MAX STIRNER
O ÚNICO E A SUA PROPRIEDADE
EXCERTOS SOBRE A LIBERDADE DE IMPRENSA e da PROPRIEDADE DA IMPRENSA
Transcito da versão da Antigona
online: https://theanarchistlibrary.org/library/max-stirner-the-ego-and-his-own
Quem se empenha no homem deixa para trás as pessoas, até ao ponto extremo desse empenho, para flutuar no mar de um interesse ideal e sagrado. O homem, de facto, não é uma pessoa mas um ideal, um espectro. Ao homem pode pertencer tudo, a isso tudo pode ser atribuído. Se a exigência maior é posta na devoção, temos o clericalismo religioso; se for na moralidade, então é o clericalismo moral que levanta a cabeça. Por isso, os espíritos clericais do nosso tempo gostariam de fazer de tudo uma «religião», uma «religião da liberdade, religião da igualdade, etc.», e todas as ideias se transformam para eles em «causas sagradas», até mesmo a cidadania, a política, a esfera pública, a liberdade de imprensa, o tribunal de jurados, etc. Que significa então, neste sentido, «altruísmo»? Significa ter apenas um interesse ideal, perante o qual cai por terra o respeito pela pessoa! (p.68)
(…)
A burguesia comporta-se, em todos os planos, de forma liberal. Toda a intrusão pessoal na esfera do outro irrita o sentido burguês: se o burguês vê que alguém está dependente do capricho, da arbitrariedade, da vontade de um indivíduo singular (isto é, nao autorizado por um «poder superior»), ostenta logo todo o seu liberalismo e grita: «arbitrariedade»! Enfim, o burguês afirma a sua própria liberdade em relação àquilo a que se chama dar ordem (ordonnance): «A mim ninguém me dá ordens!» Ordem assume o sentido de que aquilo que se quer que eu faça corresponde à vontade de outro, enquanto a lei não implica uma violência pessoal do outro. A liberdade da burguesia é a liberdade ou a independência da vontade de outra pessoa, é a chamada liberdade pessoal ou individual; pois o ser pessoalmente livre significa apenas ser tão livre que nenhuma outra pessoa pode dispor da minha, ou que aquilo que eu posso ou não posso fazer não depende da decisão pessoal de outro. A liberdade de imprensa, entre outras, é uma dessas liberdades do liberalismo, que só combate a violência da censura porque vê nela a arbitrariedade pessoal, mas se mostra complacente com as «leis da imprensa» que tiranizam aquela liberdade. Ou seja: os liberais burgueses querem a liberdade de expressão escrita para si, porque, como eles próprios são legalistas não cairão com os seus escritos sob a alçada da lei. Só o que é liberal, isto é, legal(ista) deve poder ser impresso; nos outros casos, as «leis de imprensa» ameaçam com «punições» próprias. Sentindo-se a liberdade pessoal assegurada, nem se repara que continuando por esse trilho, se instala a mais gritante falta de liberdade. Porque das ordem já nos livrámos, e «ninguém nos dará ordens», mas ficámos muito mais submetidos à força da … lei. E assim se é escravizado de todas as maneiras e da maneira mais legal. (p.90)
No Estado burguês só há «pessoas livres», que são obrigadas a fazer milhares de coisas (por exemplo a respeitar, a fazer profissão de fé, etc.). Mas que importa isso, se afinal quem as obriga é apenas … o Estado, a lei, e não uma pessoa qualquer?
Que pretende a burguesia ao se insurgir contra toda e qualquer ordem pessoal, isto é, não fundamentada pela «causa», pela «razão», etc.? Luta apenas no interesse da «causa», contra o domínio da «pessoa»! Mas a causa do espírito é o que é racional, bom, legal, etc.: estas são as «boas causas». A burguesia quer um soberano impessoal.
