU4LB4aiVE

https://invidious.fdn.fr/watch?v=DnNL32IPCZs

🗣️ Vamos unir-nos em solidariedade com Mamadou Ba, militante anti-racista. Desde 10 de Maio, o Campus da Justiça em Lisboa foi palco de cinco sessões (10, 12 e 19 de Maio, 2 e 16 de Junho) do julgamento de Mamadou Ba, acusado de difamação e calúnia pelo notório neonazi Mário Machado. A procuradora exige a condenação do ativista, com pena de multa. A leitura da sentença será no dia 20 de Outubro, às 11h.

✊ Mostra a tua solidariedade! Junta-te às concentrações em Porto, Viseu e Lisboa. Traz as tuas palavras de apoio, mesmo que seja numa simples folha A4.

SolidariedadeComMamadouBa #JustiçaAntiRacista #sosracismo

Laura relembra Danijoy, 2 anos após a sua morte. Ricardo e Zé Rui opinam sobre as alegações finais do julgamento de Mamadou Bá e a acusação do Ministério Público. Rúben Silva junta-se a este espaço de opinião do Lado Negro da Força.

@oladonegrodaforca – Um espaço onde a força negra é motor de mudança.

Nota editorial: Recebemos várias cartas de prisioneiras do E.P. de Tires. As denúncias que fazem carregam grande risco, estando constantemente a sofrer represálias, desde agressões a insultos, bem como ser barradas de fazer refeições e de receber encomendas, ou tendo a sua correspondência violada. É por isso um ato de coragem e resistência, a escrita destas cartas. As suas vozes ecoam dentro e fora das prisões, até que todos os muros caiam, e todas as prisões sejam obsoletas.

Terror e Miséria nas Prisões em PortugalDescarregar

Abaixo assinado de mais de 50 reclusas do E.P. de Tires

Venho por meio desta carta comunicar as autoridades Brasileiras e a imprensa, que a situação do Estabelecimento prisional de Tires (Portugal) é deplorável para nós ‘Brasileiras’.

Primeiramente temos a questão de comunicação: o Ep dispõe de poucos meios para contato, uma vez que no pavilhão 1 que é onde estamos é dividido por 3 pisos. Cada piso é composto apenas por dois Telefones para cerca de 80 a 90 reclusas e só no primeiro piso são poucas menos de 30 (…)

Temos o intervalo de uma hora pela manhã e uma hora a tarde mas os pisos com mais pessoas se misturam e quase sempre fica trancado, nós temos 15 minutos diários para ligar mas com tantas reclusas e poucos Telefones por vezes se torna impossível sem falar na burocracia para adicionar o número ou carregar o “PT”. As pessoas que aqui vivem “portuguesas” também têm a mesma quantidade de tempo para chamadas porém sempre conseguem ligar várias vezes utilizando outos “PT’s” o que nos prejudica ainda mais em questão de contato com parentes e amigos. Nós temos o direito a visita mais por questões financeiras claro isso é quase completamente fora de questão, algumas até conseguem mas são casos raros, então nos dão oportunidade para chamada de vídeo que tem a duração de 20 minutos duas vezes por mês mais também por conta da burocrácia mal conseguimos fazer sequer uma chamada quanto mais as duas as desculpas são por falta de internet, email errado, ou simplesmente falta de uma guarda que saiba manusear o computador.

Temos as questões de encomendas que por sua vez vindas de longe demoramos a receber e se a mesma chegar a meio de um mês temos que esperar até que o outro se inicie para nos ser entregues.

Há guardas que nos entendem e tentam até nos ajudar, porém também existem aquelas que por muitas vezes nos humilham e nos tratam mesmo como inferiores pelo simples fato de sermos estrangeiras. Por muitas vezes quando alguma de nós passa mal a meio da noite, elas nem sequer se dão ao trabalho de abrir a cela para saber o que se passa, certo dia isso ocorreu, uma moça da cela ao lado da minha passou mal chegou a desmaiar, a guarda só levantou a portinhola dela e fez a seguinte pergunta ‘Ela estás a respirar’ depois virou as costas e foi embora sem mostrar nenhum sentimento, nós aqui é que cuidamos umas das outras como podemos.

Na questão alimentar por vezes a comida é servida como se fosse para porcos, fria, crua e por vezes parece estragada. A Dieta daqui baseia-se em peixe cru e batata crua. São raras as vezes que temos uma alimentação razoável.

Aqui quem não recebe ajuda da família tem direito a um kit de higiene, mas basta que receba um carregamento para que o mesmo seja cortado por meses, nossas famílias não têm condições financeiras para nos enviar carregamentos todos os meses, esse kit Básico deveria ser-nos fornecido pois as coisas aqui são super caras e até mesmo o que eram doações de instituições ou igrejas eram vendidas ao invés de doadas a quem precisa e muitas dessas doações eram foram cortadas para o Ep por reclamações das reclusas. Há também a situação de uma reclusa que suicidou-se por falta de atendimento e atenção por parte do Ep isso ocorreu no dia 1º de Janeiro 2023. No dia seguinte uma outra reclusa colocou fogo na cela e muitas de nós passamos mal porque ficamos presas por muito tempo inalando fumaça pois as guardas também com medo de inalarem fumaça não queriam abrir as portas, até hoje não vi aqui meios corretos para parar um início de incêndio ou para evacuar o prédio, não há explinters, não há extintores não há saída e se o fogo começa no andar de baixo o único que possui extintor e a saída, o resto de nós não temos para onde correr podemos não morrer queimadas mas sim asfixiadas enfim esta é a realidade do Estabelecimento Prisional de Tires (Portugal)

Assinada por 50 reclusas do Estabelecimento Prisional de Tires

Recebemos várias cartas de reclusas que estão no Estabelecimento Prisional de Tires. É importante notar que, ao noticiar sobre as pessoas presas, as opressões, problemas e contextos são múltiplos, não havendo um, mas sim dezenas de problemas, incidentes e queixas que se sobrepõem.

