Associações e Coletivos manifestam posicionamento contra a operação policial no Centro Comercial da Mouraria, no Martim Moniz, em Lisboa, realizada na passada sexta-feira.

Consideramos que a ação, caracterizada pela força e aparato desproporcional, reforça os constrangimentos diários enfrentados por moradores/as, trabalhadores/as e visitantes desta área diversa e culturalmente rica.

Estas operações de grande escala, conduzidas a partir de uma lógica de criminalização, criam um clima de intimidação e estigmatização injustificada, sobretudo das pessoas imigrantes, reforçando a crescente associação, na opinião pública, de insegurança à imigração.

Este tipo de abordagem não é compatível com os valores de
igualdade e liberdade que Portugal tanto proclama e acreditamos que reforça o tratamento discriminatório que não deve ter lugar numa sociedade que valoriza a inclusão e o respeito pelos Direitos Humanos.

Associação Renovar a Mouraria
Associação Diásporas
Casa do Brasil de Lisboa
https://www.instagram.com/p/DCRHVjrMJrc

Governo intensifica perseguição a imigrantes e adota agenda política do Chega

1. Com grande aparato e encenação teatral, a PSP organizou hoje, dia 8 de novembro, uma intervenção musculada na zona do Martim Moniz, em Lisboa, com o propósito de fiscalizar imigrantes e estabelecimentos comerciais.
   
2. No decurso desta ação, vários imigrantes foram transportados para centros de instalação temporária ou notificados para abandonarem voluntariamente o país.
   
3. Esta ação foi anunciada com pompa e circunstância, para poder ser captada por televisões, rádios e jornais, mas não foi a única do género.
   
4. Nas últimas semanas, a perseguição a imigrantes intensificou-se em todo o país, com especial incidência em Lisboa, demonstrando na prática aquilo que tem estado presente no discurso e políticas do Governo, do PSD e do atual executivo autárquico de Lisboa: consagração da visão securitária e xenófoba sobre os fluxos migratórios.
   
5. As medidas de extinção do SEF, a criação da AIMA e a sua estruturação recente, não resolveram os problemas de inclusão de pessoas migrantes: os processos administrativos não
   são tramitados de forma célere e colocam imensos entraves a quem deseja regularizar a sua situação.
   
6. Para além das barreiras administrativas que impedem as pessoas de verem os seus problemas resolvidos, o Governo procedeu ainda à revogação dos procedimentos baseados em
   manifestações de interesse, marginalizando assim milhares de pessoas e dando-lhes apenas,como opção de vida, a precariedade e a exclusão social, potenciando dessa forma relações de exploração laboral e a atividade de redes de tráfico humano.
   
7. O resultado está à vista: imigrantes que não conseguem aceder à habitação condigna ou responder a propostas de trabalho; acumulação de processos e de custos com a tramitação
   dos mesmos; aumento do número de pessoas detidas em centros de instalação.
   
8. Ações, como a de hoje, deixam à vista a desproporcionalidade dos meios investidos na “caça ao imigrante ilegal” por oposição aos que são investidos pelas autoridades nacionais para
   assegurar o dever de resposta, em tempo útil, às justas aspirações de imigrantes que procuram Portugal como país para viver – ficam explícitas as prioridades de agenda do atual
   ciclo político, subjugado ao populismo e argumentário da extrema-direita.
   
9. Em conferência de imprensa, o Governo anunciou mais do mesmo e pediu à Assembleia da República que vote favoravelmente a sua proposta sobre alteração de regras ao controlo de fronteiras e ao regime de retorno.
   
10. Considerando o contexto político dos últimos meses (as agressões a imigrantes no Porto, declarações dos presidentes de câmara de Lisboa e de Loures, a morte de Odair Moniz, as
    conclusões no último congresso do PSD ou as alterações à lei da imigração) a extrema-direita não precisou de alcançar o poder para ver triunfar a sua agenda de ódio.
    
11. O SOS Racismo rejeita a política persecutória e infame de “caça ao imigrante ilegal” ordenada pelo Governo e a aplicação, na íntegra, do programa xenófobo e racista da extrema-direita.
    

8 de novembro de 2024
SOS Racismo
https://www.sosracismo.pt/

Associações contra megaoperação que identificou um imigrante irregular em Lisboa

lusa.pt

5–7 minutes

---

Lisboa, 11 nov 2024 (Lusa) – Associações de imigrantes contestaram hoje a política que classificam de “persecutória” em relação aos cidadãos sem documentos, comentando a megaoperação das autoridades em Lisboa, que identificaram um imigrante em situação irregular.