Se, para além disso, o princípio é o de que a causa deve dominar o homem, nomeadamente a causa da moralidade, da legalidade, etc., então também nenhuma forma de limitação de alguém por um outro poderá ser sancionada (limitações pessoais deste tipo eram, por exemplo, no passado as do burguês, que não tinha acesso a cargos da nobreza, as da nobreza, que não exercia o artesanato, etc.) – ou seja, tem de instaurar-se a livre concorrência. Só a coisa e a causa (Sache) justificam a limitação de alguém por um outro (por exemplo o rico que limita, pelo dinheiro – uma causa – aquele que não tem meios), mas não a pessoa. A partir de agora só há uma forma de poder, a do Estado; em termos pessoais, ninguém é já senhor do outro. As crianças pertencem ao Estado logo à nascença;
Mas o Estado trata também de forma igual todos os seus filhos (é a «liberdade burguesa, ou política»); entre si, cada um que trate de se arranjar com os outros, isto é, de entrar na concorrência.
A livre concorrência significa apenas que cada um pode afrontar o outro, afirmar-se, lutar contra ele. Contra isto se defendia, naturalmente, o senhor feudal, já que a sua existência dependia da não existência de concorrência. As lutas do período restauracionista em França não tiveram outro conteúdo a não ser o de que a burguesia lutava pela livre concorrência, ao passo que os feudalistas tentavam restabelecer o sistema corporativo.
Ora, a livre concorrência venceu, e não podia deixar de vencer essa luta contra o corporativismo (veja-se o que sobre isto se escreve adiante).
Se a revolução degenerou em reacção, isso só veio revelar o que a revolução realmente era. De facto, toda a aspiração acaba em reacção quando intervém a reflexão sensata, e só avança com ímpeto na sua acção inicial enquanto é inebriamento, «insensatez». «Sensatez» será sempre o lema da reacção, porque a sensatez põe limites e liberta aquilo que verdadeiramente se deseja do .(«desregramento» e dos «excessos» do início. (p.91)
(…)
Mas será que tu conheces as questões, se as não colocas a ti próprio? Enquanto as colocares, não as largarás, e eu não tenho nada contra o facto de tu quereres pensar e, pensando, criares milhares de pensamentos. Mas tu, que levantaste as questões, não deverias ser capaz de virá-las do avesso? Terás tu de ficar preso a elas, e terão elas de tornar-se questões com valor absoluto?
Dou apenas um exemplo: o governo foi desacreditado por lançar mão de meios violentos contra os pensamentos, por intervir contra a imprensa recorrendo à força policial e censória, e por fazer de uma luta literária um combate pessoal. Como se se tratasse simplesmente de pensamentos, e como se a atitude a tomar contra os pensamentos tivesse de ser altruísta, de renúncia e sacrifício! Aqueles pensamentos não atacam também os governantes, provocando assim reacções egoístas? E aqueles que pensam esses pensamentos não colocam àqueles que atacam a exigência religiosa de venerar o poder do pensar e das ideias? (p.121)
(…)
Nenhum poder egoísta deve actuar contra os pensamentos, nenhum poder policial e semelhantes. É o que pensam os fiéis devotos do pensar. Mas o pensar e os seus pensamentos não são, para mim, sagrados, e eu defendo também a minha pele contra eles. Poderá ser uma defesa irracional; mas se eu me entregar à razão, terei de lhe sacrificar o que mais amo, como Abraão! (p.122)
(…)
O resultado é também aqui o seguinte: a luta dos pensadores contra o governo terá decerto razão de ser, isto é, poder, se for conduzida contra os pensamentos daquele (o governo fica calado e não tem como objectar de modo literariamente relevante) mas essa luta não terá razão de ser, ou seja, será impotente, desde que se limite a trazer à liça pensamentos contra um poder pessoal (o poder egoísta cala a boca aos pensadores) A luta teórica não poderá consumar a vitória, e o sagrado poder do pensamento submete-se à força do egoísmo. Só a luta egoísta, a luta de egoístas dos dois lados, a peleja, pode clarificar a situação
(…)
Precisamente porque tu tomas algo por sagrado é que eu me rio de ti; e mesmo que eu respeitasse tudo em ti, não respeitaria o teu lado sagrado. (…)
A palavra «desrespeito» ou «descaramento» designa tudo aquilo que se pode cometer contra os bens espirituais, isto é, contra tudo o que nos é sagrado, e a troça, a imprecação, o desprezo, o cepticismo, etc., são apenas gradações diversas de um descaramento criminoso. Deixemos de lado o facto de a profanação poder ser cometida das mais variadas maneiras; centremo-nos apenas naquela profanação que põe em perigo o sagrado através da existência de uma liberdade de imprensa sem limites.
