CARTA ABERTA AOS MOVIMENTOS, ASSOCIAÇÕES E COMUNIDADES DE PORTUGAL
Há algo que está a acontecer agora, neste mês, enquanto lês isto — e que pode mudar para sempre a face dos campos, serras e planícies de Portugal.
O Governo está a finalizar o Programa Sectorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (PSZAER) — um instrumento que identifica 7% do território continental (mais de 371 mil hectares (!) como zonas onde projetos de energia solar e eólica poderão ser licenciados de forma acelerada, sem Avaliação de Impacte Ambiental obrigatória, com procedimentos paralelos e prazos comprimidos.
Estamos perante o maior processo de planeamento territorial da nossa geração!
E a consulta pública acabou de ABRIR AQUI.
O QUE ESTÁ REALMENTE EM JOGO?
É óbvia e urgente a necessidade de uma transição energética. Todos queremos um Portugal livre de combustíveis fósseis, com maior independência energética. Mas o que está a ser construído não é isso.
O PSZAER, tal como está desenhado, é uma via verde para a privatização do território rural em benefício de promotores privados, muitos deles externos às comunidades onde pretendem instalar-se. É a transformação de solos agrícolas, pastagens, montados e sistemas agroflorestais em monoculturas de painéis — o mesmo modelo extractivista com nova embalagem verde.
O PROBLEMA SEM RODEIOS
- O “Mapa Verde” do LNEG não exclui solos agrícolas de aptidão média e alta. Solos que alimentam pessoas e sustentam economias locais podem tornar-se zonas de aceleração.
- Supressão da Avaliação de Impacte Ambiental nas ZAER — a principal garantia legal de participação pública e proteção territorial. A própria APA, na qualidade de autoridade nacional de AIA, afirma explicitamente no seu parecer que o procedimento “vai permitir que os projetos a localizar nas zonas de aceleração definidas deixem de ser sujeitos a AIA ou a análise caso a caso’”.
- Várias entidades oficiais preocupadas — A CCDR Centro questiona a “ausência de avaliação de capacidade de suporte” e possibilidade de ultrapassar limites ecológicos, paisagísticos e sociais; a CCDR Norte alerta para riscos significativos para solo agrícola, incluindo solos fora da RAN com função produtiva efetiva; o ICNF critica a exclusão insuficiente do montado; a DGT nota que a proposta não acautela sobreposições com os PDM. Não é só a sociedade civil a dizer isto — são as próprias entidades técnicas do Estado, em pareceres oficiais já no processo.
- Câmaras municipais sem parecer vinculativo — Têm 20 dias para se pronunciarem e, no silêncio, “considera-se nada terem a opor”. Parece-te que vão ter capacidade de analisar e acompanhar?
- A coordenação será entregue à EMER 2030 — Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030, uma estrutura orientada para a produção energética, não para o ordenamento do território nem para a proteção ambiental.
- As comunidades locais não têm assento garantido nas decisões. As câmaras municipais são consultadas, mas os seus pareceres não são vinculativos.
- Os benefícios energéticos produzidos nestes territórios não ficam neles. A energia vai para a rede nacional e para os mercados europeus. As comunidades ficam com a paisagem destruída, as servidões, os impactos na água e na biodiversidade.
Isto não é transição energética!
É a repetição, com painéis solares, do que já foi feito com os eucaliptais, com as monoculturas, com a extração mineira: sacrificar o interior para servir interesses que não habitam nele.
! PARTICIPA AQUI !
O QUE PEDIMOS A CADA PESSOA, MOVIMENTO E ORGANIZAÇÃO QUE LÊ ESTA CARTA
A consulta pública do PSZAER acabou de abrir. Esta é a nossa janela legal de intervenção. Depois de aprovado, o programa torna-se instrumento de ordenamento com força vinculativa.
Agora é o momento!
Pedimos que cada um faça o que estiver ao seu alcance:
1. Participa na consulta pública – Submete um contributo escrito — mesmo que seja uma página, mesmo que seja pessoal, mesmo que seja um “Deslarrrguem-nos as paisagens!”. Cada contributo conta e fica registado no processo administrativo. Faz perguntas na tua participação. Pede à tua associação, cooperativa, junta de freguesia, grupo informal que faça o mesmo. Números importam; qualidade também.