A prisão é um fractal, onde toda a sociedade e o aparelho repressivo do estado se encontram e chocam com as pessoas que estão presas. Por isso é impossível falar apenas de um caso, de uma situação ou de uma morte. São 12 mil seiscentas e dezoito pessoas presas em, 49 prisões Portugal, mais de 90% são ‘homens’ e cerca de 7% ‘mulheres’. Mais de 10 milhões de pessoas estão presas em todo o mundo.

Video: PTrevolutionTV
https://www.facebook.com/ptrevolutiontv.live/videos/679180154006804/

Não estamos todas, faltam as presas

«Todas no refeitório chamamos a chefe de turno … e lhe mostramos o prato. Resumindo, mais um dia todas sem almoçar»

O Estabelecimento Prisional de Tires é uma Prisão feminina (a ala masculina está desativada), com uma lotação de 667 e ocupação efetiva (em 2019) de 420 reclusas, quase metade do total de mulheres encarceradas em Portugal. Em Tires, 141 são mulheres estrangeiras, 51 delas são brasileiras, maioritariamente detidas por serem correios de droga. 

Esta semana o grupo de mulheres reclusas no EP de Tires realizou uma reunião pacífica no pátio do E.P de Tires, com o objectivo de conseguir que os carregamentos para as compras de comida fossem entregues. O carregamento chegou no dia 25 mas só seria possível fazer as compras 4 dias depois. Elas estavam sem comida há vários dias. Esta situação é recorrente. O grupo de mulheres tem vindo a reivindicar coletivamente por melhores condições na prisão. 

Reivindicaram assim coletivamente a entrega do carregamento mais cedo, tendo conseguido que as suas reivindicações fossem entregues pela guarda chefe de turno à diretora do estabelecimento prisional, e assim o carregamento foi libertado para que elas pudessem fazer as suas compras. Estas compras são importantes, porque a comida na cadeia muitas vezes está crua, ou não tem qualidade, sendo que as pessoas têm de comprar comida à parte. Há ainda assim, falta de comida, porque são muitas mulheres. «Às vezes passamos semanas sem comer só sobrevivemos no pão e o pão que compramos com o dinheiro que a família pode nos enviar. Os preços na cantina são totalmente o dobro da rua» diz uma outra reclusa numa carta publicada pelas Vozes de Dentro.

Além disso, enviaram uma carta de socorro direcionada a Lula da SIlva, pedindo ação da embaixada Brasileira para que sejam transferidas para cumprir a pena no Brasil. Embora a embaixada diga que houve transferências que foram aceites, elas ainda não aconteceram.

Relativamente a pedidos de extradição de cidadãos estrangeiros, o Observatório Europeu das Prisões diz que:

Na prática, os reclusos têm de solicitar o contacto com os seus representantes diplomáticos ou consulares diplomáticos ou consulares, o que pode eventualmente acontecer, mas é muito difícil.

O estatuto exige que os reclusos estrangeiros sejam informados da possibilidade das referidas transferências e da forma de e sobre como processar tal pedido, bem como que sejam mantidos informados sobre o estado do seu pedido uma vez apresentado. De facto, os reclusos não são informados. Quando recorrem ao processo de extradição, podem ter dificuldade em saber o estado do seu pedido. E quando são extraditados, podem não saber o que vai acontecer até ao momento da transferência efectiva.

“Sim cometemos um crime. E estamos pagando por isso. Mas…”

Nas cartas, as mulheres queixam-se de xenofobia, maus-tratos, fome, abuso de poder, humilhação, preconceito, falta de assistência médica ou de remédios e péssima alimentação. Há casos em que as reclusas são negadas refeições arbitrariamente pelas guardas, como represália por denunciarem as condições na cadeia.

Nos poucos momentos em que podem sair das celas existem várias filas: a do café, a do almoço e a do Telefone. Aí, as pessoas têm de escolher, se vão comer ou se vão fazer uma chamada. As filas são sempre muito longas, o que resulta com que as pessoas muitas vezes não consigam fazer aquilo que precisam.

«Os e as guardas têm gritado para nós que não gostam de ser ameaçados e que não têm medo das nossas denúncias», diz uma das cartas. Após as denúncias em carta feitas pelas reclusas, as canetas parecem ter desaparecido da cantina, e várias têm sofrido represálias. A correspondência das reclusas também é aberta e lida pelos serviços prisionais.

As reclusas Brasileiras em Tires relatam ser vítimas de Xenofobia, «Somos tarjadas de “mal educadas”, “faveladas”, “Putas” constantemente tanto por guardas como por reclusas.» 