Enquanto se exigir respeito por um só ser espiritual que seja, a expressão e a imprensa terão de ser amordaçadas em nome desse ser, porque, enquanto isso acontecer, o egoísta poderia «faltar» a esse respeito com as suas afirmações; e o mínimo que lhe poderia acontecer era ser impedido de o fazer através da «pena adequada», se não se preferisse lançar mão do meio mais seguro, a violência policial preventiva, por exemplo, a censura.
Vai por aí um suspirar pela liberdade de imprensa! Mas, de que coisa tem a imprensa de ser libertada? Certamente de uma dependência, da sujeição e do servilismo! Mas libertar-se disso é coisa que cabe a cada um, e podemos supor com segurança que, quando tu te libertares da servidão, também aquilo que escreves só pertencerá a ti próprio, em vez de ser pensado e redigido ao serviço de um qualquer poder. Que pode um cristão dizer ou escrever que esteja mais livre dessa sua fé cristã do que ele próprio? Se eu não posso nem devo escrever qualquer coisa, talvez a culpa deva começar por ser procurada em mim. Embora isto pareça ser pouco pertinente, a sua aplicação é imediata. Com uma lei de imprensa, eu ponho ou deixo que ponham um limite àquilo que escrevo, para lá do qual entro numa zona do ilegal e estou sujeito a punição. Eu próprio me imponho limites.
Para libertar a imprensa, o mais importante seria retirá-la da alçada de todas as restrições que lhe pudessem ser impostas em nome da lei. E, para chegar aí, eu próprio teria de me ter libertado antes da obediência à lei.
É claro que a liberdade absoluta da imprensa, tal como qualquer liberdade absoluta, é um absurdo. Ela pode libertar-se de muita coisa, mas sempre e apenas daquilo de que eu também me libertei. Se nos libertarmos do sagrado, se ficarmos livres da salvaçãp pela religião e da lei, então também as nossas palavras serão livres.
Se no mundo nós não podemos libertar-nos de todas as limitações, assim também o não pode a nossa escrita. Mas podemos tornar essa escrita tão livre quanto nós próprios formos livres.
Ela só tem de se tornar nossa, algo de próprio, em vez de continuar a servir um fantasma.
Os gritos pela liberdade de imprensa deixam transparecer uma grande confusão. O que aparentemente se exige é que o Estado permita que a imprensa seja livre; mas aquilo que na verdade se deseja, sem o saber, é que a imprensa se liberte do Estado, ou se desembarace dele. A primeira é uma petição ao Estado, a segunda uma rebelião contra o Estado. Se for um «pedido de justiça», mesmo sob a forma de uma exigência séria do direito à liberdade de imprensa, o Estado é visto como aquele que dá, e só se pode esperar uma doação, uma concessão, uma outorga. É possível que o Estado aja insensatamente e conceda o solicitado, mas não é menos certo que os que recebem a prenda não saberão o que fazer com ela enquanto olharem para o Estado como uma verdade: não cometerão nenhum crime contra essa entidade «sagrada», e exigirão uma lei de imprensa para punir quem o ousar fazer.
Numa palavra, a imprensa não se liberta daquilo de que eu não me libertar.
