Petição pela Abolição da Exportação de Animais Vivos por via marítima para países terceiros

Lançamos uma nova petição! No passado, em 2019 uma petição da PATAV foi discutida na AR, acompanhada de 5 iniciativas legislativas que, infelizmente, foram chumbadas. Na próxima legislatura queremos o assunto novamente discutido na AR e, desta vez, com um desfecho diferente. 🙏

Assine e divulgue esta petição!

Petição pela Abolição da Exportação de Animais Vivos por via marítima para países terceiros

“Para: Presidente da Assembleia da República, Deputadas/os da Assembleia da República Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Exmas/os. Senhoras/es Deputadas/os da Assembleia da República

Excelências,

Desde 2015 que Portugal exporta animais vivos por via marítima para países do Médio Oriente e Norte de África – só em 2023 foram exportados meio milhão de bovinos e ovinos.

Este transporte dura, em média, 9 dias, a que se soma o transporte rodoviário nacional e o utilizado em países terceiros.

Vários têm sido os registos que atestam a falta de condições em que estes animais são transportados que resvalam para problemas vários de salubridade, desidratação severa, perda de peso, cegueira, enfraquecimento, doenças, stress, lesões e até morte, agravado pelo facto de não existir médico-veterinário a bordo.

A exportação de animais vivos por via marítima afeta ecossistemas terrestres e marinhos, interfere na quantidade e qualidade dos recursos hídricos e compromete as metas de neutralidade carbónica assumidas por Portugal face à crise climática. De acordo com um estudo da associação ZERO, uma viagem entre Portugal e Israel de um navio-estábulo equivale aproximadamente a 35700 viagens Lisboa-Porto de automóvel em emissões de CO2.

Um estudo recente da Human Behaviour Change for Life comprova que os esforços para manter este negócio não beneficiam a economia nacional e prejudicam o ambiente.

A legislação europeia permite que os Estados Membros adotem medidas mais rigorosas no âmbito do bem-estar e proteção animal. Países como a Alemanha, o Luxemburgo ou a Holanda proibiram ou restringiram a exportação de animais vivos para países terceiros. Não há razão para Portugal não fazer o mesmo.

Assim, os abaixo-assinados vêm por este meio pedir à Assembleia da República que legisle no sentido de abolir a exportação de animais vivos por via marítima de Portugal para países fora da União Europeia.

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