«Tenho muito medo de acontecer algo aqui comigo pois já vi acontecer coisas horrorosas e castigos, até com homem polícia batendo em recluso» diz uma das cartas.

«Aqui há muitas reclusas com problemas de saúde que enfermeiros dão remédios trocados e não encaminham para o hospital», diz um dos relatos. Numa outra situação, uma reclusa foi levada a sangrar das orelhas e do nariz para o hospital, mas «a guarda não a deixou ser submetida a exames nem ser medicada, à mesma disse que tinha medicação para ela no E.P.»

Uma das mulheres diz ter problemas de estômago. No entanto, a enfermeira medicou-a com antidepressivos. Uma outra, com uma doença grave,em tratamento antes de ser presa, foi-lhe negada a medicação para o continuar, causando-lhe fortes dores e sangramento. Outras reclusas com doenças contagiosas ou sexualmente transmissíveis, não recebem qualquer tratamento. As cartas contêm pedidos de socorro de reclusas que sofrem de problemas muito graves de saúde que apenas se agravam, desdobrando-se em depressão, ansiedade e outros problemas. 

«Se ficarmos doentes morremos aqui, por não ter um atendimento médico, é uma humilhação»

Tomam em vez disso, medicamentos “aleatórios”, dados por guardas ou “agentes de saúde” , mas nunca prescritos por médicos, que pioram muitas vezes as suas situações clínicas, causando até mortes, como se pode imaginar. No caso de Danijoy, que abordamos mais à frente, é mencionado que ele estava a tomar muita medicação não prescrita “o que podia causar ataques cardíacos” como referem os enfermeiros. Se Danijoy não foi morto às mãos dos guardas, morreu de tomar as drogas da prisão. 

«É tão irónico estarmos presas por drogas e o próprio sistema do E.P. nos drogar com medicações para nos controlar, algumas reclusas andam pelo pavilhão drogadas».

As reclusas apesar disto, dizem ‘apoiar a greve’ das guardas prisionais. Relatam que por vezes só há uma guarda para os três pisos, e por serem poucas nos turnos, essa sobrecarga recai ainda mais as reclusas, pelo nervosismo e stress que as guardas passam também. 

O artigo “A Prisão no Feminino” publicado no Jornal Mapa em 2022, dá conta da situação das mulheres presas em Portugal, cerca de 10% da população prisional, uma das taxas mais altas na Europa, e que tem vindo a aumentar. Por serem menos, são relegadas ao silenciamento das suas experiências na prisão.

Lê-se no artigo do MAPA que:

«As condições a que são sujeitas, desde a péssima alimentação; a falta de acesso a cuidados dignos de saúde, a produtos de higiene, a fraldas e a produtos essenciais para bebés e crianças; a sobrelotação; as celas frias e degradadas e, e tal como nos foi relatado desde uma prisão feminina no último mês de Novembro, a falta de água quente, são acrescidas de maior violência e abusos, em parte, devido aos estereótipos de género e raciais que legitimam a dupla/tripla punição exercida através de um maior controlo e repressão pela imposição de regras mais estritas, maior aplicação de sanções disciplinares, medicalização e violências sexuais e raciais. De referir que esta dupla/tripla punição (em função do «crime», do «género» e da «pertença étnico-racial») é também exercida pelos tribunais que tendencialmente condenam as mulheres a penas maiores e lhes aplicam menos medidas de flexibilização. 

(…)

Os processos de criminalização são, muitas vezes, expressão da continuidade da violência machista a que já eram sujeitas nas suas vidas e que é perpetuada dentro da prisão. Isto porque muitas mulheres presas resistiram nas suas vidas a vários tipos de abuso e de violência de género, sendo comum que os seus crimes estejam diretamente relacionados com a obtenção de recursos para a sobrevivência, como é exemplo o tráfico de droga.»

No caso do tráfico de droga como motivo que leva as mulheres a serem encarceradas, os estudos mostram que as mulheres são acabam por ser presas por causa do tráfico, especialmente motivadas por fatores de necessidade económica associadas à pobreza  e ao desemprego, mas também, em muitos casos, porque são forçadas, ou enganadas, para que o façam, muitas vezes elas próprias vítimas de crimes ligados ao tráfico de seres humanos.

Uma das reclusas relata isso mesmo na sua carta:

«Vim enganada que traria microchips de criptomoedas para não pagar imposto pois valeria bem mais apenas pagarem minha viagem do que o imposto e colocaram cocaína na minha mala, fui enganada por criminosos e estou respondendo um processo de tráfico, mas por mais que trouxe cocaína fui um correio como várias meninas que chega todos os dias aqui em Tires, enquanto a rede de tráfico está livre, “nós” correios ou mais conhecidas por “mulas” estamos aqui respondendo por um processo de tráfico e vamos ficar de 4 a 12 anos numa cadeia que nos trata muito mau com xenofobia»

Grande parte das pessoas que estão presas, foram elas próprias vítimas de diversos abusos, violência e pobreza, e no caso das mulheres, muitos dos crimes que cometem estão diretamente relacionados com os abusos de que sofrem tais como terem fugido de casa quando eram crianças, consumo de drogas para lidar com os efeitos dos abusos na saúde mental e trabalho sexual para pagar a auto-medicação, ou por se revoltarem contra parceiros violentos.