Serei eu por isso um inimigo da liberdade de imprensa? Pelo contrário, afirmo apenas que ela nunca será alcançada enquanto só ela, a liberdade de imprensa, for exigida, isto é, enquanto o objectivo for apenas o de uma permissão ilimitada. Continuai a mendigar essa permissão, e esperareis eternamente por ela, porque não há ninguém neste mundo que vo-la possa dar. Enquanto vos quiserdes deixar «legitimar» no vosso uso da imprensa por uma autorização (liberdade de imprensa), não fareis mais que esperar em vão e lamentar-vos.
«Disparate! Tu próprio só por um feliz acaso ou por caminhos ínvios consegues fazer chegar à opinião pública as ideias que professas no teu livro. E apesar disso insurges-te contra as nossas tentativas de pressionar e assediar o nosso Estado até que ele nos conceda a liberdade de imprensa recusada?» O escritor que assim fosse interpelado responderia talvez – porque o descaramento dessa gente é grande – do seguinte modo: “Pensem bem no que dizem! Que coisa faço eu para conseguir que o meu livro seja impresso? Peço autorização, ou não será melhor, sem querer saber se é legal ou ilegal, procurar uma oportunidade propícia, aproveitando-a sem a mínima consideração pelo Estado e pelos seus desejos? Ao fazê-lo, eu – tenho de pronunciar a terrível palavra – estou a enganar o Estado. Inconscientemente, vocês fazem o mesmo. Das vossas tribunas apelais para que ele abdique do seu carácter sagrado e intocável e ceda aos ataques dos que escrevem, sem precisar de temer qualquer perigo. Mas estais também a enganá-lo, porque a sua existência entra em perigo a partir do momento em que ele perca a sua inacessibilidade. A vós poderia ele sem dúvida conceder-vos liberdade de escrita, corno fez a Inglaterra, pois vós acreditais no Estado e sois incapazes de escrever contra o Estado, por mais que o tenteis reformar e ajudar a ‘corrigir as suas deficiências’. Mas que aconteceria se os adversários do Estado se aproveitassem dessa liberdade de expressão para, armados de inexoráveis argumentos, atacarem a Igreja, o Estado, os costumes e tudo o que é ‘sagrado’? Seríeis vós, terrivelmente assustados, os primeiros a reclamar as leis de Setembro. 1
Arrepender-vos-íeis, mas demasiado tarde, da estupidez com que antes tínheis enredado e seduzido com os vossos belos discursos o Estado ou o seu governo. Eu, porém, demonstro com o meu modo de agir apenas duas coisas. Por um lado, que a liberdade de imprensa estará sempre dependente da ‘ocasião propícia’, e nunca será uma liberdade absoluta; por outro lado, que quem quiser desfrutar dessa liberdade terá de procurar ou forçar essa ocasião propícia, fazendo valer as suas vantagens próprias contra o Estado e dando mais valor a si próprio e à sua vontade do que ao Estado e a qualquer ‘poder superior’. A liberdade de imprensa só se poderá impor contra o Estado, nunca adentro dele; para ser alcançada, não pode ser o resultado de um pedido, mas obra de uma rebelião. Mas cada pedido e cada requerimento no sentido da liberdade de imprensa é já, consciente ou inconscientemente, uma rebelião, o que só a tibieza filistina não quer nem pode admitir, até que, tremendo de medo perante o êxito alcançado, a constata de forma clara e irrefutável. De facto, a liberdade de imprensa solicitada tem, a princípio, um rosto amigável e bem intencionado, uma vez que nem sonha em deixar que se instale uma ‘imprensa irreverente’; mas a pouco e pouco, o coração vai-lhe endurecendo, e insinua-se nela uma conclusão, a de que uma liberdade não é liberdade se estiver ao serviço do Estado, da moral ou da lei. Sendo uma liberdade da opressão da censura, ainda não é uma liberdade da opressão da lei. A imprensa, apanhada na onda da volúpia da liberdade, quer ser cada vez mais livre, até que por fim os que escrevem dizem: ‘Mas eu só serei livre quando não tiver de pedir nada, e a escrita só será livre quando for a minha escrita, uma escrita que nãoé e seja ditada por nenhum poder ou autoridade, por nenhuma crença ou temor. A imprensa não tem de ser livre – isso ainda é pouco -, tem de ser minha: o que eu quero conquistar é a singudaridade própria para a imprensa, é a propriedade da imprensa.
