Este sábado, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou, em conferência de imprensa na sede do Governo, que a AIMA vai notificar cerca de 18 mil imigrantes para abandonarem o país. Este responsável disse ainda que 4574 imigrantes serão notificados já na próxima semana para sair de Portugal nos 20 dias subsequentes.

Coincidentemente, ou não, o anúncio surge na véspera do arranque da campanha eleitoral para as legislativas de 18 de maio. Campanha esta que se adivinha contaminada com o discurso de ódio e de profunda desinformação da extrema-direita — tão carinhosamente apadrinhado pelo Governo — com a propagação de informações manifestamente falsas sobre o fenómeno migratório em Portugal.

Ao consultar a página de internet da AIMA, lê-se que esta “representa um novo patamar de integração e inclusão, que coloca os direitos, liberdades e garantias no centro da sua atuação”. Ora, é esta mesma agência que, com uma rapidez que contrasta, de forma gritante, com os crónicos, e ilegais, atrasos infindáveis na análise de pedidos de autorização de residência, de emissão ou renovação de títulos e de reagrupamento familiar, se prepara para liderar um processo de expulsão em massa.

Quando Leitão Amaro afirma que “as regras são para cumprir”, tentando fazer passar a imagem de que os imigrantes são os incumpridores, procura lançar areia para os nossos olhos e escamotear as numerosas e graves falhas sistémicas e os permanentes atropelos à lei por parte da AIMA, em desrespeito pelos mais elementares direitos humanos. Tal como o SOS Racismo tem vindo a denunciar, são inúmeras as atrocidades cometidas contra as populações imigrantes, existe uma total opacidade no que respeita aos procedimentos da agência e, por outro lado, uma total desproteção dos imigrantes.

Este anúncio da iminente expulsão de milhares de imigrantes, de pessoas que vivem e trabalham em Portugal, que enriquecem o país de tantas formas, merece o nosso total repúdio. Assim como merece uma resposta contundente por parte de todos aqueles e aquelas que querem viver num Estado Democrático e de Direitos, que pugnam pelo respeito pelos mais elementares direitos humanos e, inclusive, por parte de todos aqueles e aquelas que efetivamente, estão preocupados com a sustentabilidade da Segurança Social, com o engrandecimento do erário público, com a coesão territorial, com o desenvolvimento sustentado da economia do país.

É preciso parar a criminalização dos imigrantes. Criminosas e inaceitáveis são as políticas anti-imigração que têm sido impostas e propostas! Criminosos são aqueles que propagam o ódio e se alimentam dele! Não passarão!

3 de maio de 2025

SOS RACISMO