Na prisão, sofrem ainda mais, seja de violência física dos guardas, racismo, xenofobia, ou violência sexual.

“Quando Entramos para Cumprir uma Sanção, Logicamente que Sabemos que Viveremos Sob um Regimento de Sistema Prisional, Mas Nem imaginamos o que acontece por Dentro Dos Portões e grades. (…) Sofremos De preconceitos, Xenofobia, Racismo, Homofobia, Abuso De Poder e Abuso de confiança. No Sistema Prisional não é ofertado Nenhum Tipo De Ressocialização.” diz uma reclusa em carta publicada no artigo do Jornal Mapa.

entraram vivos, saíram Mortos

No ano de 2023, o primeiro dia de Janeiro foi o último, na vida de Patrícia Ribeiro. Enforcou-se no 1º piso do Estabelecimento Prisional de Tires, onde centenas de mulheres estão presas. 

 «Gritavam com ela e ela tinha que trabalhar drunfada, pois a enchiam de medicação. Ela tentou suicidar-se várias vezes» lê-se numa carta publicada pelo coletivo Vozes de Dentro, a 19 de Janeiro “Relato sobre o suicídio de Patrícia Ribeiro na prisão de Tires”. No dia seguinte, outra reclusa pegou fogo à cela.

O Coletivo Vozes de Dentro escreveu nessa altura que:

«A maioria das mortes nas prisões são relegadas ao silêncio mórbido do sistema prisional, especialmente as que ocorrem nas prisões femininas. Quando vêm a público são alvo de especulação mediática, de péssima qualidade, por parte de jornais e televisões, tal como sucedeu com as recentes mortes de Maria Malveiro dia 29 de Dezembro de 2021». 

São comuns os relatos de que guardas prisionais entragam cordas a reclusas, motivando-as a se matarem.

O número de mortes em prisões portuguesas é elevado. Nos últimos dez anos, houve 649 mortes nas prisões. No entanto, estes óbitos não são investigados. O DN noticiava em 2022 que das 303 mortes em prisões nos cinco anos anteriores, apenas 6 foram investigadas pela PJ. Pouco ou nada se sabe sobre as condições que levaram à morte destas pessoas. A taxa de mortes anuais nas prisões Portuguesas é o dobro da média Europeia, com 50 mortes por 10 mil reclusos.

Esta semana, um relato das Vozes de Dentro diz que, vários rumores apontam para que um jovem de 17 anos que estava preso em Custóias, teria sido internado em morte cerebral no hospital Pedro Hispano no Porto. Esta informação foi também avançada pelo Correio da Manhã. A APAR veio desmentir a notícia, dizendo ter contactado a DGRSP, que afirma que “o recluso em causa (…) se encontra perfeitamente integrado e sem registo de qualquer incidente (…) de saúde”. As pessoas que inicialmente fizeram a publicação na internet, dizem ter-se enganado. A notícia oa CM citava um dirigente do Sindicato dos Guardas Prisionais afirmando que “há imagens de videovigilância e foi suicídio”, e negando quaisquer agressões ao jovem. A família também terá confirmado que afinal, seria mentira. 

Mas porque disse o dirigente do sindicato à CM que foi suicídio, se a DGRSP diz afinal que não houve quaisquer incidentes? O que aconteceu? 

Não sabendo o que aconteceu com este jovem, existe em Portugal um padrão de ocultamento que rodeia as agressões e maus tratos nas prisões. O Relatório da Comissão para a prevenção da Tortura de 2020 menciona casos em que os relatórios dos oficiais de serviço não mencionava o facto de que a polícia anti-motim tinha entrado e disparado sobre uma manifestação pacífica numa prisão do Porto.

No mesmo dia 15 de setembro de 2021 morreram três pessoas em prisões, duas das quais, no Estabelecimento Prisional de Lisboa, Danijoy Pontes e Daniel Rodrigues. O estado afirma que estes jovens tiveram uma “morte natural”. 

Danijoy Pontes de 23 anos, faleceu no dia 15 de setembro de 2021 no EPL de Lisboa, e este ano, o processo foi arquivado alegando, “morte natural”. Daniel Rodrigues de 37 anos, que morreu na mesma ala do EPL a poucos metros de distância e com poucos minutos de diferença de Danijoy. Miguel Cesteiro, de 53 anos, foi encontrado morto a 10 de janeiro de 2022 no EP de Alcoentre. Sobre todos estas mortes recai o silêncio do estado, o segredo de justiça, obstáculos burocráticos e mentiras. Em 2022 houve 58 mortes nas prisões.

As famílias organizaram uma manifestação a 17 de Setembro 2022 para exigir justiça por Daniel, Danijoy, Miguel e todas as vítimas do sistema prisional. As familías afirmam que eles foram assassinados. A resposta do estado, de “morte natural” é simplesmente inacreditável. É, no mínimo, improvável que dois jovens de 23 e 37 anos tenham morrido no mesmo dia de “mortes naturais”, no mesmo lugar.