2. Pressiona a tua Câmara Municipal – As CCDR e autarquias estão a ser consultadas agora, neste mês. Contacta a tua câmara. Pede uma reunião, agora. Leva este documento. Exige que o executivo emita parecer fundamentado — e que esse parecer seja público. Uma câmara que defende o seu território tem peso político que um cidadão isolado não tem. A maioria dos municípios está contra esta proposta, apoiem-se!
3. Vai às sessões públicas e leva pessoas – O Governo vai organizar sessões de apresentação. Aparece. Faz perguntas. Regista tudo em vídeo. Partilha. A presença física diz algo que os documentos escritos não dizem.
4. Fala com os teus eleitos locais – Deputados municipais, membros de assembleia de freguesia, vereadores — muitos não sabem ainda o que é o PSZAER. Telefona. Escreve. Informa-os. Pede tomadas de posição públicas. Uma assembleia municipal que debate o tema cria pressão política que chega ao parlamento nacional.
5. Articula com outros movimentos – Se tens uma plataforma, associação ou coletivo local, contacta outros no teu distrito e noutros distritos. A força desta contestação está na sua escala nacional. Resistências locais isoladas são ignoradas; um movimento nacional coordenado não pode ser. Vê no nosso MAPA DE MOVIMENTOS qual o mais próximo de ti.
6. Produz e partilha informação local – Verifica se o teu município está dentro das zonas identificadas no “Mapa Verde”. Faz um mapa. Escreve um artigo para o jornal local. Faz um post. Fala no mercado, na associação, no café. A maioria das pessoas ainda não sabe que isto está a acontecer.
7. Exige alternativas, não só rejeição – solar em telhados, em parques industriais, em zonas já artificializadas; comunidades de energia geridas localmente; agrofotovoltaica onde genuinamente compatível com agricultura; reduções de consumo; questionar e repensar o que se entende por “progresso”; dar voz ás populações; Há vários caminhos, não temos de nos conformar por este que nos tentam forçar sem contestação.
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O QUE REIVINDICAMOS
1. Reabrir e prolongar o período de discussão pública, atualmente a decorrer entre 17 de junho e 15 de julho de 2026 — 20 dias úteis, em pleno verão —, para um prazo mínimo de 90 dias, com sessões presenciais em todos os distritos afetados. Um instrumento que classifica 7% do território continental como zona de aceleração, uma consulta de mais de 800 páginas, não pode ser discutido num mês.
2. Excluir explicitamente das ZAER todos os solos com aptidão agrícola, solos com uso agroflorestal ativo, áreas de montado, e qualquer área em conflito com PDM ou PMOT em vigor.
3. Manter obrigatória a Avaliação de Impacte Ambiental – As manchas das ZAER são apenas indicativas — nem sequer existe, na consulta pública, um mapa consultável por concelho; apenas figuras estáticas dispersas em centenas de páginas de relatórios técnicos. Os impactes reais só serão avaliados em fases posteriores de projeto — mas é exatamente nessa fase que a AIA está a ser dispensada. O resultado é um vazio: ninguém avalia, em concreto, o impacte real no terreno.
4. Tornar vinculativos os mecanismos de participação e benefício local — as comunidades onde os projetos se instalam têm direito a co-decidir e a partilhar os benefícios económicos. Os próprios relatórios técnicos do PSZAER já recomendam um Plano de Benefícios Locais validado pelo município; falta apenas torná-lo obrigatório, e não uma sugestão.
5. Priorizar legalmente o solar distribuído sobre o solar centralizado, com metas progressivas para telhados, infraestrutura pública e zonas industriais, antes de avançar para solo rural.
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MATERIAIS DE APOIO
Ao longo do próximo mês vamos produzir mais materiais de apoio e continuar a partilhar os pareceres de várias associações, movimentos, cidadãos, entidades públicas. Segue-nos nas nossas redes sociais, envia esta newsletter aos teus amigos, fala sobre isto na rua, no café, no trabalho, e não te esqueças:
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