BALDIOS DE COVAS DO BARROSO: ACORDOS DA SAVANNAH NÃO REPRESENTAM O CONSENTIMENTO
Covas do Barroso, 13 de agosto de 2026
A Conselho Directivo dos Baldios da Freguesia de Covas do Barroso rejeitam a tentativa da Savannah Resources de apresentar os recentes acordos celebrados na região como sinal de aceitação social da Mina do Barroso e de caracterizar a posição dos Compartes como uma “recusa ao diálogo”.
Covas não recusou o diálogo. Covas disse não.
A proposta da Savannah foi apresentada, discutida e votada em Assembleia de Compartes, onde foi rejeitada por uma esmagadora maioria dos presentes, como comprovam as respetivas atas. Foi uma decisão informada, coletiva e democrática sobre património comunitário. Deve ser respeitada.
Os acordos agora anunciados servem também um objetivo essencial da empresa: obter acesso aos terrenos necessários ao Projeto da Mina do Barroso. Contrapartidas financeiras, protocolos ou benefícios comunitários não transformam esses acordos em consentimento social, muito menos permitem falar em apoio das comunidades do Barroso no seu conjunto.
Como afirma Paulo Meireles, comparte da Comunidade de Baldios de Covas do Barroso:
“Nós não estamos à venda. O Baldio é da comunidade, é de todos os compartes e deve continuar ao serviço da comunidade e das gerações futuras. A Savannah apresentou a proposta, nós ouvimos, discutimos, votámos em Assembleia e dissemos não.”
Os compartes sabem também o valor do território que estão a defender. Após o grande incêndio de 2010, mais de 1,5 milhões de euros de investimento público e comunitário foram aplicados na recuperação, gestão e ordenamento do Baldio de Covas do Barroso. É difícil justificar que dinheiro público seja primeiro utilizado para recuperar e proteger este território e que, posteriormente, se permita a destruição ou transformação irreversível de parte desse mesmo investimento pela implantação de uma mina.
Tudo isto acontece num território integrado no sistema agro-silvo-pastoril do Barroso, reconhecido pela FAO como Sistema Importante do Património Agrícola Mundial (SIPAM).
Também não aceitamos que promessas de monitorização substituam garantias ambientais efetivas. A desmatação realizada em terrenos abrangidos pelo projeto fora do período autorizado pela Declaração de Impacte Ambiental demonstrou precisamente a fragilidade da fiscalização. Se uma condicionante clara não é impedida de ser incumprida em tempo útil, que garantia existe de que condições muito mais complexas serão efetivamente fiscalizadas durante a construção e exploração da mina?
É neste contexto que a anunciada Fundação Lítio do Barroso, financiada pela Savannah com pelo menos 500 mil euros por ano, exige escrutínio.
A ligação entre acordos com a Savannah, participação no órgão que deverá acompanhar os impactes da mina e influência sobre a distribuição de fundos pagos pela própria empresa levanta sérias questões de independência, transparência e potencial conflito de interesses. Quem fiscaliza os impactes de uma mina deve ser independente de quem a explora.
Também não existe uma negociação entre iguais quando a recusa de uma comunidade pode ser ultrapassada através de mecanismos coercivos. Os Compartes do Baldios e particulares já enfrentam servidões administrativas impostas sobre terrenos comunitários contra a sua vontade e a ameaça de expropriação é recorrente. Um acordo só pode ser voluntário quando o direito de não chegar a um acordo é respeitado.
Por estas razões, os compartes têm motivos concretos para não celebrar novos contratos, protocolos ou Memorandos de Entendimento quando não há transparência integral, garantias ambientais e financeiras efetivas e fiscalização verdadeiramente independente. Nenhum acordo pode servir posteriormente para comprometer a autonomia dos Baldios ou fabricar uma aparência de apoio local à Mina do Barroso.
A Savannah conseguiu acordos com determinadas entidades. Não conseguiu o consentimento do Barroso.
Em Covas do Barroso, a comunidade ouviu, discutiu e votou.
E disse não.
Conselho Directivo dos Baldios da Freguesia de Covas do Barroso
Covas do Barroso, 13 de agosto de 2026
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