No manifesto da manifestação “ENTRARAM VIVOS E SAÍRAM MORTOS!” lia-se:

“Ao contrário do que diz a lei, perante estas três mortes, todas em circunstâncias suspeitas, a Polícia Judiciária não foi chamada ao local. Além disso, a demora no acesso aos corpos das vítimas e aos relatórios das autópsias por parte das famílias são sintomáticos da invisibilização produzida pelo estado que condena ao silêncio e ao esquecimento as violações nas cadeias portuguesas. Como é possível que a DGRSP se tenha apressado a arquivar tão rapidamente estes casos? Porque não respondem aos pedidos feitos pelos advogados? Onde estão os relatórios das autópsias de Daniel e Miguel?

De facto, as instituições de justiça portuguesas ignoram o sofrimento e a angústia das mães, filhos e filhas das vítimas do estado, parecendo não se preocupar com o facto de, em Portugal, o tempo médio de duração da pena de prisão ser o triplo da média europeia, e de, nas últimas décadas, Portugal ser dos países onde mais se morre nas prisões e o terceiro com maior taxa de suicídio. Acrescem ainda denúncias sistemáticas de situações de tratamento desumano e tortura nas prisões. Porque esteve Danijoy na solitária nos dias que antecederam a sua morte e porque continuam a existir estes espaços? Porque não puderam as mães visitar os seus filhos durante tanto tempo?”

A 10 de março de 2023 decorreu a mais recente mobilização Juntas/os do Luto à Luta: Justiça para Daniel, Danijoy e Miguel’, em frente ao Ministério da Justiça, para exigir que o estado português assuma as suas responsabilidades relativamente à morte destes jovens e de todas as pessoas presas que morreram sob a tutela do estado, e abra uma investigação séria para apurar as causas das suas mortes. Esta mobilização foi filmada pela PTrevolutionTV.

Nesse dia, entregaram uma carta à Ministra da Justiça. As mães continuam em luta por justiça e verdade sobre as mortes dos seus filhos. Não é aceitável que as famílias não sejam notificadas sobre o desenvolvimento dos casos e das investigações. Os casos foram arquivados este ano, sem mais explicações.

Sabemos pelas autópsias, que os dois jovens estavam a tomar grandes quantidades de medicamentos, incluindo metadona, mas não tinham qualquer problema de saúde que justificasse a toma destes medicamentos. Não eram os únicos. Todas as pessoas reclusas afirmam ser “drunfadas” em grandes quantidades sem qualquer justificação.

Como se lê no Afrolink, “ninguém explica como é que um jovem de 23 anos, que em Julho tinha sido acusado de simular doença psiquiátrica, revela ter à data da sua morte, em Setembro, medicamentos para tratar a esquizofrenia no organismo.”

Na altura, a mãe de Danijoy, Alice Santos, falou no Lado Negro da Força, explicadno que há uma série de incongruências no caso, incluíndo a presença de sangue nas roupas de Danijoy, bem como um hematoma na testa, “como se estivese partida”.

Numa Audição a Especialistas sobre Afrodescendentes e Comunidade Brasileira da Comissão De Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades E Garantias, em 2019, Mamadu Bá, dirigente do SOS Racismo, ativista contra o racismo e discriminação étnico-racial, disse que não houve até agora nenhuma condenação que resultasse em pena de prisão efetiva por abuso de violência policial, o que aponta como uma falha do estado:

«Nos últimos tempos, temos visto vários casos de violência policial, mas não só, de pessoas que desempenham funções, supostamente, de segurança e que abusam desta prerrogativa para exercer violência sobre corpos negros e nada acontece relativamente a isto. Até agora, todos os casos ou foram arquivados ou as pessoas foram condenadas a penas suspensas.»

A falta de condenações na Justiça por atos de racismo ou discriminação traz um sentimento de impunidade para quem os pratica, e demonstra a desigualdade na aplicação da justiça. Em Portugal, uma pessoa pode ser presa durante anos por um pequeno furto, mas outra pessoa pode escapar impunemente à justiça após assassinar alguém, especialmente se o assassino pertencer às forças do aparelho repressivo do estado. Transformar o racismo num crime público pode ser o caminho para o fim da impunidade.

Video: PT Revolution TV
https://www.facebook.com/ptrevolutiontv.live/videos/788407732899323/

No dia 10 de Junho, decorreu uma acção de luta e homenagem às vítimas de racismo e xenofobia em Portugal. Este dia, celebrado nacionalmente pelo estado como sendo o “dia de camões”, foi precisamente o dia em que Alcindo Monteiro foi brutalmente foi brutalmente assassinado, em 1995, por um grupo de nazifascistas.

Os mesmos que hoje, acusam Mamadou Ba. As últimas audiências decorreram este mês, num processo por alegada “difamação” movido por um dos assassinos do grupo que matou Alcindo Monteiro Audio: “Quando há discriminação racial, não há democracia”
Entrevista com Mamadou Ba

Em Portugal, a lei não permite apurar estatísticas étnico-raciais da população prisional, apesar das recomendações da ONU para que o faça. Mas sabemos que há uma grande desproporção de pessoas afrodescendentes, ciganas e brasileiras na população prisional. 

Numa reportagem do Público, “Racismo à Portuguesa”, diz-se a proporção de cidadãos dos PALOP que está presa é dez vezes maior do que de cidadãos portugueses. Para Cabo-Verdianos, é 15 vezes maior. Um em cada 48 cidadãos cabo verdianos em Portugal, está detido, um em cada 37 (homens) dos PALOP está preso. Na Amadora e em Sintra, um cabo-verdiano tem 19 vezes mais probabilidades de estar preso do que um português.

