Comunicado conjunto sobre a atribuição de designação estratégica a dois projetos de extração na região do Barroso.

25 de março de 2025

Comunidades e organizações ambientais alertam para os impactos de projetos estratégicos de mineração.

Hoje, a Comissão Europeia anunciou o primeiro lote de projetos designados como estratégicos ao abrigo do Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas (REMPC). Num contexto de agravamento das tensões geopolíticas, foram aprovadas 47 das 124 candidaturas nos países membros da UE. Os projetos selecionados beneficiam de mecanismos para operação acelerada e financiamento facilitado. Em Portugal, foram selecionados os seguintes projetos de extração e processamento: Os projetos de lítio da Mina do Barroso em Boticas e da Mina do Romano em Montalegre, bem como o projeto de extração e processamento de cobre da Mina de Neves-Corvo em Castro Verde. Além dos projetos de extração, a Comissão considera ainda de importância estratégica a refinaria de lítio da Bondalti e do Grupo José de Mello, anunciada para o estudo do projeto na Estarreja.

Destinados a reforçar a independência da Europa em termos de matérias-primas para a defesa e a transição energética, um número significativo de projectos agora considerados estratégicos tem sido, desde há anos, contestado por ambientalistas e residentes. Em reação à decisão de hoje, ONGs e associações comunitárias da Sérvia, Roménia, Alemanha, Espanha e Portugal anunciaram que vão contestar a decisão da Comissão Europeia relativamente a projetos que apresentam riscos sociais e ambientais significativos. Os projectos contestados incluem grandes projectos de lítio como a Mina do Barroso (SAV) e a Mina do Romano em Portugal, Zinnwald na Alemanha (ZNWD), bem como a mina de lítio de San José em Espanha e o projeto de ouro-cobre Rovina na Roménia (ESM).

“A exploração de matérias-primas baratas para a indústria automóvel na Alemanha e noutros países só traria desvantagens para nós. Vivemos da pecuária sustentável e dependemos da preservação dos rios limpos e das pastagens verdes. Isto não é uma transição justa. Minas em Portugal não cumprem as regras. E as autoridades estão de braços cruzados. As quatro minas a céu aberto e as escombreiras projetadas não seriam aceitáveis nem do ponto de vista ambiental nem social. Por isso, vamos pedir formalmente à Comissão que reveja a sua decisão”, afirma Nelson Gomes, da iniciativa Unidos em Defesa de Covas do Barroso, que se opõe aos planos da investidora britânica Savannah Resources.

Já na reunião do Conselho das Matérias-Primas europeu em fevereiro, o Ministério do Ambiente e da Energia português deu luz verde à Comissão para os projetos anunciados, não exercendo o seu direito de veto. Dos quatro projetos estratégicos em Portugal, a maior parte, 75%, propõe a exploração mineira de matérias-primas, além de um projeto de tra sformação de metais, o projeto da refinaria de lítio da Lifthium Energy na Estarreja. Não foram aprovados projetos estratégicos de reciclagem e substituição em Portugal. Muitas organizações da defesa do ambiente criticam o facto de apenas uma fração de 25,5% dos projetos aprovados na UE se dedicarem à reciclagem e à substituição de matérias-primas.

Michael Reckordt, especialista em matérias-primas da PowerShift e cofundador da rede europeia EU Raw Materials Coalition, comenta: “Os projetos estratégicos visam garantir o abastecimento da indústria europeia sem iniciar um repensar ecológico e social. Em vez de reduzir o consumo através de medidas como veículos mais pequenos ou a proibição de cigarros electrónicos descartáveis e produtos afins, o objetivo é simplesmente extrair mais matérias-primas. A proteção do ambiente, a participação democrática e a transparência desempenham aqui um papel secundário.”

As matérias-primas críticas, como o lítio, o cobre, o tungsténio, o cobalto, o níquel ou os elementos de terras raras, são consideradas vitais para as tecnologias-chave da transição energética, por exemplo para a produção de energia renovável, o armazenamento de energia ou a eletrificação dos transportes. Prevê-se que a procura de determinados metais aumente consideravelmente até 2040, por exemplo, até 20 vezes no caso do níquel e do cobalto, ou 42 vezes no caso do lítio. Com projectos estratégicos, parcerias e planos de reindustrialização, a União Europeia esforça-se por ganhar mais independência em relação a fornecedores geopoliticamente dominantes, como a China. Outros projetos decisivos em países terceiros, como o de lítio em Jadar, na Sérvia, ainda aguardam a confirmação da Comissão Europeia. Other decisive projects in third countries, such as the lithium project in Jadar, Serbia, are still awaiting confirmation from the European Commission.

COMUNICADO DE IMPRENSA CONJUNTO

GEOTA | PowerShift | MiningWatch Portugal | Unidos em Defesa de Covas do Barroso

Lista de projetos estratégicos aprovados em Portugal