A farsa da remigração: porque o projeto de eleição da extrema-direita é moral e economicamente falido

Imagem de: Jérémy-Günther-Heinz Jähnick/Wikimedia)

Texto de Alberto Tagliapietra

Bruxelas, 5 de julho de 2026

Nos últimos dois anos, uma nova tendência tem vindo a afirmar-se na política populista europeia: a remigração.

O termo designa a defesa da deportação sistemática de migrantes em situação irregular, sendo que os setores mais radicais defendem também a expulsão de migrantes em situação regular que cometam «crimes graves».

Depois de anos circunscrita a grupos marginais, esta ideia está agora a ganhar espaço no debate político europeu, com responsáveis políticos a proclamarem o início da «era das deportações».

A conquista mais recente deste movimento foi a aprovação do Regulamento do Regresso pelo Parlamento Europeu, em 17 de junho.

Graças a uma aliança de voto entre o grupo do centro-direita e os grupos da extrema-direita — com o apoio de última hora de vários eurodeputados liberais —, o Parlamento aprovou uma das legislações mais restritivas de sempre em matéria de migração.

Recebido com gritos de «Mandem-nos de volta!», o regulamento permitirá aos Estados-Membros da União Europeia transferir migrantes em situação irregular e requerentes de asilo cujos pedidos tenham sido recusados para centros de detenção situados em países terceiros.

O regulamento concede ainda poderes sem precedentes às autoridades policiais, conduzindo ao que muitos observadores já descrevem como a «ICE-nização» da política migratória da UE, numa referência às práticas do Serviço de Imigração e Controlo Aduaneiro dos Estados Unidos (ICE).

Um esforço de milhares de milhões de euros. Para quê?

Para além da evidente ameaça aos direitos fundamentais — como sublinhou o Relator Especial das Nações Unidas para os Direitos Humanos dos Migrantes —, o conceito de remigração também falha do ponto de vista económico.

Tomemos o exemplo de Itália, onde foi criado o primeiro modelo europeu de centros externos através do memorando assinado com a Albânia em 2024.

Estima-se atualmente que Itália acolha cerca de 339 mil migrantes em situação irregular, numa população de aproximadamente 59 milhões de habitantes.

Segundo o Ministério do Interior italiano, o custo médio de cada processo de regresso realizado em 2025 foi de cerca de 3 600 euros.

A este valor acrescem os custos de funcionamento das infraestruturas destinadas aos processos de retorno. De acordo com investigadores independentes, o custo médio diário por lugar nestes centros ronda os 79 euros, para uma permanência média de 40 dias.

Com base nestes números, o custo total da remigração apenas em Itália ascenderia a 2,2 mil milhões de euros.

Ainda assim, trata-se de uma estimativa conservadora, uma vez que vários estudos indicam que os custos reais destas infraestruturas poderão ser 30 % a 40 % superiores.

Os centros externos não representam qualquer atalho.

Os centros construídos por Itália na Albânia custaram cerca de 74 milhões de euros, praticamente o dobro do orçamento inicial de 39 milhões.

O custo por lugar ronda os 72 mil euros, quando a média em Itália é de cerca de 5 mil euros.

Tendo em conta todos os custos adicionais, a despesa total do projeto albanês ao longo de cinco anos poderá facilmente atingir 1 000 milhões de euros, muito acima dos 670 milhões previstos pelo Governo italiano.

Apesar deste investimento, os resultados são praticamente nulos.

Depois de terem sido recentemente reconvertidos em centros de retorno, os dois estabelecimentos permanecem atualmente vazios.

Mesmo a partir desta análise parcial, torna-se evidente o caráter sobretudo simbólico destas medidas.

O objetivo parece ser criar instrumentos de rentabilidade eleitoral, em vez de resolver os problemas de um sistema que está claramente em rutura.

Uma parte significativa da população em situação irregular em Itália resulta, aliás, de anos de enfraquecimento sistemático do sistema de acolhimento.

Devido ao subfinanciamento constante e aos atrasos burocráticos, muitos migrantes ficam presos durante longos períodos em situações de transição.

Até mecanismos concebidos para facilitar vias legais de entrada acabam frequentemente por conduzir à permanência em situação irregular.

O Governo italiano atribuiu cerca de 450 mil vistos de trabalho para o período 2023-2025 e prevê conceder 500 mil entre 2026 e 2028, com o objetivo de responder à escassez de mão de obra no mercado de trabalho.

Para cada visto de trabalho concedido deve igualmente ser celebrado um contrato de residência que permita ao trabalhador permanecer legalmente em Itália.

Contudo, segundo os dados mais recentes, dos 26 mil trabalhadores provenientes de países terceiros que entraram em Itália ao abrigo deste regime em 2025, apenas 14 mil obtiveram efetivamente um contrato de residência.

Os restantes 11 mil acabaram por cair numa situação de irregularidade devido aos atrasos na emissão da documentação ou a práticas fraudulentas por parte das entidades empregadoras.

Presos na lógica da dissuasão

Analisando a remigração à luz dos dados disponíveis, torna-se evidente que se trata de um conceito de difícil aplicação prática.

Mesmo os seus defensores raramente conseguem explicar de forma convincente como seria implementado.

Ainda assim, o sucesso da sua retórica revela que muitos líderes europeus parecem ter abandonado uma abordagem racional à política migratória.

O Novo Pacto Europeu para a Migração e o Asilo, oficialmente em vigor desde 12 de junho, constitui um exemplo desta tendência mais ampla.

A sua ênfase desproporcionada em medidas mais restritivas coloca em risco as garantias de um processo justo nas fronteiras europeias, sem alterar significativamente a decisão das pessoas de abandonar os seus países de origem.

Segundo um estudo recente do Mixed Migration Centre, que inquiriu 4 mil pessoas ao longo das rotas migratórias do Mediterrâneo, 64 % dos inquiridos afirmaram que medidas mais duras e dissuasoras não alterariam a sua decisão de prosseguir a viagem.

O novo pacto reforça igualmente, como nunca antes, a estratégia de externalização das políticas migratórias.

A criação de centros de retorno não só consolida uma tendência política seguida ao longo da última década, como a leva mais longe, criando um enquadramento que permite deter pessoas em qualquer país terceiro disposto a fazê-lo através de um simples «acordo» com um Estado-Membro, sujeito a um escrutínio jurídico mínimo.

Este é o exemplo mais recente de uma tendência de «inovação» na gestão das migrações, assente na convicção crescente de que apenas medidas informais e juridicamente ambíguas conseguem produzir resultados.

A União Europeia parece estar totalmente presa ao que vários especialistas designam por «armadilha da dissuasão»: uma aposta quase exclusiva em políticas restritivas que podem proporcionar ganhos políticos imediatos, mas que acabarão por revelar-se ineficazes a longo prazo, oferecendo aos movimentos extremistas novas oportunidades para fragilizar o centro político.

Ao apostar em medidas juridicamente ambíguas para obter resultados de curto prazo, a União Europeia coloca em risco os seus próprios valores, expõe milhares de pessoas a situações ainda mais perigosas e corre o risco de nem sequer alcançar resultados concretos.