Liberdade de imprensa é apenas permissão de imprimir, e o Estado nunca me permitirá, nem poderá fazê-lo, que eu o esmague com o que sai da prensa.
Resumamos, enfim, corrigindo ainda alguma falta de rigor no que se disse antes: a liberdade de imprensa, a mais espectacular reivindicação dos liberais, é afinal possível adentro do Estado, só é mesmo possível nesse âmbito, porque é uma autorização, e por isso não pode faltar aquele que a concede, o Estado. Mas, enquanto autorização, ela tem o seu limite precisamente nesse Estado, que justamente não permitirá mais do que aquilo que é compatível com ele e a sua prosperidade: é ele quem prescreve esses limites como lei da sua existência e da sua extensão. O facto de um Estado suportar mais do que outro é apenas uma diferença quantitativa, mas que parece ser a única coisa que interessa aos liberais: o que eles querem para a Alemanha é apenas uma maior e mais ampla tolerância para a palavra livre. A liberdade de imprensa que se busca é uma questão do povo, e antes que o povo (o Estado) a possua, eu não posso fazer uso dela. Mas do ponto de vista da propriedade da imprensa as coisas são bem diferentes. O meu povo bem pode prescindir da liberdade de imprensa, que eu procurarei, pela astúcia ou pela força, arranjar maneira de poder imprimir o que escrevo – e o imprimatur só o peço… a mim próprio e à minha força.
Se a imprensa for minha, não preciso, para a usar, de autorização do Estado, nem irei em busca dela para assoar o nariz. A imprensa é propriedade minha a partir do momento em que nada estiver acima de mim: a partir desse momento, Estado, Igreja, povo, sociedade, etc., cessam, porque só devem a sua existência ao desprezo que eu nutro por mim próprio, e desaparecerão logo que desapareça essa depreciação – eles só existem se estiverem acima de mim, só existem sob a forma de poderes e poderosos. Ou sereis capazes de imaginar um Estado pelo qual todos os seus habitantes se desinteressassem de todo? Um tal Estado seria certamente um sonho, uma mera aparência de existência, como uma ‘Alemanha unida’.
A imprensa é minha desde que eu seja meu, um eu-proprietário: o mundo pertence ao egoísta porque ele não pertence a nenhum poder desse mundo.
E, no entanto, a minha imprensa poderia continuar a ser muito pouco livre, como acontece neste momento. Mas o mundo é grande, e arranjamo-nos como podemos. Se eu quisesse desistir de possuir a minha imprensa, poderia facilmente mandar imprimir tudo o que me saísse da pena. Mas, como quero afirmar a minha propriedade, tenho necessariamente de passar a perna aos meus inimigos. ‘Mas não aceitarias a sua autorização, se ta dessem?’ Claro, com muito gosto, porque essa autorização seria a prova de que eu os enganei e os estou levando para o caminho da ruína. Não é a sua autorização que me move, mas antes a sua idiotice e a sua derrota. Não me empenho especialmente na sua autorização, nem fico lisonjeado, como os liberais políticos, por eles e eu vivermos lado a lado em paz, ou até nos valorizarmos e ajudarmos mutuamente; só peço essa autorização para os fazer perder todas as forças com ela, para que por fim os que dão a autorização desapareçam. Eu acruo como inimigo consciente, enganando-os e aproveitando-me da sua leviandade.
A imprensa será minha se eu, no que ao seu uso diz respeito, não reconhecer qualquer juiz fora de mim, ou seja, se o que me leva a escrever não for a moralidade ou a religião ou o respeito pelas leis do Estado, etc., mas eu próprio e o meu egoísmo.»