O Relatório da Comissão para a Prevenção da Tortura, aquando da sua última visita a Portugal, em 2019, diz que “foram recebidas várias alegações de maus tratos infligidos a reclusos por funcionários prisionais, nomeadamente nas prisões de Caxias, Central de Lisboa e do Porto. Os maus-tratos consistiram em bofetadas, murros, pontapés e golpes de cassetete no corpo e/ou na cabeça.”

Também menciona um outro caso, no Porto, em que os reclusos foram atingidos por balas de borracha: “Em dezembro de 2018, no decurso da greve dos guardas prisionais, um protesto passivo na ala A foi interrompido por um grupo de intervenção com equipamento anti-motim, durante o qual foram disparadas várias balas de borracha e vários reclusos ficaram feridos.”

A comissão nota que “Os relatórios diários do oficial de serviço (Relatório do Graduado de Serviço do dia), que não eram exactos nem exaustivos, não mencionavam qualquer distúrbio nesse dia e o estabelecimento prisional também não possuía qualquer livro de registo de incidentes.”

Na altura o comité recomendou que fossem tomadas medidas para assegurar que a informação e os relatórios relativos a incidentes “extraordinários” sejam classificados numa pasta específica.

Podemos assim confirmar pelo relatório que a omissão dos incidentes “extraordinários” é prática corrente nas prisões. Ninguém parece querer assumir responsabilidade sobre o tratamento criminoso de reclusos dentro das prisões por parte do estado.

Os “média” são cúmplices, ao retratarem as pessoas como criminosas, focando-se sempre nos crimes que cometeram, nos dramas individuais que as envolvem, criando assim uma atmosfera de ódio, terror e desconfiança relativamente à pessoa reclusa e ignorando a tortura e os maus tratos sistemáticos a que são submetidas as pessoas que estão presas em Portugal, os atropelos à lei, a injustiça, o racismo e xenofobia sistemáticos a que as pessoas são sujeitas, dentro e fora dos muros das prisões.

Existem mais de 20 processos contra Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos sobre as condições nas prisões.

Num dos acórdãos do TEDH que condena Portugal pelas condições do meio carcerário, o relativo ao ex recluso romeno Daniel Petrescu, em 2019, o Estado português é instado a criar um mecanismo para a proteção dos direitos dos reclusos que faça respeitar as condições do Comité de Prevenção de Tortura.

Portugal foi recentemente condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por violação do artigo 3º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (que estabelece a proibição de tratamentos desumanos e degradantes), num caso movido por um cidadão ucraniano que esteve preso em Portugal.

O Papa chegou esta semana a Portugal. Entre a contestação social, a chamada ao boicote, os mais de cem milhões de euros gastos para receber os quase dois milhões de peregrinos, a tentativa de apagamento e desalojo das populações de sem-abrigos em Lisboa, uma outra questão foi abordada: A Amnistia.

Pela vinda do Papa a Portugal, o estado decidiu conceder amnistia a pessoas que foram presas com entre 16 e 30 anos, e que cumpriam penas até 8 anos de prisão. A amnistia retira um ano de pena.

A contestação alastrou-se dentro e fora das prisões. Em várias prisões, os reclusos fizeram abaixo-assinados com centenas de assinaturas para propor alterações a esta proposta de Amnistia do Governo. Na semana que passou, a PTrevolutionTV acompanhou um protesto de familiares de reclusos em frente à assembleia.

Video: PTrevolutionTV
https://www.facebook.com/ptrevolutiontv.live/videos/269573902350566/ Audio: Protesto de Familiares de Reclusos, “Amnistia para Todos”

O Duas Linhas escreveu que:

 «Depois dos reclusos do Estabelecimento Prisional de Aveiro terem divulgado um abaixo assinado com dezenas de assinaturas onde propõem alterações à proposta (que terá de ser discutida e votada na Assembleia da república), outros grupos de reclusos de outras prisões fizeram o mesmo.

No Estabelecimento Prisional da Carregueira (Ala A), reuniram 207 assinaturas. No Estabelecimento Prisional de Monsanto, 37 assinaturas. No Estabelecimento Prisional de Tires (Feminino), 111 assinaturas. Segundo a Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR), “há muitos mais Estabelecimentos Prisionais a fazer a recolha de assinaturas.»

Abaixo os Muros de Todas as Prisões

O quão difícil é imaginar um mundo sem prisões? 

Em Junho decorreu em Lisboa a Feminist No Borders Summer School que onde se debateu “a violência das fronteiras, das prisões e das formas patriarcais de opressão e controlo, para desordenar, como desmantelar lógicas carcerárias, e como substituir respostas humanitárias por solidariedade feminista e solidariedade feminista e antirracista”

Adotar uma perspetiva abolicionista significa dissociar os cuidados das abordagens punitivas, coercivas e humanitárias e humanitárias, todas elas promulgadoras de carceralidade e controlo. De facto, as práticas quotidianas de cuidados, de ajuda mútua, solidariedade e amor radical, fora da lógica da ajuda humanitária (por exemplo, as ocupações auto-organizadas de habitações, de habitação auto-organizados, busca e salvamento civil, cozinhas colectivas, clínicas sociais, etc.) são frequentemente alvo de criminalização e repressão estatal.

