Comunicado de Imprensa7 de outubro de 2024Guimarães pela Liberdade

Este comunicado vem no seguimento de diversas ocorrências durante o Arraial pela Liberdade — organizado por diferentes coletivos sob o nome Guimarães pela Liberdade, que tomou lugar no coreto da Alameda de São Dâmaso, no passado dia 5 de outubro.

Como foi público, o aparato policial destacado, foi sem precedentes neste tipo de manifestações, equiparado apenas “ao de jogos de futebol de alto risco” (segundo o Jornal de Notícias). Entendemos que esse complexo dispositivo policial não se deveu ao facto de vários coletivos pretenderem celebrar o Arraial pela Liberdade com poesia, concertos, ou atividades para crianças, mas sim pela realização de uma outra manifestação nesse mesmo dia com caráter violento e de perigo para as pessoas que habitam, visitam, ou se manifestavam pela Liberdade, na cidade de Guimarães.

Deste entendimento, das advertências recebidas aquando do pedido de realização do Arraial pela Liberdade e do contacto feito com a pessoa responsável pelo mesmo, no próprio dia, surgem algumas questões que gostaríamos de não só tornar públicas, como também ver respondidas, devido à gravidade que acarretam para a Liberdade que defendemos para todas as pessoas.

Primeiramente, observamos a utilização de um duplo critério, por parte das autoridades desde o início da concentração: quando qualquer pessoa que participava no Arraial pela Liberdade se movia dentro do parque que envolve o coreto, os agentes da polícia aproximavam-se apressadamente, ou movimentavam-se com um sentido de vigilância sobre manifestantes antifascistas. Este cuidado não se verificou quando os manifestantes da marcha organizada pelo grupo 1143 atravessavam o parque, ou as redondezas, ou quando provocavam repetidamente pessoas que participavam do Arraial pela Liberdade, o que aconteceu pelo menos três vezes, no decorrer das manifestações.É mais bizarro ainda analisar os intervenientes e a demonstração de autoridade no vídeo https://x.com/sensidiota/status/1842645672098746478?s=46.

Após a respostapacífica das pessoas manifestantes antifascistas a desacatos e provocações repetidas, por parte dos simpatizantes neonazis, a atuação da polícia passou por criar um cordão policial em frente a estes manifestantes antifascistas, durante o qual um dos agentes lhes apontou uma arma (espingarda). A garantia destas intenções nota-se quando as pessoas manifestantes se mantêm dentro dos limites da área reservada ao Arraial. No momento em que a arma é apontada a manifestantes antifascistas, podemos ver, claramente, a mesma força policial a acariciar as costas de um dos elementos da manifestação neonazi, acompanhando-o cordialmente para fora do local do conflito. Podemos ver também, nesse mesmo vídeo, o agente a dizer-lhe algo ao ouvido, de forma tranquila e afável.Tendo em vista a conduta repressora e violenta que a PSP tem adotado perante manifestantes antifascistas em recentes protestos nacionais, como observado na manifestação em Lisboa a 29 de Setembro, na qual duas pessoas foram detidas após serem fisicamente agredidas, por um manifestante fascista, enquanto gritavam “25 de Abril sempre, fascismo nunca mais”, concluímos que estas ocorrências não configuram casosisolados e revelam um modo de atuação desigual e parcial por parte das forças policiais do estado português.

Estes comportamentos são preocupantes e não podem deixar de serquestionados.

Adicionalmente, enquanto proponentes do Arraial pela Liberdade, destacamos uma outra questão que agradecemos ver respondida. A pessoa responsável pelo arraial foi obrigada a assinar um termo de responsabilidade sobre a não utilização de drones, tochas, petardos, ou qualquer material pirotécnico, sob pena de responder judicialmente. Supondo, pela igualdade de critérios que, os proponentes da manifestação neonazi tiveram de assinaro mesmo termo de responsabilidade, perguntamos qual o efeito desse termo de responsabilidade, uma vez que, como é transmitido em todos os meios de comunicação, a manifestação organizada pelo Grupo 1143 decorreu sem incidentes. Como é visível em qualquer documentação imagética daquele evento, foram utilizados diversos artefactos pirotécnicos, sem qualquer repercussão durante todo o percurso da mesma. Esta intenção havia sido já anunciada no perfil do Grupo 1143 na rede social X, onde afirmaram autilização de “400 tochas, fogo de artifício e 2 drones”.Por este meio, queremos saber quais serão as consequências para estas ações, visto não ter havido nenhuma na duração da mesma, superior a duas horas.

Ao abrigo da lei n.º 64/78, em Portugal, são proibidas organizações que configuram a ideologia fascista, como é de conhecimento geral. Se a realização deste tipo de manifestações é já questionável à luz da constituição, mais nos surpreende o que foi possível acontecer no decorrer da mesma pois, nos vídeos da manifestação neonazi, ouve-se de forma clara e repetida, vários elementos gritarem “Salazar, Salazar, Salazar”, em adição ao generalizado discurso racista e de ódio. No seguimento deste ocorrido, que está devidamente documentado em vídeo e partilhado pelos próprios, queremos saber quais as medidas que estão a ser tomadas para enquadrar estes elementos que, ao terem as suas manifestações aprovadas em espaço público, utilizam discurso de ódio e fascista e material pirotécnico com a total ausência de consequências. De referir ainda que os únicos desacatos ocorridos neste dia em Guimarães (para além dos supramencionados) sepassaram nessa dita manifestação e terminaram com a identificação de uma pessoa como agente da GNR, conforme tornado público e sem que esta tenha sido (que se saiba) alvo de qualquer violência, ou ameaça com arma de fogo por parte da polícia.

Assim e, por acreditarmos que se a polícia quer ter um papel no espaço público, este deve, no mínimo, ser igual para todas as pessoas, questionamos a atuação parcial que tem acontecido repetidamente em todo o país e que nos parece vir no sentido de, mais do que criar espaços seguros e de liberdade, ser demolidora da mesma.

Por tudo isto e porque não podemos calar, 25 de Abril sempre, fascismo nunca mais!Os coletivos de Guimarães pela Liberdade

guimaraespelaliberdade@gmail.com