Exmas/os. Bastonárias/os das Ordens Profissionais da Saúde Exmo. Bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes
Exma. Bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco
Exmo. Bastonário da Ordem dos Psicólogos, Francisco Miranda Rodrigues Exma. Bastonária da Ordem dos Nutricionistas, Liliana Sousa
Exmo. Bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, Miguel Pavão
Exmo. Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, Helder Mota Filipe
Exmo. Bastonário da Ordem dos Fisioterapeutas, António Manuel Fernandes Lopes
É urgente e imprescindível a tomada de posição sobre a crise humanitária que se agrava desde o dia 7 de Outubro, em Gaza. Até ao momento, foram assassinadas, pelo estado de Israel, mais de 14 mil pessoas, das quais 5.600 (40%) são crianças. A estas vítimas, somam-se as mais de 33.000 pessoas feridas, não contabilizando as mais de 6.000 pessoas ainda desaparecidas nos escombros dos edifícios destruídos1,2. Isto significa que, a cada dia, são mortas ou feridas cerca de 420 crianças, algumas destas com apenas alguns meses de vida3. Os ataques intencionais e sistemáticos a infraestruturas civis não cessam, tendo já obrigado à deslocação forçada de 1,7 milhões de pessoas. Os alvos incluem campos de refugiados, escolas, abrigos, hospitais e ambulâncias. Enquanto profissionais de várias áreas da saúde, exigimos uma tomada de posição que contribua para a pressão internacional por um cessar-fogo imediato.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o estado de Israel já atacou, à data da redação desta carta, 164 infraestruturas médicas e foram mortos mais de 220 profissionais de saúde em Gaza,4,5. Cerca de 70% dos centros de saúde e 26 dos 35 hospitais estão, atualmente, fora de serviço devido à destruição das infraestruturas, à insegurança, falta de combustível, electricidade, água, alimentos e medicamentos6. O Hospital de Al-Shifa e o Hospital Indonésio eram alguns dos únicos locais de Gaza onde poderiam ser fornecidos cuidados de emergência que salvam vidas, mas foram alvo de ataques contínuos que levaram ao seu colapso7,8,9,10. Profissionais de saúde estão a trabalhar em condições hediondas, improvisando soluções pela falta de meios, como, por exemplo, proceder a amputações, cesarianas ou outras cirurgias sem anestesia, lutando diariamente contra a exaustão e o desespero. Prevê-se que mais de 50 mil grávidas não tenham acesso a cuidados pré-natais essenciais e que, só este mês, cerca de 5.000 partos venham a ter lugar, sem assistência, em campos improvisados11. Para além disso, por ausência de acesso a condições sanitárias mínimas, prevê-se um aumento da transmissão de doenças infeto-contagiosas, correspondendo a uma emergência de saúde pública12.
A proteção de hospitais e profissionais de saúde em conflitos armados está explicitamente assegurada segundo a legislação humanitária internacional. Atacar, deliberadamente, hospitais é um crime de guerra perfeitamente tipificado na legislação internacional. Esta tática foi já denunciada e condenada internacionalmente noutros contextos recentes13.
Ademais, na Cisjordânia, de acordo com o ministério da saúde palestiniano, pelo menos 218 pessoas palestinianas foram mortas e cerca de 2.850 ficaram feridas pelas forças militares do estado de Israel, desde 7 de Outubro14. Antes do ataque do Hamas, 2023 já era o ano mais mortífero para as pessoas palestinianas na Cisjordânia em mais de duas décadas, com 250 mortes, a maioria durante operações militares do estado de Israel, a somar aos ataques de colonos ilegais israelitas15.
Relembramos que a violência que o estado de Israel exerce sobre o povo palestiniano não começou no passado dia 7 de Outubro. Começou há mais de 75 anos, aquando da fundação do estado colonial de Israel e com a ocupação ilegal da Palestina, reconhecida como tal pela Organização das Nações Unidas (ONU)16. Desde então, agravado pelo bloqueio total imposto a Gaza em 2007, tem sido limitado severamente o acesso daquela população a elementos de sobrevivência essenciais como água limpa, medicamentos e material médico, condenando a população de Gaza a doenças, de outro modo, preveníveis e tratáveis. Múltiplas organizações internacionais de profissionais de todo o mundo, como a OMS e a Médicos Sem Fronteiras, têm estado no terreno para tentar mitigar as consequências da política de apartheid do estado de Israel sobre Gaza.
Não iremos compactuar com o silêncio nem com o apoio a crimes de guerra que massacram e punem coletivamente toda a população de Gaza e não ficaremos inertes perante a violência e o assassinato intencional de colegas de profissão e destruição de hospitais.
