No dia 27 de setembro de 2023, seis jovens portugueses levarão 32 países países a julgamento numa audiência no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por não terem por não terem feito a sua parte para evitar a catástrofe climática.
“A nossa geração vive numa época de grandes ameaças e incertezas, por isso nossa voz precisa ser ouvida”, afirma André Oliveira, de 12 anos, um dos autores da ação.
Depois de assistirem a incêndios florestais devastadores e a ondas de calor cada vez mais intensas, seis jovens portugueses decidiram agir. A 3 de setembro de 2020, lançaram um processo sem precedentes contra mais de 30 países europeus no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Finalmente, após o verão mais quente de que há registo na Europa, o caso será ouvido amanhã, 27 de setembro de 2023.
“É claro que os jovens não são os únicos vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas. Mas porque eles enfrentarão os piores impactos, dizemos que os efeitos de uma abordagem inadequada em relação às emissões de gases do efeito estufa equivalem à discriminação ilegal em razão de idade”, explica o assessor jurídico da Glan, Gerry Liston.
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem irá realizar uma audiência pública em Estrasburgo no caso Duarte Agostinho e outros vs 32 Estados (o caso da Juventude Portuguesa). Este caso é apresentado por seis crianças e jovens adultos de Portugal, que argumentam que a ambição climática dos países acusados é insuficiente para proteger os seus direitos fundamentais, incluindo o seu direito à vida e o seu direito à privacidade, que abrange o seu bem-estar físico e mental. A audiência, que terá lugar perante 22 juízes, será de uma dimensão sem precedentes.
A Rede Europeia de Ação Climática, de que a ZERO faz parte, é um terceiro interveniente neste processo e apresentou provas ao tribunal para apoiar as alegações dos queixosos. Esta é a maior ação judicial na área do clima alguma vez iniciada, dado o elevado número de arguidos (32 Estados). Esta é uma oportunidade importante para que os governos europeus intensifiquem a sua luta contra a crise climática. Não foram suficientemente longe nas suas ações climáticas. Se o processo for bem-sucedido, o acórdão do Tribunal que deverá ser publicado nos 18 meses seguintes, será como um novo tratado juridicamente vinculativo, obrigando diretamente 32 governos europeus a agir urgentemente contra a crise climática.
Entre os principais argumentos apresentados pela Rede Europeia de Ação Climática ao tribunal incluem-se os factos de:
- Os governos precisarem de reduzir rapidamente as emissões e limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, tal como está estabelecido no Acordo de Paris.
- As alterações climáticas ameaçarem e constituírem uma violação dos direitos humanos fundamentais que os governos têm o dever de proteger.
A opinião pública europeia apoia firmemente o caso dos jovens portugueses. Depois de um verão fervilhante, mais uma vez assolado por ondas de calor, incêndios florestais e temperaturas recorde, exigem mais ação climática. A União Europeia tem de acelerar a sua ação climática e aumentar a sua ambição de nos proteger a todos das alterações climáticas perigosas. Tem de reduzir urgentemente as emissões brutas em, pelo menos, 65% até 2030 e atingir zero emissões líquidas o mais tardar até 2040.
O caso dos “jovens candidatos” é simples: o tempo está a esgotar-se rapidamente para salvaguardar o seu futuro. Os governos europeus têm o dever legal de tomar medidas muito mais radicais e urgentes para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa.
Cronograma do caso
Setembro de 2020: O processo é apresentado ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH).
Outubro de 2020: O TEDH acelera o processo com base na “importância e urgência das questões levantadas”.
Novembro de 2020: O TEDH solicita aos Estados requeridos que respondam ao processo e introduz, por sua própria iniciativa, uma pergunta sobre se o direito dos jovens requerentes a não serem sujeitos a tortura, tratamentos desumanos ou degradantes está a ser violado.
Fevereiro de 2021: O TEDH recusa o pedido conjunto dos Estados requeridos para anular a tramitação rápida do processo e permitir-lhes limitar os seus argumentos iniciais à “inadmissibilidade” do processo.
Maio de 2021: Múltiplas “intervenções de terceiros” de apoio apresentadas, incluindo pela Amnistia Internacional, Greenpeace, Save the Children e o Comissário Europeu para os Direitos Humanos.
Agosto de 2021 – junho de 2022: Troca de argumentos escritos entre os jovens requerentes e os Estados requeridos.
Junho de 2022: O TEDH remete o caso para a “Grande Câmara”, composta por 17 juízes, que analisa uma pequena fração de casos de importância excecional.
junho de 2022 – março de 2023: Nova troca de argumentos escritos entre os jovens requerentes e os Estados requeridos.
29 de março de 2023: Realiza-se a audiência nos dois outros processos relativos ao clima na Grande Secção: KlimaSeniorinnen Vs Suíça e Carême vs França.
Abril de 2023: O Tribunal anuncia que a audiência terá lugar a 27 de setembro de 2023.
https://portaldoambiente.blogspot.com/2020/09/seis-jovens-portugueses-processam-33.html
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