Na sexta-feira, numa operação policial de grande envergadura, coordenada pelo Sistema de Segurança Interna e denominada “Portugal sempre seguro”, na zona do Martim Moniz, Lisboa, a PSP fiscalizou uma centena de imigrantes e identificou apenas um estrangeiro em situação irregular em território nacional.

As associações Vida Justa e Solidariedade Imigrante criticaram, em declarações à Lusa, a realização da operação, mas alertaram para o risco do aumento de casos irregulares com o fim das manifestações de interesse, uma figura jurídica extinta em junho que permitia a um estrangeiro regularizar-se em Portugal, mesmo que chegasse com visto de turismo, desde que tivesse 12 meses de contribuições para a segurança social.

“Nós, imigrantes, sabemos que uma pessoa sem documentos é uma porta aberta para a injustiça” afirmou Priscila Valadão, da Vida Justa, que acusa as autoridades de visarem “quem é mais pobre” e não “os imigrantes ricos”.

“De que tipo de imigrantes é que eles não gostam? É dos que estão cá para trabalhar e que têm toda a economia estruturada sobre o seu trabalho. Mas gostam dos outros, os do visto ‘gold’ ou de outros nomes mais fofinhos”, disse, numa referência às Autorizações de Residência para Investimento (ARI).

Timóteo Macedo, da associação Solidariedade Imigrante, concorda e diz que é “óbvia” a perseguição aos mais pobres, que estão em situação mais frágil.

As autoridades “não fazem rusgas na Quinta da Marinha, mas vêm aos bairros mais precários e aos setores mais pobres da sociedade”, visando as “vítimas dessas políticas securitárias deste governo”, afirmou.

Em todo o país, as autoridades detiveram 38 pessoas na operação de sexta-feira que visava “o reforço da perceção de segurança no país”, segundo a PSP, com a maioria dos casos relacionada com o cumprimento de mandados de detenção (14), excesso de álcool, trágico de droga ou falta de habilitação legal para conduzir.

Na operação estiveram envolvidos, além da PSP, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e Segurança Social.

No mesmo dia, no parlamento, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, a “operação no Martim Moniz é apenas uma de várias” que estão calendarizadas.

“Demos instruções às forças de segurança para continuarem a fazer este trabalho no terreno. Quando detetam situações de imigração ilegal, os abusadores e os traficantes devem ser penalizados criminalmente e quem está ilegal em território nacional deve ser sujeito a uma medida de afastamento”, referiu o governante.

Para a Vida Justa, “não existe ninguém ilegal”, porque “não é crime emigrar para procurar melhores condições de vida”.

Pelo contrário, “crime é crime de ódio”, acusou Priscila Valadão, considerando que a perseguição aos imigrantes é cíclica.

“Volta e meia, vemos uma forte e expressiva tendência política de criminalizar a pobreza”, porque “quando existe um problema económico tem de haver um culpado”, afirmou a ativista.

Contudo, acrescentou, as autoridades estão focadas naquilo que classifica de “ataque claro” aos imigrantes sul-asiáticos, já que o acordo na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa afrouxou as regras para estes cidadãos.

O Governo está a promover uma “briga” entre os imigrantes que trabalham em Portugal, com uma ação que “institucionaliza o discurso de movimentos extremistas e de partidos de extrema-direita” na própria política do governo.

A Vida Justa defende o regresso das manifestações de interesse “para ontem”, porque esta situação está a fragilizar a situação dos estrangeiros mais pobres.

“As pessoas ficam numa condição ainda mais subjugada, tendo que aceitar qualquer coisa” fora do sistema e “isso fará com que os salários baixem ainda mais”, avisou.

Timóteo Macedo diz que o fim das manifestações de interesse já se nota no terreno, com “organizações mafiosas em torno das embaixadas para condicionarem os vistos” e a exigir dinheiro para celebrar contratos que permitam vistos de trabalho.

“É indesejável que se continue a alimentar os negócios que pululam em torno das organizações do Estado para viver dos imigrantes”, acusou, criticando o discurso político que relaciona os estrangeiros com a perceção de insegurança.

“Somos contra esta caça ao imigrante indocumentado. Não são criminosos, são vítimas. E as vítimas devem ser protegidas”, afirmou o dirigente da Solidariedade Imigrante.

PJA // FPA

Lusa/Fim