E vós, que tendes a responder a quem vos dá respostas tão irreverentes? Também podemos colocar a questão de forma mais incisiva: De quem é a imprensa, do povo (Estado) ou minha? Os liberais políticos não tem outra intenção que não seja a de libertar a imprensa dos ataques pessoais e arbitrários dos poderosos, sem se lembrarem de que ela, para poder ser verdadeiramente aberta a todos, teria de se libertar igualmente das leis, ou seja, da vontade popular (vontade do Estado).
Mas, se ela se tornou propriedade do povo, está ainda muito longe de ser propriedade minha; antes pelo contrário, a mim reserva-me o significado subalterno de uma autorização. O povo faz de juiz dos meus pensamentos, e eu tenho de prestar-lhe contas, sou responsável perante ele. E os jurados, quando as suas ideias fixas são atacadas, tem cabeças e corações tão duros como os mais inflexíveis déspotas e os seus servis esbirros.
Edgar Bauer afirma, nas suas Aspirações Liberais, que a liberdade de imprensa é impossível no Estado absolutista e no constitucional, mas que encontra o seu lugar no «Estado livre»). «Aí», escreve Bauer, «reconhece-se que o indivíduo, porque já não é indivíduo, mas membro de uma coletividade verdadeira e racional, tem o direito de se exprimir livremente.» Ou seja: não é o indivíduo que tem liberdade de imprensa, mas o «membro». Se, no entanto, o indivíduo tem de dar provas da sua crença no geral, no povo, para obter liberdade de imprensa, ela não lhe vem do seu próprio poder, é uma liberdade do povo, uma liberdade que lhe é concedida pela sua crença, por ser «membro» de um colectivo. Mas é precisamente enquanto indivíduo que, pelo contrário, cada um tem liberdade de se exprimir. Mas não tem «direito» nenhum, essa liberdade não é um «direito sagrado» seu. Ele apenas tem a sua força, e é essa força que dele faz um eu-proprietário. Eu não preciso de concessões para ter liberdade de expressão, não preciso do assentimento do povo, não preciso de ter «direito» a isso, não preciso prova de «legitimação». A liberdade de imprensa, como qualquer outra liberdade, sou eu que tenho de a «conquistar» e não é o povo, na sua qualidade de «único juiz», que ma pode dar. Ele pode aceitar ou recusar a liberdade que eu tomo, mas não a pode dar, oferecer, conceder. Eu uso dela apesar do povo, como simples indivíduo, isto é, lutando contra o meu inimigo, e só a alcanço realmente quando a conquistar para mim. Mas eu só a conquisto porque ela é propriedade minha.
Sander*, contra quem Edgar Bauer argumenta, reclama-se (p. 99) da liberdade de imprensa «como direito e liberdade do cidadão». E que faz E. Bauer de diferente? Para ele, também ela é apenas um direito do cidadão livre.
A liberdade de imprensa também é exigida sob o nome de «direito universal do homem», contra o que se pode objectar, com razão, que nem todos sabem usá-la correctamente, porque nem todos são verdadeiramente homens. Ao homem enquanto tal nenhum governo alguma vez a negou; mas o homem, essa é que é a verdade, não escreve, porque é um espectro. O governo sempre a recusou a indivíduos, para a dar a outros, por exemplo aos seus próprios órgãos. Se a quiséssemos para todos, teríamos então de afirmar que ela é feita para o indivíduo, para mim, e não para o homem, ou não para o indivíduo se este for visto como homem. Outro que não um homem (por exemplo, um animal) não pode, de qualquer modo, fazer uso dela. O governo francês por exemplo, não recusa a liberdade de imprensa como um direito humano, mas exige do indivíduo uma caução, a de ser verdadeiramente «homem», pois não é ao indivíduo mas ao homem que ele concede a liberdade de imprensa.
O que era meu foi-me tirado precisamente com o pretexto de que não era humano: o humano, esse deixaram-mo inteiro.
A liberdade de imprensa só pode produzir uma imprensa responsável, a irresponsável só pode nascer da propriedade da imprensa. (p.225)
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