Pseudo SIMPLEX Ambiental: desresponsabilizar sem desburocratizar

Trinta e Três Associações e Movimentos de Cidadãos emitiram uma Declaração Conjunta sobre o Simplex Ambiental

MANIFESTO

A crise ecológica ameaça a civilização como a conhecemos, conforme indicado pelos relatórios do IPCC e do IPBES, destacando a urgência global de preservar os valores ambientais. Em Portugal, contrastando com essa necessidade, o governo aprovou o Decreto-Lei 11/2023, conhecido como Simplex Ambiental, visando simplificar os procedimentos administrativos para autorizações e licenças ambientais. Contudo, as entidades signatárias deste manifesto contestam vigorosamente este decreto, argumentando que, apesar de alguns aspectos positivos, ele compromete a qualidade e proteção ambiental, violando leis nacionais, europeias e acordos internacionais.

As organizações destacam que o Simplex Ambiental, ao reduzir prazos e excluir avaliações e verificações necessárias, promove a desresponsabilização em detrimento do interesse coletivo, natureza, biodiversidade e desenvolvimento sustentável. Enumeram várias preocupações, desde a diminuição da obrigatoriedade de Avaliações de Impacte Ambiental até à automatização da revalidação de licenças, alertando para os riscos associados.

Além disso, o manifesto aponta a falta de mecanismos de monitorização e transparência, enfatizando que a tentativa de agilizar processos não incentiva a criação de projetos ambientalmente conscientes. Salienta-se a importância da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) como ferramenta essencial para a melhoria da conceção de projetos e a participação pública na tomada de decisões.

O Simplex Ambiental, ao comprometer o princípio da precaução e da participação, coloca em risco o interesse comum e a integridade ecológica para as gerações futuras. As associações e movimentos signatários apelam à revogação imediata deste Decreto-Lei em vigor desde março de 2023.

Associações e Movimentos Signatários:

Arméria – Movimento Ambientalista de Peniche

AAMDA – Associação dos Amigos do Mindelo pela Defesa do Ambiente

AP – Associação dos Proprietários da Urbanização Vila D Este IPSS

ASE – Associação Cultural Amigos da Serra da Estrela

Associação Famalicão em Transição

Associação Natureza Portugal, em associação com a WWF

BioPorto – Grupo de Ação Ambiental

Campo Aberto Associação de Defesa do Ambiente

Climáximo

FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade

GEOTA – Grupo de Estudos do Ordenamento do Território e Ambiente

OnGaia – Associação de Defesa do Ambiente

Palombar – Conservação da Natureza e do Património Rural

PAS – Plataforma Água Sustentável, constituída por:

A Rocha Portugal

Água é Vida

Al-Bio – Associação Agroecológica do Algarve

Almargem – Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve

CIVIS – Associação para o Aprofundamento da Cidadania

Dunas Livres

Ecotopia Ativa – Associação Ambiental e de Desenvolvimento Sustentável

FALA – Fórum do Ambiente do Litoral Alentejano

Faro 1540 – Associação de Defesa e Promoção do Património Ambiental e Cultural de Faro

Glocal Faro

LPN – Liga para a Protecção da Natureza

Probaal – Associação para o Barrocal Algarvio

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Regenerarte – Associação de Proteção e Regeneração dos Ecossistemas.

Regar

proTEJO – Movimento Pelo Tejo

Sciaena

SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves

SPECO – Sociedade Portuguesa de Ecologia

ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável

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