O nexo cuidados/controlo reproduz fronteiras violentas. Por exemplo, nos discursos anti-tráfico Por exemplo, nos discursos anti-tráfico, as pessoas identificadas como mulheres são frequentemente consideradas vulneráveis e necessitadas de “cuidados” humanitários. “humanitária”; no entanto, no regime de fronteiras, a vulnerabilidade é transformada em arma através de através do desempoderamento sistémico, do acampamento e da degradação em instituições carcerárias (como campos e centros de detenção).Feminist No Borders Summer School
https://feministresearch.org/wp-content/uploads/2023/02/FNBSS-2023-CfP.pdf

O artigo As Prisões são o Vírus no Jornal Mapa diz que:

«As taxas de reincidência nos diversos sistemas prisionais pelo mundo são de 75% ou mais. Em Portugal, foi possível apurar, pelo Observatório Europeu das Prisões, que cerca de 80% das pessoas presas já foram institucionalizadas, algumas desde crianças, em instituições de acolhimento de crianças, casas-abrigo para vítimas de violência doméstica, casas de inserção da Segurança Social, hospitais psiquiátricos; e ainda que cerca de metade das pessoas presas são filhas de presos.»

As taxas de reincidência são cerca de 75%. Isto demonstra que o sistema prisional é disfuncional, e não promove qualquer tipo de reparação ou reinserção.

O movimento abolicionista assume que a punição carceral está associada historicamente à escravatura e ao regime racial capitalista que mantinha a escravatura. A expansão do sistema prisional serve para oprimir as pessoas negras e outros grupos politicamente marginalizados para manter o sistema racial capitalista. 

Angela Davis no seu livro “As prisões estão obsoletas?” questiona “com é difícil imaginar uma ordem social que não se baseie na ameaça de sequestrar as pessoas em lugares terríveis, destinados a separá-las das suas comunidades e famílias. A prisão é considerada tão “natural” que é extremamente difícil imaginar a vida sem ela.”

A Abolição significa um mundo onde não usamos o complexo prisional industrial como resposta aos problemas. A Abolição significa que em vez disso, construimos novas formas de prevenir. Responder aos problemas quando eles acontecem, sem simplesmente ‘punir’. Tentaremos resolver as causas dos problemas, em vez de usar soluções falhadas. Em vez de usar a polícia, os tribunais e as prisões, construir comunidades sustentáveis e saudáveis, com o poder de criar segurança para todes.

Podemos sim, imaginar e construir um mundo mais humano e democrático que não tenha de encarcerar pessoas para resolver problemas sociais. 

A longa história de oposição às prisões é tão antiga quanto as próprias prisões.

«Eu não consigo entender, se o país ou o estado não tem condições de nos manter no E. P. Tires, porquê querem tanto nos segurar aqui.»

Se, por um lado, o sistema prisional Portguês está longe de ser igual ao de outros países, como nos Estados Unidos, onde as prisões são geridas por empresas privadas, gerando lucros cada vez maiores, e com tendência a um crescimento cada vez maior da população prisional, também é verdade que as prisões são todas elas lugares problemáticos. 

A incapacidade do sistema prisional em todo o mundo de impedir de forma alguma que a maior parte das pessoas que são privadas de liberdade ao longo das suas vidas voltem a cometer crimes, e aliás, voltar à prisão mais tarde, deveria servir como argumento para qualquer tese que defenda a necessidade da existência das prisões como lugares de penitência ou reabilitação. Devemos questionar, como diz Angela Davis, porque é que tanta gente acaba presa, sem um debate maior nas nossas sociedades sobre a eficácia do encarceramento.

Cada prisão gera uma nova prisão, e multiplica o número de pessoas encarceradas.

Porque será que tomamos a prisão como garantida, parte do sistema estatal, policial e da justiça? Porque insistimos em encarcerar as pessoas, em vez de procurar outras formas de justiça? E porque pensamos que as prisões estão reservadas para os “criminosos”, ou aqueles “que praticam o mal” (um termo popularizado por George W. Bush)? 

A realidade é que, uma parte substancial das pessoas que está presa, foi por razões que, poderiamos argumentar, são insuficientes para tal pena. As prisões são parte de um sistema racial / racista, que aplica a “justiça” com dois pesos e duas medidas, e tende a encarcerar as populações migrantes e marginalizadas muito mais do que as maioritárias ou hegemónicas. 

Além disso, a prisão está amarrada à história da colonização e da escravatura. Em 2023, as Jornadas Mundiais da Juventude assinaram um acordo com o sistema prisional para produção de confessionários nas prisões, com o trabalho a ser pago entre 2 a 3 euros por dia. O trabalho nas prisões é um dos casos de escravatura moderna. 

Como diz a campanha “Sem PAPAS na língua”, em Portugal, «o encarceramento afeta mais de 14 mil crianças graças à reclusão de pelo menos uma figura cuidadora.» 

Como seria um mundo sem prisões? O que fazemos com os “prisioneiros”? Com os “criminosos”?

Primeiro, temos de reconhecer que dificilmente conseguiríamos criar mais crime do que aquele que já é produzido pelo próprio sistema carcerário e policial. O encarceramento institucional é o crime organizado e gerido pelo Estado.

