Para: Exmo. Sr. Presidente da República e Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República
O Tribunal Popular Mineiro considera que não deve deliberar sozinho e, por essa razão, submete à aprovação:
1. Responsabilizar as várias tutelas do Estado Português e todos aqueles que, sabendo que estes resíduos eram perigosos, nada fizeram para evitar a sua deposição em São Pedro da Cova, bem como responsabilizar todas aqueles que, negligentemente, não adoptaram as medidas preventivas para clarificar a perigosidade e impacto de tais resíduos.
2. Exigir que a população de São Pedro da Cova seja compensada pela deposição destes resíduos perigosos, através de um conjunto de medidas de carácter ambiental e cultural, como: a requalificação do antigo complexo industrial mineiro transformando-o num Museu vivo; a requalificação ambiental e paisagística do terreno onde estiveram os resíduos, passando o mesmo a constar definitivamente como porta de entrada do Parque das Serras do Porto, despoliu o rio Ferreira e acabar com as agressões aos recursos hídricos da freguesia; substituir a eucaliptização das serras por uma flora diversificada, dotada de novas espécies animais;
3. Propor que a Lei de Bases do Ambiente garanta que os crimes ambientais possam ter um enquadramento que favoreça a responsabilização dos autores de tais crimes e que o Estado deixe de tratar a natureza como se de uma mercadoria se tratasse, defendendo-a dos seus predadores e agressores, bem como salvaguardar que a natureza tenha direitos jurídicos próprios e invioláveis.
O Tribunal Popular Mineiro não só submete à aprovação a presente declaração como propõe que a subscrevam.
https://www.tnsj.pt/pt/espetaculos/6853/a-mina-tribunal-mina
https://hoteleuropateatro.com/en/tribunal-mina
https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT117953
https://www.jn.pt/6236199033/caso-dos-residuos-de-s-pedro-da-cova-volta-em-tribunal-mina/
No seguimento do espetáculo A Mina, Hotel Europa apresenta a nova criação Tribunal Mina, que se dedica a problematizar os problemas ambientais criados pelo depósito de resíduos tóxicos da Siderurgia Nacional, nas minas de carvão de São Pedro da Cova, e tenta descobrir como esta tragédia ambiental pôde acontecer. Encenando um tribunal “teatral” feito pela população de São Pedro da Cova, para de novo analisar um dos maiores crimes ambientais cometidos em Portugal.
Neste julgamento são ouvidos como testemunhas especialistas em crimes ambientais, advogados, jornalistas e membros da população desta localidade. Tribunal Mina cria uma forma de justiça social para esta população através da ação artística. Os participantes neste espectáculo são não-actores, habitantes de São Pedro da Cova.