Assim, os profissionais de saúde signatários, em solidariedade com os colegas em Gaza que continuam a servir a população em circunstâncias terríveis, convidam as Ordens Profissionais da Saúde em Portugal para que se juntem numa exigência comum:
● A condenação da violência e a destruição que o estado de Israel está a infligir contra o povo palestiniano, principalmente, mas não só, em Gaza;
● A condenação dos ataques sistemáticos a estruturas como hospitais, centros de saúde e ambulâncias, bem como, o assassinato de profissionais de saúde, relembrando que o direito internacional proíbe o ataque deliberado a estruturas médicas e exige que os profissionais de saúde sejam respeitados e protegidos durante os conflitos;
● O apelo ao cessar-fogo definitivo e incondicional, bem como, o acesso imediato e sem restrições à ajuda humanitária em Gaza;
● O apelo ao fim do bloqueio imposto em Gaza desde 2007, e o fim do regime de apartheid imposto pelo estado de Israel desde 1948, que limita o acesso a direitos fundamentais, como a acesso à saúde, a cidadãos palestinianos;
● Uma declaração de solidariedade e apoio a colegas profissionais de saúde em Gaza;
● Pressão política junto do Ministro da Saúde e do Governo Português para que haja a defesa inequívoca e imediata do cessar-fogo, a condenação clara dos ataques do estado de Israel em Gaza, o reconhecimento dos crimes e violações do direito internacional a ser cometidos, bem como, a aplicação de medidas de boicote e sanções ao estado de Israel.
Pausas humanitárias não chegam e os hospitais não são um alvo.
Cessar-fogo já! Palestina livre já!
26 de Novembro de 2023
Referências:
1 Hostilities in the Gaza Strip and Israel – reported impact | Day 44 (19/11/2023), United Nations Office for the Coordination of Humanitarian Affairs: https://www.ochaopt.org/content/hostilities-gaza-strip-and-israel-reported-impact-day-44
2 Defense for Children International statement on children’s rights in Palestine (19/11/2023): https://defenceforchildren.org/defence-for-children-international-statement-on-childrens-rights-in-palestine/
3 Women and newborns bearing the brunt of the conflict in Gaza, UN agencies warn (03/11/2023): https://www.who.int/news/item/03-11-2023-women-and-newborns-bearing-the-brunt-of-the-conflict-in-gaza-un-ag encies-warn
4 Healthcare Workers Watch – Palestine (19/11/2023) : https://twitter.com/HCWWatch/status/1726436650840990026/photo/4
5 Doctors are among the many dead in Gaza. These are their stories (16/11/2023): https://www.npr.org/2023/11/16/1213307710/gaza-doctors-al-shifa-hospital
6 The World Health Organization says nearly two-thirds of Gaza’s health facilities have ceased functioning, ABC News:
https://abcnews.go.com/International/wireStory/world-health-organization-thirds-gazas-health-facilities-ceased-10 4245935
https://www.reuters.com/world/middle-east/surgeon-flees-gaza-citys-last-functioning-hospital-after-anaesthetics-r un-out-2023-11-17/
7 URGENT: Patients and medical staff trapped in hospitals under fire in Gaza (11/11/2023): https://www.doctorswithoutborders.org/latest/urgent-patients-and-medical-staff-trapped-hospitals-under-fire-gaza
8 WHO appalled by latest attack on Indonesian Hospital in Gaza (20/11/2023): https://www.emro.who.int/media/news/who-appalled-by-latest-attack-on-indonesian-hospital-in-gaza.html
9 Hospital indonésio em Gaza totalmente evacuado. Detido diretor do Al-Shifa (23/11/2023): https://www.tsf.pt/mundo/hospital-indonesio-em-gaza-totalmente-evacuado-detido-diretor-do-al-shifa-17386072.h tml
10 Hospitals in northern Gaza completely out of service: Health official (21/11/2023): https://www.aljazeera.com/news/2023/11/21/hospitals-in-northern-gaza-completely-out-of-service-health-official
11 Women and newborns bearing the brunt of the conflict in Gaza, UN agencies warn (3/11/2023) https://www.who.int/news/item/03-11-2023-women-and-newborns-bearing-the-brunt-of-the-conflict-in-gaza-un-ag encies-warn
12 Risk of disease spread soars in Gaza as health facilities, water and sanitation systems disrupted (8/11/2023) https://www.emro.who.int/media/news/risk-of-disease-spread-soars-in-gaza-as-health-facilities-water-and-sanitati on-systems-disrupted.html
13 Stop attacks on health care in Ukraine – World Health Organization statement (13/03/2022): https://www.who.int/news/item/13-03-2022-stop-attacks-on-health-care-in-ukraine
14Another Palestinian killed by Israeli fire in West Bank, death toll rises to 218 (21/11/2023): https://www.aa.com.tr/en/middle-east/another-palestinian-killed-by-israeli-fire-in-west-bank-death-toll-rises-to-218 /3060577
15Israeli settler attacks on West Bank Palestinians have escalated since Oct. 7, UN says (20/11/2023): https://www.pbs.org/newshour/world/israeli-settler-attacks-on-west-bank-palestinians-have-escalated-since-oct-7- un-says
16 Dismantling Israel’s illegal occupation is a sine qua non for Palestinian right to self-determination: UN expert (27/10/2022)
https://www.ohchr.org/en/press-releases/2022/10/dismantling-israels-illegal-occupation-sine-qua-non-palestinian right-self
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