Depois, entender que, nas condições atuais, com as desigualdades que vivemos, as populações pobres, migrantes e marginalizadas, são muito mais policiadas do que as populações brancas ricas, levando a que tenham muito maior probabilidade de ser encarceradas. Quantos dos “crimes”, são cometidos por pessoas brancas que não estão, e provavelmente, nunca serão presas? Porque é que um banqueiro pode roubar milhões e não ser preso, e uma pessoa racializada que rouba carteiras na rua vai presa uma década?

Para abordarmos o abolicionismo, temos de procurar propostas e estratégias alternativas. 

Grande parte da população prisional abandonou cedo a escola. Dentro das prisões são poucos os que têm sequer o ensino secundário. Não é por “falta de educação”,  necessariamente, mas sim porque as escolas falharam com estas pessoas. O abandono escolar é reconhecido, até pelo sistema prisional, como um fator de “alienação” e de marginalização das pessoas no princípio da vida.

A criação de novas instituições para ocupar o espaço que a prisão ocupa na sociedade e diz Angela Davis, o reforço das escolas, sobretudo, que surgem como a mais poderosa alternativa às prisões. “Enquanto não tornarmos as escolas em lugares onde a aprendizagem seja uma alegria, as escolas vão continuar a ser os principais condutores para a prisão”. A alternativa, seria tornar as escolas em veículos para o “de-carceramento”.

No sistema de saúde, diz Davis, é importante notar que “há uma escassez de instituições disponíveis para as pessoas pobres que sofrem de doenças mentais e emocionais severas”. De acordo com Angela Davis, “há hoje mais pessoas com desordens mentais e emocionais dentro das prisões do que nas instituições de saúde mental”. Esta chamada, longe de pedir um retorno ao antigo estado de encarceramento e opressão das pessoas que sofrem de problemas de saúde mental, “sugere que as disparidades nos cuidados de saúde disponíveis aos ricos e pobres, devem ser erradicadas, criando outro veículo para o decarceramento.”

Devemos tentar imaginar alternativas múltiplas que irão necessitar grandes transformações na nossa sociedade. Para isso temos que nos dirigir a “solucionar também o “racismo, a dominação masculina, a homofobia, o preconceito de classe e outras estruturas de dominação”.

Em Portugal conseguimos já a descriminalização do uso de drogas, o que nos levou séculos para a frente em termos de encarceramento de utilizadores de drogas. No entanto, esta medida não confronta o facto de que, na economia da droga, são geralmente as pessoas marginalizadas, migrantes ou pobres que servem de mulas, ou que fazem a venda da droga ao consumidor, sendo que, geralmente, os grandes traficantes seguem impunes, ao passo que as pessoas marginalizadas sofrem as consequências de constantes incursões policiais aos bairros sociais. A guerra às drogas leva sempre grandes números de pessoas negras e racializadas para as prisões.

A descriminalização do trabalho sexual é também importante, para pararmos de penalizar aquelas pessoas que fazem trabalho sexual. 

Além disso, rever políticas de imigração, atribuição de vistos e cidadania, seriam fatores que em muito poderiam ajudar. Há em Portugal pelo menos, 15.000 pessoas indocumentadas ( eram mais de 30.000 antes da pandemia ). Há também muitas que não conseguem cidadania ao longo das suas vidas, mesmo tendo nascido em Portugal. Estas pessoas são extremamente vulneráveis, passam a vida a ser perseguidas e tratadas como criminosas.

Devemos assim procurar quais os comportamentos e situações devem ser “apropriadamente” descriminalizados, bem como quais os problemas urgentes que temos de resolver, para melhor definir quais os crimes graves, que devem ser alvo da justiça e quais aqueles que são simplesmente parte de um sistema falhado, como passos anteriores à abolição.

Precisamos de refazer os sistemas de justiça, procurando reparação e não retribuição.

«Académicos como Herman Bianchi sugeriram que o crime precisa de ser definido em termos de delito e, em vez de direito penal, deveria ser direito reparador. Nas suas palavras, “[o infrator] já não é, portanto, um homem ou uma mulher mal-intencionados, mas simplesmente um devedor, uma pessoa responsável, cujo dever humano é assumir a responsabilidade pelos seus actos e o dever de reparação”.»Angela Davis, “Are Prisons Obsolete?”

Informações Úteis:

A PTrevolutionTV é um coletivo de jornalismo independente, que acompanha os movimentos sociais nas ruas, desde 2013.

Se estiveste preso ou és familiar de alguém preso, e queres partilhar a tua história, escreve para historiasdacadeia@riseup.net (não sabemos se o email ainda está a ser mantido)

As Vozes de Dentro são um grupo de pessoas presas e pessoas que do outro lado dos muros acompanham e participam, de diferentes formas, nas lutas de presxs e suas famílias.

O Jornal Mapa noticia frequentemente sobre as pessoas presas e as condições nas cadeias.

O Estado Matou de Novo foi um grupo criado depois das mortes de Miguel, Danijoy e Daniel, para exigir verdade e justiça numa mobilização a 17 de Setembro de 2022, mas que continua ativo.

O Movimento SOS Racismo existe desde 1990 e propõe uma sociedade mais justa, igualitária e intercultural onde todos, nacionais e estrangeiros com qualquer tom de pele, possam usufruir dos mesmos direitos de cidadania. 

A APAR – Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso, apoia os reclusos detidos em cadeias portuguesas.